materia nº 3016/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E DEZESSEIS (3.016) 
 Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César 
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Carlos Alberto 
Hammerschmidt “ad hoc”, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, João 
Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a 
Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da 
Ata anterior de número três mil e quatorze sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das 
correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: ACIAL Protocolo: 322/2010 
Documento: Ofício Remetente: João Vidal Baggio Neto Descrição: Solicita empréstimo do Plenário 
para realização de palestra. Instituição: Sindicato Rural de Lapa Protocolo: 323/2010 Documento: 
Ofício Remetente: Eliseu Francisco Cordeiro Weinhardt Descrição: Convida para abertura do leilão 
de gado geral. Instituição: Prefeitura Protocolo: 324/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 28/2010. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 325/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
referendo convênio firmado com entidades, referente a transferência de recursos financeiros do 
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Protocolo: 326/2010 Instituição: 
Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação 
projeto de lei nº 35/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 327/2010 Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao Ofício nº 061/10. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
328/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento 
uma via das leis nº 2427, 2428, 2429, 2430, 2431, 2432, 2433, 2434, 2435, 2536. Protocolo: 
329/2010 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
para apreciação projeto de lei nº 37/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 330/2010 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo Termo Aditivo ao Convênio 
nº 431/2007. Instituição: Prefeitura Protocolo: 331/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de lei nº 38/2010. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 332/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
referendo Convênio nº 027/09. Instituição: Prefeitura Protocolo: 333/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo Convênio para concessão de 
empréstimo/financiamento. Instituição: Particular Protocolo: 334/2010 Documento: Comunicado 
Remetente: Pontual Assessoria Descrição: Comunica envio de livro "Vereador de Sucesso". 
Instituição: FNDE Protocolo: 335/2010 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban 
Descrição: Informa liberação de recursos que especifica. Protocolo: 336/2010 Instituição: Câmara 
Documento: Emenda Modificativa Remetente: José Francisco Hoffmann Descrição: Apresenta 
emenda modificativa ao Projeto de lei nº 20/2010. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 
337/2010 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros que especifica. Instituição: ADECAL Protocolo: 338/2010 Documento: 
Ofício Remetente: Luiz Guilherme Brunatto Descrição: Encaminha prestação de contas da 
ADECAL referente ao mês de março/2010. Protocolo: 339/2010 Instituição: Câmara Documento: 
Requerimento Remetente: Vilmar Fávaro Purga Descrição: Requer que seja enviado voto de pesar 
pelo falecimento da Sra. Dra. Maria Lúcia da Silveira. Instituição: Câmara Protocolo: 340/2010 
Documento: Requerimento Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Encaminha requerimento de voto 
de congratulações e aplausos para Diretoria do Sindicato Rural da Lapa. Instituição: Câmara 
Protocolo: 341/2010 Documento: Indicação Remetente: Carlos Hammerschmidt e Wilmar Honring 
Descrição: Indica envio de ofício ao Senhor José Julião Terbai Junior solicitando isenção da taxa de 
pedágio aos moradores da localidade de Mariental. Instituição: Câmara Protocolo: 342/2010 
Documento: Indicação Remetente: Carlos Hammerschmidt e Wilmar Horning Descrição: Indica ao 
Executivo que interceda junto ao Governo Estadual para disponibilizar verbas para pavimentação de 
asfalto em Mariental. Instituição: Câmara Protocolo: 343/2010 Documento: Indicação Remetente: 
Carlos Hammerschmidt e Wilmar Horning Descrição: Indica ao Executivo Municipal estudo para 
Ata nº 3.016 Fl 02 
elaborar Plano de Uso e Ocupação do Solo de Mariental. Instituição: Câmara Protocolo: 344/2010 
Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo 
Municipal estudo sobre a viabilidade de implantação de parque industrial em Mariental. Instituição: 
Câmara Protocolo: 345/2010 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: 
Indica ao Executivo que encaminhe ao Conselho de Trânsito estudo para a construção de uma 
rotatória na Avenida Caetano Munhoz da Rocha com a João Cândido Ferreira. Protocolo: 346/2010 
Instituição: Tribuna Regional Documento: Solicitação Remetente: Aramis José R. Gorniski 
Descrição: Solicita relação de diárias dos Vereadores no período de janeiro de 2009 até a presente 
data. Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 347/2010 Documento: Requerimento Remetente: 
Vários Vereadores Descrição: Solicitando inclusão do Projeto n° 26/2010 em Ordem do Dia 
27/04/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 348/2010 Documento: Indicação Remetente: Vários 
Vereadores Descrição: Ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Osmar Seabra, interligando 
com a Rua Augusto Burda, no Bairro São Lucas. Correspondências Expedidas: Protocolo: 165/2010 
Documento: Ofício Número: 158/2010 Destinatário: Luci Moreira Sodré Descrição: Em resposta a 
requerimento protocolado sob nº 261/2010. Protocolo: 166/2010 Documento: Ofício Número: 
159/2010 Destinatário: Marilda Bonczkowski Descrição: Em resposta a requerimento protocolado 
sob nº 259/2010. Protocolo: 167/2010 Documento: Ofício Número: 160/2010 Destinatário: Antonio 
Rubens Rodrigues de Almeida Descrição: Em resposta a requerimento protocolado sob nº 250/2010. 
Protocolo: 168/2010 Documento: Ofício Número: 161/2010 Destinatário: Antonio da Silveira 
Siqueira Descrição: Encaminha requerimento nº 18/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso. Protocolo: 169/2010 Documento: Ofício Número: 162/2010 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha requerimento nº 19/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. 
Protocolo: 170/2010 Documento: Ofício Número: 165/2010 Destinatário: Wagner Lima Descrição: 
Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesoolowski (Célio 
Guimarães) Protocolo: 171/2010 Documento: Ofício Número: 164/2010 Destinatário: Luiz Castilho 
Good Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski 
(Célio Guimarães) Protocolo: 172/2010 Documento: Ofício Número: 166/2010 Destinatário: Stenio 
Jacob Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria dos Vereadores Élio Narlok 
Wesolowski (Célio Guimarães), João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) e José Francisco 
Hoffmann. Protocolo: 173/2010 Documento: Ofício Número: 167/2010 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann. 
