materia nº 3005/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E CINCO (3.005) 
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez reuniu-se extraordinariamente 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência da Vereadora, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João 
Carlos Leonardi Filho e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. 
Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e 
Wilmar Horning. À hora convocada a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, 
e iniciando imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 03/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de 
Ação no Programa Gerência e Modernização Administrativa da Lei nº 2.396 de 23 de novembro de 
2009 e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 003/2010, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de Ação no Programa Gerência e 
Modernização Administrativa da Lei nº 2.396 de 23 de novembro de 2009 e dá outras providências e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei n° 003/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de Ação no Programa Gerência e Modernização 
Administrativa da Lei nº 2.396 de 23 de novembro de 2009 e dá outras providências, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
03/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de Ação no Programa 
Gerência e Modernização Administrativa da Lei nº 2.396 de 23 de novembro de 2009 e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 03/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de 
Ação no Programa Gerência e Modernização Administrativa da Lei nº 2.396 de 23 de novembro de 
2009 e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 03/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
inclusão de Ação no Programa Gerência e Modernização Administrativa da Lei nº 2.396 de 23 de 
novembro de 2009 e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 04/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a inclusão de Ação no Programa Gerência e Modernização Administrativa do 
Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.418 de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 
Livre a palavra para 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 04/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a inclusão de Ação no Programa Gerência e Modernização 
Administrativa do Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.418 de 29 de dezembro de 2009 e dá 
outras providências e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei n° 04/2010, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de Ação no Programa Gerência e 
Modernização Administrativa do Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.418 de 29 de dezembro 
de 2009 e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 04/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a inclusão de Ação no Programa Gerência e Modernização Administrativa do 
Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.418 de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências, 
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de 
Lei n° 04/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de Ação no 
Programa Gerência e Modernização Administrativa do Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 
2.418 de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 04/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de Ação no Programa Gerência e Modernização 
Administrativa do Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.418 de 29 de dezembro de 2009 e dá 
outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 05/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lapa, 
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para o exercício de 2010. Livre a palavra para 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 
05/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lapa, para o exercício de 
2010 fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo querer deixar registrado em Ata que a 
Secretária de Educação Senhora Wilma Wille se comprometeu com todos os Vereadores a trazer por 
escrito as informações referentes a essa escola. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann 
disse que no seu entender as coisas estão indo muito rápido demais. Foi feito um requerimento com 
data de quatro de fevereiro de dois mil e dez pela Comissão de Economia onde o Vereador João 
Carlos Leonardi Filho é Presidente e fazem parte este Vereador e mais o Vereador Élio, então é a 
toque de caixa essas decisões que tem que tomar neste Plenário. A respeito dos projetos cinco e seis, 
conforme a Secretária Wilma e Secretário Juciel e mais outros dois funcionários que vieram prestar 
esclarecimentos, foi muito bom esses esclarecimentos mas por escrito não tem nada, é muito fácil 
depois lá no futuro o investimento feito, o projeto demorar ou não der certo e alguém dizer que a 
Câmara que dificultou porque é muito fácil jogar na Câmara Municipal e o povo acredita, mas como 
