materia nº 3165/2013

ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E CINCO (3.165)
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e treze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador
João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário 
Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar 
José Horning. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e sessenta e 
três, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, 
constando o seguinte: Processo: 000893/2013–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: 
Telegrama. Processo: 000915/2013–001. Requerente: João Morais - Presidente do CMS. 
Assunto: Ofício. Processo: 000916/2013–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: 
Telegrama. Processo: 000917/2013–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: 
Telegrama. Processo: 000918/2013–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: 
Telegrama. Processo: 000919/2013-001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: 
Telegrama. Processo: 000920/2013-001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: 
Telegrama. Processo: 000921/2013-001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: 
Telegrama. Processo: 000922/2013-001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: 
Telegrama. Processo: 000923/2013-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. 
Processo: 000924/2013-001. Requerente: Rogério Caetano - Agente Comunitário de Saúde. 
Assunto: Ofício. Processo: 000925/2013- 001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio 
Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000926/2013-001. Requerente: Élio N. 
Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000929/2013-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Boletim Oficial. Processo: 000930/2013-001. 
Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Solicitação. Processo: 000931/2013- 001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo: 
000932/2013-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Boletim Oficial. Processo: 
000933/2013 - 001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Emenda Modificativa. Processo: 
000934/2013-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Anteprojeto 
de Lei. Processo: 000935/2013 - 001. Requerente: João Morais - Presidente do CMS. Assunto: 
Ofício. Processo: 000936/2013 - 001. Requerente: Plauto Miró - Deputado. Assunto: Ofício.
Correspondências Expedidas: Processo: 000894/2013–001. Requerente: João C. Leonardi 
Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000895/2013-001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000896/2013-001. Requerente: 
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000897/2013-001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
000898/2013- 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 000899/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Processo: 000900/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Ata nº 3.165 Fl. 02
Assunto: Ofício. Processo: 000901/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000902/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000903/2013- 001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000904/2013-001. Requerente: 
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000905/2013 - 001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
000906/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 000907/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Processo: 000908/2013- 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Processo: 000909/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000910/2013 - 001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000911/2013-001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000912/2013-001. Requerente: 
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000913/2013- 001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
000927/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 000928/2013-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Élio Narlok 
Wesolowski, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 2ª 
Discussão o Anteprojeto de Lei nº 030/2013, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha 
Santos, que dispõe sobre prazos para realização de consultas e exames médicos especializados 
nas unidades da rede pública municipal de saúde; juntamente com o fornecimento de relação 
das consultas e exames médicos especializados agendados trimestralmente pelas unidades de 
saúde do município. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Mário Jorge 
Padilha Santos dizendo que, esse Projeto retorna hoje pela segunda vez nesta Casa de Leis, a 
primeira foi há uns trinta dias atrás, foi pedido para retira-lo de pauta para recebimento de 
emendas, mas não foi necessário. Este Projeto visa única e exclusivamente dar prazo de trinta 
dias para as consultas e exames especializados, para que não aconteça como antigamente de 
uma pessoa ficar esperando de oito meses a um ano por um exame ou consulta, e ao ser 
chamado já ter morrido. Por isso gostaria de pedir mais uma vez o voto dos senhores 
Vereadores para aprovação deste Projeto de tão relevante importância aos munícipes. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 030/2013, de autoria do 
Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que dispõe sobre prazos para realização de consultas e 
exames médicos especializados nas unidades da rede pública municipal de saúde; juntamente 
com o fornecimento de relação das consultas e exames médicos especializados agendados 
trimestralmente pelas unidades de saúde do município, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 042/2013, de autoria do
Executivo Municipal, que Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo 
oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Lapa-PR. O 
Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que há três emendas no Projeto de Lei nº 
042/2013, e indagou os Vereadores sobre qual forma ficaria melhor para votação, se em bloco 
ou separadas. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando vistas do Projeto de Lei nº 042/2013, de autoria do Executivo Municipal, que 
Ata nº 3.165 Fl. 03
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos 
atos normativos e administrativos do Município da Lapa-PR, foi este colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 040/2013, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, Estabelece a possibilidade do agendamento 
telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados 
nas unidades de saúde do Município de Lapa-PR e dá outras providências. Havendo Emenda 
Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 040/2013, foi esta colocada em 1ª discussão. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, essa 
emenda do nobre Vereador João Renato Leal Afonso, foi feita pela Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, da qual este Vereador faz parte, e visto que foi achada uma Lei de 2007 
bem parecida, essa do Vereador João Renato é mais detalhada, na verdade já existia a lei 
parecida em que os idosos a partir de sessenta anos e pessoas com deficiências tinham o 
direito de agendar consultas por telefone. Na Lei 2071 os idosos seriam a partir de sessenta 
anos conforme dispõe o Estatuto do Idoso, e para aproveitar o Projeto e não tirar o direito 
dessas pessoas que já tinham, foi feita essa alteração e revogada para não ficar duas Leis 
parecidas, então apenas diminui a idade de sessenta e cinco para sessenta anos. Mais ninguém 
querendo fazer uso palavra, foi a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 040/2013, 
colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação da Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 040/2013, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda Modificativa ao 
Anteprojeto de Lei nº 040/2013. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 040/2013, colocada em 2ª 
votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
040/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, Estabelece a possibilidade do 
agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já 
cadastrados nas unidades de saúde do Município de Lapa-PR e dá outras providências, com a 
Emenda Modificativa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 040/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes 
idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de 
Lapa-PR e dá outras providências, com a Emenda Modificativa, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
040/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, Estabelece a possibilidade do 
agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já 
cadastrados nas unidades de saúde do Município de Lapa-PR e dá outras providências, com a 
Emenda Modificativa, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 040/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes 
idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de 
Lapa-PR e dá outras providências, com a Emenda Modificativa. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, como bem disse o 
Vereador Élio, já existe uma Lei de nº 2071/2007, e quer fazer aqui uma honrosa declaração 
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de autoria do ex-vereador desta Casa, Leandro Borges da Silveira, que teve o mesmo intuito de 
propiciar uma possibilidade aos idosos e deficientes físicos de agendar consultas pelo telefone. 
