materia nº 3020/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E VINTE (3.020) 
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Carlos 
Alberto Hammerschimidt, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar 
Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal 
Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental o Presidente Carlos 
Alberto Hammerschimidt declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da Ata anterior de 
número três mil e dezoito sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências 
recebidas, constando o seguinte: Instituição: Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos 
Protocolo: 420/2010 Documento: Ofício Remetente: Leiliane de Aviz Descrição: Em resposta ao 
Ofício nº 145/2010. Instituição: ADECAL Protocolo: 421/2010 Documento: Ofício Remetente: Luiz 
Guilherme Brunatto Descrição: Encaminha prestação de contas da ADECAL referente o mês de 
abril/2010. Instituição: Fundo Nacional de Saúde. Protocolo: 422/2010 Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 423/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara de 
Lurdes Bitencourt Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para Reunião Ordinária. Protocolo: 
424/2010 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
para conhecimento e arquivo 01 vias das leis 2447, 2448, 2449, 2450, 2451, 2452 e 2453. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 425/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 52/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 426/2010 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 
nº 53/2010. Protocolo: 427/2010 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 54/2010. Instituição: Sanepar Protocolo: 
428/2010 Documento: Convite Remetente: Vilmar Fávaro Purga Descrição: Convida para participar 
da Apresentação da Proposta de Trabalho do Programa Viva Natureza. Instituição: Particular 
Protocolo: 429/2010 Documento: Comunicado Remetente: Edir Osmar Buske Descrição: 
Encaminha carta protocolada na Prefeitura em forma de denuncia e solicitação de providências. 
Instituição: Câmara Protocolo: 430/2010 Documento: Requerimento Remetente: Diversos 
Vereadores Descrição: Solicita que seja enviado ofício marcando reunião com a Secretaria de 
Planejamento, Controle e Suprimentos e Secretaria de Educação. Instituição: ACAMPAR Protocolo: 
431/2010 Documento: Ofício Circular Remetente: Bento Batista da Silva Descrição: Comunica 
modificação estatutária passando de UVEPAR para ACAMPAR. Instituição: Administrador do 
Cemitério do Divino Espírito Santo Protocolo: 432/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulino 
Murbach Soares Descrição: Solicita a intervenção junto a Prefeitura para regulamentação do Art. 6º, 
inciso XIX da Lei Orgânica Municipal. Instituição: Câmara Protocolo: 433/2010 Documento: 
Indicação Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Indica ao Executivo a reforma da Balsa 
que opera na travessia do Rio Iguaçu em Mato Queimado. Protocolo: 434/2010 Instituição: Câmara 
Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Indica ao Executivo a 
necessidade de pintura de faixa Estacionamento Exclusivo Policia Militar na Rua Desembargador 
Westephalen. Instituição: Diversos Protocolo: 435/2010 Documento: Convite Remetente: Prefeitura, 
15º GAC AP, Associação de Amigos General SISSON Descrição: Convida para jantar baile do dia 
da artilharia. Instituição: Camara Protocolo: 436/2010 Documento: Requerimento Remetente: 
Wilmar José Horning Descrição: Requer que seja inserido Votos de Pesar pelo falecimento do 
Senhor Reinaldo Hamerschmidt Protocolo: 437/2010 Instituição: Câmara Documento: Indicação 
Remetente: Carlos A. Hammerschmidt e Wilmar J. Horning Descrição: Indica ao Diretor Presidente 
da Caminhos do Paraná que concedas isenções totais aos moradores da Mariental. Instituição: 
Câmara Protocolo: 438/2010 Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: 
Indica ao Executivo melhorias na Rua João Evangelista Braga. Correspondências Expedidas: 
Protocolo: 235/2010 Documento: Ofício Número: 224/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha cópia de comunicados informando liberação de recursos financeiros que especificam. 
Protocolo: 236/2010 Documento: Ofício Número: 225/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Ata nº 3.020 Fl 02 
Encaminha Indicação nº 49/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 
237/2010 Documento: Ofício Número: 226/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 50/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 238/2010 
Documento: Ofício Número: 227/2010 Destinatário: João V. Baggio Neto Descrição: Encaminha 
Indicação nº 51/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 239/2010 
Documento: Ofício Número: 228/2010 Destinatário: João Carlos Leonardi Filho Descrição: 
Encaminha Requerimento apresentado pelos Vereadores presentes em Sessão do dia 18 de maio. 
Protocolo: 240/2010 Documento: Ofício Número: 231/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 
241/2010 Documento: Ofício Número: 232/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt. Protocolo: 242/2010 
Documento: Ofício Número: 234/2010 Destinatário: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Em 
resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 243/2010 Documento: Ofício Número: 
229/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Decreto Legislativo para conhecimento 
e publicação. Protocolo: 244/2010 Documento: Ofício Número: 230/2010 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 245/2010 
Documento: Requisição Número: 07/2010 Destinatário: Secretaria de Finanças Descrição: Solicita 
repasse que especifica. Protocolo: 246/2010 Documento: Ofício Número: 233/2010 Destinatário: 
Felipe Lamarão de Paula Soares Descrição: Encaminha cópia de documentação para conhecimento. 
Protocolo: 247/2010 Documento: Ofício Número: 235/2010 Destinatário: Vilma L. Piovezan Wille 
Descrição: Encaminha Requerimento de diversos Vereadores solicitando reunião. Protocolo: 
248/2010 Documento: Ofício Número: 236/2010 Destinatário: Juciel Vilmar Jungles dos Santos 
Descrição: Encaminha Requerimento de autoria de diversos Vereadores solicitando reunião. Dando 
inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, João 
Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2010, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do Referendo do Convênio para concessão de 
empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, firmado entre o Município e o 
Banco Bradesco S/A. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que, é favorável a esse convênio com o Banco Bradesco S/A porque é um dos bancos mais 
idôneos da cidade da Lapa, e o referendo desse convênio tem o prazo de sessenta meses de vigência, 
o percentual emprestado não pode exceder a 30% da remuneração do devedor, tem que ser maior de 
dezoito anos e vinculo empregatício de no mínimo seis meses, e pede a todos os Vereadores que 
aprovem porque é mais uma opção e quem quiser se endividar vai da consciência de cada um, é um 
Banco idôneo e tem uma taxa menor e pode até refinanciar uma divida. Com a palavra o Vereador 
José Francisco Hoffmann disse que, só para complementar o que o Vereador Lilo falou, esse acordo 
com o Banco Bradesco é mais um Banco que está sendo feito um acordo porque já existem acordos 
com outros Bancos como a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, então existem vários 
bancos onde o funcionário, se quiser, pode se endividar, e o Bradesco é mais uma opção do 
funcionalismo público pleitear empréstimos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, do Referendo do Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em 
folha de pagamento, firmado entre o Município e o Banco Bradesco S/A, colocado em 1ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador José 
Francisco Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 09/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do Referendo do 
Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, 
firmado entre o Município e o Banco Bradesco S/A, foi este colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2010, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do Referendo do Convênio para concessão de 
empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, firmado entre o Município e o 
Ata nº 3.020 Fl 03 
Banco Bradesco S/A. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, do Referendo do Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em 
folha de pagamento, firmado entre o Município e o Banco Bradesco S/A, colocado em 2ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2010, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Convênio nº 204/2009 – 
SINCOV nº 708953/2009, celebrado entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome, que tem por objeto a implantação da Feira Popular do Município da Lapa – PR. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, 
quando fala aqui da Secretaria de Planejamento que é o órgão do Município responsável pelos 
convênios com o Município da Lapa, não contra uma pessoa ou para pegar no pé, como tem a 
liberdade de brincar com o Secretário Juciel, mas é o que está acontecendo com o encaminhamento 
dos Projetos da Secretaria para a Câmara Municipal para referendo, e se da Secretaria para a Câmara 
Municipal que vai convalidar os atos do Executivo vem dessa forma, imaginem o que está indo para 
os Ministérios, e diz isso porque esse convênio que foi referendado agora é um valor de duzentos e 
sessenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social 
e Combate a Fome que tem como contrapartida cinco mil e quinhentos reais, e isso é para fazerem a 
Feira Popular do Município da Lapa, é um Projeto elaborado pela Secretária Lia Márcia, e na 
concepção deste Vereador é um dos melhores Projetos para o homem do campo e que vai ser feito 
aqui na Alameda David Carneiro com diversos aparatos, só que esse convênio teve dois erros de 
elaboração o que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome pediu ao Município 
para corrigir, que é na etapa quinze onde tem vinte e nove tendas quatro por quatro no valor de 
oitenta e sete mil reais, e o Ministério pede que seja feita uma área coberta para os dias de chuvas 
que não nas barraquinhas, aí houve uma alteração das vinte e nove quatro por quatro para vinte 
tendas três e meio por dois e meio por dois com a mesma estrutura, então ele diminuiu o objeto para 
