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MUNICIPAL DA LAPA - PR
ANTEPROJETO DE LEI Nº 05, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Os Vereadores que esta subscrevem, na qualidade de membros da Mesa
Executiva deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente apresentar à consideração do Plenário desta Casa de Leis o
seguinte Anteprojeto de Lei:
Súmula: Altera a Lei nº 1774/2004 para
Aiii reclassificar o cargo de Contador da
Il Câmara Municipal da Lapa, e dá
PROTOCOLO GERAL 414/2024 india
Data: 19/03/2024 - Horário: 16206 outras providências.
Art. 1º — O cargo de Contador da Câmara passa a integrar a Classe B do
grupo Nível Superior, conforme disposto no Anexo | desta Lei, que altera o Anexo Il
da Lei nº 1774/2004.
Parágrafo único - O enquadramento em razão da alteração de Classe
prevista no caput deste artigo observará a referência em que o servidor se encontra
na data da publicação desta lei.
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
respectivas dotações orçamentárias constantes do Orçamento da Câmara.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01.03.2024.
Poder Legislativo Municipal, 19 de março de 2024.
Brenda Ferrari da Silva
1.2 Secretária
do Bortoletto
2.º Secretário > Nice-Presidente
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
& CÂMARA
(=) MUNICIPAL DA LAPA - PR
ANEXO | - PARTE INTEGRANTE DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 05, DE 19 DE MARÇO DE 2024
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
ANEXO Il - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1774, DE 31 DE MARÇO DE 2004.
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
HORAS HORAS
NºDE | SEMAN. GRUPO CLASSE NºDE | SEMAN. GRUPO CLASSE
VAGAS | DIÁRIAS | DENOMINAÇÃO | OCUPACIONAL | REFERÊNC. | VAGAS | DIÁRIAS DENOMINAÇÃO OCUPACIONAL REFERÊNC. | CBO
0 40 Contador NÍVEL SUPERIOR C-1 01 40 Contador NÍVEL SUPERIOR B1 2522-10
£))
a ha Santos Brenda Ferrari da Silva
1.3 Secretária
Mario Jorg
Preside
tônio LM
Secretário Vice-Presidente
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
JUSTIFICATIVA
Ao Douto Plenário desta Colenda Casa de Leis:
O Projeto de Lei que ora apresentamos, visa adequar a remuneração da
Contadora da Câmara, ao Quadro de Servidores do Município de Lapa,
acompanhando ao projeto apresentado pelo poder Executivo Municipal, o qual
também irá reequandrar os Contadores de seu quadro bem como os seus
Procuradores.
Necessária se faz esta adequação, frente ao elevado grau de
responsabilização destes profissionais por seus atos, os quais, de acordo com a
legislação vigente, respondem solidariamente com a Mesa Executiva perante os
órgãos de controle.
Como enfatiza o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, estes profissionais
compõem uma equipe, a qual fornece ao chefe do Legislativo o suporte necessário e
indispensável para seus atos, razão pela qual devem ser valorizados e bem
remunerados.
Visou a Lei de Responsabilidade Fiscal introduzir o planejamento, o controle e
a economicidade na gestão financeira de natureza pública, em todas as esferas do
governo e em todos os Poderes do Estado, estabelecendo que a transgressão de
suas disposições importará em crime de responsabilidade ou crime comum,
conforme a legislação pertinente.
Estas normas estão cada vez mais rigorosas, com sanções severas
principalmente para os municípios e seus administradores no caso de sua não
observância.
Por este fato, necessário se faz o assessoramento do administrador por
profissionais qualificados, comprometidos e interessados em resguardar o interesse
público municipal, zelando pelo seu bom funcionamento em todas as esferas.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br Y Fone: 41 3622.2536
1
"mi CÂMARA
Tas MUNICIPAL DA LAPA - PR
Para isto, dedicação, compromisso e responsabilidade são exigências
inquestionáveis e necessárias, as quais devem ser compensadas com remuneração
justa e adequada.
Os salários hoje praticados no município de Lapa estão muito aquém do
aplicado em outros municípios, bem como na iniciativa privada, podendo resultar na
defasagem e migração de profissionais qualificados já pertencentes ao quadro de
servidores municipais, como também na não captação de mão de obra qualificada
quando da realização de novos concursos.
Assim, resta-nos a busca pela adequação da remuneração do cargo de
Contador, visando a resguardar o interesse público.
O presente projeto requer sua discussão em votação e regime de urgência,
com base no artigo 55, 81º da Lei Orgânica do Município, face à importância
denotada por esta matéria.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a
formulação do Projeto de Lei que ora submete-se à Vossas Excelências,
contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação,
aguardo a aprovação deste pleito.
