materia nº 3018/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E DEZOITO (3.018) 
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César 
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro 
Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok 
Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora 
regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a 
deliberação da Ata anterior de número três mil e dezesseis sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 367/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita a indicação de 
um membro do Legislativo para composição do Conselho Municipal de Planejamento Urbano. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 368/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 39/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 369/2010 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 
nº 40/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 370/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 41/2010. Protocolo: 371/2010 Instituição: 
Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação 
Projeto de Lei nº 43/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 372/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 44/2010. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 373/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para referendo Convênio nº 727325/2009. Protocolo: 374/2010 Instituição: Secretaria 
Municipal de Comunicação Social e Eventos Documento: Ofício Remetente: Leiliane de Aviz 
Descrição: Responde ao Ofício 150/2010. Instituição: Registrador de Imóveis. Protocolo: 375/2010 
Documento: Ofício Remetente: Antonio Claret Bueno Descrição: Agradece votos de congratulações. 
Instituição: Registrador de Imóveis. Protocolo: 376/2010 Documento: Ofício Remetente: Antonio 
Claret Bueno Descrição: Agradece envio de Votos de Congratulações. Instituição: CMS – Lapa 
Protocolo: 377/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: 
Convida para Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde. Instituição: Câmara - 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento Protocolo: 378/2010 Documento: Solicitação 
Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Solicita envio ofício a Prefeitura Municipal, 
comunicando dia e horário para realização de Audiência Pública. Instituição: Fundo Nacional de 
Saúde Protocolo: 379/2010 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: 
Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
380/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita substituição do projeto 
de lei nº 42. Protocolo: 381/2010 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 49/2010 para apreciação. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 382/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
referendo Convênio nº 731421/2009. Instituição: Particular Protocolo: 383/2010 Documento: 
Agradecimento Remetente: Maria José Silveira Descrição: Em resposta a Requerimento do 
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 384/2010 Instituição: Prefeitura Documento: Convite 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para Reunião de Governo. Instituição: Sanepar 
Protocolo: 385/2010 Documento: Ofício Remetente: Stênio Sales Jacob Descrição: Em resposta ao 
Ofício 166/2010. Instituição: Secretaria Municipal de Educação Protocolo: 386/2010 Documento: 
Ofício Remetente: Vilmar Luzia Piovezan Wille Descrição: Em resposta ao Ofício nº 198/2010. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 387/2010 Documento: Requerimento Remetente: João Renato Leal 
Afonso Descrição: Requer que seja encaminhado ofício à COPEL, solicitando informações sobre 
instalações de ponto de energia elétrica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 388/2010 Documento: 
Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 983, edição de 
março/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 389/2010 Documento: Boletim Oficial Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 984, edição extraordinária abril/2010. 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 201/2010 Documento: Ofício Número: 192/2010 
Ata nº 3.018 Fl 02 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha documentos para publicação no Boletim Oficial 
do mês de abril. Protocolo: 202/2010 Documento: Ofício Número: 193/2010 Destinatário: Felipe 
Augusto Piazza Descrição: Reitera pedido de informação referente ao Anteprojeto de Lei nº 
01/2010. Protocolo: 203/2010 Documento: Ofício Número: 194/2010 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Reitera pedido de informação referente ao Anteprojeto de Lei nº 20/2010. Protocolo: 
204/2010 Documento: Ofício Número: 195/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Requerimento nº 23/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 205/2010 
Documento: Ofício Número: 196/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
nº 47/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 206/2010 Documento: 
Ofício Número: 197/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 48/2010, 
de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 207/2010 Documento: Ofício Número: 
198/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do 
Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 208/2010 Documento: Ofício Número: 199/2010 
Destinatário: Eloa Cesar Schultz Descrição: Encaminha Requerimento de Voto de Pesar, pelo 
falecimento de Gerson Schultz. Protocolo: 209/2010 Documento: Ofício Número: 200/2010 
Destinatário: Zaki Akel Sobrinho Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 210/2010 Documento: Ofício Número: 202/2010 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Indica membro para Conselho Municipal de Planejamento 
urbano. Protocolo: 211/2010 Documento: Ofício Número: 203/2010 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. 
