materia nº 3206/2014

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E SEIS (3.206)
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador 
João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário 
Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, 
Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, e Wilmar 
José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta 
a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie 
os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou￾se para a deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e três, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte:
Processo: 001486/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 
001487/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 
001488/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 
001489/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 
001490/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 
001491/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 
001492/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 
001496/2014–001. Requerente: Márcio Tadeu Vieira Pessatti. Assunto: Ofício Processo: 
001497/2014–001. Requerente: Márcio Tadeu Vieira Pessatti. Assunto: Ofício. Processo: 
001498/2014–001. Requerente: Márcio Tadeu Vieira Pessatti. Assunto: Ofício. Processo: 
001500/2014–001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Requerimento Processo: 
001501/2014–001. Requerente: Márcio Tadeu Vieira Pessatti. Assunto: Ofício. Processo: 
001502/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001504/2014–
001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 001505/2014–001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 001506/2014–001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 001507/2014–001. 
Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo: 001508/2014–001. 
Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Comunicado. Processo: 001509/2014–001. 
Requerente: Márcio Tadeu Vieira Pessatti. Assunto: Ofício. Processo: 001510/2014–001. 
Requerente: Márcio Tadeu Vieira Pessatti. Assunto: Ofício. Processo: 001511/2014–001. 
Requerente: Jair Afonso Portes Vice-Presidente ADECAL. Assunto: Ofício. Processo: 
001512/2014–001. Requerente: Ruy Suplicy Wiedmer - Vice-Prefeito. Assunto: Ofício. 
Processo: 001513/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: 
Indicação. Processo: 001514/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de 
Lei. Processo: 001515/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. 
Processo: 001516/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 
001517/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 
001518/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 
001519/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 
001520/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 
001521/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei Processo: 
001522/2014–001. Requerente: Leila
Ata nº 3.206 Fl. 02
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 001523/2014–001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 001524/2014–001. Requerente: Altair C. Schmidt￾Sec. da CMTC Rubens J.Stelmak membro CM. Assunto: Ofício. Processo: 001525/2014–001. 
Requerente: Altair C. Schmidt - Sec. da CMTC Rubens J. Stelmak membro CM. Assunto: 
Ofício. Processo: 001526/2014–001. Requerente: Maria Aparecida B. Bueno - Sec. de Inclusão 
e Ação Social. Assunto: Ofício. Processo: 001527/2014–001. Requerente: Márcio Tadeu Vieira 
Pessatti. Assunto: Ofício. Processo: 001528/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. 
Assunto: Ofício. Processo: 001529/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: 
Indicação. Processo: 001530/2014–001. Requerente: Altair C. Schmidt-Sec. da CMTC Rubens 
J. Stelmak membro CM. Assunto: Ofício. Processo: 001531/2014–001. Requerente: João 
Renato Leal Afonso. Assunto: Ofício. Processo: 001532/2014–001. Requerente: Ana Regina 
Martins da Silva. Assunto: Ofício. Processo: 001533/2014–001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001534/2014– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. 
Assunto: Ofício. Processo: 001535/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: 
Indicação. Processo: 001538/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). 
Assunto: Ofício. Processo: 001539/2014–001. Requerente: Fernanda Striker Fernandes Baggio. 
Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas constando o seguinte: Processo: 
001493/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 001494/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Processo: 001495/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Processo: 001499/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001503/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001536/2014–001. Requerente: João C. Leonardi 
Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001537/2014–001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os 
Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, João 
Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, e Wilmar José Horning. Foi Justificada a 
ausência do Vereador Vilmar Favaro Purga por motivos particulares. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, para Ônibus Escolares – programa Caminhos da Escola.
