| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3162 / 2013 |
| Date | 2013-09-24 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E DOIS (3.162) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E DOIS (3.162) Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e sessenta, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 000791/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000792/2013–001. Requerente: Teddy Gilson Lipski. Assunto: Convite. Processo: 000793/2013–001. Requerente: Sérgio Vinicius de Souza Junior. Assunto: Ofício. Processo: 000800/2013–001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000801/2013–001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000802/2013–001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000803/2013–001. Requerente: Sérgio Vinicius de Souza Junior. Assunto: Ofício. Processo: 000804/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000805/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000806/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000807/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000808/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000809/2013– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000810/2013–001. Requerente: Ligia Cardieri. Assunto: Ofício. Processo: 000811/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000815/2013–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Indicação. Processo: 000816/2013–001. Requerente: Cleuzir Zbonik Presidente CMAS. Assunto: Convite. Processo: 000817/2013–001. Requerente: Helmut Duck Presidente do CMDCA. Assunto: Convite. Processo: 000818/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Indicação. Processo: 000819/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo: 000824/2013–001. Requerente: Pedro Henrique da Silva - Claudia A. K. Carneiro. Assunto: Ofício. Processo: 000825/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000826/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000827/2013– 001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Processo: 000828/2013–001. Requerente: Josias Camargo de Oliveira Junior. Assunto: Ofício. Processo: 000829/2013–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000830/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000831/2013– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Correspondências Expedidas: Processo: 000794/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000795/2013–001. Requerente: João C. Ata nº 3.162 Fl. 02 Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000796/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000797/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000798/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000799/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000812/2013– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000813/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000814/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000820/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000821/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000822/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000823/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Élio Narlok Wesolowski, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 2ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 027/2013, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que torna obrigatória a presença de um (a) monitor (o) nos veículos que transportarem passageiros da área da saúde da Lapa para outros Municípios e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, já apresentou esse Projeto em outra oportunidade, o qual visa colocar um monitor nos veículos que transportam passageiros para Curitiba, principalmente nos ônibus e micro ônibus que transportam um volume grande de pessoas, e hoje este Vereador e o Assessor Rodrigo estão desde as quatro horas da manhã acordados, onde foram junto com os passageiros para ver a real necessidade desse Projeto, se realmente é bom ou não ser implantado, é bom deixar claro que não tomaram o lugar de nenhum passageiro da Lapa, foi escolhido um dia em que não tinha muita gente pra ir até Curitiba, portanto não tomaram o lugar de ninguém. E foi constatado que o motorista atende o celular no trânsito, tem que atender as pessoas que vai deixando nos hospitais e na volta quando as pessoas já consultaram, ligam pra ele no celular para ir busca-las e atende enquanto está dirigindo, ainda cuida do itinerário com uma prancheta na boleia do ônibus. Foi visto que um monitor é imprescindível e importante para se oferecer um serviço mais seguro, evitando acidentes, e também tem muita gente simples que não sabe andar em Curitiba, por isso é necessário esse monitor, até mesmo para prestar primeiros socorros dentro do ônibus, já até aconteceu um caso de morte dentro do ônibus de um senhor, a acompanhante ficou desesperada, assustando o motorista, é um fato que se tivesse um monitor poderia ajudar e quem sabe até salvado aquela vida. Sendo assim este Vereador pede aos senhores Vereadores a aprovação em segunda votação desse Projeto para que seja sancionado pela Prefeita Municipal, sabe-se que é difícil a questão do orçamento para a Prefeitura neste ano, por isso foi colocado para janeiro de dois mil e quatorze, e quem poderia fornecer a mão de obra é a própria empresa que ganhar a licitação, seria melhor do que contratar uma pessoa efetiva da Prefeitura para fazer esse trabalho. Foi colocado no Projeto que essa pessoa tem que ter pelo menos conhecimentos em primeiros socorros e de preferência que seja um Auxiliar ou Técnico em Enfermagem. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 027/2013, de autoria do Vereador Élio Narlok Ata nº 3.162 Fl. 03 Wesolowski, que torna obrigatória a presença de um (a) monitor (o) nos veículos que transportarem passageiros da área da saúde da Lapa para outros Municípios e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 058/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, segundo a justificativa da Prefeita, tal Projeto tem por finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional especial até o limite de oitenta e nove mil, cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos, na despesa com material de consumo, outros serviços de terceiros-pessoa jurídica; e equipamentos e material permanente. Justifica-se o pedido devido a necessidade de solucionar problemas prioritários identificados na realidade do município e nas carências mais imediatas dos serviços da Diretoria de Vigilância em Saúde, bem como, capacitação em ações de Vigilância em Saúde – cursos e seminários, treinamentos, divulgação de campanhas, manutenção de veículos e equipamentos utilizados nas ações de vigilância em saúde. E ainda, aquisição de veículo, um computador e outros materiais de consumo. Os valores relativos a esta suplementação serão efetivados por excesso de arrecadação, constante no artigo segundo deste Projeto. Com a justificativa encaminha-se cópia do descritivo da aplicação dos recursos do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde – VigiaSUS no Estado do Paraná. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 058/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 058/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 058/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 058/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, esse Projeto tem por finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de sessenta mil reais na despesa outros serviços de terceiros-pessoa jurídica, para que possam realizar o pagamento do rateio de serviços, do Fundo de Contingência e das taxas de manutenção do COMESP – Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná, no período de setembro a dezembro de 2013. Justifica-se o pedido por tratar-se de consórcio especializado em exames e consultas, ou seja, tais exames são de muita importância para a população e não estão disponibilizados nos laboratórios, clinicas e hospitais locais devido ao alto custo na aquisição dos equipamentos necessários para a realização. Informa ainda que os valores relativos a esta suplementação, serão efetivados por meio do cancelamento parcial das dotações orçamentárias constantes no artigo segundo deste Projeto. Com a justificativa encaminha-se cópia do contrato celebrado entre o COMESP – Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná e o Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, já que esse Projeto é da área da saúde, deveriam pegar um pouco desse dinheiro e usar Ata nº 3.162 Fl. 04 para fazer um treinamento na Secretária de Saúde da Prefeita, que está muito fraquinha. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 32/2013, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos matriculados nas escolas municipais. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 32/2013, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos matriculados nas escolas municipais, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 32/2013, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos matriculados nas escolas municipais, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 32/2013, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos matriculados nas escolas municipais. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador-Presidente João Carlos Leonardi Filho dizendo que, particularmente fez esse Projeto porque cada um tem uma missão e um ideal na vida, bem como um compromisso ético e moral, e Deus acima de tudo, não dá um fardo maior do que aquele que se possa carregar. E este Vereador sendo conhecedor do problema de diabetes, pois tem o único filho com esse problema desde os seis anos de idade, um dia ele estava na escola e passou mal, teve quase uma convulsão e na mesma hora o doutor Manoel o atendeu na clinica, o examinou e pediu para medir a glicemia dele e estava em quase setecentos, até então este Vereador nem a esposa tinham conhecimento, depois disso foram encaminhados num especialista em Curitiba. Por isso tomou a iniciativa de fazer esse Projeto tendo em vista a dificuldade que é para as pessoas menos favorecidas que tenham isso, de