E está reapresentando porque a Lei 2071 é uma lei vaga e ao mesmo tempo usando de uns 
termos que juridicamente não é correto, por exemplo, “fica garantido aos idosos e deficientes 
físicos”, e todos sabem que a pessoa portadora de deficiência física não é só aquele deficiente 
físico com dificuldade de locomoção por um acidente ou pela falta de um membro, também 
tem o deficiente mental, auditivo e diversos outros segmentos, por isso está mudando-se a Lei, 
e dizendo que, “Pessoas com deficiências são aquelas que tem impedimentos de longo prazo 
de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas 
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de 
condições com as demais pessoas”, então estão usando aquilo que o Estatuto pede, idoso é 
uma questão que este Vereador votou favorável e acha plausível a ideia do agendamento por 
telefone, e não é só para aquelas pessoas tidas como idosas, todo e qualquer cidadão com 
interstício geográfico tem que ter a possibilidade de marcar uma consulta por telefone. Mas 
como o Estatuto do Idoso trata do idoso e para aqueles que são mais penalizados foi colocado 
sessenta e cinco anos, e espera que isso não seja motivo de veto ou da não aplicabilidade da 
Lei. A Lei antiga dizia que o direito de agendar consultas próprias por telefone é na Secretaria 
Municipal de Saúde e nos postos de saúde do Município, e na nova lei estão disciplinando 
dizendo que, “unidade de saúde é o estabelecimento compreendido como unidade básica de 
saúde, centro de saúde, mini posto de saúde ou posto de atendimento do Programa de Saúde 
da Família”, então todas as unidades de saúde do Município devidamente tipificada poderão 
fazer isso. Está se estabelecendo um número de consultas agendadas por telefone num limite 
de até vinte por cento daquelas disponíveis diariamente, e em entre outras nomenclaturas que 
procurou colocar com mais precisão e coerência nesse novo Projeto de Lei. O intuito principal 
do Projeto não é somente essa autorização ou possibilidade, e sim é para que se chame a 
atenção da deficiência que está ocorrendo nos Postos de Saúde e unidades de saúde do 
Município no tange as consultas. É inadmissível uma pessoa se deslocar da localidade do São 
Bento, e não se sabe se já está indo um médico lá, porque a promessa há quarente e cinco dias 
atrás era de que dali quinze dias seria contratado um médico naquela localidade, mas é 
inadmissível não oferecer uma unidade e um médico dentro da localidade do São Bento, pois 
lá existe um PSF e o recebimento de recursos do Ministério da Saúde, a pessoa 
obrigatoriamente tem que pegar uma condução que não chega antes das nove horas da cidade, 
vai a uma unidade de saúde do Município e quando chega lá não tem mais ficha. Isso acarreta 
em duas possibilidades, a pessoa que não tem o atendimento retornar pra casa com um 
medicamento comprado numa farmácia ou superlotar a unidade de pronto atendimento, será 
que isso é certo, não seria mais coerente, logico e humano essa mesma pessoa no São Bento 
ligar para a unidade de saúde e agendar uma consulta, essa pessoa não perderia a viagem vindo 
pra cidade. Tem que se cumprir o plano de governo, acabar com todas as filas em todas as 
unidades de saúde do Município, é isso que está escrito no plano de governo, e hoje ocorre 
essa falta de humanização, não está ofendendo ninguém e nem dizendo que o mérito é da atual 
gestão, é desta, da passada e foi das gestões anteriores, tanto é que em dois mil e sete 
aprovaram um Projeto dessa envergadura, mas é preciso que se faça alguma coisa para trazer a 
essas pessoas uma melhor qualidade de vida principalmente aos idosos. E por mais que a atual 
administração faça, como fez a administração Miguel Batista lá atrás sancionando a Lei, mas 
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virou uma Lei de gaveta e sem eficácia, mas esta Câmara tem a obrigação de chamar a atenção 
e tentar minimizar esse problema. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 040/2013, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, Estabelece 
a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas 
com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Lapa-PR e dá outras 
providências, com a Emenda Modificativa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos 
e Indicações apresentados: requerimento nº 47/2013 de autoria do Vereador-Presidente João 
Carlos Leonardi Filho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor João Luiz 
Mendes dos Santos. Indicação nº 160/2013 de autoria do Vereador-Presidente João Carlos 
Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal reparos como patrolamento e colocação 
de cascalho na estrada rural localizada no Rio do Poço. Indicação nº 161/2013 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, que seja desentupido 
os bueiros e feito o patrolamento da rua Indalecio Rodrigues na Vila São José. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Presidente desta Casa o uso da 
Tribuna Livre para o senhor Márcio Assad, na próxima terça-feira, para falar sobre o tema 
“Turismo na Lapa”. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, tendo em vista que 
o Vereador Wilmar Horning protocolou nesta Casa o oficio nº 45/2013 que trata do mesmo 
