| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3015 / 2010 |
| Date | 2010-04-20 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL E QUINZE (3.015) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL E QUINZE (3.015) Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da Ata anterior de número três mil e treze sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Secretaria Municipal de Planejamento, Controle e Suprimentos Protocolo: 301/2010 Documento: Ofício Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Em resposta a ofício nº 126/2010. Instituição: Conselho Municipal de Saúde Protocolo: 302/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Convida para Audiência Pública. Instituição: Conselho Municipal de Saúde Protocolo: 303/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Convida para reunião extraordinária do Conselho. Instituição: Associação de Enfermagem da Lapa Protocolo: 304/2010 Documento: Ofício Remetente: Talita Defant de Souza Borges Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para Assembléia da Associação. Protocolo: 305/2010 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar Fiates Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 33/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 306/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicações de diversos Vereadores. Instituição: Secretário Municipal da Fazenda Protocolo: 307/2010 Documento: Ofício Remetente: Flavio Wolf. Descrição: Encaminha balancete financeiro do mês de março/2010. Protocolo: 308/2010 Instituição: Secretario Municipal da Fazenda Documento: Ofício Remetente: Flavio Wolf Descrição: Em resposta ao ofício nº 148/2010. Instituição: Particular Protocolo: 309/2010 Documento: Requerimento Remetente: Ney Manoel Ferreira Descrição: Requer Progressão Conforme Lei 1773. Instituição: Particular Protocolo: 310/2010 Documento: Requerimento Remetente: Antonio Carlos Riceto Descrição: Requer Progressão Conforme Lei 1773. Instituição: Erondy Rossi do Prado Protocolo: 311/2010 Documento: Requerimento Remetente: Erondy Rossi do Prado Descrição: Requer Progressão. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 312/2010 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica Liberação de Recursos Financeiros. Instituição: Ministério da Educação Protocolo: 313/2010 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica Liberação de Recursos Financeiros que especifica. Instituição: Secretaria de Assistência Social Protocolo: 314/2010 Documento: Ofício Circular Remetente: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Descrição: Comunica Liberação de Recursos que especifica. Protocolo: 315/2010 Instituição: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Documento: Convite Remetente: Lia Márcia K. de Souza Marin Descrição: Convida para participar do 20º encontro estadual de produtores de cebola. Instituição: Câmara Protocolo: 316/2010 Documento: Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Votos de Congratulações e Aplausos ao Restaurante Rei do Costelão. Instituição: Câmara Protocolo: 317/2010 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 04/2010. Protocolo: 318/2010 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Particular Protocolo: 319/2010 Documento: Ofício Remetente: Alexandra Pedroso Peppes Descrição: Requer exoneração do cargo que ocupa. Instituição: Câmara Protocolo: 320/2010 Documento: Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Requer que seja enviado ofício ao Executivo solicitando informações oficiais que especifica. Instituição: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Protocolo: 321/2010 Documento: Ofício Remetente: Lia Márcia K. de Souza Marin Descrição: Em resposta ao Ofício nº 150/2010. Correspondências Expedidas: Protocolo: 155/2010 Documento: Requisição Número: 05/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita importância para fazer frente a compromissos do Legislativo. Protocolo: 156/2010 Documento: Ata nº 3.015 Fl 02 Ofício Número: 150/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 15 /2010 Documento: Ofício Número: 151/2010 Destinatário: João Paulo Maurer dos Santos Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 158/2010 Documento: Ofício Número: 152/2010 Destinatário: Coronel Aramis Linhares Serpa Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi. Protocolo: 159/2010 Documento: Ofício Número: 153/2010 Destinatário: Coronel Celso José Mello Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 160/2010 Documento: Ofício Número: 154/2010 Destinatário: Flavio Augusto Glade Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 161/2010 Documento: Ofício Número: 155/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Lei nº 2442/2010 promulgado por esta Casa. Protocolo: 162/2010 Documento: Ofício Número: 156/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei aprovado por esta Casa. Protocolo: 163/2010 Documento: Ofício Número: 157/2010 Destinatário: Talita Defant de Souza Borges Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 164/2010 Documento: Ofício Circular Número: 04/2010 Destinatário: Ganhadores do Prêmio Destaque da Lapa Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga a todos os ganhadores do prêmio destaque da Lapa. