| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3160 / 2013 |
| Date | 2013-09-10 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SESSENTA (3.160) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SESSENTA (3.160) Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e treze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e cinquenta e oito, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 000694/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Boletim Oficial. Processo: 000695/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000696/2013– 001. Requerente: Daniel Fabio Alves de Carvalho. Assunto: Ofício. Processo: 000704/2013– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000712/2013–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000713/2013–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo: 000714/2013–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo: 000715/2013–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo: 000716/2013–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo: 000717/2013– 001. Requerente: Jacó Kulik. Assunto: Ofício. Processo: 000718/2013–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Processo: 000719/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Boletim Oficial. Processo: 000720/2013– 001. Requerente: Daniel Fabio Alves de Carvalho. Assunto: Convite. Processo: 000723/2013–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000724/2013–001. Requerente: Lírio Rebelatto. Assunto: Ofício. Processo: 000725/2013–001. Requerente: Fernando Ghignone. Assunto: Ofício. Processo: 000726/2013–001. Requerente: Fernando Antônio Prazeres. Assunto: Ofício. Processo: 000729/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000730/2013– 001. Requerente: Anaiara Marafigo Wiedmer. Assunto: Ofício. Processo: 000731/2013– 001. Requerente: APAE. Assunto: Convite. Processo: 000732/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo: 000733/2013–001. Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Assunto: Ofício. Processo: 000735/2013–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Processo: 000736/2013–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Ofício. Processo: 000737/2013–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Correspondências Expedidas: Processo: 000693/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000697/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000698/2013– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000699/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000700/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho Ata nº 3.160 Fl. 02 (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000701/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000702/2013– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000703/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000705/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000706/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000707/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000708/2013– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000709/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000710/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000711/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000721/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000722/2013– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000727/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo: 000728/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000734/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000738/2013– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000739/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 053/2013 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2645, de 26.09.11, que dispõe sobre incentivo à agroindústria da agricultura familiar e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto foi de autoria deste Vereador na gestão passada, foi protocolado em 17/08/2011 nesta Casa de Leis, e virou Lei sob nº 2645 em 26/09/2011, este Vereador está aqui para defender os mais humildes e o povo do interior, esse Projeto visava garantir cinquenta por cento de subsídios orçamentários para a realização de exames microbiológicos nos produtos que necessitam de tal, como produtos de origem animal e vegetal, bem como para a confecção de rótulos para os produtos. Na época esse Projeto foi criado para beneficiar os produtores da agroindústria familiar, no caso os mais necessitados, visando um desconto de cinquenta por cento nos exames das linguiças, geleias e outros produtos de origem animal e vegetal, hoje o custo de um exame microbiológico para fazer analise em uma linguiça e ser aprovado pela Vigilância Sanitária custa muito caro, e com esse Projeto serão beneficiadas aquelas pessoas mais simples e necessitadas. Este Vereador até agradece a Prefeita Leila por estar fazendo uma coisa melhor e colocando cinquenta por cento de gratuidade nos exames que um veterinário vai fazer, beneficiando esses produtores da agroindústria familiar, também serão contemplados os produtores sócios de cooperativas nos exames de brucelose e tuberculose em cinquenta por cento, pois o custo é caro. Para isso a Prefeitura terá que contratar um veterinário, espera que contratem e façam bem certo a licitação para não ter problemas, como já ocorreu de várias reclamações de empresas que não estão recebendo há setenta dias. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 053/2013 de autoria do Executivo Municipal, que Ata nº 3.160 Fl. 03 altera dispositivos da Lei nº 2645, de 26.09.11, que dispõe sobre incentivo à agroindústria da agricultura familiar e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 053/2013 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2645, de 26.09.11, que dispõe sobre incentivo à agroindústria da agricultura familiar e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 053/2013 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2645, de 26.09.11, que dispõe sobre incentivo à agroindústria da agricultura familiar e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 053/2013 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2645, de 26.09.11, que dispõe sobre incentivo à agroindústria da agricultura familiar e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 056/2013, de autoria do Executivo Municipal, que cria o artigo 20-A na Lei nº 2717/2012, dispondo sobre a remuneração dos profissionais do quadro do magistério municipal, para o fim de assegurar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, altera os Anexos II e III da mesma lei e dá outras providências. Antes de deixar livre a palavra o Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que esse Projeto de Lei veio a esta Casa sendo protocolado no dia 23/08/2013, as quinze horas e dez minutos, e despachado para todos os Vereadores no dia 26/08/2013. E conforme já foi mencionado na Sessão passada, a pedido da APP-Sindicato, na pessoa do Presidente Dirceu e da Comissão dos Professores, foi pedido para retirar o Projeto da Ordem do Dia da Sessão anterior, e no decorrer da semana entraram em acordo com o Executivo Municipal para rever e sanar algumas dúvidas. Sanadas as dúvidas o Projeto foi autorizado a ser colocado em votação na data de hoje. Isso é uma luta mais do que justa e merecida e quer aqui parabenizar o Executivo por ter escutado e dialogado com os professores e com certeza terá o voto e a compreensão de todos os Vereadores para o mais breve possível ser colocado em prática. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, hoje é um momento muito importante para a classe dos professores, pois estão conseguindo através de mérito próprio uma conquista muito importante com a aprovação desse Projeto de Lei. Também parabeniza o Executivo Municipal por estar adequando a Lei a uma Lei de 2008, demorou um pouco, foram dois meses, era para ser no final de julho, mas devido a problemas com a folha de pagamento não conseguiram manter essa data, mas em tempo conseguiram mandar para o Legislativo votar. Parabeniza a Secretária de Educação pelo trabalho que vem desenvolvendo junto as professoras, bem como ao senhor Josias e ao pessoal da Finanças, pois sabe que não está sendo fácil, está sendo muito árduo o trabalho, afim de dar condições mais dignas aos professores. Como justificativa a Prefeita encaminha o seguinte, “Em 16/07/2008 foi promulgada a Lei Federal nº 11.738/2008, instituindo o Piso Nacional do Magistério, aplicável, consoante seu art. 2º, §1º, a todos os entes da Federação Brasileira. A referida lei teve a sua constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167. A Corte Suprema julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarando, portanto, a Constitucionalidade do Piso Nacional do Magistério. Portanto, desde 16/07/2008 o Município da Lapa está em mora com seus profissionais da educação, haja vista que, passados mais de cinco anos, o Piso Nacional do Magistério, imposto legalmente, não foi Ata nº 3.160 Fl. 04 obedecido. Além de configurar notável desrespeito à dignidade dos profissionais do magistério municipal, o descumprimento da Lei do Piso Nacional caracteriza, também, flagrante Ilegalidade, perpetrada pelo Poder Executivo Municipal da Lapa, até então. Em que pese às dificuldades enfrentadas pelo Poder Executivo Municipal no início da atual gestão, decorrentes do extrapolamento, no terceiro quadrimestre de 2012, do limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela LC nº 101/2000, a medida consubstanciada no presente Projeto de Lei possui plenas condições de executoriedade, consoante levantamentos e projeções realizados pelas secretarias municipais de Administração e Fazenda. O pagamento do Piso Nacional aos profissionais do magistério municipal terá custo anual de, aproximadamente, R$ 1.261.425,00. A diminuição de gastos com cargos em comissão, como apontado na Audiência Pública de Prestação de Contas do primeiro quadrimestre de 2013, estimada em R$ 1.446.242,54, foi medida fundamental para possibilitar o cumprimento deste grande objetivo, qual seja, cumprir a lei do Piso Nacional do Magistério. Assim sendo, o presente Projeto de Lei, reafirmando o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores públicos municipais e com o estrito respeito à legalidade, se aprovado por esta Egrégia Casa de Leis, irá assegurar o pagamento do Piso Nacional do Magistério aos profissionais do quadro municipal, demonstrando o reconhecimento e respeito que os poderes Executivo e Legislativo possuem pelos profissionais que exercitam diariamente, com dedicação e altruísmo, a arte de educar. Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito”. Essa foi a justificativa do Executivo Municipal a qual este Vereador também reitera as palavras da Prefeita, agora partem para um novo passo que é o abono salarial, mas o reajuste já foi um grande passo dado pelos professores e pela administração, e assim que possível seja dado o abono por assiduidade compensando aqueles profissionais que se dedicam mais. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, agradece os professores pela força que tiveram, as palavras do Vereador Élio são muito bonitas e interessantes, mas as professoras tiveram que fazer a greve e andar a Avenida inteira, para depois o dinheiro aparecer, antes não tinha, depois o dinheiro apareceu, este Vereador concorda e a Prefeita está de parabéns, só que o dinheiro apareceu depois da greve dos professores, e estão aqui para fiscalizar e cobrar, e espera que as educadoras infantis que não são contempladas nesse Projeto sejam beneficiadas em um outro Projeto que está sendo estudado, pois essas pessoas também merecem. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, se fosse por greve, já na primeira greve a Prefeita já teria arrumado o dinheiro, todos sabem da situação financeira que a Prefeitura se encontrava, este Vereador não acredita que alguém tenha a coragem de não querer dar aumento aos professores, há cinco anos esse aumento já poderia ter sido dado, então é preciso reconhecer quando se tem um beneficio, e esse beneficio será concedido aos professores em tempo, é o primeiro ano de governo, estão no nono mês de gestão e já está sendo feito esse reajuste, e promessa de campanha se cumpre do primeiro ao último ano e já está sendo cumprido quase que no primeiro semestre. Mas não quer entrar muito nessas discussões, e quem está de parabéns é a classe do Magistério. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 056/2013, de autoria do Executivo Municipal, que cria o artigo 20-A na Lei nº 2717/2012, dispondo sobre a remuneração dos profissionais do quadro do magistério municipal, para o fim de assegurar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, altera os Anexos II e III da mesma lei e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo Ata nº 3.160 Fl. 05 APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 056/2013, de autoria do Executivo Municipal, que cria o artigo 20-A na Lei nº 2717/2012, dispondo sobre a remuneração dos profissionais do quadro do magistério municipal, para o fim de assegurar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, altera os Anexos II e III da mesma lei e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 056/2013, de autoria do Executivo Municipal, que cria o artigo 20-A na Lei nº 2717/2012, dispondo sobre a remuneração dos profissionais do quadro do magistério municipal, para o fim de assegurar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, altera os Anexos II e III da mesma lei e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, não quer aqui entrar no mérito de debates, mas quer parabenizar o Vereador Lilo pelas palavras, principalmente pela verdade das suas palavras não detectada por este Vereador, mas sim pela manifestação na cara de cada professora. Todas as professoras sabem da labuta que tiveram, como disse o Vereador Élio, pode ser na primeira, no primeiro ou no oitavo ano, mas as conquistas são objetivas e fruto das lutas. Este Vereador se lembra muito bem da senhora Neisi quando começaram essa discussão no ano passado, onde ela olvidou-se em algumas alterações no Estatuto do Magistério e o passo seguinte seria efetivamente o peso do Magistério, este Vereador acompanhou as discussões e ouviu letra a letra, palavra a palavra por mais de uma vez o dito antes da paralização, o que foi dito durante a paralização e imediatamente após a paralização, ouviu tanto do lado do Poder Executivo e tanto quanto da classe dos professores, e se não houvesse a segunda paralização não sabe se estariam votando isso, não está fazendo nenhum juízo de valor, e o objetivo do uso da palavra nesse momento, e que os senhores e senhoras façam uma busca nos anais da Câmara Municipal, pois nesses vinte e cinco anos em que este Vereador ocupa essa cadeira, foram raríssimas um posicionamento ou uma defesa deste Vereador quando tange aumento, reposição ou se fazer justiça aos servidores através de reposição salarial, porque para aqueles que estão recebendo é pouco e aqueles que estão dando acham que é muito, nunca vai ter um consenso. E o que este Vereador gostaria de dizer é que ninguém é tão bom quanto todos juntos, falava por mais de uma vez, não só a classe dos professores, mas a classe dos funcionários públicos municipais, pois não são representados e não tenham representatividade, pede desculpas ao SISMUL e a Associação dos Servidores, mas isso que falou em reuniões, falou daquela cadeira como Presidente, então não está dizendo nenhuma barbárie e nem aquilo que este Vereador não ache correto, tanto é que, os professores só conseguiram isso quando cortaram esse cordão umbilical com o SISMUL e buscaram apoio em outra instituição. E o mérito e tudo isso é, sabe-se do esforço do Secretário Josias em fazer as contas, muito mais da senhora Ana Regina que vai ter que pagar, enfim, todos sabem o quanto foi difícil essa equalização, e quão difícil vai ser pagarem e estar dentro da Lei de responsabilidade fiscal. Mas tudo isso foi fruto da luta das senhoras e senhores professores, a esses, este Vereador declina todo o louvor e glória, e é tão bom ter uma classe unida, por isso parabeniza os professores e podem contar sempre com este Vereador, assim como contaram no passado, vão contar no futuro, porque esse mérito não é da Prefeitura nem da Câmara Municipal, e sim é dos professores que foram as ruas e brigaram, ouviram até certos chincalhos, mas estão dando a prova de que a união é muito importante dentro de um processo democrático num estado de direito com seriedade como os Ata nº 3.160 Fl. 06 professores tiveram. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, comunga com as palavras dos Vereadores Lilo e João Renato, mas não discordando com as do Vereador Élio, e aproveita para parabenizar a movimentação que os professores fizeram, hoje os Vereadores não estão fazendo nenhuma obrigação de votar a favor de um direito que os professores tenham desde o ano de dois mil e oito, porém o Projeto teria que chegar nesta Casa para poder ser votado, não podiam ir buscar no Executivo e exigir que isso fosse feito porque não é atribuição do Vereador, apesar de muitos candidatos a Vereador em campanha eleitoral dizerem que vão dar aumento aos professores e não sabem como é que funciona o sistema legislativo. Este Vereador quer aqui parabenizar os professores e agradecer em nome de todos os pais e alunos, pela compreensão que tiveram quando foram chamados para uma conversa com a Prefeita, foram profissionais como sempre foram, mas tiveram naquele momento a sensibilidade de retornar e de ficar somente um dia sem aula em todo o Município, o que já trouxe um transtorno para muitas pessoas que procuraram os Vereadores dizendo que teriam que aprovar o aumento dos professores se não vai ficar difícil, mas primeiro o Projeto tinha que chegar nesta Casa de Leis para ser analisado, este Vereador tem certeza que os Vereadores serão favoráveis em primeira e segunda votação porque nenhum está aqui para ser contra a qualquer tipo de aumento para qualquer classe, muito menos para a classe dos professores. Também parabeniza o Poder Executivo que nesses seis meses, até julho, havia se comprometido, mas não foi possível, e se não tivessem feito essa movimentação novamente, talvez não estariam votando aqui. Tem uma frase de um politico renomado no Estado que diz, “com fogo nas costas até preguiça corre”, e os professores foram o fogo e fizeram com que a coisa andasse, e este Vereador vota com louvor a esse justo Projeto que chega nesta Casa, porque com toda certeza os professores merecem e continuem contando com o senhor Dirceu da APP, porque é a força que precisam, e aqui dentro desta Casa de Leis jamais viu um Vereador ser contra, apesar de não terem o tempo necessário para participar, como teve o Vereador Lilo que estava os representando naquele momento e trouxe as informações de como estava o andamento das negociações. E quando perceberem a morosidade em algum processo, façam de novo, porque sempre terão o apoio da Câmara. Este Vereador tem dois filhos, o Fabinho e o Felipe, o Felipe era quietinho e quando ele pedia alguma coisa este Vereador acabava esquecendo, e o Fabinho que era mais agitado acabava ganhando, então é assim que funciona, e no Poder Público é assim, por isso parabeniza os professores e contem sempre com esta Casa de Leis. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, agradece o apoio do Vereador João Renato, cada um tem uma opinião, e a opinião deste Vereador é fundamentada na cara e no sentimento dos professores na paciata, onde viu que realmente valeu a pena, porque não sabe se hoje estariam votando se não fosse a paciata, por isso parabeniza mais uma vez todo o apoio dos professores. Este Vereador parabeniza os professores e a luta continua, o apoio deste Vereador sempre vão ter. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, faz uso da palavra somente para agradecer os Vereadores e desejar aos professores tudo de bom, podem contar com os Vereadores, pois sempre estarão ao lado dos professores. Este Vereador tem a filha Maria Clara de cinco anos, e só consegue trabalhar tranquilamente da uma hora da tarde até as cinco e meia porque sabe que tem uma professora que está cuidando dela, uma professora não só educa como também tem várias funções ao mesmo tempo, cuida e zela pelas crianças em vários sentidos. Então nada mais justo do que esse beneficio, é mais uma conquista, e podem ter certeza que o que Ata nº 3.160 Fl. 07 precisarem deste Vereador os professores vão conseguir. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, sobre a questão dos educadores infantis, hoje eles recebem mil cento e cinquenta reais e vão passar a receber mil quatrocentos e cinquenta reais em breve, equiparação igual a dos professores, o estudo já vai ser concluído, este Vereador sabe o quanto é importante a questão da luta, tanto é que foi apelidado carinhosamente pelo gestor anterior de agitador, mas é bom brigar por aquilo que se acredita, o mérito é todo dos professores, e sabe-se que houve um grande esforço da administração pública para fazer com que a coisa acontecesse. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, fica grato em ver esta Casa cheia de pessoas importantes para o Município, também vem somar junto a esse Projeto, votou a favor do mesmo sabendo que é de muita importância para os professores, este Vereador foi muito cobrado na rua por algumas professoras, se o Projeto iria ser votado hoje, respondeu que com certeza seria votado por unanimidade porque é uma classe que tem que ser muito valorizada, é a professora que educa os filhos, pois muitas vezes os pais não tenham tempo devido ao trabalho e agradece quando o filho vai para a escola, a professora é a pessoa que mais educa uma criança, é uma segunda mãe. Esse Projeto veio tarde a esta Casa, desde dois mil e oito, e agora, graças a Deus a Prefeita encaminhou ainda em tempo dos professores serem contemplados. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 056/2013, de autoria do Executivo Municipal, que cria o artigo 20-A na Lei nº 2717/2012, dispondo sobre a remuneração dos profissionais do quadro do magistério municipal, para o fim de assegurar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, altera os Anexos II e III da mesma lei e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que agradece mais uma vez a comunidade lapeana e ao Presidente da APP-Sindicato, senhor Dirceu, pela forma leal e coerente que conduziu perante o Executivo e a esta Casa de Leis o referido Projeto, bem como a comissão que respondeu por todos os professores. É importante a união dos Poderes, queiram ou não o Projeto partiu do Executivo com ou sem manifestação, teria que partir do Executivo, ninguém mais poderia fazer esse Projeto, teve o bom senso da Secretaria de Desenvolvimento e da Secretaria de Educação. Também parabeniza a manifestação dos professores por ter sido ordeira, ética, respeitosa e que veio a somar e contribuir de forma positiva para que esse momento chegasse, não desvalorizando o Poder Legislativo que é onde se aprova ou não e referendar para o Executivo para aprovação, tendo assim a demonstração da união dos Poderes de uma forma democrática, ética e moral para se chegar nesse momento. Gostaria de deixar uma mensagem, tendo em vista que a falecida mãe deste Vereador por mais de quarenta anos lecionou, e graças a Deus hoje este Vereador é Presidente da Câmara pela educação que teve e apoio dos Vereadores, e em nome da falecida mãe fará a leitura de uma pequena mensagem em nome de todos os professores que já se foram e aos que hoje aqui estão lutando bravamente para que futuras pessoas possam ocupar o lugar destes Vereadores e de professores. “Penso que essa oportunidade é ideal para agradecer e lembrar tudo o que os senhores professores fizeram por todos nós e continuam fazendo, e também pelo o que fazem por nossos filhos e até por muitos netos, com muita postura, honestidade e ética. Acredita e tem o conhecimento que a vida do professor é muito complicada com tantas turbulências, e ainda têm que ensinar, tantas provas a corrigir, tanta preocupação em saber se os seus ensinamentos foram assimilados. Creio também que sejam poucas as profissões que exijam tanto de alguém como o Magistério, pois a sua tarefa não termina com o sinal sonoro que Ata nº 3.160 Fl. 08 indica o final da aula. Isso torna a sua função um verdadeiro sacerdócio. Sei que as vezes não sabemos reconhecer o seu esforço e a sua dedicação, mas não é por mal, e em nome de todos eu peço o nosso perdão. Hoje me parece uma boa oportunidade para aqui, nesta Casa de Leis, em nome de todos os Vereadores realçar o valor e a dedicação de todos os professores, principalmente do nosso querido Município, os quais tem o dever e a obrigação e continuam cumprindo honrosamente, seja com um salário um pouco menor ou maior, nem por isso deixam de honrar com sua árdua missão. No entanto, quero que as minhas palavras em nome de todos os Vereadores toquem o coração de todos os professores aqui presentes, como forma de uma luzinha no fim do túnel, como uma renovação dessa sua esperança de que um dia finalmente o mundo saberá reconhecer o valor das suas palavras e abnegada dedicação, do árduo, nobre e sagrado trabalho. Nós hoje com a votação do referido Projeto de Lei nº 56/2013 e a sua hoje aprovação, estamos todos tentando contribuir e amenizar essas indiferenças. Que Deus continue os iluminando e abençoando nas suas árduas missões”. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 030/2013, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que dispõe sobre prazos para realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede pública municipal de saúde; juntamente com o fornecimento de relação das consultas e exames médicos especializados agendados trimestralmente pelas unidades de saúde do município. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Mário Jorge Padilha Santos dizendo que, este Anteprojeto tem o único e exclusivo objetivo de estabelecer prazo de trinta dias em consultas especializadas e exames de alta complexidade, para que não aconteça como em outras gestões em que o paciente chegava na marcação, deixava o pedido de exame ou consulta e muitas vezes depois de seis meses a um ano, essa pessoa era avisada pelo rádio, mas infelizmente muitas das vezes essa pessoa não existia mais, porque quem precisa de um exame especializado ou consulta não pode esperar mais do que trinta dias, que dirá um ano. Tem a certeza que este Anteprojeto está indo de encontro a população que mais necessita desse tipo de exame e consulta. Por isso gostaria de pedir o apoio dos companheiros Vereadores na aprovação desse relevante Projeto para a população. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, respeita a opinião do Vereador Mário, mas não é só na outra gestão, nesta gestão este Vereador já presenciou casos de familiares que há seis meses estão esperando e até hoje não foi marcado e vieram recorrer a este Vereador que conseguiu. Esse Projeto é uma ótima ideia e espera que as condições melhorem, porque todo dia é presenciado nos gabinetes um monte de pessoas que vem atrás de exames e consultas especializadas, principalmente porque foi promessa de campanha que iriam resolver esse problema na Lapa e até hoje não resolveram nada, então não adianta culpar somente a gestão anterior, porque nesta gestão com uma Secretária de Saúde incompetente que tem, que está manchando o governo da senhora Leila, enquanto pessoas como os senhores Lírio, Josias e a senhora Ana Regina estão fazendo um trabalho excelente, essa pessoa está manchando o governo da Prefeita Leila. Este Vereador teve que acudir várias vezes essas pessoas com transporte e outros meios, não deixa o povo na mão. Também parabeniza o Vereador Mário pela iniciativa desse Projeto e com certeza vota favorável. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, parabeniza a iniciativa do Vereador Mário, onde a súmula do Projeto diz que dispõe sobre prazos para realização de consultas e exames médicos especializados, e todos sabem que a demanda é muito grande dentro do Município e infelizmente não se consegue esse atendimento na mesma velocidade em que os Ata nº 3.160 Fl. 09 pedidos vão chegando, e quando ainda tem funcionários comprometidos em relação a esse tipo de marcação, infelizmente nessa administração estão fazendo a substituição daquilo que está funcionando, é claro que tenham toda atribuição para fazer as mudanças que quiserem, mas desde que seja para melhor, porque se for para colocar pessoas num lugar somente para se fazer trampolim politico e para agradar alguma pessoa, infelizmente quem sofre é o povo. Trocaram a funcionária que estava lá na marcação de consultas, tiraram essa semana, sem qualquer tipo de aviso e foi sem nenhuma justificativa, hoje está uma outra pessoa para aprender como é que faz, e não se está mais no período de ficar fazendo experiência quando se trata de saúde. Esse Projeto do Vereador Mário tem toda razão, tem que ser cumprido prazos porque muitas consultas são marcadas via internet, tem um sistema que abre e tem que ter pessoas lá comprometidas com o sistema e com vontade de querer ajudar as pessoas. O que é falado nesta Casa de Leis fica gravado e repercute nos quatro cantos do Município através de jornal, rádio e outros meios de comunicação, e este Vereador disse em Sessão passada que hoje não basta a pessoa querer seguir somente aquilo que está escrito dentro da Lei, porque se for para seguir somente o que está escrito ali, qualquer estagiário pode ser um Secretário se for só para ler e interpretar e dizer que não dá. A pessoa que está hoje numa função pública exercendo um cargo público de confiança, ela tem que encontrar caminhos, ter apoio politico a nível estadual e federal para poder resolver o que chega. Agora, simplesmente disser que não dá porque a Lei não permite ou não dá para marcar o exame porque não tem mais vaga. Esse Projeto do Vereador Mário vem em boa hora, mas é preciso ficar encima desses prazos que serão dados, o Vereador Lilo falou da Secretária de Saúde, mas este Vereador não quer aqui falar sobre competência ou incompetência, mas hoje é percebido que, quando a fumaça é demais logo pega fogo, agora, nos quatro cantos do Município a reclamação é uma só. Tem a região do São Bento e Rio da Várzea que estão desde o inicio da gestão sem médico, está pra vir, e que venha a nacionalidade que for desde que atenda bem aquele povo, por enquanto isso ainda não aconteceu, mas é visto hoje o interesse do Poder Executivo de correr atrás desses profissionais. O setor número um que é esse Projeto do Vereador Mário, é lá da marcação, porque se chega lá e a pessoa só vai empilhando, vai ficando. Essa semana este Vereador recebeu inúmeras ligações e a pessoa que foi substituída se quer ligou, este Vereador ficou sabendo por outras pessoas que sentiram já a saída da profissional que estava lá, e vai estar fazendo um requerimento pedindo essas explicações do por que foi substituída, uma coisa que estava funcionando, não dá para entender essa administração, em time que está ganhando não se mexe, tem tanta coisa pra resolver e vão mexer justamente aonde está funcionando, sem justificativa, ou será que é para ficar experimentando pessoas na área da saúde. A Comissão de Controle e Fiscalização desta Casa da qual este Vereador faz parte, tem que ficar encima para serem cumpridos rigorosamente esses prazos constantes no artigo primeiro do Projeto que são de trinta dias da data da marcação nas unidades da rede pública municipal de saúde. E se chega uma pessoa hoje, dez de setembro, em dez de outubro tem que estar com o exame realizado, é um desafio, mas tem que ter pessoas competentes que saibam correr atrás, e o que se ouve falar é que não existe um bom relacionamento entre Secretária de Saúde Municipal e Secretaria de Saúde do Estado, ai não funciona, porque hoje a lei está escrita, mas com muita humildade e respeito às pessoas que estão acima lá no Estado se consegue muita coisa no jeitinho, é o jeito educado de ser, simples de viver e o jeito humilde de se abrir portas e janelas do Estado. Agora, se a Secretaria de Saúde Municipal não tem um bom relacionamento com a Ata nº 3.160 Fl. 10 Secretaria de Saúde do Estado, este Vereador vota a favor deste Projeto, mas o mesmo não vai ser cumprido com esses prazos. E já pediu o apoio dos demais Vereadores para fazer um requerimento pedindo uma explicação passo a passo do por que foi tirada essa pessoa da marcação de consultas, será que foi a pedido da pessoa, por algum ato politico, incompetência ou será que foi somente para colocarem uma outra pessoa pra servir Diretores que pretendem um dia chegar na cadeira de Vereador. Não podem permitir mais isso, essas mexidas que fazem sem a permissão ou o pedido do funcionário, eles nem imaginam o transtorno que causam entre os Poderes Legislativo e Executivo, como dizia um ex-vereador muito amigo deste Vereador, “o Vereador é o para-choque do Prefeito”, o povo não vai primeiro no Prefeito e sim no Vereador, não vai no Secretário ou no Diretor e sim no Vereador, e quando o Vereador fala em Plenário, é porque está cansado de receber dos quatro cantos do Município aquela mesma prosa. Parabeniza o Vereador Mário pelo Projeto, mas é preciso fiscalizar, tem que ver qual é a penalidade para o Município se esses prazos não forem cumpridos, tem que ter alguma coisa, porque muitas pessoas ficam até um ano esperando, muitos morrem sem realizar o exame, e quando é autorizado ainda chamam pelo rádio, quando já faz um ano que a pessoa morreu. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, apoia o Projeto do Vereador Mário, mas trinta dias é a mesma coisa que acreditar em Papai Noel, a Prefeita vai vetar e a Câmara vai ter que derrubar o veto, teria que ter um estudo por especialidade e grau de urgência, porque não adianta, ela vai vetar. Seria interessante esse estudo ou alguma emenda, e não se sabe o por que, mas estão vetando até Projetos de Vereadores da situação, vetaram Projeto do Vereador Élio, imaginem se não vão vetar do Vereador Mário. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 030/2013, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que dispõe sobre prazos para realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede pública municipal de saúde; juntamente com o fornecimento de relação das consultas e exames médicos especializados agendados trimestralmente pelas unidades de saúde do município, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Vereador Mário Jorge Padilha Santos solicitou que esse Projeto não voltasse para a próxima Sessão para que os Vereadores façam emendas. O Vereador João Renato Leal Afonso fez a justificativa de voto dizendo que, gostaria que os Vereadores, principalmente aqueles que são da base aliada, que fosse feita a discussão desse Projeto em dois tópicos, o primeiro é os trinta dias, parabeniza o Vereador Mário por isso, e gostaria de ler um trecho de um documento que diz o seguinte, “De todas as questões que afligem a população da Lapa, com certeza a saúde é a mais delicada. Constatando diariamente o sofrimento das pessoas nas filas, o atendimento inadequado, a dificuldade de acesso aos serviços, a falta de ações integradas que deem continuidade a um atendimento resolutivo e com qualidade, um grande exemplo são as consultas e exames especializados pelos quais quem precisa aguarda meses e até anos para um atendimento em uma outra cidade sendo que muitos casos poderiam ser resolvidos aqui mesmo na Lapa. Como proposta para mudar isso, firmar convênio com a máxima urgência com clinicas de diagnóstico para a realização de exames especializados como ressonância, tomografia, mamografia, densitometria, endoscopia digestiva, ecografia, colonoscopia etc. Leila Klenk, candidata a Prefeita Municipal da Lapa”, então não é este Vereador quem está dizendo, esse trecho que leu está na página 14 do Plano de Governo protocolado na Justiça Eleitoral, portanto esses trinta dias que o Vereador Mário está propondo é perfeitamente viável. Talvez já tenha um Ata nº 3.160 Fl. 11 caso desses, pois estão mandando para o Município vizinho de Campo do Tenente pessoas para fazerem raio-x, então talvez esse convênio com a máxima urgência já esteja acontecendo e estão sendo aqui indelicados em falar qualquer coisa do gênero. Outra coisa que preocupa e terão que ter um zelo e se vir um veto nesse ponto, se vier o veto no primeiro sem sombra de dúvidas o voto deste Vereador será contrário ao veto porque tem embasamento politico pra isso, o que preocupa é o parágrafo único que exige que seja encaminhado a Câmara, relação de exames, porque assim como tem o sigilo funcional, tem o segredo médico, e talvez nesse ponto seja oportuno a Comissão de Saúde e a Comissão de Legislação discutir melhor. Agora acabar com as filas, foi dito por mais de uma vez e escrito, então se estão acabando com a fila trinta dias é um prazo tranquilo de se resolver. Este Vereador cansou de receber pedidos para ir no Departamento de Saúde, na central de marcação, pegar um encaminhamento e marcar uma condução, porque hoje a tecnologia da informação está em todas as casas do interior, a cidadã lá do fundo do Canoeiro recebe uma ligação avisando que a consulta dela com o Oncologista está marcada para o dia quinze de tal mês, a pessoa tem que vir aqui na Lapa para marcar condução em outra sala, mas está no plano de governo de fazer os trabalhos no mesmo local, então talvez seja essa falha ou déficit que estão tendo, e isso não é da atual administração, já vem de outras. É inadmissível a pessoa vir do interior ter que se deslocar até a cidade pegar o papel e ir na outra porta marcar a condução, porque já não fazem barba, cabelo e bigode, e marcam tudo de uma vez por telefone, com isso a pessoa iria economizar essa viagem lá do Canoeiro pra Lapa para receber um não e talvez desse para ela pagar uma condução até Curitiba, é uma questão de bom senso, e talvez com essa obrigatoriedade dos trinta dias propostos pelo Projeto do Vereador Mário, possam discutir e fiscalizar melhor. Então que a Comissão de Justiça analise melhor o parágrafo único, porque este Vereador entende temerário perante o sigilo profissional e a proibição do médico de divulgar exames, teria que se achar um meio, e este Vereador é totalmente favorável aos trinta dias e contra o veto se vier. O Presidente João Carlos Leonardi Filho solicitou as Comissões de Legislação e de Saúde que agilizassem a analise do Anteprojeto de Lei nº 30/2013. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas a venda de tinta spray para menores de 18 anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, protocolou esse Projeto por ver a pichação e o vandalismo em vários prédios públicos da cidade. No Facebook tem fotos dos prédios públicos pichados, em alguns o dinheiro público vai ser pouco para corrigir o estrago, pensando nisso fez esse Projeto proibindo que menores comprem esses sprays, pois está causando um transtorno grande ao Município e consequentemente a Prefeita vai ter que gastar dinheiro público para consertar esses imóveis vandalizados. É um Projeto simples, mas com muito valor, por isso pede apoio dos senhores Vereadores porque vai contribuir muito com a economia do Município e também é importante que os órgãos da Prefeitura fiscalizem, porque não adianta fazerem o Projeto virar Lei e não ter a fiscalização. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas a venda de tinta spray para menores de 18 anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando dispensa de Ata nº 3.160 Fl. 12 interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas a venda de tinta spray para menores de 18 anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas a venda de tinta spray para menores de 18 anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas a venda de tinta spray para menores de 18 anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo em 2ª Parte o Projeto de Lei nº 059/2013, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2014, o mesmo constará em outras Sessões para recebimento de emendas. O Vereador João Renato questionou por quantas Sessões o Projeto 59/2013 vai configurar em segunda parte. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que será colocado por três Sessões de acordo com entendimento do Departamento Jurídico desta Casa, podendo ser prorrogado. O Vereador João Renato disse que tem algumas emendas que gostaria de propor e todos sabem que a Lei de orçamento é um dos Projetos mais complexos para se apresentar emenda e tem até o final de dezembro para ser votado. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 147/2013 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a reconstrução do trecho da rua Carlos Gomes, entre a rua Serafim Ferreira de Almeida Maciel e rua Ângelo Bortoletto e da rua Conselheiro Alves de Araújo a partir da rua Senador Souza Naves. Indicação nº 148/2013 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal melhorias na rua Arthur Virmond de Lacerda. Indicação nº 149/2013 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal melhorias na rua Monsenhor Henrique Falarz. Indicação nº 150/2013 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal melhorias na rua Maranhão no bairro da Antena. Indicação nº 151/2013 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento nas estradas da comunidade de Faxinal dos Pretos e Potreiros. Indicação nº 152/2013 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que seja arrumada a ponte da estrada do Marafigo próximo ao Cerene. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Amandio Ribas Pereira e que seja dado ciência a família. O mesmo foi um grande líder do Município de Antônio Olinto, e exercia essa liderança exatamente na divisa entre a Lapa e aquele município. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Fabiano Ferrari Ramos e que seja dado ciência ao ex-vereador Marco Antônio Ferrari Ramos. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso de agradecimento a Secretaria de Obras pelo atendimento imediato em duas solicitações feitas nas três últimas Sessões, que foi o conserto dos buracos na rua Amintas de Barros e do patrolamento da estrada da Água Azul-Rodovia do Xisto até o Canoeiro e Carqueja. Requerimento verbal de autoria Ata nº 3.160 Fl. 13 do Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando ao Executivo Municipal informações de quantos funcionários já pediram demissão nesta gestão, que seja fornecido o nome, endereço, telefone e o motivo da demissão, porque este Vereador ficou sabendo que os patroleiros pediram para sair. Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Executivo Municipal melhorias nas ruas Monsenhor Henrique Falarz e Arthur Virmond de Lacerda, próximas ao CAIC, pois encontram-se em péssimas condições onde os carros precisam andar na contramão devido aos buracos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Executivo Municipal melhorias nas estradas do Faxinal dos Pretos e na rua Maranhão, a pedido das senhoras Francisca e Cecilia. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de votos de agradecimentos ao Senador Sérgio Souza pela emenda apresentada no valor de cento e cinquenta mil reais, atendendo uma solicitação deste Vereador para a instalação da câmara fria para os fruticultores da comunidade do Faxinal. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que referente ao Projeto nº 56/2013, protocolado nesta Casa no dia 23/08/13, distribuído as Comissões no dia 26/08/13 e hoje no dia dez foi votado em primeira e segunda votação, foi votado e aprovado. Existia um entendimento de que esse Projeto deveria retornar ao Executivo até o dia vinte, sendo assim amanhã, na parte da manhã esse Projeto já estará na mão do Secretário Josias e da Secretária de Educação para as devidas providências. Esta Casa mais uma vez está cumprindo com o compromisso que o Executivo pediu. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, Wilmar José Horning, Vilmar Favaro Purga e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, parabeniza os Vereadores Wilmar Horning e Mário Padilha pelos Projetos apresentados hoje, mas gostaria de fazer algumas considerações a respeito do Projeto do Vereador Wilmar Horning, com relação a venda de sprays, esse Projeto é muito louvável, mas infelizmente existem bandidos com mais de dezoito anos que vão comprar os sprays e dar para os de menor, e assim caminha a humanidade. Sabe-se que a venda de bebidas alcoólicas é proibida para menores e mesmo assim ainda compram, então é difícil, papel aceita tudo, o problema são as pessoas, é preciso fiscalização, é até caso de policia a questão dos pichadores. Também está vendo com o Secretário Josias a questão das câmeras de segurança em que a manutenção é bem mais barata, é mil e duzentos mensais, isso iria inibir as pessoas de cometerem um crime e atos de vandalismo. Com relação ao Projeto do Vereador Mário, este Vereador também concorda com o que já foi dito aqui, o Vereador Lilo foi muito feliz em dizer que é difícil conseguir exames em trinta dias, mas é preciso dar prioridade para alguns exames porque vai ser quase que impossível atender a demanda de trinta dias para todos os exames, e quem sabe seria bom enviar essa proposta para o Conselho de Saúde discutir isso, teve outro Projeto do Vereador Mário na área da saúde que este Vereador enviou para o Conselho de Saúde discutir para ajudar a elaborar melhor um Projeto e serem efetivamente aplicados e não fiquem só no papel. Com relação ao raio-x, o UPA foi inaugurado sem o raiox, tiveram que fazer licitação para comprar uma processadora no valor de vinte e oito mil reais, o gerador no valor de oitenta mil reais e readequar toda uma sala nova para poder ser recebido o raio-x numa estrutura que já estava pronta e infelizmente foi inaugurada sem o devido término da obra, ainda mais por uma empresa picareta que fez a obra mal feita e depois Ata nº 3.160 Fl. 14 já abriu falência, como é que vai cobrar dessas empresas, por isso tem que ter cuidado ao contratar empresas picaretas para trabalhar no Município da Lapa. Quando falava da escola de Mariental não estava falando do Prefeito, e sim da empresa, é preciso cobrar dessas empresas que venham aqui na Lapa para que façam um serviço bem feito com materiais de boa qualidade, para depois não ter que investir mais dinheiro público encima de uma obra já terminada, é preciso abolir da face da terra esse tipo de empresa. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, com relação a estradas, cansou de pedir para a região deste Vereador, já tem trinta e poucas Indicações de manilhas e estradas, este Vereador não foi atendido, tanto é que comprou um jipinho da Suzuki dois mil e três traçado, para no domingo poder chegar na chácara do sogro, porque as estradas estão feias. Hoje, graças a Deus, este Vereador é pedra não é vidraça, não tem o rabo preso e pode falar, a obra da UPA pode ter seus defeitos, mas a Prefeita teve oito meses para licitar o raio-x, e a arrecadação teve um aumento de vinte por cento em relação ao ano anterior, então já poderia ter sido feita, concorda com o Vereador Élio, a obra tem defeitos, mas está lá. Este Vereador esteve visitando a creche do CAIC como fiscal do povo, foi muito bem recebido pela Diretora e atendentes, não foi lá para criticar, a obra tem defeitos, este Vereador foi convidado para ir lá, mas tem certeza que a senhora Ana Regina com a competência que tem vai resolver esses defeitos. Também vai novamente visitar a escola de Mariental para cobrar as coisas que este Vereador pediu no começo do ano, onde a Diretora Ana Cristina e o senhor Selmo pediram, vai ver os defeitos que tem, mas a escola está lá e é um grande beneficio para Mariental, duvida que algum Prefeito vai levar um beneficio tão grande para Mariental como o Prefeito anterior levou, vai bater palmas se a Prefeita Leial fizer isso. Este Vereador gostaria de falar em nome da funcionária Zenaide que está presente, não tem medo de falar, pois este Vereador não depende de politica graças a Deus, e se não se eleger na próxima eleição é um veterinário competente e tem uma profissão. Portanto, gostaria de fazer um depoimento, quinta-feira, doze de setembro, é aniversário da amiga Zenaide, mas o presente já veio antecipado, a forasteira moradora de Curitiba que veio aqui na Lapa cuidar da saúde e não entende patavina nenhuma de saúde, a Secretária de Saúde Ligia, tirou da marcação de consulta a senhora Zenaide onde há anos vinha desempenhando com muito amor e dedicação o trabalho, infelizmente são pessoas arrogantes, prepotentes, autoritárias, insensíveis e perseguidoras que estão administrando a saúde da Lapa. São muitas as manifestações de apoio no Facebook a essa barbaridade que fizeram com a senhora Zenaide, tem cento e poucas manifestações, vai falar apenas uma delas, quem quiser pode acessar o Facebook e ver quanta gente se manifestou apoiando uma pessoa considerada por este Vereador de extrema competência, tiraram ela de lá, agora quer ver quem vão colocar no lugar para executar aquele trabalho. Também gostaria de se referir a uma pessoa que dizem que não está lá, dizem que está trabalhado num PSF, mas no Facebook ela citou de falta de ética da senhora Zenaide de ter pronunciado o nome de certa pessoa que veio fazer um depoimento nesta Casa de Leis, que é o senhor Jaime. Mas será que é falta de ética dela ou dessa pessoa que chamou todos os Vereadores de compradores de voto e de churrasqueiros, então quem tem falta de ética e incompetência é ela, portanto este Vereador exige que seja feita uma CPI, bem como reparação de danos morais deste Vereador contra aquela pessoa, porque uma incompetente dessas continua dando ordens dentro da Secretaria de Saúde e manipulando, os Vereadores estão virando bonecos dessa pessoa, ela continua mandando lá, atendendo e puxando para quem ela quer, provavelmente ela está Ata nº 3.160 Fl. 15 fazendo campanha politica, é preciso fazer alguma coisa porque não estão aqui para servir de palhaços, com certeza o Presidente João Carlos Leonardi sendo a pessoa integra que é, vai tomar as providências, porque a imagem dos Vereadores e desta Câmara foi manchada, inclusive a do Vereador Élio que é o defensor número um da Prefeita. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, quer aqui sugerir um Requerimento solicitando a Prefeita, que seja revista a remoção da funcionária Zenaide da marcação de consultas para outro setor, pede-se isso porque há manifestações do povo, este Vereador nunca defendeu funcionário que não dá conta do recado, mas os elogios que chegam no Facebook em relação a funcionária Zenaide são muitos. E que esse requerimento fique a disposição de todos os Vereadores para assinar, pedindo que seja revisto essas atitudes arbitrarias que estão tomando naquilo que está funcionando, se está funcionando por que mexer, se existe alguma perseguição que seja escrito, que justifiquem bem, porque politicamente falando, cada mexida que fazem aonde está funcionando, causa um transtorno politico e estão pagando caro por isso, o Executivo não é nada sem o Legislativo, que ninguém pense que é Prefeita, Secretários ou Vereadores que mandam no Município, apenas estão de passagem, são independentes porém, teriam que trabalhar em harmonia e não é isso que está acontecendo, porque o Executivo só vem pedir, agora pedidos dos Vereadores está sendo muito pouco atendido. E se for formado aqui um grupo que tenha cinco, que abram o olho com isso, não fiquem procurando chifre em cabeça de cavalo, aqui todos tem apoio politico, e este Vereador vai sempre defender aquelas pessoas que trabalham e que merecem. Se mexerem com um companheiro deste Vereador por questão politica, o pau come aqui dentro, porque só quem é Vereador sabe dar valor para aquelas pessoas que os ajudaram a chegar aqui e que trabalham com competência lá, mas que não vão perseguir companheiros lá, porque a hora que se formar um grupo aqui, tem gente que sobe de joelhos aquela escada para querer aprovação de Projeto, por isso não se queixem que não estão avisando, tem o elevador para ficar mais fácil, portanto aprendam a respeitar as pessoas que o povo quer bem, e Vereador o povo quer bem, senão não votariam nestes Vereadores. E essas pessoas que estão lá hoje às vezes sem conversa, sem justificativa nenhuma, jogando ser humano de um lado para o outro, pagam um preço caro, este Vereador sabe que numa administração pública ou numa gestão empresarial a pior questão administrativa para se fazer é a gestão de pessoas, tem que passar a mão sempre a favor do pelo, porque se passar ao contrário arrepia. E as pessoas que estão ai hoje em todos esses Departamentos, se forem querer mexer, toda semana vai se criar encrenca aqui com a Câmara, e Deus livre se mexer no purgueiro, mexeu com o purgueiro o pau come aqui, e que não contem com este Vereador em relação a aprovação de Projetos, porque bala trocada não dói, e este couro é