materia nº 3008/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E OITO (3.008) 
 Aos nove dias do mês de março de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César 
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Carlos Alberto 
Hammerschimidt “ad hoc”, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, 
João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a 
Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da 
Ata anterior de números três mil e seis sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das 
correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Unidade de Controle Interno 
Protocolo: 127/2010 Documento: CI Remetente: Francisco S. F. Prestes Descrição: Encaminha 
relatórios a serem preenchidos, conforme Instrução Normativa nº 43/2010 do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná. Instituição: Cooperativa Agroindustrial da Lapa Protocolo: 128/2010 Documento: 
Convite Remetente: Coopersui Descrição: Convida para evento. Instituição: Confederação Nacional 
das Seguradoras Protocolo: 129/2010 Documento: Convite Remetente: João Elísio Ferraz de 
Campos Descrição: Convida para evento. Instituição: Particular Protocolo: 130/2010 Documento: 
Solicitação Remetente: Valentina Piovezan Batista Descrição: Solicita as GFIP do período em que a 
mesma foi Vereadora desta Casa de Leis. Protocolo: 131/2010 Instituição: Ministério do Turismo 
Documento: Ofício Remetente: Júnia Cristina França Santos Egídio Descrição: Comunica liberação 
de recursos que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 132/2010 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei 
19/2010. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 133/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: Encaminha uma via das Leis 2424, 2425 e 2426. 
Protocolo: 134/2010 Instituição: ADECAL Documento: Ofício Remetente: Luiz Guilherme 
Brunatto Descrição: Encaminha prestação de contas referente ao mês de janeiro de 2010. Instituição: 
Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 135/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar 
Fiates Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei 17/2010. Instituição: Prefeitura Municipal da 
Lapa Protocolo: 136/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: 
Encaminha Projeto de Lei nº 16/2010. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 
137/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: Encaminha Projeto 
de Lei nº 15/2010. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 138/2010 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 14/2010. 
Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 139/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Cesar Fiates Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 13/2010. Instituição: Prefeitura 
Municipal da Lapa Protocolo: 140/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati 
Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 12/2010. Protocolo: 141/2010 Instituição: Prefeitura 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicações de autoria dos 
Vereadores Vilmar Favaro Purga, Wilmar José Horning, João Carlos Leonardi Filho, Acyr 
Hoffmann e Requerimento dos Vereadores João Renato Leal Afonso, Élio Narlok Wesolowski, João 
Carlos Leonardi Filho e José Francisco Hoffmann. Instituição: Prefeitura Protocolo: 142/2010 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao ofício nº 12/2010. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 143/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Em resposta a Requerimento de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 144/2010 
Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita uso 
temporário de ligação de energia elétrica do Gabinete dos Vereadores para realização de evento nos 
dias 96 e 07 de março. Instituição: Conselho Municipal de Saúde Protocolo: 145/2010 Documento: 
Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Solicita empréstimo de Plenário. 
Instituição: Ensilapa Cursos Profissionalizantes e Idiomas Ltda Protocolo: 146/2010 Documento: 
Requerimento Remetente: Marcelo Gurski e Greice K. S. Gurski Descrição: Solicita esclarecimentos 
a respeito de cursos em realização. Instituição: Secretaria de Viação e Obras Públicas Protocolo: 
147/2010 Documento: Ofício Remetente: Hermes Binder Filho Descrição: Responde ao Ofício 
439/2010. Instituição: Associação Damas Caridade Lar Educandário São Vicente Paulo Protocolo: 
Ata nº 3.008 Fl 02 
148/2010 Documento: Convite Remetente: Anita Firstr Descrição: Convida para inauguração das 
reformas do Lar das Idosas. Instituição: Prefeitura Protocolo: 149/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projeto de lei nº 22/2010 e convocação para 
extraordinária. Instituição: Prefeitura Protocolo: 150/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei Complementar 01/2010. Protocolo: 
151/2010 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
para apreciação Projeto de Lei nº 21/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 152/2010 Documento: 
Indicação Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Indica conserto do "Buraco" existente na 
Rua Clementino Paraná, esquina com a Avenida Caetano Munhoz da Rocha. Instituição: Prefeitura 
Municipal da Lapa Protocolo: 153/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati 
Descrição: Encaminha Projeto de Lei 22/2010. Protocolo: 154/2010 Instituição: Conselho Municipal 
de Saúde Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Informa 
cronogramas de datas para entrega de documentação para análise e realização de audiências 
públicas. Instituição: Prefeitura Protocolo: 155/2010 Documento: Indicação Remetente: João Carlos 
Leonardi Filho Descrição: Indica ao Executivo que forneça madeiras para a construção de uma sala 
para funcionamento do Clube de Mães Flores do Campo em Faxinal dos Corrêa. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 156/2010 Documento: Indicação Remetente: João Carlos Leonardi Filho 
Descrição: Indica ao Executivo Municipal o alargamento da Rua Abigail Cortes entre a Avenida 
Manoel Pedro e Rua Marechal Floriano Peixoto. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 
157/2010 Documento: Indicação Remetente: Vereador Wilmar José Honing Descrição: Indica ao 
Executivo Municipal a denominação de Dr. Wilson Moreira Montenegro, o Conjunto Habitacional 
do Programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Olaria. Instituição: Câmara Municipal da Lapa 
Protocolo: 158/2010 Documento: Indicação Remetente: Vereador Wilmar José Horning Descrição: 
Indica ao Executivo Municipal a colocação de 2 relógios verticais, sendo um na Avenida Caetano 
Munhoz da Rocha e outro na Avenida Manoel Pedro. Instituição: Câmara Municipal Da Lapa 
Protocolo: 159/2010 Documento: Requerimento Remetente: Vereador Wilmar José Horning 
Descrição: Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Joselito Hornung. Instituição: Câmara 
Municipal da Lapa Protocolo: 160/2010 Documento: Indicação Remetente: Vereador Élio Narlok 
Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da estradas 
do Santo Antonio no Faxinal dos Pretos. Protocolo: 161/2010 Instituição: Câmara Municipal da 
Lapa Documento: Requerimento Remetente: Vereador Élio Narlok Wesolowski Descrição: Requer 
informações do Instituto Ambiental do Paraná solicitando informações acerca das obras que estão 
sendo realizadas no Parque do Monge. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 162/2010 
Documento: Indicação Remetente: Vereador Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao 
Executivo Municipal a desobstrução da tubulação de água pluvial da Rua Frederico Virmond. 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 42/2010 Documento: Ofício Número: 050/2010 
Destinatário: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: Envia Declaração solicitada através do Ofício 
90/10. Protocolo: 43/2010 Documento: Ofício Número: 044/2010 Destinatário: Paulo Cesar Fiates 
Furiati Descrição: Encaminha Indicação 018/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. 
Protocolo: 44/2010 Documento: Ofício Número: 045/2010 Destinatário: Paulo Cesar Fiates Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação 019/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. 
Protocolo: 45/ 2010 Documento: Ofício Número: 043/2010 Destinatário: Paulo Cesar Fiates Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação 017/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. 
Protocolo: 46/2010 Documento: Ofício Número: 039/2010 Destinatário: Paulo Cesar Fiates Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação 013/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. 
Protocolo: 47/2010 Documento: Ofício Número: 040/2010 Destinatário: Paulo Cesar Fiates Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação 014/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. 
Protocolo: 48/2010 Documento: Ofício Número: 041/2010 Destinatário: Paulo Cesar Fiates Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação 015/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. 
