materia nº 3006/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E SEIS (3.006) 
 Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de no de dois mil e dez reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Vilmar C. Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e 
Wilmar José Horning. À hora regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou 
aberta a Sessão iniciando com a deliberação das Atas anteriores de números três mil, três mil e dois, 
três mil e três e três mil e quatro sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Presidente 
comunicou a entrega do relatório anual das atividades do ano de dois mil e nove. Resumo das 
correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Câmara. Protocolo: 1177/2009, 
Documento: Substitutivo Geral, Remetente: João Renato Leal Afonso, Descrição: Encaminha 
substitutivo geral ao anteprojeto de Lei nº 21/2009. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 
1178/2009, Documento: Telegrama, Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: Comunica 
liberação de Recursos que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 
1179/2009, Documento: Convite, Remetente: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Convida para 
Evento. Instituição: Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 1180/2009, Documento: Anteprojeto de 
Lei. Remetente: Vereador Élio Narlok Wesolowski. Descrição: Encaminha Anteprojeto de Lei 
025/2009. Instituição: Câmara Municipal. Protocolo: 1181/2009, Documento: Anteprojeto de Lei, 
Remetente: Vereador João Renato Leal Afonso. Descrição: Encaminha anteprojeto de Lei referente 
remissão de dívida municipal. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 1182/2009, Documento: 
Telegrama, Remetente: Fundo Nacional de Saúde, Descrição: Comunica liberação de recursos que 
especifica. Instituição: Adecal. Protocolo: 1183/2009, Documento: Ofício, Remetente: Luiz 
Guilherme Brunatto, Descrição: Encaminha prestação de contas referente ao mês de novembro de 
2009. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 1184/2009, Documento: Telegrama, Remetente: 
Fundo Nacional de Saúde, Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1185/2009, Documento: Ofício, Remetente: Paulo C. 
Fiates Furiati, Descrição: Solicitando juntar documentação ao Termo de Cooperação entre a Emater 
e o Município. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1186/2009, Documento: Ofício, 
Remetente: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminhando Projeto de Lei n° 134/09. Instituição: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1187/2009, Documento: Ofício, Remetente: Paulo C. 
Fiates Furiati, Descrição: Encaminhando Projeto de Lei n° 133/09. Instituição: Prefeitura Municipal 
da Lapa. Protocolo: 1188/2009, Documento: Ofício, Remetente: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: 
Encaminhando Projeto de Lei n° 131/09. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 
1189/2009, Documento: Ofício, Remetente: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminhando Leis 
aprovadas. Instituição: Escola Est. "Profª Antonina Bortoletto Bianchini". Protocolo: 1190/2009, 
Documento: Convite, Remetente: Formandos 2009, Descrição: Convida para evento. Instituição: 
Ministério da Saúde. Protocolo: 1191/2009, Documento: Telegrama, Remetente: Fundo Nacional de 
Saúde. Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal 
da Lapa. Protocolo: 1192/2009, Documento: Ofício, Remetente: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: 
Encaminha via das Leis 2404, 2405, 2406, 2407, 2408 e 2409. Instituição: Prefeitura Municipal da 
Lapa. Protocolo: 1193/2009, Documento: Ofício, Remetente: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: 
Encaminha Projeto de Lei 135/2009. Instituição: Adecal. Protocolo: 1194/2009, Documento: 
Prestação de Contas. Remetente: Luiz Guilherme Brunatto, Descrição: Prestação de contas referente 
parcela de dezembro de 2009. Instituição: Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 1/2010. 
Documento: Projeto de Decreto. Remetente: Vilmar C. Fávaro Purga. Descrição: Concede Título de 
Cidadão Honorário da Lapa ao Senhor Orlando Pessuti. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 2/2010. Documento: Ofício. Remetente: Ofício. Descrição: Em resposta as Indicações 
dos Vereadores Vilmar F. Purga e, Élio N. Wesolowski. Instituição: Fundo Nacional de Saúde. 
Protocolo: 3/2010. Documento: Comunicado. Remetente: Ministério da Saúde. Descrição: Informa 
liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde. Protocolo: 
Ata nº 3.006 Fl 02 
4/2010. Documento: Comunicado. Remetente: Ministério da Saúde. Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde. Protocolo: 5/2010. 
Documento: Comunicado. Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde. Protocolo: 6/2010. 
Documento: Comunicado. Remetente: Ministério da Saúde. Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. 
Protocolo: 7/2010. Documento: Ofício. Remetente: Deputado Nelson Justus. Descrição: Responde 
ao Ofício nº 544/2009. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 8/2010. Documento: Ofício. 
Remetente: Deputado Nelson Justus. Descrição: Responde ao Ofício nº 543/2009. Instituição: 
Ministério da Saúde. Protocolo: 9/2010. Documento: Ofício. Remetente: Deputado Nelson Justus. 
Descrição: Responde ao Ofício nº 543/2009. Instituição: Fundo Nacional de Saúde. Protocolo: 
10/2010. Documento: Comunicado. Remetente: Ministério da Saúde. Descrição: Comunica 
liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Banco Nacional de Desenvolvimento 
Social. Protocolo: 11/2010. Documento: Ofício. Remetente: BNDES. Descrição: Comunica 
liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 
12/2010. Documento: Indicação. Remetente: Vilmar C. Fávaro Purga. Descrição: Indica ao 
Executivo Municipal construção de bueiro na Rua Leoncio Correa - Vila Lacerda. Instituição: 
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 13/2010. Documento: Indicação. Remetente: Vilmar C. 
Fávaro Purga. Descrição: Indica ao Executivo o ensaibramento na Comunidade de Colônia 
Municipal. Instituição: Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 14/2010. Documento: Indicação. 
Remetente: Vilmar C. Fávaro Purga. Descrição: Indica ao Executivo patrolamento e ensaibramento 
na estrada principal de Mato Preto Paiol. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. Protocolo: 15/2010. Documento: Comunicado. Remetente: Daniel Silva Balaban. 
Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Protocolo: 16/2010. Documento: Ofício Circular. 
Remetente: Fundo Nacional de Assistência Social. Descrição: Comunica liberação de recursos que 
especifica. Instituição: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Protocolo: 
17/2010. Documento: Ofício Circular. Remetente: Fundo Nacional de Assistência Social. Descrição: 
Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 
18/2010. Documento: Ofício. Remetente: Gilberto Ramalho Hirt. Descrição: Comunica liberação de 
recursos que especifica. Instituição: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 19/2010. Documento: 
Ofício. Remetente: Gilberto Ramalho Hirt. Descrição: Comunica liberação de recursos que 
especifica. Instituição: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 20/2010. Documento: Ofício. 
Remetente: Gilberto Ramalho Hirt. Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. 
Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 21/2010. Documento: Boletim Oficial. 
Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Encaminha Boletim Oficial referente ao mês de 
novembro de 2009. Instituição: Tribunal do Juri. Protocolo: 22/2010. Documento: Ofício. 
Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos. Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Instituição: 
Tribunal do Juri. Protocolo: 23/2010. Documento: Ofício. Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos. 
Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Instituição: Tribunal do Juri. Protocolo: 24/2010. 
Documento: Ofício. Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos. Descrição: Solicita empréstimo do 
Plenário. Instituição: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 25/2010. Documento: Ofício. 
Remetente: Gilberto Ramalho Hirt.Descrição: Contrato celebrado entre PM Lapa e M. 
Cidades/Caixa Econômica Federal. Instituição: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome. Protocolo: 26/2010. Documento: Ofício. Remetente: Fundo Nacional de Assistência Social. 
Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Ministério da Saúde. 
Protocolo: 27/2010. Documento: Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: 
Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 
28/2010. Documento: Ofício. Remetente: Gilberto Ramalho Hirt. Descrição: Comunica liberação de 
recursos que especifica. Instituição: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 29/2010. Documento: 
Ata nº 3.006 Fl 03 
Ofício. Remetente: Gilberto Ramalho Hirt. Descrição: Comunica liberação de recursos que 
especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Protocolo: 30/2010. 
Documento: Comunicado. Remetente: Daniel Silva Balaban. Descrição: Comunica liberação de 
recursos que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 31/2010. Documento: 
Ofício. Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Convida para evento. Instituição: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Protocolo: 32/2010. Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. F. Furiati. 
Descrição: Comunica veto total ao Projeto de Lei nº 134/2009. Instituição: Ministério da Saúde. 
Protocolo: 33/2010. Documento: Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: 
Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 34/2010. Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Comunica veto 
total ao Projeto de Lei nº 135/2009. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 35/2010. 
Documento: Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: Comunica liberação de 
recursos que especifica. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 36/2010. Documento: 
Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: Comunica liberação de recursos que 
especifica. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 37/2010. Documento: Telegrama. 
Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. 
Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 38/2010. Documento: Ofício. Remetente: 
Paulo C. F. Furiati. Descrição: Encaminha via das Leis 2410, 2411, 2412, 2413, 2415, 2416, 2417, 
2418, 2419, 2420, 2421, 2422 e 2423. Instituição: Conselho Municipal de Saúde de Lapa. Protocolo: 
39/2010. Documento: Ofício. Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt. Descrição: Solicita 
empréstimo do Plenário. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 40/2010. Documento: 
Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: Comunica liberação de recursos que 
especifica. Instituição: APAE da Lapa. Protocolo: 41/2010. Documento: Ofício. Remetente: Helena 
Mattar Fagundes. Descrição: Solicita que seja expedida uma Declaração de Funcionamento da 
entidade. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 42/2010. Documento: Boletim 
Oficial. Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 974 e edição 
extraordinária de dezembro de 2009. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 43/2010. 
Documento: Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: Comunica liberação de 
recursos que especifica. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 44/2010. Documento: 
Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: Comunica liberação de recursos que 
especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 45/2010. Documento: Ofício. 
Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei 03/10. Instituição: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Protocolo: 46/2010. Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. F. Furiati. 
Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 04/10. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 
47/2010. Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei 
nº 05/10. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 48/2010. Documento: Ofício. 
Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 06/10. Instituição: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 49/2010. Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. F. 
Furiati. Descrição: Convoca Sessão Extraordinária. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 50/2010. Documento: Convite. Remetente: Equipe da Prefeitura Municipal da Lapa. 
Descrição: Convida para evento. Instituição: Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 51/2010. 
Documento: Indicação. Remetente: Vereador João C. Leonardi Filho. Descrição: Indica ao 
Executivo Municipal a confecção de rede de esgoto na Rua Amazonas, Bairro Antena. Instituição: 
Ministério da Saúde. Protocolo: 52/2010. Documento: Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de 
Saúde. Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Protocolo: 53/2010. Documento: Comunicado. Remetente: Daniel 
Silva Balaban. Descrição: Comunica liberação de Recursos que especifica. Instituição: Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Protocolo: 54/2010. Documento: Comunicado. 
Remetente: Daniel Silva Balaban. Descrição: Comunica liberação de Recursos que especifica. 
Instituição: Sanepar. Protocolo: 55/2010. Documento: Ofício. Remetente: Marcio Luis de Souza. 
Ata nº 3.006 Fl 04 
Descrição: Comunica transferência da sede da Unidade da Sanepar para Lapa, e também seu 
respectivo endereço. Instituição: Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Protocolo: 56/2010. 
Documento: CI. Remetente: Vilma Piovezan Wille. Descrição: Convida para evento. Instituição: 
Partido Progressista – Paraná. Protocolo: 57/2010. Documento: Ofício. Remetente: Ricardo Barros. 
Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. Protocolo: 58/2010. Documento: Comunicado. Remetente: Daniel Silva Balaban. 
Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da 
Lapa. Protocolo: 59/2010. Documento: Convite. Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Convida 
para evento. Instituição: Câmara Municipal de General Carneiro. Protocolo: 60/2010. Documento: 
Ofício. Remetente: Valdir Seroiska. Descrição: Comunica alterações na Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de General Carneiro. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 61/2010. 
Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 
07/2010. Instituição: Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 62/2010. Documento: Requerimento. 
Remetente: Elio N. Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho e José F. Hoffmann. Descrição: Requer 
que seja oficiado o Executivo pedindo informações oficiais consistentes no envio de cópia do 
contrato e aditivos celebrados entre o Município e a Sanepar. Instituição: Prefeitura Municipal da 
Lapa. Protocolo: 63/2010. Documento: Convite. Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Convida 
para evento. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 64/2010. Documento: Convite. 
Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Convida para evento. Instituição: Tribunal de Justiça. 
Protocolo: 65/2010. Documento: Ofício. Remetente: Paulo Habith. Descrição: Encaminha cópia do 
acórdão nº 9845. Instituição: Tribunal do Juri. Protocolo: 66/2010. Documento: Ofício. Remetente: 
Daiane Ap. Vale dos Santos. Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para o dia 20 de maio de 
2010. Instituição: Tribunal do Juri. Protocolo: 67/2010. Documento: Ofício. Remetente: Daiane Ap. 
Vale dos Santos. Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para o dia 27 de maio de 2010. 
Instituição: Tribunal do Juri. Protocolo: 68/2010. Documento: Ofício. Remetente: Daiane Ap. Vale 
dos Santos. Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para o dia 24 de junho de 2010. Instituição: 
Tribunal do Juri. Protocolo: 69/2010. Documento: Ofício. Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos. 
Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para o dia 14 de junho de 2010. Instituição: Tribunal do 
Juri. Protocolo: 70/2010. Documento: Ofício. Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos. Descrição: 
Solicita empréstimo do Plenário para o dia 15 de julho de 2010. Instituição: Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento. Protocolo: 71/2010. Documento: Solicitação. Remetente: João Carlos 
Leonardi Filho. Descrição: Solicita que sejam enviados os convites referentes a realização da 
Audiência Pública, bem como o Ofício comunicando o mesmo ao Prefeito Municipal. Instituição: 
Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus. Protocolo: 72/2010. Documento: Convite. Remetente: Luiz 
R. Baggio. Descrição: Convida para evento. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 73/2010. 
Documento: Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: Comunica liberação de 
recursos que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 74/2010. Documento: 
Boletim Oficial. Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Boletim Oficial referente ao mês de 
Dezembro de 2009. Instituição: Deputado Estadual. Protocolo: 75/2010. Documento: Requerimento. 
Remetente: Ney Leprevost. Descrição: Registra o Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
senhor Aramis Gorniski. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Protocolo: 
76/2010. Documento: Comunicado. Remetente: Daniel Silva Balaban. Descrição: Comunica 
liberação de recursos que especifica. Instituição: Senado Federal. Protocolo: 77/2010. Documento: 
Livro. Remetente: Senador João Vicente Claudino. Descrição: Encaminha Discurso, Parecer e 
Projeto, do PLS nº 16, de 2008. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 78/2010. 
Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei n° 
10/2010. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 79/2010. Documento: Ofício. 
Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 09/2010. Instituição: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 80/2010. Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. F. 
Furiati. Descrição: Encaminha anexo e página referentes ao Projeto de Lei 06/2010. Instituição: 
Ata nº 3.006 Fl 05 
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 81/2010. Documento: Indicação. Remetente: João Carlos 
Leonardi Filho. Descrição: Indica serviço de vigilância na quadra de esportes junto a Escola David 
S. Carneiro. Instituição: Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 82/2010. Documento: Anteprojeto 
de Lei. Remetente: João Carlos Leonardi Filho. Descrição: Encaminha anteprojeto de lei nº 01/2010, 
de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 83/2010. Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Em resposta ao 
ofício nº 12/2010. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 84/2010. Documento: 
Boletim Oficial. Remetente: Paulo C. F. Furiati. Descrição: Edição Extraordinária de fevereiro de 
2010. Instituição: Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Protocolo: 85/2010. Documento: 
Ofício. Remetente: Vilma Luzia Piovezan Wille. Descrição: Encaminha esclarecimentos solicitados. 
Instituição: Sanepar. Protocolo: 86/2010. Documento: Remetente: Sanepar livro. Descrição: Livro 
Ponto de Colheita. Correspondências Expedidas: Protocolo: 593/2009, Documento: Ofício, Número: 
560/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha Indicação 161/2009, de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 594/2009, Documento: Ofício, Número: 
563/2009, Destinatário: Aramis Gorniski, Descrição: Solicita publicação de esclarecimento. 
Protocolo: 595/2009, Documento: Ofício, Número: 562/2009, Destinatário: Deputado Federal 
Airton Roveda, Descrição: Envia Agradecimento. Protocolo: 596/2009, Documento: Ofício, 
Número: 557/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha Indicação 
158/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 597/2009, Documento: Ofício, 
Número: 559/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha Indicação 
160/2009, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 598/2009, Documento: 
Ofício, Número: 558/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha Indicação 
159/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 599/2009, Documento: Ofício, 
Número: 561/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha Indicação 
162/2009, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 600/2009, Documento: 
Ofício, Número: 564/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Informa que 
Requerimento de Licença foi aprovado. Protocolo: 601/2009, Documento: Ofício, Número: 
567/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha Ofício 567/2009 o qual 
encaminha resolução para publicação. Protocolo: 602/2009, Documento: Ofício, Número: 566/2009, 
Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha Decreto Legislativo nº 244/2009. 
Protocolo: 603/2009, Documento: Ofício, Número: 565/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, 
Descrição: Encaminha Projetos de Lei 130, 131, 132, 133 e 134/2009. Protocolo: 604/2009, 
Documento: Ofício, Número: 568/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha 
cópia de comunicados recebidos. Protocolo: 605/2009, Documento: Ofício, Número: 569/2009, 
Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira, Descrição: Encaminha uma via de Ofício Decreto 
Legislativo aprovado por esta Casa. Protocolo: 606/2009, Documento: Ofício, Número: 570/2009, 
Destinatário: Leandro P. Borges da Silveira, Descrição: Encaminha uma via de projetos de Leis 
aprovados por esta casa. Protocolo: 607/2009, Documento: Ofício, Número: 571/2009, Destinatário: 
Leandro P. Borges da Silveira, Descrição: Encaminha projeto aprovados por esta Casa em Sessão 
Extraordinária do dia 29/12/2009. Protocolo: 1/2010, Documento: Ofício, Número: 572/2010, 
Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha documentação para publicação. 
Protocolo: 2/2010, Documento: Requisição, Número: 01/10, Destinatário: Secretaria Municipal de 
Finanças, Descrição: Requisita verba que especifica. Protocolo: 3/2010, Documento: Ofício, 
Número: 001/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha cópia de 
comunicados recebidos. Protocolo: 4/2010, Documento: Ofício, Número: 002/2009, Destinatário: 
Daiane Ap. Vale dos Santos, Descrição: Autoriza empréstimo do Plenário nas datas solicitadas. 
