Drefeitena Manicipad da pai PA st!
Edo de ranô rrotocaro a» Ah
PROJETO DE LEI Nº: 009/84
SÚMULA: "Reavalia o Sistema de Cargos, Ni
veis de vencimento, cria e extin
gue cargos, fixa novas tabelas de
vencimentos, reenquadra e dá ou-
tras providências!
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei apresenta à Câmara Muni-
cipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º
Art. 2º —
Art. 3º
Art. 4º —
Parágrafo
Art. 5º —
Parágrafo
Art. 6º —
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Fica reavaliado o Sistema de Classificação de Cargos do Execu-
tivo Municipal, na conformidade do que estabelece nesta lei.
O Sistema de Classificação de Cargos será integrado pelos car
gos de provimento efetivo, especial do magistério e os cargos
de provimento em comissão considerados essenciais à administra
ção, cujas respectivas atribuições correspondam ao exercício de
trabalho continuado e indispensáveis ao desenvolvimento do Ser
viço Público Municipal.
são cargos de provimento efetivo e especial do magistério, man
tidos, criados ou transformados por esta lei, os constantes do
Anexo I e Anexo II.
A primeira investidura nos cargos de provimento efetivo e espe
cial do magistério previstos nesta lei, dependerao de aprovação
. 2 .
prévia em concurso público de provas ou de provas e tfulos.
único. Os concursos de que trata este artigo serão realizados
para o preenchimento de vaga na classe inicial quando esta in-
tegrar série de classe, depois de procedidas as promoções na
forma prevista na legislação própria.
Os cargos de provimento em comissão são os constantes do Anexo
III que integra a presente lei, e são de livre provimento do
Prefeito, devendo a escolha recair em pessoas que satisfaçam os
requisitos gerais para investidura no serviço público, possuam
experiência administrativa e habilitação profissional legalmen
te exigida em cada caso.
único. Os cargos de provimento em comissão só serão providos à
. 2 se .
medida em que forem instalados os orgaos de que forem titulares,
. .” . . . nd
de acordo com as necessidades e conveniencias da administração.
Para os efeitos desta 1ei, considera-se:
- segue -—
; Defeito Manecicipel da Lapa
Citado de Hirant
I) Classe, como o agrupamento de cargos de denominações diferen-
tes e com iguais atribuições e responsabilidades;
II) Categoria funcional, como o conjunto de classes de atribuições
correlatas, determinando o acesso funcional;
III) Grupo ocupacional, como o conjunto de classes ou séries de
classes que digam respeito a atividades profissionais
correlatas ou afins, quanto à natureza dos respecti-
vos trabalhos ou ao ramo de conhecimento aplicados em
seu desempenho.
Art. 7º - As atribuições das classes, as habilitações exigidas e o gráu
de escolaridade e de conhecimentos necessários ao desempenho
das funções dos respectivos cargos, serão definidos por Decre
to do Executivo Municipal.
Art. 8º - Os valores mensais para os níveis, simbolos, qtinguênios e as
funções gratificadas a que se refere esta lei, são os constan
tes dos Anexos I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV, Tabelas "AY
"B od "C " e "D "
CAPÍTULO II
Do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal
Art. 9º - A Sistemática de Cargos ora instituída, atendendo a natureza,
! complexidade e dificuldade das atribuições, gráu de conheci-
mento, escolaridade e habilitação profissional exigível, está
estruturada em dois grupos distintos de atividade funcional,
compreendendo:
GRUPO I - Administração e Serviços.
GRUPO II - Magistério.
Art. 10º - O Quadro de Pessoal vigente até a data desta lei é considera-
do extinto, ficando assegurado aos seus ocupantes, o direito
de provimento, por transposição, ao novo quadro.
Art. 11º - Os cargos do quadro de pessoal que se extingue, ficam automá-
ticamente transferidos para o quadro de que trata esta lei, ge
rando assim uma "SITUAÇÃO NOVA! assegurados os direitos adqui
ridos.
Art. 12º - A transposição para os cargos ora reavaliados, será processa-
da: imediatamente, dando-se por Decreto, a nova nomecliatura e
nivel de vencimento correspondente, passando o funcionário a
exercer as novas atribuições.