assunto, e se os senhores Vereadores concordarem com o teor desse oficio, poderá ser para a 
próxima terça-feira, dia vinte e dois. Havendo concordância de todos os Vereadores, o mesmo 
foi aprovado. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque 
foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o 
Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se 
manifestaram os Vereadores, Wilmar José Horning, João Renato Leal Afonso, Élio Narlok 
Wesolowski e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Wilmar José Horning
disse que, este Vereador se formou e é um grande Veterinário e sabe prescrever uma receita, 
ao contrário da Secretária de Saúde que acha normal um médico receitar remédio pela internet, 
ela está acabando com a administração da Prefeita Leila, tem que ser mandada embora, este 
Vereador jamais receita remédios para as vacas pela internet, quanto a isso ninguém o 
convence, pois sabe receitar um medicamento. Este Vereador participou ativamente da paciata 
e da reivindicação dos professores, pois hoje é o Dia do Professor, e gostaria de fazer uma 
homenagem grandiosa a todos os educandos da Lapa, pois eles mereceram o aumento no 
salário, a Prefeita teve o bom senso em dar esse reajuste e com certeza mais pra frente irá lutar 
para que eles tenham mais benefícios, porque sem os professores as pessoas não são nada, 
todos tem uma profissão, mas sem eles ninguém é nada. Respeita muito o senhor Márcio 
Pessatti e admira o senhor Luizinho, mas a respeito da Estação Ferroviária, este Vereador 
achou que tinha dado um tiro na perna, mas foi muito bom mexer com isso, agora todo mundo 
é pai da criança, e achou estranho ontem na reunião na Turislapa, o senhor Marcio Pessatti 
falar que desde o começo do ano a Prefeita estava mexendo para agilizar as coisas, mas é 
engraçado que só essa semana ela foi na América Latina Logística, no IPHAN e na Rede 
Ferroviária Federal, podem até achar que este Vereador é bobo, mas não nasceu ontem, toda 
vida vão querer comer os ovos da galinha de ouro, pode ser que agora ela vai querer trabalhar 
encima, mas a principio, foi bom mexer no vespeiro e jogar merda no ventilador, porque muita 
gente hoje vem dar os parabéns a este Vereador por isso, talvez agora todo mundo vai se 
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mexer pra melhorar aquilo que é um antro de drogas, até mortes aconteceram lá dentro, é uma 
coisa que precisa ser resolvida. Espera que não só a Prefeita, mas outros órgãos do Estado 
olhem isso com atenção, é uma vergonha deixar aquilo do jeito que está. Com a palavra o 
Vereador João Renato Leal Afonso disse que, gostaria de fazer dois comentários, o primeiro 
é sobre o pedido de vistas do Vereador Wilmar Horning, no que tange ao Boletim Oficial do 
Município, concorda, mas pede clemencia ao Vereador Wilmar Horning e aos demais 
Vereadores para que façam uma melhor analise o mais rápido possível para poderem instituir, 
mais uma vez, o Boletim Oficial no Município. Este Vereador foi um dos que propôs a criação 
de um Boletim Oficial através de Lei no Município, o atual Boletim Oficial data do ano de 
1964 ou 1968, é um documento xerocado de um xerox, é uma cópia de uma cópia que vem 
para a Câmara. E partindo do princípio da boa fé e da sequência dos atos, até poderiam ter ele 
como legal e certo, mas a preocupação deste Vereador é que, em dois mil e oito também se 
suscitou essa preocupação por parte deste Vereador, foi regulamentado, e ficou dito que o 
Boletim Oficial seria semanal e não à vontade do gestor, o gestor naquela época era o senhor 
Miguel Batista e disse que numa semana seria complicado e que o melhor seria de quinze em 
quinze dias, e ficou de quinze em quinze dias como é hoje. E fará a leitura do paragrafo 
primeiro, do artigo primeiro, da Lei 2176, que reza sobre o Boletim Oficial, e seria 
interessante que isso fosse cobrado e exigido, “§ 1º - O Boletim Oficial da Prefeitura 
Municipal da Lapa terá circulação quinzenal, e deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo 
Municipal e a todos os órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, 
impreterivelmente até as 14 (quatorze) horas de sexta-feira da semana subseqüente. § 2º - Se 
o vencimento dessa obrigação cair em feriados, considerar-se-á prorrogado até o seguinte dia 
útil.”, mas não vai falar do passado, e sim de um ato encaminhado pelo Presidente Dango em 
15/10/2013 para os Vereadores, que é o Boletim Oficial protocolado nesta Casa de Leis neste 
mesmo dia as quatorze horas, no mesmo dia este Vereador recebeu uma cópia, primeira 
quinzena de setembro, o mesmo deveria ser encaminhado a esta Casa as quatorze horas de 
sexta-feira da semana subsequente, ou seja, no dia vinte e cinco de setembro, só chegou dia 
quinze de outubro, é um fato preocupante, agora, mais grave é que no mesmo dia, sob o 
protocolo 929, esta Casa recebeu uma edição extraordinária do Boletim de outubro de número 
1111, é o principio da boa fé e da sequencia dos atos, não está criticando a Prefeita, e sim aos 
próprios Vereadores que são os fiscais do povo em aceitar isso. Como diz o poeta, é “facinho￾facinho”, uma ação cível de improbidade administrativa, Decreto Lei 201, cassação, mas não 
querem chegar a esse extremo, ainda. Mas além do atraso de encaminhar os atos oficiais a esta 