Protocolo: 5/2010, Documento: Requisição, Número: 02/2010, Destinatário: Secretaria Municipal 
de Finanças, Descrição: Solicita liberação de verbas que especifica. Protocolo: 6/2010, Documento: 
Ofício, Número: 003/2010, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha cópia de 
comunicados recebidos. Protocolo: 7/2010, Documento: Ofício, Número: 06/2010, Destinatário: 
Ata nº 3.006 Fl 06 
Helena Mattar Fagundes, Descrição: Responde ao Ofício 04/2010. Protocolo: 8/2010, Documento: 
Ofício, Número: 004/2010, Destinatário: Simara de Lurdes Bitencourt, Descrição: Autoriza 
empréstimo do Plenário na data solicitada. Protocolo: 9/2010, Documento: Ofício, Número: 
005/2009, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Envia exemplar do jornal que contém o 
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo. Protocolo: 10/2010, Documento: Ofício, Número: 
007/2010, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha cópia de comunicados 
recebidos. Protocolo: 11/2010, Documento: Requisição, Número: 03/2010, Destinatário: Secretaria 
Municipal de Finanças. Descrição: Requisita verba que especifica. Protocolo: 12/2010, Documento: 
Ofício, Número: 08/2010, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Encaminha solicitação de 
informações, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei que 
especifica. Protocolo: 13/2010, Documento: Ofício, Número: 09/2010, Destinatário: Vilma Piovezan 
Wille, Descrição: Encaminha solicitação da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem 
Estar Social e Ecologia, que solicita esclarecimentos referente ao Projeto de Lei 06/2010. Protocolo: 
14/2010, Documento: Ofício, Número: 010/2010, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: 
Encaminha Projetos de Leis aprovados na Sessão de 05 de Fevereiro. Protocolo: 15/2010, 
Documento: Ofício, Número: 11/2010, Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Comunica 
data da próxima Audiência Pública. Protocolo: 16/2010, Documento: Ofício, Número: 12/2010, 
Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati, Descrição: Solicita permissão para que o veículo da Câmara 
seja guardado no pátio da Secretaria de Administração. Protocolo: 17/2010, Documento: Ofício, 
Número: 013/2010, Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos, Descrição: Autoriza empréstimo do 
Plenário nas datas solicitadas. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr 
Hoffmann, Carlos Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João 
Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2009, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 15285, de 04.12.2009, que denomina de “CMEI 
Bernardo Von Muller Bernek” o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua João 
Luis dos Santos no Bairro Vila Esperança. Livre a palavra para 1ª discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2009, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 15285, de 04.12.2009, que denomina de 
“CMEI Bernardo Von Muller Bernek” o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua 
João Luis dos Santos no Bairro Vila Esperança colocado em 1ª votação nominal sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2009, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 15285, de 04.12.2009, 
que denomina de “CMEI Bernardo Von Muller Bernek” o Centro Municipal de Educação Infantil 
localizado na Rua João Luis dos Santos no Bairro Vila Esperança, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2009, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 15285, de 
04.12.2009, que denomina de “CMEI Bernardo Von Muller Bernek” o Centro Municipal de 
Educação Infantil localizado na Rua João Luis dos Santos no Bairro Vila Esperança. Livre a palavra 
para 2ª discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 
26/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto nº 
15285, de 04.12.2009, que denomina de “CMEI Bernardo Von Muller Bernek” o Centro Municipal 
de Educação Infantil localizado na Rua João Luis dos Santos no Bairro Vila Esperança colocado em 
2ª votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 28/2009, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski, que concede o Título de Cidadã 
Honorária à Senhora Rosane Ferreira. Livre a palavra para 1ª discussão fez uso dela o Vereador Élio 
N. Wesolowski dizendo que esse projeto se justifica, Rosane Ferreira é enfermeira, casada, mãe de 
dois filhos, nasceu em Clevelândia interior do Paraná, no dia 31 de julho de 1963. Com seis meses 
de idade mudou-se com a mãe Virginia Martins Ribas, para a cidade de União da Vitória. Aos 19 
Ata nº 3.006 Fl 07 
anos transferiu-se para o município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, para cursar o 
ensino superior. Formou-se em enfermagem e obstetrícia pela Pontifícia Universidade Católica do 
Paraná, turma de 1988. Em 1997 fez especialização em Saúde Pública, pela Fundação Oswaldo Cruz 
do Rio de Janeiro e aperfeiçoamento em Saúde Coletiva na Universidade Federal do Paraná em 
2004. Realizou cursos de aperfeiçoamento em Planejamento em Saúde, na Universidade Federal de 
Santa Catarina e em Enfermagem do Aparelho Locomotor, no Hospital Sarah, em Brasília. Em 1983 
iniciou suas atividades no município de Araucária, atuando na coordenação dos Centros de Saúde, 
na supervisão da Rede de Unidades de Saúde e na direção dos Departamentos de Assistência a 
Saúde e Saneamento e Vigilância Sanitária. Desenvolveu atividades docentes como instrutora dos 
cursos de atendente e auxiliar de enfermagem e capacitação de agentes comunitários de saúde. 
Auxiliou na implantação da Pastoral da Criança, foi membro da Pastoral Operária e Familiar e 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde nos anos de 2004 e 2005. É uma das fundadoras do 
Partido Verde em Araucária e atualmente ocupa a vice-presidência do partido no município. Em 
2006, Rosane concorreu pelo PV ao cargo de Deputada Estadual, sendo a mais votada do Partido. 
Assumiu em 2007 como a primeira deputada eleita pelo PV do Paraná. Como parlamentar é autora 
ou co-autora de várias Leis, entre elas a Lei de proteção as microbacias; a que garante meia entrada 
para professores em eventos culturais e de lazer; a Lei que cria o programa de incentivo a 
implantação de aquecedores solares de água; a Lei que dá destino adequado ao lixo eletrônico; a Lei 
que cria o programa de conservação e uso racional da água nas edificações públicas do Paraná. É 
também Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Criança, vice-presidente da 
Comissão de Ecologia e Meio Ambiente e membro das Comissões de Saúde Pública e de Assuntos 
Metropolitanos, da Assembléia Legislativa. É autoria ainda de várias emendas e indicações 
legislativas, tendo como objetivos principais a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento 
sustentável, á ética, a transparência e o poder político como ferramentas indispensáveis na 
construção da cidadania. A Deputada Estadual Rosane Ferreira sempre se preocupou com os 
interesses da Lapa e desde 2007 fez diversas emendas orçamentárias para trazer recursos para o 
nosso Município. Na verdade essa última frase comprovada com as emendas parlamentares lembrou 
muito bem como conheceu a Deputada Rosane Ferreira quando estavam fazendo a contabilidade dos 
votos da eleição de dois mil e seis ela pegou trezentos e poucos votos aqui na cidade da Lapa aí 
comentaram quem era essa mulher que conseguiu tantos votos sem colocar os pés praticamente aqui, 
não sabia que ela tinha algum vinculo com a Lapa, e por coincidência ela lhe ligou, estava 
começando a mexer com o Partido Verde, tentando trazer para implementar na Lapa e ela ligou 
falando que queria fazer uma visita ao jornal e queria fazer uma visita ao Presidente da Câmara que 
na época era o João Renato Afonso, então se dispôs a acompanha - lá nessa visita e vieram até aqui 
no gabinete do Presidente e ficaram conhecendo a Deputada Rosane que pegou trezentos e tantos 
votos aqui na Lapa, ela veio um meio dia na cidade da Lapa, fez uma campanha limpa. Em dois mil 
e sete fazendo uma visita para ela no seu gabinete perguntou como é que fazia para pedir as coisas 
para a cidade, ela disse que era só fazer um levantamento das necessidades que o que o Deputado 
Estadual pode fazer é emendas ao orçamento do próximo ano e se aprovadas forem e se o 
governador liberar esse recurso pode ir para o município e assim foi, desde dois mil e sete vem 
solicitando algumas emendas para a Deputada e essas emendas chegaram ao valor de quinhentos e 
sessenta mil reais, desde dois mil e sete, nesta data mesmo ela lhe mandou um fax das últimas 
emendas para esse ano de dois mil e dez no valor de cento e trinta mil reais. Uma emenda 
parlamentar é depois de o Deputado analisar as verbas para cada secretaria ele tem a possibilidade 
de sugerir a destinação para obras em todas as regiões, por isso a importância do Vereador, do 
munícipe ir até seu Deputado e pedir, sugerir algumas ações para que ele possa colocar no 
orçamento do próximo ano. Essas verbas são incluídas no orçamentos através dessas emendas, 
garantindo o primeiro passo para que serviços essências sejam realizados. Cidades como Almirante 
Tamandaré, Araucária, Contenda, Espigão Alto do Iguaçu, Fazenda Rio Grande, Goioere, 
Guaratuba, Marilândia do Sul, Matinhos, Morretes, Palmeira, Paranaguá, Pontal do Paraná, Quatro 
Ata nº 3.006 Fl 08 
Barras e Virmond e principalmente a Lapa são as cidades beneficiadas com as emendas da Deputada 
Rosane, agora para que essas emendas saiam do papel é necessário que o Governador interfira, que 
ele libere essas verbas, vale destacar ainda que a verba de cada emenda é uma parte daquilo que é 
necessário para as obras serem realizadas sendo o restante dos valor dos investimentos previstos no 
orçamento estadual para cada Secretaria do Estado. Então através desse breve relato e da atuação da 
Deputada junto a Assembléia Legislativa para mandar algumas emendas parlamentares para a 
cidade da Lapa é que no ano passado protocolou aqui a concessão de Título de Cidadã Honorária 
para a Deputada Rosane ela ficou muito feliz, ainda falou para ela que isso é um incentivo na 
verdade, para que cada vez possa trabalhar pela cidade da Lapa, que não pense que o que foi já está 
bom, sempre querem mais porque tem que sempre cobrar de todos os representantes, ela ficou muito 
feliz. Pediu aos nobres colegas a aprovação desse projeto para que possam ter mais uma pessoa que 
batalhe pela cidade da Lapa a nível de Estado do Paraná. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2009, de autoria do Vereador Élio N. 
