Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/02/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 27/02/2024 - 19:40
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ;
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO
PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
VINTE E UM (3.621). Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e
quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Arthur Bastian Vidal, presentes
os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck, Osvaldo
Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 000200/2024. Assunto: Recebimento de Notícia de Fato nº 0075.23.000502-9.
Interessado: Ministério Público do Paraná. Protocolo: 000201/2024. Assunto: Recebimento
do Anteprojeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal.
Protocolo: 000202/2024. Assunto: Parecer Jurídico referente a sugestão/pedido de
informação e denúncia via Ouvidoria. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000203/2024. Assunto: Parecer Jurídico referente ao
Contrato nº 14/2021 - Pregão 05/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000204/2024. Assunto: Parecer Jurídico referente a
denúncia via Ouvidoria. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000205/2024. Assunto: Recebimento de solicitação do Servidor João Vitor
Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira – Servidor. Protocolo:
000206/2024. Assunto: Recebimento de solicitação do Servidor João Vitor Xavier da
Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira – Servidor. Protocolo: 000213/2024.
Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale -
Aux. de Secretaria. Protocolo: 000214/2024. Assunto: Recebimento do ofício 023/2024,
com documentos que compõem a prestação de contas de 2023. Interessado: Altair Euko -
Diretor Lapaprevi. Protocolo: 000216/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 18, de 22 de
Fevereiro de 2024 Súmula: Cria novos cargos públicos de provimento efetivo de
Engenheiro Ambiental, Fiscal Ambiental, Geógrafo, Médico Cardiologista Diarista, Médico
Ortopedista Diarista, Monitor de Transporte Escolar, Monitor de Transporte de Pacientes,
Professor Surdo, Profissional de Educação Física, Psicopedagogo Institucional, Tradutor e
Intérprete de Libras e de provimento celetista de Agente de Combate às Endemias e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000217/2024. Assunto:
Recebimento de parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei 01/2024. Interessado:
Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000219/2024. Assunto: Recebimento de e-mail
solicitando imagens da câmera de segurança do prédio anexo da Câmara Municipal.
Interessado: Bruno de Oliveira. Protocolo: 000220/2024. Assunto: Atestado de
afastamento do trabalho do Servidor Jean Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo
da Cruz – Servidor. Protocolo: 000221/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 19, de 23 de
Fevereiro de 2024 Súmula: Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009 da Lei nº
3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá
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outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000222/2024. Assunto: Projeto de
Lei nº 20, de 23 de Fevereiro de 2024 Súmula: Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009
da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000223/2024. Assunto:
Projeto de Lei n° 21, de 23 de Fevereiro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar rubricas
orçamentárias na ação 1090, para Pavimentação da Estrada Rural do Assentamento
Contestado, conforme contrato de Repasse nº 954.011/2023/MIDR/CAIXA. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000224/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente a
pedido de mudança de nome de bem público. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000225/2024. Assunto: Recebimento de Parecer
Jurídico referente ao Projeto de Lei 19/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000226/2024. Assunto: Recebimento de Parecer
Jurídico referente ao Projeto de Lei 202024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000227/2024. Assunto: Recebimento de Parecer
Jurídico referente ao Projeto de Lei 21/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000228/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da
Comissão de Legislação, referente ao Anteprojeto de Lei 01/2024. Interessado: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000229/2024. Assunto: Recebimento do ofício
042/2024, encaminhando relatório das Emendas Parlamentares. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000230/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal providências
necessárias e encaminhamentos, referente a manutenção de serviços na estação de
tratamento de água da cidade. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000231/2024. Assunto:
Requer ao Executivo Municipal providências necessárias e encaminhamento de
manifestação referente ao reajuste de 3,62% do piso nacional dos profissionais do
Magistério da educação básica. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000232/2024. Assunto:
Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado o rebaixamento da calçada na rua
Otávio José Kuss, esquina com a Avenida Aloísio Leoni, em frente a Lapavel veículos.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000233/2024. Assunto: Institui a Semana de
Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Município da
Lapa/Pr e dá outras providências. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000234/2024. Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos na Unidade de Pronto
Atendimento/Pronto Socorro do Município da Lapa/Pr. Autor: Gustavo Daou. Resumo
Correspondências Expedidas: Protocolo: 000190/2024. Assunto: Encaminha ofício
20/2024, enviando requerimento nº 01/2024, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000191/2024. Assunto:
Encaminha ofício 21/2024, enviando requerimento nº 02/2024, de autoria do Vereador
Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000192/2024. Assunto: Encaminha ofício 22/2024, enviando requerimento nº 03/2024, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000193/2024. Assunto: Encaminha ofício 23/2024, enviando
requerimento nº 05/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000194/2024. Assunto: Encaminha ofício 24/2024,
enviando requerimento nº 06/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000195/2024. Assunto: Encaminha ofício
25/2024, enviando requerimento nº 07/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000196/2024. Assunto: Encaminha
ofício 26/2024, enviando requerimento nº 08/2024, de autoria do Vereador Gustavo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000197/2024. Assunto:
Encaminha ofício 27/2024, enviando requerimento nº 09/2024, de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000198/2024.