Protocolo: 174/2010 Documento: Ofício Número: 168/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 
175/2010 Documento: Ofício Número: 169/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 176/2010 
Documento: Ofício Número: 170/2010 Destinatário: Alexandra Pedroso Peppes Descrição: 
Encaminha requerimento verbal de autoria de todos os Vereadores Protocolo: 177/2010 Documento: 
Ofício Número: 171/2010 Destinatário: João Vidal Baggio Neto Descrição: Em resposta ao Ofício 
nº 06/2010. Protocolo: 178/2010 Documento: Ofício Número: 163/2010 Destinatário: Marcos Bosch 
Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio 
Guimarães). Protocolo: 179/2010 Documento: Ofício Número: 172/2010 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Decretos Legislativos aprovados por esta Casa. Protocolo: 180/2010 
Documento: Ofício Número: 173/2010 Destinatário: Ana Regina Martins da Silva Descrição: Em 
resposta ao ofício nº 017/2010. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr 
Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, 
João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão Única 
o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 04/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que 
dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados 
aos Poderes Municipais. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski dizendo que, como autor do Projeto de Lei n° 25/2009, pede aos Senhores Vereadores 
que mantenham o Veto do Prefeito Municipal porque realmente esse artigo primeiro, inciso quinto, 
Ata nº 3.016 Fl 03 
pede o endereço eletrônico de cada servidor público, e confessa que pensou que seria vetado 
integralmente o projeto por causa desse detalhe, e realmente algumas pessoas não tem acesso a 
correio eletrônico então seria um projeto que seria difícil de implantar, e agora será tirado somente o 
endereço de correio eletrônico e todos os outros itens desse projeto serão mantidos, e que no artigo 
primeiro diz que “O Poder Executivo Municipal, por meio de todos os órgãos integrantes da 
Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional ou Autárquica e o Poder Legislativo, deverá 
incluir nos respectivos sítios na “Internet” uma relação contendo as seguintes informações sobre 
seus servidores, funcionários e empregados: I – nome completo; II – cargo que ocupa e se 
comissionado ou efetivo; III – unidade em que exerce o cargo e o endereço da unidade; IV – 
descrição resumida das atribuições e competências”, também no Parágrafo Primeiro diz que “A 
lista contendo as informações mencionadas neste artigo deverá ser atualizada a cada 30 (trinta) 
dias”, o artigo segundo diz que “Os Poderes Executivo e Legislativo, cada um no seu respectivo 
âmbito, expedirão instruções a todos seus órgãos, conforme disposto no artigo 1º desta lei, para 
concretização das providências necessárias à efetivação das medidas ora estabelecidas, no prazo 
de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta lei”, e artigo terceiro “as despesas 
decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias 
suplementadas se necessário”, quer dizer que, despesas mesmo essa Lei não vai gerar porque já 
existem técnicos de informática na Prefeitura e isso não vai ter custo nenhum, agora, é uma Lei 
aparentemente simples de colocar os dados dos funcionários na internet e saber que cargo ocupa, 
mas a descrição das atribuições e competências desses cargos é o mais importante desse projeto 
porque vai estar lá a função de determinada pessoa e do que ela cuida, então será possível cobrar das 
pessoas que estão lá a efetividade da função, é um projeto que vai dar mais transparência para o 
Poder Executivo e vai fazer com que todos os cidadãos possam cobrar o trabalho da pessoa que 
ocupa o cargo na Prefeitura Municipal e também aqui no Legislativo. Mais ninguém querendo fazer 
uso da palavra, foi o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 04/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, que dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e 
servidores vinculados aos Poderes Municipais, colocado em votação secreta sendo aprovado por seis 
votos favoráveis e dois contrários. Foram escrutinadores os Vereadores José Francisco Hoffmann e 
Carlos Alberto Hammerschmidt. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2010, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 
303.931-67/2009 celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento – MAPA, que tem como objetivo a aquisição de trator agrícola, plantadeira e 
pulverizador e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, o objetivo desse projeto é aquisição de trator agrícola, plantadeira e 
pulverizador para quarenta e seis famílias de agricultores da comunidade de Floresta São João, e a 
abertura de crédito do projeto vai ser hoje também, e posteriormente trará mais detalhes. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, só a nível de curiosidade, o Governo Federal 
antes pedia vinte por cento do preço do equipamento pra contrapartida do Município e agora está 
vendo aqui que apenas dois por cento é a contrapartida do Município, e um trator de cem mil reais o 
Município vai pagar só dois mil e quinhentos, então é uma coisa boa, mas falou no gabinete do 
Vereador João Renato com algumas pessoas da Prefeitura as quais passaram o seguinte, que a União 
diminuiu a contrapartida, mas também em contrapartida ela diminuiu os itens da patrulha agrícola 
onde antes eram cinco tratores e agora vem dois, e vai chegar um ponto que não vai ser mais 
patrulha agrícola e sim trator agrícola para atender toda uma comunidade, então é uma coisa que as 
vezes pensam que estão ganhando e bem no fim estão saindo perdendo, e coisa que a maioria da 
população não sabe, então a União alisa de um lado e casseteia de outro. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2010, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 303.931-67/2009 celebrado 
entre o Município da Lapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que 
tem como objetivo a aquisição de trator agrícola, plantadeira e pulverizador e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento 
Ata nº 3.016 Fl 04 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2010, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse n° 303.931-67/2009 celebrado entre o 
Município da Lapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que tem 
como objetivo a aquisição de trator agrícola, plantadeira e pulverizador e dá outras providências, foi
este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo n° 05/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
Contrato de Repasse n° 303.931-67/2009 celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que tem como objetivo a aquisição de trator 
agrícola, plantadeira e pulverizador e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, o pessoal da Floresta São João é uma associação com 
quarenta e seis pequenas famílias, e que esteve na comunidade com o assessor Cláudio, e lá 
solicitaram que fossem lá para organizar a associação deles, é uma comunidade bastante distante e 
precisa disso, lá todos são pequenos agricultores desassistidos por uma assistência técnica que não 
chega até o local devido a distância, e há um grande interesse deles em receber essa patrulha, essa 
associação é conduzida pelo senhor Juarez Lecke e sempre mantém contato, organizaram a 
associação e assim foi permitido que eles recebessem esse beneficio, e tem certeza que essa patrulha 
vai ser muito bem usada naquela comunidade porque são pessoas que ainda trabalham naquele 
sistema de tração animal, então eles vão ter a oportunidade de fazer um plantio e uma safra melhor, 
e como disse o Vereador Élio, a patrulha rural está diminuindo cada vez mais, e que esteve naquela 
entrega na comunidade dos Alves de uma patrulha rural aonde tinha o trator, a grade, o pulverizador 
e pé de pato, e hoje a patrulha já encolheu, mas é um beneficio que vem e tem que ser aproveitado e 
será muito bem usado. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto 
Legislativo n° 05/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
Contrato de Repasse n° 303.931-67/2009 celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que tem como objetivo a aquisição de trator 
agrícola, plantadeira e pulverizador e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 25/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso, dizendo que vai se antecipar ao 
Vereador Wilmar Horning que é o líder do Prefeito, mas quer fazer uma pequena justificativa para 
ficar gravado nos anais desta Casa, e este é um projeto que foi assinado esse termo de convênio do 
