materia nº 3011/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E ONZE (3.011) 
 Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e 
Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, 
João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a 
Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação 
das Atas anteriores de números três mil e oito e três mil e nove sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. A Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx, justificou a ausência do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski por motivo de doença. Resumo das correspondências recebidas, constando o 
seguinte: Instituição: Fundo Nacional de Assistência Social Protocolo: 197/2010 Documento: Ofício 
Circular Remetente: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Descrição: 
Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 198/2010 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha resposta de Requerimento do 
Vereador Élio, e Indicações dos Vereadores Vilmar e Acyr. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
199/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo 
Projeto de Lei nº 23/2010. Instituição: Prefeitura. Protocolo: 200/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para ser submetido a Referendo Convênio 
6000.0055447.09.4. Protocolo: 201/2010 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros 
que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 202/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Encaminha comunicado de 
liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa 
Protocolo: 203/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia do 
ofício CA 136/2010-URLA da Sanepar, em atenção à Indicação 04/2010 do Vereador João Carlos 
Leonardi Filho referente ao ofício nº 021/2010. Protocolo: 204/2010 Instituição: 15º GAC AP 
Documento: Convite Remetente: Comandante 15º GAC AP Tenente Coronel Milton José de Mello 
Descrição: Convida para Jantar de Confraternização. Instituição: Prefeitura Protocolo: 205/2010 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 
nº 20/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 206/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Solicita Convocação para Sessão Extraordinária. Instituição: Assembléia Legislativa do 
Estado do Paraná. Protocolo: 207/2010 Documento: Convite Remetente: Nelson Justus Descrição: 
Convida para Sessão Solene de posse do Senhor Orlando Pessuti no cargo de Governador do Estado. 
Instituição: Poder Legislativo do Município de Contenda Protocolo: 208/2010 Documento: Convite 
Remetente: Claudio Roberto Stabach Descrição: Convida para Sessão Solene de entrega de Título 
ao Senhor Orlando Pessuti. Instituição: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná Protocolo: 
209/2010 Documento: Convite Remetente: Nelson Justus Descrição: Convida para Audiência 
Pública sobre Salário Mínimo Regional. Instituição: Casa Civil Protocolo: 210/2010 Documento: 
Ofício Circular Remetente: Rafael Iatauro Descrição: Convida para prestação de contas do Governo 
do Estado. Protocolo: 211/2010 Instituição: Fundo Nacional de Assistência Social Documento: 
Ofício Circular Remetente: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Descrição: 
Encaminha demonstrativo de liberação de recursos conforme demonstrativo de pagamento. 
Instituição: Câmara Protocolo: 212/2010 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar Fávaro 
Purga Descrição: Requer envio de ofício ao Bispo Dom Ladislau Biernaski, solicitando permanência 
do Padre Emerson Lipinski em nossa cidade. Instituição: Prefeitura Protocolo: 213/2010 
Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para baile da amizade. 
Protocolo: 214/2010 Instituição: Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa Documento: Convite 
Remetente: Benedito Roberto Pinto Descrição: Convida para cerimônia comemorativa dos 25 anos 
do Sindicato. Instituição: Prefeitura Protocolo: 215/2010 Documento: Boletim Oficial Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial Edição Extraordinária mês março/2010. 