Assunto: Encaminha ofício 83/2024, enviando indicação nº 01/2024, de autoria dos
Vereadores Gustavo e Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000199/2024. Assunto: Encaminha ofício 29/2024, enviando
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requerimento nº 04/2024, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000207/2024. Assunto: Encaminha ofício
30/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000208/2024. Assunto: Encaminha ofício
31/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000209/2024. Assunto: Encaminha ofício
32/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000210/2024. Assunto: Encaminha ofício
33/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000211/2024. Assunto: Encaminha ofício
34/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000212/2024. Assunto: Encaminha ofício
35/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000215/2024. Assunto: Encaminha ofício
36/2024, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000218/2024. Assunto: Encaminha ofício 37-2024, ao Executivo
solicitando manifestação a respeito do Anteprojeto de Lei 01-2024. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. 06. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra
os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Fenelon Bueno Moreira e Arthur Bastian Vidal. Com a
palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga comentou sobre os requerimentos protocolados
na presente Sessão Ordinária. Destacou também a inauguração do sistema de água da
comunidade do Mato Preto. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira comentou
sobre criticas que recebeu em uma das Sessões de dezembro de 2023, ao defender a
nomeação do senhor Edevir Scrocaro, para um determinado cargo criado pela
administração anterior. Com a palavra o Vereador Arthur Bastian Vidal comentou sobre a
Audiência Pública de Saúde do dia 26/02/2024, onde este Vereador juntamente com o
Veraedor Gustavo, solicitaram ao Secretário Municipal de Saúde, que enviasse cópia das
Emendas Parlamentares destinadas pelos Deputados Federais do Paraná à Secretaria de
Saúde, o qual prontamente enviou o ofício nº 42/2024 atendendo ao solicitado. 07.
Lideranças Partidárias: Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
comentando sobre a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial dos
profissionais do Magistério da educação básica. 08. Comunicações Parlamentares:
Fizeram uso da palavra os Vereadores Gustavo Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar
Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou comentou sobre o Projeto de
Decreto feito para derrubar a Secretaria Extraordinária de Parceria Público-Privadas e
continua convicto que o Projeto apresentado é o melhor para o Município. Com a palavra o
Vereador Osvaldo Benedito Camargo apresentou um vídeo do senhor Vilico Figura,
relatando de como eram as estradas no ano de 2019. Com a palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga solicitou ao Executivo Municipal, que sejam cumpridos os prazos de
respostas dos requerimentos dos Vereadores, em especial o Requerimento 159/2023, e
também gostaria de saber quantos requerimentos estão sem resposta. Também comentou
sobre a manifestação que aconteceu na Avenida Paulista no último domingo, da política de
Direita do ex-Presidente Jair Bolsonaro. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
cinco de Março de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA /
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PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR
FÁVARO PURGA / UB
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Marco Antônio Bortoletto,
por estar cuidando da sua mãe que se encontra doente.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3620 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/02/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E VINTE (3.620). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2024, Denomina de "Luiz André Gonçalves Correa de Souza"
a quadra poliesportiva anexo ao CAIC. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 201,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de
Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação nominal, com
dispensa de interstício da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Anterior a votação, fez uso
da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, fazendo a leitura da
biografia do homenageado. Votos Nominais : ARTHUR VIDAL - Sim ; FENELON BUENO
MOREIRA - Sim ; GUSTAVO DAOU - Sim ; MARCOS LECH - Sim ; MÁRIO DA FARMÁCIA -
Não Votou ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO - Sim ; PROFESSORA BRENDA - Sim ;
VILMAR FÁVARO PURGA - Sim ; 3 - Requerimento nº 10 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal providências necessárias e encaminhamentos, referente a manutenção de