contrato de repasse entre a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades representado 
pela Caixa Econômica com o Município da Lapa e tem como objetivo a execução de ações relativas 
ao programa de gestão da política de desenvolvimento urbano e assinado em dezembro de dois mil e 
oito pelo então Prefeito Miguel Batista, Prefeito este que faz parte do quadro de filiados do Partido 
Democrata, Partido esse o qual este Vereador faz parte, é um recurso que vem ao Município no 
valor de cento e setenta e um mil, oitocentos e oito reais e vinte centavos e que vem para a 
pavimentação das ruas Ângelo Caos e Lucy Ganzert, então serão mais duas ruas dentro do 
Município com recursos pleiteados, programado, projetado e contratado com o Governo Federal na 
gestão anterior e que ainda bem, que existe a continuidade dos bons projetos feitos na administração 
passada pelo Prefeito Furiati, então a Lapa precisa muito dessas continuidades e que não estejam 
preocupados somente em quem conseguiu o recurso, mas principalmente onde e como serão 
aplicados esses recursos, e entende que, esses recursos serão aplicados muito bem nessas duas ruas, 
e fica aqui os votos de congratulações e aplausos a todos que participam desse ato da aprovação, e 
todos que participaram no ato passado com as negociações para que efetivamente esse recurso viesse 
para o Município da Lapa, e tiveram dentro do Departamento de Planejamento e Projetos da 
Prefeitura Municipal no ano de dois mil e oito uma equipe competentíssima a qual fez esses projetos 
em tempo hábil de ser liberado em dois mil e oito, e vota sem sombra de dúvidas favorável a esse 
projeto. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, só para complementar, o dinheiro vai 
ser liberado na Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo na dotação orçamentária de obras e 
Ata nº 3.016 Fl 05 
instalações no valor de cento e cinqüenta e seis mil reais, mais dez mil reais de indenizações e 
restituições totalizando cento e setenta e um mil reais, e para cobertura do crédito serão cento e 
cinqüenta e seis mil e novecentos e cinqüenta reais de excesso de arrecadação e quatorze mil e 
oitocentos e cinqüenta e oito reais será do cancelamento parcial da dotação orçamentária da 
Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo na dotação orçamentária de obras e instalações no valor de 
quatorze mil e oitocentos e cinqüenta e oito reais e vinte centavos perfazendo o total que vai ser 
liberado. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 25/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei n° 25/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão 
o Anteprojeto de Lei n° 25/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Anteprojeto de Lei n° 25/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei n° 29/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, esse projeto refere-se a um crédito de cento e quarenta e três mil reais 
e o objeto desse projeto é o contrato de um repasse de crédito celebrado entre o Ministério das 
Cidades e o Município da Lapa que foi referendado por esta Casa de Leis em vinte de abril de dois 
mil e dez, crédito esse destinado a pavimentação de rua na Vila Lacerda mais especificamente a rua 
Hipólito Alves de Araújo iniciando na rua Senador Souza Naves totalizando 1.800 m² e será feita a 
pavimentação em lajota sextavada. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto 
de Lei n° 29/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Hammerschmidt, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 29/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 29/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 29/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 
30/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse 
projeto no valor de cento e oitenta e dois mil reais é objeto do contrato de repasse celebrado entre o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município da Lapa referendado por esta 
Casa de Leis em vinte de abril de dois mil e dez, e visa proporcionar a melhoria de qualidade de vida 
dos produtores artesanais da região bem como dos alimentos por eles preparados, viabilizando 
aumento nas vendas e abrindo mercados intermunicipais, para instalação da cozinha ocorrerá uma 
ampliação em estrutura já existente da própria Prefeitura do Município, essa cozinha será utilizada 
por um grande quantidade de produtores os quais já fabricam e comercializam produtos mas ainda 
não possuem local adequado para tal, a partir da realização do projeto com os equipamentos 
adequados haverá aumento da produção e equiparação da qualidade do produto final como 
conseqüente aumento das vendas. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, 
gostaria de saber aonde vai ser essa cozinha, mas parece que ainda não está definido o local para 
construção dessa cozinha comunitária, e só pede que seja um local de fácil acesso para os 
agricultores terem acesso, porque parece ser uma cozinha industrial muito boa com equipamentos 
muito caros, então será preciso aproveitar ao máximo essa cozinha, e parabeniza o Prefeito 
Municipal por essa iniciativa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei 
Ata nº 3.016 Fl 06 
n° 30/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei n° 30/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei n° 30/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 30/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 31/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, já foi feito o referendo através do Projeto de Decreto 
n° 05/2010 e agora é somente a abertura de crédito de cem mil reais do convênio entre o Ministério 
da Agricultura e a Prefeitura da Lapa visando a aquisição de trator agrícola, plantadeira e 
pulverizador, e os equipamentos que serão adquiridos destinam-se a comunidade de Floresta São 
João onde o sistema de cultivo é feito com equipamentos mecanizados alugados, o que aumenta 
sucessivamente o custo da produção ou ainda com equipamentos em tração animal que não 
permitem usar de técnicas agrícolas adequadas para conservar o solo e aumentar a produção 
desestimulando assim o agricultor a continuar na atividade agrícola, e com a aquisição dos 
equipamentos a associação de produtores da comunidade poderá atender a demanda dos produtores 
familiares e o uso desses equipamentos vai permitir a utilização de técnicas agrícolas como o plantio 
direto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 31/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
31/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 31/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Anteprojeto de Lei n° 31/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei n° 36/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município 
de Lapa, para o exercício de 2010. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, esse crédito refere-se a um valor de três milhões e quatrocentos mil reais 
referente a contratação de créditos com a Agência de Fomento do Paraná aprovado por esta Casa de 
Leis no Projeto n° 23/2010 e sancionado por Lei Municipal n° 2440 em doze de abril de dois mil e 
dez, esse crédito será utilizado para a compra de três motoniveladoras, duas pá carregadeira, três 
retroescavadeira, um rolo compactor, quatro caminhões caçamba traçado seis por quatro e um 
equipamento de limpeza urbana. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, esse 
projeto trata-se de uma abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento municipal para o 
exercício de 2010 no valor de três milhões e quatrocentos mil reais atendendo o que dispõe a Lei n° 
4320/64, e ele é uma organização orçamentária para que se possa receber o recurso de três milhões e 
quatrocentos mil reais, o qual foi autorizado em Sessões anteriores o Prefeito a emprestar do 
Governo do Estado do Paraná diante da Agência de Fomento esses três milhões e quatrocentos mil 
reais, e que não é um dinheiro do Município e sim é um dinheiro que a Lapa está contraindo como 
empréstimo para que possa comprar essas máquinas que o Vereador Lilo falou, e se cada Prefeito 
que assumisse a Prefeitura Municipal desde a década de oitenta tivesse agido dessa forma usando a 
capacidade de endividamento para comprar equipamentos urbanos para atender as estradas rurais, 
sem sombra de dúvidas poderiam mesmo com a condição de mais de três mil quilômetros de 
estradas que a Lapa tem, teriam condições de ter as estradas transitáveis apesar dessas chuvas, e 
Ata nº 3.016 Fl 07 
infelizmente esse investimento não foi feito, então tem que parabenizar a atual administração, enfim, 