que pudesse colocar duas tendas de formato piramidal medindo dez por dez e que vai fechar o valor 
do convênio, então isso é uma alteração feita pelo Poder Executivo Municipal o qual a Câmara 
Municipal não tem conhecimento, e este Vereador tem esses documentos extra oficiais, outra é que, 
na folha onze dezenove do projeto inicial tem contratação de estagiários no valor de mil 
quatrocentos e quarenta horas no valor de cinco mil e quarenta reais, e o Ministério não aceita que 
esse projeto contrate estagiários, e para que não perdessem esse dinheiro a Secretaria de Agricultura 
e Meio Ambiente propôs uma alteração no Projeto inicial para usar esses cinco mil e quarenta reais 
aplicando em uma bancada lisa com estrutura em inox com dois metros por setenta e noventa com 
travamento em tubo de inox um, que é uma bancada para que os produtores possam manusear o 
produto e mais um fogão elétrico com duas bocas no valor de mil cento e quarenta reais perfazendo 
cinco mil e quarenta reais, então a Prefeitura fez um projeto e trabalho, e não houve erro, e sim 
houve algumas adequações a serem feitas no Ministério, agora o que não é admissível é que 
mandem para essa Casa de Leis uma coisa que está errada, porque o que estão referendando é o 
Projeto errado, então isso não pode, e por isso quando viu esses Projetos e esse processo, este 
Vereador entrou em contato com a senhora Lia Márcia e ela lhe trouxe essa documentação, e como é 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu para anexar junto ao processo essa 
documentação porque estão aprovando aqui o número do convênio para amanhã ou depois o 
Tribunal de Contas não venha questionar, e pede para que os senhores Vereadores votem isso aqui 
hoje porque é uma Feira que vai ter vinte barraquinhas todas padronizadas e terá uma exigência de 
funcionamento em um dia da semana no período noturno que vai dar mais um ponto de lazer e de 
entretenimento para a Lapa, como tem lá em Curitiba a famosa feirinha do shopping Água Verde e 
da Praça Osório de Curitiba onde o povo vai lá comer um pastel e fazer um lanche, haverá essas 
duas tendas dez por dez que perfazem duzentos metros quadrados com quase uma centena de 
cadeiras de PVC com mesas para que as famílias possam se reunir, então será uma coisa de suma 
importância para o Município além disso trarão o homem do campo para a cidade usar e despender 
desses produtos dentro da comunidade lapeana levando assim o nome da Lapa, a contrapartida do 
Ata nº 3.020 Fl 04 
Município é cinco mil e quinhentos reais que é irrisória de 2%, esse dinheiro já está disponibilizado 
e tem o número no sistema integrado da administração financeira do Governo Federal o chamado 
SIAF, tem um número lá e se os senhores quiserem procurar é o 708953 ele já está disponibilizado e 
só falta votarem o convênio, fazer a abertura do crédito e a licitação para que seja pago. Então esses
Projetos que estão sendo feitos no Município são importantes, mas é importante que a Secretaria de 
Planejamento que hoje este Vereador entende que com esses recursos do Governo Federal que estão 
vindo a vontade e com uma contrapartida de 2%, é importante que a Secretaria de Planejamento seja 
mais bem equipada e muito melhor gerenciada, com todo respeito ao ex-Vereador Juciel, porque 
senão inevitavelmente vai acontecer fatos como aconteceu com a perda dos Centros de Convivência, 
então este Vereador vota favorável, mas tendo em vista que este Vereador teve que ir atrás de 
documentação para complementar o Projeto para está Casa de Leis, senão estariam aprovando vinte 
e nove barraquinhas e quando da inauguração iriam ver vinte e a comunidade iria perguntar das 
outras nove e diriam que está no bolso dos Vereadores, e não é assim que se faz, é preciso ter a 
transparência e a eficiência dentro do trato com a coisa pública. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok Wesolowiski disse que, para complementar, falou com o Prefeito há um tempo atrás, e até 
ficou de trazer a esta Casa de Leis a Indicação da construção do Parque que viu na cidade de Rio 
Negro onde eles remodelaram o parque e tem um monte de brinquedos para as crianças, e a Lapa 
não tem opção de lazer porque perdeu os parquinhos, muitos estão depredados, há ali o parquinho 
atrás do museu dos cavalinhos onde virou um ponto de drogas, então sugeriu e fez até um desenho, e 
com essa Feira fizesse o parque infantil aonde já existia um parque infantil que era na frente do 
Clube Lapeano, alargasse até a faixa central porque essa rua é muito larga e podia até fazer via 
única, emendasse a última quadra a mais próxima para que comportasse a feirinha e também 
construíssem a academia da terceira idade ao ar livre que o Prefeito gostou e aprovou a idéia, então 
aqui seria um centro de lazer da Lapa, porque não vê outro espaço para fazer um centro de lazer 
como esse da Alameda David Carneiro, e o Prefeito pediu para que fizesse um orçamento encima 
daquele parquinho que já existe. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, agradeceu as 
palavras dos Vereadores Élio e João Renato e já esta bem explicadinho esse Projeto. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2010, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Convênio nº 204/2009 – SINCOV nº 
708953/2009, celebrado entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome, que tem por objeto a implantação da Feira Popular do Município da Lapa – PR, colocado em 
1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 12/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda 
Convênio nº 204/2009 – SINCOV nº 708953/2009, celebrado entre o Município e o Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por objeto a implantação da Feira Popular do 
Município da Lapa – PR, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2010, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que Referenda Convênio nº 204/2009 – SINCOV nº 708953/2009, celebrado 
entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por objeto 
a implantação da Feira Popular do Município da Lapa – PR. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2010, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Convênio nº 204/2009 – SINCOV nº 
708953/2009, celebrado entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome, que tem por objeto a implantação da Feira Popular do Município da Lapa – PR, colocado em 
2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 19/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do 
Município de Lapa determinada pela Lei nº 2277/08, extinguindo a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo e, realocando os órgãos a ela vinculados para as 
Secretarias Municipais de Educação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Cultura, e, alterando a 
nomenclatura das mesmas; altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens da Lei nº 
Ata nº 3.020 Fl 05 
2277/08: dos itens 1, 3, 5 e, revoga o 6, da alínea “d” do inciso I, do artigo 10; altera a redação do
caput dos artigos 27 e 28 e, lhes acrescenta, respectivamente os incisos X a XVII e, IV; altera a 
redação do caput dos artigos 31 e 32 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos XXIII a XXX e, 
IV e V; altera a redação do inciso XIII do artigo 33; altera a redação do caput dos artigos 35 e 36 e,
lhes acrescenta, respectivamente, os incisos X a XIX e, III; altera a redação do Anexo I da Lei 
Municipal nº 2275/08, que estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo 
Municipal e criou as respectivas vagas, extinguindo uma de Secretario Municipal e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, 
esse Projeto altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal da Lapa, revogando os 
artigos 37 e 38 da Lei Municipal 2277/08, extinguindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico, Esporte e Turismo e, realocando os órgãos a ela vinculados para as Secretarias 
Municipais de Educação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Cultura, então a Secretaria 
Municipal de Educação passa a se chamar Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e a 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente passa a denominar-se Secretaria Municipal de 
Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e a Secretaria Municipal de Cultura 
passa a se chamar Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com esse Projeto de reestruturação 
extingue-se o cargo de Secretário Municipal como também a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo ressaltando que não haverá prejuízo ao erário 
público com a referida reestruturação e tão pouco aos funcionários, pois todos serão realocados 
juntamente com os órgãos que integram. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse 
que, com relação a esse Projeto, só fez uma indagação no dia vinte de abril quando votaram esse 
Projeto, se não haveria problema com relação a nomenclatura, da alteração da Secretaria com a 
nomenclatura para os Projetos já em andamento, porque achou que poderia ser prejudicado com 
relação ao andamento dos Projetos junto ao Ministério, e como a resposta foi negativa e não haverá 
problemas quanto aos Projetos, e visto que a Secretaria de Educação tem mais recursos para serem 
empregados, achou fantástica a idéia de colocar o Esporte junto com a Educação, assim poderão até 
tornar concreto o Projeto de Educação Física no ensino fundamental como disciplina e não como 
recreação, e se não há problema com a nomenclatura das Secretarias com os Projetos em andamento 
é favorável a esse Projeto. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, esse 
Projeto 19/2010 uma vez o Vereador Lilo pediu vistas e outra vez este Vereador pediu vistas, e 
também fez um Requerimento verbal ao Municipio querendo saber melhores esclarecimentos a 
respeito do artigo 33, do inciso 13 que diz “a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo compete: a 
fiscalização e aprovação de loteamentos”, então pediu um Requerimento verbal que esclarecesse 
isso aqui, porque até quando vão ficar na mão da COMEC, e essa é uma pergunta que muitas 
pessoas tem feito porque tudo que se queira fazer aqui na Lapa e por pertencer a área Metropolitana 
tem que ir para a COMEC, então não podem mais ficar na espera, e tudo que vai para a COMEC 
referente a construção levam meses para sair, e tem que se tomar providências a respeito disso para 
ver qual a autonomia do Município da Lapa em ter o seu próprio Departamento, e diga se pode ser 
feito um desmembramento, isso ou aquilo, agora tudo vai para a COMEC e atrás disso se perde um 