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 19/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lapa determinada pela Lei nº. 2277/08, extinguindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo e, realocando os órgãos a ela vinculados para as Secretarias Municipais de Educação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Cultura, e, alterando a nomenclatura das mesmas; altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens da Lei nº. 2277/08: dos itens 1, 3, 5 e, revoga o 6, da alínea “d”, do inciso I, do artigo 10; altera a redação do caput dos artigos 27 e 28 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos X a XVII e, IV; altera a redação do caput dos artigos 31 e 32 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos XXIII a XXX e, IV e V; altera a redação do inciso XIII do artigo 33; altera a redação do caput dos artigos 35 e 36 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos X a XIX e, III; altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº. 2275/08, que estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, extinguindo uma de Secretário Municipal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, pede vistas do Anteprojeto de Lei n° 19/2010 porque tem algumas dúvidas que serão esclarecidas nos requerimentos verbais. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando vistas do Anteprojeto de Lei n° 19/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lapa determinada pela Lei nº. 2277/08, extinguindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo e, realocando os órgãos a ela vinculados para as Secretarias Municipais de Educação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Cultura, e, alterando a nomenclatura das mesmas; altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens da Lei nº. 2277/08: dos itens 1, 3, 5 e, revoga o 6, da alínea “d”, do inciso I, do artigo 10; altera a redação do caput dos artigos 27 e 28 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos X a XVII e, IV; altera a redação do caput dos artigos 31 e 32 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos XXIII a XXX e, IV e V; altera a redação do inciso XIII do artigo 33; altera a redação do caput dos artigos 35 e 36 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos X a XIX e, III; altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº. 2275/08, que estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, extinguindo uma de Secretário Municipal e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Decreto Legislativo n° 03/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° Ata nº 3.015 Fl 03 309.679-31/2009 celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, a respeito desse referendo, é um contrato de repasse celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério das Cidades que tem por objeto a pavimentação de ruas na Vila José Lacerda, mais especificamente a rua Hipólito Alves de Araujo, no valor de cento e quarenta e três mil reais, são 1.800m² de pavimentação em lajotas sextavadas, e demais detalhes estará citando quando entrar a abertura de crédito. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Decreto Legislativo n° 03/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 309.679-31/2009 celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Decreto Legislativo n° 03/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 309.679-31/2009 celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Decreto Legislativo n° 03/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 309.679-31/2009 celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Decreto Legislativo n° 03/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 309.679-31/2009 celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 298.090-77/2009 celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse contrato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento visa a aquisição de equipamentos de apoio a agroindústria para melhoria da qualidade de vida dos produtores artesanais, onde o valor é de cento e oitenta mil reais, e trará maiores detalhes na abertura de crédito talvez na próxima Sessão. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 298.090-77/2009 celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 298.090-77/2009 celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 298.090-77/2009 celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 298.090-77/2009 celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 18/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, de Voto de Congratulações e Aplausos ao Restaurante Rei do Costelão pelos seus 33 anos de ininterrupto funcionamento. Requerimento n° 19/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal informações oficiais sobre valores arrecadados com a contribuição da iluminação pública – CIP. Requerimento verbal de autoria dos Vereadores Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) e José Francisco Hoffmann, de Voto de Congratulações e Aplausos pelos 72 anos de existência do Clube União da Lapa, e que seja dado ciência ao Diretor Luiz Castilho Good. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães), de Voto de Congratulações e Aplausos para os meninos Marcos Bosch e Wagner Lima, Ata nº 3.015 Fl 04 onde ambos estiveram na Itália representando o Brasil, participando de jogos de futebol. Requerimento verbal de autoria dos Vereadores Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães), João Carlos Leonardi Filho e José Francisco Hoffmann, solicitando ao Presidente da Sanepar, Stenio Jacob, que encaminhe uma cópia do contrato entre a Prefeitura e a empresa Sanepar da Lapa. Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal maiores informações sobre o Anteprojeto de Lei n° 19/2010, o qual pediu vistas novamente, para que o Município mande a esta Casa um esclarecimento de como ficará essa lei de acordo com o artigo 6°, sendo que a Lapa pertence a área metropolitana de Curitiba, e se terão que ficar esperando pela decisão da Comec ou essa lei muda tudo isso dentro da esfera do Município mesmo a Lapa pertencendo a região metropolitana. Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal informações de quando foi o último reajuste salarial do funcionário público da Lapa e se há alguma previsão de aumento do salário. Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal providências quanto a um buraco localizado no sentido Porto Amazonas na estrada que desce para a Colônia Johanesdorff entrando na primeira entrada para o Capão Bonito próximo ao Pinheirão, tal pedido é feito pela comunidade local, pois o buraco é enorme, colocando em risco a segurança das pessoas. Requerimento verbal de autoria de todos os Vereadores, de Voto de Congratulações e Aplausos, e de reconhecimento, a doutora Alexandra Pedroso Peppes pelos serviços prestados a esta Casa de Leis, portando-se de grande integridade e dinamismo. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde manifestou-se os Vereadores: João Renato Leal Afonso, Élio Narlok Wesolowski e Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, faz rapidamente uma justificativa aos dois requerimentos protocolados por este Vereador nesta Casa de Leis, o primeiro sob número 18/2010 é um Voto de Congratulações e Aplausos ao restaurante Rei do Costelão que é o restaurante do Mickey, e agora no dia onze próximo passado completou trinta e três anos de efetivo funcionamento na cidade, lembrando que o restaurante do Michey que é do senhor Antonio da Silveira Siqueira e que se perguntar na rua ninguém conhece, sem sombra de dúvidas ele foi um dos pioneiros na questão de servir costelão através de espeto corrido na cidade, então é um empreendimento que veio de lapeanos. O segundo requerimento é um assunto que tem trazido a este Vereador e tem certeza que trás a todos os senhores Vereadores, em relação a questão da contribuição da iluminação pública do Município da Lapa, essa contribuição é instituída pela Lei 1682/2002 do mandato anterior do ex-prefeito Paulo Furiati, e ela diz no artigo segundo que, “a contribuição incidirá sobre a propriedade, ou domínio útil ou a posse, a qualquer titulo de imóveis edificados, não edificados ou não ligados a rede de distribuição de energia situados no território do Município da Lapa”, e foi feita uma emenda, ou melhor, uma nova lei em dois mil e três dizendo que, “ficam isentos do pagamento da CIPE os consumidores de energia elétrica de classe residencial com consumo no mês de até cem quilowatts, bem como os consumidores de classe residencial e rural enquadrados no Programa Luz Fraterna nos termos da Lei do Estado do Paraná”, e hoje acontece um problema que estão enfrentando, onde a Copel no ver deste Vereador, em uma atitude absurda e totalmente contrário àquilo que o Governo do Estado prega da tarifa social, do bem