Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/03/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 05/03/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO DA
FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS LECH / Motivo particular
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
VINTE E DOIS (3.622). Aos cinco dias do mês de Março de dois mil e vinte e quatro, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou e Osvaldo Benedito Camargo. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000235/2024.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 18/2024. Interessado:
Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000236/2024. Assunto: Recebimento de
atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria.
Protocolo: 000237/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de progressão conforme
especifica. Interessado: Marilda M. G. Scholz – Atendente. Protocolo: 000238/2024.
Assunto: Recebimento de Requerimento de criação de CPI nº 01/2024. Autor: Vários
Vereadores. Protocolo: 000250/2024. Assunto: Recebimento do ofício 82/24-GAB, em
resposta ao ofício 857/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000254/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 84/2024-GAB, em resposta ao ofício 808/2023, referente
requerimento 147/2023 do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito
Municipal. Protocolo: 000255/2024. Assunto: Recebimento do ofício 85/2024-GAB, em
reposta ao ofício 792/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo.
Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000256/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 87/2024-GAB, em reposta ao ofício 683/2023, referente
requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000257/2024. Assunto: Recebimento do ofício 40/2024, em atenção
ao requerimento 125/2023. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000258/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 41/2024, em atenção ao ofício 707/2023. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000259/2024. Assunto: Recebimento do ofício 142/2023-
DESECON, em resposta ofício 844/2023, referente requerimento 158/2023, do Vereador/
Presidente. Interessado: Célia Regina Rocha - Sec. de Desenvolvimento. Protocolo:
000260/2024. Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000261/2024. Assunto: Recebimento de
manifestação jurídica referente arquivamento da Notícia de fato nº 0075.23.000502-9.
Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000262/2024. Assunto:
Recebimento de parecer jurídico referente recurso administrativo (Progressão Funcional).
Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000267/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 09/2024, encaminhando documentos pertencente a prestação de
contas. Interessado: Marcos A. Castilho - Sec. Fazenda. Protocolo: 000269/2024. Assunto:
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Recebimento do ofício 010/2024, em resposta ao ofício 845/2023, referente requerimento
159/2023 do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Marcos A. Castilho - Sec. Fazenda.
Protocolo: 000270/2024. Assunto: Recebimento do ofício 92/24-GAB, em resposta ao ofício
806/2023, referente requerimento 145/2023, do Vereador/Presidente. Interessado: Diego
Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000272/2024. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000273/2024. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 02/2024. Interessado:
Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000274/2024. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Jonathan D. Júnior –
Advogado. Protocolo: 000275/2024. Assunto: Recebimento do ofício 29/204/DESECON,
solicitando empréstimo do Plenário. Interessado: Célia Regina Rocha - Sec. de
Desenvolvimento. Protocolo: 000276/2024. Assunto: Recebimento da 32ª Ata da Comissão
Municipal de Trânsito – COMUTRAN. Interessado: Victor Bley Lipski dos Santos - Dir. de
Trânsito. Protocolo: 000277/2024. Assunto: Recebimento por e-mail de solicitação
referente Projeto de Lei nº 20/2024. Interessado: Marcos A. Castilho - Sec. Fazenda.
Protocolo: 000278/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
lei nº 18/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000279/2024. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei nº 20/2024. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 000280/2024. Assunto: Recebimento do parecer da
CLJR, referente projeto de lei nº 21/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000281/2024. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência de sessão conforme
especifica. Interessado: Marcos José Lech – Vereador. Protocolo: 000283/2024. Assunto:
Recebimento da indicação nº 02/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda
Ferrari. Protocolo: 000284/2024. Assunto: Recebimento da indicação nº 03/2024, de
autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Resumo Correspondências
Expedidas: Protocolo: 000239/2024. Assunto: Encaminha ofício38/2024, ao Executivo
solicitando que seja anexado documentos ao projeto de lei 18-2024. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000240/2024. Assunto: Encaminha ofício
39/2024, ao executivo enviando requerimento 10/2024, do Vereador Gustavo. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000241/2024. Assunto: Encaminha
ofício 40/2024, ao executivo enviando requerimento 11/2024, do Vereador Gustavo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000242/2024. Assunto:
Encaminha ofício 41/2024, ao executivo enviando requerimento 12/2024, do Vereador
Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000243/2024. Assunto: Encaminha ofício 43/2024, ao executivo enviando requerimento
verbal, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000244/2024. Assunto: Encaminha ofício 44/2024, ao executivo
enviando requerimento verbal, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000245/2024. Assunto: Encaminha ofício 45/2024,
ao executivo enviando requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000246/2024. Assunto: Encaminha
ofício 46/2024, ao executivo enviando requerimento verbal, de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000247/2024.