tempo enorme até que eles analisem, e sendo que o Município da Lapa tem toda a capacidade de 
resolver esses problemas de loteamentos, estruturas e divisão de lotes, agora aqui está escrito que 
compete a Secretaria fazer isso, e depois chega na Secretaria e ela pede que aguarde porque vão 
mandar lá para a COMEC, então isso não compete a Secretaria resolver, e ainda está aguardando a 
resposta do Requerimento que fez. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto 
de Lei nº 19/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Estrutura Organizacional do 
Poder Executivo do Município de Lapa determinada pela Lei nº 2277/08, extinguindo a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo e, realocando os órgãos a ela 
vinculados para as Secretarias Municipais de Educação, de Agricultura e Meio Ambiente e de 
Cultura, e, alterando a nomenclatura das mesmas; altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, 
alíneas, itens da Lei nº 2277/08: dos itens 1, 3, 5 e, revoga o 6, da alínea “d” do inciso I, do artigo 
10; altera a redação do caput dos artigos 27 e 28 e, lhes acrescenta, respectivamente os incisos X a 
Ata nº 3.020 Fl 06 
XVII e, IV; altera a redação do caput dos artigos 31 e 32 e, lhes acrescenta, respectivamente, os 
incisos XXIII a XXX e, IV e V; altera a redação do inciso XIII do artigo 33; altera a redação do 
caput dos artigos 35 e 36 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos X a XIX e, III; altera a 
redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2275/08, que estabeleceu os cargos de provimento em 
comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, extinguindo uma de Secretario 
Municipal e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 19/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lapa determinada pela 
Lei nº 2277/08, extinguindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e 
Turismo e, realocando os órgãos a ela vinculados para as Secretarias Municipais de Educação, de 
Agricultura e Meio Ambiente e de Cultura, e, alterando a nomenclatura das mesmas; altera a 
redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens da Lei nº 2277/08: dos itens 1, 3, 5 e, revoga o 
6, da alínea “d” do inciso I, do artigo 10; altera a redação do caput dos artigos 27 e 28 e, lhes 
acrescenta, respectivamente os incisos X a XVII e, IV; altera a redação do caput dos artigos 31 e 32 
e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos XXIII a XXX e, IV e V; altera a redação do inciso 
XIII do artigo 33; altera a redação do caput dos artigos 35 e 36 e, lhes acrescenta, respectivamente, 
os incisos X a XIX e, III; altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2275/08, que estabeleceu 
os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, 
extinguindo uma de Secretario Municipal e dá outras providências, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 19/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de 
Lapa determinada pela Lei nº 2277/08, extinguindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico, Esporte e Turismo e, realocando os órgãos a ela vinculados para as Secretarias 
Municipais de Educação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Cultura, e, alterando a nomenclatura 
das mesmas; altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens da Lei nº 2277/08: dos 
itens 1, 3, 5 e, revoga o 6, da alínea “d” do inciso I, do artigo 10; altera a redação do caput dos 
artigos 27 e 28 e, lhes acrescenta, respectivamente os incisos X a XVII e, IV; altera a redação do 
caput dos artigos 31 e 32 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos XXIII a XXX e, IV e V; 
altera a redação do inciso XIII do artigo 33; altera a redação do caput dos artigos 35 e 36 e, lhes 
acrescenta, respectivamente, os incisos X a XIX e, III; altera a redação do Anexo I da Lei Municipal 
nº 2275/08, que estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e 
criou as respectivas vagas, extinguindo uma de Secretario Municipal e dá outras providências. Livre 
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
19/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Estrutura Organizacional do Poder 
Executivo do Município de Lapa determinada pela Lei nº 2277/08, extinguindo a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo e, realocando os órgãos a ela 
vinculados para as Secretarias Municipais de Educação, de Agricultura e Meio Ambiente e de 
Cultura, e, alterando a nomenclatura das mesmas; altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, 
alíneas, itens da Lei nº 2277/08: dos itens 1, 3, 5 e, revoga o 6, da alínea “d” do inciso I, do artigo 
10; altera a redação do caput dos artigos 27 e 28 e, lhes acrescenta, respectivamente os incisos X a 
XVII e, IV; altera a redação do caput dos artigos 31 e 32 e, lhes acrescenta, respectivamente, os 
incisos XXIII a XXX e, IV e V; altera a redação do inciso XIII do artigo 33; altera a redação do 
caput dos artigos 35 e 36 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos X a XIX e, III; altera a 
redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2275/08, que estabeleceu os cargos de provimento em 
comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, extinguindo uma de Secretario 
Municipal e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 
1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 39/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto é um Crédito Adicional no valor de quarenta mil, 
quatrocentos e treze reais e sessenta centavos, mais precisamente para dar atendimento ao Programa 
Ata nº 3.020 Fl 07 
PSB – Convivência com Idosos – PVB II do Fundo Nacional de Assistência Social, esse Programa 
visa o desenvolvimento de atividades que contribui no processo de envelhecimento saudável, no 
fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de 
risco social, atendendo a demanda de idosos com idade igual ou superior a sessenta anos em 
especial, idosos beneficiários de prestação continuada, idosos de famílias beneficiarias de programas 
de transferência de renda, idosos com vivencias de isolamento por ausência de acesso a serviços e 
oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade 
indiquem a inclusão no serviço. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de 
Lei nº 39/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 39/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 39/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 39/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Foram colocados para discussão e votação em bloco o 
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2010, o Anteprojeto de Lei n° 41/2010 e o Anteprojeto de Lei 
n° 49/2010. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2010, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Convênio nº 731421/2009, celebrado entre o 
Município da Lapa e o Ministério da Integração Nacional, referente à execução de obras de 
canalização do Córrego das Neves – Parque Linear. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
41/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 49/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão dos referidos 
Projetos fez uso da mesma o Vereador Wilmar Horning dizendo que, só vai fazer uma pequena 
explanação desses Projetos e quem quiser colaborar fica a disposição, e o Projeto de Decreto n° 
11/2010 referenda o Convênio nº 731421/2009, celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério 
da Integração Nacional, referente à execução de obras de canalização do Córrego das Neves – 
Parque Linear, o valor é quatro milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais quatro milhões e 
quinhentos mil reais de recursos do Ministério da Integração Nacional e noventa e dois mil reais de 
recurso do município da Lapa a título de contrapartida. O Projeto n° 41/2010 é uma abertura de 
crédito referente ao referendo que já foi aprovado por esta Casa de Leis, o valor é de sete milhões, 
cento e quarenta e três mil reais, destinado à execução de Obras de Infraestrutura Turística do 
Parque Linear, sendo sete milhões do Ministério do Turismo e cinco milhões já forma liberados em 
dois mil e nove, e em dois mil dez são mais dois milhões, e cento e quarenta e três mil reais é 
contrapartida do Município. O Projeto n° 49/2010 também é abertura de crédito do referendo que 
fizeram a pouco referente ao Parque Linear no valor de quatro milhões, quinhentos e noventa e dois 
mil reais. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, o mesmo problema que o 
Vereador José Francisco Hoffmann está tendo, este Vereador está tendo nesse Projeto, é uma coisa 
simples, é só mandar o projeto para esta Casa de Leis do Parque Linear, foi feito um Requerimento, 
foi pedido e até agora nada, o Vereador João Renato conseguiu, mas quando pedem será que é uma 
brincadeira, será que estão brincando de ser Vereador, aí é interrompido um Projeto desses, perde-se 
doze milhões e os culpados são os Vereadores, agora o Vereador pede esclarecimentos e não tem, e 
foi pago duzentos e quarenta mil pelo projeto e não foi mandado nada para esta Casa de Leis, e não 
vai votar contra esse Projeto porque o Parque Linear é muito bom para o Município, mas acha que 
um pouquinho de boa vontade e respeito com os Vereadores é bom, porque quando precisam estão 
aqui, daqui a pouco vai ter que trazer todo mundo aqui de volta, porque é uma coisa pequena que 
pode se tornar uma grande confusão sem precisar, não é da base aliada, mas tem uma boa vontade 
enorme de fazer as coisas e torce para que as coisas aconteçam, quer que saia o Parque Linear, as 
Ata nº 3.020 Fl 08 
Casas Populares e o Parque do Monge, mas também precisam do respeito, então vota a favor, mas 
com ressalvas porque quer o projeto em mãos para que todos os Vereadores e a comunidade possam 
saber o que vai ser feito no córrego Passo das Neves e nos merdinha I e II. Com a palavra o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, esses três Projetos aqui na verdade são a mesma coisa 
a respeito do Parque Linear no valor de doze milhões, e o Vereador Élio pediu realmente a planta de 
como que vai ser isso, porque o que está escrito aqui é que vai ter umas canchas de esporte, vai ser 
plantado umas árvores e tudo, mas são doze milhões e não se sabe se vai uma máquina lá e vai 
cavoucar um pouquinho mais ou vai alargar mais, se vai ser construído paredes de concreto, de 
tijolo ou o que vai acontecer, mas não foi respondido, e nem por isso o Projeto não vai ser aprovado, 