ao homem do campo, pois a mesma está fazendo um recadastramento na qualificação dos consumidores da área rural, onde estão pedindo de acordo com uma Portaria da Copel documentos muitas vezes impossíveis do homem do campo entregar, que esses documentos simbolizam o PROCAD que é o Programa do Consumidor Rural da Prefeitura, e sem esse documento o homem do campo vai deixar de estar enquadrado na categoria rural e vai ser enquadrado na categoria residencial, e sendo assim automaticamente a fatura de energia elétrica terá lá um campozinho dizendo “contribuição de iluminação pública do Município”, que elevaria de consumidor a consumidor sendo no mínimo de sete reais e cinqüenta e nove centavos até vinte e dois reais e setenta centavos mês, e isso preocupa porque o contribuinte estará enquadrado na classe residencial independentemente se na localidade ou na frente da casa tiver poste de iluminação Ata nº 3.015 Fl 05 pública, e se na sua casa tiver um poste na frente vai pagar iluminação pública, talvez até aí não seja tão injusto, mas pegando algumas comunidades do interior onde não há nenhum poste também irão pagar iluminação pública, então é um absurdo, e até falava com a senhora Adriana que é Gerente do Departamento de Receita da Copel, de que o posicionamento deste Vereador é bem claro de que acha justo o homem do campo ter uma luminária pública na frente da propriedade e não pagar pela luz porque é ele que sustenta o Município e pode-se observar o que o homem do campo é contemplado no orçamento, e também acha extremamente injusto, ilegal e imoral o homem do campo não ter essa iluminação e pagar por ela, então por isso está pedindo esses esclarecimentos do Secretário de Finanças de qual é o valor arrecadado com a iluminação pública, se há a possibilidade de saber quanto é arrecadado com o interior e com a cidade, qual é efetivamente o gasto, qual o gasto com a área rural e com a área urbana nos últimos doze meses para poder propor um projeto dentro desta Casa de Leis e que ela não venha impactar com a receita, mas pode já fazer uma menção de um valor correto, mas não oficial, dos últimos seis meses, onde o Município teve uma arrecadação de oitenta mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos com taxas de iluminação pública antes do enquadramento do homem do campo, e tiveram uma despesa que não vai aumentar de trinta e nove mil e setecentos reais, e suponha-se que foi arrecadado oitenta e gastou-se quarenta estão tendo mensalmente um superávit, ou melhor, um lucro de quarenta mil reais média mês, agora será que é justo o homem do campo não ter a luminária e pagar, então esta Casa deve agir e saber exatamente se esses números passados tidos como certos, mas não oficiais, estão corretos para que possam se for o caso, propor uma alteração na lei 1682/2002 para que seja feita justiça ao homem do campo que é massacrado e fica com as sobras, e não está fazendo criticas a atual gestão, porque essa lei é de dois mil e dois e perdura já por oito anos, então é uma coisa do sistema que infelizmente ou felizmente as reclamações estão se prendendo nesse momento. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, agradece aqui a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente senhora Lia Márcia Souza Marin, pelo envio prontamente do Requerimento verbal que este Vereador fez na semana passada a respeito dos números para que fossem feitas denúncias ambientais, porque quando uma pessoa joga lixo em um terreno baldio que haja um telefone para ligar e efetivar a denúncia, então ela mandou aqui conforme o solicitado e as denúncias ambientais poderão ser feitas através dos telefones 3622-7691 e 0800-6430304, e salientou ainda estará enviando pedido a Secretaria de Comunicação para que mais uma vez os telefones sejam divulgados na mídia, e este Vereador irá falar pessoalmente com a Secretária para fazer um trabalho de marketing encima disso, porque não adianta só divulgar em campanhas, é profissional de marketing e sabe que não adianta, então agradece a senhora Lia Márcia pelo pronto atendimento ao Requerimento. E semana passada esteve em Curitiba fazendo o terceiro Seminário de advocacia pública federal ali na OAB do Paraná, e foi o mestre de cerimônia sendo transmitido diretamente pra Brasília via internet, e todo evento estava sendo transmitido pra Brasília através de uma câmera digital, estava trabalhando, mas nunca esquece a Lapa e o que poderia trazer para a cidade de bom, e eles transmitiam através de uma câmera digital comum via internet e com um laptop transmitiam em tempo real e com qualidade para Brasília na Escola da Agência Geral da União, e pensou que esse sistema era muito caro, e até pegou o