Protocolo: 49/2010 Documento: Ofício Número: 042/2010 Destinatário: Paulo Cesar Fiates Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação 016/2010, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 
Ata nº 3.008 Fl 03 
50/2010 Documento: Ofício Número: 046/2010 Destinatário: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: 
Encaminha Indicação Verbal, apresentada pelo Vereador Acyr Hoffmann na Sessão do dia 02 de 
março de 2010. Protocolo: 51/2010 Documento: Ofício Número: 048/2010 Destinatário: Eliane do 
Rocio Serena da Rocha Descrição: Encaminha Requerimento Verbal, apresentada pelo Vereador 
João Renato Leal Afonso na Sessão do dia 02 de março de 2010. Protocolo: 52/2010 Documento: 
Ofício Número: 047/2010 Destinatário: Ari Vidal Descrição: Encaminha Requerimento Verbal, 
apresentado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e João Carlos Leonardi na Sessão do dia 02 
de março de 2010. Protocolo: 53/2010 Documento: Ofício Número: 038/2010 Destinatário: Maria 
José do Nascimento Descrição: Encaminha voto de pesar pelo falecimento do Senhor João Maria do 
Nascimento. Protocolo: 54/2010 Documento: Ofício Número: 051/2010 Destinatário: Nair 
Nascimento Lourenço Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador 
Vilmar F. Purga. Protocolo: 55/2010 Documento: Ofício Número: 54/2010 Destinatário: Paulo C. F. 
Furiati Descrição: Em resposta ao Ofício nº 102/2010. Protocolo: 56/2010 Documento: Ofício 
Número: 49/2010 Destinatário: João Carlos L. Filho Descrição: Em resposta a requerimento verbal. 
Protocolo: 57/2010 Documento: Ofício Número: 052/2010 Destinatário: Paulo Cesar F. Furiati 
Descrição: Encaminha projetos de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 58/2010 Documento: 
Ofício Número: 55/2010 Destinatário: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Em resposta a 
solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 59/2010 Documento: Ofício Número: 53/2010 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma cópia do Decreto Legislativo nº 249. Dando 
inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Hammerschmidt, Élio 
Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco 
Hoffmann e Wilmar José Horning. Discussão única do veto total ao Projeto de Lei 135/2009, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 
2386/2009 e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João 
Renato Leal Afonso dizendo que, com relação a esse Veto ao Projeto 135/2009, esta Casa de Leis 
que teve como origem o anteprojeto nº 21/09 de autoria deste Vereador, que pretende que o 
Executivo Municipal dentro da responsabilidade social que o Poder Executivo deve ter como ente da 
federação na cooperação mutua entre os poderes do pagamento do exame genético de paternidade 
que é o famoso DNA, e esse projeto como foi apresentado por este Vereador em 2007 e por 
problemas políticos esse projeto apesar de ter o crivo pela unanimidade dos Vereadores desta Casa 
de Leis, só veio a ser efetivado em lei em novembro de dois mil e nove quando o Vice-Presidente 
Carlos Alberto Hammerschimidt veio a promulgar a Lei 2386, e quanto ao Veto do Prefeito 
Municipal vai fazer uma menção sobre dois prismas, o primeiro sobre um prisma técnico do porque 
da propositura do projeto 21/09 e depois um termo com o entendimento deste Vereador 
politicamente com o respeito a esse projeto, tecnicamente o que dizia e o que mudou no projeto, e 
ora vetado pelo Prefeito mais uma vez ao entender deste Vereador, totalmente equivocado, ele faz 
pequenas alterações no artigo primeiro, no parágrafo primeiro do artigo segundo, no parágrafo 
terceiro do artigo segundo, o artigo quarto, o artigo sexto e demais ficam inalterados, sendo que, 
com exceção do artigo quarto, os outros mudam, e na estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal na gestão passada existia a Secretaria Municipal de Ação Social e com a nova estrutura 
do atual Prefeito ela veio a ser extirpada e criando-se a Secretaria de Saúde e Ação Social, pois bem 
a lei 2386 desses artigos, com exceção do artigo quarto, fala em Secretaria de Desenvolvimento 
Social e se não existe mais essa Secretaria há a necessidade de se legislar fazendo uma assimetria 
nas leis com o nome das Secretarias, e foi proposto nesses artigos que onde se lê Secretaria de 
Desenvolvimento Social, leia-se Secretaria de Saúde e Ação Social na unidade de diretoria geral de 
ação social, o artigo quarto da lei antiga falava que as despesas decorrentes correriam também 
dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social na rubrica fundo municipal de assistência social ou 
serviços de pessoas de terceiros ou serviços de terceiros pessoa jurídica no ano de dois mil e oito, e
essa rubrica não existe mais, e foi colocado como órgão dez Secretaria de Saúde e Ação Social, 
diretoria geral de ação social projeto de auxilio e realização de exames ou de serviços de terceiros 
pessoa jurídica, e isso tecnicamente a lei do exame de investigação de vinculo genético de filiação 
Ata nº 3.008 Fl 04 
por DNA ela existe dentro do ordenamento jurídico da Prefeitura e o que esta Câmara fizer não vai 
mudar a existência desse programa porque ele existe, o que foi feito é uma adequação as normas 
vigentes, e esse Veto é totalmente e absurdamente falando em termos jurídicos simplório e 
juridicamente não tem o que se falar, porque não estão falando do exame de investigação de 
paternidade de vínculos genéticos e sim estão falando no projeto da nomenclatura da Secretaria e a 
fonte de recursos, e sobre o aspecto político os próprios Senhores sabem das reuniões quando da 
discussão da lei de orçamento no final de dois mil e nove e que é o orçamento que iria viger para 
esse ano, e naquele momento foi procurado no gabinete pelo assessor jurídico Fabiano Kaled para 
que respondesse uma pergunta do Doutor Rodrigo Brum Lopez de como que se encontrava o projeto 
do DNA, e naquele momento confessa que não lembrava, e não lembrou porque foi incompetência e 
falha deste Vereador porque apresentou o projeto não foi sancionado e não observou isso, e foi 
exatamente naquele tempo onde este Vereador respondia perante ao Tribunal Regional Eleitoral do 
Estado do Paraná a um processo de cassação quando trocou de Partido e naquele momento isso era 
mais importante na vida política e pessoal, então se dedicou a isso e o Doutor Fabiano é parte vida 
disso porque trabalharam juntos vinte e quatro horas por dia, e aí veio as eleições a posse e foi aí que 
viram isso, e todos sabem o quanto este Vereador trabalhou para que se pudesse adequar o 
orçamento geral do Município com aqueles numerozinhos que não são fictícios e não são tirados ao 
bel prazer e sim são tirados através de um estudo profundo na lei 4320/64, e foi feito todo aquele 
apanhado das leis e negociações para que se pudesse agregar todos os valores necessários e 
contentar todos os segmentos, e um dos segmento foi a inclusão no orçamento geral do Município 
do pagamento desse programa de DNA que são quatorze mil e quatrocentos reais por ano sendo mil 
e duzentos reais por mês, e não estão falando de um milhão e sim de quatorze mil sendo uma coisa 
ínfima para a Prefeitura Municipal, e depois de todo aquele trabalho que fizeram chegaram a esse 
número e mesmo assim a Câmara teria o poder de fazer a lei sem dar satisfação a ninguém, mas 
como estão vivenciando um momento impar na política lapeana este Vereador como autor do 
projeto e como um dos mentores da Emenda ainda assim foi conversar com o excelentíssimo 
Prefeito Municipal e conversando a pedido dos demais Vereadores naquela reunião e após uma 
conversa com o antigo Promotor Doutor André e mais o Doutor Rodrigo e Doutora Carmem, e 
naquele momento o Prefeito ficou extasiado e achou o projeto interessante, e lembra que o valor que 
pleiteavam naquele momento era em torno de oito ou nove mil reais ano, e ele perguntou quanto 