Art. 13º - Os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
CLT, guardados as vinculações e regimentos próprios terão al-
terados seus contratos, procurando-se a equivalência desta lei,
inclusive no que diz respeito à promoção e acesso.
- segue -
Art.
Art.
Art.
Art.
Poftótoa Manccipad da Lapa
Cstade
14º -
15º -
16º -
17º —
do Lam
CAPÍTULO III
Da Promoção
Promoção é a elevação do funcionário, de uma referência para
outra, dentro da mesma classe, pelo criterio de merecimento
e antiguidade.
O funcionário promovido perceberá seus vencimentos pela refe
rência da Tabela.
Será de hum mil e noventa e cinco (1.095) dias o interstício
legal de efetivo exercício na referência, para concorrer . a
promóção.
A promoção será aplicada pelo Serviço do Pessoal, assistidos
. . .- e . . - e .
por funcionários hierárquicos da administração, - designados
por Decreto do Executivo Municipal.
Parágrafo único. Dentre os funcionários, um deles será obrigatóriamente,
Art.
Art.
Art.
Art.
18º —
19º —
20º —
E)
II)
III)
IV)
v)
VI)
VII)
VFII)
IX)
21º —
T)
EL)
funcionário do Departamento Administrativo, com reconhecida
capacidade funcional.
Para a Promoção, concorrerão todos os funcionários providos
na classe, desde que completem o interstício legal e/ou por
merecimento.
As promoções serão aplicadas anualmente, no mês de fevereiro.
Para a aplicação das promoções, será considerâdo como tempo
de efetivo exercício, o afastamento decorrente de:
Férias;
Casamento até 8 (oito) dias;
Luto, por falecimento de conjuge, filhos, pai, mãe, irmão ou
irmã, até 8 (oito) dias;
Licença, por acidente de serviço;
Moléstia, devidamente comprovada, até o limite de noventa (90)
dias durante fo) periodo do interstício;
Licença à gestante;
Convocação para o Serviço Militar, juri e outros encargos obri
gatórios por Lei;
Missão ou estudo, quando o afastamento houver sido autoriza-
do pelo Executivo;
Licença prêmio.
A contagem do tempo de serviço para efeito de promoção, será
interrompida nos seguintes casos:
Licença para tratos de assuntos particulares;
Aplicação ao funcionário da penalidade de suspensão, cuja con
tagem de tempo somente recomeçara decorridos os efeitos do
ato punitivo.
- segue -
Citado
; Drefeiterna Manccipal da Lapa
PA Praná
Art. 22º - O funcionário que contar com mais de (5) cinco faltas injusti
Art. 23º —
Art. 24º -
Art. 25º —
Parágrafo
Parágrafo
Parágrafo
Parágrafo
Parágrafo
2
Paragrafo
Art. 26º —
ficadas durante o periodo do interstício, perderá o direito a
promoção.
CAPÍTULO IV
Do Acesso
No quadro de pessoal ora reavaliado, o acesso é o provimento
do funcionário ocupante de qualquer referência e/ou daúltima,
no nível inicial de outra, pelo critério exclusivo de mereci-
mento, aprovação prévia em concurso interno ou que o £uncioná
rio tenha frequentado integralmente curso de aperfeiçoamento
funcional promovido pela administração, na forma que dispuser
o regulamento.
Os anexos I, II, III, indicam o regime de acesso, que consti-
tui a linha de profissionalização funcional.
O acesso somente se processará mediante os critérios adotados
no artigo 23º
primeiro. O regime de acesso será disciplinado e aplicado por
comissão designada por Decreto do Executivo Municipal.
segundo. A comissão será constituída por servidores do Serviço
do Pessoal e um funcionário, lotado no Departamento Adminis-
trativo, com reconhecida capacidade funcional.
terceiro. Para se candidatar à elevação por acesso, deverá o
funcionário contar com hum mil e noventa e cinco (1.095) dias
de interstício, de efetivo exercício no nivel geral da classe
que ocupar obedecidos as disposições do artigo 239
quarto. Se não houver funcionários que conte com esse tempo e
nem os critérios dispostos no artigo 239 poderá se candidatar
o funcionário que conte metade desse interstício, com reconhe
cida capacidade funcional. .