Protocolo: 212/2010 Documento: Ofício Circular Número: 07/2010 Destinatário: Deputados 
Federais do Pr. Descrição: Encaminha requerimento verbal do Vereador Vilmar Fávaro Purga. 
Protocolo: 213/2010 Documento: Ofício Número: 201/2010 Destinatário: Luiz Eduardo Falco 
Descrição: Encaminha requerimento do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 214/2010 
Documento: Ofício Número: 206/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica 
arquivamento de Projeto de Lei nº 32/2010. Protocolo: 215/2010 Documento: Ofício Número: 
204/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Lei aprovados por esta 
Casa. Protocolo: 216/2010 Documento: Ofício Número: 205/2010 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Decretos Legislativos aprovados por esta Casa. Protocolo: 217/2010 
Documento: Ofício Número: 208/2010 Destinatário: Luiz Carlos Vales Pereira Descrição: Informa 
recebimento de Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para o ano de 2011. Protocolo: 
218/2010 Documento: Ofício Número: 209/2010 Destinatário: Otto Muller Descrição: Informa 
recebimento de Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para o ano de 2011. Protocolo: 
219/2010 Documento: Ofício Número: 210/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica 
Audiência Pública. Protocolo: 220/2010 Documento: Ofício Número: 207/2010 Destinatário: Felipe 
Lamarão de Paula Soares Descrição: Em resposta ao Ofício nº 49/10- 2ªPJ. Dando inicio a Ordem 
do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok 
Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, 
Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 
07/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o segundo termo 
aditivo ao convênio n° 431/2007, firmado com o Ministério do Esporte. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2010, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o segundo termo aditivo ao 
convênio n° 431/2007, firmado com o Ministério do Esporte, colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2010, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o segundo termo aditivo ao 
convênio n° 431/2007, firmado com o Ministério do Esporte, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2010, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o segundo termo aditivo ao convênio 
n° 431/2007, firmado com o Ministério do Esporte. Livre a palavra para discussão e ninguém 
Ata nº 3.018 Fl 03 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2010, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o segundo termo aditivo ao convênio n° 
431/2007, firmado com o Ministério do Esporte, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 24/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 24/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos 
Hammerschmidt, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
24/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 24/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco 
Hoffmann dizendo que, como relator do projeto, gostaria de informar que o mesmo é uma verba de 
cento e trinta e quatro mil reais concedidos para o conserto de motoniveladoras e contratação de 
retroescavadeira e outros serviços. Mais ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto 
de Lei n° 24/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 28/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Anteprojeto de Lei n° 28/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 28/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 28/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, é uma verba para 
assistência ao Fundo Municipal de Saúde no valor de seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e 
noventa e cinco reais e noventa e nove centavos e tomara que esse dinheiro seja cem por cento gasto 
para a saúde. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 28/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 
35/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto 
de Lei n° 35/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Hammerschmidt, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 35/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 35/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, são duzentos e dez 
mil reais destinados a ampliação e reforma do Centro de Saúde Doutor Eugênio Alves Guimarães, e 
achou estranho que, só diz que está situado nesta cidade e não tem o endereço correto, e muita gente 