custa cada exame, e respondeu que era trezentos reais, e ainda ele falou que poderia pagar quatro 
exames sendo um por semana e autorizou a fazer, mas de onde seria tirado o dinheiro porque não 
pode mexer nas outras Secretarias, e o dinheiro seria tirado dos recursos destinado à Câmara 
Municipal, tanto é que foi tirado daquela rubrica de bem feitorias não só esses quatorze mil como 
também a maior parte dos recursos, e colocaram no orçamento sendo aprovado com essa rubrica, e 
foi feita uma emenda ao Plano Plurianual prevendo esse projeto e também na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e tudo isso em um aspecto político negociado e saudável para que se possa atender a 
essas pessoas que infelizmente estão aí sem pai e sem mãe por falta de recurso financeiro, disse que 
é sabedor no que diz a lei federal 1060/50, “Art. 1º. Os poderes públicos federal e estadual, 
independente da colaboração que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do 
Brasil, - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados nos termos da presente Lei”, 
independente da ajuda que o Município possa dar nunca proibiu o Município de dar essa ajuda, e 
essa lei é a base de sustentação do Veto prefeitural, e sem mais delongas são esses dois os aspectos, 
agora pasmem os Senhores, chega a esta Casa de Leis sem nenhum contra argumento político um 
papel vetando aquilo que é a vontade de uma comunidade e objeto de uma negociação política entre 
todos os Vereadores a um programa que já existe, e seria lamentável se esta Câmara concordasse 
com esse Veto, porque aqui é feito tudo transparente nada na obscuridade e sem concordância, agora 
esta Câmara Municipal deve fazer jus ao cargo que ocupam e exigirem o cumprimento da palavra 
dada, e tem certeza que o Prefeito Municipal quer lá no intimo a reprovação deste Veto porque não 
tem a mão dele aqui, e sim tem a mão desses burocratas ou burrocratas, diga aquele cidadão que 
falou na Sessão passada, que devia estar curtindo a aposentadoria na praia e uns e outros que não 
Ata nº 3.008 Fl 05 
querem efetivamente fazer o bem para a população, então pede em nome deste Vereador, do Poder 
Judiciário da Lapa e em nome da população da Lapa que os Vereadores não sejam apenas meros 
referendadores de decisões tomadas pelo Executivo Municipal, e que se diga que esta Casa exige o 
cumprimento da palavra dada e do compromisso assumido. Com a palavra o Vereador Wilmar 
Horning disse que, no artigo segundo, parágrafo primeiro, já é uma coisa mínima imaginem o 
mínimo de gente que vai conseguir, e diz que “para fins da concessão do beneficio previsto no 
caput deste artigo a pessoa deverá ser parte de processo judicial, averiguação ou investigação de 
paternidade e comprovar perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social possuir renda 
mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo”, então ninguém vai conseguir, então se 
não aprovar isso o que estão aqui fazendo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o veto 
total ao Projeto de Lei 135/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que altera 
dispositivos da Lei Municipal n° 2386/2009 e dá outras providências, colocado em votação secreta 
sendo rejeitado por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e 
José Francisco Hoffmann. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei n° 23/2009, de autoria do Vereador 
João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso 
dizendo que, esse projeto foi objeto de um estudo dentro da falta da política municipal com relação 
ao esporte e lazer dentro do Município, é assustador, e vai ser repetitivo porque já falou isso em 
Sessões passadas, é assustador o número de usuários e dependentes de drogas no Município, mais 
assustador é a curva ascendente que esse uso de drogas está acontecendo no Município, aí muitas 
vezes se perguntam do porque disso, e o que leva a Lapa uma cidade histórica, pequena e pacata 
aonde todo mundo conhece todo mundo, essa criminalidade e uso de drogas, mas quantas vezes se 
perguntam os homens e mulheres públicos que tem o poder do mandato na mão do que estão 
fazendo para coibir essa curva ascendente, e que o seu filho de dezessete anos tem uma necessidade 
e está com os hormônios a flor da pele, ele tem a necessidade de jogar futebol, de ir num baile ou 
num teatro, é intrínseco da criança e da maioria das pessoas ter a mente ocupada, e graças a Deus 
tem uma condição financeira econômica de na maioria das vezes propiciar ao seu filho que supra 
essa necessidade, tem a condição de por a mão no bolso e dar um dinheiro pra ele ir pagar o 
sintético, um churrasquinho com os amigos e se reunirem dentro de uma normalidade na sociedade, 
agora aquelas pessoas que moram nos mais divergentes pontos da cidade que muitas vezes e na 
maioria das vezes tem esse mesmo filho de dezessete anos com as mesmas necessidades e não 
tenham dinheiro muitas vezes para comprar o sal para o feijão, e o que esse menino vai fazer, vai no 
boteco ver o pai jogar sinuca porque o pai não tem dinheiro pra por em casa e vai no bar jogar 
sinuca e tomar um mesinho pra esquecer os problemas de casa, e o filho esta ao lado do pai tendo 
essa vida como exemplo, logo está tomando pinga, fumando maconha e termina queimando a 
pedrinha do craque na delegacia de policia que comporta dezoito presos e tem sessenta e quatro, 
porque a grande maioria de noventa por cento são usuários do craque, e o que está fazendo, qual a 
política municipal da Lapa em esporte e lazer para esse jovem, não tem, não tem um norte que se 
pleiteie ou almejem chegar nesse aspecto do jovem, e lembra-se quando estudava no Colégio 
General Carneiro e depois Polivalente isso na década de setenta a oitenta, onde se tinha a cancha do 
General Carneiro apenas e todos os horários eram lotados com campeonatos municipais, inclusive 
os mais ruinzinhos de bola como este Vereador, faziam junto com o professor Sinval Padilha, um 
campeonato municipal de futebol caranguejo e estavam todos os meninos de quinze a dezessete anos 
praticando essa disputa num campeonato e o General Carneiro era o único coberto não tinha lugar 
pra ninguém nas arquibancadas, a seleção municipal de voleibol feminino chegou a estar num nível 
de quase primeira divisão do Paraná, tiveram no futebol o time do Bosch disputando um 
campeonato em nome do Município da Lapa sendo vice campeã da taça Paraná, então há a 
necessidade de dar um norte para o esporte e lazer do Município por isso a propositura desse 
projeto, e não está aqui com esses sete artigos de uma pequena lei querer dizer que após aprovação 
dessa lei acabou o problema e teriam o melhor esporte do mundo, mas tem que se fazer uma política 
que envolva uma democratização das unidades esportivas, quantas canchas poliesportivas tem, não é 
Ata nº 3.008 Fl 06 
contra sob hipótese alguma até certo ponto, tem a cancha Raul Siqueira onde se quiser fazer um time 
de futebol de salão particular vai lá e compra um horário paga uma taxa mensal e vai lá jogar, e não 
acha isso certo, mas acha que a democratização desse esporte ele dever ser não em uma disputa 
única e exclusivamente em termo de condicionamento físico e sim tem que ter uma organização para 
que os bairros, vilas e escolas formem equipes de futebol e usem essas estruturas para uma disputa 
de um campeonato promovido pelo Municipio e para que façam essa democratização e consigam 
levar as famílias novamente ao estádio, porque a partir do momento que o filho estiver jogando e a 
família lá serão menos três crianças na rua, então a participação é muito importante as APM’s, os 
clubes de serviço e a descentralização, e o campeonato municipal que se tem hoje dentro do 
Município é do Avaí que está levando o nome da Lapa no campeonato municipal da AMSULEP, e a 
Lapa o que esta promovendo, promovem lá o campeonato de futebol anual estupidamente mal 
