materia nº 3021/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E VINTE E UM (3.021) 
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César 
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro 
Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Élio Narlok 
Wesolowski, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a Presidente 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da Ata 
anterior de número três mil e dezenove sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das 
correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Lapaprevi Protocolo: 439/2010 
Documento: Ofício Remetente: Mauricio Ton Ramos Descrição: Solicita que os valores a serem 
repassados ao Lapaprevi sejam efetuados na conta informada e também devolve o processo da 
funcionária Ângela Valéria Portes. Instituição: Prefeitura Protocolo: 440/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicações 42, 43, 44, 45, 49, 46 e requerimentos 
verbais de diversos Vereadores. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 441/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos 
oriundo do Fundo Nacional de Saúde. Instituição: Prefeitura e Secretaria de Saúde Protocolo: 
442/2010 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati e José Pazzinato Filho Descrição: Convida 
para inauguração do novo prédio do CRAS. Protocolo: 443/2010 Instituição: Prefeitura Municipal 
Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial nº 985, edição 
abril/2010. Instituição: Ministério da Educação Protocolo: 444/2010 Documento: Comunicado 
Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 445/2010 Documento: Ofício Remetente: Mauro Raul 
Pinheiro Machado Descrição: Em resposta ao ofício nº 194/2010. Protocolo: 446/2010 Instituição: 
CMS – Lapa Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Convida para 
Reunião Ordinária. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 447/2010 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros 
que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 448/2010 Documento: Ofício Remetente: Elio Narlok 
Wesolowski Descrição: Solicita exoneração da Assessora Parlamentar Fabiane Ritter Moro. 
Instituição: Sindicato Rural de Lapa Protocolo: 449/2010 Documento: Ofício Remetente: Eliseu 
Francisco Cordeiro Weinhardt Descrição: Convida para abertura do Leilão de Gado Geral. 
Instituição: Secretaria de Educação Protocolo: 450/2010 Documento: Ofício Remetente: Vilma 
Luzia Piovezan Wille Descrição: Informa número de matrículas no Programa Segundo Tempo. 
Instituição: Câmara Protocolo: 451/2010 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar Favaro 
Purga. Descrição: Voto de Congratulações ao Jornal "A Tribuna Regional", pelos 34 anos. 
Instituição: Secretaria de Planejamento, Controle e Suprimentos Protocolo: 452/2010 Documento: 
Ofício Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Solicita encaminhamento da 
proposta orçamentária do Poder Legislativo para inclusão no Orçamento geral do Município. 
Protocolo: 453/2010 Instituição: COMLAPA Documento: Ofício Remetente: Arthur B. Sera 
Descrição: Em resposta ao ofício nº 227/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 454/2010 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a solicitação do Vereador João 
Renato Leal Afonso. Instituição: Prefeitura Protocolo: 455/2010 Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 50/2010. Protocolo: 456/2010 
Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de Lei nº 56/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 457/2010 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 55/2010. 
Instituição: Câmara Protocolo: 458/2010 Documento: Indicação Remetente: Wilmar Horning e 
Carlos A. Hammerschmidt. Descrição: Indica ao Executivo a inclusão no programa PAC- 2 a 
implantação da rede de esgoto na localidade de Mariental. Instituição: Câmara Protocolo: 459/2010 
Documento: Indicação Remetente: João Carlos Leonardi Filho. Descrição: Indica ao Executivo a 
extensão de rede de iluminação pública na Rua Daniel Guimarães. Instituição: Câmara Protocolo: 
460/2010 Documento: Indicação Remetente: João Carlos Leonardi Filho. Descrição: Indica ao 
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Executivo que forneça relação dos contribuintes da taxa de Licença de funcionamento de 
cabeleireiros. Correspondências Expedidas: Protocolo: 249/2010 Documento: Ofício Número: 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento quanto ao Projeto de lei 43/2010. Protocolo: 250/2010 Documento: Ofício 
Número: 240/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 53/2010, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 251/2010 Documento: Ofício Número: 
241/2010 Destinatário: Ruy Sergio Giublin Descrição: Encaminha Indicação nº 54/2010, de autoria 
dos Vereadores Carlos Hammerschmidt e Wilmar Horning. Protocolo: 252/2010 Documento: Ofício 
Número: 242/2010 Destinatário: Marcio Agulhan Martins Descrição: Encaminha Indicação nº 
54/2010, de autoria dos Vereadores Carlos Hammerschmidt e Wilmar Horning. Protocolo: 253/2010 
Documento: Ofício Número: 243/2010 Destinatário: Huxley de Brito Portela Descrição: Encaminha 
indicação nº 54/2010, de autoria dos Vereadores Carlos Hammerschmidt e Wilmar Horning. 
