| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3022 / 2010 |
| Date | 2010-06-08 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL E VINTE E DOIS (3.022) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL E VINTE E DOIS (3.022) Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning. À hora regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da Ata anterior de número três mil e vinte sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Câmara Protocolo: 461/2010 Documento: Requerimento Remetente: Diversos Vereadores Descrição: Solicita comparecimento do Senhor Flavio Wolf em reunião para esclarecer sobre Anteprojeto de Lei 46/2010. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 462/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Fiates Furiati Descrição: Responde ao Ofício nº 223/2010 desta Casa de Leis. Instituição: FNDE Protocolo: 463/2010 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Assistência Social Protocolo: 464/2010 Documento: Ofício Circular Remetente: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 465/2010 Instituição: Prefeitura Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial nº 986, edição extraordinária. Instituição: Prefeitura Protocolo: 466/2010 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial nº 987, edição extraordinária. Instituição: Prefeitura Protocolo: 467/2010 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati e Vilma Piovezan Wille Descrição: Convida para lançamento do livro Documentário da Imigração Alemã nos Estados do Paraná e Santa Catarina. Protocolo: 468/2010 Instituição: Prefeitura Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para receptivo de Boas Vindas à Comitiva de Istrana/Treviso/Itália. Instituição: Câmara Protocolo: 469/2010 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica para ocupar o Cargo de Assessor Parlamentar deste Vereador o Senhor Ricardo G. Prevedello. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 470/2010 Documento: Requerimento Remetente: Vereador João Renato Leal Afonso Descrição: Requer informações oficiais, do Executivo Municipal, acerca do cargo de operador de máquinas rodoviárias. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 471/2010 Documento: Indicação Remetente: Vereador Vilmar Fávaro Purga Descrição: Indica, ao Executivo Municipal, o manilhamento, para o escoamento das águas pluviais, na rua Demetrio Bortoleto, em frente ao número 156. Correspondências Expedidas: Protocolo: 269/2010 Documento: Ofício Número: 258/2010 Destinatário: Paulo Fiates Furiati Descrição: Envia cópia da Ata da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Poder Executivo Relativo ao Cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2010. Protocolo: 270/2010 Documento: Ofício Número: 264/2010 Destinatário: Paulo Fiates Furiati Descrição: Envia Indicação nº 057/2010. Protocolo: 271/2010 Documento: Ofício Número: 265/2010 Destinatário: Paulo Fiates Furiati Descrição: Envia Indicação nº 058/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 272/2010 Documento: Ofício Número: 263/2010 Destinatário: Paulo Fiates Furiati Descrição: Envia Indicação nº 056/2010, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Hammerschmidt e Wilmar José Horning. Protocolo: 273/2010 Documento: Ofício Número: 262/2010 Destinatário: Paulo Fiates Furiati Descrição: Envia Indicação nº 055/2010, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 274/2010 Documento: Ofício Número: 260/2010 Destinatário: Paulo Fiates Furiati Descrição: Envia Cópia de Comunicados recebidos. Protocolo: 275/2010 Documento: Ofício Número: 261/2010 Destinatário: Suzana Maria Reichert Gorninski Descrição: Envia Congratulações pelos 34 anos do jornal. Protocolo: 276/2010 Documento: Ofício Número: 266/2010 Destinatário: Paulo Fiates Furiati Descrição: Envia Requerimento Verbal, do Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 277/2010 Documento: Ofício Número: 267/2010 Destinatário: Paulo Fiates Furiati Descrição: Envia Requerimento Verbal, dos Vereadores Acyr Hoffmann e José Francisco Hoffmann. Protocolo: 278/2010 Documento: Ofício Número: 257/2010 Destinatário: Paulo Fiates Furiati Descrição: Envia Ata nº 3.022 Fl 02 Documentos para publicação no Boletim Oficial do mês de maio de 2010. Protocolo: 279/2010 Documento: Ofício Número: 269/2010 Destinatário: Hermes Binder Filho Descrição: Solicita informações acerca do Anteprojeto de Lei nº 46/2010. Protocolo: 280/2010 Documento: Ofício Número: 268/2010 Destinatário: Flavio Wolf Descrição: Solicita informações acerca do Anteprojeto de Lei nº 46/2010. Protocolo: 281/2010 Documento: Ofício Número: 259/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 282/2010 Documento: Ofício Número: 270/2010 Destinatário: Carlito Machado Dos Santos Filho Descrição: Encaminha documentação conforme instrução normativa 45/2010 do TCE-PR. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. A Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx, informou que o Anteprojeto de Lei n° 06/2010 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschimidt, a pedido do mesmo, será votado por último na Ordem do Dia de hoje, pois o Vereador informou que chegará um pouco atrasado nesta Sessão por estar participando de uma reunião com o Governador do Paraná. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 46/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Havendo Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei n° 46/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso, dizendo que justifica em poucas palavras a propositura por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Substitutivo ao Projeto n° 46/2010, e quando as pessoas erram é muito importante o reconhecimento do erro, e como falou ao Secretário Juciel na reunião passada, que isso não sirva como atestado de boa conduta isso que estão falando, e o que é preciso aos servidores públicos municipais é que tenham um pouco mais de atenção principalmente nessa relação institucional entre Poderes Executivo e Legislativo, e se for prestado atenção no projeto de lei n° 46/2010, a súmula diz que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral um valor de seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos, e se pegarem a unidade treze e essa que está escrito como unidade cinco aqui, e a soma que fizeram dará uma conta errada, então houve uma soma errada, e também se forem olhar o artigo segundo do referido Projeto na fonte de arrecadação 1510 a soma também está errada bem como, também na fonte 1511, e Secretaria de Finanças e Planejamento a Prefeitura extinguiu, é a Secretaria do órgão 07 que é a Secretaria de Finanças, e não está aqui fazendo um apologia ou uma critica a quem quer que seja, mas mais uma vez, como já por mais de uma dezena de vezes este Vereador tem corrigido e alertado dentro desta Casa de Leis que há uma necessidade eminente que os servidores públicos sejam menos assoberbados, porque está vindo uma massa de serviços a um único funcionário, é o que falavam lá atrás, ou é incompetência ou falta de gente, e por exemplo por um lapso chega aqui na Câmara e agem da mesma forma, vão aprovar uma Lei totalmente invalida e assinar um diploma de burrice, então por isso se fez necessário esse Substitutivo. E entrando no mérito do Projeto, ele prevê uma abertura de crédito de seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos, sendo quatrocentos e vinte e oito mil dentro da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, e mais duzentos e quarenta e seis mil dentro da Secretaria da Fazenda, e não há dentro