Nulo. Assunto: Encaminha ofício 42/2024, enviando a Secretaria Estadual de Educação
requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000248/2024. Assunto: Encaminha ofício 42/2024, a
Sanepar enviando requerimento nº 10/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000249/2024. Assunto: Encaminha
ofício 47/2024, ao enviando requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000251/2024. Assunto:
Encaminha ofício 48/2024, enviando projeto aprovado em 27/02. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000252/2024. Assunto: Encaminha ofício 49/2024,
em resposta ao protocolo 139-2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
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Protocolo: 000253/2024. Assunto: Encaminha ofício 50/2024, dando conhecimento ao
executivo, de abaixo assinado protocolado nesta Casa. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000263/2024. Assunto: Encaminha ofício 51/2024, ao
executivo, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo, ref. revisão geral.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000264/2024. Assunto:
Encaminha ofício 52/2024, ao executivo, enviando requerimento verbal do Vereador
Osvaldo, ref. piso do Magistério educação básica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 000265/2024. Assunto: Encaminha ofício 53/2024, ao Executivo,
enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga, ref. estradas dos Prestes.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000266/2024. Assunto:
Encaminha ofício 54/2024, ao executivo, enviando requerimento verbal do Vereador
Vilmar F. Purga, ref. estrada do Feixo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000268/2024. Assunto: Encaminha ofício 55/2024, referente a
recurso de Progressão. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000271/2024. Assunto: Encaminha ofício 56/2024, enviando documento para publicação.
Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000282/2024. Assunto:
Encaminha ofício 57/2024, em complemento ao ofício 17/2024, referente empréstimo do
plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 04. Ordem do Dia:
Justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023: "Nasri Sarkiss, lapeano, nascido
em 09/02/1969, filho de Chaokat Nasri Sarkiss e Angela Maria Weinhardt Sarkiss, é um
dos principais nomes do motociclismo paranaense. Em seu extenso currículo, ele é o piloto
com o maior número de títulos do estado. Resultados de muita dedicação, profissionalismo
e amor ao que faz, sempre levando o nome da Lapa em todas as competições disputadas.
Títulos: Motocross (9 Títulos); 1988 - Campeão Sul Brasileiro de Motocross; 1998 -
Campeão Paranaense de Supercross. Campeão Paranaense: 1995 e 1998 – Campeão na
categoria MX1; 2007 - Campeão na categoria MX3; 2009 e 2013 - Campeão na categoria
MX4; 2017 - Campeão na categoria MX45; 2021 - Campeão na categoria MX5; Além
destes, Sarkiss possui outros títulos em campeonatos regionais. Velocross (31 Títulos),
Campeão Brasileiro de Velocross: 2008 – Categoria VX3; 2018 – Categoria VX45. Campeão
Brasileiro de Arena Velocross: 2012 – Categoria VX3. Campeão Sul Brasileiro de Velocross:
2012 – Categoria VX3. Campeão Paranaense de Velocross: 2003, 2004 e2009 – Categoria
VX1; 2003, 2004, 2006, 2007, 2008, 2009, 2011, 2012 e 2013 – Categoria VX3;
2011/12/13/15/16/17/18 – Categoria VX4; 2017, 2018, 2020, 2021, 2022 – Categoria VX45;
2020 e 2021 – Categoria VX5. Campeão Paranaense de Arena Velocross: 2011 – Categoria
VX3. Diante dessa infinidade de títulos conquistados por Nasri Sarkiss, é com grande
honra que proponho a concessão do título de “Cidadão Benemérito” ao multicampeão de
velocross e motocross. Sarkiss demonstrou não apenas habilidade e destreza excepcionais
no esporte, mas também um compromisso inabalável e grande espírito esportivo. Sua
dedicação ao velocross e motocross elevou o perfil do esporte em nossa comunidade e
inspirou inúmeros outros a seguirem seus passos. Além disso, seu caráter exemplar e sua
conduta dentro e fora da pista refletem os valores que prezamos em nossa cidade.