Protocolo: 254/2010 Documento: Ofício Número: 239/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Indicação nº 52/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 
255/2010 Documento: Ofício Número: 251/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 256/2010 
Documento: Ofício Número: 252/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 257/2010 
Documento: Ofício Número: 235/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 258/2010 
Documento: Ofício Número: 244/2010 Destinatário: Odete Torres Hamerschmidt Descrição: 
Encaminha requerimento do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 259/2010 Documento: 
Ofício Número: 245/2010 Destinatário: Luciana Hamerschmidt Fuchs Descrição: Encaminha 
requerimento de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 260/2010 Documento: Ofício 
Número: 246/2010 Destinatário: Claudiney Torres Hamerschmidt Descrição: Encaminha 
requerimento de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 261/2010 Documento: Ofício 
Número: 247/2010 Destinatário: Maria Aparecida Torres Hamerschmidt Descrição: Encaminha 
requerimento de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 262/2010 Documento: Ofício 
Número: 248/2010 Destinatário: Rosane Ferreira Descrição: Encaminha Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 263/2010 Documento: Ofício Número: 
249/2010 Destinatário: Ney Leprevost Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wwesolowski. Protocolo: 264/2010 Documento: Ofício Número: 250/2010 
Destinatário: Luiz Carlos da Rocha Descrição: Encaminha requerimento de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski. Protocolo: 265/2010 Documento: Ofício Número: 237/2010 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: India membro e suplente ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano. 
Protocolo: 266/2010 Documento: Ofício Número: 256/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Em resposta a agendamento de reunião. Protocolo: 267/2010 Documento: Ofício Número: 254/2010 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via de projetos de leis aprovados por esta 
Casa. Protocolo: 268/2010 Documento: Ofício Número: 255/2010 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha uma via de Decretos Legislativos aprovados por esta Casa. Dando inicio a 
Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Élio 
Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 45/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, são seiscentos e quarenta e cinco 
mil reais liberado na dotação orçamentária da Secretaria de Educação, para a cobertura do crédito 
autorizado o provável excesso de arrecadação da Fonte 103, conta do Banco do Brasil n° 6518-8, 
mais especificamente essa dotação será criada para dar suporte às despesas com vencimentos e 
vantagens fixas de pessoal civil mais especificamente para pagamento de profissionais da área de 
educação, tendo em vista a defasagem verificada no orçamento vigente para essas dotações e os 
cálculos indicadores do provável excesso desses recursos, e esses valores fazem frente às despesas 
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com salários, décimo terceiro e férias do quadro funcional para todo o restante do exercício 
financeiro de dois mil e dez. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei 
n° 45/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei n° 45/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei n° 45/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 45/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 51/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto no valor de duzentos e setenta e três mil, 
setecentos e vinte e quatro reais, será destinado para a implantação da Feira Popular no Município 
da Lapa, hoje estão fazendo a abertura de crédito e já foi feito o referendo desse Projeto no dia doze
de maio, é um Convênio do Ministério de Desenvolvimento Social dentro da seguinte dotação, 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Feira Popular do Município, Obras e Instalações no 
valor de R$ 268.224,00, também Obras e Instalações no valor de R$ 5.500,00, totalizando R$ 
273.724,00, e para cobertura desse crédito serão utilizados como recursos o excesso de arrecadação 
do convênio 204/2009 com o Ministério de Desenvolvimento Social conta n° 162-4 no valor de R$ 
268.224,00, e como contra partida do Município serão R$ 5.500,00 totalizando R$ 273.724,00, a 
justificativa do Executivo é que, como acontece em muitos Municípios do Estado, a Lapa carece de 
um sistema organizado de produção e comercialização de alimentos em geral, cujo sistema 
geralmente é desenvolvido por comerciantes que atravessam a comercialização de produtos da 
agricultura familiar fazendo com que está desprovida de recursos e conhecimento seja excluída do 