Instituição: Caixa Econômica Federal Protocolo: 216/2010 Documento: Ofício Remetente: João 
Ata nº 3.011 Fl 02 
Carlos Ultechak Descrição: Em resposta a Ofício nº 79/2010. Instituição: Caixa Econômica Federal 
Protocolo: 217/2010 Documento: Ofício Remetente: João Carlos Ultechak Descrição: Comunica 
extinção de contrato de repasse. Instituição: Câmara Protocolo: 218/2010 Documento: 
Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Envia Votos de Congratulações ao 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município pelo transcurso do 25º aniversário. Instituição: 
Câmara Protocolo: 219/2010 Documento: Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso 
Descrição: Encaminha Votos de Parabéns e Aplausos ao Lapa Clube de veículos Antigos pelo 
brilhantismo do 1º encontro de Veículos Antigos realizados na nossa cidade. Instituição: Casa Civil 
Protocolo: 220/2010 Documento: Convite Remetente: Rafael Iatauro Descrição: Convida para 
prestação de contas do Governo do Estado. Protocolo: 221/2010 Instituição: Câmara Documento: 
Requerimento Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Requer o envio de Ofício ao Instituto 
Ambiental do Paraná solicitando realização de análise técnica na qualidade da água feita pela 
Sanepar na Lapa. Instituição: Câmara Protocolo: 222/2010 Documento: Indicação Remetente: Élio 
N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo patrolamento e ensaibramento da Rua José Pereira 
do Rosário, na Vila do Rosário. Instituição: Câmara Protocolo: 223/2010 Documento: Indicação 
Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Indica ao Executivo a colocação de um semáforo na 
esquina da Avenida Aloísio Leoni com a Avenida Juscelino K. de Oliveira. Protocolo: 224/2010 
Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Indica ao 
Executivo construção de ponte de concreto na localidade de Colônia São Carlos. Instituição: Câmara 
Protocolo: 225/2010 Documento: Indicação Remetente: Wilmar José Honring Descrição: Indica ao 
Executivo a colocação de uma lixeira comunitária no trevo de Lapa-Campo do Tenente e outra na 
localidade de Bom Sucesso. Instituição: Câmara Protocolo: 226/2010 Documento: Indicação 
Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Indica ao Executivo que providencie com 
urgência reparos na Rua Afonso Hammerschmidt. Instituição: Câmara Protocolo: 227/2010 
Documento: Emenda Modificativa Remetente: Diversos Vereadores Descrição: Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 21/2010 Instituição: Câmara Protocolo: 228/2010 Documento: 
Emenda Modificativa Remetente: Diversos Vereadores Descrição: Emenda Modificativa ao Projeto 
de Lei nº 21/2010. Correspondências Expedidas: Protocolo: 88/2010 Documento: Requisição 
Número: 04/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita importância de valores para fazer 
frente a compromissos deste Legislativo. Protocolo: 89/2010 Documento: Ofício Número: 84/2010 
Destinatário: Wilmar Horning Descrição: Em resposta a Requerimento nº 05/2010. Protocolo: 90/ 
2010 Documento: Ofício Número: 85/2010 Destinatário: Marcelo Vianna Gurski e Greice K. Santos 
Descrição: Em resposta ao Ofício protocolado nesta Casa sob nº 146/2010. Protocolo: 91/2010 
Documento: Ofício Número: 87/2010 Destinatário: Eros Berg Ferreira do Amaral Descrição: 
Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski Protocolo: 92/2010 
Documento: Ofício Número: 88/2010 Destinatário: Ibsen Pinheiro Descrição: Encaminha 
requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato leal Afonso. Protocolo: 93/2010 
Documento: Ofício Número: 89/2010 Destinatário: Humberto Souto Descrição: Encaminha 
requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 94/2010 
Documento: Ofício Número: 90/2010 Destinatário: Marcelo Costa E Castro Descrição: Encaminha 
requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 95/2010 
Documento: Ofício Número: 91/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de 
comunicados oriundos do FNS. Protocolo: 96/2010 Documento: Ofício Número: 92/2010 
Destinatário: Eduardo Sciarra Descrição: Encaminha requerimento 09/2010, de autoria do Vereador 
João Renato Leal Afonso. Protocolo: 97/2010 Documento: Ofício Número: 93/2010 Destinatário: 
Felipe Augusto Piazza Descrição: Encaminha cópia de parecer da Comissão de Economia, Finanças 
e Fiscalização, o qual solicita atenção a alguns dados. Protocolo: 98/2010 Documento: Ofício 
Número: 94/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 27/2010, de 
autoria dos Vereadores Acyr Hoffmann, Élio N. Wesolowski e Wilmar José Honring. Protocolo: 
99/2010 Documento: Ofício Número: 95/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 28/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 100/2010 
Ata nº 3.011 Fl 03 
Documento: Ofício Número: 95/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 28/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 101/2010 