telefone do senhor Nonato que cuida desse Departamento, e ele falou que o programa é gratuito e pode até manter arquivos de vídeos gravados para serem acessados depois, e custou seiscentos reais, então daquele orçamento que foi feito na primeira vez esqueça do mensal nem precisa ter o orçamento mensal porque é gratuito e transmite ao vivo, e com qualidade de som e imagem magnífico, e também aproveitou e ficou em Curitiba porque tinha o curso de pós-graduação que está fazendo agora junto com mais oitenta e nove pessoas da Lapa pela Universidade Aberta do Brasil que a Universidade Federal do Paraná está fazendo e são as primeiras turmas nesse sistema de ensino a distância, e o curso que está fazendo é de Gestão Pública Municipal, e estavam sendo transmitidos ao vivo para Foz do Iguaçu também através de webcam que é aquela camerazinha que fica no laptop ao vivo, e as pessoas davam tchauzinho de lá e eles daqui, então não podem fugir dessa tecnologia em que as Câmaras Municipais de várias cidades brasileiras estão utilizando sendo uma coisa fácil, simples e que dá resultados, porque esses Ata nº 3.015 Fl 06 comentários que fazem aqui, há alguém na platéia, mas falta com que mais pessoas tenham acesso, e até no próximo projeto que vai apresentar vai colocar que fiquem gravadas as três últimas Sessões, porque se a pessoa não consegue acessar ao vivo, e as vezes as sessões da Câmara são chatas, mas ela pode amanhã na folga do trabalho ver o que os Vereadores estavam falando e vai clicar, e não precisa assistir toda a Sessão, só vai assistir aquilo que realmente acha interessante não baixa o arquivo e só vê na tela gratuito, então a tecnologia só veio ajudar e não atrapalhar e fará novamente o projeto para que seja discutido no bom sentido. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, hoje tem que parabenizar todos os colegas coxas brancas de coração pelo trigésimo quarto campeonato do glorioso alviverde do alto de tantas glórias, e com certeza, como falou anteriormente, irão renascer das cinzas e isso já começou, e que o Atlético escapou domingo de levar uma sonora goleada levando um show de bola do Coritiba, hoje está numa alegria, mas a máfia do jornalismo nacional a Rede Globo, em entrevista com os diretores do Coritiba e do Botafogo, na hora de falar do titulo do Coxa soltou aquelas imagens ridículas de cinco de dezembro onde uns dez ou vinte vândalos pagaram pelo o que o Coxa não merece, e o futebol do Paraná já foi prejudicado, o Coxa caiu porque deram uma mãozinha ao Fluminense, e esse ano o Atlético que se cuide porque se não ele vai pra segunda divisão também ainda mais querendo contratar o mercenário do Marcelinho Paraíba que detonou com o Coxa, então que abram o olho. Também quer falar dos serviços de obras que depois que o senhor Toni entrou começou a dar uma clareada nas coisas, ali no Lagoão e Pavão as estradas já começaram a melhorar, os bueiros no Caracol já saíram, até uma estradinha de um ex-Vereador falador que fala mal do Prefeito, mas precisa, é seu irmão, mas é falador, então Vereador não é somente fazer projetos e sim tem que correr atrás do povo, ver ponte, ver bueiro, ver a área da saúde, e este Vereador tem uma lista de mais de duzentos pedidos e está indo atrás de todos e na medida do possível atenderá a todos, e daqui uns setenta dias vai chegar mais máquinas e estarão com o parque de maquinários a contento e estabilizado sendo possível atender todos os Vereadores contrários ou não do Prefeito. Também teve um colega veterinário que assumiu o Governo do Estado, senhor Orlando Pessuti, e não sabe se todos sabem, mas ele é um médico veterinário excelente que começou na Emater, foi várias vezes Deputado e agora assumiu o Governo do Estado e fez uma limpa naquela catreva de vagabundo lá que o Requião colocou, e graças a Deus pelo menos as coisinhas da Lapa vai sair e a Delegacia já está vindo, a verba já foi liberada e agora podem ter certeza que vai sair, então muita gente fala que há dois Vereadores de Mariental e não fazem nada, mas não é assim, estão trabalhando, correndo e esses dias ficou o dia inteiro correndo com o Toni vendo estradas, pontes e bueiros, então estão se esforçando o máximo possível e muita gente terá que calar a boca quando falam que os Vereadores não fazem nada. Passou-se para as Lideranças onde manifestou-se o Vereador: Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowiski disse que, é com orgulho que é líder do PV, e que agora não tem pra ninguém, é o Paulo Salamuni o Governador do Estado do Paraná, e isso é brincadeira, porque respeita todos os candidatos e sabe que são candidatos muito bons, mas o PV que tem uma linha de manter sempre uma sigla pura e