serviços na estação de tratamento de água da cidade. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 4 -
Requerimento nº 11 de 2024, Requer ao Executivo Municipal providências necessárias
e encaminhamento de manifestação referente ao reajuste de 3,62% do piso nacional dos
profissionais do Magistério da educação básica. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 5 -
Requerimento nº 12 de 2024, Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado o
rebaixamento da calçada na rua Otávio José Kuss, esquina com a Avenida Aloisio Leoni,
em frente a Lapavel veículos. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 232,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Requerimento
Verbal nº 7 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis,
informações e estudo de impacto financeiro da revisão geral anual dos vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas, bem os possíveis percentuais
a serem concedidos referente a data base de 2024. Autor: OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 -
Requerimento Verbal nº 8 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, o envio a esta
Casa de Leis, com a máxima urgência, a justificativa demonstrando qual motivo legal de
não estar sendo pago o piso salarial nacional aos profissionais do Magistério da educação
básica, de acordo com a Lei que determina em análise da luz do princípio da legalidade, o
gestor tem por obrigação de fazer. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento Verbal
nº 9 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Educação do Estado do
Paraná, informações sobre as alterações dos horários de saída do transporte escolar da
rodoviária para as 06:00 horas da manhã, com destino ao Colégio Antônio Lacerda Braga,
na Mariental, pois estariam ocorrendo atrasos na chegada dos alunos nas escolas e os pais
estão questionando essa alteração por não ter havido nenhum dialogo antes. Solicita
portanto, quais medidas estão sendo tomadas para a solução dessa questão e se há a
possibilidade do transporte desses alunos ocorrer juntamente com o do Colégio Agrícola,
uma vez que este possui um transporte exclusivo. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento Verbal
nº 10 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, a desobstrução da rede fluvial na Rua
Daniel Guimarães, na Vila São José, que encontra-se totalmente obstruída com a água
tomando a entrada das casas, bem como o reparo dos paralelepípedos, pois estão todos
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levantados. Solicita-se também, informações se já houve a licitação do asfalto e quando
está previsto o início da obra na referida Rua, tendo em vista que por ser um ano eleitoral,
tem um prazo para iniciar obras e assinar contratos, por isso a população pede esse apoio
da Prefeitura na agilidade desse atendimento. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento Verbal nº 11 de
2024, Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a limpeza do mato na Rua Augusto
Burda no Bairro Cohapar. A solicitação se dá pela necessidade de manter as calçadas
livres de matos para o conforto e segurança de moradores e pedestres. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 11 - Requerimento Verbal nº 12 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal,
informações sobre o agendamento para a primeira e segunda via da identidade e carteira
de trabalho, pois segundo relatos, as pessoas estão ficando em pé na rua aguardando
sendo somente 10 fichas por dia, também há o questionamento se esse atendimento pode
ser feito por agendamento ou tem que ficar nessa fila mesmo. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 -
Requerimento Verbal nº 13 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, providências em
relação as estradas da comunidade dos Prestes, que se encontram em péssimas condições,
atendendo um pedido do senhor Adão Kimietiski e da família Knopik. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 -
Requerimento Verbal nº 14 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, providências em
relação a estrada do Feixo, tendo em vista que é uma estrada estadual, porém enquanto
não se resolve a questão do asfalto, que a Prefeitura possa fazer alguma melhoria para
que o povo que precisa possa trafegar com condições. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento
Verbal nº 15 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, que sejam cumpridos os prazos
de respostas dos requerimentos dos Vereadores em especial o Requerimento 159/2023, e
também gostaria de saber quantos requerimentos estão sem resposta. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
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Vice-Presidente:
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