a organização fiscal e orçamentária de poderem receber esse recurso que sem sobra de dúvidas será 
de grande valia para o Município, então gostaria de deixar registrado que o dinheiro é oriundo de um 
empréstimo, mas que é um empréstimo de valia para o Município. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski disse que, só para lembrar da capinadeira mecânica, e que custa cinqüenta mil 
reais por mês para fazer a capinação e limpeza do centro do Município da Lapa, e com a compra da 
capinadeira mecânica que custa sessenta e três mil e quinhentos reais em um mês praticamente se 
compra o equipamento, então com certeza ganharam com isso e parabeniza o Prefeito Municipal por 
essa iniciativa e de aceitar as sugestões dos Vereadores que estão aqui pensando sempre no melhor 
para o Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 
36/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lapa, para o exercício de 
2010, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei n° 36/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lapa, 
para o exercício de 2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei n° 36/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município 
de Lapa, para o exercício de 2010. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 36/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município 
de Lapa, para o exercício de 2010, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei n° 26/2010, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal 
Afonso dizendo que, primeiramente como Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
tem o dever de dar um esclarecimento de que sempre no final da Sessão Ordinária o Primeiro 
Secretário faz a leitura do que será discutido na próxima Sessão, ou seja, ele faz a leitura da Ordem 
do Dia da próxima Sessão, e aqueles senhores, e até mesmo a imprensa, não tinham conhecimento 
da votação desses dois projetos de lei, seja o Projeto 36/2010 que é a aquisição de equipamentos e 
seja o Projeto 26/2010 que é o que estão discutindo agora, e ambos têm um porque, que é uma 
atribuição ou um instrumento legal dos senhores Vereadores que, através de um Requerimento 
solicitaram a Comissão Executiva desta Casa que fizesse constar na Ordem do Dia da presente 
Sessão matérias que estejam em condições de serem apreciadas, e referente aos três milhões e 
quatrocentos, acha que nada mais justo do que se já foi contratado o empréstimo com o Governo do 
Estado, se já estão em processo de licitação dessas obras não tem o porque essa Câmara Municipal 
estar segurando um projeto, ou melhor, não estar agilizando esses projetos para que o Executivo 
possa o mais rápido possível comprar, esse projeto deu entrada nesta Casa de Leis no dia doze de 
abril e teriam até quarenta e cinco dias para votar e estão votando hoje porque foi pedido a inclusão 
na Ordem do Dia, e o segundo projeto na semana passada já discutia com os Vereadores Acyr 
Hoffmann e José Francisco Hoffmann dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, assim 
como o Vereador Élio Narlok que é relator da Comissão de Orçamento desta Casa, esse projeto que 
o Prefeito Municipal pedia a abertura de crédito no valor de seiscentos e oitenta e quatro mil e 
duzentos e sessenta e oito reais, que é o intuito de implantar um sistema de rede de água tratada no 
antigo Km 112, e quando chegou em mãos, pensou, mas um sistema de água tratada no valor de 
mais de meio milhão de reais é no mínimo surreal, então ficaram muito preocupados com alguns 
itens, e há tanto trabalho para se formar um convênio, o qual é um residual do convênio que está 
cadastrado no SIATE do Governo Federal sob n° 557282 num crédito em um milhão cento e 
noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos, e o inicio da 
vigência em vinte e sete de dezembro de dois mil e cinco, então estão quase cinco anos com esse 
convênio em aberto, já foi implantado o sistema de água tratada de Carqueja, do Faxinal e agora esta 
Ata nº 3.016 Fl 08 
tendo esse projeto para fazerem um sistema de água tratada no Km 112 e fazer uma ampliação do 
sistema de água tratada da Carqueja para que seja atendida também a comunidade da Pracinha 
Santos Reis e mais alguns lugares da localidade do Faxinal, e todos os Vereadores sabem dessa 
necessidade, e aí chega em mãos para devolverem duzentos e dezessete mil reais, e na hora 
pensaram, não podem devolver, e a Comissão de Justiça e Redação convocou que a Secretaria de 
Finanças viesse nesta Casa de Leis dar explicações, e o Denis, a Sumaia e o Tioco explicaram que, 
estão pensando em uma possibilidade da FUNASA, que é um dinheiro da Fundação Nacional da 
Saúde, dentro do abastecimento de água do Ministério da Saúde, ele é um convênio com o inicio em 
dois mil e cinco e o final da vigência em trinta de junho de dois mil e dez, então precisam aprovar 
isso porque a licitação já está andando e só não está concluída porque precisa do apontamento da 
rubrica do pagamento para a empresa que vai receber, então é por isso da inclusão do projeto na 
Ordem do Dia de hoje, e como trinta de junho está próximo, eles estão prevendo uma possibilidade 
da FUNASA não prorrogar esse convênio, e não prorrogando já estariam autorizando o Prefeito 
Municipal a devolver o dinheiro, e quando viu essa justificativa da Secretaria de Finanças, embora 
seja um procedimento corriqueiro e correto, este Vereador pensou, são políticos ou dizem que são 
políticos, será que por causa de um mês, dois meses ou três meses não vão ter a força de negociar 
com o Ministério a prorrogação, então tenham esse poder e por isso tem o Substitutivo Geral para 
não atrasar mais ainda, e estão suprimindo os itens indenizações e restituições, então a Câmara 
Municipal mais uma vez está chamando para si essa responsabilidade e entende que a FUNASA vai 
fazer essa revogação, até porque é do interesse da federação gastar esse dinheiro que está parado lá, 
porque é inadmissível desde dois mil e cinco ter lá um saldo de um milhão e duzentos e o último 
repasse foi em dois mil e seis, e ter quase duzentos e quarenta mil reais com o Governo e a Lapa 
devolver, então vão fazer de tudo para que o Departamento de Licitação da Prefeitura faça o mais 
rápido possível essa licitação e assine o contrato, e tem certeza que do ponto de vista técnico é 
possível, do ponto de vista político e acima de tudo do aspecto social e de saúde, ele é de imensa 
validade, então espera ter explicado e justificado a inclusão desses projetos na Ordem do Dia. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei n° 26/2010, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei n°
26/2010, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei n° 
26/2010, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei n° 26/2010, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e 
Indicações apresentados: Requerimento n° 20/2010 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de 
Voto de Pesar pelo falecimento da Drª. Maria Lucia da Silveira. Requerimento n° 21/2010 de autoria 
do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de Congratulações e Aplausos para a Diretoria do Sindicato 
Rural da Lapa pelo sucesso do Leilão de Gado em 25/04/10. Indicação n° 41/2010 de autoria dos 
Vereadores Carlos Hammerschmidt e Wilmar Horning, solicitando a Caminhos do Paraná a isenção 
do pedágio para os moradores de Mariental. Indicação n° 42/2010 de autoria dos Vereadores Carlos 
Hammerschmidt e Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal que interceda junto ao 
Governo Estadual à disponibilização de verbas para obras de pavimentação em asfalto na estrada 
rural que liga Mariental ao Município de Balsa Nova. Indicação n° 43/2010 de autoria dos 
Vereadores Carlos Hammerschmidt e Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal estudo e 
elaboração de um Plano de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Mariental. Indicação n° 44/2010 
de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o estudo sobre 
a viabilidade de implantação de parque industrial em Mariental. Indicação n° 45/2010 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe ao Conselho 
Executivo de Trânsito a solicitação de estudo de viabilidade para a construção de uma rotatória na 
Ata nº 3.016 Fl 09 
Avenida Caetano Munhoz da Rocha na esquina com a rua João Cândido Ferreira. Indicação n° 
46/2010 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a 
pavimentação da rua Osmar Seabra no bairro São Lucas. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da ex-primeira 
dama do Paraná, senhora Nice Braga, e que seja dado ciência as filhas Nice Maria, Denise e Nylcea. 
