Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/03/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 19/03/2024 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH /
PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
VINTE E QUATRO (3.624). Aos dezenove dias do mês de Março de dois mil e vinte e
quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente,
o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e
cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000357/2024. Assunto: Recebimento de atestado
conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo:
000360/2024. Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado:
Fernando B. Meneguim – ILB. Protocolo: 000363/2024. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente projeto de lei 22/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado.
Protocolo: 000372/2024. Assunto: Recebimento da Indicação nº 04/2024, de autoria do
Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000373/2024.
Assunto: Recebimento do Requerimento nº 20/2024, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000374/2024. Assunto:
Recebimento do Requerimento nº 21/2024, de autoria do Vereador Marco Bortoletto.
Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000375/2024. Assunto: Recebimento de
atestado médico do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Interessado: Osvaldo Benedito
Camargo – Vereador. Protocolo: 000376/2024. Assunto: Recebimento do ofício 0266/2024/
GIGOV/CT, notificando liberação de recursos que especifica. Interessado: Caixa Econômica
Federal. Protocolo: 000377/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
pedido de férias que especifica. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo:
000378/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de decreto
legislativo nº 01/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo:
000379/2024. Assunto: Recebimento de documento (Notícia de Fato nº 0075.23.000583-9)
comunicando arquivamento. Interessado: Ministério Publico do Paraná. Protocolo:
000380/2024. Assunto: Recebimento de documento (Notícia de Fato nº 0075.23.000584-7)
comunicando arquivamento. Interessado: Ministério Publico do Paraná - 1ª Promotoria.
Protocolo: 000381/2024. Assunto: Recebimento de convite conforme especifica.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000382/2024. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei 03/2024. Interessado:
Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000383/2024. Assunto: Recebimento do ofício
35/2024 DESECON, convidando para Convenção conforme especifica. Interessado: Célia
Regina Rocha - Sec. de Desenvolvimento. Protocolo: 000384/2024. Assunto: Recebimento
do parecer jurídico referente pedido de progressão conforme especifica. Interessado:
Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000385/2024. Assunto: Recebimento do parecer
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da Comissão referente pedido de progressão. Interessado: Comissão Coordenadora de
Avaliação. Protocolo: 000386/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 23, de 14 de março de 2024
SÚMULA: Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios
dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e
Legislativo Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000387/2024. Assunto: Recebimento de Recurso Administrativo da Servidora Inês
Bernadete Romanoski do Vale. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale –
Servidora. Protocolo: 000388/2024. Assunto: Recebimento de Petição da Servidora Inês
Bernadete Romanoski do Vale. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale –
Servidora. Protocolo: 000390/2024. Assunto: Recebimento do ofício 118/2024-GAB,
informando receita corrente liquida. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000391/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 27, de 15 de março de 2024 Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da
Secretaria de Segurança Pública, para a cessão funcional de servidor público municipal.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000392/2024. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente projeto de lei 27/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado.
Protocolo: 000393/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
26/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000394/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 001/24 - PSDB, comunicando líder de bancada. Interessado: Luiz
Alexandre Cordeiro - Pres. Comissão provisória. Protocolo: 000395/2024. Assunto:
Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira
- Tec. Informática. Protocolo: 000396/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 028, de 19 de
março de 2024 Súmula: Altera a Lei nº 1773/2004 para reclassificar o cargo de
Procurador do Município e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000397/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 29, de 19 de março de 2024 Súmula: Cria
gratificação de natureza especial para ocupantes do cargo de motorista que exerçam suas
funções na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000398/2024. Assunto: Recebimento do ofício 122/2024-GAB,
solicitando substituição de folhas ao projeto de lei 28/2024. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000399/2024. Assunto: Recebimento de manifestação
jurídica referente noticia de fato 0075.23.000583-9. Interessado: Jonathan D. Júnior –
Advogado. Protocolo: 000400/2024. Assunto: Recebimento de declaração conforme
especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 000401/2024.
Assunto: Recebimento da indicação 05/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 000402/2024. Assunto: Recebimento da indicação 06/2024, de
autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000403/2024. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 23/2024.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000404/2024.
Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 23/2024. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 000405/2024. Assunto: Recebimento do parecer da
Comissão de Economia, referente projeto de lei 27/2024. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000406/2024. Assunto: Recebimento do
Parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 27/2024. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000407/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
lei 26/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000408/2024. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de Decreto Legislativo 01/2024.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000409/2024. Assunto: Encaminha ofício
91/2024, ao Vereador Osvaldo, enviando arquivamento de Notícia de Fato pelo MP.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000410/2024. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 28/2024. Interessado: Jonathan
D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000411/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente projeto de lei 29/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo:
000412/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 22/2024, de autoria da Vereadora
Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000413/2024. Assunto: Recebimento do
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requerimento nº 23/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 000414/2024. Assunto: Recebimento do anteprojeto de lei 05/2024, de autoria
da Mesa Executiva. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 000415/2024. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 28/2024.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000416/2024.