e ainda fica ansioso aguardando, como o Vereador Élio, que venha essa documentação pra cá, 
porque acha engraçado e sente a mesma coisa que o Vereador Élio, porque o Vereador João Renato, 
com muito respeito que tem por ele, tem o disquete lá de como que é o Parque, e entregaram para 
ele, e para o Vereador Élio que pediu oficialmente não veio nada ainda, e claro que mandaram para 
o Vereador João Renato porque ele é amigos de todos, mas oficialmente o Vereador Élio não foi 
respondido, agora o repúdio deste Vereador fica na questão da indenização de dois a dez reais que 
estão indenizando aquele pessoal que vai ser os quinze metros do riacho, isso é um absurdo e uma 
vergonha, mas não cabe aos Vereadores determinar qual o valor da indenização porque isso é um 
negócio do Executivo e do Jurídico do Fórum que mandou a avaliação, e andou indagando algumas 
coisas com o Vereador João Renato e parece que deveria ter três avaliações, uma avaliação judicial, 
uma avaliação do Executivo e uma avaliação de um terceiro, e aliás tem um oficio deste Vereador 
pedindo que viesse a esta Casa um documento dizendo dessa avaliação de dois a dez reais o metro 
quadrado, e não veio no primeiro Projeto a cópia da avaliação em anexo, e o Projeto diz que essa 
avaliação veio, então pediu essa avaliação já até perdeu o tempo que foi, e gostaria de saber quem 
foi que assinou que valia dois a dez reais o metro quadrado, porque acha um absurdo o Município da 
Lapa estar explorando o pessoal que com muito sacrifício comprou ou herdou um terreno lá, então 
essa indenização é uma vergonha para o Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que Referenda Convênio nº 731421/2009, celebrado entre o Município da Lapa e o 
Ministério da Integração Nacional, referente à execução de obras de canalização do Córrego das 
Neves – Parque Linear, o Anteprojeto de Lei nº 41/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e o Anteprojeto de Lei nº 49/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocados em 1ª 
votação sendo aprovados por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 11/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda 
Convênio nº 731421/2009, celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério da Integração 
Nacional, referente à execução de obras de canalização do Córrego das Neves – Parque Linear, do 
Anteprojeto de Lei nº 41/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial e do Anteprojeto de Lei nº 49/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2010, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Convênio nº 731421/2009, celebrado 
entre o Município da Lapa e o Ministério da Integração Nacional, referente à execução de obras de 
canalização do Córrego das Neves – Parque Linear, o Anteprojeto de Lei nº 41/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e o Anteprojeto de 
Lei nº 49/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso 
dizendo que, é muito bom estarem votando um Projeto dessa envergadura dentro desta Casa de Leis, 
e se levarem em consideração que são dois Projetos, embora se trate do mesmo objeto, mas esses 
dois Projetos tem uma envergadura de onze milhões e quinhentos mil reais que será destinado pelo 
Governo Federal aqui para a Lapa, e sem falar da beleza da obra que vai sair no Passo das Neves, 
Ata nº 3.020 Fl 09 
com ciclovias, áreas de lazer, a revitalização do córrego das Neves, prevenção de enchentes e tudo 
mais, e aquelas pessoas que hoje estão sofrendo com alagamentos serão beneficiadas, além disso a 
valorização imobiliária que essas áreas terão no decorrer do tempo, então é muito prazeroso votarem 
projetos dessa envergadura nesta Casa de Leis, e com relação ao valor da indenização a ser pago 
pelo Poder Público Municipal com relação a desapropriação, ela é um instrumento legal que é um 
Poder discricionário do Prefeito Municipal e ele tem o embasamento no artigo 22, inciso segundo da 
Constituição Federal, então o Prefeito Municipal pode decretar, mas o que vem a ser desapropriação, 
desapropriação é um ato qual o Poder Público mediante prévio procedimento e indenização justa, e 
isso quem fala é um dos papas do Direito Administrativo Celso Antonio Bandeira de Mello, e 
mediante prévio procedimento o Prefeito decretou área de utilidade pública, e a indenização justa é o 
que é bom pra mim, se não for bom pra mim ela é injusta, e se ela é injusta não vai receber 
administrativamente e sim vai receber judicialmente, e entende sobre maneiras, que de dois a dez 
reais o metro quadrado talvez seja um quinto do valor de alguns terrenos ali existentes hoje, e 
quando for do Parque Linear será de um décimo porque o terreno aumentará o valor, mas se acha-se 
que o dois reais ou dez reais não é a realidade e não é uma indenização justa, há a obrigação, o 
direito e o dever de procurar a esfera judiciária, e sem sombra de dúvidas o Judiciário vai até a 
última instância se manifestar por uma indenização justa, aí será discutido o justo, e ninguém 
procurou este Vereador para que desse o Parecer ou até mesmo para que tentasse uma negociação, 
ou até mesmo, como é de direito do Vereador, propor uma impugnação desse ato administrativo do 
Prefeito Municipal, então está tranqüilo quanto a isso, mas aquelas pessoas que se sentirem lesadas o 
caminho é a justiça, e dizia o velho Sagais que “a Justiça tarda, mas não falha”, e outros diziam que 
a Justiça anda a cavalo por ser devagar, e hoje pode afirmar como pouco conhecedor do Direito e da 
Justiça, que hoje a Justiça está a jato, e uma ação judicial dessa envergadura que o Poder Executivo 
Municipal tem a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição, e nesse duplo grau de jurisdição 
protocolando uma ação contra o Executivo Municipal contestando o valor da indenização até chegar 
no Tribunal de Justiça e se ganhar e o Poder Púbico recorrer ao Tribunal Superior de Justiça, para 
exagerar leva dois anos, e não é como era no tempo do Sagais de vinte a trinta anos, então não 
precisam estar preocupados com o valor de ser indenizado, e a preocupação é em orientar esse povo 
que não façam acordos dizendo que o dois reais é justo. Com um aparte o Vereador Acyr Hoffmann 
disse que, só para titulo de informação, teve uma contestação de um proprietário de perto do antigo 
matadouro, o qual veio falar com o Prefeito e vai ser feita uma nova avaliação pelo Executivo e aí 
cabe a conversação, porque o Prefeito está aberto e o que não pode é perder esse recurso do Parque 
Linear, são doze milhões e só quem viu o Projeto é que sabe da beleza que vai ficar aquela área ali. 
Continuando o Vereador João Renato disse que, é totalmente favorável e com louvor que seja feito 
Parque Linear, e como representantes da população os Vereadores devem orientá-los de não aceitar 
propostas, porque o poder discricionário de tomar posses do Poder Público ninguém vai derrubar, 
agora o direito a uma indenização justa é correto, e talvez a Câmara Municipal ou a Ordem dos 
Advogados Subseção da Lapa fazerem uma força tarefa de dar uma assessoria jurídica a essas 
pessoas que se sentirem lesadas pelo Poder Público nessas indenizações, e tomará que no próximo 
Outono na Lapa, não precise serem acordados de madrugada para socorrer amigos que estão com as 
casas inundadas que é o bem maior da comunidade. Com um aparte o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, vai torcer para que não aconteça como o Colégio Polivalente e a Rodoviária 
José Ribas que foram desapropriados e até hoje não foi pago as pessoas. Com a palavra o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski disse que, hoje no gabinete por causa de uma palavra nesse Projeto ficou 
preocupado, mas foi uma palavra aqui do Município e no plano de trabalho foi colocado essa 
palavra muito errada, porque muitas pessoas lhe perguntam se podem colocar algumas manilhas ali 
onde tem o Marcelo, e fala que não se pode canalizar um rio, porque se isso é feito limita-se a 
capacidade de vazão de água e depois dá um problema muito grande, e esse Projeto diz que “Fica o 
Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito 
Adicional Especial até o limite de R$ 4.592.000,00 (Quatro Milhões, Quinhentos e Noventa e Dois 
Mil Reais), destinado a canalização do córrego dos Neves”, e ficou preocupado porque será que vão 
Ata nº 3.020 Fl 10 
canalizar tudo, e viu que o convênio não diz isso, então as vezes uma palavra mal empregada num 
projeto desses pode distorcer as coisas, e talvez poderiam colocar ali dragagem e revitalização do 
córrego e não canalização, porque canalização é colocar canos, manilhas e manilhar, e sabe que não 
é isso, mas só para mostrar que os Vereadores estão atentos com essas pequenas coisas que as vezes 
podem acabar prejudicando o trabalho. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto 
de Decreto Legislativo nº 11/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
Referenda Convênio nº 731421/2009, celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério da 
Integração Nacional, referente à execução de obras de canalização do Córrego das Neves – Parque 
Linear, o Anteprojeto de Lei nº 41/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial e o Anteprojeto de Lei nº 49/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocados em 2ª votação 
sendo aprovados por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 40/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e o Anteprojeto 
de Lei nº 44/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo 
que, o Projeto de Lei n° 40/2010 é um crédito adicional suplementar no limite de noventa e cinco 
mil, trezentos e cinqüenta e seis reais, referente recursos do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar Fundamental – PNAEF, Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escola – PNAEP, 
Programa Nacional de Alimentação Escolar Jovens e Adultos – PNAE EJ, Programa Nacional de 
Alimentação Escolar Creches – PNAEC e Programa Nacional de Alimentação Escolar Quilombolas 
– PNAEQ. E o Projeto n° 44/2010 é de trinta e cinco mil reais que visa atender despesas de 
contratação de estagiários de nível superior para auxiliar os diversos Departamentos da Secretaria da 
Educação da Prefeitura. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, pede a 
palavra para em nome deste Vereador e dos Vereadores Acyr Hoffmann e José Francisco Hoffmann 
que são da Comissão de Justiça, e propõe uma Emenda de Redação nesse Projeto enquanto seja 
elaborado ao Executivo, porque no artigo primeiro diz que “Fica o Poder Executivo Municipal, 
autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial”, e é um 
crédito adicional suplementar, mas o crédito é suplementar, ele esta suplementando o Programa 
Nacional de Alimentação Escolar e retirando de algum lugar que é da conta da Prefeitura, é como 
está na súmula, só que no artigo primeiro está como ‘especial’, então este Vereador propõe com a 
concordância e aprovação dos Vereadores quando do encaminhamento ao Executivo Municipal seja 
feita essa emenda de redação, e serão trinta e cinco mil reais para o Departamento de Educação para 
a contratação de sete estagiários do curso de Pedagogia que vão atender noventa e cinco crianças, 
então é um Projeto espetacular. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de 
Lei nº 40/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, o Anteprojeto de Lei nº 44/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e a Emenda de Redação de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso, colocados em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 40/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, o Anteprojeto de Lei nº 44/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e a 
Emenda de Redação de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 40/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, o Anteprojeto 
de Lei nº 44/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial e a Emenda de Redação de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Livre 
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
40/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, o Anteprojeto de Lei nº 44/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial e a Emenda de Redação de autoria do Vereador João 
Ata nº 3.020 Fl 11 
Renato Leal Afonso, colocados em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que Concede a Don. Canuto Toso, Monsenhor da Cidade de Treviso – Itália, o Titulo de Cidadão 
Honorário da Lapa – Paraná – Brasil, o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2010, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Concede ao Sr. Enzo Fiorin, Prefeito da Cidade de 
Istrana- Treviso – Itália, o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa – Paraná – Brasil e o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 15/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
Concede ao Sr. Riccardo Masini, jornalista e escritor da Cidade de Istrana - Treviso – Itália, o Titulo 
de Cidadão Honorário da Lapa – Paraná – Brasil. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, a propositura desses Projetos de Decreto 
Legislativo é agraciar com um título de Cidadão Honorário três ilustres cidadãos da Província de 
Treviso no país Itália, e Istrana está no Estado de Treviso e lá chama-se Província, e Istrana ela é 
através de uma Lei Municipal regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo daqui da Lapa e 
também Istrana são consideradas cidades irmãs, e agora no dia onze de junho virá uma delegação de 
Istrana passar uns três dias no Município da Lapa em visita oficial, onde virá o Prefeito de Istrana, o 
Monsenhor de Treviso e um escritor e jornalista, então pensaram como a Câmara Municipal poderia 
fazer uma homenagem a esses que são legalmente co-irmãos, porque é muito importante esse 
intercambio entre Municípios do mesmo país e de outro país, então surgiu-se essa possibilidade de 
fazer a propositura desses títulos de Cidadão Honorário e a Câmara Municipal fará uma Sessão 
Solene e já está pré agendada para o dia doze de junho as dezesseis horas neste Plenário e isso não 
terá ônus algum ao Poder Legislativo Municipal, agora como se trata de uma homenagem a 
autoridades internacionais que visitarão a Lapa e que poderão em um futuro trazer ou divulgar a 
Lapa lá, este Vereador pede encarecidamente que todos os Vereadores estejam dentro desta Casa de 
Leis prestando essa homenagem, são três cidadãos e o Regimento Interno diz que quem fará uso da 
palavra obrigatoriamente, quando da entrega de título de Cidadão é o Vereador preponente, e quem 
está propondo o título é a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e este Vereador sendo o 
Presidente da Comissão poderia se subentender o preponente, mas sob hipótese alguma quer essa 
delegação para si, então quando da audiência, que seja subdividido a este Vereador e aos Vereadores 
membros dessa Comissão José Francisco Hoffmann e Acyr Hoffmann, porque é a Câmara 
Municipal que está prestando essa homenagem e não este Vereador, e como os italianos gostam de 
uma festa, terão que fazer com que eles se sintam efetivamente lapeanos, não fará a leitura das 
justificativas porque farão quando da entrega dos títulos, mas pede que conste nesta Ata de hoje as 
justificativas para que na posteridade todos saibam quem foram esses cidadãos que estiveram na 
Lapa. Justificativa Don Canuto Toso: “Don Canuto Toso, trevisano,diretor responsável e fundador 
da Associação “Trevisani nel Mondo”, é conhecido pela coragem que sempre teve no seu agir e ao 
exprimir as suas ideias, mas a verdadeira notoriedade se espalhou pelo mundo desde quando criou 
a Trevisani para resgatar a união de quem estava longe da terra natal. Não conheceu o pai que 
caiu de um andaime no qual estava trabalhando como pedreiro, e morreu. A mãe estava nos 
primeiros meses de sua gravidez e o pai,de quem leva o nome , tinha já o passaporte no bolso para 
emigrar para a Argentina: embarcaria oito dias depois. O destino quis que fosse seu filho a 
atravessar oceanos. E não só para a Argentina. E não só como pessoa, mas como padre, 
missionário da emigração. Viveu experiências cruzando oceanos e andando pela Europa a procura 
de dispersos e conterrâneos emigrados que no difícil pós guerra e mesmo antes, foram embora. 
Trabalhou no Canadá como delegado da Pastoral do Trabalho de 1972 a 1979. Descobriu a 
precária situação de abandono em que estavam os italianos emigrados, esquecidos das instituições 
e de todos. Naquela ocasião pediu para ser Capelão dos Imigrantes e o bispo de Treviso o 
incumbiu também dessa missão. Empreendeu viagem para outra parte do mundo: a Austrália 
(Melbourne,Griffith e Sidney). Fundou a Trevisani nel Mondo que criou referência em todo o 
mundo. Nesse período estudou sociologia em Verona e se diplomou em teologia pastoral em 
Bologna. Foi capelão em Carbonera por cinco anos e em Casoni por dez anos. Por dezessete anos 
foi pároco em Santo Andrea Urbano até 1995. Depois de ser inserido na Comunidade dos Oblatas 
Ata nº 3.020 Fl 12 
foi nomeado diretor da Fundação Migrantes, cargo que desenvolve com grande empenho e 
coragem até a aposentadoria, porém trabalha ainda como suporte nas paróquias que necessitam e 
sobretudo em primeira linha com a Trevisani nel Mondo e ainda com a mesma Migrantes. Foi 
nomeado Monsenhor pelo bispo de Treviso por ocasião do 35º ano de fundação da Trevisani nel 
Mondo, justamente na cidade de Istrana pela qual nutre particular apreço. Lapa está inserida e 
presente na sua história pois desde a descoberta da Colônia São Carlos na cidade, um olhar de 
carinho, um aceno fraterno e uma amizade profunda a aproxima da Itália, de Istrana e da 
Associação Trevisani. Se as crianças, jovens, pais e avós de 1888 não puderam retornar à sua 
pátria, seus descendentes, em comunhão com os seus irmãos italianos, tem hoje a possibilidade de 
conhecer sua história e encontrar suas raízes através dessa Associação que com sua proteção e 
incentivo e com a anuência de Don Canuto, às vezes, no anonimato, proporciona possibilidades e 
agrega pessoas”. Justificativa Enzo Fiorin: “Enzo Fiorin descende da família Caus, pois o patriarca 
da família no Brasil, Marcos Caus, emigrado da Itália em 1888 para a Lapa, era irmão de Teresa, 
sua bisavó. Nasceu e vive em Ospedaletto, fração do município de Istrana, da qual partiram os 
antigos emigrantes que com as suas descendências contribuíram para o progresso da Lapa, a 
Legendária. Por muitos anos trabalhou como engenheiro nas ferrovias italianas. Hoje, aposentado, 
é Prefeito do município de Istrana. Foi Vereador, Assessor Comunal e Vice Prefeito em Istrana. 
Desde os inícios esteve entre os promotores e os defensores da necessidade de manter estreitas 
relações com amigos e parentes brasileiros. Em 1992 colaborou, como Presidente da Caixa Rural e 
Artesanal de Ospedaletto, com a primeira grande festa para o retorno dos descendentes e com a 
publicação do livro de Riccardo Masini “Par catar la radise” – da Lapa a Ospedaletto. Líder da 
fração e envolvido em todas as atividades da comunidade, escreveu em 1993 a história da Escola 
Materna Sacro Cuore de Gesú de Ospedaletto di Istrana. Em 1995, por ocasião das comemorações 
do centenário da Caixa Rural, hoje Banco de Crédito Cooperativo de Ospedaletto di Istrana, 
publicou o livro “Ospedaletto – História e Memórias de uma Comunidade”. Em 1998 passou 
alguns dias com a família na Lapa e pode admirar as suas belezas. Em 2002 participou do 
gemellaggio na cidade da Lapa juntamente com o prefeito Marco Fighera e uma delegação de 
Istrana. Em 2004 viveu os intensos momentos da visita do Prefeito Paulo Cesar Fiates Furiatti e de 
uma delegação de Lapa em Istrana para a confirmação do pacto de amizade e fraternidade. Como 
Prefeito de Istrana renovou a vontade de consolidar as fortes ligações de amizade entre as duas 
comunidades”. Justificativa Riccardo Masini: “Riccardo Masini nasceu em Istrana. É jornalista e 
escritor. Começou sua atividade jornalística no início dos anos 60 quando teve a oportunidade de 
colaborar na redação de um jornal administrativo suíço com uma matéria dedicada aos imigrantes 
italianos, editado pela sociedade multinacional onde trabalhou por cinco anos. Chegado de volta à 
Itália, em novo local de trabalho – o Hospital de Treviso, manifestou logo o desejo de escrever 
fundando o jornal “O Termômetro”, escrevendo para outro jornal e também na recém nascida e 
ousada publicidade istranesa “Aqui Istrana”. Colabora desde 1964 com os jornais “IL 
GAZZETTINO” , “LA VITA DEL POPOLO”, com o “MESSAGGERO DI SANTO ANTONIO” e 
com agências de imprensa para o exterior. É diretor de alguns periódicos como “VIVERE 
ISTRANA”. Foi diretor da UNIÃO DOS ITALIANOS NO MUNDO. Faz parte da direção nacional 
da nova UNIÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE IMIGRANTES E EMIGRANTES. É vice 
presidente da UNIÃO DOS TRIVÊNETOS NO MUNDO. Desde 1973 está a frente como diretor 
geral da “TREVISANI NEL MONDO”, uma associação ramificada em todos os continentes. 