Poder Legislativo Municipal, 19 de março de 2024.
Brenda Ferrari da Silva
1.2 Secretária
astian Vidal
Vice - Presidente
MarcgAntônio Bortoletto
.º Secretário
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
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Lapa - PR, 19 de março de 2024.
De: JOELMA APARECIDA PINTO
Para: Exmo. Presidente da Câmara, Senhor MARIO JORJE PADILHA SANTOS
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Em atendimento à solicitação, encaminho em anexo planilha contendo a expectativa de impacto
orçamentário e financeiro referente à adequação da Tabela de Vencimentos constante na Lei N.º
1774, de 31.03.2004.
Atenciosamente,
34, Assinado digitalmente por:
Aa AOREMAA RECIDA PINTO
4.º POLATO
19/03/2024 13:21:55
JOELMA APARECIDA PINTO POLATO
Técnica em Contabilidade
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
à CÂMARA
=.) MUNICIPAL DA LAPA - PR
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Eu, Mario Jorge Padilha Santos, Presidente do Legislativo Municipal da Lapa,
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso
Il do art. 16 da Lei Complementar N.º 101/2000, na qualidade de Ordenador de
despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário — Financeiro, Declaro
existir recursos para adequação da Lei 1774 de 31.03.2004, através do projeto de
Lei N.º /2024, cujas despesas, no exercício financeiro de 2024, ocorrerão por conta
das dotações orçamentárias próprias do Orçamento vigente, estando adequadas
orçamentária e financeiramente a Lei Orçamentária Anual N.º 4187 de 27/12/2023.
Declaro ainda de que as mesmas estão compatíveis com o Plano Plurianual, Lei N.º
3805 de 21/06/2022, e Lei de Diretrizes Orçamentárias, N.º 4114 de 18/07/2023,
art.18e 1981.
Declaro, também que as despesas não ultrapassarão o limite de 5,40% da
Receita Corrente Líquida, conforme previsto no inciso Il do $1º do art. 59 da LRF.
Lapa-PR, 19 de março de 2024.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camara Qlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
à CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
|
u)
DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DE RECURSOS
Em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de
maio de 2000, em seus artigos 16 e 17, para custeio do aumento da despesa com
pessoal, DECLARO que para a realização da adequação a Lei N.º 1774, de
31.03.2004, através do Anteprojeto de Lei N.º 05/2024, serão utilizados os recursos
livres advindos dos Repasses Mensais de Duodécimos pelo Executivo Municipal.
O qual para o exercício de 2024 foi fixado em R$ 9.600.000,00 pela Lei N.º
4187 de 27/12/2023 - LOA. Sendo o valor estimado pela Lei N.º 4114 de 18/07/2023
- LDO, de R$ 9.982.500,00, conforme a Lei N.º 3805 de 21/06/2021 — PPA.
Lapa-PR, 19 de março de 2024.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP83750-000
E-mail: camara Qlapa.prleg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
NA mé CÂMARA
-) MUNICIPAL DA LAPA - PR
DEMONSTRATIVO DA PRÉVIA DOTAÇÃO
Objeto: Adequação da Lei 1774, de 31.03.2004.
Eu, Joelma Aparecida Pinto Polato, Técnica em Contabilidade, no uso de
minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações da Lei Complementar Federal nº
101, de 04 de maio de 2000, e demais dispositivos legais, que exigem a indicação da dotação
orçamentária para realização da despesa pública, DECLARO existir disponibilidade orçamentária
para atender ao presente objeto, conforme demonstra o quadro abaixo:
Código Classificação Geral Elemento de | Fonte de Valor Fixado
Reduzido Despesa Recurso LOA
1361 01.001.01.031.0001.2001 | 3.1.90.11.00.00 1 R$ 5.500.000,00
| 1365 | 01.001.01.031.0001.2001 | 3.1.91.13.00.00 | 1 R$ 550.000,00
Elemento de Valor Fixado VALOR SALDO |
Despesa LOA EMPENHADO DISPONÍVEL
3.1.90.11.00.00 R$ 5.500.000,00 | R$ 667.642,46 R$ 4.832.357,54
3.1.91.13.00.00 R$ 550.000,00 | R$ 44.258,84 R$ 505.741,16
A referida despesa está adequada à Lei 101/2000 e ao Orçamento-Programa do
Exercício de 2024, está incluída no Plano Plurianual, Lei N.º 3805 de 21/06/2021, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei N.º 4114 de 18/07/2023, e na Lei Orçamentária Anual, N.º 4187 de
27/12/2028.
