Gelectcra Me nicipal” da do La apa
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ftgitide c PROJETO DE LEI Nº 13/87
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core < Súmula: Dispõe sobre a autorização para a abertura
2a as? de Crédito Adicional Suplementar.
“9 Z À
DA O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta a considera
ção da Câmara Municipal o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir —
no Orçamento Geral do corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar
até o limite de Cz$ 120.000,00(cento e vinte mil cruzados), para reforço
da seguinte dotação do orçamento vigente:
Orgão: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 0301 - Divisão de Serviços Gerais
3.0.0.0 - Despesas Correntes.
3.1.0.0 - Despesas de Custeio,
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.
08 - Indenizações e Restituições...cccce cc «CZÊ 120.000,00
Dabnlsacedcobrocseross ca rtTer tros caro 644. CEM 120.000,00
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior, se
rá coberto com recursos provenientes do exeesso de arrecadação que se -—
vem verificando no presente exercício, nos termos do artigo 43, $ 1º ,
inciso II, da Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
vlicação, revogada as disposições em contrário.
Gieféctcra Mreicipal de Lapa
Estado do =;
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/87.
Incluso tenho a honra de submeter à aprecia-
ção e exame de Vossa Escelência e dessa Egrégia Câmara de Vereadores o
prejeto de lei nº 13/87, que autoriza o Executivo Municipal a abrir o
crédito adicional suplementar até o limite de 0z$ 120.000,00 (cento e
vinte mil cruzados) para dar atendimento às despesas que específicas
4 referida suplementação será destinada para
pagamento de indenização por danos materíais em outro veiculo, em virtu
de de acidente rodoviário em Curitiba-Pr, com o veiculo Chevrolet Cara-
van placa IH 8103 d/Prefeituras
Sua suplementação far-se-á, todavia, à conta
de recursos provenientes do provável excesso de arrecadação, de confor-
midade com o artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei nº 4320/64.
Na oportunidade, reafirmo a Vossa Excelência
portesto de estima e consideração.
Edificio da Prefeitura Municipal, em 11 de setembro de 1.987.
E
FAR MOREIRA MONTENSGRO
Prefeito Municipal
Grefeitcra Mericipal de Lopa
Cotado de Seuanó
Ofício nº 629/87 Lapa, 05 de outubro de 1.987.
Do Prefeito Municipal
Ao Exmo. Sr.
Antonio Ruiz Paloma
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Assunto : Solicitação (atende)
Senhor Presidente :
Em resposta ao Ofício nº 171/87, em anexo
estou enviando documentação solicitada por essa Casa de Leis,
referente ao acidente ocorrido com o veículo Chevrolet Cara -
van placa IH 8103, a fim de que possa ser dado andamento ao
Projeto de Lei nº 13/87.
Na oportunidade, renovo a V.Exa. e dignos
Pares protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente *
WILSQN MOREIRA MON GRO
Prefeito Municipal
>AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
VROTOCOLO nº sauft
sa DA fo j8%
E assis
ESTADO DO PARANA !
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA: PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - o sy CIRETRAN
POLÍCIA MILITAR DO PARANA - UNIDADE BRIRANE a
CIDADE
Eros /10 /B6 Da DA SEMANA fy lira dia comum (% OCORRÊNCIA Nº 9044/86
dia EspEcaL ()
PLANTÃO DE ATENDIMENTO ACIDENTES DE TRÂNSITO. cepa Nº 57667
- MORA DO COMUNICADO MO: 15 - CHEGADA LOCAL 09 45. HORA PROVAVEL DO FATO 09. 05
VEÍCULO
vca Rua Otavio Saldanha Mazza C/ José Rodrigues Pinheiro '
TIPO DE ACIDENTE
COLISÃO LATERAL CAPOTAMENTO MORTE NO LOCAL
COLISÃO FRONTAL TOMBAMENTO Com víTIMA MORTE POSTERIOR
COLISÃO TRANSVERSAL | ATROPELAMENTO FERIMENTOS |
. O sem vitima
COLISÃO TRASEIRA ATROPELAMENTO MENOR DANOS MATERIAIS
CHOQUE .C/ OBJETO OUTROS i
PLACA AU 5663 MUNICIPIO ctta É ESTADO PR
TIPO auto MARCA Ford | mooero 2 portas cor preta
.PRORIETÁRO Purico Gonçalves da Silvano. Rua Vicente Machado 198
E Bl O mesmo END. Rua Lamenha Lins ap.4? EE 1303
BAIRRO Rebouças [rone B42- 28-28 Re59DSEXo masc. |!00€ 39 EM
ESCOLARIDADE 1º graw Mmorssão * industrafio| Loca ve TRAMaLHO Petrobras.
