materia nº 3618/2024

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 08/02/2024 -
10:30 ; Encerramento: 08/02/2024 - 10:55 
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH /
PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
DEZOITO (3.618). Aos oito dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dez e
trinta horas, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o
Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha
Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio
Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira,
Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga.
De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. 10.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Acrescenta o
Programa 0002 e a Ação 2019, na Lei nº 4187/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria
para o exercício de 2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação,
referente inclusão de rubricas orçamentárias, na Ação 2019 - Manutenção FUNREBOM,
devidamente autorizado pela Lei 4187 de 27 de dezembro de 2023 Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por
Excesso de Arrecadação, referente reequilíbrio de preços solicitado pela empresa Grão
Pará Comércio e Serviços Ltda. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 53, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Marco Antônio Bortoletto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, Dispõe sobre a
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente
suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 2015, 2262 e 2292, da Secretaria de
Administração, na Ação 1039, da Secretaria de Educação, nas Ações 2391 e 2393, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte, no âmbito do
Programa FINISA nº 0614326-33 e nas Ações 1002 e 1045, da Secretaria de Obras,
Urbanismo, Planejamento e Transporte, no âmbito dos Programas FINISA nº 0598.850-46,
nº 0614.326-33 e Avançar Cidades Contrato nº 944.2.3010/2017. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por
Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações
1002 e 2039, da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, para
pavimentações. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas
orçamentárias em ações para o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias para
execução do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único
no SUAS - PROCAD-SUAS. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 57, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Marco Antônio Bortoletto. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de
rubrica orçamentária na Ação 2052 - Contribuições, na Secretaria Municipal de Educação.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024, Acrescenta as Ações 2482, 2833, 2484 e 2485
ao Programa 0024 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Superávit Financeiro, para acrescentar as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa
0024, na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, para acrescentar valores referente aos rendimentos de aplicação
a serem utilizadas nos Incisos I, II e III do Art. 6º e Incisos I, II e III do Art. 8º da Lei
Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
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Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Arthur Bastian Vidal
/ MDB 
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV 
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB 
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB 
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB 
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB 
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB 
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB 
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