Lapa - PR, 19 de março de 2024.
Assinado digitalmente por:
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19/03/2024 13:22:50
JOELMA APARECIDA PINTO POLATO
Técnica em Contabilidade
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ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
(2024 13:23
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IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
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IMPACTO FINANCEIRO MENSAL R$ 5.550,28
NOVO SALÁRIO BASE R$ 5.550,28
PERCENTUAL PATRONAL 14,81%
PS CR es nã so SE e E
VALOR ATUAL E
CLASSE EVENTO é
MENSAL ANUAL E
Contador - 40 horas Salário Base R$ 5.550,28 R$ 66.603,36 E
| Contador - 40 horas TIDE 100% R$ 5.550,28 R$ 66.603,36 E
Contador - 40 horas Triênio 10% R$ 555,02 R$ 6.660,24 E
Contador - 40 horas 13º Salário R$ 971,30 R$ 11.655,60 E
Contador - 40 horas 1/3 Férias R$ 308,35 R$ 3.700,20 É
Contador - 40 horas RPPS Patronal R$ 1.644,00 R$ 19.728,00 | E
Contador - 40 horas RPPS 13º Salário R$ 143,84 R$ 1.726,08 ê
Contador - 40 horas RPPS 1/3 Férias R$ 45,66 R$ 547,92 E
TOTAL R$ 14.768,73 R$ 177.224,76
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA 2024 R$ 190.259.375,86
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA 2025 R$ 229.534.303,96
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA 2026 R$ 230.101.581,52
E
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
mi CÂMARA
)
tva MUNICIPAL DA LAPA - PR
RESULTADO
R$ R$
(a ) Impacto orçamentário/financeiro mensal 14.768,73 | R$ 15.285,63 15.820,63
(b) Impacto mensal sobre a RCL 0,00007% | 0,00007% 0,00007%
R$ R$
(c) Impacto orçamentário/financeiro anual 177.224,76] R$ 183.424,56 189.847,56
(d ) Impacto anual sobre a RCL 0,0009% | 0,0009% 0,0009%
Memória de Cálculo:
Nº de
Valor Mensal | Meses Valor Anual
|
Exercício de 2024 R$ 14.768,73 10 R$ 177.224,76
[ Exercício de 2025 — Ajuste de 3,50%* | R$ 15.285,63 12 R$ 183.427,56
Exercício de 2026 — Ajuste de 3,50%* | R$ 15.820,63 I 12 RS 189.847,56
* Considerando expectativa de Mercado Focus Banco Central.
Disponível em: < https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus>, acessado em 19/03/2024.
Lapa, 19 de março de 2024.
Assinado digitalmente
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19/03/2024 13:19:41
Joelma Aparecida Pinto Polato
Técnica em Contabilidade
MM
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR
E-mail: camaraQOlapa.pr.leg.br
| Site: www.lapa.pr.leg.br
| CEP 83750-000
| Fone: 41 3622.2536
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1-03:00 -03
IDA PINTO POLATO 02563842905 - (0
FOI ASSINADO EM: 19/03/2024 13:
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PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https //
POR JOELMA APARE(
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ço BANCO CENTRAL DO BRASIL
Relatório de Mercado
Expectativas de Mercado
8 de dezembro de 2023
A Aumento YDiminuição =Estabilidade
nov/2023
Há4 Hét, Comp. Resp. Sdias
semanas semana “º semanal* +» úteis
dez/2023
Mód Hát 4 Comp. Resp. Sdias
Infl. 12 m suav.
Hó4 Há1 Comp. Resp. 5 dias
Agregado
Há 4 Há 1 Comp. Resp. Sdias
semanas semana "Hº semanal? e" úteis] semanas semana semanal* = Gteis]] semanas semana semanalo ue
IPCA (variação %) 0,30 0,29 0,29 = (1) 155 0,29 0,50 0,46 0,45 V (1) 155 0,44 0,42 0,420,40 W (1) 149 0,40 3,94 39239 Y (1) 146 3,89
Câmbio (R$/USS) 5,00 Ro 5,00 499 495 Y (2) 6 493 5,00 500495 V (1) 1 49
IGP-M (variação %) 0,48 do 0,45 0,45 0,45 = (10) 83 0,45
= 7 nm 0 418 4214M v (DM 76 410
* comportamento dos indicadores desde o Focus-Relatório de Mercado anterior; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento ** respondentes nos últimos 30 dias
— 0V/2023 — dez/2023 — jan/2024
— Infl. 12 m suav.
