materia nº 3009/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E NOVE (3.009) 
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dez reuniu-se extraordinariamente no 
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência 
da Vereadora, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt 
e Wilmar Horning. À hora convocada a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a 
Sessão, e iniciando imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª discussão 
o Anteprojeto de Lei n° 22/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispensa a elaboração de 
estudo de impacto de vizinhança nas áreas que especificam. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 22/2010 de autoria do Executivo 
Municipal, que dispensa a elaboração de estudo de impacto de vizinhança nas áreas que 
especificam, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei n° 22/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispensa a 
elaboração de estudo de impacto de vizinhança nas áreas que especificam, foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 22/2010 de 
autoria do Executivo Municipal, que dispensa a elaboração de estudo de impacto de vizinhança nas 
áreas que especificam. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 22/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispensa a elaboração de 
estudo de impacto de vizinhança nas áreas que especificam, colocado em 2ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Nada a mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de março de dois mil e dez com a seguinte Ordem do Dia: 
Discussão única do Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2009, de autoria dos Vereadores Elio Narlok 
Wesolowski e José Francisco Hoffman, que dispõe sobre a alteração do artigo 84 da Lei nº 2.280, de 
31 de dezembro de 2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Lapa, dos Órgãos dos 
Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e Fundações. 2ª Discussão do 
Anteprojeto de Lei nº 23/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a 
Política Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei 
nº 06/2010, de autoria do Executivo Municipal, Altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, 
alíneas e anexos da Lei nº. 1405/98: dos incisos I e II, do art. 2º; do § 1º e do inciso II, do § 3º, do 
art. 3º; altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº. 1405/98 e, lhe acrescenta o inciso III e, do 
caput do art. 10; altera a redação do art. 13 e, do caput do art. 14 e dos §§ 1º e 2º da Lei nº. 1405/98 
e, acrescenta a esta, o Anexo I-B; altera a redação inciso I, do art. 15 e, do caput do art. 18 da Lei nº. 
1405/98 e, acrescenta a esta, os Anexos I-B e II-B; altera a redação do art. 20 da Lei nº. 1405/98; 
acrescenta o art. 21-A, a Lei nº. 1405/98; altera a redação do art. 42 e, dos §§ 1º e 2º do art. 43 e, o 
caput do art. 45 e §§ 1º, 2º e 4º e, os artigos 46 e 47, da Lei nº. 1405/98 e, o art. 44 da mesma Lei,
com redação alterada pela Lei nº. 2186/08; altera a redação dos artigos 64 e 65 da Lei nº. 1405/98; 
altera o Anexo III, da Lei nº. 1405/98, bem como, a redação do caput dos artigos 73 e 74; altera a 
redação do caput do art. 80, da Lei nº. 1405/98, bem como, a dos seus §§ 1º e 2º; altera a redação 
dos artigos 81, 82, 83, 93 e, do § 1º do art. 95, da Lei nº. 1405/98; cria o Cargo público de Educador
Infantil e as respectivas vagas e altera os Anexos II e IV, da Lei nº. 1773/04 e, coloca em Extinção o
cargo de Atendente Infantil; acrescenta o Anexo V-A a Lei nº. 1405/98 e dá outras providências. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 02/2010, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que 
denomina de Dirceu Batista da Luz (Tisiu) a Escola Municipal, hoje conhecida como Escola Arthur 
da Costa e Silva, localizada na comunidade Rural do Feixo. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 
12/2010, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 13/2010, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 16/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do 
Anteprojeto de Lei nº 11/2010, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder 
Ata nº 3.009 Fl 02 
Executivo Municipal a elaborar Plano Urbanístico para a área urbana caracterizada 
como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social e dá outras providência. Sendo o que 
tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.