desta Casa de Leis nenhuma intenção de qualquer um dos Vereadores em votar contra, e sim vão exigir que seja feito aquilo que a comunidade lapeana precisa, e foi convocado o senhor Flavio Wolf que é Secretário da Fazenda, para explicar os R$ 246.120,39, e ele disse que chamou esses R$ 246.120,39 dentro da rubrica dele para que ele exatamente possa atender as demandas como pessoa jurídica de contratação emergencial dentro da Secretaria dele, não precisar fazer essa relação inter-secretaria em forma de agilizar, e ele firmou um acordo junto com os Vereadores que estavam na reunião que, desses R$ 246.120,39 nos próximos três meses, porque isso aqui vai regularizar a situação orçamentária da Secretaria de Finanças com o pagamento do rompedor, das máquinas e reforma de algumas outras, até sufocar, ele disponibilizará desses R$ 246.120,39 no mínimo mais cinqüenta mil reais mês que vai dar um respiro a Secretaria de Obras e Urbanismo, agora quer deixar bem claro aqui talvez pela Ata nº 3.022 Fl 03 última vez, pois não estão aqui brincando de ser Vereador, não estão aqui brincando de pega-pega ou com conversa de comadre, e o que foi acordado no orçamento municipal de dois mil e nove através da Lei 2397 de orçamento geral do Município, grande parte do acordo que a Câmara fez com o Executivo não foi cumprido, para não dizer a totalidade, e jogavam a culpa desse não cumprimento desse acordo feito e principalmente das emendas parlamentares, e não estão aqui em nenhuma ilegalidade, nem negociando voto, de que o Secretário de Finanças estava vetando o dinheiro e agora ele foi categórico ao dizer que não sabia, e este Vereador acreditou nele, mas será a última vez que negocia, e quando diz negocia, é a função parlamentar de negociar em beneficio da comunidade, é a última vez que fazem correções em projetos, e chamaram os Secretários para fazerem entre eles um acordo de prioridade para resolver o problema do Município, e se isso for efetivado com a conversa de homem, este Vereador não tem problema nenhum em continuar conversando, agora se não for cumprido, tudo o que este Vereador puder atravancar, vai atravancar, e depois não venham aqueles de plantão dizer que o Vereador “a” ou “b” não estão ajudando o Município, e sim os Vereadores estão tentando salvar o Município, porque não adianta o Prefeito Municipal ter boa vontade, os Secretários Municipais dizerem que atendem, e a Lapa estar no caminho que está indo, pontes que foram reformadas recentemente na integra como a do Bonito e por falta de escoamento de água ela caiu e foi embora, e aí se diz que não tem dinheiro para a equipe emergencial, então agora tem, mas que se faça, porque não são crianças e não estão brincando de ser Vereador e são autoridades constituída e devem respeito aos munícipes, e são os Vereadores que estão nas ruas, nos gabinetes e nas festas levando literalmente bordoada pelas coisas não estarem acontecendo, então irão dar mais esse voto de confiança, mas da parte deste Vereador se não for cumprido o acordado de no mínimo cinqüenta mil reais, que o rompedor comece a trabalhar, que as máquinas sejam reformadas, que os caminhões sejam contratados, que mais uma retro seja contratada ou seja mais uma equipe de pontes e bueiros seja contratada, sem sombra de dúvidas não terá conversa, e quem não quer marmelada quer pancada, então é esse o motivo do Substitutivo e vai votar a favor. Com um aparte o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, quando o Vereador João Renato fala na questão de levarem bordoada, isso é uma realidade, mas a preocupação maior é com relação a dependência do Município por cento e trinta mil reais, que é que a Câmara devolve mensalmente para a Prefeitura e se não devolverem a Prefeitura pára segundo informações, e toda a conversa está rolando em cima desse dinheiro que se devolve para a Prefeitura mensalmente, então imaginem se não estivessem devolvendo mensalmente cento e trinta mil reais, e quer dizer que tudo o que acontece no Município é culpa do Vereador, como se fossem os responsáveis por tudo, e se as coisas acontecem quem é bom muitas vezes não é o Vereador, e se não acontecem a culpa é do Vereador, mas mais uma vez estão colaborando, o Major Binder sempre está aqui sempre disposto a ajudar também, e apenas querem que a recíproca seja verdadeira porque tem a maior boa intenção do mundo de ajudar, mas quer também que as coisas aconteçam, e se as coisas acontecerem vai melhorar para todo mundo, só que a preocupação em cima dos trinta mil reais é muito grande, porque se por um acaso tiverem que utilizar os trinta mil reais por exemplo para outra coisa o Município vai parar por culpa da Câmara, isso é complicado, por isso que não é fácil ser Vereador. Continuando o Vereador João Renato disse que, o que o Vereador Élio falou é uma coisa de suma importância, e se for analisado há no orçamento geral do Município para esse ano de dois mil e dez na ordem de cinqüenta e três milhões e oitocentos mil reais, e se for dividido isso por doze dará mais de quatro milhões mês, quase cinco milhões, e há uma dependência umbilical de cento e trinta mil da Câmara, então alguma coisa tem que estar errada, ou a arrecadação caiu, ou muitas obras que é o caso porque há muita contrapartida e uma série de investimentos, e tomara que seja isso, mas essa dependência umbilical dos recursos da Câmara é complicado e amedronta, e falava isso na sala de reuniões com o Secretário de Finanças e ele disse que a coisa ainda está sob controle, e foi visto na Audiência Pública que há quatro milhões e trezentos mil reais de superávit financeiro, mas a Câmara está atenta e sem sombra de dúvidas a Câmara tem que estar mais atuante na cobrança desses acordos. Com a palavra o Vereador Carlos Hammerschimidt disse que, gostaria de justificar o atraso deste Vereador e do Vereador Lilo, pois estão chegando agora da Assembléia Legislativa onde Ata nº 3.022 Fl 04 estiveram com o Governador Pessuti acompanhando algumas liberações aqui para o Município da Lapa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral do Anteprojeto de Lei n° 46/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Substitutivo Geral do Anteprojeto de Lei n° 46/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Substitutivo Geral do Anteprojeto de Lei n° 46/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Substitutivo Geral do Anteprojeto de Lei n° 46/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 47/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto n° 47/2010 é no valor de um milhão e quatrocentos mil reais do Fundo Municipal de Saúde para a unidade do Pronto Atendimento – UPA, para a cobertura desse crédito autorizado será utilizado o excesso de arrecadação da fonte 500 na conta do Banco do Brasil n° 18.487-X, a justificativa do Projeto é que as dotações orçamentárias serão criadas para dar suporte às despesas com prestação de serviços pessoa física e pessoa jurídica para eventuais contratações de engenheiros, topógrafos e arquitetos para a faze inicial da implantação da obra, despesas com obras e instalações para execução da obra, equipamentos e material permanente para a estruturação da unidade, e o repasse será efetuado em três etapas sendo a primeira com dez por cento do valor total da obra de cento e quarenta mil reais já depositado conforme extrato bancário que segue em anexo, a segunda etapa será de setenta e cinco por cento no valor de novecentos e dez mil reais e a terceira etapa de vinte e cinco por cento no valor de trezentos e cinqüenta mil reais valor esse especifico para aquisição de material permanente. Também pediu mais informações ao Secretário da Saúde, e essa unidade do Pronto Atendimento vai ter abrangência para os Municípios de Contenda com uma população de quinze mil, setecentos e vinte e oito habitantes e a população da Lapa com quarenta e dois mil, novecentos e trinta e três habitantes, a população coberta pela estratégia de saúde da família 45%, compromisso de implantação de no mínimo 50% e coordenação para rede de urgência, os serviços que vão ser executados serão de nutrição e dietética, imaginologia, tomografia, atendimento ambulatório, centro cirúrgico e mais um monte de coisas. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, aprova esse Projeto, mas como é para a construção e assistência as pessoas que precisam, e UPA dá até para fazer uma confusão, é a Unidade de Pronto Atendimento e todos conheciam como PA (Pronto Atendimento) e agora é UPA, então pelo que consta terão dois lugares onde a população pode ser atendida, só que, como diz o Vereador João Renato, há muitos erros que vem de lá, porque não consta endereço nenhum no Projeto, os Vereadores sabem onde é porque se informaram, mas dentro do Projeto não consta e dentro do que o Vereador Lilo pediu, também não consta endereço, então oficialmente este Vereador não sabe aonde é o UPA, e assim fica difícil para darem os Pareceres, e este Vereador não foi o relator dessa matéria, e se tivesse sido relator da matéria a primeira coisa que iria pedir oficialmente era isso, porque não pode dizer para as pessoas que está sendo feito um novo pronto atendimento e não sabe onde fica, já esse PA já foi mudado uma porção de vezes de lugar, e agora tomará que isso aconteça com esses um milhão e quatrocentos mil reais e a população seja atendida no Pronto Atendimento vinte e quatro horas porque está especificado aqui no Projeto, então estão aprovando aqui um Projeto onde a pessoa possa chegar lá três e meia da madrugada e tem que ter um médico e um grupo de enfermeiros para atender com maquinários prontos para serem usados, porque acontece de muitas vezes ter acontecido de pessoa terem chegado nos hospitais e Pronto Atendimentos e terem que simplesmente os enfermeiros que não são capacitados muitas vezes para aquele atendimento e quantas vezes de saber que chegavam pessoas no hospital precisando de um pronto atendimento e terem que telefonar para a casa do médico de plantão para que ele venha, e isso é um absurdo, e Ata nº 3.022 Fl 05 tomara que nesse novo lugar onde serão gastos um milhão e quatrocentos mil reais este Vereador não fique sabendo que chegaram pessoas lá ou até vieram a óbito porque não tinha a estrutura que a Lei aprovada aqui hoje diz, e para que a população seja realmente um pouco melhor atendida. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, como Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia, acompanha as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, e na penúltima reunião aconteceu a apresentação da unidade do pronto atendimento aqui na Câmara Municipal, e essa unidade de pronto atendimento esse um milhão e quatrocentos mil reais vai vir do Ministério das Cidades e não tem nenhuma contrapartida do Município pelo que sabe, e essa unidade de pronto atendimento foi conseguida para poderem viabilizar o SAMU que vai será interligado com Araucária, então a Lapa e o Município de Contenda serão atendidos, e a central vai ser em Araucária, e para poderem ter o SAMU aqui na Lapa tinham que ter também uma unidade de pronto atendimento, e essa é a nova unidade que vai ser construída em um terreno que foi doado por esta Casa de Leis onde seria construída a Câmara Municipal nova, e optaram por doar o terreno para a Prefeitura poder fazer a sede regional do INSS e a unidade do pronto atendimento, e essa unidade do pronto atendimento além da construção o Ministério da Saúde vai viabilizar cem mil reais mês para a saúde da Lapa para manter, porque é muito fácil o Governo Federal construir uma creche pra Lapa e a manutenção dessa creche como é que fica, então é importante que o Governo faça esse tipo de atitude de poder manter um sistema, e não é só construir, porque a Prefeitura tem que manter funcionários e alimentação como é o caso de uma creche, então é importante esse cem mil reais porque vem ajudar na unidade do pronto atendimento, e o Vereador Juquinha falou que vão ser dois pronto atendimento, e pelo o que este Vereador sabe não vai ser dois, e que o Pronto Atendimento atual vai ser desativado e vai ser centralizado uma unidade de Pronto Atendimento nesse novo sistema, totalmente novo, e até acha louvável porque a estrutura do atual Pronto Atendimento já está muito antiga, pois há embaixo daquela escada que todo mundo conhece na entrada muita sujeira, ali é sujo, e não se pode ter uma estrutura dessas tão antiga que possa causar um infecção hospitalar, forro de madeira não dá mais pra ser usado por hospital, então vai ser uma unidade totalmente nova que vai ser muito bem vinda e atenderá também o SAMU, e mais os cem mil reais para a manutenção dessa unidade de pronto atendimento municipal, e até seria interessante que fosse convocado o Secretário de Saúde para apresentar o projeto para que todos os Vereadores e a comunidade conheça e como vai funcionar esse projeto, e vai ter um médico na linha no número 192 que vai atender, e se precisar de uma semi UTI Araucária vai mandar, se a pessoa tiver um problema muito grave eles vão estar já com uma vaga num hospital, então para a Lapa isso é muito bom, então este Vereador vota favorável a esse Projeto. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, agora a tarde no gabinete haviam conversado com o Vereador Élio e ele ligou para o Secretário da Saúde o qual mandou mais informações sobre o endereço, mas uma coisa que chamou atenção foi o preço dessa obra, porque no projeto diz que é uma construção nova com setecentos metros quadrados, e acredita que ainda não foi feita a licitação, mas ela está calculada em mil e quinhentos reais o metro quadrado, e é caríssimo se for pelo o que está escrito no Projeto, essa obra está sendo muito cara, tudo bem que é um hospital, mas tem aqui equipamento e material permanente trezentos e cinqüenta mil e isso já fica incluído, e até gostaria de saber o dia da licitação dessa obra para poder estar presente e verificar, porque mil e quinhentos reais é caro. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, o Vereador Lilo já falou da abrangência desse Projeto, que é importantíssimo para o Município de quase um milhão e meio de reais que serão investidos na saúde, e isso é um calo de quase todos os Municípios, não só a nível de Paraná como a nível de Brasil, e ele vai melhorar muito a saúde da Lapa, e quando se fala de abrangência de Contenda e Lapa, o Município de Contenda entrou na jogada exatamente porque precisa de no mínimo uma população de cinqüenta mil habitantes para habilitar o SAMU, então envolveu a população da Lapa e de Contenda, e o Vereador Wilmar pediu esclarecimentos do Secretário de Saúde e foi muito bem colocado esse pedido, porque na verdade esse Projeto veio muito pobre de informações para a Câmara, não tinha local, não tinha nada oficialmente, e espera um bom retorno para o Município com esse investimento. Com a palavra o Ata nº 3.022 Fl 06 Vereador João Renato disse que, todas as vezes que perceber falhas ou algumas lacunas nos Projetos, fará questão de deixar registrado, porque semana passada falou da falha do Projeto da Feira Popular onde o Projeto estava com falhas, e essa semana não