processo de desenvolvimento econômico, devido a esse modelo que hoje se evidência no Município 
o qual faz com que famílias de agricultores migrem para os grandes centros urbanos deixando toda 
uma história de vida, esperança, fé e amor pelo cultivo da terra, e que são implementadas com 
políticas públicas locais no sentido de reverter a atual situação, esse Projeto vem de encontro com a 
necessidade do agricultor familiar que luta para permanecer no meio rural e que trabalha para 
proporcionar uma vida digna a si e a sua família, e o objeto proposto no Projeto é um forte estímulo 
a comercialização de alimentos saudáveis que além de fornecerem a população urbana do 
Município, proporcionará um incremento na renda dos agricultores envolvidos no projeto, e visa 
enaltecer a produção local bem como a criação de uma vitrine que potencializará as oportunidades 
de produção e comercialização na região, aproveitando as vantagens oferecidas pelos pontos de 
comercialização e das propriedades inseridas no processo contínuo, desse modo ocorrerá o incentivo 
ao agricultor a permanecer em suas terras gerando emprego, renda e melhoria da qualidade de vida 
além de proporcionar o emprego de verbas federais em um projeto adequadamente inserido na 
comunidade o qual também resultará em resgate da auto-estima do agricultor, e o projeto de apoio 
ao sistema de comercialização da agricultura familiar vem complementar e se colocar como 
elemento fundamental da política de segurança alimentar e funcional do Município articulando com 
associações de produtores rurais da agricultura familiar existentes no Município. O projeto visa 
abranger os produtores que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB, que além 
de comercializarem sua produção nesta modalidade, contarão com o programa da Feira da 
Agricultura Familiar. Com essas estratégias de desenvolvimento rural, em breve serão notados os 
efeitos da economia do Município, que certamente contribuirão para a melhoria da condição de vida 
de muitas famílias de agricultores familiares. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 51/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
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para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 51/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 51/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 51/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 53/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, nesse Projeto 
são quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos reais que vão ser liberados na dotação 
orçamentária de três Secretarias que são Viação Obras e Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente e 
na de Cultura, e para cobertura desse crédito será utilizado o cancelamento parcial de diversas 
dotações orçamentárias, e será aberta para dar suporte às despesas com Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica, mais especificamente para pagamento de prestação de serviços terceirizados até o 
final deste exercício financeiro, e seria a firma que presta serviços para a Prefeitura que é a Enforce, 
e espera que não caiam no mesmo erro da antiga, e não acontecer o que está acontecendo agora onde 
a Prefeitura vai ter que arcar com tudo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 53/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 53/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 53/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 53/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, 
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 27/2010 de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Congratulações e Aplausos ao jornal A 
Tribuna Regional pelos 37 anos de fundação. Requerimento n° 28/2010 de autoria de vários 
Vereadores, solicitando a convocação do Secretário da Fazenda e do Secretário Municipal de 
Viação, Obras e Urbanismo, para prestarem esclarecimentos sobre o Anteprojeto de Lei n° 46/2010. 
Indicação n° 56/2010 de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal 
que inclua no programa PAC-2 do Governo Federal a implantação da rede de esgoto de Mariental. 
Indicação n° 57/2010 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo 
Municipal a confecção de uma extensão de rede de iluminação pública na rua Daniel Guimarães n° 
250. Indicação n° 58/2010 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao 
Executivo Municipal o fornecimento dos contribuintes da taxa de licença de funcionamento para 
atividade de cabeleireiro com os respectivos valores relativos aos anos de 2009 e 2010. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo 
Municipal o acompanhamento de um Psicólogo para o Centro de Convivência da Cohapar, e que 