Wesolowski, que concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Rosane Ferreira colocado em 1ª 
votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 28/2009, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski, que concede o Título 
de Cidadã Honorária à Senhora Rosane Ferreira, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2009, de autoria do Vereador 
Élio N. Wesolowski, que concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Rosane Ferreira. Livre a 
palavra para 2ª discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 28/2009, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski, que concede o Título de Cidadã 
Honorária à Senhora Rosane Ferreira, foi este colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2009, de autoria do Vereador 
Élio N. Wesolowski, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Osvaldo Burda. Livre 
a palavra para 1ª discussão fez uso dela o Vereador Elio N. Wesolowski esclareceu que Benemérito 
é aquele cidadão que nasceu na cidade da Lapa e Honorário é aquele que não nasceu na cidade, mas 
que está sendo reconhecido como uma pessoa importante para a cidade. Em 1930 nascia na Lapa, o 
Lapeano Osvaldo Burda, que nasceu, viveu sua infância e hoje aos 79 anos ainda participa do 
progresso da cidade da Lapa. Osvaldo Burda, mais conhecido como Burdinha, conheceu a cidade 
ainda na época que a cidade toda era toda de chão batido, onde era possível sentir o cheiro da terra 
da cidade histórica. Muitos não sabem, mas dentro deste pequeno homem, mora um grande escritor, 
de sábias palavras. Ele é poeta. Em 1949, aos 18 anos, dedicou um ano de sua vida ao exército, do 
qual guarda lembranças com louvor. Lá mesmo, no exército se tornou barbeiro, profissão da qual 
ainda exerce. Naquele tempo além de barbeiro, dedicava parte de sua vida no trabalho de um bar, do 
seu tio. Desde aquela época praticou esportes e sempre apoiou esse tipo de atividade participando de 
várias corridas. Além disso, o Senhor Osvaldo é sócio fundador do Avaí Esporte Clube, que 
inclusive atuou como jogador do mesmo. Jogou também no time União da Lapa. E não parou por ai, 
pois não é difícil de encontrá-lo nas ruas fazendo sua tradicional caminhada. Em 1953 casou-se com 
Agueda Jagher Burda, deste matrimônio nasceu cinco filhos, Dulcimiriam, Dário, Dulcimeri 
(faleceu aos 9 meses), Denise e Deisimar. Hoje Senhor Osvaldo já é avô de sete netos e cinco 
bisnetos. Em 1958, formou-se no antigo ginásio, mas não contente, em 2003 dando exemplo de que 
nunca é tarde para estudar, deu continuidade aos estudos e formou-se no 2º grau. Trabalhou durante 
várias décadas na venda de imóveis, possibilitando assim, poder vender os loteamentos dos bairros: 
Vila do Príncipe, Vila Baggio, Jardim Montreal e Cidade Nova. Ajudou também a trazer as 
empresas Dagranja e a antiga Jart. Esse texto foi produzido pela sua neta a Suelen, quando leu essa 
frase, ficou se perguntando como ajudou a trazer essas empresas. Aí que lhe falaram que não é bem 
assim, ele fez as negociações dos terrenos dessas empresas, ele estava em contato direto como os 
donos e com isso fez com que adquirisse esses lotes, então para ele é um grande louvor ter 
participado desse fato histórico na cidade. Hoje com 79 anos, Senhor Burda ou Burdinha, é 
Ata nº 3.006 Fl 09 
testemunha e construtor do crescimento e desenvolvimento da linda e aconchegante cidade da Lapa. 
Desde 1949 até os dias de hoje pratica esportes e ainda vende lotes e casas, contribuindo assim, para 
avanço da cidade Histórica da Lapa, até a casa onde morou na Avenida Manoel Pedro pelos pais que 
o criaram foi vendida pelo seu Burdinha que é uma figura folclórica que com certeza merece o 
reconhecimento da cidade, por isso agradeceu a votação anterior e pediu para que os Vereadores 
aprovem por unanimidade mais esse projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2009, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski, que concede 
o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Osvaldo Burda, colocado em 1ª votação nominal sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
29/2009, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski, que concede o Título de Cidadão Benemérito 
ao Senhor Osvaldo Burda, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2009, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski, 
que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Osvaldo Burda. Livre a palavra para 2ª 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2009, 
de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao 
Senhor Osvaldo Burda, foi este colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada 
mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Requerimento nº. 01/2010, de autoria dos Vereadores Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho e José Francisco Hoffmann. Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo 
pedido de informações oficiais consistentes no envio de cópia do contrato e aditivos celebrados 
entre o Município e a SANEPAR. Requerimento nº. 02/2010, de autoria do Vereador Wilmar José 
Honring. Requer que seja inserido em Ata dos trabalhos desta Casa de Leis Votos de Profundo Pesar 
pelo falecimento da senhora Rosalina Wolski. Requer, outrossim, que da decisão desta Casa seja 
dado ciência a sua irmã e seu sobrinho para que os mesmos transmitam aos demais familiares. 
Requerimento nº. 03/2010, de autoria dos Vereadores Wilmar José Honring e Acir Hoffmann. 
Requer que seja inserido em Ata dos trabalhos desta Casa de Leis Votos de Profundo Pesar pelo 
falecimento do senhor Acir Lorena Pinto. Requer, outrossim, que da decisão desta Casa seja dado 
ciência a sua esposa Rosicler Popp Pinto e seus filhos. Requerimento nº 04/25010 de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso. Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal no 
sentido de que seja informado oficialmente este Poder Legislativo a situação, ou seja, a posição em 
que se encontra o processo de locação de imóvel por parte do município para a instalação da vara 
itinerante do Tribunal Regional do Trabalho, o qual foi criada pela Resolução administração nº 
133/2006, e que foi projeto de discussão nesta Casa de Leis dando ensejo ao Decreto Legislativo nº 
232/2009, cópia em anexo. Indicação nº. 01/2010, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. 
Indica ao Executivo Municipal que seja providenciado a construção de um bueiro na Rua Leôncio 
Correa, Vila José Lacerda, em frente ao nº. 276. Indicação nº. 02/2010, de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga. Indica ao Executivo Municipal, ensaibramento na Comunidade de Colônia 
Municipal. Indicação nº. 03/2010, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. Indica ao Executivo 
Municipal, ensaibramento e patrolamento na estrada principal da Comunidade de Mato Preto Paiol. 
Indicação nº. 04/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Indica ao Executivo 
Municipal, que determine a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo que providencie a confecção 
de rede de esgoto na Rua Amazonas, Bairro Antena, ou interceda junto à SANEPAR para que esta 
realize esta benfeitoria que está intimamente ligada à saúde pública municipal. Indicação nº. 
05/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Indica ao Executivo Municipal, que 
seja providenciado serviço de vigilância permanente na quadra de esportes junto à Escola Municipal 
David da Silva Carneiro, na Vila do Príncipe, pelo motivo de que, conforme cópia do abaixo￾assinado em anexo, os moradores locais informam que esta quadra esportiva é freqüentada de dia e à 
noite por vândalos que promovem badernas, consomem drogas e bebidas alcoólicas, causando 
depredações no bem público, bem como serve de observatório para os marginais adentrarem nas 
Ata nº 3.006 Fl 10 
casas dos moradores da região para furtarem seus bens. Indicação nº. 06/2010, de autoria do 
Vereador Wilmar José Horning. Indica ao Executivo Municipal, que providencie em regime de 
urgência melhorias na pavimentação das Ruas Alexandre Hornung e Travessa Gotegipe Zeve. 
Indicação nº. 07/2010, de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Indica ao Executivo 
Municipal, que providencie em regime de urgência o alargamento, ensaibramento e melhoria da 
iluminação e também o corte de árvores de terreno que faz divisa com a Rua Acre, referida rua que 
dá acesso à Empresa Astral Grãos. Indicação nº. 08/2010, de autoria do Vereador Wilmar José 
Horning. Indica ao Executivo Municipal, que providencie em regime de urgência pavimentação 
asfaltica na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Mariental. Indicação nº. 09/2010, de 
autoria do Vereador Wilmar José Horning. Indica ao Executivo Municipal, que providencie em 
regime de urgência a construção de ponte de concreto na localidade de Rio das Roças em Mariental. 
Indicação nº. 10/2010, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann Indica ao Executivo Municipal, para 
colocar redutores de velocidade na Rua Marechal Floriano Peixoto, em frente ao Posto de Saúde e 
em frente a Escola Serafim Ferreira do Amaral. Indicação nº. 11/2010, de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga. Indica ao Executivo Municipal, ensaibramento e patrolamento na Rua Teófilo 
Freitas Maristany. Indicação nº 12/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Indica ao 
Chefe do Executivo Municipal que seja implantado um sistema de água tratada na localidade de 
Pracinha Santos Reis neste Município para a realização de tal benfeitoria indica como recurso o 
remanescente do convênio nº CV2028/2005 cópia extrato em anexo, convênio este celebrado entre a 
Fundação Nacional de Saúde e o município da Lapa, cujo convênio está ainda aberto junto ao 
Ministério da Saúde, sendo que o mesmo tinha como valor total de hum milhão, cento e noventa e 
nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos, e foi liberado apenas 
novecentos e sessenta mil reais, destarte há ainda um saldo remanescente no valor de duzentos e 
trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que confessou que nesses dias em que 
estiveram ausentes do Plenário a Lapa teve grandes percas principalmente no aspecto de seus 
companheiros, seus amigos, de pessoas que labutarem pelo crescimento e desenvolvimento do 
Município, por isso três menções, sob hipótese alguma desmerecendo os outros, talvez os colegas o 
façam, mas três pessoas que particularmente estimava, ou admirava ou até respeitava pela forma que 
contribuíram para o Município e a forma que se portaram na vida pública Lapeana. O primeiro, por 
ordem cronológica o falecimento do grande e estimado Coronel Zanin, vitima daquela catástrofe 
ocorrida no Haiti no dia doze de janeiro, essa catástrofe trouxe a trágica morte dele e da Doutora 
Zilda Arns, mas o que relata é a morte dele que tanto deu pela Lapa e que dessa decisão seja dado 
conhecimento a querida amida Celi o qual tinha a honra que serem amigos particulares entre 
familiares e a Camile e o Tiago seus filhos. Também a morte do Indalécio da Silveira Batista, 
esposo da ex Vereadora desta Casa de Leis a Professora Valentina Piovezan Batista, ocorrido no dia 
quatorze de janeiro. Do jornalista que de uma forma toda particular foi o pioneiro no âmbito de um 
semanário na Lapa o saudoso Aramis Gorninski, morte essa ocorrida no dia quinze de janeiro e 
também que seja dado oficialmente, porque a ciência está sendo dado nesse momento a sua esposa 
aqui presente, entende que seja o pesar por essas três mortes, entendendo de relevância porque 
foram pessoas ativas dentro da nossa comunidade. Zanin dentro do 15º GAC, o Indalécio Batista da 
política com a esposa e sem sombra de dúvidas a forma com que o Indalécio tratava com seu 
inseparável chimarrão os munícipes dentro do fórum da Comarca da Lapa e o Aramis Gorniski nas 
suas crônicas e criticas dentro do Jornal A Tribuna Regional, então fez menção desses três 
requerimentos e que seja dada ciência as famílias do consternamento desta Casa de Leis. 
