materia nº 3096/2012

ESTADO DO PARANÁ
ATA NÚMERO TRÊS MIL E NOVENTA E SEIS (3.096)
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze reuniu-se
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado
pelos Vereadores Carlos Alberto Hammerschmidt e Wilmar José Homing, presentes os
Vereadores: Acyr Hoffmann. Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João
Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor Presidente João
Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma
saudação a todos, em especial a presença dos funcionários e médicos da Matemidade
Humberto Carrano e aos professores e professoras. Imediatamente passou-se a Ordem do Dia
para a qual foi convocada. Em 2º Discussão o Projeto de Lei nº 11/2012, de autoria do
Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2280, de 31 de dezembro de
2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Lapa. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 11/2012, de autoria
do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2280, de 31 de dezembro
de 2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Lapa, colocado em 2º votação
sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1º Discussão o Projeto
de Lei nº18/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar
Horning dizendo que, são duzentos mil reais nessa abertura de crédito destinados para a
aquisição de equipamentos, materiais diversos e serviços de instalação, os quais serão
destinados a equipar o Centro de Juventude deste Município. Mais ninguém querendo fazer
uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº18/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1º votação sendo APROVADO
pela unanimidade dos Vereadores presentes. Havendo Requerimento verbal de autoria do
Vereador Wilmar Homing, solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Projeto
de Lei nº18/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROV ADO por unanimidade. Em 2º
discussão o Projeto de Lei nº18/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº18/2012, de autoria do Executivo Municipal, que
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2º votação sendo
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1º Discussão o Projeto de Lei
nº 17/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a reestruturação do estatuto
do magistério e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, gostaria de falar a todos os professores,
Vereadores e ao senhor Mauricio que é quem elaborou essa reestruturação do Estatuto do
Magistério, do esforço que foi feito, principalmente pelo senhor Mauricio, porque dizem que
tem prazo, mas o prazo não existe porque não está sendo mexido em salário de professor,
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ESTADO DO PARANÁ
Ata nº 3.096 FI. 02
infelizmente ele mexe somente na redação dos artigos, e este Vereador entende que não existe
prazo para ser votado, até porque votaram a última reestruturação que houve no Estatuto e foi
sancionada pelo Prefeito no dia trinta e um de agosto de dois mil e oito, e valeu para dois mil e
nove, então como não tem aumento salarial, não mexe em tabela, este Vereador vê que o prazo
não expira no prazo que estão dizendo. este Vereador pode estar errado e não é dono da
verdade. Mas receberam as professoras aqui no Plenário da Câmara onde foi amplamente
discutido e reformulado aquele primeiro Projeto que veio com o número dezessete, e
receberam através de e-mail, o Presidente já enviou assim que recebeu anteontem à tarde e
“corrigido”, mas ontem e hoje ao ler rapidamente o Projeto nº 17, encontraram várias falhas, e
se os Vereadores assim entenderam, que acompanhem este Vereador nesse raciocínio, por
exemplo, os erros de nome de supervisor escreveram supervisora no artigo segundo, inciso
oitavo, o artigo quarto não tem inciso quinto, pula direto do quarto para o sexto, o artigo
sétimo fala da carreira do Magistério público municipal integrado pelos cargos de provimento
efetivo do Professor, Pedagogo, Professor de Educação Física e de Professor de área
especifica, lá no artigo nono também tem o inciso segundo que fala em Pedagoga e seria
Pedagogo, não quer aqui ser o dono da verdade, mas precisam discutir esse Projeto, também
tem no artigo nono, inciso sexto, tem Supervisora Educacional, e será que não pode ser
