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Lsereea Mesrecicipal da Lapa 2AMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO nº [45 Ec
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Os Vereadores que o presente subscrevem, no
uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, a-
presenta à consideração
do Plenário o seguinte:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/94
Stimula: Altera o art. 21, inciso XIII, da
Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica alterado o inciso XIII, do
artigo 21, da Lei Orgânica Municipal da Lapa, que passará a
ter a seguinte redação:
VIAS E
XIII - DENOMINAR PRÓPRIOS,
LOGRADOUROS PÚBLICOS."
,
- Esta emenda entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrkrio.
Câmara
1.994.
DARZY COSTA
Vereador
ZA
- OSMAR TEIDER
Vereador a
ANÓR PEDRO
Ed
Municipal da Lapa, em 04 de abril de
+
A DELAS
SE LUIZ) DE CASTRO
Vereador
e.
ARTHUR I MOREIRA
Re
Vereador
E Macsrecipead” da Lapa
JUSTIFICATIVA:
O inciso XIII, dof Artigo 21, da Lei
Orgânica Municipal, foi alterado através da emenda à Lei
Orgânica nº 001/93, aprovada e sancionada por esta Casa, em
data de 10 de novembro de 1.993.
Tendo em vista que esta alteração
deixou dúvidas com relação a sua interpretação, apresenta-se
agora nova redação, no intuíto de sanar definitivamente o
problema.
Câmara Municipal dê Lava. em 04 de
abril de 1,994,
- des suite dE
Lutf DE CASTRO
Vereador
ARCY COSTA 5
Vereador
ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA
Vereador
DA
OSMAR TEIDER
Vereador a
dh Va JÓSL
Vereador
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à Leme Mecrvicipal da La a
Cute de Mane > 2.
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ATO Nº 7/94 +
há O Presidente da Câmara Municipal da Lapa
no uso de sua atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica do Município, ten-
do em vista o recebimento de proposta para EMENDA A E MEM
NICA, nos termos a art. 152 do Regimetno Interno,
a .
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Art. 1º - Fica constituida Comissao Especial composta de
+ + ”
cinco membros abaixo descritos, para exarar parecer a | res-
peito da emenda a Lei Orgânica recebida: N
DARCY COSTA A "o |
OSMAR TEIDER
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
ANTONIO CESAR VIDAL |
ANOR JOSLIN , : |
a À
Art. 2º - A comissão no prazo máximo de 15 (quinze) dias de-
verã apresentar o parecer de que trata o artigo anterior.
%
Art. 3º « Este ato entrará em vigor nesta data, revogando as
disposições em contrário.
É o
Lapa, 05 de, abril de 1994
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á 0 PRESIDETNE
+ ,
A Masnicipal” da Lapa
COMISSÃO ESPECIAL,
- EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/94
A.: Vereadores (vários)
PARECER
A respeito do projeto de emen-
da a Lei Orgânica Municipal, que visa alterar o inciso XIII,
ao art. 21, temos a relatar o seguinte:
Nada temos a nos opor ao pre-
sente projeto, podendo o mesmo ser discutido e votado em ses
são plenário, nos dois turnos estabelecidos no Regimento In-
ternos
É o parecer.
Lapa, 25 de Abril de 1994
PELO VOTO: AR mf )
ANOR JOSLI OSMAR TEIDER VIDAL
MEMBRO PRESIDENTE , MEMBR
JOAO RENATO LEAL AFONSO
MEMBRO
Cm
Leremia Masnicipal da Lapa
ATA DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DA PRESIDENCIA E
RELATORIA
Aos cinco dias do mês de abril, reunidos em uma
das salas da Câmara Municipal, estevam os vereadores designados pelo ato
nº que constituiu COMISSÃO ESPECIAL para exarar parecer a respeito
da FMENA ALEI ORGANICA Nº 01. Apos a instalaçao da Comissao, por deci-
são dos membros, coube a Presidência da Comissão ao Ver. Osmar Teider e
como relator figurará o Vereador Darcy Costa. Sendo que foi tratado eu
SANDRA GLADE, secretária da Câmara, fiz constar a presente ata, que a
pelos membros assinados.
Lemes Mareiicipad” da Lapa
Citado cla Pe A,
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/94
Slmula : Altera o Art. 2], inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, Presidente, SANCIONO :
Art. 12 - Fica alterado o inciso XIII, do Artigo 21,
da Lei Orgânica Municipal da Lapa, que passará a ter a seguinte
redação:
XIII - DENOMINAR PRHPRIOS, VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS."
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 03 de maio de 1.994.
Am dd
OSE LUIZ DE CASTRO
Presidente
DARCY COSTA
12 Secretário