Indicação verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando a Defesa Civil do Município 
uma vistoria na Rua Conselheiro Alves de Araújo n° 1194 no imóvel da senhora Iara, onde existe 
uma árvore de eucalipto que se encontra seca, caindo galhos, causando estragos e trazendo perigo a 
família que reside no local, e que a Defesa Civil emita um relatório dessa vistoria e que seja 
encaminhado a este Vereador. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi 
Filho, de Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Antonio Claret Bueno e todos os 
funcionários do Cartório de protestos e escrituras, pelos excelentes serviços prestados a comunidade 
da Lapa. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, de Voto de 
Congratulações e Aplausos ao senhor Antonio Claret Bueno e todos os funcionários do Cartório de 
Registro de Imóveis, pelos excelentes serviços prestados a comunidade da Lapa. Ninguém querendo 
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à 
disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando 
início as inscrições para o Grande Expediente, onde manifestou-se os Vereadores: Élio Narlok 
Wesolowski, Wilmar Horning e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, primeiramente gostaria de fazer uma pergunta a Secretária desta Casa de 
Leis, pois foi feito um pedido de informações oficiais para o Procurador de Finanças do Município e 
até agora não chegou nada, a assessora já ligou para eles para que mandem informações referentes a 
um projeto do Vereador João Carlos Leonardi Filho a respeito da arrecadação dos Cartórios da Lapa 
e até agora nada, então que providências este Vereador poderá tomar nesse caso, também já foi 
conversar com várias pessoas, com o senhor Antonio Bueno inclusive com o Procurador da 
Prefeitura, mas ainda não chegou nenhuma informação, e que não é descaso deste Vereador, foram 
pedidas solicitações, mas até agora nada, e a mesma coisa é com a Sanepar porque já foi feito o 
pedido do contrato com a empresa e o Município da Lapa, porque quer saber quando que vence e até 
agora não chegou, e até o Prefeito falou que iria mandar, e o que não foi pedido veio, e no parágrafo 
primeiro e segundo da Lei Orgânica diz que “é fixado em trinta dias, prorrogável por igual período, 
desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da 
administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos 
requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica”, então são duas penalidades, a 
da Sanepar e da Prefeitura, então tem que dar uma olhadinha nisso aí porque se não, fazem, 
trabalham, correm atrás e o projeto fica travado por essas questões. Com um aparte o Vereador João 
Carlos Leonardi Filho disse que, em primeiro lugar o caso da Sanepar, que é um contrato em que o 
Município da Lapa e a Sanepar, e cede a Sanepar a concessão do uso da água e dos esgotos 
municipais, e tem conhecimento a várias décadas de que infelizmente está tendo muito problema, 
não somente com a água do Município, e por várias vezes a Lapa foi sacrificada por questões da 
seca e não é porque está chovendo agora que a população não vai sofrer uma nova seca, e no inicio 
desta gestão este Vereador propôs para o Executivo junto a Sanepar para que fosse desassoriada a 
represa do Piripau, fato esse que até o momento foi feito pouco caso, e amanhã ou depois não é 
porque existem poços artesianos que foram perfurados, e consultou vários engenheiros ambientais e 
pessoas ligadas a recursos hídricos, e o poço artesiano assim como ele tem a água hoje amanhã ele 
pode não ter mais e essa água pode ter virado salubre, então pode fazer dez ou cinqüenta mil metros 
de rede para puxar água dos poços artesianos e de uma hora para outra pode acabar a água ou vire 
salubre e a Lapa fica novamente sem água, e a Lapa tinha que ter mais duas ou três represas e não 
pensar somente em poços artesianos, então teriam que ter desassoriado a do Piripau deixar em pleno 
funcionamento a represa da Fazendo Solar e já ter feito outra represa, e qual é o investimento que a 
Sanepar tem feito para dar segurança ao abastecimento de água da população, e também há o 
problema do esgoto onde estão há mais de dez anos pagando taxa de esgoto e sabendo que está na 
Ata nº 3.016 Fl 10 
cara que o cartão postal da cidade é o pinicão, na qual em gestão anterior de pessoas que inclusive já
se aposentaram e fizeram parte da Secretaria de Obras do Município, deixaram ser construído no 
trevo da cidade do lado do quartel o vulgo pinicão o qual não está sendo tratado o esgoto do 
Município, e isso é coisa já de quinze anos, a Lapa esta evoluindo e crescendo, só que está sendo 
cobrado a taxa de tratamento de esgoto e não está sendo tratado, então está falando isso para que 
todos fiquem sabendo e para que no próximo contrato com a Sanepar ou com outra empresa ou para 
que derepente o próprio Município absorva esse trabalho, fazendo um trabalho justo e digno 
cobrando realmente o que o cidadão gasta, porque hoje paga-se uma taxa mínima de dez metros 
cúbicos de água e mais o tratamento de esgoto, e muitos munícipes de baixa renda não gastão três ou 
quatro metros cúbicos e pagam dez, então isso é um desrespeito com a população da Lapa, e com 
relação aos Cartórios, há mais de seis anos não é cobrado o alvará do ISS dos Cartórios porque o 
Município não sabe o quanto tem que cobrar dos Cartórios, e os cartórios querem pagar para investir 
na saúde, na educação e estradas e o Município não quer cobrar porque não sabe, então os cartórios 
arrecadam e querem pagar e quanto mais tempo demorar para ser definido o quanto tem que cobrar a 
cada mês que passa é um mês a menos que vão deixar de recolher, porque é retroativo e em cinco 
anos prescreve, já estão a seis, e um ano já está perdido, e os cartórios estão buscando o direito de 
pagar, por isso que este Vereador fez o projeto com o apoiamento de todos os Vereadores desta 
Casa, porque amanhã ou depois eles podem entrar com uma ação contra o Município de indenização 
caso sejam julgados e colocados em divida ativa, porque eles querem pagar e o Município não quer 
cobrar, então estão aqui batendo e não vem o documento. Continuando o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, a única coisa dos cartórios que está em dúvida e por isso como relator foi 
buscar, o Supremo Tribunal diz que o cartório tem que pagar dois por cento da arrecadação geral, e a 
discussão é ou arrecada pelo valor arrecadado ou paga-se uma taxa de ISS, e um cartório paga 
quatrocentos e cinqüenta reais e está pagando como alvará anual o mesmo que um salão de 
cabeleireiro, e isso não é justo, e por isso querem normalizar isso, por isso da demora da vinda dessa
informação porque não tem uma decisão geral, em Curitiba por exemplo não cobra nem alvará e 
nem sobre a arrecadação, porque é uma briga se cartório é pessoa física ou jurídica, então é mais 