Documento: Ofício Número: 96/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
nº 29/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 102/2010 Documento: 
Ofício Número: 086/2010 Destinatário: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: Encaminha 
deliberação referente ao Veto do Projeto de Lei 134/2009. Protocolo: 103/2010 Documento: Ofício 
Número: 097/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via de Projetos de Leis 
aprovados por esta Casa. Protocolo: 104/2010 Documento: Ofício Número: 098/2010 Destinatário: 
Pastor Muniz R. Cardoso Jr. Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Élio 
N. Wesolowski. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos 
Hammerschmidt, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, 
Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 14/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo 
que, pede vistas do referido projeto pelo prazo que a Casa determina para poder estudar melhor e 
conversar com o representante do Poder Executivo sobre o referido projeto. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando pedido de vistas do 
Anteprojeto de Lei n° 14/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização 
para abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 15/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 15/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei 
n° 15/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 15/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que, esse projeto refere-se a um crédito adicional especial de sete mil reais que vai ser 
liberado na dotação orçamentária da Secretaria de Educação para pagamento do salário-família no 
valor de sete mil reais, e para cobrir essa dotação orçamentária será retirado da dotação de 
equipamentos e materiais permanentes também no valor de sete mil reais, e a dotação orçamentária 
será criada para dar suporte a despesa com salário família tendo em vista a defasagem verificado no 
orçamento vigente para essa dotação, e salienta que esses valores farão frente as despesas dos 
salários do décimo terceiro e férias dos funcionários a que tem direito para todo o exercício 
financeiro de dois mil e dez. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei 
n° 15/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto 
de Lei n° 17/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo 
que, esse projeto no valor de vinte e um mil e oitocentos e quarenta reais será liberado na dotação 
orçamentária da Secretaria da Cultura para auxílios financeiros a pessoas físicas, para cobertura 
dessa dotação orçamentária será cancelada a dotação de obras e instalações na mesma Secretaria 
também no valor de vinte e um mil e oitocentos e quarenta reais, mais especificamente essa abertura 
de crédito será para o repasse mensal aos integrantes da Banda João Francisco Mariano em 
cumprimento do programa Bolsa Cultural criado pela Lei Municipal 1630 de dezenove de julho de 
dois mil e dois e mantida pela Lei Municipal 1871 de seis de julho de dois mil e cinco, a dotação 
orçamentária será criada para dar suporte ao repasse mensal de setenta reais para cada um dos vinte 
e seis integrantes da referida Banda tendo como objetivo o desenvolvimento de conhecimento 
técnicos e interpretações musicais incentivando os alunos a freqüência as aulas, atividades visando a 
Ata nº 3.011 Fl 04 
ocupação bem como treinamento para apresentações em eventos municipais. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 17/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 17/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 
17/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto 
de Lei n° 17/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 21/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Planejamento Urbano – CMPU, e dá outras providências. Livre a palavra 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, pede vistas do referido projeto pelo 
motivo de que diz em um dos artigos que um representante das Associações dos moradores da Lapa 
e como hoje Mariental virou quadro urbano e este Vereador com o Vereador Carlinhos está 
montando a associação de moradores lá de Mariental, pede para que seja incluído um representante 
daquela região. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
pedido de vistas do Anteprojeto de Lei n° 21/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano – CMPU, e dá outras providências, 
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do 
Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 10/2010 de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Bispo Ladislau Biernaski da Diocese de 
São José dos Pinhais a permanência nesta cidade do Padre Emerson Lipinski. Requerimento n° 
11/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, de Votos de Parabéns ao Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais do Município, pelo transcurso do 25º aniversario em 31 de março de 2010. 