Publicou em 1972 o livro “ISTRANA, HISTÓRIA DE UM PAESE”. Em 1987 publicou “ISTRANA, 
PAESE MIO” biografia de um município.Neste livro, com edição atual, reelaborada e atualizada, 
dedica um capítulo inteiro à Lapa por conservar lembranças extraordinárias sobre a cidade. Em 
1991 visitou a Lapa pela primeira vez, descobrindo a Colônia São Carlos. Em 1992 publicou o livro 
“PAR CATAR LA RADISE” onde reevoca a epopéia emigratória sobre istraneses de Ospedaletto 
que se instalaram na Lapa, a qual se refere como a “JÓIA ISTRANESA” habitada por uma 
multidão de antepassados e depositária de muitos e tocantes sinais da aldeia de partida – 
Ospedaletto. Em 1999 publicou “IL PAESE DELLE RONDINE” – a Cidade das Andorinhas –de 
Ata nº 3.020 Fl 13 
inspiração autobiográfica. Trabalhou incansavelmente para a realização do gemellaggio entre 
Lapa e Istrana participando da comitiva de Istrana que esteve na Lapa por ocasião da assinatura 
do termo em 2002. Em Istrana, foi um dos líderes na organização das cerimônias da confirmação 
desse pacto em 2004. Ainda em 2004 recebeu Medalha de Ouro por méritos específicos no 
município de Istrana”. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, hoje 
estiveram reunidos desde as duas horas da tarde sem sair dos gabinetes, e indagou se já está definido 
quem vai fazer a leitura ou fica a critério do Presidente da Câmara. Em resposta o Vereador João 
Renato disse que, para ser uma questão justa, há três Decretos na ordem decrescente, então diga-se 
que por ordem de idade o Vereador Acyr fica com o menor número, este Vereador com o segundo e 
o Vereador José Francisco Hoffmann com o terceiro, mas isso é indiferente e pode até escolher 
porque são três personalidades. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, outra 
indagação é que, eles podem entender de bem de português, mas vai haver algum tradutor nesse caso 
para que eles saibam o que estarão falando sobre a biografia deles, então gostaria de saber se vai 
haver alguma tradução ou não. Com um aparte o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, 
geralmente na delegação sempre vem um tradutor acompanhando para embarque em aeroportos e 
tudo mais. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, a Câmara Municipal deve 
estudar isso e ver se é preciso um tradutor ou não, e o protocolo deveria estar pronto se vai ou não 
alguém traduzir, este Vereador, por exemplo, gostaria de saber antes se alguém vai traduzir para 
saber como vai falar, fazendo uma leitura bem pausada. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2010, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que Concede a Don. Canuto Toso, Monsenhor da Cidade de Treviso – Itália, o 
Titulo de Cidadão Honorário da Lapa – Paraná – Brasil, o Projeto de Decreto Legislativo nº 
14/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Concede ao Sr. Enzo Fiorin, 
Prefeito da Cidade de Istrana- Treviso – Itália, o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa – Paraná – 
Brasil e o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação, que Concede ao Sr. Riccardo Masini, jornalista e escritor da Cidade de Istrana - Treviso 
– Itália, o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa – Paraná – Brasil, colocados em 1ª votação nominal 
sendo aprovados por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
13/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Concede a Don. Canuto 
Toso, Monsenhor da Cidade de Treviso – Itália, o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa – Paraná – 
Brasil, o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que Concede ao Sr. Enzo Fiorin, Prefeito da Cidade de Istrana- Treviso – Itália, o Titulo 
de Cidadão Honorário da Lapa – Paraná – Brasil e o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2010, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Concede ao Sr. Riccardo Masini, 
jornalista e escritor da Cidade de Istrana - Treviso – Itália, o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa –
Paraná – Brasil, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que Concede a Don. Canuto Toso, Monsenhor da Cidade de Treviso – Itália, o Titulo de Cidadão 
Honorário da Lapa – Paraná – Brasil, o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2010, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Concede ao Sr. Enzo Fiorin, Prefeito da Cidade de 
Istrana- Treviso – Itália, o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa – Paraná – Brasil e o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 15/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
Concede ao Sr. Riccardo Masini, jornalista e escritor da Cidade de Istrana - Treviso – Itália, o Titulo 
de Cidadão Honorário da Lapa – Paraná – Brasil. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2010, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Concede a Don. Canuto Toso, Monsenhor da 
Cidade de Treviso – Itália, o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa – Paraná – Brasil, o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 14/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
Concede ao Sr. Enzo Fiorin, Prefeito da Cidade de Istrana- Treviso – Itália, o Titulo de Cidadão 
Honorário da Lapa – Paraná – Brasil e o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2010, de autoria da 
Ata nº 3.020 Fl 14 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Concede ao Sr. Riccardo Masini, jornalista e 
escritor da Cidade de Istrana - Treviso – Itália, o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa – Paraná – 
Brasil, colocados em 2ª votação nominal sendo aprovados por unanimidade. Em 2ª Parte o
Anteprojeto de Lei nº 33/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências. O 
Vereador João Renato Leal Afonso solicitou ao Presidente que submeta ao Plenário a votação da 
suspensão da 2ª parte da Ordem do Dia dessa matéria pelo prazo de quinze dias, e que daqui quinze 
dias a matéria volte para que possam fazer Emendas, porque existem algumas coisas que colocaram 
no Plano Plurianual no que tange a Agricultura, há o Projeto de Sistema Único de Assistente Social, 
tem mais algumas coisas da Secretaria de Agricultura onde terão que fazer algumas adequações e 
também da Câmara. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, solicitando a suspensão do prazo para Emendas ao Anteprojeto de Lei nº 33/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos 
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 26/2010 de autoria do Vereador Wilmar 
José Horning, de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Reinaldo Hamerschmidt. Indicação n° 
52/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal que a 
Balsa João Azambuja seja imediatamente reformada e colocada em funcionamento. Indicação n° 
53/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal, a 
necessidade de pintura de faixa com a indicação “Estacionamento Exclusivo Polícia Militar” na Rua 
Desembargador Westephalen, no pátio da Caixa Econômica Federal. Indicação n° 54/2010 de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Diretor Presidente da Caminhos do Paraná, 
manifestação a respeito do oficio n° 05/2010 enviado por esta Casa de Leis. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães), a Deputada Estadual Rosane 
Ferreira, solicitando que seja estudada a possibilidade de propor a instituição do dia 09 de fevereiro, 
dia do Cerco da Lapa, como data comemorativa estadual. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães), de Voto de Congratulações e Aplausos ao 
Deputado Estadual Ney Leprevost pelo excelente trabalho prestado na área da saúde. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães), de Voto de 
Congratulações e Aplausos ao apresentador de televisão do Programa Jogo do Poder senhor Luiz 
Carlos Rocha, exibido no domingo pela CNT, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães), 
solicitando que seja refeito o Requerimento que solicita ao Executivo Municipal informações sobre 
o projeto do Parque Linear. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski 
(Célio Guimarães), solicitando ao Executivo Municipal o porquê da vacinação da gripe H1N1 em 
mulheres estar sendo feita com termo de responsabilidade, se elas estão ou não grávidas, pois muitas 
mulheres não sabem que estão grávidas e podem fazer um abordo involuntário, e também o porquê 
que essa vacina tem compostos diferentes e até mesmo abortivos. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães), solicitando ao Executivo Municipal o 
patrolamento e a colocação de manilhas para água pluvial na Rua Floriano Zarur (rua de saída da 
Pedreira), pois a mesma está em péssimas condições de tráfego. Ninguém querendo colocar 
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, onde manifestou-se o Vereador Wilmar Horning. Com a 
palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, sobre o que falou anteriormente, e com respeito aos 
Vereadores e ao senhor Samuel que não tem nada haver com isso e tem uma página lá naquele 
Jornal, mas parece que aquele cara gosta e ama este Vereador porque toda semana ele fala deste 
Vereador, esse cara que venha pessoalmente conversar e diga o que está errado, o que está 
acontecendo, e acha que este Vereador está fazendo muito e até mais do que pode, está tentando 
fazer o melhor possível, e esse cara critica que os Centros vão fechar e este Vereador e o Vereador 
Ata nº 3.020 Fl 15 
Carlinhos não estão fazendo nada, e a prova está aí hoje de que os Centros de Mariental não vão 
fechar, tem cento e cinqüenta crianças inscritas e não vai fechar, então esse cara tinha que tomar 
atitude e vim conversar com o Vereador para ter certeza se realmente vai ser fechado ou o que está 
acontecendo, e outra coisa, é que este Vereador não tem nada haver com o ex-Vereador Baito se ele 
vai voltar ou não é daqui a quatro anos, e hoje é este o Vereador, e se esse cara acha que não estão 
fazendo nada que venha aqui na Câmara e fuce o que o Vereador Baito fez em oito anos e que este 
Vereador está fazendo, e só o quadro urbano de Mariental já é uma grande coisa que este Vereador e 
o Vereador Carlinhos fizeram, ninguém fez nada, e o quadro urbano de Mariental muita gente hoje 
critica, mas acha que é um grande avanço, e o próprio irmão deste Vereador que mora na Vila São 
Cristovão não tem escritura da casa e do terreno. Com um aparte o Vereador Acyr Hoffmann disse 
que, essa questão do irmão do Vereador Wilmar Horning, o senhor Ari, este Vereador é testemunha 
disso porque andou regularizando uma parte que estava como rural até então, e ele se queixou que já 
havia vendido um monte de lote lá e não conseguia transferir, e o pessoal lá precisa de uma 
escritura, vai financiar alguma coisa no banco não tem como garantir porque não é proprietário, 
então esse foi um Projeto muito bem vindo a está Casa e foi aprovado por unanimidade. 