Casa, e pediu para uma serviçal desta Casa, e fala serviçal com a maior gloria que tem aos 
funcionários e não é com nenhum tom pejorativo, para que fosse buscar os originais, deveria 
ter chegado aqui no dia vinte e cinco de setembro e chegou no dia quinze de outubro, no 
mesmo ato veio um Boletim Extraordinário com ordem sequencial diversa, e será que estão 
aqui na eminencia de deixarem ocorrer o que ocorreu no Estado com os atos secretos, não quer 
isso. Portanto quando os Vereadores melhor analisarem esse Projeto, o qual este Vereador teve 
o maior cuidado na analise e com propositura de emendas, apresentar o principio da 
transparência que é inerente a todos os homens e mulheres públicos, por isso deve-se tomar 
cuidado e providências politicas administrativas dizendo que isso não pode e não deve 
acontecer, pois não se sabe o que tem no Boletim 1110, porque ele não existe, e vai ser 
protocolado nesta Casa de Leis posterior, fugindo a regra. Também recebe com muita honra 
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das mãos do senhor Flamarion, a situação do Governo e do PT, infelizmente tem que dizer 
“nosso PT”, um dia o senhor Flamarion disse que era mandado por cinco mulheres, e hoje 
politicamente falando, estão sob o comando de uma mulher no Governo PT, em que nunca se 
ouviu falar em tanta corrupção, barganha e negociata, de se chegar ao cumulo de ver o 
estapafúrdio na gestão do Haddad com o Ministro da Saúde, em apenas um ano ele dar para 
campanha mais de três mil por cento de tudo o que São Paulo ganhou nos últimos tempos, e as 
pessoas ainda aplaudem achando bonito. É visto a liberação de verbas, tão e unicamente 
quando o Governo precisa de voto na Câmara Federal. O texto trazido pelo senhor Flamariaon 
diz o seguinte: “Da uma olhada no fardo. Os dez países onde menos se trabalhou em um ano 
para pagar impostos em 2011: Maldivas: 0 horas; Emirados Árabes Unidos: 12 horas; Brasil: 
2.600 horas”, são burros carregando a carga da corrupção, este Vereador guardará isso, e quiçá 
quando estiver aposentado com a cabeça mais calma, vai estar na elaboração do livro deste 
Vereador. E lamentavelmente tem de falar isso no dia do professor, que o Brasil paga muito 
mais imposto do que Bahamas, Qatar, Irlanda e tantos outros, muitos ainda aplaudem, e dizem 
que está certo o Governo Federal dar dinheiro público para se fazer um livro para um homem 
chamado José Dirceu. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que em nome desta 
Presidência e dos senhores Vereadores, gostaria de ler uma singela homenagem ao Dia do 
Professor. “Dia 15 de Outubro, dia do Professor. Ninguém nega o valor da educação e que 
um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejemos bons professores para seus 
filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra que o trabalho 
de educar é duro e difícil, porém, necessário. Apesar de pouco remunerados, com baixo 
prestigio social e muitas vezes responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte 
resiste e continua apaixonado pelo seu trabalho. A data é um convite para que todos, pais, 
alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o 
compromisso com a educação que queremos. Aos nossos queridos professores, fica o convite 
para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem 
deixem de educar as pessoas para serem “águias”. Pois, se a educação sozinha não 
transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda. Quer aqui em nome do Poder 
Legislativo do Município da Lapa e de todos os presentes, expressar a nossa gratidão a todos 
os senhores professores reconhecendo que sua profissão é muito importante e fundamental 
para a nação”. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para 
Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, 
Vilmar Favaro Purga e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, também faz coro junto aos nobres colegas Vereadores da homenagem 
aos professores, pois são eles os responsáveis por todas as outras profissões existentes, e na 
contra mão dessas profissões mais disputadas, em fevereiro do ano que vem este Vereador 
estará cursando Letras – Português/Inglês, já passou no vestibular, será mais uma faculdade 
que fará antes da terceira que vai ser Direito. Este Vereador gosta muito da língua Portuguesa 
e Inglesa, por isso vai se especializar. Também já foi professor dando um ano de aula no 
ensino técnico em Marketing, Propaganda e Vendas, hoje em dia muitos professores não 
conseguem repassar aos alunos muitos ensinamentos porque já de casa as crianças venham 
sem educação nenhuma, está falando da educação com valores, é o ensino que o professor 
deve fazer em sala de aula e não a educação, a qual são os pais que devem repassar aos filhos, 
e hoje se vê uma dificuldade muito grande dos professores em dar aula, ao ver isso este 
Ata nº 3.165 Fl. 08
Vereador fica muito preocupado com o futuro dessa nação, justamente pela falta do ensino 
fundamental e médio de qualidade, muitas vezes é procurado esse ensino de qualidade em 
escolas particulares e as vezes deixa muito a desejar. Por isso parabeniza os professores que 
tenham esse compromisso com a comunidade de tentar fazer um futuro melhor para o país. 