atendimento, alimentação e insulinas. E no mês de abril este Presidente protocolou a Indicação nº 82/2013 ao Executivo Municipal, para que fosse incluído no PPA do próximo ano, a construção de uma clinica especializada para tratamento de diabéticos com procedimentos para realização de hemodiálise, esse foi o primeiro passo, e graças a Deus teve o apoio dos senhores Vereadores e do Executivo Municipal, no mesmo momento a Prefeita mandou incluir no PPA, já foi criada a rubrica e já está no orçamento para que isso possa ser concluído, tendo em vista a Ata nº 3.162 Fl. 05 dificuldade das pessoas menos favorecidas a um atendimento adequado. E nesse momento traz esse Projeto para esta Casa para dar continuidade ao andamento e tratamento da merenda escolar, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos matriculados nas escolas municipais, onde o artigo primeiro diz, “ficam as instituições de ensino público da rede municipal obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos. Parágrafo único: a merenda diferenciada mencionada no artigo anterior deverá ter suas especificações determinadas por profissionais médicos e nutricionistas integrantes do quadro funcional do Poder Executivo. Artigo 2º: as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentaria do orçamento em vigor. Artigo 3º: será beneficiado o aluno que apresentar atestado médico comprovando a patologia que necessite de diferenciação na alimentação. Parágrafo único: o Poder Executivo deverá dar amplo conhecimento da presente Lei aos alunos das escolas municipais, a seus pais ou responsáveis, bem como também proceder orientações aos professores e pedagogos. Artigo 4º: o Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei num prazo de noventa dias. Artigo 5º: fica autorizado o Poder Executivo a ampliar a aplicação desta Lei a outras patologias que entender necessária. Artigo 6º: esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário”. Justificativa: “Muitos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino têm diabetes. Eles necessitam seguir uma dieta especial devido a esta condição. Por falta de opção, muitos deles acabam ficando sem merenda, o que influi negativamente no seu rendimento escolar e, em alguns casos até agrava o seu estado de saúde. Para melhor entendimento, o diabetes mellitus, popularmente conhecida apenas por DIABETES, é um distúrbio do metabolismo que afeta primeiramente os açucares (glicose e outros), mas que também tem repercussão importante sobre o metabolismo das gorduras (lipídios) e das proteínas. Acredita-se que o diabetes é uma doença simples e benigna, o que não é verdade. O diabetes é uma disfunção que, se não tratada e bem controlada, acaba produzindo, com o correr do tempo, lesões graves e potencialmente fatais, como o infarto do miocárdio, derrame cerebral, cegueira, impotência, nefropatia, ulcera nas pernas e até amputações de membros. Por outro lado, quando bem tratado e bem controlado, todas essas complicações crônicas podem ser evitadas e o paciente diabético pode ter uma vida perfeitamente normal. Recentemente, foi concluído um grande estudo, nos Estados Unidos, o qual demonstrou que o controle adequado do diabetes é, realmente, o único caminho para se evitar as complicações mencionadas, onde a alimentação é o principal meio. A doença celíaca é a intolerância permanente ao glúten. Geralmente se manifesta na infância, entre o primeiro e terceiro ano de vida, podendo, entretanto surgir em qualquer idade, inclusive na adulta. O tratamento da doença consiste em uma dieta totalmente isenta de glúten. Os portadores da doença não podem ingerir alimentos como: Pães, bolos, macarrão, coxinhas, quibes, pizzas, etc, quando estes alimentos possuem o glúten em sua composição ou processo de fabricação. Devido a exclusão total de alguns alimentos ricos em carboidratos e fibras, a dieta do celíaco habitualmente é composta em sua maior parte de gorduras (margarina, manteiga, óleos, etc). Todo celíaco que não transgride a doença, tende a ter aumento no peso corporal, e desta forma deve ter uma dieta equilibrada. Para tanto, deve diminuir a ingestão de proteínas, moderar o consumo de gorduras e aumentar o consumo de frutas, sucos naturais, verduras e legumes, tornando sua alimentação Ata nº 3.162 Fl. 06 mais adequada e saudável. A hipoglicemia é um termo médico que se refere a um estado patológico produzido por uma quantidade de açúcar no sangue abaixo do normal. O termo literalmente quer dizer “baixo açúcar no sangue”. A hipoglicemia pode surtir uma variedade de sintomas, mas o problema principal desta condição aparece porque ocorre fornecimento inadequado de glicose como combustível ao cérebro, com prejuízo resultante em suas funções. Os desajustes nas funções cerebrais podem ir desde um vago mal estar até ao coma e, mais raramente a morte. Varias podem ser as causas da hipoglicemia e elas podem surgir em qualquer idade ao individuo. As formas mais comuns de hipoglicemia moderada ou severa ocorrem como uma compilação no tratamento da diabetes mellitus com insulina ou medicamentos orais. A distribuição da