Continuando o Vereador Wilmar Horning disse que, esse Projeto partiu do Executivo, mas quem 
forçou lá foi este Vereador e o Vereador Carlinhos que estavam direto encima do Prefeito, e se o 
Baito o critica hoje, então que na próxima vez ele se candidate e faça melhor, então esse é o 
desabafo deste Vereador, e muita gente que tem terrenos lá em Mariental vai lhe agradecer porque 
mais para frente poderão pleitear casas populares, uma rede de esgoto, e também muitos não têm a 
matricula do terreno lá, então este Vereador já fez muito mais do que o irmão, e agora este Vereador 
e o Vereador Carlinhos estão entrando com um Projeto para beneficiar os pobres e isentar do ITBI 
nas vilas São Cristovão e Esperança, porque essas pessoas não tem como pagar essa primeira 
matrícula, então acha que estão fazendo bastante e o cara desse jornal que venha primeiro tirar as 
informações e ver o que realmente os Vereadores estão fazendo pra depois não falar bobagens. A 
respeito do pedágio, tanto este Vereador como o Vereador Carlinhos não estão só pensando na 
Mariental, e estão mexendo primeiro com a Mariental porque estão sentindo na pele, pois tem a 
esposa que é enfermeira, ela tinha cinqüenta passes, aí ela vem trabalhar termina os passes dela e 
agora o filho tem problema de hiperatividade e está estudando no Colégio Dinâmico e tem que levar 
e buscar a criança todo dia, e a luta não é só com o povo de Mariental e sim com o da Lapa também, 
porque vão lutar para liberar o pedágio para todos. Passou-se para as Lideranças onde manifestaram￾se os Vereadores Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski e José Francisco Hoffmann. Com a 
palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, quer deixar registrado aqui, que no dia dezessete na 
segunda-feira passada, esteve presente em uma homenagem juntamente com o Vereador Wilmar 
Horning e o assessor Cláudio Bastos e algumas lideranças do PDT, para o Senador Osmar Dias pelo 
seu reconhecimento e a briga para livrar o Paraná da multa que estava sendo aplicada de sete 
milhões mensais, e isso estava acontecendo desde a venda do Banco Banestado e o Paraná estava 
inadimplente perante a União e vinha impossibilitando o Estado de receber algumas verbas da 
União, então isso foi uma luta do Senador juntamente com outras lideranças, e o Senador se 
comportou de uma maneira exemplar esquecendo as diferenças políticas, porque inclusive ele tinha 
como maior adversário político no Governo o senhor Requião e mesmo assim o Senador arregaçou 
as mangas e encampou essa causa em beneficio da população do Paraná. Com a palavra o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski disse que, a questão do Parque do Monge ainda estão mexendo, e foi até a 
Prefeitura e falou com o Prefeito que gostaria de fazer uma reunião com o Secretário de 
Planejamento e o Presidente do IAP no mesmo dia para que pudessem conversar, e o Prefeito 
mandou marcar que ele iria junto, e foi, foram juntos na reunião, inclusive o Vereador João Renato 
também foi na terça-feira passada, e a Deputada Rosane sabendo que iriam para Curitiba agendou 
uma reunião as pressas com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, ou seja, foram em uma terça￾feira a tarde a partir das treze e meia horas conversar com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, 
as quinze e trinta horas conversar com o Secretário do IAP e as quatro e meia conversar com o 
Secretário de Estado do Planejamento sem um saber do outro porque era isso que este Vereador 
Ata nº 3.020 Fl 16 
queria para escutar de cada um o que eles estavam fazendo pelo Parque do Monge, e como foi 
mudado os Secretários e agora são do Orlando Pessuti, são muita mais íntegros do que os outros 
Secretários que jogaram uma promessa e depois saíram para ser candidatos, aí é fácil fazer uma 
coisa dessas, então puderam saber dos últimos andamentos e o Parque do Monge agora vão fazer a 
parte do esgotamento sanitário para reabrir o Parque parcialmente e pra isso é uma verba de 
quinhentos mil que vai vir de medida compensatória da empresa Sanepar, e este Vereador não ficou 
feliz com isso, e confessa que não conseguiu expressar uma reação de felicidade, porque ainda é 
muito impaciente com essas coisas, mas o problema é que foi fechado para retirar as madeiras e 
estruturas e fazer novas estruturas, e os dois milhões e poucos, e disseram que isso é uma medida 
compensatória da Repar e tal, e não vai desistir, vai até o final e queimar se for o caso os 
responsáveis pela promessa e pelo dinheiro, porque se deve esquecer o dinheiro que foi arrecadado 
do Parque do Monge porque já foi gasto e não volta mais, e infelizmente essa é a realidade e eles 
querem usar medida compensatória de outras empresas e da Repar, e em conversa com o Presidente 
do IAP, ele se comprometeu a realmente fazer o esgotamento sanitário, só que também não deu 
prazo e que o projeto também viria da medida compensatória da Repar de cinqüenta e dois milhões 
que são para as unidades de conservação do Estado do Paraná, e saindo de lá foram para o Palácio 
das Araucárias onde fica o Governador do Estado falar com o Secretário de Planejamento do Estado, 
foram atendidos muito bem, e ele falou que a medida compensatória nem foi julgada, e que eles 
tinham esse dinheiro de outro recurso, falaram de superávit financeiro do IAP e o Secretário do 
Planejamento falou que o superávit do IAP foi uma miséria, e que estão fazendo da forma errada 
porque o IAP mandou para a Procuradoria Geral do Estado analisar e que estão fazendo da forma 
mais difícil para dificultar mesmo porque tudo que se manda para a Procuradoria Geral do Estado 
não sai, e aí ele deu o caminho que tem que mandar direto para o Governador porque eles tem o 
recurso, e prometeu para junho o inicio do processo licitatório para a construção das estruturas do 
Parque, então em junho este Vereador vai voltar lá e não vai desistir porque não acha justo tirar as 
pessoas que estavam ganhando seu dinheirinho lá, mandaram embora e fecharam por um ano e meio 
e depois só fazer esgotamento sanitário, isso é uma palhaçada, e tantos Deputados pegam voto aqui 
da Lapa e porque não pegam a causa do Parque do Monge, ficaria com cinqüenta por cento dos 
votos ganho na Lapa, tenham medo de se indispor, mas não é se indispor e sim cobrar. Com a 
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, primeiramente congratula o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski pela luta que está tendo desde o começo com o Parque do Monge, alguns aqui 
falaram que iria virar em nada e realmente esta virando em nada, e a respeito do Parque do Monge 
esta Vereadora pensa que deveriam começar a analisar e pedir para municipalizar o Parque do 
Monge, e ao invés de chamar Parque Estadual do Monge deveria se chamar Parque Municipal do 
Monge, e se o Governo cedesse a doação para o Município ficaria mais fácil para controlar, e 
empresas para investir no Parque do Monge está cheio de gente querendo investir lá, agora se forem 
aguardar enquanto Parque Estadual pouca coisa vai ser feita, e primeira fosse feito um estudo para 
ver se é interessante para o Município, porque se forem depender do Estado, e como não vai ser 
plantado árvores exóticas no Parque, acredita que não vai acontecer mais nada lá, e se for 
conveniente que se tente municipalizar o Parque. E defendendo o grandioso PMDB, onde tem vinte 
e sete anos de PMDB, e não devem subestimar o candidato do PMDB e Governador do Estado 
Orlando Pessuti, que também esta na peleia e vai para a briga, porque o homem não é fraco e o 
PMDB é o maior Partido Nacional, apesar de escândalos que acontecem, mas ainda é o maior. E 
quanto a questão da Mariental, este Vereador também está ansioso para que essa documentação de 
Mariental sobre os lotes se regularize, porque este Vereador é um dos interessados em investir em 
Mariental, e todos sabem que este Vereador constrói essas casinhas popular de quarenta e cinco 
metros quadrados por uma venda de até quarenta e cinco mil reais, e não vai concorrer com a 
Ramer, que é do irmão do Vereador Carlinhos, porque ela faz aqueles prédios maiores para pessoas 
de maior poder aquisitivo, e esse um milhão de casas do Governo Lula que ele disse que iria fazer 
não foi feito e não chegou nem perto disso, e o déficit hoje é de mais de oito milhões de casas 
populares, então cabe na Mariental projetos de três a quatro casas de quarenta e cinco metros 
Ata nº 3.020 Fl 17 
quadrados para pessoas que não querem sair e já tem emprego fixo lá, e a Caixa Econômica esta 
pronta para atender essas pessoas, e este Vereador quer que realmente Mariental seja regularizada e 
como investidor também tem esse interesse. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se 
se manifestou os Vereadores João Renato Leal Afonso e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra 
o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, confessa ao Vereador Lilo que não sabia da 
ascensão do senhor Wilson Lipski ao cargo de Secretário, mas o site da SEDU está dizendo que o 
senhor Wilson Bley Lipiski é o novo Secretário de Desenvolvimento Urbano e também 
Superintendente do Paraná Cidade, onde o Governador Orlando Pessuti nomeou o senhor Wilson 
Bley Lipiski para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Superintendente do Paraná 
Cidade, ele assumiu no lugar do arquiteto Luiz Forte Neto que estava no cargo desde dezembro de 
dois mil e cinco, então ele ascendeu ao cargo de Secretário efetivo e como é uma das Secretarias 
chaves do Governo do Estado e sendo o senhor Wilson um lapeano, e embora tenham algumas 
divergências políticas, mas sempre foi um dos que trabalho na gestão do Furiati para que saísse 
alguma coisa para a Lapa, então acha que é extemporâneo e não há nenhuma discordância dos 
senhores Vereadores, de fazerem um Requerimento de Congratulações e Aplausos de voto de 
sucesso nessa empreitada em nome da Câmara Municipal, e não precisa que ele traga muita coisa 
para a Lapa, que ele consiga desencalhar aquilo que está parado lá já é o suficiente nesse pouco 
tempo que está lá. E sobre o Requerimento a Policia Militar, é atendendo a um pedido de um militar, 
e os Vereadores falaram que este Vereador tem as informações do Executivo Municipal 