Requerimento verbal de autoria dos Vereadores Acir Hoffmann e Vereadora Casturina C. Bosh 
requerem que seja inserido em Ata dos trabalhos desta Casa Votos de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Antonio Pimentel conhecido como Antonio Siben na data de vinte e dois de 
fevereiro em lamentável acidente, outrossim, requerem que da decisão do Plenário seja dado ciência 
a sua esposa Dona Maria Terezinha Figura Silva e demais membros de sua família. O Vereador João 
Ata nº 3.006 Fl 11 
Carlos Leonardi Filho questionou o procedimento a ser adotado tendo em vista que esses 
requerimentos também faria tendo em vista que já expressou suas condolências as famílias das 
pessoas nominadas pelo Vereador João Renato e quanto ao Senhor Antonio Siben amigo pessoal, 
vizinho de propriedade, amigo da família, que infelizmente faleceu num trágico acidente. O 
Vereador José Francisco Hoffmann pediu para também participar desse requerimento de voto de 
pesar pelo falecimento do Senhor Antonio. Requerimento verbal de autoria do Vereador José 
Francisco Hoffmann Votos de Congratulações e Aplausos a Diretoria da Rádio Legendária AM 960 
por ter cedido espaço para apresentação de um programa completamente Lapeano que é o programa 
entre amigos apresentado pelo colega Vilmar F. Purga e vai ao ar nos sábados das quatro da tarde às 
seis, um programa especial onde tem as modas de viola, um programa que realmente Rádio 
Legendária carecia de um programa desse porte, confessa e congratula seu amigo Purga por essa 
iniciativa, que seja dado ciência da decisão desta Casa na pessoa do padre Emerson que é o Diretor 
Presidente da Rádio Legendária, Só para informação porque fizeram tantos votos de coisas mais 
triste então fala num programa de Rádio bonito, no sábado que vem é o quarto programa. O primeiro 
programa houve entre mensagens e ligações de noventa e seis pessoas durante essas duas horas de 
programa. No segundo programa setenta e oito e no terceiro programa noventa e oito pessoas 
ligaram para a Legendária ou mandaram torpedos ou mensagens parabenizando o programa e claro 
o Purga, por isso felicita o Purga pelo programa que é muito bom. Ninguém querendo colocar 
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, manifestaram-se os Vereadores: João Renato Leal Afonso, 
Élio N. Wesolowski e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador João Renato Leal 
Afonso desejou aos colegas que neste ano tenham a sabedoria e o discernimento de agirem com 
razão e deixar as emoções de lado porque esse ano que se inicia nessa primeira Sessão Ordinária é 
um ano que tem o transcurso das eleições, onde os ânimos sem sombra de dúvidas serão mais 
acirrados nesta Casa, por isso conclama a Deus que os dê sabedoria para agirem mais com a razão 
do que com a emoção. Quando disse quando foi falado dos seus requerimentos de pesar a Lapa, 
principalmente nesses três últimos meses teve um abalo de suas personalidades, todas elas deixaram 
plantada algo de bom, de progressista dentro do município, quiçá quando partirem dessa para outra 
também sejam lembrados com esse respeito. Protocolou um Requerimento solicitando informações 
oficias do Poder Executivo Municipal e uma Indicação. O primeiro ele trata da implantação da Vara 
Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho em nosso município, projeto esse de Decreto que foi 
assinado pela Presidência e o Primeiro Secretário no dia dezoito de agosto de dois mil e nove, e 
encaminhado ao Prefeito Municipal para que fosse providenciado a locação desse imóvel para que 
funcionasse mais essa benfeitoria em nossa cidade, já se passaram cento e oitenta dias, essa Casa de 
Leis teve um desgaste político muito grande porque lembra-se que no final de dois mil e oito houve 
uma pressão de algumas pessoas e esse projeto não foi votado, isso na Legislatura passada ainda e 
não foi votado nesse Plenário. Logo no inicio de dois mil e nove iniciou-se novamente as discussões 
e chegou a esta Casa de Leis e esta Casa deu um veredicto, como diz na justificativa, de uma forma 
ou de outra sofreram um desgaste político, mas tiveram que tomar uma posição para que o TRT 
tenha um imóvel na Lapa, agora não é correto que cento e oitenta dias depois nada tenha sido feito 
ainda, então pede uma explicação do Prefeito Municipal com essa relação. Outra Indicação que fez é 
com relação ao sistema de água tratada para que seja implantado na comunidade da Praçinha Santos 
Reis, próximo a comunidade de Carqueja. No seu ponto de vista e entende que os demais 
Vereadores também conhecem aquela comunidade é uma das comunidades que tem mais carência 
no nosso Município, não só de água tratada, de água, porque devido a ela estar numa elevação 
geográfica muito grande e estar em cima de pedras, há uma necessidade veemente que seja feito 
aquele poço artesiano naquela comunidade. Também falou desse sistema de água porque tem um 
convênio ainda vigendo do Ministério da Saúde através da Fundação Nacional da Saúde, um 
convênio assinado em dois mil e cinco, mais precisamente no dia vinte e sete de dezembro de dois 
Ata nº 3.006 Fl 12 
mil e cinco de um milhão e duzentos mil reais. Esse valor foi gasto pelo município novecentos e 
sessenta mil reais, que foi feito sistema de água tratada em alguns pontos do município, então ainda 
tem um saldo remanescente dentro dessa dotação junto a FUNASA de duzentos e quarenta mil reais 
que entende ser possível a implantação de um novo sistema de água tratada naquela comunidade e 
se assim for difícil que seja feito a extensão do sistema Carqueja ao KM 112 que dá três ou quatro 
quilômetros de onde está a caixa de água, então entende que será uma aplicabilidade lógica do 
convênio porque se trata de água tratada à comunidades rurais e gastarão o dinheiro porque senão 
logo terão que votar nesta Casa de Leis uma abertura de crédito para devolverem esse dinheiro, o 
que seria um contra-senso, por isso é que pediu oficialmente. Com imenso prazer traz ao 
conhecimento desta Casa de Lei o convênio com o governo federal de duzentos mil reais publicado 
no diário oficial da união do dia três de janeiro de dois mil e oito, olhem a morosidade das coisas 
públicas, dois anos depois, duzentos mil reais conseguiram a licitação para fazer essas obras, sendo 
setenta e um mil reais aplicados em cancha coberta na comunidade do Canoeiro, mais trinta e cinco 
mil reais na comunidade de Água Azul para a construção de arquibancada e um vestuário para o 
Esporte Clube Água Azul, mais cinqüenta e nove mil reais para fazer também uma cancha coberta 
na escola Abigail Cortes no nosso Município e mais quarenta e dois mil reais para o módulo 
esportivo de nossa cidade para algumas pequenas melhorias que já são feitas. Por um lado deixou 
registrado a morosidade da coisa, mas por outro lado quer deixar registrado com veemência o 
empenho do Secretário de Planejamento O ex Vereador desta Casa de Leis o Senhor Juciel Jungles 
dos Santos pela forma com que lhe tratou quando a três meses atrás esteve em seu gabinete levando 
essa verba para ele, foi corrido atrás, feito toda a documentação necessária e nesta data já está 
autorizada a licitação e acredita que antes mesmo do fim da vigência desse convênio que é até trinta 
e um de dezembro de dois mil e dez, terão sem sombras de dúvidas a inauguração dessas três obras. 
Nesse mesmo ensejo apesar de não ser do seu partido, não pode deixar em nome da comunidade 
Lapeana e especialmente em nome da comunidade Canoeirense e Aguazulana os agradecimentos ao 
Deputado Federal Takayama, porque se estão quase na concretização dessas quatro obras, que 
apesar de ser de pequeno vulto, mas obras importantes para o desenvolvimento do lazer em nosso 
município foi graças a uma emenda parlamentar individual que o Deputado Hidekazu Takayama 
colocou no orçamento de dois mil e sete, e nesta data podem fazer. Como último fez uma menção ao 
Deputado Federal Eduardo Sciarra, vice presidente do Democrata, do Democrata limpo, não aquele 
de Brasília, o Democratas podre, mas Democratas limpo que trouxe para a Lapa nesse ano de dois 
mil e nove um total geral de oitocentos e dez mil reais, sendo desse valor quatrocentos e cinqunta 
mil reais já foram pagas, liquidadas, paga pelo Governo Federal e os outros trezentos e sessenta mil 
reais empenhada dentro do orçamento geral da união, então deixou registrado também os votos de 
congratulações ao Deputado Sciarra porque nesse ano terão eleição. O Vereador Élio mostrou o que 
a Deputada Rosane trouxe para a Lapa, muitos Deputados não tem o que mostrar e vão ter votos na 
Lapa através da compra, literalmente da distribuição de dinheiro ao eleitor, da distribuição da 
condução para Curitiba, da distribuição de dentaduras e levam os votos do município e nada fazem. 