complicado do que se imaginava, e realmente um cartório tem que pagar um pouco mais do que os 
outros profissionais, porque eles realmente ganham mais e o pouco que eles pagar vai ser lucro para 
o Município e será uma coisa justa, e acha que as informações ainda não chegaram porque estão 
discutindo lá em cima. E sobre a Indicação a respeito do Parque Industrial em Mariental colocou 
isso para discutir, são Vereadores e estão aqui para discutir de forma harmoniosa o que é melhor 
para a cidade, e se em Mariental comporta um Parque Industrial por causa do pedágio, e hoje o 
Parque Industrial é no Passa Dois, quanto custa o transporte dos produtos do Passa Dois tanto da 
matéria prima quanto do produto acabado para ser exportado e vendido para outras cidades, então a 
idéia é fazer com que se reúnam com a Associação Comercial e Industrial da cidade, com o Prefeito 
e ver se há possibilidade de construção de um Parque Industrial para lá do pedágio e quem sabe 
assim virá mais indústrias para a cidade, então é jogar uma idéia para que seja discutida e não 
precisam ter medo estão aqui pra isso e precisam ver o que é melhor para a cidade, e se for colocado 
um Parque Industrial com água, luz e tudo mais lá em Mariental as coisas melhorem ainda mais, e aí 
vão falar que Mariental vai se tornar uma cidade se fizer isso, e tomara que se torne sim uma cidade, 
que os Vereadores Lilo e Carlinhos sejam Prefeitos de Mariental, porque este Vereador prefere que 
os lapeanos trabalhem em Mariental que é perto, do que trabalhem em Curitiba ou Araucária, então 
tem que se pensar pra frente e parar de pensar pequeno. E com relação a esse projeto de lei da 
cozinha industrial para os agricultores, tem que saber muito bem o lugar aonde vai ser colocada esse 
cozinha, porque é realmente uma cozinha industrial, e para se ter uma idéia, tem balança eletrônica 
que custa dois mil, duzentos e noventa reais, caldeirão a gás de doze mil, oitocentos e trinta e três 
reais, desidratadora de frutas de oito mil e quatrocentos reais, fogão industrial de três mil reais, forno 
a gás de seis mil reais, lavatório e giratório de oito mil e quinhentos reais, mesa de lavagem por 
aspersão de quase dez mil reais, então são equipamentos realmente para uma mini indústria para 
fazer esses produtos, assim terão que saber e identificar uma região na cidade da Lapa que use isso 
Ata nº 3.016 Fl 11 
para gerar renda, porque são cento e oitenta mil reais para se fazer uma cozinha industrial, uma coisa
boa, e que não seja um elefante branco, por isso terá que ser colocada em uma região que utilize de 
verdade porque é uma mini industrial e o Município tem carência de industrias e recursos, então isso 
vai poder gerar renda, trabalho e dinheiro para o Município. E com relação a rotatória na Avenida, 
há estudos de que a rotatório seja uma dos melhores sistemas para não atrapalhar o tráfego, e ali 
nessa localidade perto do Polivalente o trânsito está muito intenso, difícil e perigoso de acidentes, e 
não sabe se seria melhor um semáforo ou uma rotatória porque ela não prejudica o fluxo e as 
pessoas respeitam, então é uma indicação para ser analisada pela Comissão de Trânsito do 
Município. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, primeiramente gostaria de dizer 
que este Vereador e o Vereador Carlinhos não pensam somente na Mariental, e fizeram a Indicação 
porque estão tendo um problema, pois o pessoal de lá era isento do pedágio e gostaria que todo o 
pessoal da Lapa fosse isento também, mas é difícil, e gostaria de citar aqui alguns trechos da Ata de 
uma reunião com o Diretor da Caminhos do Paraná Senhor José Julião Terbai Junior, de quinze de 
julho de dois mil e cinco, e que ao invés de ajudar está se tornando um câncer para todos, e diz que 
“em dois mil e oito estarão começando as obras de duplicação da rodovia”, e já estão em dois mil e 
dez, “e quando o pavimento chegar em Araucária inicia-se a duplicação no inicio de dois mil e oito, 
e na medida que essa pista fique pronta a ponte na divisa com Araucária também será reformada”, 
então é mais uma mentira e por enquanto nada foi cumprido, “a empresa não está aqui para cobrar 
pedágio da Lapa, e sim para cobrar pedágio de caminhões”, e também cita que o povo da Mariental 
não irá pagar pedágio e teria acesso livre, e hoje este Vereador como veterinário fez oito viagens de 
ida e volta para Mariental, e se fosse pagar sete reais e oitenta centavos dando um total de sessenta e 
quatro reais, e aí iria trabalhar somente para pagar a Caminhos do Paraná, então por enquanto tem 
passe livre, a esposa que é enfermeira ganhou quarenta passes quando a lei era das trinta horas ela 
dava esses passes, mas mudou a lei para as quarenta horas e dias atrás ela foi passar, não levou 
carteira e chegando lá teve que voltar embora porque tinha vencido os passes, então isso é uma 
palhaçada, e tem muita gente que não está conseguindo o passe, muitas pessoas do Feixo não 
conseguem por não ter uma escritura do terreno, moram num bolo e não conseguem a carteirinha do 
pedágio, então está diminuindo e vai chegar uma hora que vão cortar de todo mundo, e era para ser 
formada uma Associação dos Usuários do Pedágio e não sabe a que pé está, e não está aqui para 
defender somente Mariental, quer defender a Lapa e este Vereador, porque se tiver que pagar todas 
as vezes que passa por dia lá vai ter que pedir atestado e fazer como certo Vereador aí que pega toda 
a semana para não vir na Sessão da Câmara. Com um aparte o Vereador Élio Narlok disse que, com 
relação ao pedágio, foi até Mafra onde o pedágio custa dois reais e noventa centavos e tem uma 
estrada maravilhosa, e um dos maiores problemas do pedágio da Lapa chama-se Roberto Requião, 
porque quando ele ganhou a eleição em cima dos pedágios, e pouca gente sabe, ele conseguiu 
abaixar os pedágios, só que foi retirado do contrato a duplicação Lapa-Araucária, tanto é que cada 
obra que o DER pede para a Caminhos fazer ela cobra no final do ano a parte do reajuste anual do 
pedágio, então Roberto Requião com os caminhos da liberdade, com o abaixo aos pedágios ganhou 
as eleições e deixou o povo desse jeito, e Roberto Requião é o nome da pessoa que devem cobrar 
porque ele ferrou literalmente com a cidade da Lapa. Continuando o Vereador Wilmar Horning 
disse que, a respeito da Indicação do asfalto na Mariental entre Lapa-Balsa Nova, até o Prefeito já 
falou no rádio, e só está reforçando aqui, e se for consultado em livros o mapa do Paraná, essa 
rodovia já consta como asfaltada, então estão aproveitando a época política pra ver com o Prefeito e 
dar uma força nessa questão, pois será um grande incentivo não somente para Mariental, mas para 
toda a região da Lapa. E a respeito da Indicação de ocupação do solo, até agradece o Vereador Élio 
por estar se preocupando com Mariental, e este Vereador também está se preocupando, só que antes 
de pensar em instalar o Distrito na Mariental, foi pedido ao Prefeito um levantamento, um plano de 
