| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3161 / 2013 |
| Date | 2013-09-17 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E UM (3.161) |
| native_id | 1106 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E UM (3.161) Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e treze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passouse para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e cinquenta e nove, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 000740/2013–001. Requerente: Ligia Cardieri. Assunto: Ofício. Processo: 000741/2013–001. Requerente: Ligia Cardieri. Assunto: Ofício. Processo: 000742 2013–001. Requerente: Zenilto João Bendlin. Assunto: Ofício. Processo: 000747/2013–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Ofício. Processo: 000756/ 2013–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000757/2013–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000759/2013–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000760/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Boletim Oficial. Processo: 000761/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000770/2013–001. Requerente: Lírio Rebelatto. Assunto: Ofício. Processo: 000771/2013–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000772/2013–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000773/2013–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000774/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000775/2013– 001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo: 000776/2013– 001. Requerente: C. da Silva serviços de Manutencão-ME. Assunto: Recurso Administrativo. Processo: 000781/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000782/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000783/2013– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000784/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000785/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000786/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000787/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000788/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000789/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000790/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Correspondências Expedidas: Processo: 000743/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000744/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000745/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000746/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: Ata nº 3.161 Fl. 02 000748/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000749/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000750/2013– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000751/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000752/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000753/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000754/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000755/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000758/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requisição. Processo: 000762/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000763/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000764/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000765/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000766/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000767/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000768/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000769/2013– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000777/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000778/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000779/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000780/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 054/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2723, de 18.04.12 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, de acordo com a justificativa do Executivo Municipal, a alteração ora proposta tem o objetivo de atender exigências solicitadas pelo Cartório de Registro de Imóveis do Município para efetivação da Escritura Pública de doação a ser firmada pelo Estado do Paraná em favor deste Município. Conforme artigo terceiro da Lei Estadual nº 17.024, de 16.12.2011, que autorizou o Poder Executivo Estadual a efetivar a doação do Cine Teatro Imperial, este Município tem prazo de dois anos para a regularização cartorária da titularidade do imóvel doado sob pena de reversão ao patrimônio do Estado, ou seja, o prazo para tal regularização encerra-se em dezesseis de dezembro deste ano de dois mil e treze e assim, é necessária a alteração pretendida para finalização do processo de