Então deixou essa menção ao Deputado Takayama e ao Deputado Federal Eduardo Sciarra, na 
semana que vem trará alguma coisa de um Deputado Federal que também luta pela Lapa que é o 
Deputado Airton Roveda. Com a palavra o Vereador Élio N. Wesolowski disse que em conversa 
com o proprietário de um jornal em semanas anteriores a respeito da aplicação de venenos que está 
sendo feito nas ruas da cidade da Lapa. Conversavam a respeito para ver como fazer para acabar 
com essas pragas que estão nos paralelepípedos, nas ruas, porque uma coisa é criticar, outra é achar 
solução para esse problema, então se aplica o veneno porque só com as enxadas é difícil fazer a 
manutenção das ruas, corta o mato num dia no outro já está alto, com essas chuvas e tal, então disse 
para irem com calma, não só criticar, tem que também achar soluções e falando com um amigo seu 
que esteve na praia em enseada e ele falou que tem uma coisa legal para trazer para a Lapa, e disse 
que não sabia como foi feito aquilo, mas que seria legal trazer para a Lapa porque seria o máximo. 
Este Vereador, que sempre procura atender todos os pedidos, as solicitações, as indicações e vai a 
Ata nº 3.006 Fl 13 
busca do que as pessoas lhe sugerem, é uma tal de capinadeira eletrônica, é um equipamento que 
corta em paralelepípedo, e ruas asfaltadas, limpa o meio fio e custa quarenta e três mil reais e 
quinhentos, em uma empresa no Rio Grande do Sul, é uma capinadeira que acopla no trator e faz a 
capina dessas ruas de paralelepípedo, é uma coisa impressionante, é uma coisa muito legal, nesta 
data mesmo passou alguns e-mail para o Senhor Paulo Furiati Prefeito Municipal para que ele desse 
umas olhadas nos vídeos , pesquisou vídeos, foi atrás de fotos, ligou para a empresa que passou até 
orçamento da capinadeira, é uma coisa muito legal que nas cidades do Rio Grande do Sul, por que 
talvez por essa empresa ser de lá muitas cidades já estão usando esse sistema, então não vai precisar 
mais usar o veneno que na verdade é proibido porque acaba contaminando o lençol freático na 
cidade e vai também utilizar o trabalho das pessoas que ficam carpindo, as vezes um trabalho 
moroso que não leva a lugar nenhum, porque cada dia que carpe mais o mato vai crescendo e então 
utiliza essas mesmas pessoas para fazer a varredura, porque o trator passa e então vem a pessoas 
varrendo, então vai ocupar a mesma mão-de-obra e conseguem em poucos dias limpar a cidade 
inteira. Esse Vereador algumas coisas critica, o pessoal até fala que é oposição, sempre fala que é 
independente, porque não é oposição, busca as coisas certas, se as coisas estão certas parabeniza, se 
estão errada critica, só que procura arranjar uma solução para o problema, então tem até uma foto de 
um tratorzinho fazendo a limpeza dos paralelepípedos que faz a limpeza de quatro quilômetros por 
dia, é um equipamento que tem umas escovas de aço, vai escovando e vai saindo todos o mato das 
calçadas, enfim é um equipamento muito bom, passou para o Prefeito e espera que em algum tempo 
tenham a aquisição desse equipamento que vai ser muito bem vindo, um investimento muito bom 
para a cidade. Com respeito à Deputada Rosane, agradeceu mais uma vez o voto dos Vereadores que 
aprovaram o projeto e disse que a Deputada Rosane é a única Deputada que veio até a Câmara 
Municipal, participou da Audiência Pública com relação a prestação de contas do IAP, com relação 
ao projeto do Parque do Monge de revitalização e vai fazer agora um pedido formal ao Governador 
de todo recurso que saiu do Parque. Participou no dia quatro de fevereiro juntamente com outros 
Vereadores no Sindicato Rural para acompanhar o projeto de revitalização do Parque do Monge e 
ela é uma Deputada que está atuante na questão do parque do Monge então também merece 
consideração. Com relação ao Parque do Monge o que passaram é que o projeto arquitetônico da 
Eco Paraná está pronto que é a obra de Centro de visitação, trilha de acesso, sanitários, espaço 
monge, segurança das trilhas esse projeto arquitetônico está pronto, estão agora em processo na 
secretaria de obras pública, então falta só a liberação do dinheiro para começar as obras, segundo 
relatos até meados de março é para estar assinado contrato com a empresa. É isso que querem, a 
partir do momento que assinam contrato vão ficar mais tranquilo, desse Centro de visitação, trilha, 
sanitários, espaço monge e segundo eles é uma obra para cinco ou seis meses, então até setembro ou 
outubro é para ser construído esse primeiro espaço, vai daí que sugerindo ao Conselho Gestor do 
Parque do Monge porque não vai ficar pronto totalmente esse ano, isso são algumas construções, 
tem o plano número dois que é a construção da área de lazer do Parque que é na parte de baixo, isso 
não vai ficar pronto, só algumas coisas ficarão prontas. A construção tem o custo de um milhão 
setecentos e trinta e oito mil, sem o BDI, que daí vai custar em torno de vinte a trinta por cento a 
cima e vai chegar ao torno de dois milhões e duzentos mil reais, esse primeiro passo. Sugeriu que o 
Conselho formule uma carta de compromisso com todos os candidatos ao Governo do Estado do 
Paraná porque o cortar a madeira é fácil, mas controlar o crescimento dos pinus que vai crescer 
novamente, porque é mexido na terra algumas sementes que estão ali vai germinar, então o processo 
vai em torno de quatro ou cinco anos ainda, então a carta de compromisso para que se ganharem dar 
a continuidade na revitalização que não só esses dois milhões e duzentos mil, é isso que estão 
cobrando, isso é só uma parte do projeto, precisam de muito mais porque a Lapa perdeu sua área de 
lazer, querem o que foi prometido, não vão se contentar com dois milhões e duzentos mil só não, 
eles vão tirar quatro milhões, querem quatro milhões e quantos mais forem necessários para que o 
Parque do Monge se torne um Parque de referência não só para os Lapeanos que é por isso que estão 
brigando, é para os Lapeanos primeiro e depois para os turista, porque o povo da Lapa perdeu sua 
Ata nº 3.006 Fl 14 
área de lazer. Pediu as placas indicativas, mandaram já o esboço da placa, vão mandar fazer, mas 
está cobrando, porque colocar uma placa dizendo que a reinauguração vai ser tal dia, o Parque vai 
ficar assim, com o logotipo do Governo do Estado, o logotipo da Secretaria do Estado do Meio 
Ambiente, o logotipo do IAP, é para que as pessoas saibam que são esses órgãos os responsáveis 
pela revitalização, para que se alguém tiver que cobrar que vão cobrar desses órgãos porque eles são 
os responsáveis e se eles não fizerem tem que cobrar deles. Solicitando um aparte o Vereador João 
Renato disse que naquela reunião do dia quatro de fevereiro confessa que estava assim como a 
maioria dos Lapeanos chateados com o IAP, mas depois que foi cobrado eles baixaram a bola e eles 
ficaram de lhes encaminhar os projetos, inclusive o Vereador Élio ficou responsável, então no dia 
quatro de fevereiro portanto a dezenove dias atrás, será que está vindo por sinal de fumaça. 