irão lançar como candidato a Governador o senhor Paulo Salamuni que já foi Vereador de Curitiba várias vezes, é o primeiro suplente do Partido Verde, terão candidatos ao Senado, a Deputados Estaduais e Federais, e mais importante ainda é a senhora Marina Silva que, escrevam, vai ser a fiel da balança para a Presidência da República, ela pode não ganhar, mas vai ser a fiel da balança para o segundo turno e vai conseguir uns quinze por cento de votos, então o PV está com uma linha para crescer porque quando o Partido é pequeno mas tem seu candidato a Governador, a Presidente e a Deputados, ele cresce, e o PV tem a intenção de colocar no mínimo um Deputado Federal para o Paraná para trazer mais verbas e dois Deputados Estaduais e esperam que consigam. E que no dia vinte e nove estará em Londrina em uma pré convenção nacional do Partido Verde onde irão lançar o nome da Marina Silva a candidata e terá e este Vereador terá o prazer de ser o mestre de cerimônia da Senadora Marina Silva do Acre lá em Londrina, então fica muito feliz e satisfeito em poder estar crescendo também no Partido Verde onde é Vice-Presidente da juventude do PV e daqui uns dias espera conquistar uma cadeira no PV para decidir eleição a Governador, porque sempre tem que alçar vôos cada vez maiores, pois se Ata nº 3.015 Fl 07 estão pra política terá que fazer o máximo possível pra que esteja junto com as pessoas fazendo uma boa política e honesta, fazendo com que o Paraná, a Lapa e o Brasil vão sempre pra frente. Passouse para Comunicações Parlamentares onde manifestou-se o Vereador: Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, o Vereador Élio Narlok falou da candidata a Presidente e do Governador, e não falou da candidatura dele ainda, mas ainda estão esperando por essa noticia. E que o Vereador Wilmar Horning fez um desabafo ali, assim como este Vereador e o Vereador João Carlos Leonardi Filho, que estão mais ligados a agricultura e estavam sofrendo uma forte pressão nos últimos meses, mas como sempre, deram um crédito ao Prefeito na questão das estradas devido ao temporal que não parava de cair, e todos estão vendo que a agricultura passa e vai passar por um período muito difícil porque a produção está baixa e o preço mais baixo ainda, esperavam um custo de produção muito baixo e o custo ficou elevado com o excesso de chuva devido a aplicação de agrotóxicos, então a agricultura vai passar por um período duro, como o Vereador João Renato falou, a própria questão da iluminação pública vai pesar para o agricultor, o Município é agrícola e terão que ficar preparados porque como diz o ditado popular ‘o bicho vai pegar’. Também quer agradecer ao senhor Toni que tem atendido os pedidos na medida do possível, e sabe da dificuldade do problema de máquinas porque sabe que o Município não tem uma grande estrutura nesse sentido, e também quer deixar registrado aqui, que nessa semana vai ocorrer dois grandes eventos no Município ligados a agropecuária, no dia vinte e três agora vai acontecer o vigésimo encontro estadual de Produtores de Cebola, e para terem uma idéia, a Lapa na última safra foram cultivados trezentos e quarenta hectares de cebola e foram quatrocentas pequenas famílias que cultivaram essa área sendo produzido 5.540 toneladas de cebola deixando a Lapa em quinto lugar na produção estadual, então a Lapa tem uma representação muito grande na produção de cebola e sempre procuram alternativas para manter o pequeno produtor na agricultura e a cebola não deixa de ser uma delas, então esse encontro vai acontecer na sexta-feira dia vinte e três a partir das nove e quinze com o credenciamento, café e lanche com pratos a base de cebola, e com certeza estarão presentes lá. E no domingo dia vinte e cinco, acontecerá o Leilão de Gado Geral no Parque de Exposições da Lapa, é promovido pelo Sindicato Rural e terá inicio as treze e trinta horas. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e sete de abril de dois mil e dez, a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª discussão Única do Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 04/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados aos Poderes Municipais. 1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 303.931-67/2009 celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que tem como objetivo a aquisição de trator agrícola, plantadeira e pulverizador e dá outras providências. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 25/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 29/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 30/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 31/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.