Fa 2
quinto. As provas para o acesso versarao sobre assuntos | pro-
E . as >
prios do exercicio das funções do novo cargo e/ou gráu de con-
hecimento, na forma e condições expressas em regulamento.
sexto. O funcionário elevado por acesso, ocupará o novo níivel,.
indiferente de posse, iniciando na data do ato de provimento,
a contagem do interstício para promoção.
CAPÍTULO YV
Das Disposições Gerais e Transitórias
Os gtiingtiênios constituem vantagens integrantes do anexo Iv,
é estabelecido, para cada classe como vencimento com aumentos
periódicos consecutivos de cinco (5) em cinco (5) anos confor
me Tabela "A!
- segue -
à Loli (LAILA Seninigad de Lora
Colode de Hiramã
Art. 27º - As funções gratificadas do Serviço Público Municipal consti-
tuem vantagens acessórias ao vencimento do funcionário ocu-
pantes de cargo de provimento efetivo e especial do magisté-
rio.
Parágrafo primeiro. Função gratificada não constitui emprego e é atri-
buida para atender a encargos de chefia ou de outra natureza,
quando. não constiruirem atribuições porra de cargos em co
missão.
Parágrafo segundo. Desde que haja recursos orçamentários para esse fim,
o Executivo poderá criar funções gratificadas, para atribui-
ções propostas no regulamento próprio, observadas os limites
retribuição fixados em lei.
Art. 28º - É fixado em (r$ 4.858,80 (quatro mil, oitocentos e cincoenta e
É oito cruzeiros e oitenta centavos) o valor mensal do salário
família pago pela Prefeitura Municipal, por dependente.
Art. 29º - A gratificação do "Quebra de Caixa" será devida aos ocupan -
tes dos cargos de Gerente Financeiro e Caixa na base de (r$
12.169,53 (doze mil, cento e sessenta e nove mil cruzeiros e
cincoenta e treis centavos), respectivamente, calculados so-
bre o vencimento base.
N
CAPÍTULO VI
Do Magistério
Art. 30º - O Magistério Municipal fica organizado em quadro próprio, com
estrutura e simbologia distintos daqueles atríbuidos às de-
mais categorias funcionais.
Parágrafo único. O Quadro do Magistério é o constante do Anexo II, e se
regerá pela presente Lei, naquilo que não contrariar, expres
samente, a legislação especifica.
Art. 31º - A transposição na categoria funcional do magistério, obedece
" rá as normas gerais desta lei. '
Art. 32º - A carga horária do(a) professor(a) normalista, será de 20 //
(vinte) horas semanais.
Art. 33º - 0 Município poderá contar com 'professores sem habilitação, is
TO é, consideradas leigas, que perceberão vencimentos inferio
res ao nivel inicial da habilitada, prevista no Anexo II, e
não inferior ao salário minimo regional.
CAPÍTULO VII
Da Jornada de Trabalho
Art. 34º - A jornada de trabalho do funcionalismo Público Municipal que
integrar o quadro de pessoal ora instituído, inclusive os de
contratação no regime CLT, observada a legislação específica,
será de conformidade com o seguinte critério:
- segue -—
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
Defeito Manecicópal da Lápa
Citado de Serind
35
36
37
38
39
a)
b)
de 32 1/2 (trinta e duas e meia) horas semanais para o grupo
da Administração;
de 48 (quarenta e oito) horas semanais para o grupo de ser-
viços, do Anexo IT.
O Executivo regulamentará, por Decreto, a aplicação do servi
. 2 . —
ço extraordinário.
CAPÍTULO VIII
Disposições finais
O Departamento Administrativo eiaborará calendário de cur -
sos de treinamento e aperfeiçoamento funcional, podendo o E-
xecutivo, para esse mister, contratar ou firmar convênios pa
ra o ensino de "administração Pública!
Enguanto não contar com estatuto próprio, fo) Município adota-
rá, no que couber, o Estatuto dos Funcionarios Civis do Esta
do (Lei nº 6.174, de 16/11/1970).
A reavaliação de cargos procedida por esta lei, não aprovei-
ta o pessoal inativo da municipalidade.
Para ajustar a nova sistemática de classificação, instituída
nesta lei, fica ainda, o Executivo autorizado:
Remanejar o quadro de pessoal anterior, mediante criação de
2 . .
novas series de classes nos respectivos grupos;
Transportar, de uma para outra série de classes de grupos di
ferentes, na forma desta lei.