doação do imóvel. E o Cine Teatro Imperial, quando da votação desse Projeto da doação do Estado para o Município, o qual passou por esta Casa de Leis, este Vereador falou que estavam adquirindo um elefante branco, algum tempo depois caiu o forro do referido imóvel, foi reformado na época do senhor Requião e gastos dois milhões de reais. Desde o começo esse imóvel tem problemas, desde o carpe que foi tirado duas vezes e colocado uma fibra vegetal, essa fibra vegetal estourou, chovia mais dentro Ata nº 3.161 Fl. 03 do que fora, além de infiltrações, a empresa nunca consertou os problemas, tenham que ficar atentos com relação a esses problemas públicos com essas empresas que venham fazer serviço por causa disso. Este Vereador conversou com a Prefeita se era viável receber esse imóvel, porque o que estão fazendo aqui é efetivando o recebimento, passando de volta para o Estado para que faça a reforma, a Prefeita falou que dessa forma iriam deixar o Cine Teatro para o Estado da mesma forma que deixaram o Parque do Monge, que não era de responsabilidade do Município, a está ai até hoje. Então as vezes é melhor assumir a responsabilidade por uma reforma mesmo que não tenha dinheiro, do que deixar para o Estado e ali é um espaço que os lapeanos precisam, vai ser preciso buscar recursos em torno de trezentos e cinquenta mil reais para a reforma do imóvel que já foi reformado em dois mil e sete, é muito dinheiro jogado fora, ali tem equipamentos muito caros, não tem como deixar abandonado sem uso, não tem como passar mais filmes, ficou usual, mas a empresa que fez não teve o comprometimento de fazer bem feito, é assim que o dinheiro público vai pelo ralo. Então são essas situações que o Poder Público deve evitar, mas a Prefeita Leila assumiu o compromisso de pegar esse imóvel e tentar fazer com que alguma ação seja feita pelo menos por parte do Município. Com a palavra o Vereador Fenelon Beuno Moreira disse que, em relação as palavras do Vereador Élio Narlok Wesolowski, e como este Vereador lida muito com a questão de imóveis da cidade, a Prefeita Leila não poderia tomar outra atitude a não ser essa de receber esse patrimônio, uma vez que hoje um lote de 967,38 metros quadrados no centro da cidade vale uma fortuna, e mesmo com todos esses problemas é extremamente correta a atitude da Prefeita em querer passar essa escritura como patrimônio do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 054/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2723, de 18.04.12 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 054/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2723, de 18.04.12 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 054/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2723, de 18.04.12 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, a Prefeita acerta em estar arrumando para que o Município possa receber esse imóvel através deste Projeto, a parabeniza, porque há muito tempo isso vem se arrastando, e com essa aprovação estão prestando uma homenagem ao ex-prefeito, ex-vereador e ex-presidente desta Casa, o senhor Sérgio Augusto Leoni, o qual foi uma pessoa que lutou muito para que esse cinema fosse reinaugurado dentro da cidade, este Vereador até sugere que futuramente seja apresentado um Projeto substituindo o nome de Cine Imperial para Cinema Sérgio Augusto Leoni, porque tem a certeza que ele lutou muito para que isso fosse uma realidade na Lapa. Este Vereador falou na sexta-feira com a Prefeita sobre esse projeto, houve um erro de escritura em relação ao projeto que foi apresentado o cinema e precisa ser arrumado, a partir do momento que isso for arrumado depois do registro, passa a ser patrimônio do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 054/2013, de autoria do Executivo Municipal, que Ata nº 3.161 Fl. 04 altera a Lei nº 2723, de 18.04.12 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 027/2013, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que torna obrigatória a presença de um (a) monitor (o) nos veículos que transportarem passageiros da área da saúde da Lapa para outros Municípios e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que gostaria de pedir aos senhores Vereadores que não pedissem dispensa de interstício do Anteprojeto de Lei nº 27/13, para que seja melhor discutido na próxima Sessão. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 027/2013, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que torna obrigatória a presença de um (a) monitor (o) nos veículos que transportarem passageiros da área da saúde da Lapa para outros Municípios e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho justificou a ausência do Vereador João Renato Leal Afonso, por problemas de saúde. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que dispõe sobre a exibição de aviso nas bombas de abastecimento de combustível, com o percentual da diferença de preço entre a gasolina comum e o etanol (álcool combustível), e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um projeto simples, e antes de fazê-lo este Vereador consultou os dois maiores representantes do ramo de combustível da Lapa, que são os senhores Marcão do Posto e Carlos Alberto Hammerschmidt, os dois acharam a ideia boa, principalmente porque a pessoa mais simples do interior, quando vai abastecer não tem uma calculadora para saber se é o álcool ou a gasolina o mais vantajoso. Com certeza esse Projeto a Prefeita não vai vetar porque não vai onerar nenhum custo, é simplesmente a fiscalização. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que dispõe sobre a exibição de aviso nas bombas de abastecimento de combustível, com o percentual da diferença de preço entre a gasolina comum e o etanol (álcool combustível), e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que dispõe sobre a exibição de aviso nas bombas de abastecimento de combustível, com o percentual da diferença de preço entre a gasolina comum e o etanol (álcool combustível), e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que dispõe sobre a exibição de aviso nas bombas de abastecimento de combustível, com o percentual da diferença de preço entre a gasolina comum e o etanol (álcool combustível), e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que dispõe sobre a exibição de aviso nas bombas de abastecimento de combustível, com o percentual da diferença de preço entre a gasolina comum e o etanol (álcool combustível), e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho comunicou que, a pedido dos Vereadores, o Projeto de Lei nº 59/2013, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de Ata nº 3.161 Fl. 05 2014, não voltasse em segunda parte desta Ordem do Dia, para possibilitar mais prazo e estudo, diante disso indaga aos senhores Vereadores se o referido Projeto pode figurar na segunda parte da Ordem do Dia da próxima Sessão pela última vez para apresentação de emendas no dia primeiro de outubro, dia de Sessão. O prazo é até dezembro, mas tem o recesso parlamentar, tem que ir para a sanção da Prefeita e publicado no Diário Oficial. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento 39/2013 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Fabiano Ferrari Ramos. Indicação nº 153/2013 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitado ao Executivo Municipal que sejam realinhados os bloquetes da rua Treze de Maio, especificamente na frente da residência nº 641. Indicação nº 154/2013 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitado ao Executivo Municipal o alargamento e encaibramento do final da rua Floriano Melhen Zarur, próximo a residência da senhora Liberaci. Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal para que dê a continuidade nos pedidos feitos pelas pessoas do Canoeiro, em relação a Balsa do Mato Queimado, porque infelizmente a mesma não está funcionando nos finais de semana. Sabe-se que o balseiro ficou a cargo da Prefeitura de São João do Triunfo, mas que a Prefeita Leila interceda perante isso, para que se contrate outro balseiro que faça o final de semana. Indicação verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning solicitando ao Secretário de Obras, Celso Wenski, o envio das manilhas que foram prometidas, para serem colocadas na divisa entre Lapa e Contenda, no Rio das Roças. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores, Wilmar José Horning, Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, gostaria de falar a respeito de um encaminhamento da Secretária de Saúde, a qual está matando a Prefeita Leila se não tirarem, é um oficio de nº 178/2013, enviado a Ouvidoria Estadual do SUS em anexo, sobre o questionamento do Posto de Saúde, ela pode enganar todo mundo, mas o povo ela não engana, este Vereador, o Assessor e dez mães estiveram presentes, se ela duvidar, vai trazer essas mães na frente dela para confirmar, o Posto de Saúde estava fechado sim. Pode ser que depois que estiveram lá, ela pode ter mandado alguma funcionária abrir, mas estava fechado sim, este Vereador foi lá comprovar, ela que não venha agora chamar este Vereador de mentiroso, se ela quiser traz essas dez mães com os filhos no colo aqui para provar que estava fechado. Também agradece o senhor Baiano por ter o bom senso de tirarem do leilão o rompedor que foi comprado com economias desta Casa, enquanto não comprarem outro, esse ainda vai servir bastante o Município. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, primeiramente gostaria de manifestar a vontade deste Vereador juntamente com a do Vereador Purga, em relação a mudança da denominação do Cine Imperial para Cine Sérgio Augusto Leoni, essa mudança é muito mais que merecida. Outro assunto é que, este Vereador chegou ao cúmulo de receber essa semana uma pessoa no escritório, o senhor Rubens Cachoroski Martins, proprietário de um imóvel no Bonito que era alugado para a Copel, em receber um executivo fiscal do Juiz de Direito, cobrando o município de IPTU de um imóvel localizado na área rural do Bonito. Este Vereador nunca viu isso, pois para cobrar IPTU tem alguns requisitos legais necessários, como, por exemplo, água Ata nº 3.161 Fl. 06 encanada, esgoto fornecido, calçamento, meio fio, entre outros. Este Vereador foi averiguar, e algumas cobranças foram feitas antes da eleição, inclusive na Mariental tem quase sessenta que estão cobrando, de alguns cobraram rural e depois mudaram para urbano, também tem dois na Johannesdorf que estão cobrando IPTU. Este Vereador desconhece isso, porque, ou cobra IPTU de todo mundo ou cobra ITR ao invés de cobrar de alguns, isso não existe. Não se sabe se é por motivo de politica, vingança ou qualquer coisa assim, mas isso é uma coisa feia da administração anterior. Nem vai cobrar do amigo Rubens, apesar dele não ter votado neste Vereador, vai defendê-lo e já protocolou um pedido junto a administração para cancelar isso, uma vez que não pode haver bitributação do mesmo imóvel, se a pessoa já paga ITR como é que vai pagar IPTU. Também vai protocolar junto ao Fórum essa questão, dizendo que não pode haver a bitributação e que já protocolou o pedido de cancelamento desses processos executivos fiscais que corre na administração. Então é mais um absurdo que se vê por ai. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, essa questão politica dos cargos interinos na Prefeitura deveria ser resolvido, porque se a pessoa é funcionária do Estado e está sendo solicitada para prestar serviço ao Município, o Estado não deveria usar dois pesos e duas medidas, tem que se pensar no Município, esquecer os Partidos políticos e fazer logo a cessão funcional para que a coisa comece a andar, pois a Secretaria de Desenvolvimento Econômico é um setor importante para o Município, e logo teriam que convidar o Secretário interino, para que venha nesta Casa de Leis e traga o que tem de novo em relação ao desenvolvimento do Município nesses nove meses de governo e também informações em relação a fábrica de celulose que era para ser instalada na comunidade do Rio da Várzea, onde foi adquirido o terreno estando em negociações avançadas e de uma hora pra outra a coisa aquietou-se, não se sabe se é por questão politica ou técnica, mas é preciso dar uma resposta a população daquela região do Rio da Várzea, São Bento, Colônia Municipal e Faxinal dos Pretos, até porque era um projeto que beneficiaria trezentos empregados com essa fábrica. Havia a questão do meio ambiente onde muitas pessoas eram contrárias, mas isso quem iria julgar era o IAP e órgãos competentes, não eram os Vereadores, tenham é que ajudar no desenvolvimento do Município. E quer deixar aqui uma sugestão de convidar essa Secretaria para ver o que aconteceu durante esses nove meses, e também o ex-diretor de Desenvolvimento, senhor João Baggio, para deixar bem por dentro de como é que estava a negociação com a empresa. Com um aparte o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, é interessante esse assunto e o da empresa Hara, onde a Prefeitura doou o terreno ao lado da empresa de biocombustível na mesma época. Quando se fala em meio ambiente as pessoas sempre olham para este Vereador, pois questionou a implantação da empresa porque estava sendo feito no atropelo, e em hipótese alguma a Câmara reprovou, foi aprovado e não teve enrosco, tanto é que foi aprovado as pressas, então alguma explicação tem que ter se estavam com tanta preocupação em fazer. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que o pessoal está aguardando os empregos, e este Vereador participou de reuniões aonde falavam da criação desses trezentos empregos para os ribeirinhos e que o transporte iria pegar as pessoas em casa, parecia que era uma coisa que estava bem adiantada, por isso tem que ser esclarecido isso, se essas empresas desistiram de se instalar no Município, que venham e expliquem se há novidades com relação a empregabilidade ou não, o que é que tem de novo nesses nove meses de governo. Também gostaria de comentar da reunião que tiveram na sexta-feira com a Prefeita Leila, o Secretário Lírio, este Vereador e o Assessor do Senador Ata nº 3.161 Fl. 07 Sérgio Souza, na comunidade do Faxinal, na casa do amigo Tadeu Staback com os fruticultores, pois sabe-se que o Faxinal é um local com grandes produtores de frutas de