CIDADE auçaria ESTADO PR CNH Nº 031999584 CATEGORIA - A3/C
PRONTAS 62,410.580-l [eso pr nibtiração 02-08-76 | ron? >. 988.802
ur e ufa na ud 01-07-88 .| D0sacem ALCOÓLICA REQUISITADA (x) sim [E] Não entes — OL
USAVA CINTO SEGURANÇA USAVA CAPACETE co ai VALIDADE !
cia - R Nº BILHETE
PLACA : 8103 MUNICIPIO Lapa
MARCA
TIPO
|rroemerimo prerimunic.da Lapa |
“VEÍCULO
convror Dorival Zella | ENO. ReTrajano Elkes Pires
oaraz
ESCOMROME Prim: prorissão Mot U LOCAL DE TRABALHO PM. LADA
co Lapa ESTADO PR enm nº 03196658 CATEGORIA
PoTNê 52, 249.802-7 [esmo pp magniração 04-06-70 [| "0"? 788.956
e Qodorêg | mesm ceho anne Ta] 50 []mo fo OR
USAVA CINTO SEGURANÇA USAVA CAPACETE ENE RTÓRIO VALIDADE
BAIRRO
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MUNICIPIO
|
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TEMPO
HABILITAÇÃO
DOSAGEM ALCOÓLICA REQUISITADA
puantonista | Osvaldir Sitoni
ia
MORTE NO LOCAL
ienome — Diva-FsStanisk: ni sexo E ae 2
CONDUTOR DO VEÍCULO Nº. PASSAGEIRO DO VEICULO NS. 2. PEDESTRE MORTE POSTERIOR
resvência José Correia nº erro VePrincipe.
LOCAL DE TRABALHO CIDADE Lapa
concuzioa para PSM Evang ” dados FornEciDOS. funcee-Vtr 1315
FERIMENTO LEVE
FERIMENTO GRAVE
, MORTE NO LOCAL
2º NOME SEXO. DADE ANOS
o CONDUTOR DO VEICULO N$ PASSAGEIRO DO VEÍCULO N2 > PEDESTRE MORTE POSTERIOR
RESIDÊNCIA Nº as BAIRRO
FERIMENTO LEVE
LOCAL DE TRABALHO, " CIDADE
FERIMENTO GRAVE
CONDUZIDA PARA DADOS FORNECIDOS
MORTE NO LOCAL
VITIMAS
3º NOME SEXO, IDADE
CONDUTOR DO VEÍCULO Nº PASSAGEIRO DO VEÍCULO Nº PEDESTRE, MORTE POSTERIOR
RESIDÊNCIA. É NS. BAIRRO
FERIMENTO LEVE
LOCAL DE TRABALHO. CIDADE,
FERIMENTO GRAVE
CONDUZIDA PARA DADOS FORNECIDOS,
T
4 SNOME SEXO IDADE eae NOEL
CONDUTOR DO VEÍCULO Nº. PASSAGEIRO DO VEÍCULO N£ PEDESTRE MORTE POSTERIOR
RESIDÊNCIA nº BAIRRO.
FERIMENTO LEVE
LOCAL DE TRABALHO CIDADE,
FERIMENTO GRAVE
CONDUZIDA PARA” DADOS FORNECIDOS
Doo adoo
NOME
1 RESIDÊNCIA
TELEFONE DECLARAÇÃO TESTEMUNHA Nº
NOME,
| RESIDÊNCIA — BAIRRO,
TELEFONE O DECLARAÇÃO TESTEMUNHA Nº — SÉRE
NOME RG UF. PROFISSÃO
TESTEMUNHAS
RESIDÊNCIA CIDADE
TELEFONE
CIDADE,
DECLARAÇÃO TESTEMUNHA Nº
— TESTEMUNHAS INDICADAS PELOS CONDUTORES
PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS
OUTRAS INFORMAÇÕES DE INTERESSE
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES
sm/8s
: iss - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
af POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
COORDENADORIA DE CENTROS REGIONAIS
DECLARAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO IM |
k ME. k
AGR] DE qi EV RM ICIO, IGJOINIÇIAILIVIEIS
CONDUTOR EVADIU-SE (VISTO DE PLANTONISTA
[lconDUTOR HOSPITALIZADO (VISTO DE PLANTONISTA
CDNADA TENHO A DECLARAR .
PÍQUANTO AO ACIDENTE TENHO A DECLARAR O SEGUINTE:
LV CITAVA NA RAPIDA LenTRO—piNHe(RAinhHo, Bo
Mme APROXIMAR DA RP, dos” poprRiIGUEeS PiNHe IRS .