PCA Câmbio Selic IGP-M IPCA
s3 — 055
055 13 e s5
os s2
04s os 5
Rr epa ires, sa 125
04 045 45
035 5 12
o3 49 04 4
ETA ETA To TE RO BC DRM Ena O RR ERR a Sa SA ARARAS
SRRRRANAAANAR Rr B- SN REG M NGRAN IR ENOA SASBANASNASRAR E a Sta IO GORE UN QREN NARNIS
CSVRFESSESSN TESTS DRESS NESVRIESCRSTN NES TES 358 NESERIESSSTEN
sabpazasçrEis JáEpiziaçrãoas SEBFaTFiaçãos JABjiTragrrs Baguitsagrsis
IGP-M
48
4,6
44
42
4
RARRRRRRARSARR
SSSSSSIaSIs
Saga tisçras
ASR CAaERr apn re reeea
Encne - Dalatária da Maccada
Relatório de Mercado
Expectativas de Mercado 8 de dezembro de 2023
A Aumento YDiminuição = Estabilidade
2023 2024 2026
Agregado Méa Hát pc Comp Resp nós
Hás Hát Comp. Resp.
semanas semana semanal * um semanas semanas semana cad semanal * ia
IPCA (variação %) 4,59 4,54
481 V () 157 32 392 A = 350 350 350=(3) 127
PIB Total (variação % sobre ano anterior) 289 284 292 4 () 15 24 250 USO ABL A O CS 183 190 200 A (1) 87 200 200 2,00 = (18) 7
Câmbio (R$/USS) 500 499 495 V () 6 493 89 508 503 500 Y () 124 500 88 51 510 510 = (3) 101 520 516 515 (2) 88
Selic (% a.a) 11,75 1175 1175 = (18) 146 1175 9 925 925 925 = (6) MM 925 9 875 8s0 850 = () | 10 850 850 850 = (19) à
IGP-M (variação %) 355 346 346 = (1) 83 346 57 403 407 409 À () 80 400 57 400 400 400 = (7) 4 400 400 4,00 = (42) 6
IPCA Administrados (variação %) 938 91 91 = (1) 98 908 74 446 AM 4 VD 9 44 71 396 3,94 3,90 Y (3) sá 350 350 3,50 = (20) 59
Conta corrente (USS bilhões) -38,00 3602-3650 W (1) 31 -3420 15 46,50 -4466-4195 A () 30 4140 14 -5020 4942-4825 A (1) 2 50,70 -49,85 -47,00 À (1) 18
Balança comercial (USS bilhões) 76,00 7840 7880 A (1) 31 8400 1 6270 6720 6850 A () 28 7490 UU 60,00 6140 63,50 A (1) 2º 6000 60,30 6120 A (1) B
Investimento direto no país (US$ bilhões) 69,00 62,80 6146 W (1) 28 6130 14 7300 70,00 70,00 = (3) 27 6500 13 80,00 80,00 76,80 W (1) 2 80,00 80,00 80,00 = (29) 16
Dívida líquida do setor público (% do PIB) 60,70 6100 6100 = (2) 2 6100 12 6365 6395 6410 À (4) MM 6450 12 6590 6600 6610 À (1) 19 67165 6770 67,55 V (2) 16
Resultado primário (% do PIB) -110 110 «120 V (1) 3; 120 18 -0,80 -080 -016 A () 38 -083 18 -0,60 0,60 -0,60 = (5) EM) 1,40 0,50 -0,50 = (2) zu
Resultado nominal (% do PIB) 52-60 -780 W (1) 2
19 2 680 -680 -680 = (2) 7 48 u -620 625 615 À (1) a -5,90 -583 570 à (2) Y
* comportamento dos indicadores desde o Focus-Relatório de Mercado anterior; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento ** respondentes nos últimos 30 dias *** respondentes nos últimos 5 dias úteis
— 2023 mm 2024 o 2025 eme 2026
IPCA PIB Total Câmbio Selic IGP-M
6 3 54
SR Ada É A 4
25 53 12
2 s2 “ 2
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3 49 8 -4
ESSREFEESEZEN RES JESSE NEFSEICISEZEN ME SS ais E Dq VERSRTESSTEE
JadpaRsaçãEs tasiagiaçgrãs ASAS çaEs JAIPRTASGIEES gaspagiaçãas
IPCA Administrados Conta corrente Saldo Investimento direto no país Divida líquida do setor público
8s
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Resultado primário Resultado nominal
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