caroço como pêssego, ameixa, uva, nectarina e kiwi, inúmeras toneladas são colhidas e muitos tem perda significante na safra por falta de armazenagem em uma câmara fria, por isso estão com esse projeto iniciado com a senhora Leila em dois mil e dez na Emater, onde este Vereador estava procurando os recursos para isso, e infelizmente não obteve êxito com os Deputados que procurou em relação a apresentação de emenda para que esse projeto fosse executado. Porém, em visita dos assessores do Senador no gabinete deste Vereador há uns dois meses atrás, fez novamente a solicitação e agora o Senador Sérgio Souza encaminhou a emenda, ainda falta muita coisa, é o primeiro passo, é um recurso do Ministério da Agricultura e se Deus quiser, serão contemplados com cento e cinquenta mil reais para a instalação dessa câmara fria e também de um módulo para beneficiamento de frutas de caroço, agregando valor ao produto e a todas aquelas famílias que produzem. Foi uma reunião muito produtiva, e hoje em conversa com o Secretário Lírio, ele está dando prosseguimento, precisa ainda fazer o registro, levantamento de preço da câmara fria e dos demais materiais a serem utilizados e fazer o cadastro, e depois voltar a conversar com o Senador, para que a emenda seja de fato empenhada e o Município beneficiado com esse tão sonhado investimento naquela comunidade. Mais uma vez agradece o senhor Lírio e a Prefeita que estiveram na sexta-feira treze naquela reunião, a meta é dentro de um ano estar com essa câmara fria instalada. Em relação as empresas, hoje se vê uma demanda muito grande de empregos, este Vereador tem recebidos inúmeros currículos pedindo ajuda, mas não tem o que se fazer, então o Município tem que se coçar em relação a esses investimentos gerando novos empregos na cidade, talvez o Secretário Luiz, que não está respondendo hoje pela Secretaria, esteja até com vontade de falar hoje, mas vai ter essa oportunidade, porque tem a certeza que não ficaram parados nesses nove meses, devem estar buscando e alguma novidade deve existir, algo novo tem que surgir para a cidade. Este Vereador faz parte, por sorteio nesta Casa de Leis, do Conselho de Obras Públicas e tenham visto lá que tem alguns empresários, e estão analisando o crescimento do perímetro urbano da cidade, vai pegar do trevo, já tem solicitação dos proprietários, para que lá já seja o perímetro urbano, então a cidade está crescendo e com certeza vai atrair mais moradores e novos loteamentos, enquanto isso o povo está deixando o interior, vindo para a cidade e querem emprego. Essa vinda do pessoal do interior para a cidade, tem uma pessoa do interior do Município da Lapa, é o senhor Marcelo Fior do Faxinal, e ele disse a este Vereador com toda simplicidade, que enquanto o Município não olhar mais para a agricultura e não dar as condições necessárias para que os filhos dos produtores já aposentados permaneçam no interior, vão todos embora, ninguém ficará, porque não tem estrada adequada de roça. Hoje a preocupação do Executivo é arrumar as estradas principais por causa do transporte escolar, mas não existe um planejamento que beneficie essas estradas de roça, e o senhor Marcelo falou que não vai ficar puxando milho em cesto a quase um quilometro por falta de um quilometro de estrada. Este Vereador já cansou de fazer a solicitação, foi pedido melhorias nessa estrada do senhor Marcelo diretamente na Secretaria umas dez vezes, uma vez a máquina estava com o pneu furado, na outra não tinha patroleiro, em outra a máquina estava quebrada, na outra a chuva atrapalhou, enfim, alguma coisa também está acontecendo naquela Secretaria. Quer aqui deixar registrado o excelente atendimento que este Vereador tem por parte do Secretário Celso e do senhor Muller, de todas as pessoas que lá estão, mas até gostaria Ata nº 3.161 Fl. 08 de ser tratado meio no grito e que as coisas fossem resolvidas, do que ser tratado com gentileza e as coisas não se resolverem. Talvez os Vereadores sejam um pouco imediatistas para que as coisas aconteçam devido a pressão e cobrança que recebem, alguma coisa tem que ser revista naquela Secretaria, este Vereador admira o trabalho que vem sendo aplicado lá, mas não está dando resultado. Este Vereador esteve na estrada do São Bento no domingo e está intransitável, a estrada do Rio da Várzea nunca esteve como está, agora, explosão na pedreira do Bonito foi feita e a Prefeitura tem dinheiro em caixa e pode contratar caminhões para puxar, não adianta ficar se queixando que tenham só quatro caminhões, vinte caminhões ainda vão ser poucos para atender a demanda de estradas rurais e como representantes legítimos do povo, tenham que estar aqui sempre falando sobre isso. Agora o senhor Baiano está lá naquela Secretaria dando um