não sabe aonde fica. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, com relação ao 
Projeto n° 35/2010, na verdade a Prefeitura vai fazer uma reforma no Posto de Saúde ali da rua 
Marechal Floriano Peixoto e também vai transferido o Raio-x do Pronto Atendimento municipal, 
porque a Prefeitura quer devolver ao Estado aquele patrimônio que é o Hospital Hipólito, e vai 
readequar o Centro de Saúde, é aquele Raio-x que deu uma briga no ano passado para fazer o 
conserto e agora vai passar para o Posto de Saúde, e também vai ter um outro Raio-x que vai ser 
Ata nº 3.018 Fl 04 
instalado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que vai ser construído na Lapa, até o Secretário 
de Saúde estava aqui apresentando o projeto da UPA, é um projeto bacana e tomara que seja 
realizado porque a estrutura do Hospital Hipólito é antiga e não vale muito a pena reformar uma 
estrutura antiga porque é muito gasto para o Município, e essa unidade será nova sem contrapartida 
do Município, então terão agora dois Raios-x. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 35/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Requerimento n° 24/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando a Copel 
informações do porque da demora no atendimento das solicitações de ponto de energia elétrica rural. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo 
Municipal o envio a esta Casa de Leis do Projeto do Parque Linear, qual foi o projeto feito pela 
empresa contratada, apresentação gráfica e quais áreas serão desapropriadas. Requerimento verbal 
de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal providências 
quanto ao estado da ponte da Colônia São Carlos, pois faz três meses que a mesma está interditada. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo 
Municipal que envie a esta Casa de Leis o documento judicial que consta ser avaliada a área de 
desapropriação do Parque Linear de dois reais a dez reais o metro quadrado. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal qual o critério e 
valor adotado para fazer o deposito na conta das pessoas desapropriadas pelo Parque Linear, sendo 
que as mesmas não autorizaram esse depósito. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, solicitando a Câmara Municipal, a elaboração de um Requerimento assinado 
por todos os Vereadores convocando o Secretário de Planejamento e a Secretária de Educação para 
darem esclarecimentos do porque do fechamento dos Centros de Convivência. Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Comandante da 1ª CIPM da Lapa-PR, 
esclarecimentos de como é feito o policiamento e patrulhamento das ruas do centro e dos bairros da 
cidade da Lapa. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram 
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na 
Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde manifestou-se os 
Vereadores: Élio Narlok Wesolowski e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski disse que, a questão da representação gráfica da empresa que vai apresentar a 
solução para a Lapa do Parque Linear será importante para saber o que vai ser feito, e também acha 
de certa forma injusta, mas o Prefeito dentro do seu direito tem como fazer e desapropriar, e os 
Vereadores na verdade não tem poder, se o Prefeito o quiser pode desapropriar, mas há a força de 
representarem o povo e dizer que não concordam com esse valor que é muito baixo, a Lapa precisa 
sim desse Parque Linear, precisa passar por uma estrutura para que futuramente não venha a sofrer 
com enchentes e inundações, mas tem que fazer as coisas na medida certa e colaborar com o povo e 
fazer com que a cidade não seja prejudicada no futuro, e até comentaram se na Lapa poderia ser 
feito uma canalização desses rios com manilhas e, isso na verdade é inviável pensando no futuro, 
porque a Lapa já está passando por um processo de desenvolvimento que não foi planejado no 
passado com as galerias de água pluvial e já há bastante inundações, então não tem como fazer 
porque se limita o fluxo de água que é passado pelas manilhas, também pode-se ver que no passado 
foram colocadas manilhas que hoje não suportam mais a água, e isso porque com as construções de 
casas e calçadas, falta a infiltração natural da água e isso vai tudo para o rio, e se manilhar ali vai 
ficar a capacidade limitada e em algum lugar vai estourar, então para o futuro não tem condições, e 
agora podem lutar para que seja uma desapropriação justa, se o terreno está quinze metros do rio é 