Justificativa do Projeto de Lei nº 64/2014. “Esse Projeto tem por finalidade obter autorização 
para a Abertura de Crédito Especial no valor de quatrocentos e oitenta e nove mil reais, para 
a aquisição de dois Ônibus Escolares considerando que a educação é um dos pilares do 
desenvolvimento e que os esforços nacionais voltam-se a qualidade do processo e ensino 
aprendizagem, para tal é indispensável que condições de segurança sejam praticadas no 
transporte escolar em veículos novos e adaptadas às atividades garantindo aos educandos 
desejável estimulo a aprendizagem por meio de adequado deslocamento. Informa ainda que o 
valor relativo a este Crédito Especial será efetivado pela transferência de recurso direto do 
FNDE para viabilizar a aquisição de veículos novos. Sendo assim a Prefeita Municipal conta 
com a análise e aprovação dos senhores Vereadores”. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para Ônibus Escolares –
Ata nº 3.206 Fl. 03
programa Caminhos da Escola, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para Ônibus Escolares –
programa Caminhos da Escola, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para Ônibus Escolares – programa 
Caminhos da Escola. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
Crédito Adicional Especial, para Ônibus Escolares – programa Caminhos da Escola, colocado 
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Consta pela primeira vez em 2ª parte da 
Ordem do Dia para recebimento de emendas o Projeto de Lei nº 059/2014, de autoria do 
Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa para o 
Exercício Financeiro de 2015, o mesmo retornará por mais duas Sessões para recebimento de 
emendas. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, conforme já é de conhecimento 
de todos os Vereadores, em data de 05/09/2014, através do protocolo 1512/2014, o Vice-Prefeito 
Municipal, Ruy Suplicy Wiedmer, informa que de onze a vinte e oito de outubro do corrente 
ano estará ausente do País. Sobre o assunto o parágrafo único do Artigo 66, da Lei Orgânica diz 
que, “parágrafo único - o Prefeito não poderá ausentar-se do município ou afastar-se do cargo 
por mais de dez dias consecutivos ou do País por qualquer tempo sem licença da Câmara 
Municipal sob pena de incorrer na perda do mandato na forma da lei, desta forma tem se que 
por analogia a mesma sistemática legal deverá ser aplicada ao Vice-Prefeito, sendo que então 
tal pedido de licença será levado ao Douto Plenário para Discussão única”. Em discussão única 
o Pedido de Licença do Vice-Prefeito Municipal, Ruy Suplicy Wiedmer. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Pedido de Licença do Vice Prefeito 
Municipal, Ruy Suplicy Wiedmer colocado em votação única sendo APROVADO por 
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos 
e Indicações apresentados: Requerimento nº 93/2014 de autoria do Vereador Wilmar José 
Horning, solicitando ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de concessão do 
pagamento do Piso Nacional da categoria para as Agentes Comunitárias de Saúde, aprovado 
pelo Senado da República e na Câmara dos Deputados, porém ainda não implantado no 
Município da Lapa. Justificativa do Requerimento nº 93/2014. “O Senado da República 
aprovou em vinte e um de maio de dois mil e quatorze, Projeto de Lei que cria o Piso Nacional 
para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias, esses profissionais deverão 
receber no mínimo mil e quatorze reais. Na Lapa são cinquenta e seis as profissionais agentes 
comunitárias de saúde que recebem um salário de setecentos e vinte e quatro reais, mais abono 
de cem reais, totalizando oitocentos e vinte e quatro reais por mês. Tendo em vista o referido 
Piso Nacional de mil e quatorze reais a diferença será de cento e noventa reais, valor este 
significativo para a categoria e relativamente irrisório aos cofres públicos se analisarmos que 
em julho de dois mil e quatorze, segundo dados oficiais, o município gastou três milhões,
quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta reais e noventa e um centavos com folha 
de pagamento, a todo funcionalismo, e a soma total em reais para concessão desse Piso para 
as cinquenta e seis agentes será de dez mil seiscentos e quarenta reais, ou seja, acarretará um 
porcentual de 
Ata nº 3.206 Fl. 04
impacto de somente 0,31% na folha de pagamento mensal, facilmente concedível com mínimos 
ajustes, o atendimento desta solicitação implantando o referido Piso fica a municipalidade livre 
de qualquer ação judicial em virtude do descumprimento da decisão superior já homologada”.
Requerimento nº 94/2014 de autoria de todos os Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do senhor Waldemar Roberto Horning, e que da decisão desta Casa de Leis seja 
dado conhecimento aos familiares. Indicação nº 81/2014 de autoria do Vereador Dirceu 
Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, atendimento médico no Mini Posto de 
Saúde da comunidade de Floresta São João. Indicação nº 82/2014 de autoria do Vereador João 
Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal que providencie urgentemente a 
instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Tenente Henrique dos Santos, em frente 
a Praça do Quebra Pote, neste Município. Indicação nº 83/2014 de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a melhora nas condições de 
pavimentação das calçadas, existentes na Rua Barão do Rio Branco ao lado do cemitério, bem 
como a poda das árvores que existe na referida calçada. Indicação nº 84/2014 de autoria do 
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e 
ensaibramento na estrada rural na comunidade do Rio da Areia, próximo a residência do senhor 
José Simão. Requerimento verbal de autoria Vereador Wilmar José Horning dando boas vindas 
ao novo Delegado de Policia da Lapa, senhor Michel Teixeira de Carvalho, pelo que dizem 
chegou e já fez uma limpa na Lapa, tem somente oito presos na carceragem hoje, e já prendeu 
um traficante e um assassino, pelo jeito é uma pessoa de boa fé e merece um Requerimento de 
boas vindas. Com um aparte o Vereador Célio Guimarães disse que o Delegado está disposto 
a retirar os carros que estão na frente da Delegacia, junto ao Poder Judiciário, também vai ser 
uma boa ação que vai ser feita junto ao Delegado. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Conforme 
acordo entre os senhores Vereadores foram dispensados o Grande Expediente, Lideranças 
e Comunicações Parlamentares, para uso da Tribuna Livre pelo período de quinze 
minutos, por parte do CAPS. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de setembro de dois mil e quatorze, 
salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e 
publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar 
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada. 
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
Ata nº 3.206 Fl. 05
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Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos
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 Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira
 
 
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 João Renato Leal Afonso Wilmar José Horning