eles vieram aqui e prestaram esclarecimento que na sua opinião aquela reunião que aconteceu na 
Sala de Reuniões onde deveria ser ocupado somente pelos Vereadores, para suas discussões e 
quando vir alguém prestar esclarecimentos sobre algum assunto que alguma Comissão peça deve 
acontecer aqui em Plenário, se essa reunião acontecida lá atrás, é uma idéia que está dando se fosse 
o Presidente desta Casa teria trazido para o Plenário, onde eles teriam falado tudo que falaram por 
que tudo que falaram lá não vão colocar no papel, tem certeza absoluta, esmiuçado como foi lá e 
teriam gravado aqui tudo, nem precisariam mandar outros esclarecimentos se essa reunião tivesse 
acontecido no Plenário, então é uma sugestão para que outras vezes que se reúnam Secretários aqui 
que a Presidente achar que convém que conduza para o Plenário. A Sala de Reuniões somente para 
os Vereadores resolverem os assuntos pendentes e que não precisa ser gravado, mas quando for 
alguém de fora que queiram falar alguma coisa, justificar que seja em Plenário e não na Sala de 
Reuniões porque já não lembra de quase nada do que falaram lá, mas o projeto a Comissão decidiu 
que pode ser aprovado nesta data por causa de decurso de prazo porque é mínimo, apesar de que três 
dias de diferença não teria muito problema, mas a Comissão decide que poderá ser votado nesta 
data os projetos cinco e seis. Com a palavra o Vereador Élio disse que o papel do Vereador é 
justamente fiscalizar, discutir os projetos, e de duas uma, ou o projeto vem e tem que aprovar a 
toque de caixa para não interromper o período, o tramite para que saia a verba rapidamente porque 
se interromper esse período serão os culpados de estarem perdendo uma verba e se aprovam a toque 
de caixa e tem um erro lá na frente depois a culpa também é dos Vereadores, de qualquer forma 
serão sempre os culpados. Deixou registrado que sua função está exercendo, estão fiscalizando, 
estão discutindo e acha que esse é o papel da Câmara Municipal real de discutir todos os projetos e 
essas informações poderiam ser prestadas já na hora em que protocolam os projetos, já na 
justificativa, todos os esclarecimentos deveriam constar no projeto para que não tenham que estar 
pedindo, se vão imaginar que precisa de mais esclarecimentos que mandem antecipadamente, se a 
coisa é para ser feita rapidamente então quanto mais informações tiverem é melhor, então vão 
confiar na palavra das pessoas que aqui vieram e esclareceram, mas somente para deixar registrado 
que estão a muito tempo falando que os projetos estão vindo com erros muitas vezes de redação 
atropelados e não é isso que querem, o que querem é aprovar projetos que sejam bons e bem feitos, 
senão daqui a pouco erram num projeto mas ninguém vai dizer que foi por terem que votar 
apressadamente, ninguém vai defender, vão dizer que os Vereadores estão na Câmara para 
fiscalizar, estão tendo boa vontade muito grande para aprovarem os projetos e que a comunidade 
não careca, Mariental precisa da escola e é por isso que estão aprovando o projeto. Com a palavra o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que o Vereador João Renato comentou na Sala de 
Reuniões a respeito do tamanho da verba destinada para lá. No dia anterior estavam no gabinete 
fazendo alguns cálculos e erraram no tamanho da sala de aula, estavam calculando com esse 
dinheiro o que daria de salas de aula e fez um novo calculo dizendo que esse dinheiro que está sendo 
doado para essa escola que até o momento não sabem onde vai ser, é para ser na Mariental, mas 
Ata nº 3.005 Fl 03 
escrito não tem nada, dá para cinqüenta salas de aula de quarenta e oito metros quadrado, 
isso a mil reais o metro quadrado, para quem for fazer ganhar dinheiro, então o que precisariam é 
saber da estrutura, do tamanho e o que vai ser construído. A senhora Secretária falou de cancha 
coberta, murado tudo, isso deve estar escrito quando vir para cá a documentação do que deve ser 
feito, no mínimo o esboço de uma planta, porque senão chegam lá e fazem dez salas de aulas e um 
piso e dizem que é uma cancha de esportes, murado tem que ser, isso é automático, mas é bastante 
dinheiro, tem a curiosidade de ainda nessa legislatura possa ver essa escola pronta e saber do 
tamanho que ela vai ser feita para beneficio da população. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra foi o Anteprojeto de Lei n° 05/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município 
de Lapa, para o exercício de 2010, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 05/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 
do Município de Lapa, para o exercício de 2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 05/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 
do Município de Lapa, para o exercício de 2010. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 05/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Lapa, para o exercício de 2010, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 06/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas e anexos da Lei nº 1405/98; dos incisos I 