uma área que teoricamente não poderia ser construída, mas as pessoas pagaram mais caro quando 
compraram o terreno, e se desapropriam um terreno com uma casa e paga mil e quinhentos reais 
para uma pessoa, essa pessoa vai para onde com mil e quinhentos reais, e por isso que pediu aqui o 
projeto da empresa que ganhou a licitação porque tem casas que não vão sair, então vai ser uma 
coisa pra uma pessoa e outra coisa pra outra, porque vai ter casas que vão permanecer, e só vão fazer 
Ata nº 3.018 Fl 05 
o afundamento do rio, e essas indagações irão fazer, e não querem que a Lapa perca a verba e sim 
que seja contemplada, mas tem que ser feito da forma mais justa possível, estão sempre a favor da 
comunidade e nunca contra o Prefeito e como Vereadores tem que fazer a parte que lhes cabe. E 
com relação ao Parque do Monge, semana que vem foi marcado na terça-feira uma reunião com o 
Secretário de Planejamento do Estado do Paraná, para que possam conversar a respeito do Parque do 
Monge, e o Vereador João Renato levantou dias atrás que o Pessuti veio na Lapa e autorizou 
seiscentos mil reais de recursos, e falou com o Prefeito que seiscentos mil reais é muito pouco sendo 
que saíram quatro milhões de reais do Parque do Monge, não podem aceitar só seiscentos mil reais, 
e segundo o Prefeito é o primeiro lote de uma verba que vai ser do reflorestamento, mas no primeiro 
projeto apresentado na Câmara Municipal são dois milhões e quinhentos mil, e essa é outra história, 
aí fica-se sem saber o que fazer, e não está descartado o pedido do Prefeito, e até estavam 
planejando um manifesto lá no Parque do Monge e poderão fazer antes do inicio das eleições para 
queimar essas pessoas que prometem e não cumprem, ficam enrolando, e como dizia Jaime Canet 
Junior que foi governador, “o Governador que mente para o Deputado Estadual, que vai mentir 
para o Prefeito, que vai mentir para os Vereadores e os Vereadores inconseqüentemente vão mentir 
para o povo”, mas de quem que o povo vai cobrar, do Governador, do Deputado Estadual, do 
Prefeito ou do Vereador que vai ter mais acesso, então é isso que devem colocar em mente, tem que 
cobrar, vieram aqui prometeram as casas populares, tiveram uma reunião ontem e a Prefeitura vai ter 
que tomar o terreno da Cohapar e Rafael Greca é o nome, e se tiver algum voto pra ele na Lapa, não 
votem nele, e também o senhor Romanelli, que vieram na cidade da Lapa e disseram que na páscoa 
de dois mil e dez as noventa e duas casas vão ser construídas, e tem até um jornal comprovando isso, 
e olha só o rolo, a Cohapar estava pagando a prestação da habitação para os contribuintes, e eles não 
queriam que fosse paga as prestações e sim queriam as casas porque eles são os responsáveis para 
pagar as casas, e agora com que dinheiro a Cohapar está pagando essas casas, é com o dinheiro 
público, isso é um crime, pagando com dinheiro público para particular, é a mesma coisa que o 
Prefeito pagar a conta deste Vereador, e se o Parque do Monge, casas populares e Delegacia de 
Policia não for realidade, Roberto Requião, Rafael Greca e Raska Rodrigues que é do mesmo 
Partido deste Vereador, e até já falou pra ele que aqui na Lapa ele não vai ter votos, então são coisas 
que não estão saindo, enrolam e não adianta virem com discurso de que se o elegerem vai dar tudo 
certo, porque vai ser mais uma eleição ganha em cima de promessas, é essa a indignação deste 
Vereador, porque os Vereadores e o povo tem poder na medida do possível. Com a palavra o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, conforme disse o Vereador Élio, estão batalhando a 
respeito das causas populares e está sentado nessa cadeira para defender a situação da população 
dentro daquilo que é a força do Vereador, mas vão ficar batendo sempre nos assuntos do Parque do 
Monge, cadeia, casas populares e outros assuntos de interesse da população. E o Executivo 
respondeu o Requerimento deste Vereador a respeito do fechamento dos Centros de Convivência do 
Município, e recebeu o que a Secretaria de Educação tem a dizer, e de fato esses centros foram 
fechados, e os Vereadores vão brigar para que este convênio que foi perdido se retorne novamente, e 
fez a leitura do oficio. E a própria Constituição garante que os Centros de Convivência não deveriam 
ser fechados, e na verdade esse programa é o Programa Segundo Tempo, e no oficio diz que o 
Programa foi interrompido involuntariamente pela Secretaria de Educação, e vão provar aqui que 