elaborado e hiper caro, então tem que ter essa participação das instituições esportivas, e tem que ver
o esporte propriamente dito e a educação física, porque é totalmente diferente ir lá pagar meia hora 
no sintético pra não ter um problema do coração no futuro, do que ir jogar bola dentro de uma 
estrutura organizada disputando um campeonato e sagrando-se campeão tendo uma ênfase maior no 
envolvimento comunitário, e esse é o interesse do projeto e talvez não seja o melhor do mundo, e 
não é, mas talvez o Departamento de Esporte e Lazer vejam que a Lapa tem condições e valores e há 
diversos espaços, e está faltando uma política municipal de esporte e lazer da Lapa, porque é só 
dessa forma que irão conseguir a participação da comunidade efetivamente de todos os movimentos 
esportivos e de lazer do Município, e sem sombra de dúvidas isso vai refletir no prédio vizinho que é 
a delegacia de policia, então coloca ao referendo dos Vereadores esse projeto e como é praxe nesta 
Casa de Leis de votarem em primeira discussão e se for aprovado pela unanimidade a dispensa de 
interstício, pede aos Vereadores que não pedissem dispensa de interstício para que fosse votado em 
primeira discussão porque alguns dos senhores gostariam de opinar no projeto o que será muito bem 
vindo. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, acha muito louvável a 
iniciativa desse projeto que institui a política municipal de esporte e lazer, e concorda com tudo o 
que o Vereador João Renato disse, porém esse projeto norteia as ações que deveriam sair 
efetivamente do Departamento de Esportes, deveriam colocar no papel tudo o que tem que ser feito 
já, descentralizar, promover e incentivar, todos esses verbos deveriam já terem sido feitos pelo 
Município da Lapa, e vota favorável ao projeto porque acha que mesmo sendo um projeto genérico 
para o esporte, é um projeto que pode mexer com a estrutura, mas não sabe se isso vai acontecer 
porque o esporte na Lapa é como turismo porque falam e praticamente não existe, e vota com louvor 
para dar uma sacudida no Departamento de Esporte do Município, porque são Secretarias que não 
tem recursos, a Prefeitura não destina tanto recurso para que possam fazer as ações condizentes com 
a realidade, e todos que estão aqui sabem que a Lapa antigamente era uma potência no esporte, era 
temida lá fora com o vôlei, basquete e futebol em uma época remota, agora a Lapa participa dos 
jogos escolares e ainda tem que sair pedir uma ajuda para os Vereadores e empresas para poderem 
participar de algum jogo, e também esta tramitando na Câmara Municipal um projeto da autoria 
deste Vereador que institui a educação física no ensino fundamental como disciplina e não como 
recreação, porque hoje em dia joga-se uma bola com um aluno de oitava série ele não quer saber da 
bola e sim do telefone celular, de paquerar, de fumar e antigamente se matavam por causa de uma 
bola, e hoje em dia já não tem isso porque no ensino fundamental não se tem mais a pratica da 
educação física, não ensinam mais as regras para se jogar futebol ou vôlei, não se vê mais pessoas 
jogando basquete como via quando tinha o paraíso da petizada aqui próximo a Câmara Municipal, 
então estão carentes em esportes, e irão fazer uma visita a Secretaria Educação e de Esportes de 
Curitiba para que possam trazer para a Lapa o método deles de ensino de educação física nas 
escolas, só que precisam promover o esporte ensinando na escola e ter campeonatos, porque se não 
tem um incentivo ou uma competição as pessoas param de treinar, então tem que colocar no 
currículo escolar e fazer campeonatos, porque aí vão se preparar, não vão fumar nem beber para se 
preparar e disputar o campeonato e ser campeão, e por mais que não seja campeão ou profissional 
pelo menos o esporte ensinou a dar valor a saúde e a vida. Com a palavra o Vereador José Francisco 
Ata nº 3.008 Fl 07 
Hoffmann disse que, a questão do esporte que o Vereador João Renato apresenta é de suma 
importância para o Município, e se é pretendido ter o esporte como um meio de educação tem que 
haver um incentivo da Nação, do Estado e do Município, e lembra-se de campeonatos que eram 
feitos na Lapa, onde o Município incentivava bem mais do que hoje, então como jogou no seu 
tempo de futebol no União, no Sinval e na UEL dos estudantes lapeanos, no Avaí e toda vida 
levavam o próprio material e a Prefeitura sempre ajudava o mínimo, e hoje continua ajudando o 
mínimo, a própria Senhora Presidente que é dona de um clube de futebol é torcedora e sabe das 
dificuldades e de quanto custa para manter um clube de futebol aceso, então precisa-se realmente 
que os responsáveis do Município por este setor do financiamento do campeonato lapeano da cidade 
e do interior, que realmente essas pessoas tenham interesse no que estão fazendo, porque saí uma 
verba de patrocínio do campeonato lapeano esse ano e derepente não aparece ninguém do Município 
para dar um incentivo e dizer que estão presentes. Com um aparte o Vereador João Renato disse 
que, a decisão do campeonato do ano passado foi na sede do Avaí e chegou o término do 
campeonato não tinha nenhuma autoridade do Poder Executivo Municipal na entrega do troféu, e 
assim se vê a desvalorização, não somente agora, perante o Poder Executivo, eles acham que dar um 
troféu e a condução é importante, é sim, mas não é fazer um esporte propriamente dito. Continuando 
o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, realmente os responsáveis tenham interesse em 
fazer com que as coisas funcionem, porque muitas vezes só o dinheiro é pouco, tem que haver um 
incentivo onde o Município convoque reuniões, já foi Presidente do Avaí e por quatro vezes foi 
Vice-Presidente do Avaí e nunca o Município ofereceu uma máquina de cortar grama ou foi 
perguntar se o campo precisava, e como está hoje à educação através do esporte não vão conseguir, 
então é preciso que o município invista no esporte e nas pessoas responsáveis para que esses 
campeonatos aconteçam, e ainda hoje vão fazer uma votação de um projeto de uma doação ao 
Esporte Clube Avaí e fica muito satisfeito em saber disso, então que o Executivo saiba quem vai 
colocar a frente para dirigir, administrar e organizar esses campeonatos, e tem saudades daqueles 
tempos de outros campeonatos de futebol de salão do ginásio, de campeonato de pingue pongue 
onde no Exército foi campeão na sua bateria de pingue pongue e tinha cinqüenta quilos na época, e 
também disputou um campeonato de pingue pongue pelo Avaí e foi o pessoal da Secretaria do 
município que fez o campeonato, participou também de corridas no módulo esportivo quando os 
jovens iam lá e hoje não tem mais nada, e se vão tentar incentivar a educação através do esporte tem 
que valorizar e por pessoas que realmente queiram, porque os presidentes de clubes, tesoureiros e 
torcedores querem e estão fazendo o máximo que podem, então é preciso que o Município se 
manifeste e faça com que aconteça e não fique só no papel, e que vão se reunir nos gabinetes e 
discutir melhor esse projeto e até se possível chamar os encarregados do setor de esportes do 
Município para que tragam a meta do município para o esporte esse ano. Com a palavra o Vereador 
Acyr Hoffmann disse que, como disse o Vereador João Renato, pode não ser o projeto perfeito, mas 
se dá um ponta pé inicial para que a Lapa realmente cresça na questão do esporte, e cada vez está 
pior essa questão aqui na Lapa, e já tiveram grandes momentos como nos tempos do General 
Carneiro onde aquele pavilhão era pequeno para a população e todo mundo participava. Com um 
aparte o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, só para lembrar, não sabe se foi em dois mil 
e nove ou dois mil e oito que o próprio Avaí foi disputar o campeonato de Palmeiras porque na liga 
lapeana não tinha condições por falta de incentivos, e como a estrutura aqui é mínima os clubes vão 