Requerimento n° 12/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, de Votos de Parabéns e 
Aplausos ao Lapa Clube de Veículos Antigos, pelo brilhantismo do 1º Encontro de Veículos 
Antigos realizado na cidade. Requerimento nº 13/2010 de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando ao Instituto Ambiental do Paraná a realização de análise técnica da 
qualidade da água dispensada pela estação de tratamento de esgoto da Sanepar na Lapa. Indicação 
n° 30/2010 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal 
patrolamento e ensaibramento da rua José Pereira do Rosário na Vila Rosário. Indicação n° 31/2010 
de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal a colocação em regime 
de urgência de um Semáforo na esquina das Avenidas Aloísio Leoni com a Juscelino K. de Oliveira. 
Indicação n° 32/2010 de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal 
que providencie em regime de urgência a construção de ponte de concreto na localidade de Colônia 
São Carlos. Indicação n° 33/2010 de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo 
Municipal que providencie em regime de urgência a colocação de duas lixeiras comunitárias, sendo 
uma no trevo da Lapa – Campo do Tenente esquina as ruas Joaquim Linhares de Lacerda e 
Pernambuco e outra na localidade de Bom Sucesso nas proximidades da propriedade do Senhor 
Leandro Borges. Indicação n° 34/2010 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, 
solicitando ao Executivo Municipal que determine a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 
reparos na rua Afonso Hammerschmidt (marginal da BR 476) em frente as empresas Paraná Trator, 
Gástem, Auto Elétrica, Posto de Molas Acir, Auto Peças Kaseker, Auto Mecânica Divema Ltda e 
demais empresas. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque 
foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, 
na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde não houve 
manifestações. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para 
Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. A Presidente Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx disse que, diante da convocação de Sessão Extraordinária feita através do Oficio nº 145 do 
Ata nº 3.011 Fl 05 
Executivo Municipal, comunicou que o Anteprojeto de Lei n° 20/2009 será apreciado na próxima 
Sessão Ordinária. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia trinta de março de dois mil e dez, a hora regimental, com a 
seguinte Ordem do Dia: 1ª discussão do Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que concede isenção de IPTU e Contribuição de Melhoria aos imóveis que 
forem desapropriados em virtude de realização da obra do Parque Linear e dá outras providências. 1ª 
discussão do Anteprojeto de Lei nº 19/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera a 
Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lapa determinada pela Lei nº. 
2277/08, extinguindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo e, 
realocando os órgãos a ela vinculados para as Secretarias Municipais de Educação, de Agricultura e 
Meio Ambiente e de Cultura, e, alterando a nomenclatura das mesmas; altera a redação de artigos, 
parágrafos, incisos, alíneas, itens da Lei nº. 2277/08: dos itens 1, 3, 5 e, revoga o 6, da alínea “d”, do 
inciso I, do artigo 10; altera a redação do caput dos artigos 27 e 28 e, lhes acrescenta, 
respectivamente, os incisos X a XVII e, IV; altera a redação do caput dos artigos 31 e 32 e, lhes 
acrescenta, respectivamente, os incisos XXIII a XXX e, IV e V; altera a redação do inciso XIII do 
artigo 33; altera a redação do caput dos artigos 35 e 36 e, lhes acrescenta, respectivamente, os 
incisos X a XIX e, III; altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº. 2275/08, que estabeleceu os 
cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, 
extinguindo uma de Secretário Municipal e dá outras providências. 1ª discussão do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 02/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda o convênio nº 6000.0055447.09.4, celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A – 
PETROBRAS o Município da Lapa e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 20/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
define as obrigações de pequeno valor, a que alude o § 3º, do artigo 100, da Constituição Federal, 
com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09.12.09 e adota outras providências. 
Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente 
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.