venha a ajudar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo senhor Helio de Jesus o qual atua como 
voluntário naquele local. Requerimento verbal de autoria dos Vereadores José Francisco Hoffmann 
e Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal o ensaibramento de dois quilômetros de 
estrada na localidade do Capão Bonito, na divisa com a Vista Alegre, tal pedido foi feito pelo 
Senhor Benedito Lima Neto do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o qual conversou com o 
Prefeito Municipal e o mesmo autorizou o ensaibramento desses dois quilômetros. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, solicitando que esta Casa de Leis 
elabore um oficio a Receita Federal, solicitando a doação de veículos, apreendidos pela Receita, 
para o Município da Lapa, e que seja elaborada uma boa justificativa bem como sejam anexados os 
documentos entregues pelo Major Binder. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos 
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Leonardi Filho, solicitando a esta Casa de Leis a verificação de uma emenda feita pelo Vereador 
Lilo sobre isenção de taxa de alvarás, feita em um projeto que fala sobre o pequeno empreendedor 
individual. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram 
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na 
Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestaram 
os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, Wilmar Horning e Carlos Hammerschimidt. Com a palavra 
o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de convidá-los para o jantar da Artilharia do 
15° GAC-AP que vai acontecer no dia dez próximo, e o inicio das festividades de aniversário da 
Lapa, convida principalmente a população aqui presente e também os senhores Vereadores até 
porque a Câmara Municipal está inserida em toda a programação de aniversário da Lapa, e como vai 
ser o jantar de lançamento, gostaria que os Vereadores levassem as esposas e fossem prestigiar, e 
quem quiser adquirir o ingresso serão a vinte e cinco reais o jantar com uma banda muito boa no 
Clube Sete de Setembro, e vai ser um baile chique, os ingressos poderão ser adquiridos com este 
Vereador, com a senhora Leiliane na Prefeitura ou no Quartel. Outra coisa é sobre a campanha do 
agasalho, onde a Associação do Quartel, a Prefeitura Municipal com o 15° GAC-AP e o apoio da 
Câmara Municipal estão juntos, e pede que todos contribuam, porque na casa de muitos dos 
senhores há roupas que não são mais usadas, então irão fazer a doação e convida aos senhores para 
fazer a entrega juntos lá no quartel representando a comunidade para as entidades assistenciais do 
Município que com certeza farão um bom proveito. E hoje é o dia da Imprensa, e este Vereador 
como jornalista leva os senhores a pensar na imprensa, e ela é muito boa para uma democracia 
quando é bem feita e com o princípio da imparcialidade, quando coloca os fatos como eles são, essa 
é a verdadeira função da imprensa e sem tomar um respectivo lado, mas o que vê em alguns jornais 
e TV, é que se critica muito e muitas vezes eles mesmos não fazem aquilo que eles criticam, alguns 
jornais falam que os políticos atuam em causa própria, mas vê que quando a imprensa quer, e 
quando não se está do lado da imprensa é considerado inimigo, e quando se está do lado da imprensa 
é amigo, isso independente do trabalho, se for feito coisa boa e for inimigo, eles nunca vão falar, 
agora se for inimigo e fizer uma coisinha ruim, vão criticar, e leva os senhores a pensar porque 
sofrem com isso, e já esteve dos dois lados, é uma das criticas que faz há um jornal local, e não vai 
citar o nome porque como o próprio jornal também subentende-se o nome de Vereadores, também 
ficou muito triste pelo Vereador Juquinha Hoffmann, que foi o primeiro Vereador que levantou o 
problema dos Centros de Convivência, e se quer esse jornal falou, e tem certeza que o Vereador 
Juquinha não é inimigo do jornal, foi colocado o nome dos demais Vereadores com louvor, mas o 
Vereador Juquinha que levantou o problema não, e sabe que este Vereador tem problemas com esse 
jornal e não precisa colocar o seu nome, mas o Vereador Juquinha que não tem nada haver não foi 
citado no jornal, e depois abraçaram a causa na Comissão de Educação e foram atrás dos culpados, e 
realmente ficou triste pelo Vereador Juquinha, porque quando fazem coisa ruim aparece e quando 
fazem coisa boa ninguém fala nada, e isso acaba que desmotivando as pessoas a fazerem coisas 
boas, então nesse primeiro dia de junho, Dia da Imprensa, a imprensa também tem que pensar nas 
atitudes e influências, porque a imprensa denigre muito a política e quanto mais ela denigre mais 
pessoas ruins entraram na política, porque as pessoas boas não vão ter coragem de colocar a cara, 