A presente lei deverá ser regulamentada dentro do prazo de
30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
A despesa com à execução dos procedimentos expressos nesta /
lei, ocorrerá à conta das dotardes próprias do orçamento pa-
ra o exervício de 1.984.
Esta lei entrará em vigor a partir de 1º/(primeiro) de julho
de 1.984, ficando revogadas as disposições em leis anteriores
naquilo que dispuserem em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal da Lapa, 22 de junho de 1.984
dá
WINSON MOREIRA MO EGRO
PREFEITO MUNIC
000º 900º T[000º 856
“000º 928
000º pgs
000º bgs
000º8vyL fooo*ztL Fooo*eLo |'000ºSb9 |*oooºrt9 fooo*bes
LSILNIA OyISENHIO
.. *:00LG3H
OUIaHNIINA
“000º gE8 [000º 86L
000º 09L
“000º TZ9 foootcco
000º g09
* 000º6LS
t
*ooo*vos focorogb
000º LSb
*ooo*obg fooo*tzr
*ooo*6Lz foco*s9z
*000ºSSz [000*zrz
000º0€z
"000º 26%
“000º ovz
*000*6 TZ
000º 98% PÓVELSINIAAY WE OOINOFL
“000º 889 000ºEz9 [000º€6S [ooo*bos *TTS fooo*9gb jar HOQVINOO
fooorses |Jereeceeo ecsccscccesyISTTYNSOL
000" 6 8€ VOISqa ogóvonas aa dossadoaa
*000ºTSS |*000ºbzS foooº66t fooosLb foootzst |*ooo*ort |*o0oº6or fooor68E EE *****:oDoNvada
o00ºz6z ||ttt*erececececcczTYIDOS GINIISISSV
*oooºttt |*o00*v6€ 000º LS€ obg |*ooo*tze |*000*LOE foootz6z ||ttt**e*eeee ecc czORTIONVNIA SINTIIO
000ºS6T
000ºS6T IVISISOTOAINDIV
000ºS6T (v)orayosiortera
000ºS6T **300INOGL VISIHNISAÇ
000"S6T VIJVESOdOL WI OOINOGL
000ºS6T *:SOLNSIUL Sd OOINOGL
*ooo*gLz 000º*6€z [o00ºLzz |*o0o*9tz |*ooo*Soz fooo*S6T D IAYLNOO ODINOGI
000º 09T Tay IAOCOU VYNINÔYK aq dOqvaado
000*09T
“000º gzz
“000º g0z
“000º LTZ [000º 902 000º 96T 000º98T |*000ºLLT |*000º89T [000º09T
“000º 86T 000º0LT |*000ºT9T |*000ºEST [000ºSbT
*o00*0€z [o0oº6TE
000º g0z
“000º 88T
000º TET
000º TET
000º TET
VISIHOLOW
FODINYOIH
:(v)orayisaoas
000º EST *000º8ET
000º6TT e *IHOLNIA
000º6TT FNOCYNVONT
000º6TT VISIDGALTTA
000*6TT AISLIOTVO
000*6TT :ONIECad
000º6TT FONTIINIAAVO
*ooo*6oz fooo"66t |'000º68t |fooo*ogt |*ooo*TZT |*000oºz9T foooºyST fooo*ght “000º ZET |*000*STI [000º6TT OALLVELSININOV “VITIXOV
000º got
000º got vostoriara aa avITIXAV
000º g0T LISTA INV
000º g0T IVISIHNISIA
000º 80T *e**0e: (V)OJVEDQILLVA
000º g0T OIUQLINOSA da AVITIXAV
*000ºT6T fo0O*TBT |'o00*zLT |*000*E9T |*000ºSST |*o0o*LbT foootort [ooo*cEt |'ooo*9zt |*oootozt |*o00*btt fooo*gor :dAVAITIGVINOO da AVITIXAV
000º 86 *eeee e: (V)NOdVIAZ
000º 86 e: (V)onIaNIaavO