merenda, que esteja de acordo com a dieta recomendada por médicos da Rede Municipal de Saúde para os alunos portadores destas doenças se faz urgente e necessária”. Portanto a distribuição da merenda que esteja de acordo com a dieta recomendada por médicos da rede municipal de saúde para os alunos portadores destas doenças se faz urgente e necessário, sendo este o objetivo do presente Projeto de Lei”. Dessa forma o melhor controle para o problema de diabetes é na alimentação, e como infelizmente muitas crianças não tem o poder aquisitivo de pagar um tratamento e uma alimentação adequada, podendo chegar até a um coma na sala de aula, este Vereador pede o apoio dos demais Vereadores na aprovação deste Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 32/2013, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos matriculados nas escolas municipais, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que gostaria de deixar registrado o agradecimento aos senhores Vereadores pela aprovação deste Projeto e da construção da clinica aos portadores de diabetes e procedimentos de hemodiálise, agradece de coração, que Deus ilumine cada um, e a partir de agora irão somar esforços para buscar mais incentivos estaduais e federais para o melhor atendimento. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 33/2013, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que denomina de Pedro Alves dos Santos o logradouro público municipal que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, essa rua fica naqueles lotes do Jardim Barcelona, era uma área de lazer quando foi criado aqueles loteamentos e depois foi proposto pela administração anterior a venda desses lotes através de licitação, essa rua fica entre a ruas Gabriel Maristany Junior e Antônio Cunha, é uma travessa, não é uma rua que tem a metragem suficiente, mas é preciso denomina-la porque hoje ela está habitada, com rede de água, construção de residências e legalizada dentro do Município, este Vereador teve a preocupação de conversar com o engenheiro Tioco a respeito desse logradouro público, e foi sugerido nesse Anteprojeto a denominação do senhor Pedro Alves dos Santos, natural de Pedra Alta, nascido em 02/06/1922, casado com Maria Conceição Santos, teve sete filhos. Trabalhou desde os quatorze anos na lavoura, foi membro do conselho da Capela de Pedra Alta durante seis anos. Foi um exemplo de cidadão que pautou a vida trilhando o caminho da honestidade, humanidade e amor aos familiares e amigos. Faleceu no dia 02/02/2013, deixando muita saudade a todos. O por que dessa denominação é que, através da licitação, foi a família do senhor Pedro que adquiriu aquele terreno, portanto atendendo a solicitação dos familiares é que este Vereador está apresentando esse Projeto, ao qual gostaria de contar com o apoio de Ata nº 3.162 Fl. 07 todos os Vereadores. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 33/2013, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que denomina de Pedro Alves dos Santos o logradouro público municipal que especifica, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 33/2013, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que denomina de Pedro Alves dos Santos o logradouro público municipal que especifica, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 33/2013, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que denomina de Pedro Alves dos Santos o logradouro público municipal que especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 33/2013, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que denomina de Pedro Alves dos Santos o logradouro público municipal que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 155/2013, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando ao Executivo Municipal que seja verificada a possibilidade de se construir ou aproveitar algum imóvel desocupado para a instalação de creche no Distrito de Mariental. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, de agradecimento e parabéns ao responsável pela Defesa Civil da Lapa, senhor Jairo Alberti, pelos préstimos feitos nessa semana quando da chuva de pedra no São Bento. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Secretário de Obras do Município, que fosse colocado um caminhão de pedras perto da igreja de Mariental para tapar um buraco. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Lucia Landarin Dranka, e que seja dado ciência a família na pessoa do esposo João Dranka. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Silvia Portes, mãe do policial Afonso, e que seja dado ciência a família do mesmo. O Vereador Vilmar Favaro Purga sugeriu que os pedidos de Voto de Profundo Pesar possam ser protocolados no mesmo dia da Sessão e vir a Plenário. O Presidente João Carlos Leonardi Filho recomendou que fosse feito uma reunião entre os Vereadores para decidirem isso, se todos forem favoráveis não tem porque não atender ao pedido do Vereador Purga. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores, Wilmar José Horning e Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, o importante é aprovar verbas para a saúde, isso concorda plenamente, mas de que adianta fazerem tantos Projetos como o da Farmácia da UPA, esse Projeto de sessenta mil que entrou hoje e o do Presidente Dango, só que infelizmente o rumo dessas coisas não se sabe aonde vai chegar, a Prefeita Leila que abra os olhos com essa Secretária de Saúde que está acabando com a saúde da Lapa, não é somente este Vereador que fala, todo mundo fala, as criticas são muitas e até hoje nada foi feito, não é este Vereador quem está pegando no pé dela, todos sabem que ela é incompetente. Outro assunto é sobre o Parque Linear, muita gente criticou na época em que o Prefeito Furiati conseguiu a verba de quinze milhões, muita gente falou que foi superfaturado, se foi este Vereador não sabe e também não interessa, agora, tem um individuo que fica postando no Facebook, mas primeiro ele deveria estudar um pouquinho, porque o cara é analfabeto, não sabe nem escrever e fica falando besteiras no Facebook, então ele que vá se Ata nº 3.162 Fl. 08 alfabetizar primeiro para depois falar no Facebook, falar merda e falar mal do ex-prefeito Paulo Furiati, este Vereador defende essa obra porque sempre visita as pessoas, todos estão vendo as enchentes no Brasil inteiro, e esteve visitando o senhor Edinir Rubreski que mora do lado do Parque Linear e todo ano quando não tinha essa obra a casa dele era alagada, o cara sofria, hoje ele está contente e rindo a toa, pode ter custado o olho da cara ou superfaturado, mas esse individuo que fala no Facebook nunca sofreu com as enchentes, por isso o dondoca vem falar merda nas redes sociais, que o Parque Linear foi uma obra superfaturada e monstruosa que não teve fim, se ele não sabe que vá estudar, pois o dinheiro vem direcionado para esse fim e não pode ser usado para outra coisa. Sobre a escola de Mariental, em dois mil e doze o Vereador Élio esteve fazendo uma visita lá e viu um monte de defeito, o parabeniza porque está aqui para fiscalizar, mas se passaram dez meses, este Vereador fez uma Indicação em março, a Diretora Ana Cristina fez um requerimento em março a Prefeita, pedindo para rever a situação da cancha e instalar o laboratório, onde faltam tomadas, isso não é caro, já se passaram dez meses, a Prefeita deu um prazo de dois meses para providenciar isso e até hoje não foi providenciado, são pagos com o dinheiro do povo e estão aqui para fiscalizar, como o Vereador Élio cobrou, este Vereador também está cobrando da administração atual, porque em Mariental foi uma lavagem de votos para o PT da Prefeita Leila, então ela tem que dar um pouco mais de atenção para Mariental, e depois querem que votem a favor da LOA e do ISS, são Projetos que estão entrando aqui, e se cuidem com este Vereador, vai pedir vistas ou alguma outra coisa, por isso, que derem um pouco de atenção a este Vereador e para Mariental que está abandonada, foi pedido saibro para as vias laterais faz dez meses e não foi atendido, pediu manilhamento a céu aberto na frente do Galpão Tio Toninho, onde é um lugar de lazer mais da população lapeana do que de Mariental, todo mundo sabe que lá é um fedor quando está quente, poderiam colocar pelo menos umas manilhinhas pra apaziguar um pouco, até hoje não foi atendido em nada, pede atenção para o povo de Mariental e não para este Vereador, espera que seja atendido um pouquinho, se não o bicho vai pegar. E a respeito de politica, o Brasil anda feio, este Vereador já foi do PT, mas não vai falar do PT lapeano, pois ainda confia que as coisas vão melhorar. Mas estão perdendo até para o Paraguai, o Presidente daquele país falou que está cansado de sustentar vagabundo e eternizar a pobreza, eliminou todas as bolsas que tinha, no lugar de dar, o governo começa a ensinar a trabalhar, está oferecendo ferramentas, insumo, adubo, animais e tudo que for necessário para o povo trabalhar e comprando a produção para não criar vagabundo, então o Brasil está perdendo até para o Paraguai. Não está se referindo ao PT da Lapa, pois ainda tem esperança na Prefeita que vai melhorar, se não melhorar dão o troco aqui dentro. Também teve depoimentos essa semana de ex-Petistas, e Deus que livre se o Lula ganhar as eleições ano que vem, porque ele vai ser candidato, e hoje quem manda no Brasil é o Lula, a Dilma é só uma macaquinha de presépio e só assina papel, mas na verdade quem manda é o Lula. E tem um depoimento do senhor Hélio Bicudo, um jurista fundador do PT, que diz, “desde dois mil e cinco me desfiliei do Partido por não concordar com o governo Lula, hoje ele é Presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Lula é autoritário e mira mais o poder pessoal do que os objetivos do PT. O Governo Lula ameaça a democracia. O Lula ignora a nossa Constituição e se acha acima do bem e do mal”. Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira, mais conhecido como Chico de Oliveira, um dos fundadores do PT, desfiliou-se do partido em 2003, por também não concordar com a forma governista de Lula, diz: “Lula é muito mais esperto do Ata nº 3.162 Fl. 09 que vocês pensam. O Lula não tem caráter, ele é um oportunista. O Lula é uma vocação de caudilho, a ante-sala do ditador”. Ferreira Gular, poeta, crítico de arte, biógrafo fala sobre Lula: “Lula é um farsante, não merece confiança. Não entendemos o que ele faz. Não entendo Lula, é um governo para enganar as pessoas. O Lula é de esquerda? Não me faça rir. O Lula é de fato uma pessoa desonesta, um demagogo, e isso é muito perigoso. Lula comprou os pobres do Brasil. Para Lula, não há valores, vale o que o levar ao PODER”. Heloísa Helena, ex-petista, hoje vereadora em Maceió, diz: “Lula sabia de tudo sobre o mensalão. Ele sabia de tudo e por isso não abriu um único processo investigatório, uma única auditoria, falo isso com muita tristeza. Eu nunca imaginei que tivessem coisas relacionadas a crimes, assassinatos, além dos crimes contra a administração pública. Lula é um gangster, ele chefia uma organização criminosa, capaz de roubar, matar, caluniar e liquidar qualquer um que passe pela sua frente ameaçando seu projeto de poder”. Isso é muito triste de se ver nas redes sociais a respeito do PT, mas ainda tem confiança, não é porque a Lapa está sendo governada pelo PT é que vai acontecer a mesma coisa que está acontecendo no Brasil, tenham que abrir os olhos e pensar, daqui um ano tem eleição para Presidente da República e não podem eleger uma pessoa dessas de volta. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, realmente a senhora Leila é culpada, realmente em dez meses ela não fez mais de três mil quilômetros de estradas rurais, realmente ela tem que consertar a escola de Mariental em dez meses, realmente ela tem que reformar a UPA em dez meses, realmente ela tem que consertar o Parque Linear em dez meses e realmente ela só conseguiu equiparação salarial dos professores em nove meses, os professores tinham que ter feito a greve na época do Furiati e teriam conseguido um pouco antes. E quanto a essas obras, é preciso colocar cada vez mais recursos em obras que já receberam grandes recursos, deveriam ter sido bem feitas, tirou algumas fotos do Parque Linear daquela rua paralela a Aloisio Leoni com a Tancredo Neves, estava toda alagada nesse final de semana, também foi mal feito e terão que recuperar o Parque Linear e a Prefeita Leila também é a culpada, terão que recuperar a escola de Mariental, a Leila é culpada, na UPA tem o problema do raio-x, a Leila é a culpada, foi inaugurada sem a sala do raio-x e a Leila é culpada. Este Vereador não está defendendo a Leila, mas é preciso ver quando as coisas não acontecem como são e realmente ver quem são os culpados por uma obra mal feita, o cinema agora tem que reformar, foi usado quase dois milhões, caiu, e a Leila é culpada, o Parque do Monge, a Leila é culpada, e em dez meses ela tem que fazer tudo o que demoraram oito anos e não fizeram. E falando sobre Parque do Monge, este Vereador recebeu uma ligação de um dos proprietários da empresa AZN responsável pelas obras de construção, e ele falou que “cada vez que sai uma matéria sai teu nome e vocês falam mentira sobre mim”, uma coisa não tem nada haver com a outra, ele que vá falar com a jornalista que fez a matéria na Gazeta do Povo. Fato é que ele disse que essa obra não está cancelada e sim suspensa, e não vai existir licitação enquanto não pagar o que fizeram, e agora essa empresa joga a culpa no IAP, e vice-versa. Gostaria de ler aqui o que ele mandou por e-mail. “Prezados. Nos reportando ao artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, em 21/09/2013, tratando sobre obras no Parque Estadual do Monge, na Lapa, como parte interessada e representante da empreiteira, informamos que: o nosso contrato não abrange os cinco anos conforme citado, a obra estava dentro do seu prazo quando teve a execução suspensa pelo Estado, se o Governo do Estado conseguiu cancelamento judicial da licitação, nós como interessados jamais fomos notificados pelo fato. As reclamações citadas Ata nº 3.162 Fl. 10 quanto ao acesso, segurança e fechamento de estabelecimentos comerciais no entorno do Parque por determinação da PM da Lapa. Corte de árvores e outros não nos dizem respeito e tão pouco fazem parte do nosso contrato, mas a determinação foi do IAP, não foi da Prefeitura nem da Policia. Não recebemos os serviços realizados em nossa última medição antes da suspenção dos serviços, bem como o reajuste inflacionário, apesar de protocolados. Para que tais dúvidas sejam sanadas por quem de direito, pois não conseguimos apesar de inúmeras tentativas solucionar o assunto administrativamente, ingressamos com medida judicial que corre sob número 000202644/2013-8160179, na sétima Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e aguardamos que a Justiça se pronuncie sobre os acontecimentos. Atenciosamente. Marcos Vinicius, representante da empreiteira AZN”. Ou seja, a coisa é muito mais complicada do que se imaginava, ai o Governador vem na Lapa, não se sabe se mal informado, e diz que já estão licitando para a obra começar novamente, e o representante da empresa diz que, enquanto não for resolvida essa situação, não vai sair as obras do Parque do Monge, o representante da empresa diz uma coisa e o IAP diz