porque entrou na política é considerado aproveitador, e o senhor Samuel pegou uma votação 
expressiva e com certeza o senhor Samuel com a maior boa vontade colocou a cara a tapa, mas 
quando estiver aqui um dia, e se Deus quiser estará, vai ver como essa questão é complicada. Com a 
palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, aproveitando o gancho do Vereador Élio, este 
Vereador não tem nada haver com o senhor Samuel, mas a respeito da imprensa, não sabe porque 
esse jornal faz criticas severas especificamente aos Vereadores de Mariental, e sabe que um pouco é 
por causa da questão política, porque quanto mais falarem que os Vereadores Lilo e Carlinhos não 
fazem nada para Mariental, mais votos um determinado caboclo vai pegar para o Deputado dele. E a 
respeito de uma Indicação, e para não dizerem que este Vereador ou o Vereador Carlinhos estão 
pegando gancho, porque o Prefeito falou no rádio da rede de esgoto de Mariental, e este Vereador 
protocolou em dezenove de janeiro quando nem se quer tinha se assentado nesta cadeira, um pedido 
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de informações oficiais ao senhor Stênio Jacob, e respondeu que tinha que ficar encima do Prefeito e 
talvez nesse PAC-2 do Governo Federal pudesse ser incluído, mas isso não quer dizer que vai sair, e 
este Vereador já havia protocolado antes de assumir esta cadeira para ninguém dizer depois que está 
querendo se engrandecer, então depois desta carta este Vereador e o Vereador Carlinhos ficaram 
direto encima do Prefeito e também tem o Vereador Vilmar Purga que com certeza irá dar uma mão, 
e provavelmente se Deus quiser vai ser mais um beneficio não só para Mariental, mas também para 
o Município da Lapa, porque o Vereador conhece lá as Vilas São Cristovão e Esperança que são as 
pessoas que mais sofrem e são mais carentes, então bem antes de assumir este Vereador já estava se 
preocupando com a saúde da população na Mariental e na Lapa, e não é o que certo jornal diz, que 
este Vereador não faz nada, porque aparece um buraco na Mariental e o culpado é o Vereador Lilo, 
cai uma ponte o culpado é o Vereador Lilo e o Carlinhos, isso é uma brincadeira, o cara tem que se 
tocar. Também foi mandado um oficio, não tem certeza se foi do Vereador João Renato, para a 
Secretária de Educação do Município, senhora Vilma e agora chegou a resposta referente ao número 
de matrículas por núcleo do Programa Segundo Tempo no ano de dois mil e nove. Com a palavra o 
Vereador Carlos Hammerschimidt disse que, sexta-feira as oito e meia da manhã este presente na 
Sanepar em uma reunião que tratava sobre investimentos no Município da Lapa, então nos próximos 
cinco anos a Sanepar deverá investir na Lapa dezoito milhões de reais e desses dezoito milhões, 
quatro milhões e meio deverão ser investidos em Mariental na reforma da rede de água, esgoto e 
ampliação da rede de água, então que esse serviço seja realmente efetivado e não fique só em 
promessas, e não esta aqui questionando Vereador e sim a Sanepar, porque muitas vezes o governo 
promete e quando chega a hora de fazer não tem verba, então que essas obras sejam feitas e não 
beneficiem somente Mariental e sim todo o Município. Também no sábado no dia vinte e nove de 
maio, esteve em um almoço com o senhor Luiz Maluceli que é candidato pelo PSDB, ele esteve aqui 
na Lapa e convidou quarenta pessoas do PSDB, e ele falou algumas coisas nesse almoço, entre elas 
o desvio de cem milhões de reais até agora levantados pelo Ministério Público na Assembléia 
Legislativa do Paraná, e são ratos que estão lá dentro comendo o dinheiro do povo, dinheiro de obras 
sociais, de hospitais, de ambulâncias e para se fazer uma idéia desses cem milhões, se for dividido 
por vinte e oito mil que é o que custa um carro popular hoje, daria para comprar três mil quinhentos 
e setenta e um carros populares, e mais, se dividirem por trezentos e noventa e nove Municípios que 
há no Paraná daria nove veículos para cada Município, atenderia as Secretarias da Educação, da 
Agricultura e de Obras, e isso pode chegar até uns cento e dez, cento e vinte porque não se sabe o 
montante do rombo, e fala isso porque até a Gazeta do Povo tem feito um programa chamado o 
“Paraná que nós queremos”, e este Vereador não tem o rabo preso com Deputado nenhum, outra 
coisa, é uma reportagem da Gazeta do Povo do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, sobre vida 
e cidadania, do crime para o serviço público que diz “Frota de carros usados no contrabando e no 
tráfico é doada para municípios. Desde 2005, valor repassado é de R$ 176 milhões. Foz do Iguaçu - 
Uma frota de carros de passeio, carretas e ônibus, usada para transportar ilegalmente mercadorias 
do Paraguai para o Brasil, agora ocupa pátios de prefeituras e entidades filantrópicas. 