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei
29/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
000417/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei
28/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000418/2024. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 29/2024. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 000419/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente anteprojeto de lei 05/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado.
Protocolo: 000420/2024. Assunto: Recebimento de manifestação complementar referente
Projeto de Lei 23/24 Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000421/2024.
Assunto: Recebimento de requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto
de Lei 27/2024. Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 000422/2024. Assunto:
Recebimento de requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei
28/2024. Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 000423/2024. Assunto:
Recebimento de requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei
29/2024. Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 000424/2024. Assunto:
Recebimento do requerimento 24/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 000425/2024. Assunto: Recebimento do requerimento 25/2024,
de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000426/2024.
Assunto: Recebimento do requerimento 26/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000427/2024. Assunto: Recebimento de requerimento
solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Anteprojeto de Lei 05/2024. Interessado:
Diversos Vereadores. Protocolo: 000428/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente Anteprojeto de Lei 06/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000429/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente
Anteprojeto de Lei 06/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000359/2024. Assunto: Encaminha ofício
80/2024, enviando Projetos aprovados em sessão do dia 12/03. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000361/2024. Assunto: Encaminha ofício 81/2024,
em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000362/2024. Assunto: Encaminha ofício 82/2024,
enviando ao executivo o requerimento nº 15/2024, do Vereador Gustavo Daou.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000364/2024. Assunto:
Encaminha ofício 83/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 16/2024, do Vereador
Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000365/2024. Assunto: Encaminha ofício 84/2024, enviando ao executivo o requerimento
nº 17/2024, da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000366/2024. Assunto: Encaminha ofício 85/2024, enviando ao executivo o
requerimento nº 18/2024, da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000367/2024. Assunto: Encaminha ofício 86/2024, enviando ao
executivo o requerimento nº 19/2024, do Vereador Arthur. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000368/2024. Assunto: Encaminha ofício 89/2024,
enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000369/2024. Assunto: Encaminha declaração solicitada.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000370/2024. Assunto:
Encaminha ofício 87/2024, enviando requerimento de pesar de autoria do Vereador Purga.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000371/2024. Assunto:
Encaminha ofício 88/2024, enviando requerimento de pesar de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000389/2024.
Assunto: Encaminha ofício 90/2024, encaminhando documentos para publicação.
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Interessado: Mário Jorge Padilha Santos - Presidente. 04. Ordem do Dia: Referente ao
Projeto de Lei 29/2024, que cria gratificação de natureza especial para ocupantes do
cargo de Motorista que exerçam suas funções na Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências, fez uso da palavra o senhor Rosdael, Diretor de Transporte, dizendo
da importância dessa valorização aos Servidores de carreira do transporte escolar, pois
nunca tiveram a oportunidade de serem ouvidos, tiveram as portas fechadas pelo
Executivo, e quando assumiu o Departamento de Transporte Escolar, uma das
reivindicações dos motoristas escolares era a valorização, pois fazem horários
diferenciados, tem motorista que trabalha de doze a treze horas, e não tinham
reconhecimento, mas o Prefeito Diego os apoiou desde o início, assim como o Secretário
de Administração, Carlos, que fez o estudo do impacto financeiro, e a partir de hoje os
motoristas estão tendo essa oportunidade, porque no início era muito difícil e nenhum
motorista queria ficar no transporte escolar, a responsabilidade é muito grande de todo
dia trabalhar com vinte, trinta ou até quarenta crianças dentro de um ônibus e não ganhar
nenhum centavo a mais ou até menos do que outras categorias. Na Sessão passada foi
falado desse Projeto aqui na Câmara, mas não tinha como o Projeto já estar na Câmara
porque ainda não estava finalizado, mas hoje está aqui e conta com a aprovação dos
senhores Vereadores. Na sequência, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, sugeriu de fixar um
dia para o pagamento dos Monitores, se isso é possível. Em resposta, o senhor Rosdael
disse que dentro da competência que tem, conseguiram fixar o dia que os Monitores levam
a documentação para preencherem e assinarem, que é o primeiro dia útil de cada mês, em
que o senhor Jonatan é o responsável pelo Departamento, feito isso é encaminhado ao
processo de pagamento, a partir daí não tem como responder porque não faz mais parte
do Departamento deste Diretor. Continuando o Vereador Vilmar Fávaro Purga, questionou
se não teria como conversarem com o outro setor para fixarem o dia certo do recebimento,
porque as vezes tem Monitor que está trabalhando doente e não tem dinheiro nem pra
comprar remédio, então os responsáveis poderiam se reunir pra definir uma data, poderia
ser no dia 10, porque todo mês é a mesma coisa, e já faz quase um ano que estão falando
sobre isso aqui, e eles ganham pouco, é menos de mil reais que eles recebem. 06.