Também gostaria de parabenizar o senhor Jaime e a senhora Pamela pelo trabalho realizado na 
UPA, o Vereador Mário falou que a avó foi muito bem atendida lá hoje, é bom elogiar quando 
se merece, e às vezes a coisa aperta porque a demanda é muito grande, não é fácil e ainda tem 
muita coisa a ser melhorada, mas sabe-se do esforço que venham fazendo para melhorar a 
cada dia. Com relação a Estação Ferroviária, não falou de tombar no sentido de derrubar, e sim 
de tombamento histórico pelo IPHAN, este Vereador acredita sim que desde o começo do ano 
a Prefeita já tinha dado alguns encaminhamentos, embora muitas ações não são divulgadas, as 
vezes porque ainda não aconteceu ou está enrolado, e se ela não divulgar agora vão dizer que 
ela não estava fazendo nada. Tudo é uma soma de esforços e com certeza a Prefeita estava 
fazendo esse trabalho, visto que desde dois mil e nove está nessa pendência, até o senhor 
Marcio Assad estava na Comissão de restauração da Estação Ferroviária e foram anunciados 
recursos para a reforma. O senhor Dieter da Lapinha havia iniciado um processo de reforma na 
Estação Ferroviária da Lavrinha, o Prefeito pediu para parar porque iriam reformar e até agora 
está na metade, na época não se deu continuidade. Para amenizar o problema dos vândalos, 
seria bom colocar tapumes, mas não se sabe se a Prefeitura pode colocar porque não é 
patrimônio dela. Este Vereador também está estudando um projeto para aplicar um titulo que 
não seja tão importante como o titulo de Cidadão Benemérito e Honorário, porque existem 
pessoas que merecem ser reconhecida, mas o titulo de Cidadão Honorário ou Benemérito a 
pessoa tem que contribuir muito com o Município para poder receber, e as vezes se quer 
homenagear alguém que foi destaque no ano. No primeiro mandato deste Vereador tinha uma 
Resolução feita pelo Vereador João Renato Leal Afonso, que era Presidente na época, este 
Vereador viu novamente em dois mil e onze, mas como era ano eleitoral acabou não mexendo 
para não dizerem que era só pra campanha eleitoral, e só foi feita uma vez, que é o titulo de 
Personalidade Destaque e Empresário Destaque do Município da Lapa, e no artigo primeiro 
dessa Resolução diz que, “fica criado no âmbito do Legislativo Municipal os Diplomas de 
Personalidade Destaque e Empresário Destaque do Município da Lapa, a serem conferidos 
anualmente e preferencialmente no dia primeiro de outubro, pela Mesa Executiva da Câmara 
Municipal”, é preferencialmente, não quer dizer que seja nessa data, e na Resolução diz que 
cada Vereador poderá fazer apenas uma proposta de cada honraria por Sessão legislativa, isso 
é interessante, pois tem o atleta lapeano, Eleeu, que corre muito e representa a Lapa, é um 
rapaz que merece um de personalidade desse ano, tem outras pessoas como empresário 
destaque que venham se destacando no Município e que as vezes se pensa em dar um titulo de 
Cidadão Honorário mas as vezes não é o adequado, precisando um pouco mais. Por isso 
poderiam aproveitar esse Projeto e aplica-lo no Município para homenagear algumas pessoas 
que merecem e que por ventura ainda não receberam nenhum titulo de cidadão, que dirá ainda 
o titulo Heróis da Lapa, para isso tem que ser uma pessoa muito importante. É importante 
pensarem nisso para poderem homenagear algumas pessoas que merecem esse 
reconhecimento. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, terça-feira 
passada esteve ausente da Sessão, apensar de ter justificado muito bem, pois estava numa 
reunião na comunidade de São João do Caiva, a qual foi agendada pelo cabo eleitoral da 
Ata nº 3.165 Fl. 09
Prefeita, este Vereador ficou sabendo da reunião dias antes, até porque essa reunião já havia 
sido feita nos dias quatro e onze de junho, e as mesmas reivindicações foram feitas no dia oito 
de outubro, ou seja, tudo já estava formalizado, que é o funcionamento do Posto de Saúde, o 
qual algumas pessoas criticam, mas foi uma das melhores obras feitas por uma empreiteira lá 
de Cruz Machado que venceu a licitação, é claro que não foi feita a contenção do barranco, 
logo vai ser feita, mas isso é de menos porque o Posto está construído. O pior é que na época 
alegaram que o Posto tinha ficado num lugar em que não existia estacionamento, e isso é 
preciso na comunidade de São João do Caiva, foi aproveitado o terreno que a Prefeitura tinha e 
que é do Município, para que fosse construído o Posto, ficou uma obra bem feita, o nome é 
Posto Adão Vardinski, e hoje o que a comunidade está esperando é o médico. A bomba do 
poço foi outra solicitação feita no dia quatro de junho, porque o Clube de Mães e o Posto de 
Saúde funcionam tudo junto, tem uma bombinha submersa para ter água, este Vereador trouxe 
essa reivindicação para a Secretaria de Saúde e já estavam fazendo a cotação de preço, mas até 
agora na reunião do dia oito de outubro, ainda não tinham colocado essa bomba. Também tem 
a solicitação da academia ao ar livre, e se não der certo de um jeito tem que dar de outro, vão 