Apreendidos pela Receita Federal do Brasil (RF), os veículos saíram das mãos das quadrilhas de 
contrabandistas e hoje engordam o caixa de órgãos públicos e assistenciais. A frota ilegal é 
retirada de circulação dia e noite pela RF. São pelo menos 10 veículos apreendidos por dia na 
região de Foz do Iguaçu, o que faz da cidade a campeã brasileira na interceptação de carros 
usados para fins ilícitos. O resultado do trabalho é proporcional ao tamanho do pátio da RF. São 
110 mil metros quadrados que atualmente abrigam 6,5 mil veículos, frota maior do que a de muitos 
municípios brasileiros. Antonina, no litoral do estado, por exemplo, tem 2.517 veículos e 
Cafelândia, 6.325. Em razão da fama de “cidade dos carros apreendidos”, sobram pedidos para 
doação de veículos em Foz. A delegacia da RF não consegue atender a toda a lista, que já chega à 
casa dos milhares e vem diariamente de todas as partes do Brasil. Mas, segundo o delegado 
substituto Rafael Rodrigues Dalzan, são contemplados apenas os que apresentam uma boa 
justificativa. “As doações estão embasadas na utilização do bem”, diz. O trâmite de doação dura de 
seis meses a um ano”. Então este Vereador gostaria que esta Presidência encaminhasse através de 
Ata nº 3.021 Fl 07 
um oficio ou Requerimento, e fizesse um pedido para que o Município da Lapa recebesse alguns 
veículos para a Secretaria de Educação, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras, e pedisse lá 
uns dez ou vinte, e se a Lapa fosse contemplada com dois já estaria de bom tamanho, então pede aos 
advogados Jonathan ou o Fabiano que façam uma boa justificativa e coloquem a necessidade que as 
Secretarias da Lapa tem, porque derepente há um negócio que é bom para o povo e está lá parado no 
pátio da Receita Federal. Com um aparte o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, também 
seria interessante pedir a Receita Federal um ônibus para uma Biblioteca itinerante, e vem acalhar o 
pedido de mais veículos para as outras Secretarias, e o Colégio Agrícola parece que conseguiu um 
ônibus através da Polícia Federal das apreensões, então mandou um oficio para a Polícia Federal 
pedindo um ônibus, mas seria muito bom pedir como o Vereador Carlinhos esta falando. 
Continuando o Vereador Carlos Hammerschimidt disse que, seria interessante que esse pedido fosse 
assinado por todos os Vereadores para que tenha mais força, e se possível com ciência do Prefeito 
Municipal junto no processo. Passou-se para as Lideranças onde se manifestou o Vereador José 
Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, primeiramente 
quer agradecer o Vereador Élio Narlok que, diga-se que tomou as dores deste Vereador, porque foi o 
primeiro a levantar a questão a respeito do Programa Segundo Tempo, e não foi citado no jornal, 
mas não é esse o interesse deste Vereador porque sabe que, quem levar a reportagem lá eles 
publicam, e não sabe se pagam ou não pagam, então este Vereador está trabalhando e se sai ou não 
no jornal não interessa, e também está gostando de ver que este ano os Vereadores Carlinhos e Lilo 
resolveram agarrar o microfone trazendo a esta Casa coisas novas. E a respeito dos alunos do 
Programa Segundo Tempo onde em dois mil e nove eram mil e noventa e sete alunos e hoje há 
matriculados quatrocentos e dezessete, então por causa dessa falha estão com apenas quarenta por 
cento, mas ainda haverá mais matriculas e poderão chegar a novecentos alunos depois do inverno, e 
agradece ao Departamento da Prefeitura que lhe mandou a resposta e ainda há mais respostas que 
ainda não chegaram do Executivo para os Vereadores sobre outros assuntos, e que sempre estão 
fazendo reuniões nos gabinetes e quando chegam aqui estão com as coisas prontas para que não haja 
muitas milongajens, e muitas vezes a população não sabe que os Vereadores estão ali nos gabinetes 
todos os dias trabalhando, e a prova de que estão realmente trabalhando é desse pessoal que vem 
aqui prestar esclarecimentos, e semana que vem também vão ter aqui uma reunião importante com 
os Secretários de Viação, Obras e Urbanismo e de Finanças que falarão a respeito do dinheiro da 
Prefeitura, e expliquem melhor como é o funcionamento, do que podem pedir, e espera que todos 
venham e as coisas dêem certo, e a população deve vir para ver o que o Vereador esta fazendo para 
que tome posição nas eleições futuras e não votem nas pessoas só porque são amigas de um 
Vereador, porque as pessoas precisam se educar e verificar o trabalho do Executivo e do Legislativo 
para saber em quem votar, e para que isso aconteça precisam acompanhar como funciona a política, 
como por exemplo o senhor Samuel que faz uma coluna no jornal e este Vereador pode ler essa 
coluna porque ele fica até o final da Sessão, e os outros jornais descem o cassete e não vem nas 
Sessões e se vem não ficam até o fim para realmente saber o que os Vereadores fazem, e até gostaria 
que um dia o senhor Samuel fosse entrevistar este Vereador no gabinete, porque nenhum jornal até 
hoje foi entrevistar este Vereador, fora o rádio, e não é para este Vereador se gabar e sim é para falar 
sobre a Câmara Municipal, mas até hoje não foi nenhum até o gabinete, então quando o jornalista 
não está presente, por boatos ele não pode publicar, ele tem que saber o que está publicando porque 
senão ele gaba um fulano e desse o cassete em outro sem saber realmente o que está acontecendo. 
Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok 
Wesolowski, Carlos Hammerschimidt e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski disse que, só para reforçar o pedido do Vereador Carlinhos, o Major Binder 
falou que foram feitos dois pedidos pela Secretaria de Obras para alguns veículos da Receita Federal 
vir para a Lapa, e ele até sugeriu que fosse anexado esse pedido ao do Vereador Carlinhos para 
reforçar. E quanto à questão do jornal, concorda plenamente com o Vereador Juquinha, porque a 
questão de boatos, de diz que me diz que, e quando falou que criticava inclusive o Vereador Purga 
na época do pinicão, este Vereador estava aqui e falava com ele aqui e criticava com fundamentos, e 
Ata nº 3.021 Fl 08 
se ele viesse a falar saberia o que responder, agora colocaram uma noticia de duzentos e oitenta e 
seis mil reais por mês, uma noticia que para a população não adiantou mais colocar depois que foi 
errado, e se os Vereadores erram não perdoam, agora se o jornal erra fica tudo bem e não colocam 
nenhuma errata, então esse é o problema, porque a imprensa ajuda muito, mas tem que cobrar dos 
Vereadores sempre com fundamentos, e dizem que os Vereadores não fazem nada, mas a própria 
presença do Vereador aqui já é alguma coisa, então dizer que não fazem nada é complicado, e o 
certo é vir falar com o Vereador. Com a palavra o Vereador Carlos Hammerschimidt disse que, 
encontrou mais um dado interessante aqui sobre os veículos apreendidos pela Receita Federal, onde 
diz que “Os veículos que chegam aos municípios são incorporados à frota ou leiloados, caso 
estejam em estado de sucata. A prefeitura de Foz do Iguaçu recebeu há dois anos cerca de 600 
carros para leilão e arrecadou R$ 650 mil. Hoje a prefeitura de Foz conta com 250 carros em 
circulação, cerca de 42 doados pela RF. Alguns veículos foram destinados à Guarda Municipal en￾quanto outros foram transformados em ambulâncias e destinados ao Centro de Zoonoses. O 
responsável pela frota, Ercílio do Nascimento, diz que a doação faz diferença. “A doação veio em 
boa hora e com isso há uma economia nos cofres públicos. O Provopar de Foz do Iguaçu é outra 
entidade beneficiada. Ônibus antes usados para levar mercadorias contrabandeadas foram 
reformados, pintados e transformaram-se em oficinas ambulantes para cursos de cabeleireiro e de 
informática. A prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu recebeu no ano passado 46 ônibus em estado 
de sucata da RF. O chefe de gabinete do município, Luiz Ramos, diz que o município deve 
arrecadar R$ 300 mil com a venda dos ônibus”. Então essa Prefeitura recebe sucata e faz dinheiro 
para ajudar o Município, também, “Desde 2005, a RF doou o equivalente a R$ 176 milhões em 
veículos apreendidos. Na lista de beneficiários estão prefeituras, Corpo de Bombeiros, Detran-PR 
(veículos em estado de sucata), Ministério do Desenvolvimento Agrário e entidades da região de 
Foz do Iguaçu e outros estados. Nos últimos três anos foram contempladas 730 entidades e órgãos 
públicos. Somente neste ano foram apreendidos 2.635 veículos e doados 2.367”, então da uma 
média de quinhentos veículos mês e foram doados quinhentos veículos mês para esses Municípios 
que fizeram o pedido, e este Vereador reforça novamente esse pedido sendo encaminhado com uma 
boa justificativa anexando os documentos que o Major Binder repassou, e que seja colocado também 
nesse pedido veículos para a APAE da Lapa. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho 
disse que, gostaria de justificar a ausência do Vereador João Renato Leal Afonso que estará ausente 
do dia primeiro até o dia cinco, tendo em vista que ele foi convidado a participar de uma palestra em 
Foz do Iguaçu. E também gostaria de comentar a Indicação feita por este Vereador a respeito da 
confecção de uma extensão de rede de iluminação pública na rua Daniel Guimarães, e para o 
espanto deste Vereador, a senhora Dorinha Strugala a mais de cinco anos paga a taxa de iluminação 
pública, e ela tem uma propriedade com um barracão e mexe com produção rural, e no mês de 