A AMPULANCIA PLACAS IH-B403 PA JAPA (PrReFerroRA)
AMEBÇOU (rUZAR A RÁPIDA, Prse( No Feio, Ela (MOTORISTA)
PALOU LARGE DRE PIRÃO PU “AVANCeÇ. O moTOR|STA
JA AMPULANCIA Pesctveu crv2dr A PROPDA.
POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE E ASSUMO AS RESPONSABILIDADES CIVIL E CRIMINAL. PELA DECLARAÇÃO ACIMA PRESTADA.
Loca E dar LUELTIDA LO 0-0 DE LUTUERO de 1926
ASSINATURA: ; É
sat. 22 Rs/65
DEPARTAMENTO: DE TRÂNSITO
POLÍCIA MILITAR — DO- PARANA
COORDENADORIA DE CENTROS REGIONAIS
- es V/: Nº 35986
DECLARAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO. Vo alba 6
NOME:
DoIRILIVIAS, JAELICIA
[] CONDUTOR EVADIU-SE . (VISTO DE PLANTONISTA
[lconNDUTOR HOSPITALIZA DO (VISTO DE PLANTONISTA
CO NADA TENHO A DECLARAR
CZquaNTO AO ACIDENTE AO ACIDENTE e A DECLARAR O SEGUINTE;
Give BP Sundo e o pia po Era Lira ee
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voe E asp fusca s has Bo facho
Vinde Aim ES. ido ela qaesmoa, Ulace EAR
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POR SER VERDADE, aaa E ASSUMO AS RESPONSABIL IDADES CIVIL E CRIMINAL,PELA DECLARAÇÃO ACIMA PRESTADA.
LOCAL E DATA: Corta tos, ia 1a to o ali MO we tuas de 191 &
ASSINATURA: OM,
SAT- 22 j RS/85
miami rr cr mmeemm
POLICIA” MILUTARS. DO PARANÁ.
CPC BPTRAN.
PLANTÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
CROQUI PROVIS RIO , realizado O local do acidente
OCORRÊNCIAnNS u) 19% ocorrido em LE te 186 -08 :05 1.
Atendido pelo PM: Prrei > A RG:3. (6:3.402.-20b6 pu Dito RGZ (34628.
'
DECLARAÇÃO DO CONDUTOR
vi ne 35 785 v2= 35 PEL V3=Nº V.4=Nº
«Auf fisicas q Pa = da com O a o) NTAMENTO
os HestandNdas ——Qbe site ro
“ER
sh 3 tc Raso
e ZE DG de .
ã 1. .
( SOMBREAR AS PARTES AVARIADAS )
LANTERNAS INDICATIVAS DE MUDANÇA DE DIREÇÃO
VEÍCULO 2
DIANTEIRA
BI ER Ercionu
O | [1] [não FUNCIONAM
O O DO [D] avariadas .
LUZES DE FREIO V2
VEÍCULO 3
DIANTEIRA
E
0 O [O Lo runcionau
[del [) [)nãoruncona
€ DO CO) variaoas
LUZES DE FREIO V3
ED
O O
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DANOS MATERIAIS
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(O CO LD) nam sorreu
IX [5] [1] pesvena monta
TRASEIRA TRASEIRA TRASEIRA
D
[PL [PI runcionam
[) [E] não runcionam
LUZES DE FREIO V1
E D
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DD L) não runcionam
O CO) avasmasp/acicentE
PNEUS VI
FUNCIONAM FUNCIONAM FUNCIONAM
NÃO FUNCIONAM NÃO FUNCIONAM
AVARIADAS P/ACIDENTE AJARIADAS P/ ACIDENTE
o
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2
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PNEUS V2
DIANTEIRA TRASEIRA DIANTEIRA TRASEIRA
ED E D Ber .D E D
(PII DO (03 cs Da Ex] es
DO 00=«| 00 DOe| 00 DD ee) DO Ee
SISTEMAS DE DIREÇÃO
v2 V3
PNEUS V3
DIANTEIRA TRASEIRA
E D E D
LIMPADORES DE PARA BRISA
00000005
FUNCIONAM
NÃO FUNCIONAM
NÃO TESTADOS
AVARIADOS P/ ACIDENTES
FARÓIS V1
E
D
O DO) runcionau
O O
pd AMARIADOS R/ACIDENTES
NÃO FUNCIONAM
RETENÇÃO
t motivo )
POR ABANDONO
NÃO HABILITADO
SEM DOCUMENTAÇÃO
EVASÃO DO LOCAL
SINTOMAS DE EMBRIAGUEZ
FALTA DE EQUIPAMENTO
D000000s
90000004
ouTROS
FUNCIONAM
NÃO FUNCIONAM
Não TESTADOS /
AVARIADOS
FARÓIS v2 .