ter que cumprir com a palavra naquela comunidade. Tem outras reivindicações com relação a 
estradas que fizeram, este Vereador tinha cópia de tudo e como a reunião foi agendada por um 
cabo eleitoral da Prefeita, não quis entrar em detalhes em respeito a pessoa da senhora Leila, já 
era meio tarde, mas teve um certo momento da reunião em que esse cabo eleitoral disse que
não tem nenhum Vereador aqui na Câmara defendendo a agricultura, e como a reunião era 
dela e este Vereador viu que era um provocação, achou por bem ficar calado e não dar trela, 
mas achou que a Prefeita iria dizer que a Câmara, nesta legislatura, aprovou um dos maiores 
investimento na parte de calcário para correção do solo, todos os Vereadores aqui trabalham 
pela agricultura, e naquele momento não quis dar a resposta porque iria ficar um bate boca 
chato. E espera que o Poder Executivo respeite a Associação de Moradores de São João do 
Caiva, que está regularmente legalizada, com Presidente, Comissão e membros constituídos, 
as reuniões tenham que ser feitas pela Associação, se for preciso bater boca lá com os mesmos 
pedidos, este Vereador vai, mas ai não vai ter muito respeito, se o Executivo não respeita 
aquilo que o Legislativo está fazendo. E como aquela reunião tinha sido agendada pelo cabo
eleitoral da Prefeita, este Vereador pensou que ela iria dizer que a Câmara defende a 
agricultura e todos os Vereadores estão aqui aprovando cento e cinquenta mil reais que serão 
investidos em calcário para os pequenos produtores, e este Vereador ficou triste naquele 
momento por ela não ter esse reconhecimento com a Câmara, isso foi na terça-feira, porém, na 
sexta-feira recebeu a visita do Senador Sérgio Souza e o acompanhou até o gabinete da 
Prefeita, e ela perguntou a este Vereador se tinha ficado bravo, mas não ficou bravo e sim 
triste do não reconhecimento dos Vereadores que estão dando sustentação na Câmara. Porque 
a partir do momento em que o grupo se desunir, vai ser difícil administrar, e será que custa 
dizer numa reunião que a Câmara está dando apoio, não custa nada para uma Prefeita falar 
isso, mas ela se retratou na sexta-feira e disse que não foi por maldade. Esse apoio que a 
Câmara está dando nunca teve em nenhuma legislatura, até hoje nenhum Projeto foi reprovado 
aqui pra fazer a coisa andar e a culpa não recaia sobre o Poder Legislativo. Nessa reunião foi 
falado muito da saúde, da dificuldade que estão tendo não só aqui na Lapa, mas em todo 
Estado e no país, da contratação dos médicos, comunidades como São Bento, Pedrinhas, 
Pinheiro e Rio da Várzea não tem médico, desde que essa gestão assumiu não foi médico no 
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Rio da Várzea. Sabe-se da dificuldade que existe em relação a contratação, mas tem que correr 
atrás, e não se sabe quem está correndo atrás disso, se é a Secretária Ligia ou Diretor de Saúde, 
seja lá quem for, os salários oferecidos são bem pagos, está sendo oferecido quatorze mil e 
quinhentos reais para um médico, então é preciso atrair esses médicos pra Lapa. A 
comunidade do Feixo também está sofrendo, Mariental hoje tem um médico duas vezes por 
semana, é pouco, poderia ter mais médicos e enfermeira. Também gostaria de deixar 
registrado, que este Vereador foi procurado pela enfermeira e particular amiga do Rio da 
Várzea, senhora Lucia Elko, a qual recebeu um convite de um oficio solicitando que se 
apresentasse na Secretaria para conversar com a senhora Pamela e com a Secretária, ela não 
apareceu, e tendo em vista o não comparecimento dela, foi enviado um oficio solicitando a 
transferência da enfermeira Lucia da comunidade do Rio da Várzea para a Pediatria. Este 
Vereador falou com a Prefeita pedindo que fosse revista essa posição, apesar de tecnicamente 
não estarem errados, porque naquela comunidade tem boas enfermeiras, e devido a demanda 
de trabalho tecnicamente pode estar correto, como administrador não quer aqui entrar no 
mérito da decisão técnica. Mas quer aqui pedir para a Prefeita, que essa enfermeira pelo menos 
tenha alguma vantagem para vir pra Lapa, não está dizendo que o Executivo está errado, na 
verdade o funcionário está a disposição do Município, mas politicamente falando uma 
transferência assim envolve a família, uma criança de cinco anos que estuda e o meio de 
transporte, então tem que saber se vai ter algum beneficio, o que a Secretaria de Saúde vai 
oferecer, é uma funcionária que está se aposentando. E será que a transferência de uma 
enfermeira vai resolver o problema da saúde na Pediatria, talvez ajude porque não tem 
ninguém nessa área, mas por que não contratam mais enfermeiras, dizem que estão com a 
folha no limite, mas hoje este Vereador ficou sabendo que estão contratando mais gente em 
cargo de Comissão, as chamadas “tetinhas”, e se não tem dinheiro para contratar enfermeira,
também não poderia ter dinheiro para contratar pessoas que vem para um cargo sem fazer 
absolutamente nada, não é contra o cargo em Comissão desde que a pessoa de fato trabalhe. 