não foi involuntário, e que manterão o do CAIC, Feixo e Cohapar, e no entender deste Vereador está 
havendo uma discriminação, porque como que poderão saber que as condições sociais do CAIC, 
Feixo e Cohapar são menores do que as outras unidades que foram fechadas, isso caracteriza 
discriminação porque vai ajudar uns e outros não, e talvez o Vereador Élio queira a palavra para 
dizer o porquê este convênio foi interrompido. Com aparte o Vereador Élio Narlok Wesolowski 
disse que, tomou a liberdade como Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Bem Estar 
Social e Ecologia, de ligar para a Secretária de Educação Vilma Piovezan, para saber por que esses 
Centros de Convivência foram fechados em algumas localidades, e essa palavra involuntário, 
realmente da Secretaria de Educação foi involuntário, e a senhora Vilmar sempre o atendeu muito 
bem, e ela falou que mandaram o Projeto em tempo hábil para a Secretaria de Planejamento que 
Ata nº 3.018 Fl 06 
perdeu o prazo para que o projeto do Programa Segundo Tempo fosse implantado em dois mil e dez, 
e a Lapa não está sendo contemplada porque alguém perdeu o prazo na Secretaria de Planejamento, 
onde uma funcionária perdeu o prazo, e até não culpa tanto a funcionária porque um funcionário tem 
um chefe, e o chefe da Secretaria de Planejamento tem que controlar os prazos, e se fosse perdido 
um projeto da Secretaria de Saúde, então é preciso convocar o Secretário de Planejamento para que 
faça uma explanação, porque isso é um erro grave, e se foi erro de funcionário vai ter que ter um 
processo administrativo porque a Lapa não pode perder um projeto desses, e parabeniza a senhora 
Vilma por ter sido sincera e falado, e ainda falou pra ela que, se fosse ela que tivesse feito isso já
sabia qual era o seu destino, ou seria mandada embora ou pedia demissão, então isso é uma coisa 
grave porque são muitas crianças que estão fora, e isso independe até do Prefeito porque foi um erro 
de uma Secretaria, mas o Prefeito tem que ter pulso firme chamar os responsáveis e puni-los, porque 
não é justo as crianças perderem o lazer e as atividades, e a Secretária falou que são oitenta e três 
crianças em dois Centros de Convivência e elas poderiam ser relocadas em outros centros, só que 
uma mãe já foi ver isso no Educandário não tem vaga, então isso foi perdido por erro e 
incompetência e tem que ser punido, e até pede aqui para a senhora Presidente encaminhar um oficio 
junto a Secretaria de Planejamento e de Educação pedindo explicações e assumir o erro, e se alguém 
for punido o chefe também tem que ser porque é ele quem cobra o serviço, pede desculpas, mas é 
inadmissível uma Prefeitura como a Lapa que tem pouco recurso perder duzentos e oitenta e seis mil 
reais e as crianças estarem fora dos Centros de Convivência, e que essas crianças que não estão 
sendo atendidas, sejam atendidas em outros Centros porque esse ano não tem jeito, só em dois mil e 
onze. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, estão fazendo aqui o que está 
dentro do alcance dos Vereadores, que é fiscalizar o Município, e doa a quem doer às coisas tem que 
ser mais corretas e não podem haver esquecimentos de nada, porque senão derepente o povo 
também pode esquecer de votar. Com um aparte o Vereador João Renato disse que, não iria falar 
hoje porque está muito preocupado e não sabe falar sem dar o nome aos bois, mas essa denúncia do 
Centro de Convivência chegou em mãos por parte de uma pessoa que tem um filho no Centro de 
Convivência aqui do centro, e contando essa notícia, na hora este Vereador ficou estarrecido, porque 
o problema não é só as mais de duzentas crianças e não é só os duzentos e oitenta e seis mil reais, 
mas principalmente a interrupção de um Programa que vem já há dois anos, e se for visto o projeto 
Segundo Tempo dos Centros de Convivência existem oito unidades na Lapa, e se voltarem um 
pouco no tempo lá pelos idos de mil novecentos e noventa e seis todos lembraram de quantos 
mendigos crianças existiam na Lapa, os chamados meninos de rua, e foi criado na época do final do 
mandato do senhor Sérgio e começo do mandato do senhor Joacir, o Programa Formando Cidadão e 
hoje não há menores na rua, e já se pensou se naquela época houvesse uma falha de uma Secretaria e 
esse Programa fosse interrompido, como que seria hoje, então o maior problema não é só o dinheiro, 
mas e o turno e o contra turno, e as aulas de informática, e as aulas de música, as aulas de capoeira 