E SD:
BD E
O CO) não runcionam
DO.
FUNCIONAM
AVARIADOS P/ACIDENTES
VEÍCULOS: GUINCHADOS
vi vz v3
OO O ms
Oo 0 o
Não
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES :
.
7 E FUNCIONAM
Õ O D FOLGA EXCESSIVA
O 0
O
[]) não estavos
[D variados yaciventES
FARÓIS V3
E O
O DO runcionam
DO E NÃO FUNCIONAM
O E] aaraos p/acivenres
TAXA DE GUINCHAMENTO PAGA
O MD
O DO O não
aRLS Os
e DESCRIÇÃO DO FATO
0 VºI" transitava pela ReDtávio S.Mazza, sentido Bairro e quando
no cruzamento com a ReJosé RePinheiro veio envolver-se em colisão"
transversal com o V"2" que transitava pela ultima via citada senti
do ao Terminal do Pinheirinho, conf «Croqui
Do evento resultou em danos materiais e ferimentos
0 Vi" danos na regefrontal,fronto lateesqe é diree capo
O V!2" danos na regeterço méd. e postefl esge
Os dados foram fornecidos pelos condeno local
Foi solicitado aos condedosagem alcoólica
DECLARAÇÃO DO CONDUTOR (Anexa qo Boletim)
35986 a A E
v2=nº.
vai. Otavio SeMazza viAZ «RePinheiro
<
<
SUPERFICIE REVESTIMENTO
v
BOM SECA ASFALTO
REGULAR ÚMIDA
DD-e-<
ACIDENTE
RUIM MOLHADA
LAMACENTA
C/ MATERIAL
GRANULADO SOLTO
23
oO
[a
Do
oO
nem
RODE - o
Dodo -<g
gB000 |DODOR---<
DODORB-e-<
DDDDBse-<
00000»
900
SINALIZAÇÃO
MANUAL ( POLICIAL )
0
SEMAFORO FUNCIONANDO
SEMÁFORO C/DEFEITO
AMANHECER
PLENO DIA
3
ANOITECER PLICAS DE PARE PREFERENCAL
NOITE C/ILUMINAÇÃO BOA
NOITE C/ ILUMINAÇÃO FRACA O] Pracas ve recuLamentação
NOITE S/ILUMINAÇÃO PLACAS INDICATIMAS
Sr = FAIXAS PARA PEDESTRES
SINALIZAÇÃO HORIZ. PARE
CONDIÇÕES DO LOCAL DO
[mm
[E
[m
0
AÇÃO DO PEDESTRE (ATROPELAMENTO) MB per [E] anoanoo ao Lonco ma via
DD travessia c/ sinai FAVORAVE L O) rravessa em o 1 OE TeRTA mM, [) samoo ou entRaNOO EM VEÍCULOS
[O travessia c/ smai cesravorávEL [E] como rora ESSA Va eNTa BE TRÁS DE VEÍCULO ESTADONADO
(E) cruzamento s/ semurono (E) trasaumanoo na vão 0x RE j UT
COMISSÃO DE ANALISE E PARECER DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
a TR a
— meme
a eE- e Sa ss
"“PÓLICIA MILITAR DO PARANA
CPC
CROQUI PROVIS RIO ,
- BPTRAN
; PLANTÃO. DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
realizado no local do acidente
rido em O sto 186 -08 :0S h.
PM: da É.
OCORRÊNCI nº 9043 sb s9cor
Atendida pelo PM: no É 402. 2nda +
>
No
DECLARAÇÃO
vi =ne 2 35785 v2= R3STEC
E 2»
DO CONDUTOR + E
V3=Nº — V4=Nº
1 + 63 e Lelis com o
v3 SH ttEndaias va
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ROL DAS TESTEMUNHAS >%
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1. Testemunha que no local do acidente , prencheram de própio punho a o de :
“Declaração de Testemunha" ai p -
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a. Nome ES Z* ? + . E eclç. Test, Série ne 2
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End. Soto o nº d+ — Bairro
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e. Nome ! = “a » eclç. Test Serie nº e.
ES mai ANS ae pi to e Bairro
* local do acidente por ocasião do levantamento. -
a. Nome e pi PST qa E
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b. Nome : q ER é z
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c. Nome a - R
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3. OBSERVAÇÕES (1) : “
< . É: 4-24+ As pátio A DE a po «+
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* z
+ Ei
à io 4
* + +
(1) Observar .obrigatoriamente
-a inexistência de testemunhas por ocasião do - acidente
-a remoção de condutor a casa hospitalar adequada
o