Continuando o Vereador Élio disse que mandaram para este Vereador por e-mail e iriam mandar um 
oficial para a Câmara. O Vereador João Renato disse que não é o trato é o compromisso que eles 
tinham. A pergunta é se eles mandaram. Continuando o Vereador Élio disse que para este Vereador 
mandaram por e-mail, para a Câmara não sabe, mas pode encaminhar por e-mail para os 
Vereadores, mas eles ficaram de mandar. O Vereador João Renato pediu ao Vereador Élio para 
passar no seu e-mail. O Vereador Élio disse que foi uma das meninas da Eco Paraná que passou o 
projeto no seu e-mail, disse que sempre comentam nas reuniões o que está acontecendo para que 
saibam o que está acontecendo, que falta informação. Já entrou em contato com a RPC, mas não 
sabe quando eles poderão vir até aqui para fazer a matéria a respeito da revitalização, a TV 
Educativa e as placas indicativas, então essas são as coisas que estão acontecendo na cidade, isso 
mostra que estão brigando por vários assuntos e tem muito mais para a semana que vem. Inscrito o 
Vereador José Francisco Hoffmann dispensou o uso da palavra. Dando início as inscrições para 
Lideranças, manifestou-se o Vereador João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador João 
Renato disse que se não fosse triste para a situação do País, era motivo de risada. A forma que inicia
seu discurso. Deus me arruda, não é Deus me acuda, que vergonha a situação política do País que 
abalou num primeiro momento lá de Roberto Jefferson PTB, antes o PRN do Collor, logo depois o 
PT do Lula, PSDB de alguns e agora o Democrata. Partido no qual está filiado, com aquele absurdo 
que as imagens como diz o Procurador Geral da República as imagens por si só falam, do que é 
aquilo que o Governador do Distrito Federal filiado, ex filiado porque foi expulso do Democratas, 
José Arruda fez com o dinheiro público, assume em seu lugar devido a um fato inédito na política 
nacional brasileira, um Governador de Estado que o distrito Federal tem as características e as 
atribuições de Estado ou seja a qualidade de Estado ser preso, estar no chilindró, no exercício da 
função de Governador, assume em seu lugar Paulo Otávio que se não for mais corrupto que Arruda 
é igual. Com a ameaça de cinco processos de impechmam dentro de Assembléia Distrital ele não 
agüentou, ou tomou um pouco de vergonha na cara e também renunciou esse sim não volta mais na 
política, renunciou ao cargo de Governador do Distrito Federal e assume em seu lugar Wilson Lima, 
que também se não mais, igual aos outros dois. Em que País estão, verem os produtores rurais no 
Mato Grosso e também no Paraná vendendo milho a cinco reais a saca, vendendo soja que no ano 
passado estava cinqüenta, cinqüenta e cinco, vendendo hoje a trinta, trinta e cinco e mesmos assim o 
País Brasil está tendo um PIB de dar inveja aos Países de primeiro mundo, imaginem se o dinheiro 
público fosse aplicado com a austeridade que não é dever de ninguém, não é obrigação, deveria ser 
intrínseco do ser humano a honestidade, ser honesto não é seu dever, sua obrigação, coisa intrínseca, 
tem que ser honesto, porque a justiça é assim que se faz. Conversava na parte da tarde com o 
Vereador João Leonardi Filho, inclusive fez uso do seu boletim do sistema FAEP, onde disse que se 
aplicassem o dinheiro com austeridade. Brasil perdoa noventa e cinco por cento da dívida de 
Moçambique. O Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva e o de Moçambique Joaquim Alberto 
Chissano em Brasília um acordo em que o Brasil perdoa noventa e cinco por cento da dívida do País 
Africano no valor de trezentos e quinze milhões de dólares. São trezentos e quinze milhões de 
dólares do povo brasileiro perdoado ao Governo de Moçambique. Brasil perdoa mais da metade da 
dívida da Nigéria, não é a mesma notícia. O Brasil vai receber apenas sessenta e sete vírgula três 
Ata nº 3.006 Fl 15 
milhões da dívida de cento e cinqüenta milhões que a Nigéria contraiu com o Brasil a mais de vinte 
anos. Brasil perdoa dívida de cinqüenta e cinco milhões da Bolívia. O Brasil perdoa divida da 
Nicaragua. O Presidente da Nicaragua Daniel Ortega agradeceu, até este Vereador agradeceria, a 
decisão do Brasil de perdoar noventa e cinco por cento da dívida Nicaraguense de cento e quarenta e 
um milhões de dólares. O Brasil perdoa dívida de quatro milhões de dólares de Cabo Verde. O 
Brasil vai perdoar a dívida de Cuba que chega aos quarenta milhões de Euros, aí já não é mais 
dólares. O Brasil perdoa dívida com o Gabão. O Presidente em exercício da Ordem dos Advogados 
criticou a decisão de Lula em perdoar a dívida de Gabão com o Brasil calculado em trinta e seis 
milhões de dólares, foi anunciado que além da dívida com o Haiti o Brasil vai dar uma ajuda de um 
bilhão ao Pais centro americano. Se for somar isso passa de dois bilhões e meio de dólares que o 
Brasil está perdoando, que não são de brasileiros, perguntou se quando estávamos em crise 
econômica, mais precisamente na década de oitenta, o produto interno bruto, ou o salário era tanto 
quanto, ou igual a parcela que era devido ao FMI o que os Países falavam, que iriam cobrar mais 
juros e graças aos homens de bem, as mulheres de bem, aos trabalhadores brasileiros foi pago essa 
dívida e verem o Governo brasileiro, o Governo do Democrata roubando o Governo de PTB 
roubando e nosso estado de direito democrático, Governo Federal perdoando dívidas de Países que 
concorrem com o Brasil. Não é agricultor, nem pecuarista, mas se colocou na pele daqueles 
produtores do Mato Grosso do Sul, onde vendendo o milho a cinco reais a saca e tendo que esperar 
parar de chover dois ou três dias e colocar trator na frente do caminhão para poder trafegar numa 
BR, quantos agricultores numa situação que por falta de condições de acessibilidade às suas 
propriedades tiveram que tirar parte do seu lucro e contratar aviões para pulverizar as suas sojas para 
produzir, gerar riquezas e dar para outro País, então disse para prestar atenção nesse ano de eleição.
A China inaugura agora o ano do Tigre, espera que os brasileiros após três de outubro que é as 
eleições Presidenciais, Governamentais, de Deputados e Senadores não inaugurem mais uma vez no 
Brasil o ano da Anta, porque não podem ser Anta estar votando nesses que usam a mídia, dão bolsa 
esmola e tem oitenta e dois por cento de aprovação e no entanto estão fazendo isso com o nosso 
dinheiro. Tem que ser brasileiro, mas no sentido lato, primeiro a nós, se sobrar aos outros, porque 
não viu ninguém pintando a casa do vizinho tendo goteira na sua própria casa, tem que dar condição 
ao povo brasileiro, a essa gente sofrida, essa gente trabalhadora que dá esses recursos, então essa 
revista do Vereador João Carlos Leonardi Filho lhe deixou ainda mais incrédulo com a classe desses 
que estão no poder, mas sem sombra de dúvida lhe deu mais animo e vontade de tentar mudar isso e 
assim fará sem sombra de dúvida quando num momento oportuno, terminou dizendo que nesse País 
de Deus me Arruda, imaginem se não atrapalhassem, Deus o que fez pelo Brasil, o que seriam. Com 
a palavra o Vereador Élio N. Wesolowski disse que as sábias palavras do Vereador João Renato 
foram muito bem colocadas. Viu na televisão o Presidente do Brasil, Lula, agora existe a pré￾candidatura, existe lançamento, e o Presidente Lula falando no Jornal Nacional, dizendo que a 
prioridade número um dele nesse ano é eleger a Dilma Rousseff, isso para esse Vereador foi uma 
facada em seu coração. A prioridade número um do Presidente da República é Governar o País. 
Mais ninguém inscrito passou se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os 
Vereadores: Acyr Hoffmann e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador Acyr 
Hoffmann disse que com relação a reunião do dia quatro de fevereiro que foi realizada no Sindicato 
com o Conselho Gestor do parque do Monge o qual o Vereador Élio faz parte, este Vereador 
também, os demais Vereadores se mobilizaram em grande parte porque é de interesse de todos, se 
fizeram presentes na reunião onde uma das dirigentes do IAP se viu acuada e quis mudar até o tom 
de voz, mas como não tinha justificativa para isso, ela até quis justificar que era reunião do 
Conselho, mas como tinha Vereadores lá, então ela não teve justificativa para lhes enrolar de volta, 
inclusive o Vereador Élio fez um convite ao Presidente do IAP, o qual não deu nem retorno, o que é 
uma falta de consideração com o Município, com o Parque do Monge que é uma coisa nossa, é um 
patrimônio nosso, da Lapa, dos Lapeanos e onde a equipe de uma das Diretoras do IAP se 
comprometeram que dentro de trinta dias estaria assinado o contrato com a empresa dessa parte da 
Ata nº 3.006 Fl 16 
obra, em trinta dias, mas já jogaram para metade de março porque tem a morosidade do setor e 
dentro desse contrato já tem a previsão para a entrega da obra que seria setembro ou outubro, então 
cabe aos Vereadores, cidadãos, cobrar isso para que realmente aconteça porque está uma vergonha a 
questão do Parque do Monge para com a Lapa, o descaso do Governo do Estado que veio até aqui 
fechou as portas, ninguém entra, ninguém sabe o que está acontecendo lá, o povo Lapeano não sabe, 
a não ser que chegue lá e diga que é uma autoridade, até o Vereador João Renato teve dificuldade 
para entrar lá, então isso na verdade é uma vergonha para o Município o que o Governo do estado 
está fazendo, cabe aos Vereadores que cobrem a assinatura desse contrato, sabem da morosidade, 
tem licitação, tem tudo, então vai estar acompanhando mais de perto isso ai. Fez um requerimento a 
pedido de um cidadão Lapeano para um redutor de velocidade na Marechal Floriano Peixoto, 
próximo ao Posto de Saúde, ali é uma rua que pessoas idosas, pessoas que estão no Posto de Saúde 
cruzam a rua, os carros vem em velocidade fora do normal, ali é estreita e precisa no mínimo de 
redutor de velocidade e ainda considerando que na esquina do Posto de Saúde com o Colégio nos 
horários de aula é um tumulto muito grande. Também com relação ao redutor de velocidade na 
Escola Serafim Ferreira do Amaral isso já é uma terceira indicação feita através dessa Casa, existe 
um redutor de velocidade quer é a tartaruga, tem em meia pista, em meia pista não tem, fez a 
indicação no ano passado, depois o junto com o Vereador Carlos Hammerschmidt fizeram 