foi pedido via oficio e foi simplesmente comunicado em Plenário, e essa semana chegou um expediente da Prefeitura corrigindo o Projeto, então quem sabe se os Vereadores levantarem a lebre aqui pode ser que a Prefeitura comece a tomar tento nas atitudes, e também quer fazer mais um comentário dessa falha e do desrespeito que estão tendo com o trato da coisa pública, onde no Projeto n° 47/2010 se for visto a justificativa no terceiro parágrafo diz “conforme extrato bancário que segue anexo”, mas não tem nada disso, e não é culpa diretamente do Prefeito Municipal, e sim é culpa da assessoria dele, porque manda um documento para a Câmara embasando um Projeto, e se a Câmara Municipal não quisesse colaborar com o Prefeito, de oficio a Presidente da Câmara ou a Comissão de Justiça devolveria o Projeto para a Prefeitura por falhas no processo, e o que o Vereador Élio falou é de suma importância, e serão um milhão e quatrocentos mil reais que atenderá Lapa e Contenda e também propicia a vinda do SAMU, e se for olhado o site da Saúde, “o SAMU realiza atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar como residências, local de trabalho e vias públicas contando com as centrais de regulação profissional e veiculo de salvamento, o atendimento é gratuito pelo telefone 192, e a ligação é atendida por técnicos da central de regulação que identificam a emergência e imediatamente transfere o telefonema para o médico regulador, esse profissional faz o diagnostico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante orientando o paciente ou a pessoa que fez a chamada sobre as primeiras ações”, e usando o jargão do Prefeito “maravilha”, e não está fazendo uma apologia ao Prefeito, porque tem um respeito muito grande pelo trato que o Prefeito tem com este Vereador, mas é uma maravilha, agora, hoje não tinha médico no Pronto Atendimento da Prefeitura, e inclusive o ex-Vereador Cavalini ligou que tinha um funcionário o Colégio São José passando mau, foi no Pronto Atendimento e não tinha médico, e o que ele poderia fazer, e este Vereador de imediato ligou para o Secretário de Saúde que não atendeu o celular, ligou para a senhora Talita no Departamento de Saúde não estava na Lapa, aí ligou para a senhora Taliane do Posto de Saúde, e ela disse que não sabia o que fazer porque só tinha o doutor Ernesto atendendo, e no Pronto Atendimento não tinha médico, e está falando agora de Posto de Saúde, não é a mesma unidade, e só estava com o doutor Ernesto e tiveram que mandá-lo para o Pronto Atendimento urgente, então precisam pensar na saúde com mais seriedade e não adianta estarem pagando oito mil reais por um médico, e tem que se pagar quinze ou vinte mil reais para um médico que fique na Lapa, e o Secretário da Saúde um pouco antes do inicio da reunião com os Secretários Binder e Wolf, perguntou para o senhor Juca como é que podem deixar faltar médico no PA, e ele disse que não sabe o que fazer porque ninguém quer vir atender na Lapa, e agora vão fazer uma unidade de saúde onde terá um médico para atender o telefone e dizer os procedimentos, e o que dizer sobre isso, e acha que precisam de uma ajuda forte do Governo do Estado e Federal para que se faça uma interligação da medicina Lapa a Araucária que tem um hospital regional lá ou LapaCampo Largo que tem recentemente inaugurado o hospital da criança, enfim tantas outras, porque a Lapa sozinha não vai dar conta e vai morrer gente, já está morrendo gente, e termina falando uma frase do ex-Secretário da Saúde do Estado, senhor Xavier, que morreu recentemente, e numa ocasião o Secretário perguntou qual era o melhor hospital que a Lapa tem, e pensou no Hospital Hipólito, e ele disse que não, que o melhor hospital da Lapa eram as ambulâncias, porque hospital a Lapa não tem, e se tem algum prédio não tem médico, porque quebra-se um dedo vai para a ambulância e levam para Campo Largo, deu um infarto colocam na ambulância e levam para um hospital em Curitiba, então as melhores unidades de saúde hospitalar são as ambulâncias, então é preocupante, e não está fazendo nenhuma critica ao Prefeito Furiati sob hipótese alguma, porque já foi o Prefeito Furiati, já foi o Prefeito Joacir, o Prefeito Miguel e assim foi por décadas, então precisam fazer alguma coisa, porque é triste ver um parente chegando no hospital o médico diagnosticar, dizer que não tem nada e a pessoa com uma dor imensa no crânio sair andando e na porta do hospital cair, e isso é uma historia verdadeira, e depois colocaram em uma ambulância para Campo Largo e chegando lá constataram que era AVC e dois dias depois morreu, era um pai de duas crianças de Ata nº 3.022 Fl 07 nove meses e outras duas maiores de treze anos, e será que se o médico tivesse uma melhor remuneração e preparo esse AVC não seria evitado, e se tivessem uma ambulância UTI não teria sido evitado, então por isso vota a favor do Projeto, mas com esse resquício e dor no coração do problema da saúde da Lapa porque não se resume sob hipótese alguma num Pronto Atendimento, ela resume sim com profissionais capazes, abnegados e com boa vontade dentro dessa unidade de saúde. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, com relação a saúde vale destacar a questão dos médicos, e uma pesquisa da revista Veja a alguns anos atrás, mostrou que o médico sai formado da Faculdade com apenas vinte por cento de todo o conteúdo de que ele deveria saber, e eles vem para a Lapa, testam esse conhecimento de vinte por cento e adquirem mais vinte por cento, e com quarenta por cento de conhecimento eles vão para outra cidade, e a dificuldade de manter um médico é real, e dias desses foi visitar o PSF do Faxinal dos Dias e lá não tem médico faz tempo, também foi no Mato Preto e não tem médico, e quando a pessoa tem que sair de lá para vir pra Lapa ela gasta com transporte e alimentação e vai ser atendida aqui por médicos que conhecem apenas vinte por cento do que deveriam conhecer, então a situação da saúde é tão grave que as vezes para e se questiona, será que tem jeito, porque formam-se médicos e testam os conhecimentos nas pessoas como se fosse um pedreiro porque aprende muitas vezes errando, e quando é médico aprende errando com a vida dos outros e colocando em risco a saúde das pessoas, e teve um caso recente no Pronto Atendimento de uma menina que foi lá com dor no braço e algum tempo depois a menina voltou e tiveram que quebrar o braço da menina e naquele primeiro momento ela já estava com o braço quebrado e a médica não viu, e também o programa saúde da família tem que ter um médico, uma enfermeira, um auxiliar de enfermagem e um agente comunitário, e as vezes uma enfermeira faz ali tudo, e no Faxinal dos Dias o Posto de Saúde está bolorado e com falta de equipamentos, então a dificuldade é muito grande, mas precisam achar uma solução e talvez o SAMU ajude e com certeza vem para ajudar, e também não se pode substituir um médico presencial, mas ele vem ajudar a Central de Ambulâncias, porque os cem mil reais vem a mais na saúde e com isso poderão contratar bons médicos e pagar bem para que eles permaneçam na Lapa, se não, nem aqueles que nascem na Lapa ficam aqui, porque tem um amigo lapeano que é médico vem pra cá e não tem estrutura para trabalhar e foi embora para General Carneiro porque lá tem maior estrutura e condições de trabalho e deixou a família aqui. Com um aparte o Vereador Carlinhos disse que, vem brigando com o Secretário de Saúde sobre o Posto de Saúde do Mato Preto, e a informação que tem é que tem uma enfermeira que é esposa de um cidadão que mora lá, e essa enfermeira