Agora está dando efeito a noticia do senhor Rui, ele reclamou para a Banda B, pra lá e pra cá, 
de repente ele ganha a Secretária de Saúde dando conta nisso. Vai começar a falar disso, 
porque a Banda B começou a falar e já abriu o leque, o bom é começar a falar porque assim 
vão contratando. Tecnicamente este Vereador não quer discutir a transferência da enfermeira 
Lucia, porém gostaria que a Secretaria de Saúde fizesse uma revisão, também deixa claro aqui 
que ela não pediu para este Vereador fazer esse pronunciamento aqui na Câmara, até porque 
ela é uma grande profissional, sente porque tem uma criança de cinco anos e vai causar um 
grande transtorno, ela pensou até em pedir a conta. Portanto fica aqui a indignação deste 
Vereador em relação a essa atitude, de não pensarem na família do funcionário, do transtorno 
que causa e por não terem contratado mais enfermeiras, e no próximo Boletim estará lendo 
todos os cargos contratados em Comissão. Se começar desse jeito vai virar a mesma 
politicagem que já existia, pois a promessa de campanha não era essa, é mais um tiro no pé 
que estão dando. Referente a visita do Senador Sérgio Souza, estiveram no gabinete da 
Prefeita anunciando a emenda de cento e cinquenta mil reais, para a compra da câmara fria aos 
fruticultores da comunidade do Faxinal, e a emenda de mais quatrocentos mil que o Senador 
conseguiu para o recapeamento das ruas Conselheiro Alves de Araújo e XV de Novembro.
Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, gostaria de fazer uma 
homenagem aos professores com o ditado que roda nas redes sociais e conhecido por todos, 
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“No Japão o único profissional que não precisa se curvar diante do Imperador é o professor. 
Pois segundo os japoneses, numa terra em que não há professores, não pode haver 
Imperador”. Com essa mensagem este Vereador quer se curvar com todo respeito e 
consideração na luta incessante em prol da classe dos professores, em que, muitas vezes os 
próprios pais não aguentam os filhos, já eles não podem falar nada aos filhos dos outros dentro 
de uma sala de aula, por isso deve-se render todas as homenagens aos professores. Este 
Vereador participou nesses últimos quinze dias de dois eventos, um deles foi no Plenarinho da 
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná sobre o Programa Mais Médicos, ouviu 
atentamente o Vereador Élio na Sessão passada e não vai fazer nenhuma menção sobre o que 
disse, de que a ideia foi boa e tecendo elogios, realmente se ouve diversos elogios. E não 
poderia ser diferente de elogiar o Programa Mais Médicos, desde que fosse tratado de uma 
forma igualitária aos brasileiros, aqui na Lapa tem o doutor Alfredinho, filho do senhor 
Alfredo Vidal Moreira, que cursou Medicina na Argentina e quando veio trabalhar aqui no 
Brasil, obrigatoriamente, teve que fazer o Revalida e provar perante o Conselho Federal de 
Medicina que aprendeu Medicina com uma prova talvez muito mais difícil do que um 
Vestibular, e está trabalhando, então porque não se faz isso com esses que vão vir de fora, 
Causuismo, Hugochavismo, Petismo ou ditadura, pode-se pensar até em ditadura. No Estatuto
Federal de Medicina e na própria Constituição Federal está escrito que para ser um 
profissional tem que ter o registro na ordem de classe emitido pela respectiva instituição. 