outra, porque não se resolvem, então que não reclame da imprensa, vá e fale que é o IAP que não paga. Ninguém quer saber quem é o culpado e sim que as obras sejam terminadas e que o Parque novamente volte a funcionar. Dia vinte e um iriam fazer o revivo Monge, uma iniciativa da comunidade lapeana composta por jovens que se mobilizaram e fizeram um evento, mas choveu muito e foi transferido para o próximo domingo se não chover novamente. É uma forma de apropriação do Parque, porque o mesmo está abandonado, com ou sem obras terão que ocupar esse Parque subindo lá todo final de semana tomar um chimarrão e se apropriar, porque se não, a coisa vai de mal a pior, mas não podem desistir, a esperança é a última que morre. Também gostaria de agradecer os senhores Vereadores pela aprovação do Anteprojeto de Lei de autoria deste Vereador, de um monitor no ônibus que transporta pacientes, e parabenizar o Presidente Dango pelo Anteprojeto que apresentou de muita valia e por trazer um problema pessoal, desenvolvendo um projeto de politica pública, isso é sinônimo de altruísmo pensando no próximo. O Presidente João Carlos Leonardi Filho reiterou o convite da Audiência Pública da Saúde no dia 27/09/2013, as dez horas no Plenário desta Casa de Leis e da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação ao cumprimento das metas fiscais do Executivo Municipal referente ao segundo quadrimestre de dois mil e treze. Passou-se para Lideranças onde se manifestaram os Vereadores João Renato Leal Afonso e Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, fala hoje na condição de Presidente do Democratas, e ouviu as palavras do Vereador Wilmar Horning em crítica ao PT e ao governo Lula, talvez pareça que combinaram alguma coisa sobre o assunto, porque os fatos que irá trazer aqui agora, não é falar mal de ninguém, e sim é uma angústia que tem trazido como cidadão brasileiro, e tem a certeza que essa angústia é de grande parcela da população brasileira. E o estopim para que possa fazer esse desabafo dessa angústia vivida, é a parte final da fala deste Vereador. Está se vendo diuturno nos blogs que se proliferaram com o direito de achincalhar quem quer que seja, e até parabeniza o Senador Requião por ter protocolado e aprovado no Senado Federal a lei que facilita os trâmites da injuria, da difamação e até o direito de resposta, tomara que a Câmara Federal vote logo, e com a proliferação desses blogs nos sites oficiais, TV Senado, TV Câmara, programa eleitoral e TRE, se vê a Presidenta Dilma e toda militância do PT e da esquerda sair às ruas, em tempos atrás, contra a privatização. A privatização era o demônio da direita, e hoje é visto a privatização da maior reserva de Ata nº 3.162 Fl. 11 petróleo, senão uma das maiores reserva de petróleo do mundo que é o chamado pré-sal. É visto leilões de rodovias, não está falando mal de ninguém, desculpe os militantes, mas apenas é um desabafo concedido pelo sagrado dever legal e da Constituição, e é visto a importação discriminada ou criminosa de médicos oriundos de outros países para atender aqueles municípios mais carentes, nada contra a importação, mas que seja exigido o Revalida, aquele documento que é exigido a todos os brasileiros que se formam no exterior, são direitos iguais, no entanto acham normal isso e até se parabeniza. É visto a Corte máxima deste país, dá vontade de chorar, ao acatar essa barbárie chamada embargos infringentes, onde dará direito a doze dos vinte e cinco ladrões da nação, podem ser chamados de ladrões porque foram condenados, não podem ser chamados de ladrões aqueles que estão em transito de processo sem sentença julgada, mas em sentença transitada e julgada são ladrões, são quadrilheiros, esses do mensalão, não vai dizer Partido porque não vem ao caso dessa indignação, e sim aos embargos infringentes que foram acatados pela Corte máxima sob o pseud duplo grau de jurisdição, subintendesse que duas vezes deve ser julgado, agora eles colocam no regimento interno deles, que aquele que teve quatro votos tem o direito, então não é duplo grau de jurisdição, é duplo grau de politicagem sacana pura, isso causa indignação. É visto greves dos Correios e dos Bancos, e o povo trabalhando e produzindo para sustentar esses vagabundos que ganham de cinco a oito mil reais e se dão o direito de ficar em greve, pode até respeita-los, mas eles devem respeitar o povo primeiramente, é só ir ver o contra cheque deles se é próximo do maior salário pago à Prefeitura Municipal, e os funcionários não estão em greve. É visto o Chefe de Gabinete da Ministra Chefe, como pedófilo e todos acham normal. É visto a exassessora do ex-presidente Lula indiciada pela Policia Federal e acham normal. É visto a operação deflagrada na manhã de hoje em diversos Estados, entre eles o Paraná, onde prenderam na Conab dinheiro da Fome Zero, estão roubando até isso. É visto juízes afastados da magistratura recebendo como pena a aposentadoria compulsória, isso é indignante e triste. É visto o GAECO nessas operações dignas de uma produção de Hollywood invadindo casas, podem ser culpados, mas ainda não