gastar o dinheiro fora. Continuando o Vereador Acyr Hoffmann disse que, os Senhores Pedro 
Henrique, o Catarina, o Deco da Oficina entre amigos e o Golão que sempre está nas organizações, 
tem que se tirar o chapéu porque essas pessoas são vencedoras, o pessoal do Santa Cruz, do São 
Lourenço, do Canoeiro e Água Azul sabe-se da dificuldade deles em participar da liga porque as 
vezes o time deles não consegue ser tão competitivo como o Avaí ou o União que são times mais 
tradicionais, então que esse projeto do Vereador João Renato sirva de um início e que forme novos 
atletas representando o município, porque não é na gestão do Furiati, já vem aí de umas quatro ou 
cinco gestões que não tem incentivo algum ao esporte. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Anteprojeto de Lei n° 23/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe 
Ata nº 3.008 Fl 08 
sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências, colocado em 1ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 24/2009, de autoria do 
Vereador Elio Narlok Wesolowski, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com 
empresas privadas para contratar Plano Privado de Assistência à Saúde para Servidores Públicos do 
Município da Lapa, dos Órgãos e Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e 
Fundações e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, como autor 
do projeto que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com empresas privadas para 
contratar Plano Privado de Assistência à Saúde para servidores públicos do Município da Lapa, dos 
Órgãos e Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e Fundações, e foi pedido dos 
próprios servidores municipais porque isso aqui não vai onerar em nada o Município, é apenas para 
a contratação de uma empresa como a Unimed, Amil ou outra empresa, enfim quando se contrata 
um número grande de pessoas como se fosse uma empresa custa bem mais em conta para que 
assume o plano de saúde, e estariam dando uma oportunidade ao servidor de fazer um plano de 
saúde um pouco mais barato que tenha assistência médica e tudo o que precisar e o município não 
vai precisar se onerar em nada, apenas vai ter que fazer uma cotação e ver quantos funcionários tem 
e vão querer participar do plano, porque quando há um volume grande de pessoas fica muito mais 
barato a assistência a saúde, e precisam valorizar os funcionários públicos, e gostaria que a 
Prefeitura fizesse e desse pra eles, mas sabe que é difícil e não compete ao Legislativo fazer uma lei
desse tipo quando sai a verba do Executivo, mas autorizando o Executivo a celebrar esse convênio 
não tem problema nenhum. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, é 
favorável ao projeto em fazer com que o Município gaste em beneficio dos funcionários para que 
possam trabalhar mais tranqüilos sabendo que eles tem um plano de saúde, e que foi eleito pelo 
PMDB e o Executivo é PMDB, mas nem por isso vai dizer palavras belas a respeito do Prefeito, mas 
tomará que não venha o veto desse projeto. Com um aparte o Vereador Élio Narlok disse que, não 
há gasto nenhum do Executivo porque não compete ao Legislativo fazer nada que onere o 
Executivo, então esse projeto só autoriza o convênio para que os próprios funcionários paguem um 
valor mais baixo, sendo facultativo, portanto não é o Executivo que vai pagar o plano de saúde, e na 
verdade não tem porque o Executivo vetar. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann disse 
que, porque às vezes eles não queiram se preocupar com a organização em verificar quem pode 
fazer um plano de saúde, podendo haver o desinteresse e o Prefeito dizer que não pode fazer nada, e 
não dúvida disso. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 24/2009, 
de autoria do Vereador Elio Narlok Wesolowski, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar 
convênio com empresas privadas para contratar Plano Privado de Assistência à Saúde para 
Servidores Públicos do Município da Lapa, dos Órgãos e Poderes Executivo e Legislativo, inclusive 
suas Autarquias e Fundações e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
dispensa de interstício do Anteprojeto de Lei nº 24/2009, de autoria do Vereador Elio Narlok 
Wesolowski, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com empresas privadas para 
contratar Plano Privado de Assistência à Saúde para servidores públicos do Município da Lapa, dos 
Órgãos e Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e Fundações e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 24/2009, de autoria 
do Vereador Elio Narlok Wesolowski, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com 
empresas privadas para contratar Plano Privado de Assistência à Saúde para servidores públicos do 
Município da Lapa, dos Órgãos e Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e 
Fundações e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 
1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder auxilio ao Esporte Clube Avaí, e dá outras providências. 
Livre a palavra para 1ª discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, 
primeiramente para receber essa verba o clube vai ter que cumprir umas norminhas, então a entidade 
beneficiada dos recursos a que se refere o artigo primeiro dessa lei, deverá prestar contas ao 
Ata nº 3.008 Fl 09 
Município sob pena de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação mencionada 
bem como anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná conforme disposto na Resolução 
03/2006 que regulamenta os artigos cento e sessenta e dois, parágrafo segundo e artigos 228, 229, 
230 e 295 todo do Regimento Interno do Tribunal de Contas que dispõe sobre a fiscalização das 
transferências voluntarias estaduais e municipais repassadas a entidades da administração pública ou 
a entidades privadas sem fins lucrativos, a justificativa do projeto com os valores acima em que o 
repasse do auxilio beneficiará diretamente aos moradores da Vila São José e indiretamente a 
comunidade que desfruta das atividades desenvolvidas no espaço da instituição através da reforma 
de sua sede e ampliação da galeria de troféus. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho 
disse que, é com muito orgulho que chega esse projeto a esta Casa, projeto esse de autorização do 
Executivo para que seja liberado parcela única conforme informado a esta Comissão, valor esse de 
cinco mil reais que será destinado a reforma da sede como também a ampliação da galeria de 
troféus, e vem muito bem a esta Casa, e com muito orgulho este Vereador com o apoiamento dos 
demais Vereadores são totalmente favoráveis mesmo sendo uma importância, no modo de ver deste 
Vereador, ínfima, porque o Avaí é uma instituição de grandeza e popularidade muito grande não só 
no Município como também em municípios vizinhos, a prova é de que a atual administração 
juntaram ao referido projeto esta instituição que tem como norma a ética e a lisura, juntaram todas as
certidões cabíveis para que a referida verba fosse autorizada, e que bom seria se estivessem aqui 
liberando cinqüenta mil reais ou quinhentos mil reais para o Esporte Clube Avaí, mas que esses 
cinco mil reais seja a semente de um valor que irão tentar nessa gestão ampliar esse valor, para que 
no final do mandato estejam mais orgulhosos de sair daqui e com o apoio do Esporte Clube Avaí, e 
se sente gratificado por estar aqui presente e poder dar esse apoio. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder auxilio ao Esporte Clube Avaí, e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei nº 09/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxilio ao Esporte Clube Avaí, e dá outras providências, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/2010 de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio ao Esporte 