sai do Mato Preto todo dia e vai trabalhar em outra localidade e a Prefeitura desloca um outro enfermeiro de outra localidade para atender dois dias no Mato Preto por semana, então é um descaso com a enfermeira e o enfermeiro que fazem esse trajeto e gastam combustível para ir e o risco de acidentes, agora alguma coisa deve estar errada, porque se a mulher é de lá, é enfermeira, é esposa de um munícipe que mora naquela localidade, então porque não pegar ela. Continuando o Vereador Élio Narlok disse que, sempre se pode melhorar e se não há recursos podem melhorar no atendimento, e sempre estará aqui para tentar melhorar as coisas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 47/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 47/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 47/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 47/2010 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 54/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto o Poder Executivo autoriza a conceder subsidio Ata nº 3.022 Fl 08 para transporte escolar para estudantes residentes no Município da Lapa que freqüentem Instituições de Ensino fora do Município, conforme relações anexas, Anexo I, II e III, partes integrantes desta Lei, os estudantes relacionados no Anexo I, II e III serão diretamente responsabilizados pela veracidade das informações prestadas quanto a real necessidade destes no recebimento do subsídio, o subsídio será pago por mês letivo, por estudante, conforme estabelecido neste artigo no artigo terceiro do Projeto, “I - Os estudantes que freqüentam Instituições de Ensino fora do Município da Lapa diariamente, sendo estes os constantes do Anexo I da presente Lei, farão jus à totalidade do subsídio, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) mensais. II – Os estudantes que freqüentam Instituições de Ensino fora do Município da Lapa e que utilizam o transporte estudantil semanalmente, porém, para distâncias maiores, sendo estes os constantes do Anexo II da presente Lei, farão jus à totalidade do subsídio, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) mensais. III - Os estudantes que freqüentam Instituições de Ensino fora do Município da Lapa somente aos sábados, sendo estes os constantes do Anexo III da presente Lei, farão jus ao valor de R$ 20,00 (vinte reais) mensais”, e fica a cargo da Secretaria de Educação excluir estudantes da lista dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito, pela desistência do subsídio, e apesar de ser um valor muito pequeno, mas é uma ajuda que muita gente precisa. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, esse Projeto que beneficia a população estudantil do Município é muito bem vindo nesta Casa de Leis, porque é só os pais de alunos, e os próprios alunos que estão cursando uma Faculdade, sabem o quanto é difícil pagar a mensalidade mês a mês para se ter uma formação, então quando vem cinqüenta reais pode significar pouco dinheiro, mas em um transporte daqui a Araucária, ele representa vinte por cento a menos, e isso é muito importante, e já quando votaram os Projetos passados, muitas vezes detectou-se até pessoas de Contenda sendo beneficiadas ou tentando ser beneficiada pelo Projeto de apoio ao transporte, essa falha foi sanada e não veio mais, e não vai citar nomes, mas seria interessante até mesmo que a Câmara colocasse em Edital os anexos I, II e III ou melhor, mandasse divulgar no jornal essa lista, porque tem pessoas aqui, que perdoe este Vereador, mas é uma vergonha se submeterem a pegarem cinqüenta reais do Poder Público, dinheiro público que poderia estar ajudando uma outra pessoa mais carente, há pessoas aqui que se somar o patrimônio deste Vereador e de todos os demais Vereadores aqui, ela tem três vezes mais, e está aqui na lista, e tem uns e outros que posam no paladino da Justiça e o nome está na lista, e isso é um absurdo, é a mesma coisa que pegar remédio na Farmácia Municipal, e este Vereador é estudante em Mafra e poderia estar inscrito aqui, mas tem que ter vergonha na cara e não se inscrever, então tem que colocar no jornal e talvez pedir a esses jornalistas que muitas vezes começam falar futriquinhas, e fazer nas Mini-notas que será que essas pessoas precisam, e será que não tem uns caras de pau ali, mas não podem sacrificar a maioria por causa de uma minoria, o Projeto é importante e tem que ser feito, e também chama a atenção para dois artigos, o artigo quarto que diz “Fica a cargo da Secretaria de Educação excluir estudantes da lista dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito, pela desistência do subsídio, bem como, incluir alunos que apresentarem junto ao Departamento Geral de Educação, requerimentos solicitando a concessão de subsídio após a aprovação da presente Lei, obedecendo, sempre, a ordem da chegada dos requerimentos, bem como o número de subsídios concedidos inicialmente”, então vai fazer um expediente a Secretaria de Educação para que seja informado a esta Casa de Leis, tantos quantos casos de inclusão sejam efetuados após a aprovação, e também o artigo sexto, porque há um curso na UNC de Analise e Desenvolvimento de Sistemas, e já há anos tem pessoas recebendo o beneficio e fazendo desenvolvimento de softwares, pessoas capazes, e se for olhado o artigo sexto diz que “Os estudantes beneficiários deste subsídio se comprometerão, como contrapartida deste benefício, a prestar serviços voluntários aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal ou a entidades declaradas de utilidade pública no âmbito deste Município, durante todo o ano, em um número de 40 (quarenta) horas, de acordo com cronograma a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação”, e o sistema de informação da Câmara, e com todo respeito que tem pela Câmara, mas esse sistema é totalmente obsoleto, não está falando do site da Câmara, mas daquele sistema interno que tem de gabinete a gabinete e Secretaria a gabinete ou Departamento a Departamento, o sistema Ata nº 3.022 Fl 09 de protocolo, enfim, o sistema interno, o intranet, e talvez a Câmara solicitasse a Secretaria que mande no mínimo três ou quatro desses estudantes de Análise e Desenvolvimento de Sistemas que elaborem um programa para a Câmara, e que seja exigido que eles dêem efetivamente a contrapartida, porque eles estão se comprometendo, e salvo uma exceção, este Vereador viu somente uma estudante de Turismo fazendo umas quarenta horas aqui no Museu de Armas, e devem exigir a contrapartida principalmente dessas pessoas “riquinhas” para que na próxima tenham vergonha e não venham pedir dinheiro. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, o artigo sexto desse Projeto que são as quarenta horas que também gostaria de saber se essas pessoas vão fazer realmente, e também da Lei que foi votada n° 2343 de trinta de junho de dois mil e nove, e com essa aqui estão revogando aquela, e a única coisa que mudou aqui foi que não havia os cinqüenta reais para os estudantes que estudam em locais de maior distância, então agora foi aumentado, mas não concorda com uma coisa, no Projeto diz que só receberão o subsidio aqueles alunos que estudam uma vez por semana somente no sábado, então vem a estranhar, por exemplo, a pessoa estuda na parte da manhã e ele tem uma vez por semana e este reforço é numa sexta-feira, então ele não pode receber porque a Lei diz que é só no sábado, e acha que essa parte ficou meio assim, e vai ter que haver um critério para quem vai autorizar isso. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, todos têm o direito ao beneficio, e o Projeto diz muito bem que a relação dos alunos universitários que fizeram Requerimento, ou seja, fizeram um documento e protocolaram, então vai da consciência do cidadão de pegar ou não esses cinqüenta reais de auxilio condução, e realmente vendo alguns nomes aqui surpreende. Com um aparte o Vereador Juquinha disse que, o Projeto diz que ficam impedidos de receber o subsidio nos anos subseqüentes até que prestem serviço voluntário, é aquilo que o Vereador João Renato falou, e a Secretaria de Educação vai fiscalizar essa parte se foi prestado esse serviço voluntário, porque é bastante gente sendo mais de duzentas pessoas até agora, e uma hora que seja de um serviço voluntário é muito importante, e essa Lei é boa desde que seja cumprido o artigo sexto, pode ser nos Vicentinos, na Cadeia, na APAE nessas entidades decretadas de utilidade pública, e que essas pessoas vão e realmente façam um trabalho. Continuando o Vereador Élio Narlok disse que, então quarenta horas para cento e sessenta pessoas são muitas horas, e dará para utilizar em bastante coisas, e como confia nas pessoas, acredita que cada um que fez o Requerimento realmente precisa do dinheiro, as vezes o curso é muito caro a pessoa ganha bem, mas gasta bastante com o curso. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 54/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 54/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 54/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 54/2010 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 06/2010 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschimidt, que institui a Campanha de Capacitação destinada aos educadores, a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de Ensino, no Município da Lapa – PR, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Carlos Hammerschimidt dizendo que, propôs esse Projeto para reduzir no Município da Lapa o número de crianças e adolescentes que sofrem ou venham sofrendo violência doméstica, pois a criança e o adolescente tem direito a liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, tendo esses direitos garantidos na Constituição Federal e na Leis, o Estatuto da Criança e do Adolescente resume muito bem como a Ata nº 3.022 Fl 10 infância precisa ser tratada sem espaço para a violência doméstica, sendo que essa Lei diz que, o direito ao respeito consiste na inviabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvos de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizando, vexatório ou constrangedor, infelizmente a realidade é outra, são comuns os casos de maus tratos em que as vitimas levam as seqüelas por toda a vida, e entre as formas de violência praticada contra a criança estão o abuso físico, sexual, psicológico bem como a negligencia, sendo que as crianças expostas a violência correm risco relacionados ao desenvolvimento comportamental, emocional, social, cognitivo e físico, ou seja, tendem a ser mais agressivos, apresentam alteração de conduta, problemas de saúde mental como depressão, ansiedade, fobia, insônia e baixa auto-estima. E sabe-se que a criança aprende por imitação, logo se o ambiente em que a criança vive não for favorável, ou a criança experimentar abusos ou negligencia por parte dos pais, parentes ou responsáveis pode apresentar déficits de empatia que facilitam comportamentos agressivos, então se pode deduzir que, crianças que são agredidas ou espancadas provavelmente repetiram isso como forma de reagir a uma situação parecida ou simplesmente por acharem normal. Na instituição escola não se adquire somente conhecimento, aprende-se ainda uma série de valores e normas de comportamento, é essa instituição que deve se colocar a frente da luta pela redução da violência que, e, portanto ela não pode se omitir diante da violência doméstica, aprende-se a ter a ordem, o respeito, a disciplina, a camaradagem, a obediência aos mais velhos, autonomia, a capacidade de assumir responsabilidades e de cumprir compromissos, assiduidade, concentração, sociabilidade, senso de humor dentre outros. Por outro lado é sabido que as condições de vida do aluno são decisivas no resultado do aprendizado, a criança agredida age de forma diferenciada das demais, em geral ela fica isolada tendo alguma dificuldade para socializar-se, algumas características podem ser observadas, o que demanda um olhar atento e critico dos educadores, e por essa razão é que propõe o presente Projeto de Lei. Também gostaria de ler a justificativa do Projeto, “Se faz assustador conhecer os índices de crianças que sofrem de violência doméstica. O mais difícil é detectar quando ocorre, porque crianças nem sempre expressam o ocorrido, o que dificulta o trabalho social pelas entidades responsáveis. A presente campanha visa capacitar educadores das escolas, porque eles são os braços de carinho que a criança pode sentir, e assim, confiantes nos professores, estes podem ouvir confissões e saber como auxiliar. Outro ponto é mostrar aos educadores que desconfiem de marcas e comportamentos estranhos, e até mesmo sintam em reuniões com os pais, como se comportam quando inquiridos de forma enfática uma abordagem sutil sobre a violência. Por ser delicado o assunto, e muito valioso, haja vista a crescente marca da violência doméstica, pedindo aos nobres Edis que aprovem este relevante projeto”, então hoje em dia as pessoas sofrem muito com o álcool, cigarro e drogas, e quantas vezes é visto crianças em bancos de praças ou embaixo de pontes, e isso derepente pode ser alguma coisa que já veio de anos na formação daquela criança, e acha que essa Lei vem a colaborar com todos aqui no Município para as crianças daqui amanhã ou depois se tornem adultos de personalidade e confiança, então pede a todos os Vereadores que apóiem esse Projeto. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, essa intenção do Vereador Carlinhos é muito boa, mas ela é uma campanha e estão aqui votando uma Lei para que o Executivo faça uma campanha de capacitação dos educadores para que eles denunciem o mau trato das crianças tanto físico como psicológico, e no artigo segundo o Projeto diz que “O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação”, então gostaria que o Vereador Carlinhos respondesse, até quando essa campanha iria, será por noventa dias e depois pára ou terão que aguardar o Poder Executivo regulamentar essa Lei, para que todos saibam como ela vai ser aplicada no dia a dia, e será que o pai ou a mãe serão chamados pelo Diretor da escola, e será que os professores vão querer colocar o deles na reta e encrencar com os pais, então acredita que por ser uma campanha ninguém é obrigado a nada, e sim á uma campanha para que os educadores tomem consciência e um pouco mais de coragem para denunciarem. Com a palavra o Vereador Carlinhos disse que, quando fala em campanha é porque Ata nº 3.022 Fl 11 esse Projeto após se tornar Lei, vai capacitar os professores a detectar esse tipo de violência, e após essa Lei ser aprovada pelo Executivo, quer fazer uma campanha que envolva também o Ministério Público e o Conselho Tutelar lapeano para que essa Lei seja cumprida e esses professores venham realmente a fazer esse tipo de denúncia, e hoje estão aqui como Vereadores porque um dia foram crianças, e um dia passaram pela mão de professores e tem muita gente hoje em dia que estão nas ruas abandonadas que também gostariam de estar aqui sendo Vereador, mas não estão porque lá no passado algum professor teve medo de fazer uma denúncia do que via dentro da sala de aula, então quando fala em campanha quer dizer que após se tornar Lei irão capacitar esses professores para que recebam cursos e venham explanar esse tipo de situação quando ocorrer, e assim envolverão o Ministério Público e o Conselho Tutelar para essa Lei ser realmente cumprida. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 06/2010 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschimidt, que institui a Campanha de Capacitação destinada aos educadores, a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de Ensino, no Município da Lapa – PR, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 06/2010 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschimidt, que institui a Campanha de Capacitação destinada aos educadores, a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de Ensino, no Município da Lapa – PR, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 06/2010 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschimidt, que institui a Campanha de Capacitação destinada aos educadores, a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de Ensino, no Município da Lapa – PR, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 06/2010 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschimidt, que institui a Campanha de Capacitação destinada aos educadores, a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de Ensino, no Município da Lapa – PR, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 29/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal informações oficiais sobre cargos de operadores de máquina rodoviária. Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal uma viagem de pedregulho para a escola da comunidade de São Bento I, para sanar o problema do barro que se forma em frente ao portão da escola. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o fornecimento de vale alimentação para as equipes do programa Saúde da Família. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal uma pintura no Posto de Saúde da comunidade de Faxinal dos Dias para eliminar o mofo das paredes, e também o retorno do atendimento odontológico, pois o equipamento está ocioso podendo resultar no estrago destes. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, o restabelecimento de atendimento médico no mínimo uma vez por semana para as comunidades dos Postos do interior. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, o fornecimento de aquecedores térmicos para todos os Postos de Saúde do interior do Município, pois os pacientes sofrem com o intenso frio desta época, principalmente quando é preciso fazer o preventivo para as mulheres e o atendimento a crianças. Requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Hammerschimidt, solicitando ao Executivo Municipal que após ser sancionado o Anteprojeto de Lei n° 06/2010, que o mesmo comunique ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar da existência dessa Lei, e que convide esses dois órgãos que se envolvam nas ações realizadas para o cumprimento da mesma. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Ata nº 3.022 Fl 12 Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Wilmar Horning, Carlos Hammerschimidt, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, hoje cedo na labuta diária deste Vereador, depois de duas inseminações na região do Marafigo mais especificamente perto daquela estradinha que passa a linha férrea, este Vereador tentou cruzar por ali e quase teve que chamar um guincho, não conseguiu passar e teve que voltar de ré, quase encalhou e quase perdeu o tempo de ir para Curitiba, então pede uma atenção especial para essa estrada, e depois disso na correria para ir para Curitiba, saiu dali e foi para a estrada que entra no pau torto três Vereadores já fizeram Indicação para arrumar aquela estrada, mas não foi feito nada a respeito disso, tem muito buraco lá e, umas dez viagens de saibro nos lugares piores já resolveriam o problema. Com um aparte o Vereador Acyr Hoffmann disse que, o senhor Toni confirmou com o Major Binder que a máquina vai se deslocar para lá na quinta-feira. Continuado o Vereador Wilmar Horning disse que, depois de toda essa correria mais uma vez os Vereadores de Mariental foram para Curitiba provar que estes Vereadores de Mariental estão atentos com as coisas de Mariental e da Lapa, foram a serviço e não pediram diária para a Presidente, foram com carro próprio, e estiveram na Assembléia Legislativa na presença do Governador Pessuti, uma pena que na hora de tirar foto os ratos de esgoto se aproveitam por causa da campanha política e já venham abraçando por querer votos, mas o negócio bom foi uma coisa para Mariental e duas para a Lapa, pois foi assinado o convênio e agora tem a verba e dinheiro para a construção da escola da Mariental, então, como dizem os abutres de plantão nas esquinas, um certo ex-Vereador aí, que prepare o cuecão de couro para andar pelado na Mariental, porque ele vai ter que cumprir e este Vereador vai exigir, então esse convênio foi assinado graças ao emprenho dos Vereadores de Mariental que insistentemente pegavam todo dia no pé do Furiati, todos os Vereadores tem o mérito, mas os Vereadores de Mariental pegavam mais no pé para sair essa escola, porque a capacidade da escola que tem lá está saturada, é um aglomerado de alunos, e esse convênio foi assinado para a escola de Mariental, para a Clinica da Mulher e o Centro da Juventude da Cohapar, e acha que não é mentira do Pessuti e nem do Furiati, e aqui dá o mérito ao Prefeito, e no dia vinte e um de junho o Pessuti convidou para assinar a ordem de serviço para a obra poder sair, então agradece o apoio de todos os Vereadores e ao senhor Wilson Bley Lipski que lutou e ajudou muito e teve participação nessa liberação e que agora é o Secretário Estadual do Desenvolvimento Urbano, e a Lapa mais uma vez foi beneficiada, pois dos cento e setenta e um Municípios que foram contemplados, somente a Lapa foi contemplada com três, então estão aí para provar para certas pessoas que não estão aqui só para dizer que são Vereador, mas também para trabalhar e ajudar o crescimento do Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Carlos Hammerschimidt disse que, concluindo o que o Vereador Wilmar Horning falou, estavam presentes lá cento e vinte e três Prefeitos, e foi para a liberação do CRAS, dos Postos de Saúde, das Clinicas de Saúde, das Escolas e das patrulhas, e para agradar a todos o Pessuti chamou um Prefeito de cada Município e na hora que o Furiati foi assinar o protocolo de intenção o senhor Wilson chamou-os lá e falou que o único Município contemplado com três unidades nesse dia foi a Lapa, então também tem que agradecer ao senhor Wilson Bley Lipski quando ele vir para a Lapa. E referente aquela Indicação que fez do pedágio já começou a dar resultados, porque havia pessoas na Mariental que levavam um mês para receber a carteirinha e quando recebiam vinha com uma limitação de dez passes, e hoje a carteirinha está chegando em setenta e duas horas, três dias depois de dar entrada a carteirinha está na mão do cidadão, e após a primeira Indicação o senhor Márcio que é Gerente de Operações da praça esteve visitando Mariental em uma dez ou doze famílias, vendo se o cidadão realmente mora lá, então é sina que surtiu algum efeito, e agora vai esperar essa segunda Indicação que mandou se receberá boas noticias, e ser for preciso que todos os Vereadores convidem o Presidente da Caminhos do Paraná para vir aqui explicar e dar um motivo do porque não quer conceder licença e passes livres, porque se foi uma promessa de campanha tinham mais é que