Supervisor, tem também o artigo onze que volta o erro de Supervisor. Supervisora e Pedagogo,
e no artigo vinte do vencimento inicial da classe A diz que, “o plano de pagamento dos
profissionais do Magistério contemplando o cargo de Educador Infantil, obedecerá o plano de
classificação de cargos constante do anexo Il, respeitados os seguintes critérios: o
vencimento inicial da classe 4 não será inferior a novecentos e cinquenta e oito reais”, ou
seja, a pessoa que ingressar no Magistério, hoje ela recebe novecentos e quatorze reais e
setenta e dois centavos, aqui esta novecentos e cinquenta e oito. O Presidente João Renato
pediu calma das professoras por causa do processo regimental, se for necessário e se o
Plenário decidir que o Vereador Purga tem razão em alguns fundamentos, antes de colocar em
votação, este Presidente vai suspender a Sessão e convidará um grupo de professores para
entrarem num acordo. porque o intuito aqui é fazer o melhor que puderem. Continuando o
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que. ninguém esta contra nenhum professor, estão aqui
para fazer o que é certo exercendo sempre o regime da democracia. Continuando, no artigo
vinte fala que é novecentos e cinquenta e oito e no anexo TII, a classe A esta como mil e
quarenta e dois reais e setenta e oito centavos, então, o que é que esta certo, e se for votado
assim do jeito que está, não vão estar ajudando os professores e nem acelerando o processo da
reestruturação do Magistério, e mesmo com o dez por cento não bate aquele valor que foi
colocado na tabela. O artigo trinta também fala do cargo de Diretor de Centro Municipal de
Educação Infantil que será provido exclusivamente por professor de educação infantil com
habilitação em Pedagogia, e não pode ser como normal superior. O artigo trinta e seis fala que
“a promoção de que trata este artigo será dado automaticamente”, e mais pra frente no artigo
trinta e oito, não fala se será automático ou não. Então, são essas dúvidas que foram
levantadas, e se os senhores Vereadores acharem que devem arrumar isso antes da votação, e
se acharem que esta errado, porque não quer aqui causar nenhum prejuizo a nenhum professor,
mas também precisam fazer a coisa correta, e precisam encontrar um tempo para votar, agora
não podem é votar do jeito que está, com esses erros, mesmo sendo corrigido, pois no primeiro
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Ata nº 3.096 FI. 03
foi encontrado erros piores de redação. E lá em dois mil e oito a Lei foi sancionada no dia
trinta e um de dezembro e também houve alterações no que diz respeito a interpretação de
artigos, mas não houve remuneração, aí veio o período eleitoral e vigorou, então se usarem do
bom senso e encontrarem um prazo para corrigir isso aqui e chamar de volta o senhor
Mauricio para ajudar. E esse trabalho de levantamento feito aqui, não foi feito somente por
este Vereador, foi feita uma Comissão e levaram ao Presidente da Associação dos Servidores
Públicos, levaram a professores que pertencem hoje ao Partido PSL e distribuíram num curto
prazo de tempo três ou quatro reestruturação do estatuto e que chegaram a encontrar esses
erros também, então não foi só este Vereador. pois trabalham numa equipe, e foi fundamental
o apoio para que os Vereadores possam nesta noite definir isso pedindo vistas ou como
acharem melhor, não quer atrapalhar ninguém. O Presidente João Renato disse que, antes do
Vereador Purga formular o pedido, que seja oportunizado aos demais Vereadores que também
deem opinião. O Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, concorda em ouvir os demais
Vereadores e se não acompanharam esse raciocínio, este Vereador pode repetir se for o caso,
então fica aqui o pedido para essa interpretação e logo após formaliza o pedido de vistas da
reestruturação do Estatuto dos professores, e gostaria de dizer aos professores que são a favor
deles, por isso tem que ser feita a coisa certa, ninguém é contra, pode ser que amanhã ou
depois as pessoas digam nas esquinas que este Vereador é contra os professores, que é a favor
dos professores lá de Cascavel e é contra os professores da Lapa, mas tenham que corrigir isso
aqui. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, vale lembrar, e o
Vereador Purga tem razão nas considerações, realmente tem algumas questões só de digitação,