novamente, e até agora não foi tomado nenhuma providência, então depois que acontece as coisas 
não adianta reclamar, então tornou a fazer novamente essa indicação. Também em uma visita na 
comunidade do Mato Preto no mês de janeiro, outros Vereadores também fizeram visitas lá e 
constataram que o Posto de Saúde foi fechado por motivo que a água é imprópria para o consumo 
humano. Estiveram vendo e conservando com pessoas da comunidade que sugeriram que mudassem 
as instalações do Posto de Saúde que é num lugar retirado para perto da Escola Juscelino K. de 
Oliveira, onde falaram com o Prefeito, ele se dispôs até a vistoriar o local porque perto do Colégio 
existe o Posto Policial que foi inaugurado a seis anos atrás, funcionou pelo período de mais ou 
menos um ano e fechou e não tem mais nada lá, hoje o Colégio usa como uma biblioteca, cozinha ou 
coisa assim, mas se o Prefeito tiver possibilidade o Colégio abre mão de usar esse Posto Policial e 
sede a parte de saúde que centralizava melhor ali para a Comunidade. O Vereador João Renato falou 
a respeito da agricultura, tinham uma previsão boa para essa safra, não era ruim, mas devido ao mau 
tempo que afetou todas as culturas, tem um pessoal que perdeu feijão não vai ter como saldar seus 
débitos, a questão da soja os agricultores não conseguiram entrar na lavoura para pulverizar a 
produção que era de cem sacos, baixou para sessenta, setentas sacas, isso vai acarretar um prejuízo 
muito grande, e a qualidade, a própria entrada nas lavouras por falta de estradas está complicado, daí
vê o Governo fazendo propaganda, perdoando milhões e milhões que não tem nada a ver com a 
gente e agricultores entregando suas máquinas para saldar dívidas e o Governo arruma a casa dos 
outros e deixa a nossa em desordem. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi agradeceu a 
presença das pessoas que encontram-se no Plenário, em especial ao Flavio Cassou, segundo pai 
deste Vereador o qual a muitos anos, mais de dezesseis responde pelo CIF 530 do Grupo Marfrig, 
hoje em nosso Município, empresa essa que é a maior arrecadadora de impostos em nosso 
Município e também a maior empregadora em nosso Município, agradeceu a presença, assim como 
a presença da imprensa e demais munícipes. Ressaltou e também justificou seu requerimento feito 
não só em seu nome, mas juntamente com os Vereadores Élio e José Francisco Hoffmann e também 
tem a certeza que embora outros Vereadores não tenham assinado mas foi informalmente 
conversado e tem interesse em saber o conteúdo e o que irão enfrentar com relação a renovação do 
contrato de uso e concessão da Sanepar em nosso Município. Ressaltou que para que não aconteça o 
mesmo que aconteceu com o Monge, o qual pessoas que se dizem muito honestas e capacitadas 
venham nesse Município em época de eleição pedir voto em clube com mais de mil pessoas, assumir 
compromissos, falar um monte de “baboseiras”, o tempo passa e nada acontece, para que o mesmo 
erro não se cometa e fique apenas em palavras é bom saber o conteúdo de contratos e que esse 
Município tem não só com relação ao Parque do Monge como também Sanepar, Telepar e outros 
Ata nº 3.006 Fl 17 
mais contratos que tem, porque tudo que se começa errado vai errado até o final. A situação do 
Parque do Monge é lastimável, o prejuízo para o Município já está feito, já foram retirados mais de 
três milhões em madeiras e nada foi investido em nosso Município. O Vereador Élio tem se 
empenhado juntamente com os demais Vereadores com relação ao Parque do Monge, mas isso é de 
extrema responsabilidade do Governo Estadual, mas o Executivo Municipal também, e a Câmara de 
Vereadores, o Legislativo não podem ver a casa cair e ficar quieto, embora o Legislativo tenha sido 
o que mais tenha lutado para que se defina realmente a situação do Parque do Monge, repetiu que o 
prejuízo ao Município com o fechamento do Parque já está feito e será irrecuperável, não só o 
prejuízo financeiro com relação a arrecadação de impostos com os turistas vindo e gastando mais em 
nosso Município, o dinheiro aqui deixado fortaleceria o comércio local, em cima disso aumentaria a 
arrecadação, mas também todas as pessoas católicas, as pessoas devotas a São João Maria, pessoas 
que vinham aqui até um ano atrás buscar a sua água milagrosa, buscar a sua cura, cura essa que foi 
já comprovada por dezenas de pessoas, até milhares, e que essas mesmas pessoas sempre traziam 
mais e mais pessoas para visitar a cidade, visitar os locais históricos e culturais do Município e que
não mais estão vindo ao Município e o que é pior, retornam a sua cidade de origem e desmoralizam 
a nossa cidade, muito se fez para se criar certas culturas com relação ao Centro Histórico e hoje esta
cultura está sendo desmoralizada a nível Nacional e até Federal. É de responsabilidade dos 
Vereadores discutirem, votar projetos, mas tem também que quando certos setores da administração 
pública funcionam agradecer, por isso agradeceu na presença do Senhor Camenar a atuação na 
Secretaria de Arrecadação, o qual este Vereador por várias vezes tem solicitado informações e de 
imediato tem sido atendido. Embora não tenha a presença da Senhora Luciana que é uma defensora 
do Município, da Central de Ambulância, embora tenha carregado a Central de Ambulância nas suas 
costas e não ganhando o suficiente, e disse mais ao que ela merece, hoje ela está atuando, 
respondendo pela Central de Ambulância ganhando um salário de quatrocentos e noventa reais, 
onde tem nessa administração pessoas ganhando mil, dois, três e sabe-se lá quanto sem fazer nada, 
isso tem que rever, pessoas que trabalham dignamente e não são valorizados, isso tem a obrigação 
de ver. Quer fazer um agradecimento pessoal em nome do Poder Legislativo a Senhora Luciana, que 
é uma pessoa que está lutando bravamente e incansavelmente na Central de Ambulância para 
defender a saúde do Município que diga-se de passagem não vai muito bem por sinal. Não pode 
dizer o mesmo do atual Secretário de Obras o qual fez seu voto de indignação porque esta Casa de 
Leis tem feito um enorme empenho e ajuda ao Executivo Municipal, não só em recursos como 
também na aprovação de projetos para fortalecer o Executivo e também o Município. Este Vereador, 
representante do povo, que em época de eleições assumiu compromisso e não fez promessas, 
quando saiu com o atual Prefeito Paulo Furiati assumiu compromisso com o povo e o atual 
Secretário de Obras não estava aqui para ver os compromissos assumidos, hoje é muito fácil ficar 
dez dias ligando para Secretário de Obras deixando recados na Secretaria e o mesmo não retornar 
para o Vereador, Vereador este eleito com o voto do povo e tem compromisso com o povo, se 
pessoas não são capacitadas e não tem compromisso que entregue o boné e voltem para a cidade de 
origem. Aproveitou e parabenizou o Assessor da Vereadora e Presidente desta casa pela passagem 
do seu aniversário Senhor Dário, seu companheiro de guerra que na sexta-feira completou idade 
nova. Com relação a agricultura este Vereador foi autor com o apoio dos demais Vereadores do 
Decreto de Estado de Emergência para este Município no ano passado, o Executivo fez a sua parte, 
o Governo do Estado ficou “milongueando” e demorando um pouco e quase que perderam, quase 
não tiveram o direito a nível de Estado de obter recursos para poder por um ponto final, ou senão 
tentar minimizar a situação drástica e dramática que há muitos anos vem assolando o nosso 
Município na situação financeira dos agricultores e pecuaristas do Município. A esfera Federal 
como estavam discutindo no período da tarde com o Vereador João Renato e este Vereador recebe o 
Boletim da Faep e cada vez que abre fica indignado, porque a nível Federal não foi concedido o 
direito das negociações por dois dias, não contribuiu para que o estado de emergência em nosso 
Município fosse decretado. Existem pessoas hoje no Senado Federal que amanhã estarão aqui 
Ata nº 3.006 Fl 18 
pedindo votos para Governador do Estado, quer participar do palanque para lhe perguntar o que ele 
fez no ano de dois mil e nove para ajudar na situação financeira e psicológica dos produtores rurais 
do nosso Município, isso tem que pensar muito, esse ano é ano eleitoral, é hora de defender o nosso 
Município, defender recursos para melhorar o Município e trazer verbas estaduais e federais para 
fortalecer e assim no final do mandato ter orgulho de ter feito parte desta Casa de Leis e lutar 
dignamente e pagar direto ou indiretamente cada voto do qual as pessoas acreditaram e aqui tem que 
cumprir. Tem que rever a questão da Secretaria de Obras porque os Vereadores estão servindo de 
para choque não só do Executivo, mas também dessa administração pública, existe pessoas boas, 
capazes e que não está sendo dado o devido valor e tem infelizmente em todos os setores, assim 
como em todos os municípios pessoas que não são merecedoras dos cargos e dos salários que estão 
recebendo e nada estão contribuindo para com o Município. É Vereador eleito pelo povo e está nesta 
Casa para lutar pelo bem do município e quer continuar incansavelmente. A Senhora Presidente 
Casturina C. B. Hendrikx fez uma correção com relação a Ata número três mil e cinco também 
constava na pauta desta Sessão, assim sendo declarou a mesma aprovada. Nada mais a tratar a 
Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dois de 
março de dois e dez, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 01/2010, de autoria do Vereador Vilmar C. Favaro Purga, que concede o 
Titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao Senhor Orlando Pessuti. 1ª Discussão do Anteprojeto de 
Lei nº 25/2009, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski, que dispõe sobre informações sobre 
funcionários, empregados e servidores vinculados aos Poderes Municipais, no endereço eletrônico 
do órgão em que se encontra em exercício, e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de 
Lei nº 07/2010, de autoria do Executivo Municipal, que delimita o perímetro urbano do Distrito de 
Mariental, alterando o artigo 2º da Lei Municipal nº 2336, de 23 de junho de 2009 e dá outras 
providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 10/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União dos Tropeiros da Lapa e 
dá outras providências. Sendo o que tinha para constar, eu Inês B. B. Romanoski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.