curtido. Continuando o Vereador Wilmar Horning disse que, exige o quanto antes, porque tinha provas ali de assinaturas e dizia que não era Diretora, inclusive o Vereador João Renato trouxe provas disso para o Presidente Dango e essa pessoa continua manipulando a saúde da Lapa. Não são animais, precisam ser tratados como gente, a hora que forem tratados como gente principalmente na área da saúde, ai as coisas vão melhorar. Este Vereador até fez um pronunciamento no Facebook, de que terça-feira veriam o diabo encravado nessa Sessão da Câmara, teve uma pessoa que criticou, não quer que isso aconteça, mas só fazem as coisas erradas, ao invés de ajudar estão piorando cada vez mais. Tomara que se espertem, principalmente na área da saúde, porque tem muitos Projetos bons deste Vereador e do Vereador Mário na área da saúde, portanto que coloquem em prática. Essa semana teve o Ata nº 3.160 Fl. 16 desfile de Sete de Setembro, e a Prefeitura deu uma limpadinha paliativa na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, mas este Vereador tem um abaixo assinado com umas setenta assinaturas, feito pelos comerciantes e moradores da referida avenida solicitando a limpeza da Avenida Caetano Munhoz da Rocha, pois há mais de trinta dias não é realizada a limpeza da mesma, quando chove é muito barro e em dias secos é muito pó, o comércio daquela rua está sendo muito prejudicado pela falta desse serviço, além de grandes transtornos o pó vem causando problemas de saúde, várias foram as solicitações via telefone e até o momento não foram atendidos, inclusive tem vários funcionários da Prefeitura que votaram na Leila e assinaram esse abaixo assinado, este Vereador diz isso como uma critica construtiva. Quanto ao desfile, tem uma postagem no Facebook, não foi este Vereador que postou, foi um carequinha que postou, senhor Luiz Henrique Ribas dizendo, “desfile marcado e agendado para começar as nove horas, começou as dez horas, crianças chorando, mães desmaiando e minha careca queimando. Respeito é bom e eu gosto”. Também este Vereador fez um encaminhamento na Sessão do dia 06/08/2013, solicitando ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis cópia dos romaneios e de notas fiscais referentes ao contrato de transporte de máquinas celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa do senhor Alfredo Kelm, objeto do pregão presencial 024/2013, pedindo informações de que forma serão pagos os caminhões caçamba para transporte de saibro, placas MAA 7613 e BWK 7855, bem como a escavadeira hidráulica FX, ambos de propriedade da empresa do senhor Alfredo Kelm. E de acordo com a Lei Orgânica, artigo 22, inciso 18, que diz, “compete a Câmara Municipal solicitar informações ao Prefeito Municipal sobre assuntos referentes a administração”, e o parágrafo primeiro do mesmo artigo diz que “É fixado em trinta dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica”, e o artigo segundo diz que “o não atendimento no prazo estipulado no parágrafo anterior, importará em crime de responsabilidade, na forma da legislação federal”. Portanto já passou dos trinta dias e este Vereador solicita que sejam tomadas as providências para ver o que aconteceu, porque se não, infelizmente, este Vereador terá que ir ao Ministério Público ver o que aconteceu, deve ter alguma coisa escondida nisso, por que estão demorando para atender. Porém tem outros órgãos que respondem rápido, como é o caso da Sanepar que respondeu um requerimento deste Vereador no prazo legal, ficou muito satisfeito porque é a respeito da interligação dos poços artesianos da Mariental, a resposta é que as comunidades da Restinga e Bom Sucesso serão atendidos pelo projeto de ampliação do sistema de abastecimento de água da Mariental, utilizando o poço nº5 de propriedade da Sanepar, perfeitamente definido no respectivo projeto já concluído, cuja obra já foi licitada e os serviços deveram ser iniciados no mês de setembro do corrente ano. Graças a Deus, é mais um beneficio conseguido para a região deste Vereador, espera que seja verdade, é um oficio assinado pelo Diretor-Presidente da Sanepar, não é só mérito deste Vereador, mas de todos os Vereadores que tiveram voto na região. Outro objeto de pregão que gostaria de citar é que a Prefeitura está contratando serviço de caminhão caçamba com capacidade de carga de no mínimo oito metros cúbicos, ano de fabricação não inferior a noventa e quatro, no valor máximo admitido por quilometro de dois reais e noventa, o que causa estranheza porque na gestão anterior o valor máximo admitido foi de um real e oitenta e sete por quilometro rodado, além de ser dez metros cúbicos cada caminhão, agora é Ata nº 3.160 Fl. 17 oito. Fala isso apenas como um alerta para a Prefeita, estão aqui para tentar ajudar, a hora que sair a licitação com certeza este Vereador vai querer saber, porque estão aqui para fiscalizar o dinheiro do povo. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, parabeniza o Projeto do Vereador Mário, uma vez que está cumprindo com a promessa de campanha, fazendo todo esforço para melhorar o sistema de saúde do Município, não votou no Vereador Mário, mas se tivesse votado com certeza hoje só teria a agradecer. Por outro lado gostaria de fazer um pedido ao Secretário Josias, para que envie a esta Casa de Leis uma cópia da relação dos bens público do ente municipal, que ajude a cobrar isso do Departamento de Patrimônio do Município. Não iria mais tocar no caso, mas infelizmente hoje mais um processo de usucapião deste Vereador voltou, o mesmo teve manifestação ridícula para não dizer cômica, do ex-procurador do Município, doutor Mauro, que graças a Deus não está mais ai, mas por causa de uma manifestação equivocada dele, esse processo retornou da mesa do senhor Juiz, de setembro de dois mil e doze, e vai atrasar com certeza mais ou menos uns oito meses até chegar novamente na mão do Juiz e poder julgar, pedindo a relação e verificação ao munícipe para que fosse ao registro de imóveis uma vez mais para verificar se o imóvel, objeto da ação, é pública ou não. É impossível ter de se deslocar até o registro de imóveis para ver se o imóvel é do Município ou não, o próprio município tem que saber se é dele ou não, é inadmissível que o Município não saiba quais são seus bens, vindo a postergar o feito causando uma morosidade e onerando ainda mais o Judiciário. Também gostaria de lembrar que o Vereador Mário tem feito muito pela saúde, assim como o Vice-Prefeito, Rui, onde este Vereador tem visto o quanto ele tem sofrido pela falta da saúde, que não vem cumprindo com os deveres no Município. Este Vereador é vizinho dele e vê filas de gente fazendo pedido para ele, porque infelizmente a saúde do Município não está funcionando. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, em relação a Secretária de Saúde, todos sabem que a demanda é difícil, mas a pessoa estando dentro do Município já amenizava um pouco a situação, este Vereador está se referindo em qual é o comprovante de residência da Secretária de Saúde na Lapa, aonde ela mora. Porque é difícil administra de longe um problema tão grande como a saúde, é impossível de perto, imaginem longe. Por isso este Vereador sugere que seja feito um Requerimento, solicitando o comprovante de residência na Lapa da Secretária Municipal de Saúde, para as pessoas fazerem fila na casa dela, os Vereadores não estão aguentando mais, tem que dividir o fardo. Cada Secretário tem que dar conta da sua Secretaria e ter um bom relacionamento com a Câmara, coisa que não está acontecendo. O Vereador Fenelon disse que o senhor Rui está cansado de atender o povo, mas também não tem atribuição, talvez ele teve algum mal entendido dentro da administração e infelizmente ele tem que continuar fazendo a politica de varejo, ou seja, atender aquelas pessoas que chegam ali na farmácia, sendo que deveria ser feito dentro da Secretaria de Saúde uma politica de atacado. Os outros Secretários todos sabem onde moram, como o senhor Lírio, o senhor Josias e a senhora Ana Regina. O Vereador Lilo chamou a Secretária de Saúde de forasteira, mas este Vereador não quer entrar nesse mérito, porque de repente ela está com uma casa alugada na Lapa, e o bom seria que ela criasse um vínculo com as pessoas daqui e participasse das reuniões da Câmara, ela pode dizer que atende de segunda-feira a sexta-feira até as cinco da tarde, é diferente do Vereador que atende vinte e quatro horas por dia, a hora que um Vereador é procurado ele tem que atender, e teria que ter pelo menos um telefone da outra ponta para fazer aquele encaminhamento. Se a pessoa não quer comprometimento e só quer atender até as Ata nº 3.160 Fl. 18 cinco horas da tarde, que faça em qualquer papel a exoneração do cargo, porque não quer morar na cidade da Lapa. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que, solicita que seja feito um oficio a Caminhos do Paraná para ver se ela tem carteirinha de pedágio isento, assim tem como saber se ela mora na Lapa ou não. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, o fato citado pelo Vereador Lilo em relação a saúde, todos são testemunhas da atitude que esta Presidência teve em defesa de todos os Vereadores e do Poder Legislativo, na oportunidade todos os senhores Vereadores tiveram o direito de pedir a palavra. As medidas estão sendo tomadas dentro da legalidade, dependendo agora da Comissão de Saúde fazer algumas visitas e trazer alguns documentos, para que seja dado o trâmite legal do referido feito. Com relação a Indicação do Vereador Lilo feita na Sessão do dia 06/08/2013, a qual no dia sete de agosto este Presidente mandou para a Prefeita, e não tendo cumprido o prazo regimental, este Presidente solicita ao Vereador Lilo que protocole nesta Casa de Leis, um pedido para que seja dado o trâmite legal ao referido feito. Passou-se para Lideranças onde se manifestaram os Vereadores Wilmar José Horning e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Wilmar José Horning disse que, estava animado para ingressar com a bola na Rede, mas já mudou de ideia, vai esperar mais um pouco, é o REDE, Partido da Marina Silva que era ex-PV, hoje ela está tentando formar esse Partido, mas essa semana apareceram detonações e falcatruas sobre a senhora Marina Silva nas redes sociais, e já ficou com um pé atrás. Este Vereador viu um depoimento da senhora Dulce Setubal, uma das donas do Itaú, mandando rios de dinheiro para esse Partido, e como este Vereador tem integridade e é anti PT, os dissidentes do PT estão todos migrando para esse Partido, não se sabe o por que. Então vai aguardar um tempo porque aquelas pessoas que transportavam dinheiro na cueca estão migrando para o REDE, por enquanto este Vereador não vai mudar para perder o mandato, vai aguardar um Partido mais descente e honesto para sair do PDT, e como é um cara de palavra, já disse que não vai ficar no PDT, vai esperar uma outra agremiação e um Partido que condiz com os ideais deste Vereador. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, faz uso da palavra apenas para fazer menção as palavras do Vereador Purga com relação ao Vice-Prefeito, e pelo o que até hoje não se sabe, da distância dele com a Prefeita, porém uma coisa tem certeza, este Vereador não viu até o dia de hoje alguém fazer tanto por uma área, como o Vice-Prefeito faz, seja por politica, angariar votos ou coisas do gênero, não interessa muito, o que interessa é a quantidade de vidas ou de pessoas que ele tem atendido no decorrer de todos esses anos do trabalho dele na área da saúde. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso e Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, não é defensor número um, mas é defensor daquilo que fizerem direito, e se fizer direito este Vereador vai defender independente de for Leila, Furiati ou Miguel Batista. É do Partido Verde, base aliada do Partido dos Trabalhadores, assim como teve o PSB e o PT do B coligados, o certo é fazer de tudo para melhorar, tem mais três anos e meio de governo, é o primeiro ano e todos sabem que as coisas são difíceis. Este Vereador sempre foi sensato ao se dirigir ao ex-prefeito Paulo Furiati, quando reclamava da qualidade das obras, e sempre vai reclamar em relação as empreiteiras, onde os Vereadores e a equipe de fiscalização da Prefeitura tem que ficar encima. E para não gerar certo desconforto, em relação ao Partido Verde onde tem um grupo de companheiros, e quando o Vereador Lilo fala que até o Vereador Élio foi citado quando a Ata nº 3.160 Fl. 19 funcionária generalizou com relação a compra de votos e churrasquinhos, mas as pessoas sabem que este Vereador não faz churrasco para fazer campanha, é uma pessoa que batalhou muito pra chegar até aqui, não compra votos, e as vezes as pessoas se perguntam “como é que o Célio se elege”, este Vereador se elege trabalhando, é a segunda candidatura em que se reelegeu Vereador de uma forma simples, fazendo campanha com um jornalzinho e uma folha de árvore em mãos confeccionados por este Vereador e alguns materiais que foram doados pela Prefeita Leila a toda a coligação. É assim que se elege, e é assim que vai continuar, se tiver que mudar, não continua mais na politica, por isso fica feliz porque até este Vereador foi generalizado e as pessoas sabem que a campanha deste Vereador é super simples, não tem dinheiro para campanha e tenta usar aquilo que tem, que é a criatividade. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, faz aqui um registro do voto pessoal, a respeito do trabalho da senhora Zenaide dentro da marcação de consulta, e se andarem nesse interior inteiro, todos conhecem a Zenaide da marcação, conhecem pela forma como tratava aquelas pessoas menos favorecidas pela sorte e numa hora das mais difíceis. Por isso fica aqui a congratulação e aplausos deste Vereador a senhora Zenaide por esses quatro anos e oito meses que lá esteve. Também pactua da ideia do Vereador Purga em fazer esse requerimento, pedindo a reconsideração dessa transferência, não quer fazer aqui nenhum juízo de valor legal ainda sobre o fato, assim como não fez nenhum juízo de valor quando retiraram da comunidade do Canoeiro o patroleiro João Scrite e mudaram para a Lapa, um fato que poderia dizer que é uma perseguição, de dois patroleiros que residem no Canoeiro, o João Odair Bueno e o João Scrite, onde dias atrás quem estava operando a patrola no conserto de uma estrada era o patroleiro e amigo Bola, poderia caracterizar perseguição, mas este Vereador respeita, salvo uma denúncia fundamentada. Assim como respeita a Prefeita Municipal quando da transferência temporária da auxiliar de enfermagem Vilma, que trabalha e atende toda aquela comunidade dos Prestes e Campina, e que foi transferida para trabalhar na Unidade de Pronto Atendimento, talvez essa transferência seja mais agressiva, porque além de mexer no seio de uma família, deixou toda uma comunidade desguarnecida, mas ainda não tem nenhuma denúncia dizendo que possa haver qualquer perseguição. É preciso ter cautela em algumas ações, tem alguns fatos que estão errados e tem outros que ao longo do tempo venham errados, mas não é o imediatismo com a destruição de famílias que vai resolver o problema do mundo, estão autoridades e o senhor Josias está Secretário, aquilo de mal que podem sofrer pode ser levado para o resto da vida, diz isso para que se tenha uma atenção especial. Também conclama aos senhores Vereadores que visitem a Estação Rodoviária local com lojistas com mais de uma década, como é o caso do senhor Sebastião cabelereiro, do Ari da lanchonete, do senhor Bode, enfim, entre tantos outros, os quais foram convocados para uma reunião pela administração no gabinete da Prefeita, e lá tiveram a noticia que deverão, num prazo ainda não estipulado, deixar as lojas vazias porque vai ser feito licitação de todas. Mas se tirarem, por exemplo, o senhor Ari de lá, o que ele vai fazer, aquilo lá é o ganha pão dele, isso é legal, mas será que é moral, ético e justo perante as leis de Deus, não está dizendo que está errado, mas este Vereador pede complacência nessas atitudes, porque não é no afã de organizar aquilo que vem há mais de uma década desorganizado, que agora se vai resolver o problema, e podem deixar um transtorno muito grande para essas famílias, não se pode agir dessa forma, atropelando o destino das pessoas. Então que os Vereadores façam uma visita na rodoviária, com certeza nas campanhas todos foram lá pedir votos, agora é preciso ir lá ouvi-los e talvez a Ata nº 3.160 Fl. 20 Câmara Municipal com toda ponderação e equidade do Secretário Josias, podem chegar num denominador comum sem atropelar e nem prejudicar o futuro de famílias. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, também não poderia deixar de expressar os sentimentos a senhora Zenaide do que está acontecendo, quer aqui somar junto ao Vereador Purga a ideia de enviar um oficio de apoio a senhora Zenaide, este Vereador conhece o trabalho da senhora Zenaide há mais de quinze anos, o povo do interior e os menos favorecidos estão perdendo muito com a saída dela da marcação de consulta, nunca deixava ninguém na mão. É preciso lutar pelas pessoas que trabalham bem e que prestam um serviço para o Município com coerência e competência, a senhora Zenaide tem o apoio deste Vereador e desta Casa, o que estiver ao alcance irá fazer. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezessete de setembro de dois mil e treze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Arthur Bastian Vidal _______________________ ________________________ Fenelon Bueno Moreira Mário Jorge Padilha Santos _______________________ _______________________ Vilmar C. Favaro Purga João Renato Leal Afonso _______________________ Wilmar José Horning.