vão ter uma interrupção, então esse é um bem imensurável que vão perder por incompetência da 
Secretaria de Administração e Planejamento, e não iria falar porque não tinha o conhecimento deste 
oficio da senhora Vilma, e sim tinha o conhecimento informal, então conversou com o Secretário 
Juciel, e pede desculpas a ele, mas agora querem colocar a culpa em um determinado funcionário, e 
se esse funcionário está lá inabilitado para aquela função é culpa única e exclusivamente do 
Secretário, e não podem sob hipótese alguma dizer que a culpa é do funcionário, e quando falou com 
a Secretária Vilma estava o Diretor do Departamento de Transporte senhor César Vidal, e perguntou 
a ele, que voltasse no tempo em que ele era Vereador acontecendo esse fato sendo ele Vereador e 
Prefeito o senhor Miguel Batista, o que ele faria, então não se pode ter dois pesos e duas medidas, 
não se pode olhar a nota como se estivesse recebendo e tem que olhar a nota com a mesma 
possibilidade de pagar e de receber, é preciso ser coerente nas ações, então não tinha conhecimento 
desse documento e louva o Vereador José Francisco Hoffmann por trazer a esse Plenário, inclusive 
falou as mães que o procuraram, que iriam convocar os Secretários para virem na Câmara e avisarão 
as mães, para que eles dêem uma explicação, e sinceramente isso foi incompetência pura da 
Secretaria de Planejamento, e embora tenha algumas restrições contra o Ministério Público, pensa da 
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seguinte forma, que os advogados acham que são Deus e os Promotores tenham certeza, e eles 
acham que podem fazer “a” e mais “b” e darem ordens a um Poder, mas nesse momento o Promotor 
até foi feliz em mandar porque coincidiu com esse fato e esta Casa de Leis não pode sob hipótese 
alguma ficar omissa, e se houve prevaricação que é a falta do agir naquilo que é obrigação legal, e se
houve prevaricação da Secretaria de Planejamento essa Câmara tem que fazer alguma coisa, se 
houve alguma falha, e isso todos são passiveis e sucessíveis a falhas, e acha que como homens e 
mulheres públicos que são a Câmara Municipal, gabinete da Prefeitura, Procuradoria do Município, 
Ministério Público, Juiz de Direito e Secretarias de Educação e de Planejamento, tem que dizer 
quando erram e há como reverter, agora o inadmissível não são os duzentos mil reais, porque podem 
tirar esse valor de um outro recurso não tão importante quanto a continuidade desse Programa, 
porque o erro já foi feito e já sabiam disso, até foi denunciado nesta Casa de Leis quando no final de
dois mil e oito foi acabado com o Programa Voluntários Semeadores, e o maior prejuízo será sentido 
daqui cinco a seis anos na formação dessas crianças, e não estão falando mau do Prefeito e sim da 
incompetência inconteste da Secretaria de Planejamento que recebeu a documentação prontinha no 
dia vinte e três de novembro de dois mil e nove e ela teria que no dia trinta de novembro inscrever 
via online no Ministério da Ação Social ou órgão de crédito do Governo Federal, então essa é uma 
falha da qual esta Câmara não pode ficar omissa. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann 
disse que, agradece as palavras do Vereador João Renato, e que as pessoas fiquem cientes que, o que 
for da competência desta Câmara irão fazer, e no começo até pensou que era uma coisa 
insignificante, mas foi se aprofundando no assunto e viu a dimensão do problema, e também a 
questão da indenização dos terrenos que o Parque Linear vai desapropriar ainda não para por aqui, e 
tudo que vier a esta Casa por mínimo que seja vai ser analisado, e doa a quem doer tem que tomar 
providências quanto a erros da parte do Executivo. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, gostaria de fazer um Requerimento verbal se fosse possível com a votação 
dos Vereadores, do pedido de esclarecimentos as Secretarias de Educação e de Planejamento para 
que venham aqui e esclareçam. Com um aparte o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, 
como se trata de uma convocação, e essa convocação é em consonância com a Lei Orgânica, ela 
deve ter um Requerimento e ser votado para ter o valor da convocação, e se fizerem agora um 
extemporâneo, poderão perder o direito de convocar porque iriam fazer uma coisa contra as normas 
regimentais e da Lei Orgânica, então este Vereador recomenda que se faça um Requerimento escrito 
com fundamento no artigo cento e dezessete da Lei Orgânica, e que todos os Vereadores, sem 