mas a questão do salário também tem fundamento, e já faz oito anos que os professores
venham tentando essa reestruturação do Estatuto do Magistério, na segunda-feira estiveram
reunidos com os professores, e de segunda-feira para quarta-feira é um período curto para
verem todos esses problemas levantados, por isso gostaria de pedir auxilio aos demais
Vereadores para ver essa questão de prazos se é legal e se tem necessidade de fazer hoje
mesmo a votação ou esperar um pouco mais de tempo, porque agora tem o período eleitoral e
já poderia ser feito ano passado, até algumas professoras entraram em contato com este
Vereador no ano passado para que agilizassem esse processo junto ao senhor Maurício Tom,
este Vereador até ligou para ele que cra para ser mandado ano passado, então este Vereador
concorda com o Vereador Purga para que seja discutido melhor, ce também se coloca a
disposição dos professores para que possam lutar por aumento de salário, vale refeição e o
plano privado em assistência em saúde, e já existe um projeto feito por este Vereador em dois
mil e nove que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar uma empresa privada em
saúde para que todos os funcionários públicos tanto da Prefeitura Municipal como do Poder
Legislativo possam, facultativo, ingressar num plano privado de saúde, é uma coisa em que o
senhor Maurício falou que estão elaborando e que será muito benéfica para os funcionários
públicos. O Presidente João Renato disse que, neste momento estão sendo regidos pelo
Código Eleitoral que diz, “nos seis meses que antecedem a eleição fica vedado a conduta dos
agentes políticos em criar benefício ou suprimir direitos de funcionários”, só existe uma
dúvida no entendimento, se é no final do mês de março ou se é até dia sete de abril a
aprovação. Em conversa com a Assessoria desta Casa, com as professoras que procuraram este
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Presidente há uns seis meses atrás para entrarem nessa discussão e com o Departamento de
Pessoal da Prefeitura, achou-se por bem que isso seja votado neste mês porque estariam
estritamente dentro do prazo, agora estarem estritamente dentro do prazo fazendo algo que não
é da concordância do Plenário, é temeravel. Então primeiramente é esse o esclarecimento que
preocupa este Presidente, e se não votarem hoje esse Projeto e tiverem que fazer alguma
emenda, não terão tempo hábil, isso já disse quando protocolou lá atrás. E os erros que o
Vereador Purga se refere, e aqui quer fazer um agradecimento a professora Vivian que fez esse
levantamento e passou na parte da tarde por e-mail, esses erros quando fala do gênero se é
masculino ou feminino isso pode ser feito perfeitamente como Emenda de Redação na hora de
encaminharem o Projeto, essa falha do inciso onde não consta o inciso seis perfeitamente
também pode ser feito através de Emenda de Redação, agora o artigo trinta levantado pelo
Vereador Purga, se o cargo de Diretor do Centro Municipal deve ser A ou B, isso é uma
decisão politica e não cabe a esta Presidência, não tem esse poder de fazer uma emenda de
redação quanto a isso, então tem que ser discutido. E talvez há um ponto mais grave na
questão do confronto do artigo vinte com o Anexo terceiro onde diz que a classe inicial é de
novecentos e cinquenta e oito, no Anexo diz que é mil e quarenta e dois, é evidente que existe
um erro. Então terão que tomar uma decisão, e este Presidente sugere que seja discutido bem
pontual quais são os salários corretos. se é mil e cinquenta e oito ou mil e quarenta e dois,
nesse momento poderão ligar para o Prefeito e para o Diretor de Recursos Humanos, senhor
Mauricio, e ele decide se é mil e quarenta e dois, aí os Vereadores votam sabendo que vai ser
alterado como emenda de redação concordada pelo Plenário, ou podem votar até na semana
que vem. não são obrigados a votar. a única coisa é que podem correr o risco de serem
responsabilizados pela não aplicação, se o Vereador Purga quiser correr esse risco, que
formule o pedido de vistas que será colocado em votação e os Vereadores decidem. O
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que. corre esse risco, porque entende que a Lei
eleitoral não teve alteração em relação a esse prazo e como há dúvida da Assessoria Jurídica.
