materia nº 1/2024

CAMARA
MUNICIPAI. DA LAPA -PR
ATA DA AUDriNclA puBLlcA DE DEMONSTRACAO E AVALIACAO DO
PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAs FlscAIS Do TERCEmo OUADRIMESTRE DE 2o23.
Aos vmte e oito dias do mss de Fevereiro de dois nil e vinte e quatro, reuniurse no
Plenirio Vereador Cesar Augusto Leohi, nas dependencias da Camara Municipal da Lapa,
ds dez horas, a Comissao de Economia, Financas e Orcamento, sob a Presidencia do
Vereader Osvaldo Benedito Camargo, presentes os Vereaderes Gustavo Daou e Vilmar
Fgivaro Purga. Declarando aberta a Audi€ncia P`iblica de Demonstracao e Avaliapao do
Poder Executivo Municipal, relativo ao cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro
Quadrimestre de 2023, atendendo o que preconiza a Lei Complementar Cento e Urn ~ Lei
de Responsabilidade Fiscal. Fez parte da Mesa Principal o Secretdrio Municipal da
Fazenda, Marcos Ant6nio Castilho. Estiveram presentes as senhoras, Sumaia Maria Dawagi
dos Santos e Regiane Maciel Barros, Contadoras do Executivo Municipal, e Elenize de
Lima Sluzarz, Contadora do Legislativo Municipal. Foi informado que todos poderiam
formular perguntas dirigidas ao Secretirio da Fazenda, relativas ao que se colocar durante a
Audiencia, preenehendo formuldrios na recepefo e por meio eletrdnico, enviadas no Chat
da transmiss5o ou pelo e-mail camara@lape.pr.leg.br. Com a pa]avra o Secretfrio
Municipal da Fazenda, Marcos Ant6nio Castilho cumprimentou a todos os+presentes, e
disse que estao aqui para fazer a apresentacao do Terceiro Quadrimestre, com os detalhes
tecnicos seguindo uma ordem das informap6es que s5o seguidas, e neste momento passa a
palavra a senhora Sumala para a apresentagiv. Logo em seguida fez uso da palavra a
senhora Sumaia Dawagi, Contadora do Executivo Municipal, que iniciou a
apresentacao duo slides, por meio eletr6nico. das contas do Poder Executive
Municipal. Encerrada a apresenta¢ao do Exeeutivo Municipal, fez uso da palavra a
funcionf ria Elenize de Lima Sluzarz, pars fazer a apresentacao, por meio e]etr6nico,
das contas do Poder Legislativo Municipal. Encerradas as prQjec5es, foi deixada livre a
palavra para complementap6es. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou, fez algumas
perguntas, entre elas, em relac5o aos acordos realizados com o Lapaprevi, onde no final do
ano tiveram que fazer urn novo parcelamento, ja estao em fevereiro, e gostaria de saber se
esses pagamentos estao em dia. Em resposta, o Secretf rio Municipal da Fazenda disse
que estao completamente em dia, inclusive no mss de janeiro tiveram que pagar nao s6
dezembro, mas tamb6m referente a parte do d6cimo terceiro, o que praticamente dobrou o
valor, mas esse valor esti quitado e nfro tern nenhuma divida ao Lapaprevi, o que ten la sao
os parcelamentos, mac estao em cia. Continuando, o Vereador Gustavo Daou indagou
que foi apresentado pela execucao orcamenthria que houve urn superavit oxpamentino de
R$ 1.422.085,38, mas tambem foi apresentado que a situapao financeira em 31/12
mum deficit de mais de onze milh6es, e gostaria de saber ao que se deve isso. Em re
o Secretfrio Munieipa] da Fazenda disse que a primeira demonstrapfro apresenta tod
receitas e despesas, por isso acaba demonstrando essa entrada de crddito e receita
capital, que tambem faz parte, afinal de contas esse valor entrou, e quando e separado esse
valor da receita de capital chega dessa forma, mas boa pane desse valor ja esta resolvido e
fecharam o ano numa situacao urn pouco djflcil devido a vdrios detalhes. E de uma ceTta
forma, se for retirar essa receita de capital dessa primeira demonstra¢ao vat ter que tirar os
investimentos desse capital, ai esse superavit seria major e n5o seria correto. Continuando,
o Vercador Gustavo Daou indagou que foi apresentado, com relapao aos valores das
Emendas Impositivas, restando urn saldo a ser empenhado de urn milh5o e novecentos, esta
dentro da Lei Orcamentata e deveria ter sido cumprido em 2023, mas foi cumprido apenas
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