exceção, protocolem amanhã, e aí sim a Secretaria desta Casa com a Mesa Executiva já podem ir 
providenciando informalmente a vinda dos Secretários aqui, e deveria ser comunicado com no 
mínimo quatro dias úteis de antecedência, porque se não quem vai arcar com esse prejuízo é a 
Câmara porque é obrigação dos Vereadores em fiscalizar, e as mães e usuários desse Programa do 
Segundo Tempo estão vindo até os gabinetes dos Vereadores saber o que a Câmara está fazendo, e 
acha que deveriam convidá-los, ouvir as explicações e funcionarem como magistrados, e ouvirem os 
Secretários e as mães, e a Câmara não entrar na discussão em um primeiro momento e fornecer 
apenas uma decisão, e certamente o Prefeito Municipal vai apoiar a Câmara quanto a isso porque 
senão ele também vai ser alcançado pelas garras da Lei por essa improbidade administrativa, se é 
que houve, então diz isso a título de sugestão. Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski 
disse que, então que essa reunião seja feita a noite para que as mães possam vir, e retira esse 
Requerimento verbal, e que a Secretaria desta Casa faça um Requerimento escrito e recolha as 
assinaturas dos Vereadores. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se 
para as Comunicações Parlamentares onde manifestou-se os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, 
José Francisco Hoffmann e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski 
disse que, gostaria de comunicar que chegou a esta Casa de Leis, depois de muitas peleias, o pedido 
solicitado por este Vereador e dos Vereadores João Carlos Leonardi e José Francisco Hoffmann, do 
contrato da Sanepar, o pedido foi protocolado em dezoito de fevereiro e só agora foi entregue, então 
é um contrato de concessão para exploração dos serviços públicos para abastecimento de água e 
remoção de esgoto sanitário que entre si fazem a Sanepar e o Município da Lapa, primeiro chegou o 
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do senhor Stênio Jacob que é Presidente da Sanepar e depois ligou para a Prefeitura que mandou 
outro, e o contrato é do ano de mil novecentos e oitenta e dois, e pediu esse contrato porque é 
justamente no prazo de concessão de água que queria chegar, e tem o prazo de trinta anos para que a 
Sanepar explore os serviços de abastecimento de água e recolhimento de esgoto sanitário e em dois 
mil e doze vence o contrato ainda nessa legislatura, então precisam ficar atentos, é um contrato 
simples e realmente não querem que a Prefeitura municipalize o abastecimento de água e sim 
querem exigir da Sanepar que forneça um serviço de qualidade, uma água de qualidade e não aquela 
água barrenta com esses canos enferrujados, e que efetivamente trate o esgoto do Município da Lapa 
porque as pessoas pagam caro pelo esgoto para a Sanepar recolher e tratar, então isso está em 
desacordo com o Código do Consumidor e estão cobrando por um serviço que não presta, e também 
tem que ser cobrado o 0,8% de repasse ambiental da Sanepar, só que naquela época não se 
planejava, mas que a Sanepar repasse para o Município da Lapa esses 0,8% para o meio ambiente, 
porque ela recolhe a água sem nenhum custo, fura poços artesianos sem um estudo de impacto 
ambiental e não repassa nada para o Município, e por isso que estão começando a estudar aqui o 
contrato de concessão de água da Sanepar e até achou estranho demorarem dois meses e meio para 
mandar esse contrato tão simples, então só está cobrando o que é de direito como cidadãos do 
Município da Lapa. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, a respeito do 
contrato com a Sanepar, esteve lendo e viu vários erros entre eles a cláusula décima sexta “a 
concessionária poderá embargar o funcionamento de poços artesianos freáticos e cisternas 
existentes nos locais providos de rede pública de distribuição de água, devendo proceder ao 
fechamento e lacrar as referidas fontes de abastecimento sem o direito dos proprietários ou 
usuários reclamarem de qualquer indenização”, então entende-se que, aonde há poços artesianos 
hoje e que não havia a trinta anos atrás, essa cláusula dá o direito de fechar, e também o parágrafo 
único diz “fica desde já estabelecido que as disposições desta cláusula somente serão aplicados 
quando o sistema operado pela concessionária possuir condições técnicas para atender os usuários 
abastecidos por poços particulares”, por exemplo hoje na área do São Bento tem vários poços 
artesianos abertos, e a Sanepar, que é a concessionária, já tem a água lá no São Bento onde as 