e II, do art. 2º, do § 1º e do inciso II, do § 3º, do art. 3º; altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 
1405/98 e, lhe acrescenta o inciso III e, do caput do art. 10; altera a redação do art. 13 e, do caput do 
art. 14 e dos §§ 1º e 2º da Lei nº 1405/98 e, acrescenta a esta, o anexo I-B; altera a redação do inciso 
I, do art. 15 e, do caput do art. 18 da Lei nº 1405/98 e, acrescenta a esta, os Anexos I-B e II-B; altera 
a redação do art. 20 da Lei nº 1405/98, a Lei nº 1405/98; e acrescenta o art. 21-A, a Lei nº 1405/98; 
altera a redação do art. 42 e, dos §§ 1º e 2º do art. 43 e, o caput do art. 45 e §§ 1º, 2º e 4º e, os artigos 
46 e 47, da Lei nº 1405/98 e, o art. 44 da mesma Lei, com redação alterada pela Lei nº 2186/08; 
altera a redação dos artigos 64 e 65 da Lei nº 1405/98; altera o Anexo III, da Lei nº 1405/98, bem 
como, a redação do caput dos artigos 73 e 74; altera a redação do caput do art. 80, da Lei nº 
1405/98, bem como, a dos seus §§ 1º e 2º; altera a redação dos artigos 81, 82, 83, 93 e, do § 1º do 
art. 95 da Lei nº 1405/98; cria o Cargo Público de Educador Infantil e as respectivas vagas e altera 
os anexos II e IV, da Lei nº 1773/04 e, coloca em Extinção o Cargo de Atendente Infantil; 
acrescenta o Anexo V-A a Lei nº 1405/98 e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão 
do Anteprojeto de Lei nº 06/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação de 
artigos, parágrafos, incisos, alíneas e anexos da Lei nº 1405/98; dos incisos I e II, do art. 2º, do § 1º e 
do inciso II, do § 3º, do art. 3º; altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 1405/98 e, lhe 
acrescenta o inciso III e, do caput do art. 10; altera a redação do art. 13 e, do caput do art. 14 e dos 
§§ 1º e 2º da Lei nº 1405/98 e, acrescenta a esta, o anexo I-B; altera a redação do inciso I, do art. 15 
e, do caput do art. 18 da Lei nº 1405/98 e, acrescenta a esta, os Anexos I-B e II-B; altera a redação 
do art. 20 da Lei nº 1405/98, a Lei nº 1405/98; e acrescenta o art. 21-A, a Lei nº 1405/98; altera a 
redação do art. 42 e, dos §§ 1º e 2º do art. 43 e, o caput do art. 45 e §§ 1º, 2º e 4º e, os artigos 46 e 
47, da Lei nº 1405/98 e, o art. 44 da mesma Lei, com redação alterada pela Lei nº 2186/08; altera a 
redação dos artigos 64 e 65 da Lei nº 1405/98; altera o Anexo III, da Lei nº 1405/98, bem como, a 
redação do caput dos artigos 73 e 74; altera a redação do caput do art. 80, da Lei nº 1405/98, bem 
como, a dos seus §§ 1º e 2º; altera a redação dos artigos 81, 82, 83, 93 e, do § 1º do art. 95 da Lei nº 
1405/98; cria o Cargo Público de Educador Infantil e as respectivas vagas e altera os anexos II e IV, 
da Lei nº 1773/04 e, coloca em Extinção o Cargo de Atendente Infantil; acrescenta o Anexo V-A a 
Lei nº 1405/98 e dá outras providências fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que esse 
Ata nº 3.005 Fl 04 
projeto tem um parecer de Educação pedindo a retirada e não consta também o parecer da 
Comissão de Justiça, portanto ele não pode ser votado, esse projeto foi discutido com a Secretária de 
Educação que disse que vai fazer um melhor estudo e ver se é efetivamente o que ela precisa, por 
isso não deram o parecer e pede a retirada. Não havendo parecer foi o Anteprojeto de Lei nº 
06/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, 
alíneas e anexos da Lei nº 1405/98; dos incisos I e II, do art. 2º, do § 1º e do inciso II, do § 3º, do art. 
3º; altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 1405/98 e, lhe acrescenta o inciso III e, do caput do 
art. 10; altera a redação do art. 13 e, do caput do art. 14 e dos §§ 1º e 2º da Lei nº 1405/98 e, 
acrescenta a esta, o anexo I-B; altera a redação do inciso I, do art. 15 e, do caput do art. 18 da Lei nº 
1405/98 e, acrescenta a esta, os Anexos I-B e II-B; altera a redação do art. 20 da Lei nº 1405/98, a 
Lei nº 1405/98; e acrescenta o art. 21-A, a Lei nº 1405/98; altera a redação do art. 42 e, dos §§ 1º e
2º do art. 43 e, o caput do art. 45 e §§ 1º, 2º e 4º e, os artigos 46 e 47, da Lei nº 1405/98 e, o art. 44 
da mesma Lei, com redação alterada pela Lei nº 2186/08; altera a redação dos artigos 64 e 65 da Lei 
nº 1405/98; altera o Anexo III, da Lei nº 1405/98, bem como, a redação do caput dos artigos 73 e 74; 
altera a redação do caput do art. 80, da Lei nº 1405/98, bem como, a dos seus §§ 1º e 2º; altera a 
redação dos artigos 81, 82, 83, 93 e, do § 1º do art. 95 da Lei nº 1405/98; cria o Cargo Público de 
Educador Infantil e as respectivas vagas e altera os anexos II e IV, da Lei nº 1773/04 e, coloca em 
Extinção o Cargo de Atendente Infantil; acrescenta o Anexo V-A a Lei nº 1405/98 e dá outras 
providências retirado da Ordem do Dia por falta de parecer. Nada a mais a tratar a Senhora 
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, 
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e três de fevereiro de dois mil 
e dez com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para 
constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.