uso e ocupação do solo do Distrito de Mariental porque não querem que os caras vão lá instalar 
alguma coisa sem saber o impacto que vai causar, quer que Mariental cresça, mas primeiro é 
importante fazer esse plano de uso e ocupação do solo para quando uma indústria se instale lá, ela 
saiba onde pode e onde não pode se instalar, e umas duas semanas atrás o Vereador Carlinhos trouxe 
Ata nº 3.016 Fl 12 
um empresário aqui na Lapa no ramo de perfumes que pretende se instalar em Mariental, ainda não 
é certo e estão em conversação, e talvez isso possa vir pra Lapa. Com um aparte o Vereador 
Carlinhos disse que, a respeito do uso e ocupação do solo, foi feito esse pedido já pensando nessa 
indústria de perfumes que quer se instalar, a principio são oitenta empregos e futuramente se o 
conjunto das três empresas viesse seriam duzentos e cinqüenta empregos é uma empresa que fabrica 
perfumes, gel e outros produtos para salões de beleza. E a outra Indicação que fez com o Vereador 
Lilo a respeito do pedágio, gostaria que esta Presidência mandasse um oficio pedindo que o atual 
Presidente da Caminhos do Paraná viesse aqui e desse explicações pelo não cumprimento do que foi 
dito em Ata, aonde ele diz que favorecia todo o povo lapeano com a não cobrança do pedágio e 
passaria a cobrar somente de quem utilizasse a rodovia, e na verdade não é isso que estão fazendo, 
então está escrito em ata uma coisa que ele disse e estão fazendo outra. Com a palavra o Vereador 
José Francisco Hoffmann disse que, está muito satisfeito hoje nesta reunião, porque já dá para notar 
que estão mais audaciosos, aprenderam mais e já estão mais rápidos nos pedidos, sabendo mais da 
mínima força que tem um Vereador e as reuniões estão melhores, e a respeito da rua Roberto 
Hoffmann, que foi pai deste Vereador e foi um grande homem, e havia falado em uma reunião no 
ano passado da deficiência desta rua e da importância da mesma ao bairro São Lucas de ser a rua 
principal, então foi falado também que qualquer trabalho que fosse feito lá a água tiraria e de fato 
tirou, e com esse pedido que realmente seja feito um trabalho com uma estrutura firme sem ser 
somente ensaibramento, e sim calçamento, esgoto e energia elétrica, porque ela vai ser sem dúvidas 
a principal rua de subida para todos aqueles bairros, então agradece o Vereador Élio por ter feito 
esse Requerimento para que o Executivo olhe para essa rua, não por ter o nome do pai deste 
Vereador, e sim por ela ser uma rua de grande importância. E a respeito do pedágio, no entender 
deste Vereador, e vai ver na Lei Federal, porque parece que em áreas metropolitanas o trânsito é 
livre com carro particular, e a Lapa está na área metropolitana, e com o pedágio os carros com placa 
da Lapa não pagava, esse é o pensamento deste Vereador, porque estão na área metropolitana, por 
exemplo, quem for rodar Curitiba inteira em áreas que são metropolitanas não vai pagar nada, então 
se tem os deveres de área metropolitana porque que não tem os direitos de área metropolitana com o 
livre acesso, então precisa pesquisar mais sobre isso. Também gostaria de falar da sinalização do 
asfalto que vai para Campo do Tenente, onde as placas na beira do asfalto, diga-se de passagem, elas 
são boas, são bem sinalizadas, mas a sinalização no chão é zero, porque a sinalização no chão que 
sai aqui da Lapa para Campo do Tenente é péssima, então este Vereador se compromete a verificar a 
quem deve pedir através de requerimento ou oficio, para que esse serviço seja executado. E também 
tem algo que não sabe se deveria falar, mas como tem coragem e não está preso com ninguém, é 
livre para falar, e a respeito da fala do Vereador João Renato Leal Afonso não concordou a respeito 
do Governador, de memória, Ney Braga, pois o cargo que teve de Governador e lapeano de pessoa, 
mas acredita que não foi lapeano de coração, porque os cargos que teve como Ministro e 
Governador, e deixou a Lapa do jeito que estava antes de vir a Dagranja, isso é imperdoável, e se 
este Vereador chegasse a ser um Governador, está cidade sem dúvida nenhuma faria mais do que o 
permitido de qualquer forma, e crê que o Ney Braga deixou a desejar para os lapeanos, e como há de 
exemplo o senhor José Richa quando foi Governador o que ele fez por Londrina e cidades vizinhas, 
e o Ney Braga foi Governador e a ponte do Rio da Várzea já estava caindo na época dele, e a ponte 
de Quitandinha, pior ainda a ponte que vai para Fazendinha, então isso tudo no governo Ney Braga 
deveria ser feito, foi Governador e a Lapa foi esquecida por ele, pede desculpas ao Vereador João 
Renato, mas ele não fez pela Lapa o que o cargo e poder lhe permitiam. Passou-se para as 
Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se 
manifestou os Vereadores João Renato Leal Afonso e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o 
Vereador João Renato disse que, a respeito do que o Vereador José Francisco Hoffmann falou sobre 
o senhor Ney Braga, confessa que não se deve polemizar essa situação, principalmente nessa hora de 
dor da família, e acha que o sentimento e a responsabilidade política que cada um tem é intrínseco 
de cada um, principalmente sendo Ney Braga um Governador de uma época que, confessa, conhecia 
muito pouco política, então não vem polemizar, mas é um fato em conteste, e o grande homem que 
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ele foi tendo sido eleito duas vezes governador do Estado, Prefeito da capital do Paraná, Senador da 
República entre outros, mas respeita o Vereador José Francisco Hoffmann. E gostaria de parabenizar 
o Vereador Lilo quando mencionou o nome da senhor Rubens que é um abnegado em relação ao 
pedágio desde a época anterior a implantação do pedágio, e representa essa classe que talvez seja a 
mais prejudicada com isso que é a classe dos motoristas, também o Vereador Élio falou a respeito da 
cozinha industrial, e aprovaram esse recurso agora, e acha importante que a Lapa nesse momento, 
principalmente porque tem informações que ainda não foi destinado o local, e que façam uma força 
tarefa, enquanto homens e mulheres públicos, para que escolham um local adequado para colocação 
dessa cozinha, porque usar a cozinha vai ser a coisa mais fácil do mundo, o difícil dessa cozinha 
industrial é a manutenção, e ela é um recurso muito grande, os equipamentos são de última geração, 
e sem sombra de dúvidas deve-se pensar no desenvolvimento econômico do Município, e não 
podem esquecer que dentro do município da Lapa tem uma unidade do Governo do Estado que é o 
Colégio Agrícola com uma área de terra monstruosa e talvez ali poderia ser implantada essa cozinha, 
e além de implantarem a cozinha industrial poder-se-ia trazer os produtores rurais e mais ainda, 
poderiam usar como um laboratório de cozinha para os alunos, então não existe pensamento deste 