Grande Expediente: Não houve manifestações. 07. Lideranças Partidárias: Fizeram
uso da palavra os Vereadores Fenelon Bueno Moreira e Marco Antônio Bortoletto. Com a
palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira, agradeceu o senhor Luiz Cordeiro pelo
convite a este Vereador, para a liderança do PSDB nesta Casa Legislativa. Com a palavra o
Vereador Marco Antônio Bortoletto, destacou que a reunião de hoje foi uma das mais
importantes que já tiveram nesta Casa de Leis, principalmente pela participação de todos
os presentes, e agradece ao Prefeito Diego Ribas e toda equipe da Prefeitura, pelos
Projetos apresentados hoje nesta Casa, como subsídios de Servidores, reajuste no auxilio
alimentação, reclassificação de cargos e regularização fundiária. 08. Comunicações
Parlamentares: Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, agradecendo a
presença do funcionalismo público nesta Sessão. Na sequência destacou que estão
formando um novo Partido Político, devido a fusão que houve do PSL e do DEM, que se
tornou um outro Partido, e agora estão formando o PODEMOS aqui na Lapa, com o
número 20, e o prazo pra isso é até o dia 30 de março, sendo o último prazo até dia 05 de
abril, mas estão trabalhando para convidar as pessoas que queiram se filiar ao
PODEMOS. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de Março de dois mil e
vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
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MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3623 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E VINTE E TRÊS (3.623). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024, Estabelece os índices para
revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos
aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras
providencias. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão, o Vereador Marco
Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra
o Vereador Vilmar Fávaro Purga comentando sobre a importância do reajuste ao
funcionalismo público. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a utilizar os meios legais inclusos na Lei Federal nº 13.465/2017 e no
Decreto Federal nº 9.310/2018, que dispõe sobre os procedimentos da Regularização
Fundiária Urbana (Reurb). Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 340, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª votação. Anterior a votação, fez uso da
palavra em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do
referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira,
comentando sobre a importância do Projeto. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando vistas do referido Projeto para maiores
esclarecimentos, foi este deferido. ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024,
Concede o título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Pastor Airton Hermann
Loeve, conforme especifica. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 354, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto
Legislativo aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra
em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, fazendo a leitura da biografia do
homenageado. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, Autoriza o Poder Executivo
a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Segurança
Pública, para a cessão funcional de servidor público municipal. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 391, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Fenelon Bueno Moreira. Anterior a votação, fez uso da
palavra em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do
referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, comentando da
importância dessa cessão funcional. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024,
Altera a Lei nº 1773/2004 para reclassificar os cargos de Procurador e Contador do
Município e dá outras providências Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 396,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão, o Vereador
Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fizeram
uso da palavra, em 1ª discussão, os Vereador Gustavo Daou, Osvaldo Benedito Camargo,
Vilmar Fávaro Purga e Fenelon Bueno Moreira, comentando da importância desse
reconhecimento salarial a estas classes de profissionais. ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 5 de
2024, Altera a Lei nº 1774/2004 para reclassificar o cargo de Contador do Câmara
Municipal da Lapa e dá outras providências. Autor: ME - Mesa Executiva, Número de
Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão,
o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também
fizeram uso da palavra, em 1ª discussão, os Vereador Gustavo Daou, Osvaldo Benedito
Camargo, Vilmar Fávaro Purga e Fenelon Bueno Moreira, comentando da importância
desse reconhecimento salarial a estas classes de profissionais. ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2024, Cria gratificação de natureza especial para ocupantes do
cargo de motorista que exerçam suas funções na Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou.
Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio
Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fizeram uso da palavra,
em 1ª discussão, os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Fenelon Bueno Moreira e Marco
Antônio Bortoletto, comentando da importância dessa gratificação aos Motoristas da
Educação. ; 9 - Requerimento nº 20 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal que seja
priorizado a pavimentação asfáltica na Rua Carlos Drumond de Andrade. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento nº 21 de 2024, Solicita ao
Executivo Municipal que seja priorizado a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Vidal,
aos fundos da Caixa d'água da Sanepar. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número
de Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11
- Requerimento nº 22 de 2024, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para
que envie a esta Casa de Leis, informações sobre qual a quilometragem está sendo paga
pela licitação da linha de transporte escolar da Escola do Campo do Contestado. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 412, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento nº 23 de 2024, Requer ao
Chefe do Poder Executivo Municipal para que envie para essa Casa de Leis, informações
se há previsão para este no de 2024 a respeito da distribuição de água para Bairro Alto da
Lapa, visto que segundo moradores da região, o poço artesiano já foi perfurado pelo
Executivo e só falta a distribuição através de encanamentos. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 413, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento nº 24 de 2024, Requer ao Executivo Municipal
e ao Gerente Regional da Copel, informações sobre constantes quedas de energia no
Município da Lapa. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento nº 25 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal providências necessárias referente a denúncia de que
servidores estão em desvio de função na recepção da Maternidade Municipal Humberto
Carrano. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento nº 26 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal informações quanto a contratação de fonoaudiólogo, visto a
informação de que a profissional da clínica está afastada para tratamento de saúde e
necessita ser substituída. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 426, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicação nº 4 de
2024, Solicita ao Executivo Municipal melhorias no acesso através da estrada do
Veadeiro, das Ruas Odenir Hammerschmidt, Gustavo Weiss e Carlos Bosch. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 372, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicação nº 5 de 2024, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal e Secretaria de Obras, para que verifique com a Escola do
Contestado sobre a necessidade de uma terraplanagem onde será construída uma quadra
de esportes pelo projeto Escola Bonita da Secretaria de Estado da Educação. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 401, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Indicação nº 6 de 2024, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal para que instale uma lombada e faça um melhor escoamento
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da água na estrada próximo à Biodiesel, mais precisamente em frente a residência da
senhora Lucide Maria da Silva Ramin Colaço. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 -
Requerimento Verbal nº 27 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e
ensaibramento da estrada Cachoeira no Faxinal dos Castilhos, onde transita o transporte
escolar, pela precariedade em que a mesma se encontra está acontecendo atrasos tanto
nas aulas quanto no retorno das crianças. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Requerimento
Verbal nº 28 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria
de Obras, patrolamento e ensaibramento nas estradas principais das comunidades de
Lavrinha, São Bento, Pedrinhas, Pinheiros, Barra dos Melos até o Butiá até a divisa de Rio
Negro com Antônio Olinto. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Requerimento Verbal nº 29 de
2024, Relata que, conforme ofício encaminhado a Sanepar, solicitando uma parceria para
ampliação da rede de abastecimento de água na comunidade que fica em frente a JBS, que
tem acesso pela estrada do Veadeiro, em que teve como resposta da Sanepar “que há a
necessidade de identificar os locais das residências solicitantes através de croquis ou
coordenadas geográficas de maneira que possa ser realizado estudo de vazão e pressão
adequada”, dessa forma solicita ao Executivo Municipal, que o Departamento de
Saneamento forneça essas solicitações, para que a Sanepar possa responder da
viabilidade dessa solicitação. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Requerimento Verbal nº 30 de
2024, Solicita ao Executivo Municipal, em que situação e estágio se encontra os projetos
para rede de água do inteiro nas comunidades de Lagoa Gorda, Santos Reis e Pedra Lisa.
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 23 - Requerimento Verbal nº 31 de 2024, Solicita ao Executivo
Municipal, informações sobre previsão da coleta de lixo comum na comunidade do Bairro
Ronda, na Rodovia do Xisto MD 2 km 195,5, visto que em resposta a indicação 133/2023, o
Executivo se prontificou a atender o pedido dos moradores, segundo ofício nº 738/2023,
seria necessário aguardar a readequação e ensaibramento da estrada que possibilita o
acesso as residências, para realização da coleta porta a porta. Mas o que chama atenção é
o acumulo do lixo, uma vez que está sendo feito um trabalho de combate a dengue no
Município. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 24 - Requerimento Verbal nº 32 de 2024, Comunicando o ofício
nº 01/2024, do Partido PSDB da Lapa, sobre a indicação do Vereador Fenelon Bueno
Moreira como líder de Bancada nesta Casa Legislativa. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Requerimento
Verbal nº 33 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza (roçada)
do Posto de Saúde da comunidade do Faxinal dos Dias. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
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Vice-Presidente:
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DA SILVA / PV
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2º Secretário:
MARCO ANTONIO
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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VILMAR CZARNESKI
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