pessoas podem ocupar a água da concessionária, então a concessionária tem nessa cláusula o direito 
de ir lá e fechar os poços deles, pelo o que este Vereador entendeu, e isso vai ser melhor analisado 
pelos Vereadores que pediram as informações e verificar até onde a população pode ser prejudicada 
e que todos os Vereadores ajudem a formar o novo contrato, se é que isso vai acontecer. Com a 
palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, quer deixar registrado aqui a indignação deste 
Vereador quanto a suspensão do Programa Segundo Tempo que é essencial para o Município, e 
como o Vereador João Renato falou, isso é uma coisa que vai refletir futuramente no Município e 
vai ficar suspenso por oito meses e o que vai ser feito dessas crianças, e quando foi criado o 
Programa Formando Cidadãos o quanto melhorou a cidade quando em épocas passadas andava-se 
na rua e era abordado por crianças pedindo dinheiro, e quando foi recolhido essas crianças melhorou 
bastante, então há uma preocupação muito grande com isso e os Vereadores que são representantes 
do povo não podem se omitir a essa questão e pelo o que já foi pesquisado, recebeu ligações logo 
em seguida através do seu Assessor de que foi pura e simplesmente incompetência de uma 
Secretaria, então que seja feito esse Requerimento da forma que o Vereador João Renato falou, para 
que não haja meios de dizerem que não está de acordo com o Regimento ou algo parecido, e esses 
Secretários venham nesta Casa e esclareçam ao povo, se não isso vai acabar caindo para o lado dos 
Vereadores dessa gestão, e quem errou o Prefeito vai ter que punir porque se os Vereadores erram 
são punidos nas urnas ou aonde for pagam por isso, então que não seja diferente com as Secretarias. 
Também outra questão que gostaria de relatar aqui, e até pede a Presidente que inclua nesta Sessão 
um Requerimento verbal a respeito da segurança e do que vem acontecendo no Município, porque 
tem presenciado na rua onde mora mais precisamente na noite de domingo pra segunda-feira, e 
imagina que era hora da saída do baile do Congresso ou do Sete, onde estavam uns quatro rapazes 
correndo atrás de outro, até que pegaram esse rapaz e bateram nele, foi chamada a Policia e não 
veio, após isso chegaram outros rapazes chamaram a ambulância e levaram para o Hospital, então a 
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rua Sete de Setembro realmente é um ponto de droga ou até mesmo de prostituição por ser uma rua 
de pouco movimento e nunca se vê ronda da Policia em horário algum durante a noite, e passou por 
um certo bar ali próximo e havia de menores nesse bar perto de meio noite, e onde fica o Conselho 
Tutelar nessa hora, então pede que seja incluído nesta Sessão um Requerimento para a 1ª 
Companhia Independente da Policia Militar da Lapa para que esclareçam a esta Casa de Leis como 
está sendo feito o patrulhamento das ruas do centro e dos bairros da cidade, porque só vê o carro da 
Policia andando na Avenida e essas coisas acontecem nas travessas e bairros, principalmente nas 
saídas de bailes é briga pra todo lado e cadê a Policia, houve uma troca de Comando e os Vereadores 
foram informados de última hora e acabou não indo porque quando vem um convite no dia é para 
não ir, então pede a inclusão desse Requerimento. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou 
a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando￾os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezoito de maio de dois mil e dez, à hora 
regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 
10/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o convênio n° 
727325/2009, celebrado entre o Município da Lapa e a União por intermédio do Ministério do 
Turismo – MTUR, referente à execução de obras de infra-estrutura turística – Parque Linear. 1ª 
discussão do Anteprojeto de Lei n° 37/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 38/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do 
Anteprojeto de Lei n° 42/2010, de autoria do Executivo Municipal, que concede reposição de 
vencimentos e de salário aos servidores e empregados públicos municipais, aos conselheiros 
tutelares, aos proventos dos inativos e pensionistas, ao subsídio dos agentes políticos e, dá outras 
providências. 2ª Parte: Anteprojeto de Lei n° 33/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá 
outras providências. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.