Terça-feira próxima passada a Câmara Federal aprovou a MP do Mais Médicos, onde o 
registro ou a licença dessas pessoas para medicar no Brasil será expedido pelo Ministério da 
Saúde e não mais pelos Conselhos Federais de Medicina, por isso diz que é ditadura. Como 
disse Joaquim Barbosa numa audiência, estão aqui rasgando a Constituição Federal, e está lá 
escrito, “para se ter uma profissão, havendo Lei regulamentando, é sobre ela que se deve 
submeter-se”, e hoje o Programa Mais Médicos está dessa forma, mas este Vereador não é 
contra. Também na terça-feira ouviu com atenção o senhor Ronaldo Caiado, e ele falava 
dessas barbáries que podem acontecer, este Vereador não está falando de competência, e sim 
da forma que vai ser contratado, eles vão ser mais ou menos como um estagiário, como disse o 
senhor Ronaldo Caiado. E se houve negligencia ou qualquer crime por dolo ou culpa do 
médico, o ente responsável será o ente contratante e não o profissional, é uma inversão de 
valores, ele não vai ser regido pela CLT ou por Estatuto próprio, nem pelo Código de Ética do 
Conselho Federal de Medicina, ou seja, por ninguém, isso é uma coisa muito preocupante 
nessas contratações. Outro evento em que esteve presente juntamente com os Vereadores João 
Carlos Leonardi Filho e Mário Jorge Padilha, foi na Acampar, Associação de Câmaras de 
Vereadores do Paraná, sobre tópicos de improbidades administrativas, fascinante, muito 
embora esses instrumentos se leia e seja um livro de cabeceira, mas a forma didática 
apresentada pelo professor é muito importante, tem as apostilas para quem quiser ver, tem no 
site da Acampar, é uma matéria muito importante que precisa ser estudada, para estarem a par 
porque podem precisar de uma hora pra outra. Na forma peculiar de falar do Vereador Lilo, 
falava sobre tirar proveito daquilo que é feito, mas não se deve ligar, o povo não é bobo, um 
exemplo é o episodio do Parque do Monge, este Vereador era Presidente desta Casa quando 
receberam aqui o Comitê Gestor do Parque do Monge, e esta Casa designou o Vereador Élio 
para representar a Câmara em todas essas reuniões, este Vereador participou de uma delas no 
Sindicato Rural, onde estava a Secretaria de Meio Ambiente e a EcoParaná, e foi incisivo ao 
Ata nº 3.165 Fl. 12
dizer que estavam mexendo naquilo que era mais sagrado para o povo da Lapa, agora é visto 
nos jornais que o senhor Cheida não sabia do episodio do Parque do Monge, isso é um 
absurdo, cortesia com o chapéu alheio, estiveram lá quando era Presidente junto ao IAP, 
Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Administração. Mas prefere falar do senhor Alan 
Jones, que é o Secretário de Administração e gestor de todos os contratos, ele falou que era 
para esquecer porque não vai sair e não tem dinheiro, o dinheiro do Parque do Monge foi
consumido, então como é que o Secretário Cheida ou o próprio Governador não sabiam, dois 
anos depois coloca-se uma foto no jornal e a assinatura num papel em que não se sabe o que 
está escrito, e alguém está querendo levar o mérito. Este Vereador esteve recentemente com o 
Vereador Lilo na SEDU, onde também presenciou o empenho do Vereador Lilo e do ex￾vereador Carlinhos Hammerschmidt junto ao Secretário Wilson, naquela briga de inscrever os 
asfaltos da Mariental, é uma briga do Vereador Lilo e do ex-vereador Carlinhos 
Hammerschmidt, e hoje se vê nos jornais que fulano ou fulana conseguiu a liberação do 
recurso. A creche que votaram semana passada nesta Casa de Leis, se for olhado o termo de 
compromisso embutido na abertura de crédito, tem uma assinatura da atual gestão sem data, 
este Vereador não está criticando, apenas falando o que está lá, e essa creche foi conseguida 
pela gestão passada, e em nenhum momento foi feito menção da gestão passada. O Município 
da Lapa comprou oito ou onze ônibus ou micro-ônibus, tudo com recurso da gestão passada, e 
ninguém está dando de Cezar o que é de Cezar, e não vai ser diferente com a Estação 
Ferroviária, se lá nada for feito vão dizer que o Vereador Lilo falou e não fez, assim como o 
Vereador Élio falou do Monge e não fez nada, aqueles que pegam o chapéu dos outros e 
colocam na cabeça vão dizer que fizeram. Mas isso não é motivo de se lamentar, isso é a 
politica, está a vinte e cinco anos nesta Casa de Leis e infelizmente é sempre assim, a verdade 
tarda, mas ela jamais falha, e não falha porque são homens de bem buscando fazer a coisa 
correta, e assim vão agir, quer queiram ou não, quer gostem ou não gostem. Esses papagaios 
de pirata só posam pra fotos disputando poder e nada fazem, mas isso para este Vereador é o 
que dá animo de lutar. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia vinte e dois de outubro de dois mil e treze, salvo convocação 
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada. 
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Arthur Bastian Vidal
Ata nº 3.165 Fl. 13
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 Fenelon Bueno Moreira João Renato Leal Afonso
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Mário Jorge Padilha Santos Vilmar C. Favaro Purga
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 Wilmar José Horning