Vereador, e não existe local mais indicado do que o Colégio Agrícola da Lapa, para que 
efetivamente se possa dar vida a essa cozinha, e o Vereador Élio está dizendo que o Governo não 
quer liberar, então terão que usar a força do Prefeito, e como ele diz é amigo de cozinha do ex￾governador Requião e do Pessuti, e também os Vereadores aqui tem um bom relacionamento com o 
Pessuti, poderão tentar junto com o Colégio Agrícola fazer isso, e derepente a Secretária Lia Márcia 
e o Secretário Juca tem outro pensamento. E esteve mais uma vez presente no Clube Sete de 
Setembro na quinta-feira próxima passada, onde estavam presentes este Vereador e os Vereadores 
Vilmar Favaro Purga e Acyr Hoffmann e tiveram a oportunidade de ouvir o Pessuti falando, e entre 
tantas que ele falou três coisas faz destaque, e até brincou com ele de que não iria bater palma 
enquanto não ver a obra, porque já está cheio de calo de bater palma para a delegacia, asfaltos, 
caminhos alternativos, policia e tantas outras, mas ele falou uma coisa sobre a questão do Parque do 
Monge, e formalmente em uma solenidade onde está o Governador do Estado e o Prefeito da Lapa e 
assinam um documento de público autorizando as obras e os recursos para o Parque do Monge, e o 
que chamou atenção, e aí se deve pensar veementemente para ver o que faz, os recursos assinados e 
falados naquele momento são quinhentos e poucos mil reais apenas, e sabe-se que o projeto dito e 
redito e batido palmas por todos passa de dois milhões de reais, então o Orlando Pessuti em alto e 
bom som assinou formalmente junto com o Prefeito, e naquele momento este Vereador falava com o 
Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano senhor Wilson Lipski, e ele disse que é um 
negocio que ele está fazendo lá, os outros dois milhões vai vir em uma multa com a Repar, então 
como se diz em um programa da televisão “olha o golpe aí gente”, e foi exatamente o que este 
Vereador pensou, então é mais um estelionato, e outro fato que também não bateu palmas, mas 
espera que agora seja verdade é a questão da Cadeia Pública da Lapa, onde ele também assinou 
formalmente a ordem de serviço para execução, não para licitação ou para qualquer que seja a 
ordem de serviço para o inicio das obras da construção da Cadeia Pública, e por último, esteve lá 
gravando e também não bateu palmas, quando ele disse que fará o asfalto que liga Contenda a 
Lagoão e Feixo-Balsa Nova, ou seja, vai ligar Contenda a Balsa Nova e Lapa a Balsa Nova, são 
palavras do Governador titular do Estado do Paraná, onde este Vereador esteve presente torcendo 
veementemente que isso seja uma realidade entre tantas outras que lá falou, e ficou muito feliz com 
o posicionamento do Pessuti. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, não 
tinha conhecimento que o senhor Rubens era peleador com o negócio do pedágio e gostaria de 
parabenizá-lo por isso e o que precisar os Vereadores estão aqui para apoiar, e assim como o 
contrato da Sanepar está para vencer, o do pedágio é em dois mil e vinte então faltam só dez anos, e 
se começarem a pedir cópia do contrato do pedágio agora talvez até consigam isso para ver que tem 
que melhorar para o Município da Lapa, e essa é a intenção fazendo o pedido a Sanepar também, 
porque vai se aproximando o vencimento do contrato e tem que ter o conhecimento para ver o que a 
população necessita e barganhar isso na hora de renovar o contrato. Também quer parabenizar esta 
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Câmara mais uma vez, que pelo segundo ano de mandato dos Vereadores, onde no primeiro ano 
dentro da capacidade de endividamento do Município, passou por esta Câmara o projeto para que 
fosse adquirida uma patrola, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e dois caminhões caçamba 
traçado, o qual a Câmara Municipal de imediato aprovou de acordo com a Lei no valor de mais de 
um milhão, e nesse ano mais uma vez estão fazendo a parte que lhes cabe, pelo segundo ano 
consecutivo as estradas rurais não se culpam pela chuva e sim por pessoas que não tem a devida 
capacidade para atuar na Secretaria de Obras, agora pelo segundo ano consecutivo esta Casa está 
demonstrando mais uma vez com um valor três vezes maior para aquisição de mais três 
motoniveladora, três pá carregadeira, três retroescavadeira, mais quatro caminhões para reforçar o 
parque de máquinas e para o ano que vem o Executivo saiba não somente escolher as pessoas que 
irão tocar esses maquinários, zelem e cuidem fazendo um bom uso, mas também pessoas 
capacitadas para gerenciar esses equipamentos, porque não é o tempo e não vai ser a falta de 
equipamentos agora, e nem por falta de rompedor porque esta Casa de Leis já liberou o dinheiro e 
até agora não chegou esse rompedor, e diga-se de passagem, dinheiro esse de economia desta Casa e 
que já foi dado para o Executivo e até o presente momento este Vereador não teve conhecimento se 
foi adquirido ou não, e infelizmente existe a política e os politiqueiros e coisas que poderiam ter 
acontecido há um ano atrás, como é o caso do Parque do Monge, da Cadeia que está super lotada 
sendo que o recurso que estão liberando hoje a um ano atrás já existia, e somente agora, mas Deus 
ajude o Pessuti porque é uma pessoa séria, o Requião disse que em quatro anos de mandato nenhum 
político consegue fazer, e ele não pode dizer porque já teve o privilegio de ficar quase oito e não fez 
mais pela Lapa porque não quis, porque não era falta de dinheiro. Nada mais a tratar a Senhora 
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores 
Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatro de maio de 
dois mil e dez, a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª discussão do Anteprojeto de Lei 
n° 27/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. 1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2010, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênios firmados com o Lar de Idosos São Vicente 
de Paulo e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, referente à transferência de recursos 
financeiros do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome. 1ª discussão do Projeto de 
Decreto Legislativo n° 07/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda o segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 431/2007, firmado com o Ministério do 
Esporte. 1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2010, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio n° 27/09, celebrado entre o Município e a 
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, que tem por objetivo a implementação das ações 
“Programa Crescer em Família”. 1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2010, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Convênio para concessão de 
empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, firmado entre o Município e o 
Banco Bradesco S/A. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.