agosto de dois mil e nove ela gastou duzentos e dois reais de conta de luz e continua contribuindo 
com a taxa de iluminação pública de dezoito reais e noventa centavos sendo que o poste mais 
próximo da casa dela fica a cem metros, e essa rua a mais de vinte anos esta com a mesma 
iluminação, e até conversou com o senhor Marcos da Copel, e ele falou que agora que a 
administração da iluminação pública passou para o Município, e por uma boa administração do 
Município, ela não esta gastando nem cinqüenta por cento do que arrecada, e ele falou para fazer 
uma Indicação para o Executivo que deverá acionar a parte do gerenciamento de iluminação pública 
do Município e com certeza eles farão a confecção dessa rede de luz, e assim como outras 
residências, está já foi por várias vezes assaltada e agora tem vândalos praticando vandalismos lá, 
então é até por uma questão de segurança. E outra Indicação é com relação a um pedido para o 
Executivo referente a taxa de licença de funcionamento para a atividade de cabeleireiros com os 
respectivos valores relativos aos anos de dois mil e nove e dois mil e dez, e pede porque com certeza 
alguns salões e proprietários já questionaram com relação ao aumento do alvará, porque no ano de 
dois mil e oito foram cobrados oitenta e nove reais e oito centavos pela taxa de licenciamento de 
funcionamento, e no ano de dois mil e nove foi cobrada a taxa anual de noventa e três reais e três 
centavos e agora para o espanto de todos, no ano de dois mil e dez esta sendo requisitado pelo 
Ata nº 3.021 Fl 09 
Município a cobrança de cento e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos, tendo um aumento de 
103%. Com um aparte o Vereador Lilo disse que, protocolou uma emenda no Projeto do pequeno 
empreendedor individual onde até trinta e seis mil reais estariam isentos desse alvará. Continuando o 
Vereador João Carlos Leonardi disse que, então tem que ver isso, porque se espantou com o valor, e 
se espantou mais ainda porque algumas pessoas foram lá e disseram a elas que a Câmara aprovou 
isso, então eximem as pessoas, e quem realmente assina lá aumentando e jogam a culpa nos 
Vereadores sem terem conhecimento disso, sendo que isso é uma atribuição do Executivo e não dos 
Vereadores, e terão que ver bem isso porque o vencimento é dia trinta de junho, porque é um faixa 
de pessoas, exceto um ou dois, onde a maioria dos cabeleireiros são autônomas e pessoas 
batalhadoras e humildes que cortam o cabelo do vizinho ou de algumas pessoas, é isentado tanta 
coisa e agora simplesmente dobrar de um ano para o outro isso é uma injustiça, e sabe-se lá se não 
estão subindo mais coisas e os Vereadores não estão sabendo de nada. Com um aparte o Vereador 
Lilo disse que, tem que ver isso, porque na época que fez a emenda, foram beneficiadas todas as 
entidades filantrópicas e associações que não pagariam alvará, então terá que ver se realmente isso 
esta sendo cumprido. Continuando o Vereador João Carlos Leonardi disse que, pede a senhora 
Presidente e a Secretária desta Casa que pesquisasse essa emenda do Vereador Lilo, e terão que 
correr com isso porque o vencimento é dia trinta de junho e não vai dar tempo de rever essa 
situação, porque é uma questão social. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia oito de junho de dois mil e dez, a hora regimental, 
com a seguinte Ordem do Dia: 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 06/2010 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto Hammerschimidt, que institui a Campanha de Capacitação destinada aos 
educadores, a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede 
Municipal de Ensino, no Município da Lapa – PR, e dá outras providências. 1ª discussão do 
Anteprojeto de Lei n° 46/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 47/2010 de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Anteprojeto 
de Lei n° 54/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder 
subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. Sendo o que tinha 
para constar, eu Marilda Bonczkowski Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.