Clube Avaí, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder auxilio ao Esporte Clube Avaí, e dá outras providências, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 
10/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com a União de Tropeiros da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Élio Narlok dizendo que, está vindo novamente para esta Casa de Leis o 
projeto n° 10/2010 que firma convênio com a União dos Tropeiros da Lapa, e esta vindo novamente 
a esta Casa justamente por uma falha não da União dos Tropeiros, mas uma falha da própria 
Secretaria que esqueceu de mandar as atividades da União dos Tropeiros, porque aqui como 
Vereadores tenham a obrigação de saber o que vai ser feito com a destinação da verba e o que a 
entidade faz efetivamente, e o Senhor Antonio trouxe a justificativa e já está uma cópia com cada 
um dos Vereadores, e essa justificativa deveria já ter vindo a esta Casa de Leis e já estaria aprovado
esse projeto na semana passada, então não foi uma coisa que não quiseram aprovar, e é só pra 
justificar o porque e pra quem será destinada essa verba, essa é mais uma falha que acontece, não é a 
primeira, então pede para os Secretários e Diretores que quando mandarem um projeto para ser mais 
rápido o trâmite aqui nesta Casa de Leis esteja completo, porque se vim um projeto aqui com uma 
justificativo como veio aqui singela para um entidade tão importante vão sempre pedir mais 
esclarecimentos, então o líder do Prefeito agora vai fazer a leitura da justificativa apresentada em 
oficio para que se possa entender melhor o que é a União dos Tropeiros da Lapa. Com a palavra o 
Vereador líder do Prefeito Wilmar Horning, fez a leitura da justificativa do Prefeito Municipal, “a 
Ata nº 3.008 Fl 10 
União dos Tropeiros da Lapa, uma instituição sem fins lucrativos de interesse social e cultural em 
nosso Município atuando a décadas, vem promovendo suas atividades de manutenção e 
preservação da cultura tropeira da Lapa, nossa atuação tem feito com que jovens, adultos e 
crianças mantenham em sua memória as origens de nossa querida cidade, várias tem sidas as 
realizações em caráter voluntario em parceria com essa municipalidade seja através do poder 
público ou de parcerias com outras organizações não governamentais no sentido de promover o 
que a Lapa tem de melhor buscando mostrar seus atrativos turísticos não só em equipamentos 
urbanos e rurais históricos, mas também com atividades que possam dar a vida a esses 
equipamentos em memoráveis lembranças e ritos praticados por nossos antepassados que 
fortalecem as tradições e conquistas presentes, a fim de dar continuidade a essas atividades ainda 
com o intuito de ampliar o rol de realizações em favor de nossa comunidade e daqueles que a 
visitam vimos através desta solicitar que seja concedida uma subvenção social mensal a nossa 
instituição que sugerimos que seja pelo menos de um mil reais, que permitiram fazer frente a novos 
programas e projetos culturais tropeiros incluindo a manutenção de atividades já desenvolvidas, 
certos de contar com o costumeiro apoio reiteramos processo de estimado apreço”. Todos aqui 
consideram pouco esse valor que estão dando, mas acha que já é uma ajuda, e pra frente quem sabe 
consigam melhorar essa verba. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, o Senhor Antonio 
também trouxe o projeto de construção de um barracão que serão desenvolvidas as atividades 
culturais vai ter uma hospedaria, e fazem fé que a entidade cresça cada vez mais, e mais integrantes 
se juntem para que façam aí novos investimentos nessa área cultural e resgatando a cultura tropeira. 
Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, é muito pouco o que esta sendo 
passado, e são mil reais anuais, então vão receber três mil reais até o fim de dois mil e doze, e esta
no projeto que são mil reais anuais e isso tem que ser reparado no projeto, e disse que o Parecer foi 
feito errado, e dá a mão à palmatória, porque não foi visto isso por ninguém, inclusive este Vereador 
foi o relator e no projeto escreveu assim “a fim de ser repassado a esta o valor de um mil reais em 
única parcela anual com validade até trinta e um de dezembro de dois mil e doze”, então este 
Parecer foi dado errado, aí não sabe como a Casa se pronuncia nesta questão. Com um aparte o 
Vereador João Renato disse que, só para a fim de alguma alegação na justiça, que conste essa 
ressalva do Vereador José Francisco Hoffmann em Ata e a Comissão fará uma ratificação no 
Parecer. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, então o Parecer foi trocado 
aqui, e na verdade não são em parcelas anuais e sim mensais, então que fique registrado em Ata, e a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que desculpe a falha deste Vereador e do Assessor no 
escrever parcela anual e não mensal, então farão um novo documento, mas o projeto está aprovado 
hoje sim, pediu desculpa a todos, pois foi um erro grave e terá que chamar a atenção da assessoria. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 10/2010 de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União de 
Tropeiros da Lapa e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 10/2010 de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União de Tropeiros 
da Lapa e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 10/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União de Tropeiros da Lapa e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 10/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar convênio com a União de Tropeiros da Lapa e dá outras providências, colocado 
em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se 
a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 07/2010 de autoria do 
Vereador Wilmar José Horning, de Voto de Pesar pelo falecimento do jovem Joselito Hornung. 
Requerimento n° 08/2010 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Instituto 
Ambiental do Paraná informações sobre quantidade de madeira retirada do Parque do Monge, o 
Ata nº 3.008 Fl 11 
valor arrecadado com a venda desta madeira bem como a previsão de início e término das obras. 
Indicação n° 20/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo 
Municipal o urgente conserto do buraco existente na Rua Clementino Paraná com a Avenida 
Caetano Munhoz da Rocha. Indicação n° 21/2010 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi 
Filho, solicitando ao Executivo Municipal o fornecimento de madeiras para a construção de uma 
sala para o funcionamento do Clube de Mães Flores do Campo em Faxinal dos Corrêas. Indicação 
n° 22/2010 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal, 
que seja providenciado o alargamento da Rua Abigail Cortes, entre a Avenida Manoel Pedro e Rua 
Marechal Floriano Peixoto. Indicação n° 23/2010 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, 
solicitando ao Executivo Municipal, que providencie em regime de urgência a colocação de dois 
relógios verticais, sendo um na Avenida Caetano Munhoz da Rocha próximo ao trevo da cidade e 
outro na Avenida Manoel Pedro próximo a Vila Militar. Indicação n° 24/2010 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e 
ensaibramento da estrada do Santo Antonio no Faxinal dos Pretos. Indicação n° 25/2010 de autoria 
do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, a desobstrução da 
tubulação de água pluvial da rua Frederico Virmond, em frente a casa n° 1230 no bairro da Cascata. 
Indicação n° 26/2010 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo 
Municipal a denominação de Dr. Wilson Moreira Montenegro o Conjunto Habitacional do Programa 
Minha Casa Minha Vida no bairro do Olária. Requerimento verbal de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso para que seja dado conhecimento ao Ministério Público na pessoa do Doutor 
Felipe Promotor Titular, bem como a Doutora Melissa que é Substituta e Juiz da Vara Cível Dr. 