O Presidente João Renato disse que, não há nenhuma dúvida da Assessoria Jurídica, apenas
tem uma dúvida com relação se é agora no final deste mês ou dia sete de abril. Continuando o
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, vai torcer para que seja dia sete e vai correr o
risco para corrigir, mas gostaria de ouvir os Vereadores, porque vai pedir vistas do processo
por um curto prazo para dar tempo de corrigir. então este Vercador formaliza o pedido de
vistas para a correção da reestruturação do Estatuto do Magistério, e se caso for aprovado o
pedido de vistas, que de preferência o Projeto volte a ser votado na sexta-feira ou sábado. Mas
será ótimo ser for suspensa a Sessão de hoje para ouvir os professores. Com a palavra o
Vereador Acyr Hoffmann disse que, não podem deixar para votar este Projeto numa próxima
Sessão porque talvez corram o risco de ultrapassar o tempo e prejudicar toda a classe de
professores, então que seja suspensa esta Sessão por cinco ou dez minutos para decidirem a
questão do salário que é o mais essencial. O Presidente João Renato disse que, antes de
suspender a Sessão, pede a gentileza da plateia para que fique em silêncio para que este
Presidente possa tomar uma interpretação com relação aos Vereadores que seja melhor para
todos, também pede para que as professoras presentes levantem a mão apenas para ter uma
noção de onde vão conversar, então fica certo que falem no máximo cinco professoras, sem
interpelação da plateia, porque a partir dessa conversa é que os Vereadores irão decidir se vão
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votar esse Projeto hoje ou não. Por isso pede às professoras que querem falar que fiquem em
pé para identifica-las. O Presidente João Renato suspendeu a Sessão por dez minutos para
ouvir as professoras. O Presidente João Renato reiniciou a Sessão e deixou livre a
palavra para os Vereadores. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, tem
que votar hoje esse Projeto porque não podem correr o risco dos professores perderem o
direito de passar do dia trinta e fazer emenda, devem corrigir hoje e votar hoje, e este Vereador
vai pedir dispensa de interstício. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse
que, quer aqui agradecer aos professores pelas palavras, mas este Vereador como politico
entende que é difícil para os professores, e ninguém vai dizer que não quer que vote hoje, é
uma situação difícil de definir, essa é a opinião deste Vereador, ninguém coloca palavras na
boca deste Vereador, então gostaria de propor aos Vereadores para que primeiro se corrigisse
esses salários e votassem no sábado de manhã, porque o senhor Mauricio fala por telefone o
valor do salário, e de repente se apressarem as coisas aqui poderão colocar o Prefeito numa
situação difícil e até pode vetar esse Projeto porque pode não ser mil e quarenta e dois o
salário. só esta dando um exemplo aqui do que pode acontecer, porque estão votando o que
está escrito aqui. O Presidente João Renato disse que, se for essa a dúvida do Vereador
Purga, estão votando mil e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos, e esta Presidência
vai determinar uma emenda de redação, porque tem coisas que tem a competência de fazer e
outras não tem. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, se não dá tempo
de votar no sábado, e ainda existe essa dúvida quanto ao prazo, não vai prejudicar ninguém,
talvez resolva na hora da votação votar contra, mas não é esse o objetivo. Sendo assim, quer
aqui agradecer as pessoas do Partido PSL e a Associação dos Funcionários e dizer a todos os
professores que tenham um aliado muito grande que é a Associação dos Funcionários Públicos
porque estão analisando muito bem o que esta acontecendo na educação hoje, então este
Vereador se considera satisfeito, pois foram levantadas as questões aqui para o bem dos
professores porque muitos não olharam que estava o novecentos e cinquenta e oito reais ali e
na tabela mil e pouco, e a extinção de cargos vem trazer um avanço para os professores, e o
maior prazer para os Vereadores é quando vem uma proposta de aumento principalmente para
a classe dos professores. e podem contar sempre com o PSL e com este Vereador, e ninguém
esta aqui para prejudicar os professores. Com a palavra o Vereador Élio Narlok
Wesolowski disse que, respeita a opinião do Vereador Purga e dos demais Vereadores. mas
acredita que as dúvidas foram sanadas ec tem aqui representantes do Poder Executivo
Municipal que é o Secretário João Antônio Martins, e a Secretária Vilma afirma ser mil e
quarenta e dois, então é um ponto quase que decidido, os Vereadores vão fazer a parte que lhes
cabe, agora se não for isso o Prefeito é que decide, e como os Vereadores tiveram apenas três
dias para analisar o Projeto, ele também tem que ter uma agilidade na forma de agilizar e
amanhã mesmo ele já pode dar uma resposta, e tem ainda até sexta-feira e sábado para votar se
por ventura ele disser que não é assim. Mas acredita que as dúvidas foram sanadas e é melhor
votar hoje para evitar esse problema de prazos e perder um trabalho de oito anos de uma
conquista do Magistério, então a opinião deste Vercador é que seja votado ainda hoje e por
unanimidade. O Presidente João Renato disse que, farão aqui todas as correções de gênero,
toda a sequência de artigos, incisos e parágrafos, também vai determinar uma emenda de