rapidamente, mas não é assim, e este Vereador protocolou um Requerimento no dia sete de agosto 
de dois mil e nove, embasado no artigo cento e dezessete, parágrafo primeiro do Regimento Interno, 
pedindo informações sobre a balsa João Azambuja, já faz quase um ano e até agora nada foi feito, 
então como é sabedor que a balsa está danificada e com essa enchente está fora da água, inclusive 
ela desceu rio abaixo e tiveram que buscá-la, e ela esta lá sem fazer a travessia, então este Vereador
também não esta tendo respostas, o que leva a crer muitas vezes que talvez essa coisa de estarem 
formulando documentos e pedindo por escrito, talvez não seja o que preste agilidade e sim às vezes 
falando por telefone, e com relação a visita que fez com o Vereador Élio Narlok na Secretaria de 
Planejamento do Estado, Secretaria de Meio Ambiente e ao IAP, confessa que está com uma firme 
convicção que nesse Parque será feito o esgotamento sanitário que é uma coisa que a Sanepar fez é 
do Governo, e nada mais, e infelizmente aquilo que este Vereador falou aqui na Audiência Pública, 
de que eles estão mexendo no que é mais sagrado e fazendo um projeto mirabolante e não vão 
colocar em prática, e infelizmente como disse o Secretário de Planejamento, que o IAP não tem 
dinheiro nem para pagar as próprias contas, quiçá para fazer Parque do Monge. Faz também aqui 
uma menção sobre cinco slides da Audiência Pública de Prestação de Contas do Poder Executivo 
Municipal para que fique registrado em Ata, onde a Constituição Federal bem como a Lei de 
Responsabilidade Fiscal 101, dispõe que o Poder Executivo Municipal tem que gastar até 54% da 
receita com o pagamento de pessoal, e estão gastando, de acordo com o slide nove vinte e um 
milhões que dá 48,15% da receita com pessoal, e estão dentro da norma, e de acordo com o slide 
treze há um gasto com a saúde do Município da Lapa, e não pode ser inferior a 15% e estão 
gastando 18,51% dentro de uma realidade, agora o que preocupa, e deixou registrado na Ata da 
Sessão tendo uma justificativa, com todo respeito a Secretária Vilma e ao Secretário Wolf, mas 
confessa que aquela explicação não desceu, porque de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal 
tem que se gastar 25% com a educação, e esse 25% não é no quadrimestre e sim anual, claro que 
podem ainda atingir a meta, mas desses 25% estão gastando com educação 23,1%, e acha que a 
educação é uma coisa primordial para o Município, é a formação do caráter da sociedade que passa 
pela educação, e estão gastando 23,1%, estão gastando abaixo do índice legal, então acha que 
merece um acompanhamento todo especial, e com relação a receita do Município onde há 
comentários que a arrecadação caiu, baixou e não tem dinheiro para obras, este Vereador entende e é 
preciso que a Câmara tome tento no bom sentido e acompanhe, porque tiveram uma arrecadação 
nesses quatro meses de dois mil e dez de dezoito milhões e cento e noventa reais, e isso dá uma 
média de quatro milhões e meio mês, tudo bem que a máquina administrativa é grande, mas são 
Ata nº 3.020 Fl 18 
quatro milhões e meio de reais, e não justifica dizer que é falta de dinheiro e que a arrecadação caiu, 
porque se for olhado a arrecadação do Município da Lapa na trajetória de uns doze meses, ela nunca 
chegou a esse patamar, e para se ter uma idéia, no ano de dois mil e nove só tiveram uma receita 
superior a esse quatro milhões em janeiro e dezembro, então a receita aumentou, e o que pode estar 
divergindo em contraditório com a Secretaria de Finanças e é peculiar, não do Wolf, mas de todos os 
Secretários é de aumentar a despesa, e outra coisa que também se fala, é que muitas vezes pedem 
para fazer tal coisa e dizem que não tem dinheiro, essa é a resposta de todos os gestores públicos, e 
há um restos a pagar de um milhão e seiscentos e trinta e um, mais contas a pagar de sete milhões, 
mas o superávit financeiro de tudo isso aí é de quatro milhões e trezentos e vinte, ou o Secretário de 
Finanças está maquiando os números para o povo ou ele está mentindo para o Prefeito, porque 
naquela reunião que tiveram com o Prefeito, o que foi dito é que não tinha dinheiro e a Lapa estava 
passando por uma situação, como todos e a maioria dos Municípios, por uma situação difícil 
financeiramente, mas ter quatro milhões de reais de superávit financeiro entende que contabilmente 
falando é dinheiro em caixa, agora há uma necessidade eminente daquela reunião que tiveram com o 
Secretário de Obras, o Major Binder, que se faça uma reunião por convocação, se for o caso, para 
que o Secretário de Finanças venha nesta Casa de Leis junto com o Secretário de Obras e fale para 
os Vereadores o porque que não tem manilha no pátio, por incompetência, e com todo respeito, se é 
por incompetência da Secretaria de Obras ou se é por falta de dinheiro, e se for por falta de dinheiro
ele está mentindo aqui, e se não é por falta de dinheiro é por incompetência da Secretaria de 
Finanças, porque é inadmissível ter pedidos e pedidos de acesso, que é previsto na Constituição 
Federal o livre acesso do cidadão, e não ter porque há uma alegação do Secretário de Finanças 
dizendo ao Secretário de Obras que faze-se sopa de manilha, e ninguém leva manilha pra comer ou 
pra guardar no quarto como um abajur, então se é pedido uma manilha é para que possa atravessar 
um obstáculo, e isso não tem, fala-se em pontes em uma situação calamitosa que estão enfrentando 
com as enchentes e eles dizem que tem quinhentos pranchões só para comprar em dois meses, e 
quinhentos pranchões são cinco pontes, e se fizerem aqui um exame de consciência cada um aqui 
conhece cinco pontes que foram embora do Município da Lapa, e não se compra porque o Secretário 
de Obras não está pedindo, e precisam verificar isso, e se ele está pedindo e não está sendo atendido,
porque essa desculpa que o Secretário de Finanças está levando ao Prefeito Municipal e está 
repassando e a comunidade cobrando dos Vereadores, e que não é feito isso e aquilo por causa da 
chuva, mas a hora que parar a chuva precisam estar preparados para atender as demandas, então há 
uma necessidade eminente de fazer esse controle, e é partidário de agirem da mesma formar que 
agiram hoje, de convocar, e que os dois Secretários venham a esta Casa de Leis prestar 
esclarecimentos, porque estão encima de números, e há um Projeto de abertura de crédito adicional 
especial no valor de quase meio milhão de reais que são duzentos e cinqüenta para uma Secretaria e 
duzentos e cinqüenta para outra, e está envolvida a Secretaria de Obras e a de Finanças, e poderiam 
aproveitar a discussão desse Projeto para convocá-los para explicar o que está acontecendo, e a 
intenção não é falar mal de alguma Secretaria ou do Prefeito, não é, nunca foi, e espera que nunca 
seja, mas precisam ter uma informação para repassar ao munícipes que por conseqüência são 
eleitores, e que essa informação seja condizente com a realidade e não através de moleque de 
recado, com todo respeito pela ausência, o que publicaram no Jornal do senhor Aramis dizendo que 
eram duzentos e oitenta mil mês e depois dizer que alguém contou, então não são moleques de 
recados e que estão conversando em esquina, e sim são as autoridades municipais e tem que se 
portar como tal para que possam dar essa sustentação para o Prefeito Municipal o qual tem um fino 
trato com a Câmara Municipal, e o que está emperrando são algumas coisinhas da Finanças e do 
Planejamento, e a Câmara tem o dever de estar atenta a isso. Com a palavra o Vereador João Carlos 
Leonardi Filho disse que, gostaria de fazer dois agradecimentos, o primeiro quer fazer em nome 
deste Vereador e em nome de todos os Vereadores e funcionários desta Casa de Leis, principalmente 
pelo dia de hoje onde esta Casa as dez horas da manhã teve Audiência Pública de Prestação de 
Contas do primeira quadrimestre de dois mil e dez, e as quatorze horas teve a explanação da Vara 
Itinerante do Trabalho, as dezoito horas tiveram a reunião com o Secretário de Obras, as dezoito e 
Ata nº 3.020 Fl 19 
trinta tiveram aqui outra audiência com o Secretário Juciel e a Secretária Vilma e na continuidade 
aproximadamente as vinte e trinta horas a Sessão Ordinária desta Casa de Leis, e isso é a 
demonstração de que realmente os Vereadores e todos os funcionários tem sim o compromisso com 
o Município, e neste dia demonstraram que realmente querem uma Lapa melhor e estão unidos 
arduamente para que isso aconteça, embora hajam alguns tropeços e peleias, mas é disso que se faz 
as coisas acontecerem. Em segundo lugar gostaria de fazer um agradecimento pessoal em nome 
deste Vereador e família, referente aos Votos de Profundo Pesar feito para este Vereador e 
familiares por infelizmente no dia doze de maio ter perdido a querida mãe, e agradece aos 
Vereadores que assinaram esse Requerimento, também agradece os Vereadores Élio Narlok 
Wesolowski e João Renato Leal Afonso, ao doutor Jonathan Dietrich, ao amigo Cláudio Bastos e ao 
senhor Dario por estarem presentes naquele dia representando todos os funcionários desta Casa de 
Leis, e ao mesmo tempo que teve uma grande perda, passando por um momento muito difícil, 
sentiu-se muito lisonjeado por essa demonstração de companheirismo de todos os Vereadores e 
funcionários, e infelizmente é um momento única na vida porque só teve um pai e perdeu em dois 
mil e um, e infelizmente só tinha uma mãe e perdeu também, então é um momento única e particular 
o qual infelizmente todos que ainda não passaram, um dia vão passar, e infelizmente é um momento 
muito difícil, tendo em vista que a mãe ficou em coma e acamada durante dezoito meses, e com 
muito orgulho como filho ficou esses dezoito meses junto a ela, e muito obrigado a todos. Nada 
mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem 
como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no 
dia primeiro de junho de dois mil e dez, a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª 
discussão do Anteprojeto de Lei n° 45/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 51/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do 
Anteprojeto de Lei n° 53/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski Auxiliar 
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.