000º 86 ograuvao
000º 86 GINTAHAS
000º 86 VELIANTIIH
000º 86 OSIaLHOS
000º 86 ste *****:O0NFINOO
*000ºSLI [000º99T
"000º 8ST
*oooºoST
*ooo*zrt
"000º STT
*000ºSET [000º gzt *000º60T 000º £OT [000º 86 evo avion RD VEEM LOSS
000º TZT
asve I asVa-INIS]| SVIONÇIILIA
SOLNIWIONSA dd VISEVL / SONIVO GA VWILSIS
ruenio A 272 OALLIdI OLNINIAOSI - 1 OXINV +
vd 22 dedica peeyy” vupsfogys
Elo Tolo do RR |]
*ogo*ot *e*» “To
SEUQTVA SOTOENIS
ONISNZ 4a OYSIAIA *000ºSb *Jerteeccecesace Goa
OINFLSINVW VAVOLALIVES OYÓNOI ] *oootor *jeeceeecercecce paga
a VIMEVL “ooONGE cercrcererereeee cogoa
*o00"0€ ** z-aod
“ooOtST *ectecrecccenece Tgoa
*ooo* go oT-
Ea SEUQIVA SOTOEWIS
E
000*v9 6-9d TVUSO OYÓVELSINIHAV
*o00º0: -
2 md TVIDZASS VOVOISIIVED OyÔNDE
*000º9S L-oa 104 VISEVI
“oogtes eecescerecerecce G.94
OYÍVELSININAV - II OJN49
“ogo'br * are ad
Sri *o00o*oT
“oootog e» b-oa
*o00º92 certrccemeceeere coa
*oootzz *ectecererececco Bog
*oootgr eee
[o Samgava | sotomgys |
OVÍVELSININAV - I OdnãO
SVGVOLLLVIS SAQÓNNA
SOINgGONINO
são VISEVI ava VIGEVI
OLNSWIONSA 4d SVTIEVIL - AI OXINVe
*oSTAJoS OP
odus3 Jod oATJU9DUT fouod wsq fezaunjeu eua
-no ap no eTJauD ap sodueous e Jopuoje eueg - AI OXINV +
“IIA TSAU OR ajuateatnba “ouruzu sotagres stop 9P
aqusueuzsd no TeTOTUT OjusuTtousa um pus (S-20 otoquis
etuossasse ap sobxeo so *anb opuas “ogSeazstutupe ep
SPLDU9TUSAUOD 9 SODEDISSSDU Se UOD ODIODE
ap Va9S OPSSTUOD US OJUSUTAOId Sp sobueD SO — III OXINV +
*optbau eu 9JU9BTA OWTUTU OTIPTES OP JOTeA O pa
-9oapago !IX !X $XI fIIIA fIIA STSAju SO
*SeBeA JPANOY PINJUSAIOd 9S 3 OATJATOS SOJ
-se3 op ogóeottde aquetpeu puessadoud as aqusuos o “TA
I9AJu oe 1 TSAju Op *oquso Jod (XOT) Zap 9P pas oqueu
Te op Tenqusdrad o *Teot3124 opSouoad eN
= *setp (06) erougtusdxo sp opoju
Sd oe 9S-2J2391 9SPQ-TUOS OTIPTES O *eTDUZINFOI Ppeo wo
oqusume ap TeNjuSDrad nos O (%S) ODUTD Sp opuas “Tezuoz
-tTuoy opSouod e eued OTopasuoJut O seId
(S60ºT) osuto 3 PIUSAOU 9 TEU UmMU Sp pãos — II e I OXINV x
VaNTDIT
ue *:TVIDOS
HVISI-WIS 3 SaNVS HQ *AIQ VA aJHHO
*:vaNITND & *ONCa SA *AIQ Va SJaHO
*****:SONVENO “ASAS GQ *AIQ VG IJSHO
*:OYÓVIA & SVE8O SA *AIQ VG aJIHO
*******:SVÔNVNIA ad OYSIAIG VA dJZHO
aYÍVELSININOV Sa OYSIAIA VA aJIHO
eee eee rec MINTHVIANVIA dA HOSSASSV
ooIaJanf dossassv
OTOSWIS osnavo
OYSSINOD WE COLNSAOUA - III OXINV x
*000ºv6T *000ºSTT
*000"SLT “000º £OT
*oooº60T |******“PISTTEUAON: vaossadola | II