Rodrigo Brum Lopez e a Juíza da Vara Criminal e da Família Doutora Manuela Simon, do Veto 
prefeitural e do veredicto sobre o Veto proferido por esse Douto Plenário sendo enviado uma cópia 
para cada um. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio 
Guimarães), de Voto de Louvo e Congratulações para as entidades que fizeram o Natal das crianças 
do CAIC, que são ao Comandante Mello e ao 15º GAC-AP, ao Gerente da Copel Marcos Ernani 
Delfrate, ao Carlos Edson Perez que é um eletricista da cidade de Contenda e a Igreja Menonitas da 
Vila Lacerda. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio 
Guimarães), de Voto de Louvo e Congratulações ao Prefeito de Porto Amazonas pela forma que 
conduziu a divulgação da Festa da Maçã. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos 
Leonardi Filho de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Deichmmann, e que seja dado 
ciência a Senhora Palmira Vidal Deichmmann e aos filhos Ângelo Deichmmann, Antonio Carlos e 
Claudete Aparecida. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, de 
Voto de Congratulações e Aplausos ao Doutor Daniel Fagundes Delegado da Policia da Lapa, pela 
condução e pulso que esta comandando a Delegacia do Município e com toda a humildade que lhe é 
peculiar está angariando recursos para a melhoria da mesma. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores 
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para 
o Grande Expediente, manifestaram-se os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal 
Afonso e Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, queria ver 
com a Secretaria desta Casa se podia colocar em todos os Votos de Louvo e Congratulações o nome 
“Célio Guimarães” entre parênteses, porque ninguém sabe quem é o Élio Narlok Wesolowski, e o 
processo da mudança do nome já está em andamento. E com relação ao Parque do Monge, foi 
quinta-feira passada até Curitiba na Assembléia Legislativa convidar a Deputada Rosane Ferreira 
para visitar o Parque do Monge e no último domingo almoçaram no restaurante Santa Rita e foram 
para o Parque do Monge, e quando se fala que a situação do parque está difícil e a população esta 
sofrendo ninguém acredita que é tanto assim, e acha que foi uma luz divina porque encheu o Parque 
do Monge nesse final de semana e estavam lá, e a Deputada sentiu o drama do Município, havia lá 
pessoas de Quatro Barras, São José dos Pinhais e Curitiba além de motoqueiros que estavam lá pra 
fazer uma visita e o parque fechado, sendo que não está sendo feito absolutamente nada, nem os 
trinta e seis mil reais que era pra ser utilizado para as demolições dos restaurantes foi utilizado, não 
Ata nº 3.008 Fl 12 
foi demolido nada, não foi pregado um prego no Parque do Monge até agora, e a promessa era de 
em fevereiro de dois mil e dez entregar, adiaram o prazo e estavam presentes os Vereadores na 
última reunião do Conselho Gestor e que até meados de março era para a empresa estar contratada, e 
o processo licitatório nem está pronto e hoje já é dia nove, e até dia quinze não vai dar tempo de 
jeito nenhum de começar, por isso agiu de uma forma diferente e mandou um requerimento hoje 
para o IAP a fim de saber quanto de madeira e de dinheiro saiu, porque ninguém fala nada, só 
prometem e engolem com farinha, são pessoas do Partido deste Vereador, mas não critica pessoas, o 
Secretário Estadual do Meio Ambiente Raska Rodrigues e o Senhor Victor Hugo Burko do IAP, eles 
estão representando a instituição, mas eles tem que dar conta do projeto de revitalização do Parque 
do Monge, e já falou que essas pessoas tem que vir aqui e dar a cara a tapa como os Vereadores aqui 
estão dando, porque as pessoas lhe perguntam como está o Parque do Monge, é um parque estadual 
e Deputados deveriam estar brigando pelo parque e não só os Vereadores, e a Deputada veio e 
comprovou e hoje ela ligou e disse que falou com o Pessuti que vai assumir o Governo, falou com o 
Raska novamente e até está meio bravo com este Vereador porque mandou um oficio para o 
Governador do Paraná pedindo uma audiência e o Governador o encaminhou novamente ao Raska, e 
não tem culpa se ele esta bravo porque este Vereador está solicitando esclarecimentos sobre o 
Parque do Monge e quer que ele fale se vai sair ou não o Parque, e que não fique enganando, e acha 
que a Deputado até o defendeu hoje perante o Raska ao dizer que os Vereadores daqui estão 
brigando porque foi prometido estar pronto em fevereiro de dois mil e dez com a estrutura e trilhas, 
e parece que tiraram o que precisava de madeira e agora não estão tirando mais, não deixaram nem 
fazer uma trilha de bicicleta no parque antes do fechamento e pergunte agora o que os tratores 
fizeram no Parque do Monge, então é um absurdo e está com o telefone de repórteres da RPC para 
fazerem matérias e até semana que vem vão começar a divulgar junto a imprensa, porque tem que se 
cobrar isso antes das eleições porque depois não adianta mais e esse dinheiro não vai voltar se não 
brigarem, terão que contratar uma empresa agora porque para dar tempo, e tinha lá até uma menina 
com o braço quebrado e foi fazer uma promessa com a mãe lá no Parque do Monge, estão mexendo 
com a fé do povo não é só com o lazer, outro assunto é que hoje esteve na Recilapa e não há 
condições do povo trabalhar lá dentro, a reciclagem na Lapa já era, eles estão em condições 
subumanas trabalhando lá, e estava um pessoal lá do Instituto do Lixo Cidadania, e este Vereador 
chegando lá na reunião teve uma mulher que falou grosseiramente que ‘tem que parar de falar e 
fazer’, e disse a ela que, primeiramente ela não o conhece e não sabe com quem esta falando, e este 
Vereador é uma das pessoas que esta vindo aqui direto para levar as reivindicações para o Prefeito 
Municipal, e isso já vem de outras gestões o problema da Recilapa e o projeto já é antigo tem uns 
quatro anos, e falou que estão tentando da melhor forma possível, e ela disse que iria mandar 
interditar porque era amiga do Promotor de Justiça do Estado do Paraná Senhor Sant Clair nos 
assuntos de meio ambiente, então mandou ela fazer o favor de falar pra ele voltar aqui na Lapa e 
fazer valer a palavra e resolver o problema do pinicão da cidade, porque ele veio aqui fez reuniões e 
não resolveu esse problema, e não admite que essa senhora venha aqui falar coisas que não sabe, que 
saiba o que fala, porque este Vereador não gosta de ser grosso com ninguém, é muito educado mas 
quando pisam no calo também é mal educado, e se o Prefeito falou que vai ser destinado trinta mil 
reais para o barracão tem que cobrar dele porque o prazo é março, só que não venham falar esse tipo 
de coisa sem saber o que esta acontecendo. Rapidamente quer agradecer ao Major Binder e a 
fiscalização da Prefeitura, onde no ano passado encaminhou no dia vinte e nove de setembro de dois 
mil e nove um requerimento pedindo aos Bancos que cumprissem a lei que determina o horário de 
atendimento e os assentos para os usuários bem como as senhas, e até mandaram um relatório muito 
bacana com fotos das senhas, e o banco Itaú depois de oficiado pela fiscalização e vários contatos 
verbais não atendeu as exigências da lei e também praticamente ignorou o funcionário fiscal da 
Prefeitura, motivo pelo qual na data de dois de março de dois mil e dez foram notificados e se não 
atenderem as exigências no prazo de quinze dias vai ser multado, é um absurdo os outros Bancos 
atenderam as exigências e o Itaú faz pouco do fiscal do Município, então tem que ser multado. Com 
a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, a respeito do que o Vereador Élio Narlok 
Ata nº 3.008 Fl 13 
falou sobre o Parque do Monge, aquela indignação que até explosiva que tiveram na reunião sobre o 
Parque do Monge mais uma vez reafirmou que estão sendo enganados e estão achando que o povo 
da Lapa é bobo, porque estão mexendo naquilo que é mais sagrado e achando que o povo acredita, 
mas como estavam em uma reunião de um Conselho Municipal e com a presença da maioria dos 
Vereadores, eles deram o prazo até o final de março para assinar o contrato, mas se assim não 
fizerem acha que terão que seguir com aquilo que tiveram em conversa com o Prefeito, de tentarem 
fazer a canalização de água e esgoto principalmente lá em cima que é o mais deficitário e ir para o 
Ministério Público e abrir na marra aquele parque, porque esses incompetentes e inconseqüentes do 