foram condenados, e eles chegam invadindo literalmente e a Rede Globo atrás filmando sob o sagrado direito da livre iniciativa e expressão da imprensa. É visto mini reforma eleitoral aprovado pelo Senado Federal e entre elas está proibido envelopamento de carros, pintura em muro e manifestação em rede social, não é isso que o povo brasileiro quer, o que o povo quer é disciplina nos gastos públicos e no financiamento público e privado, é preciso saber se vão votar no voto distrital puro ou misto e o fim das coligações partidárias, mas isso não pode, e ainda é aplaudido a reforma politica. É visto o jurista, senhor Hélio Bicudo, falar do governo PT, mas também é visto o senhor Roberto Requião de Mello e Silva, aquele mesmo que disse, que para ganhar a eleição sobe no palanque até com o diabo, e hoje fala do Governo Dilma e do Lula. É visto o ex-ministro José Dirceu falando mal do governo do PT, o qual era um homem forte do PT. É visto tantas coisas, e o pior de tudo é que ficam pasmos e olhando as pesquisas de intenção de voto em primeiro. Aqui no Paraná é visto a CPI do pedágio não ter coragem de quebrar o sigilo fiscal e financeiro das concessionarias. Está estampado hoje aqui no Paraná, que o senhor Cleiton Camargo volta a presidir o Tribunal de Justiça do Paraná, o homem renunciou ontem, eles podem tudo. Mas o mais lamentável é o que vai ler agora, “José Dirceu vai virar filme”, este Vereador não está inventando, está indignado não como politico, mas como cidadão brasileiro, tudo isso é um nojo. “José Dirceu vai virar filme e o mensalão se transformou em novela. Ata nº 3.162 Fl. 12 Goste ou não de José Dirceu, o fato é que a vida dele facilmente daria um filme. E vai dar. Ou melhor, um documentário, que está sendo produzido pela cineasta Tata Amaral. A obra já tem nome: “O Vilão da República”. Vai tentar mostrar como o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula virou um dos personagens centrais da política brasileira. O filme pode captar até R$ 1,5 milhão da Lei Rouanet, em renúncia fiscal”. Tenham razão de estarem indignados, será que podem continuar com essa coragem de sair na rua e dizer que são políticos ou Boris Casoy esta coberto de razão no seu jargão, “isso é uma vergonha”, que precisa ser combatida. Este Vereador não está fazendo ideologia partidária e sim expressando nojo e indignação, e infelizmente o esmorecimento. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, o Senador Álvaro Dias já está protocolando um projeto para acabar com os embargos infringentes. E quanto as palavras do Vereador Élio, este Vereador nunca falou que a Prefeita Leila é culpada pelo o que não foi feito, fala em defesa do povo da Mariental que está sofrendo, precisa de muita coisa e até hoje não foi feito nada, nunca disse que a Leila é culpada por não instalarem a luz nem os computadores, mas o dia que a Mariental tiver uma obra de três milhões e meio, como a que o Furiati fez, vai aplaudir a senhor Leila de pé. Teve dez meses, é uma miséria o que vai lá pelo orçamento que este Vereador viu, a arrecadação subiu, então é uma coisa que está deixando a desejar para o povo de Mariental, e lá ela pegou a maioria dos votos, por isso tem que dar uma atenção especial ao povo da Mariental, está aqui para defendê-los, a obra está lá e tem que reformar, assim como o Parque Linear que custou quinze milhões, mas tem a manutenção, ali perto do matadouro já se criou árvores, daqui a pouco vai dar frutas, e este Vereador vai fazer uma plantação de agrião no alagado e vai ganhar dinheiro, porque tem um matagal lá e mais a merda da Sanepar pra adubar, não precisa mais nada. Portanto está apenas se defendendo, nunca falou que a senhora Leila é culpada, nem do Parque Linear, mas a obra está lá e tem que limpar porque todo mundo passeia lá, também tem que arrumar a fiação, pois roubaram de um lado e até agora não foi colocada. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestou o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, gostaria de parabenizar o Presidente Dango pelo Anteprojeto ora apresentado, o qual vem trazer saúde as crianças e descobrir essa doença que muito atinge a juventude também na escola já nos seus dez e onze anos, e a diferenciação na merenda escolar é muito importante, a melhor coisa é se prevenir de qualquer doença, a diabetes é muito traiçoeira, ninguém sabe quando ela chega, quando menos se espera a pessoa sofre um infarto devido a diabete já estar muito avançada. Esse Projeto é muito importante para a cidade e interior, com certeza o mesmo assegura que as crianças sejam encaminhadas para fazer exames médicos nas escolas do interior. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de outubro de dois mil e treze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Ata nº 3.162 Fl. 13 _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Arthur Bastian Vidal _______________________ ________________________ Fenelon Bueno Moreira João Renato Leal Afonso _______________________ _______________________ Mário Jorge Padilha Santos Vilmar C. Favaro Purga _______________________ Wilmar José Horning