redação no artigo 104 e de alguns erros de concordância, e as professoras que quiserem
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ESTADO E DO O PARANÁ
Ata nº 3.096 FI. 06
poderão retirar cópia desse Projeto aqui na Câmara ou na intemet no site da Câmara, Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 17/2012, de autoria do
Executivo Municipal. que dispõe sobre a reestruturação do estatuto do Magistério e dá outras
providências, colocado em 1º votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Homing. solicitando dispensa de
interstício para 2º deliberação do Projeto de Lei nº 17/2012, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do estatuto do Magistério e dá outras
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2º
discussão o Projeto de Lei nº 17/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
reestruturação do estatuto do Magistério e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, não esta aqui para
prejudicar ninguém e a preocupação era em relação aos valores porque quando se trata disso
pode-se criar uma expectativa e de repente o Prefeito pode ter que vetar, e como este Vereador
assumiu o compromisso de estar fazendo parte de uma base de apoio, trocou uma mensagem
com o Prefeito e ele fala que o mil e quarenta e dois pode ser votado e aprovado assim como
esta na tabela, então foi essa a definição do voto deste Vereador a favor e que não vai
comprometer em nenhum momento o andamento da reestruturação do Magistério, e fica aqui
os agradecimentos também ao Prefeito que se interessou por esse Projeto. Com a palavra o
Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de agradecer o voto do Vereador
Purga por agilizar nesse processo de votação e parabenizar os professores por essa conquista, é
um grande passo que foi dado, mas com certeza ainda falta muito mais, e devem lutar juntos
por aumento de salário, porque cem reais não é muito, ainda é pouco, e um impacto de cem
mil reais por mês não é tanto assim, tem como economizar em outras coisas e investir na
educação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 17/2012. de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do estatuto do Magistério e
dá outras providências, colocado em 2º votação sendo APROVADO por unanimidade. O
Presidente João Renato disse que, antes de encerrar a Sessão gostaria de fazer um
agradecimento todo especial a todas as professoras que procuraram este Presidente desde
aquela reunião que tiveram há seis meses atrás e não vai citar nomes de professoras para não
cometer o pecado do esquecimento. mas aquelas sabem quem estava na sala. Elas trouxeram
uma reivindicação, e dentre as palavras ditas naquele dia, falaram que elas eram esquecidas,
fala-se muito na criança e no jovem e esquecem de valorizar a professora, e quando teve essa
conversa, tomou uma decisão, que iria conversar com os Vercadores e iriam pressionar de uma
forma politica, não de forma ditatorial, e os senhores e senhoras sabem do esforço desta Casa
de Leis nesse processo, e a senhora Vilma falou que foi uma das únicas vezes que foi discutido
dessa forma, talvez tenha sido mesmo, mas isso não é mérito deste Presidente, e sim é mérito
de uma Câmara Municipal imbuída num ideal que é plantar alguma coisa para as futuras
gerações e nessa planta estão as professoras as quais este Presidente tem o maior respeito. Este
Presidente tem cadastrado no cadastro de e-mails diversos nomes de professoras, e gostaria
que aquelas professoras que quisessem receber as informações daquilo que esta sendo
discutido nesta Casa de Leis, que se cadastrassem no site particular deste Presidente que é
www.renatoafonso.com.br. e terá o maior prazer em mandar essas informações aos senhores e
senhoras, também se quiserem se cadastrar no site da Câmara podem fazer da mesma forma,
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Ata nº 3.096 FI. 07
se quiserem se comunicar com cada Vereador peça aos Vereadores que cada um determine a
Presidência que os informe, porque precisam é aproveitar, e isso prova que a Lapa esta num
caminho onde as autoridades não estão levando aquele problema levantado como uma ameaça
ao cargo ou como uma ofensa, e sim estão imbuídos em ver o problema, diagnosticar e
apresentar a solução, e é isso que fizeram, é isso que esta Casa acabou de dar, então agradece e
parabeniza a todos. O Presidente João Renato disse que, de acordo com as prerrogativas do
Regimento Interno no artigo 39 combinado com o artigo 31, inciso oitavo, letra b, determinou
o arquivamento dos Projetos de Lei nºs 20/2012 e 21/2012, não comunicou extraoficialmente
porque de acordo com o Regimento Interno das decisões do Presidente cabe recurso ao
Plenário num prazo de vinte e quatro horas, e se os Vereadores não concordarem poderão
conversar com o corpo Jurídico desta Casa e desarquivar os Projetos, mas este Presidente e a
Assessoria Jurídica acham que os mesmos não devem prosperar. Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia treze de abril de
dois mil e doze, à hora regimental, salvo Convocação Extraordinária, com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por
todos os Vereadores assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos
Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Elio Narlok Wesolowski, João
Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José
Homing.
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