Roberto Requião de Melo e Silva, Raska Rodrigues e Victor Hugo Burko que não pisem na Lapa, 
esses sem vergonhas, porque mexeram com aquilo que é mais sagrado. Outro fato que o Vereador 
Élio falou, e fica muito feliz pela ação com relação ao horário, senhas e assentos nos Bancos, porque 
essa é uma lei de autoria deste Vereador e o Banco Itaú já em dois mil e nove foi notificado e 
executado judicialmente por não cumprir a lei, e fica feliz por ter mais um Vereador lutando por esse 
descaso com relação a essas instituições financeiras que são aquelas que mais recebem lucros na 
nação brasileira. Outro fato é que hoje já fazem vinte e um anos que é Vereador dentro desta Casa de 
Leis orgulhosamente, e confessa que ficou feliz porque foi talvez a primeira vez que presenciou um 
Veto prefeitural ser derrubado pela unanimidade dos Vereadores, salvo algum lapso de memória, 
mas não lembra de ter acontecido isso, e olha que foram muitos Vetos, muitos em momentos 
lógicos, já viu também dentro desse Plenário a manutenção do Veto pela unanimidade, porque é 
apresentado um projeto de lei, vai para o Prefeito ele veta mas veta consubstanciado em uma 
legislação que passou despercebida pelo Plenário, mas a derrubada do Veto pela unanimidade é a 
primeira vez que vê, e isso prova que essa Câmara Municipal esta dando uma prova de maturidade 
que é intrínseca com o desatrelamento ao Poder Executivo, sempre serão companheiros mas não 
quer dizer que estejam atrelados ao Executivo ou o Executivo a Câmara, e não serão sob hipótese 
alguma subservientes e isso é salutar para a democracia. Quer também fazer aqui uma menção 
honrosa ao Esporte Clube Avaí por esses ínfimos cinco mil reais, mas é aquilo que solicitaram e tem 
certeza que a instituição Esporte Clube Avaí é uma das instituições esportivas do Município que 
levam o nome da Lapa em todos os rincões do Paraná, é uma instituição que tem lá homens e 
mulheres de uma personalidade ilibada, então que seja levado a toda a diretoria esses votos deste 
Vereador e da Câmara Municipal, da mesma forma ao Senhor Antonio Kuss Ribas da União dos 
Tropeiros da Lapa, disse que tem três instituições que tem muito carinho aqui na Lapa que são os 
Vicentinos, os Desbravadores e a União dos Tropeiros da Lapa porque são o espelho da Lapa pois 
quando falam da Lapa já pensam em cidade tropeira, e quem representa esse tropeirismo é a UTL, 
então votou aqui muito tranqüilo com relação a essa subvenção de mil reais mensais, e só foi 
demorado o encaminhamento por parte do Executivo a esta Casa de Leis e o protocolo da instituição 
na Prefeitura data no dia vinte e oito de maio de dois mil e nove sendo quase um ano, mas como diz 
o velho Sagaz “antes tarde do que nunca”, e por fim, faz aqui um elogio e ao mesmo tempo um 
convite para nos dias vinte e vinte e um de março nesta cidade, onde a Associação dos carros antigos 
da Lapa que tem um dos Vereadores daqui filiado que é o Senhor João Carlos Leonardi Filho e 
também o assessor jurídico Fabiano Kaled, e o Presidente da associação é o senhor Luiz Alexandre 
Mendes o vulgo Tuco e estão trazendo nada mais nada menos do que seiscentos carros antigos na 
cidade para ficar dois dias e os hotéis já estão todos lotados, os restaurantes terão que se precaverem 
porque esse pessoal vem e gasta porque são pessoas de posse e isso dá em torno de dois mil turistas 
na Lapa em dois dias, e há um interesse sendo este o primeiro encontro que se faça dentro do 
calendário de eventos oficial do Município e todo ano tenha isso porque é importante e trará divisas 
para o Município, e não podem esquecer do apoio que a Prefeitura esta dando a esse evento pois 
quando as ONGs, as organizações não governamentais, a sociedade lapeana e o Poder Público estão 
imbuídos em uma mesma causa e fazem uma coesão ninguém segura a Lapa, e isso ficará marcado 
na historia e levará o nome da Lapa em todos os rincões porque haverá sem sombra de dúvidas uma 
cobertura maciça da mídia nacional porque é uma coisa que engloba muita gente poderosa, então 
parabéns a todos e se orgulha cada vez mais de ser lapenao por essas instituições que há na cidade. 
Ata nº 3.008 Fl 14 
Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, só queria justificar hoje a ausência do 
Vereador Vilmar Favaro Purga que está na Sanepar de Curitiba a pedido até deste Vereador e do 
Vereador Carlos Hammerschmidt, pois em Mariental existe um cara lá que quer produzir café só que 
desde setembro estão enrolando, não tem água lá e ele precisa de água, então hoje ele não ta dando 
nó na Sessão e sim está trabalhando, também queria justificar a presença do senhor Renato Antunes 
que apesar de muita gente não fazer nada naquela Secretaria de Obras ele é um cara que está se 
mostrando eficiente pelo menos os pedidos dos Vereadores ele tem atendido ou pelo menos tem 
tentado resolver os problemas, por isso escolheram ele para representar os Vereadores e trabalhar 
junto com a comunidade, e tem certas pessoas que estão lá em cima que direcionam serviços 
particulares e só que ainda não foram tomadas providências. Passou-se para as Lideranças onde não 
houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. 
Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, 
bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para Sessão Extraordinária a se realizar no 
dia doze de março de dois mil e dez às dezessete horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª discussão 
do Anteprojeto de Lei n° 22/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispensa a elaboração de 
estudo de impacto de vizinhança nas áreas que especificam. E convoca para Sessão Ordinária a se 
realizar no dia dezesseis de março de dois e dez, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 
Discussão única do Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2009, de autoria dos Vereadores Elio Narlok 
Wesolowski e José Francisco Hoffman, que dispõe sobre a alteração do artigo 84 da Lei nº 2.280, de 
31 de dezembro de 2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Lapa, dos Órgãos dos 
Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e Fundações. 2ª Discussão do 
Anteprojeto de Lei nº 23/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a 
Política Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei 
nº 06/2010, de autoria do Executivo Municipal, Altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, 
alíneas e anexos da Lei nº. 1405/98: dos incisos I e II, do art. 2º; do § 1º e do inciso II, do § 3º, do 
art. 3º; altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº. 1405/98 e, lhe acrescenta o inciso III e, do 
caput do art. 10; altera a redação do art. 13 e, do caput do art. 14 e dos §§ 1º e 2º da Lei nº. 1405/98 
e, acrescenta a esta, o Anexo I-B; altera a redação inciso I, do art. 15 e, do caput do art. 18 da Lei nº. 
1405/98 e, acrescenta a esta, os Anexos I-B e II-B; altera a redação do art. 20 da Lei nº. 1405/98; 
acrescenta o art. 21-A, a Lei nº. 1405/98; altera a redação do art. 42 e, dos §§ 1º e 2º do art. 43 e, o 
caput do art. 45 e §§ 1º, 2º e 4º e, os artigos 46 e 47, da Lei nº. 1405/98 e, o art. 44 da mesma Lei,
com redação alterada pela Lei nº. 2186/08; altera a redação dos artigos 64 e 65 da Lei nº. 1405/98; 
altera o Anexo III, da Lei nº. 1405/98, bem como, a redação do caput dos artigos 73 e 74; altera a 
redação do caput do art. 80, da Lei nº. 1405/98, bem como, a dos seus §§ 1º e 2º; altera a redação 
dos artigos 81, 82, 83, 93 e, do § 1º do art. 95, da Lei nº. 1405/98; cria o Cargo público de Educador
Infantil e as respectivas vagas e altera os Anexos II e IV, da Lei nº. 1773/04 e, coloca em Extinção o
cargo de Atendente Infantil; acrescenta o Anexo V-A a Lei nº. 1405/98 e dá outras providências. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 02/2010, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que 
denomina de Dirceu Batista da Luz (Tisiu) a Escola Municipal, hoje conhecida como Escola Arthur 
da Costa e Silva, localizada na comunidade Rural do Feixo. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 
12/2010, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 13/2010, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 16/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Sendo o que tinha 
para constar, eu Marilda Bonczkowski Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.