apoio ao Secretário Celso, pode ser que as coisas se alinhem, e na Sessão passada este Vereador pediu a relação de pessoas que estão pedindo a conta da Prefeitura, para ver o por que estão saindo, pois estão perdendo patroleiros excelentes como o senhor Emerson do Faxinal que saiu e foi trabalhar na Berneck, era uma pessoa treinada e capacitada pronto para executar o serviço, e quando essa relação chegar para este Vereador irá conversar com o senhor Emerson o que aconteceu, talvez seja retirada da gratificação, mas talvez no próximo mês volte, porque foi uma medida de emergência. Em fim gostaria de pedir pelo amor de Deus àquela Secretaria que olhe pelas estradas do interior do Município, o Rio da Várzea está abandonado, assim como Mariental e São Bento, então teria que ser apresentado nesta Casa de Leis um planejamento de execução de obras do Município, sabe-se que existem variáveis que poderão acontecer, mas pelo menos terão uma posição para responder as comunidades, de qual é a intenção daquela Secretaria, porque do jeito que está, não dá mais pra ficar, é uma obrigação, o município da Lapa é essencialmente agrícola, tem uma arrecadação por parte dos agricultores muito grande e essas comunidades não recebem a metade de benefícios daquilo que dão para o Município. Este Vereador sempre está visitando essas comunidades e conhece a dificuldade que tem, em algumas estradas a maquiagem está sendo feita, mas o que se quer é que o grosso seja feito, e o grosso para o agricultor é a estrada de roça, tem estrada que não está passando nem carroça. Com um aparte o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, essas estradas que levam até as lavouras chamadas caminho das roças, para que o Executivo possa fazer, há a necessidade que o mesmo envie para a Câmara um Projeto de Lei autorizando a fazerem esses caminhos da roça, porque na Lapa infelizmente até hoje não foi feito, foi uma promessa de campanha não só deste Vereador, mas também dos demais Vereadores em lutar por isso. Em Contenda já existe esse Projeto aprovado, em conversa com o Vereador Celso sobre isso, ele falou que se colocarem hoje a máquina para trabalhar numa estrada particular de roça, irão ser punidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi uma promessa até da Prefeita Leila, este Vereador também deseja isso, porque os agricultores são o par da humanidade e alimentam a todos, mas ainda existe esse problema, e segundo o senhor Celso vai ser enviado apenas no final deste ano ou no começo do ano que vem, porque não estão vencendo fazer as estradas principais nem as de roça. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, não lembra o ano, mas este Vereador votou a favor de uma lei que foi apresentada pelo ex-vereador Adriano Hammerschmidt, o que acontece hoje é que o Executivo só fala na lei que proíbe, só fala na Lei de Responsabilidade Fiscal porque é uma forma de tirarem o deles da reta para fazerem as coisas, mas existe uma Lei que autoriza o Poder Executivo a executar em estradas vicinais, desde que a estrada seja para fazer a colheita Ata nº 3.161 Fl. 09 da produção em determinada comunidade, e ninguém fala dessa Lei, só falam da Lei que proíbe, mas da Lei que autoriza não falam, este Vereador vai tirar uma cópia desta Lei, e desde já pede ao funcionário Antônio Rubens que tire uma cópia da Lei que autoriza o Poder Executivo a fazer melhorias em propriedades particulares, pode até para terraplanagem de barracão de granja ou um saibro, e vai levar essa cópia para o Secretário Celso, tenham que encontrar alternativas e caminhos e não somente dizer não. Este Vereador vai amanhã conversar com o Secretário Celso para tentar resolver essas coisas e ver onde estão as máquinas, e já tem gente pedindo a música “porque você não passa lá’, do Trio Parada Dura, no programa de rádio deste Vereador, dizem que estão com saudades da amarelona lá ou se foi pintado as máquinas de outra cor, mas continuam amarelas porque a Prefeitura não comprou tinta ainda. Por isso usa do direito de Vereador para falar aquilo que o povo tem vontade de falar e reivindicar aquilo que o povo tem vontade de ver ser feito, que são as estradas do interior. O Secretário Celso é muito bonzinho, e tem duas pessoas na Prefeitura hoje que não tem como brigar, que é os senhores Celso e o Lolinho, eles não ficam bravos a toa. O senhor Celso poderia ser mais nervoso e atender melhor a questão das estradas rurais. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e treze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Arthur Bastian Vidal _______________________ ________________________ Fenelon Bueno Moreira Mário Jorge Padilha Santos _______________________ _______________________ Vilmar C. Favaro Purga Wilmar José Horning.