Portanto, acredito que este reconhecimento é uma forma adequada de homenagear suas
conquistas e contribuições significativas para nossa comunidade. Que seu exemplo
continue a inspirar todos nós". 06. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Gustavo Daou. Com a palavra a Vereadora Brenda
Ferrari da Silva destacou o pedido que fez, já por duas vezes, ao Executivo Municipal, a
respeito de uma família que mora na localidade do Passa Dois, próximo ao sobrado do
senhor Euclides, onde tem uma ruazinha em que a água da chuva desce e cai direto nesta
casa que fica bem de frente. Também comentou sobre outra família da localidade do
Capão Bonito, em que pagaram do próprio bolso pra colocar pedra, onde também é uma
decida, já foi feito o pedido junto a Prefeitura, mas ninguém foi atendido. Com a palavra o
Vereador Gustavo Daou justificou e esclareceu alguns fatos com relação à apresentação do
Requerimento para criação da CPI aqui hoje deliberada, que são: matéria tendenciosa e
com Fake News veiculada pela página oficial da Prefeitura nas suas redes sociais;
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inexecução no tempo legal prevista no ano de 2023 das emendas impositivas aprovadas
em 2022 com descumprimento do prazo definido na Lei Orgânica para sua repactuação e
inexecução da Lei Orçamentária aprovada. 07. Lideranças Partidárias: Não houve
manifestações. 08. Comunicações Parlamentares: Fez uso da palavra o Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, comentando sobre certa indignação e expondo o que
aconteceu ontem devido a forte chuva, onde o mais grave foi a negligência do Executivo
de não tomar as medidas quanto ao Barracão localizado na Rua Otávio José Kuss, que há
uns dois anos caiu a cobertura por falta de manutenção e ontem infelizmente desabou
mais uma parte, e o absurdo é que guardavam dois caminhões que faziam parte da
limpeza pública dentro de uma edificação em que a tragédia estava anunciada, era
questão de tempo, causando um enorme prejuízo aos cofres públicos. Também destacou a
questão da Maternidade Municipal, que está com sérios problemas de infiltração no
telhado, e uma sugestão seria destinar recursos das Emendas Impositivas para sanar esse
problema da Maternidade. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia doze de Março de dois
mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do
Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA
BRENDA / PV
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a usência do Vereador Vilmar Fávaro por
compromissos assumidos anteriormente.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3621 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E VINTE E UM (3.621). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009
da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025,
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 221, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em 1ª e 2ª votação por todos os Vereadores presentes, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra,
em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do Projeto. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009 da
Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 222, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em 1ª e 2ª votação por todos os Vereadores presentes, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra,
em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do Projeto. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar rubricas orçamentárias na ação
1090, para Pavimentação da Estrada Rural do Assentamento Contestado, conforme
contrato de Repasse nº 954.011/2023/MIDR/CAIXA. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª votação por todos os Vereadores presentes, com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso
da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do Projeto.
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; 5 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2024, Institui a Semana de Sensibilização e
Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Município da Lapa/Pr e dá
outras providências. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado
por todos os Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão o
Vereador Gustavo Daou, explicando o objetivo do referido Anteprojeto. ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 14 de 2023, Concede o título de Cidadão Benemérito da Lapa ao
Sr. Nasri Sarkiss. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 3010, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo
aprovado por todos os Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra
em 1ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, fazendo a leitura da justificativa do
referido Projeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno
Moreira, parabenizando o Vereador Arthur pela referida homenagem. ; 7 - Comissão
Parlamentar de Inquérito nº 1 de 2024, Requerimento de Criação de CPI nº 01/2024
para investigação os seguintes fatos: 1- Matéria tendenciosa e com "Fake News" veiculada
pela Página Oficial da Prefeitura nas redes sociais; 2- Inexecução no tempo legal previsto
no ano de 2023 das Emendas Impositivas aprovadas em 2022 com descumprimento de
prazo definido na Lei Orgânica para sua repactuação; 3- Inexecução de Lei Orçamentária
aprovada. - Obs.: Inclusão do Requerimento de Criação de CPI para leitura em Plenário e
sorteio dos vereadores para compor a Comissão. Autor: Vários Vereadores - Vereadores,
Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido - Obs.: Composição dos Vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1
de 2024: Arthur Bastian Vidal; Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga. A escolha
dos nomes se deu por meio de sorteio, e os Vereadores denunciantes estão impedidos de
participar. ; 8 - Indicação nº 2 de 2024, Indica ao Executivo Municipal para que seja
feita contratação de profissional de Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia, para que estes
possam reforçar e complementar o atendimento no Centro Integrado Educação e Saúde.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicação nº 3 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal e a Empresa Expresso Maringá, a pedido de passageiros da Expresso Maringá,
para que a empresa reveja a possibilidade de mudança de horário e assim seja
implementado a inclusão de ônibus de Araucária à Lapa às 19h15 para que trabalhadores
não necessitem aguardar por tanto tempo para retornar aos lares. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento Verbal nº 16 de 2024, Solicita que seja
inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos à Sra. Neuzeli Camargo, Secretária
de Educação, e a toda a equipe a do CIES – Centro Integrado Educação e Saúde,
Monselhor Henrique Falarz. Após visita, foi verificado o atendimento de excelência que
está sendo realizado em crianças com Deficiência Intelectual, Síndrome de Down,
Transtorno do Espectro Autista, TDAH, dificuldades de aprendizagem, etc., estas que
estão matriculadas na Rede Pública de Ensino Municipal da Lapa. Ainda, ressalta que
verificou a necessidade de atendimento com profissional de Terapia Ocupacional, mas que
tem consciência de que a saúde e educação agora juntas, já está mais que comprovado
que deu certo e que nossas crianças estão em boas mãos. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento
Verbal nº 17 de 2024, Solicita informações quanto a previsão de inauguração da Escola
Municipal Serafim Ferreira do Amaral, pois após visita, verificou que a obra está em fase
de acabamento e aparentemente necessitando de limpeza, como demonstra as fotos
tiradas do local. Informou ainda, que foi procurada por famílias e professoras que
questionam o retorno, relatando as dificuldades de acesso das crianças ao parquinho do
local que estão sendo atendidas. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento Verbal nº 18 de 2024,
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Solicita o envio de convite ao Diretor ou representante do Centro da Juventude, para que
compareça para uma explanação em Plenário, sobre os trabalhos que estão sendo
realizados em prol da Comunidade, desde o ano passado até a presente data. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 13 - Requerimento Verbal nº 19 de 2024, Solicita a colocação de uma placa
de sinalização de trânsito de proibido estacionar na Rua Ubaldino do Amaral, esquina com
Avenida Aloisio Leoni, e a pintura amarela do meio fio, pois encontra-se a via com
problema de visibilidade, com isto pode ser evitado acidentes futuros. Tal solicitação é
necessária devido ao fluxo de veículos na região, haja visto que muitos proprietários
deixam seus veículos estacionados próximo à esquina. Autor: OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Requerimento Verbal nº 20 de 2024, Solicita que sejam disponibilizadas também
vacinas no Postão Central, pois foi desativado neste local para a descentralização da
vacinação para postinhos da Cohapar, Caic, Vila São José e Din Mane. Porém, acontece
que os moradores do centro e as pessoas que vem do interior de ônibus, idosos e crianças
não conseguem se deslocar da Rodoviária até os bairros, pois nem todos possuem meios
de transporte. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicação Verbal nº 1 de 2024, Solicita que
seja realizado a manutenção da Rua Leôncio Corrêa, que passa em frente a Creche Estrela
de Belém, e segue sentido a Rua Eduardo Corrêa, Bairro Vila Esperança, e também que
seja colocado tal prolongamento de rua no Programa de Pavimentação de Vias do
Município. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento Verbal nº 21 de 2024, Solicita que seja
inseria em Ata o Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Jennifer Cnossen Silva, e que
da decisão Desta Casa seja informada a sua família. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento
Verbal nº 22 de 2024, Solicita que seja inseria em Ata, o Voto de Pesar pelo falecimento
do Sr. João Antonio Ribas Colaço, conhecido como Veinho, que por muitos anos dedicou
seu carinho e atenção ao Clube Avaí da Lapa, assim como ao futebol também Autor:
ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 -
Requerimento Verbal nº 23 de 2024, Solicita que seja inseria em Ata o Voto de Pesar
pelo falecimento do jovem Marcio Schimidt, da Colônia Johanesdorf, que também dedicou
seu carinho ao seu time e ao futebol lapeano. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento Verbal nº 24 de
2024, Solicita que seja inseria em Ata o Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Albertina
Pacheco, e que da decisão desta Casa seja dada ciência a seus familiares. Autor: MÁRIO
DA FARMÁCIA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
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Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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