cumprir, porque é um descaso com a população da Lapa, porque eles prometeram passe livre aos lapeanos, e hoje dois ou três mil veículos da Lapa deveriam ser isentos, porque não é todo dia que o cara passa no pedágio, e também hoje o pedágio se estende de Araucária a Porto Amazonas e na verdade o lapenao utiliza somente trinta quilômetros de todo Ata nº 3.022 Fl 13 esse espaço de oitenta e seis quilômetros, então é um descaso com a população da Lapa pagar quinze reais para as vezes ir até Contenda ou Araucária por trinta quilômetros, e derepente que não desse isenção, mas que fizessem uma tarifa camarada para o lapeano de trinta quilômetros que seria hoje em torno de dois e cinqüenta, seria um preço justo para quem utiliza só um terço da rodovia. Também este Vereador e os Vereadores Wilmar Horning e Acyr Hoffmann, adquiriram um espaço no jornal, onde trarão informações daquilo que estão batalhando, também vai colocar as cobranças que tem feito junto ao Executivo e aos demais órgãos da Prefeitura, e na mesma página este Vereador adquiriu um espaço para o posto de Mariental para trazer informações aos usuários de combustíveis, como formas de adulteração, com o combustível é usado, e que venham trazer benefícios ao povo e aqueles que utilizam, porque ser um posto de gasolina é fácil, agora tem que ter qualidade e compromisso com o povo, porque as vezes tem preço bom mas não tem qualidade. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, acha louvável a atitude dos Vereadores em adquirir um espaço no jornal, mas queria que o jornal como meio de comunicação que defende a comunidade, não precisasse o Vereador ter que pagar para sair no jornal quando faz coisas boas, isso é engraçado, os Vereadores são todos ruins e se não pagar não saí, e só metem o cassete, agora tem certeza que, os que não pagam vão meter a lenha, desculpe a sinceridade deste Vereador, mas acha que a imprensa quando quer ela fala bem, agora fez um agradinho, pronto. E com relação ao baile da Artilharia, gostaria que os senhores Vereadores adquirissem o ingresso para que possam estar em peso, porque além de ser um resgate do baile da Artilharia que era muito tradicional da Lapa em anos passados, também vai ser a abertura das festividades do Município, e esse dinheiro vai ser para pagar o buffet, e vai estar presente o irmão do Ministro da Defesa Nelson Jobin, e também quer agradecer a Secretaria de Obras que ajudou a levar as máquinas até o Núcleo Leiteiro, onde anos e anos não havia ido máquinas para aqueles lados, e com certeza a comunidade está muito agradecida. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, no site do Hora News hoje, tem uma matéria interessante, e este Vereador tem uma restrição muito grande a respeito do senhor Osmar Dias, e não gosta da forma que ele faz política e de não ser companheiro de companheiros e sim de forças políticas, mas quer fazer aqui uma menção honrosa a atitude que ele teve com a proposta que o senhor Roberto Requião fez a ele, e fará a leitura disso, “O Presidente respeitou o Pessuti. Eu também respeito. É muito difícil você pedir para um pessoa desistir do seu projeto. Eu entendo”. O Senador Osmar Dias não autorizou o ex-Governador Roberto Requião a propor uma aliança entre PMDB e PDT para bater chapa com a candidatura do Governador Orlando Pessuti na convenção que o Partido realizará no dia vinte e seis de junho. E Osmar Dias disse a Requião que, só aceita essa aliança se o Pessuti desistir da disputa a reeleição. A conversa entre Requião e Osmar aconteceu pouco antes da reunião da Executiva do PMDB realizada na noite de segunda-feira, mas independente da autorização do Senador pedetista, Requião fez a proposta, assim como, admitiu uma aliança com o PSDB de Beto Richa. Para Requião a candidatura de Pessuti é inviável, que ele não esta conseguindo capitalizar a aprovação do Governo, para ele a chapa pura do PMDB põem em risco as eleições proporcionais, fazendo com que o Partido diminua sua bancada tanto na Câmara Federal como na Assembléia Legislativa. Pesa também, a revolta do ex-Governador à forma como o Pessuti está governando o Estado. Requião voltou a reclamar da exoneração de alguns de seus Secretários, inclusive de Rubens Vilarti da Presidência da Copel”. E aqui há dois fatos, primeiro, como disse de louvor ao senhor Osmar Dias em não aceitar uma proposta de prostituição que o Requião fez a ele, e a outra é a posição do Requião, esse cidadão nojento, que pega renuncia o Governo do Estado dentro de um acordo do Partido, achando que teria um governo marionete, e não é assim, como provam hoje os Vereadores Lilo e Carlinhos, e se este Vereador se orgulha da forma como os Vereadores de Mariental estão tratando o cargo público e principalmente da união deles em torno do nome do distrito de Mariental, e quantas vezes já bateu palma para isso e não saiu do papel, e agora assume o Pessuti e está saindo do papel as promessas do “Maria Louca”, e agora está vendendo o Partido, ele não quer que o Pessuti saia candidato a Governador porque ele perderá espaço sem sombra de dúvidas dentro do PMDB, agora propor um bate chapa de Osmar e Pessuti contraria todos os resquícios de moral e ética que podia existir dentro de um homem público, Ata nº 3.022 Fl 14 e também uma aliança com o PSDB, aquele que chamava de satanás, e não teve nenhum adjetivo que o Requião não disse ao Beto Richa, e agora propondo uma aliança, então é esse que governou, e quiçá Deus seja justo e que ele não se eleja Senador e se baixe desse altar que ele se intitula ser deus e pague todas as atrocidades que ele fez a muitos paranaenses, com Paraná e com a Lapa, e essa nota no jornal prova o quilate do caráter desse que, para este Vereador é o pior político que o Paraná já teve em todos os tempos. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, há aqui seis Comissões, e tem notado que os Pareceres dos Projetos, e claro que por obrigatoriedade eles têm que passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento as quais este Vereador faz parte, mas gostaria se fosse possível, que fosse encaminhado também pelo menos para mais uma Comissão, porque gostaria também de ler Pareceres de outras Comissões, porque só lê os Pareceres das duas Comissões que faz parte, para que saiba a posição de outras Comissões a respeito de determinado Projeto, para saber o que as outras Comissões pensam, então ser for possível e se estiver dentro da Lei, que a Mesa analisasse isso e que mandasse pelo menos para mais uma Comissão, porque tem Vereador que pouco sabe ou pouco lê do Projeto porque ele não foi incumbido de dar Parecer a Comissão. Passou-se para as Lideranças onde se manifestaram os Vereadores Wilmar Horning e Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, só gostaria de argumentar o que o Vereador João Renato falou a respeito do Senador Osmar Dias, e até concorda das discrepâncias que ele tem com o Senador, mas vale salientar que ele foi um dos grandes lutadores e preconizadores que conseguiu livrar o Paraná do absurdo do tamanho da divida do Banestado, então acha que ele tem um mérito, e se ele não sair candidato a Governador, este Vereador como Vereador do PDT, com certeza irá apoiar o colega Orlando Pessuti. E também, mais uma vez não querendo falar mal de jornal, mas o que o Vereador Élio falou é a pura verdade, tem que pagar para eles ver que o Vereador está fazendo alguma coisa, e esses dias atrás o dono de um certo jornal chegou tomar um cafezinho com o assessor deste Vereador, e o assessor perguntou porque ele gosta de falar tão mal do Vereador Lilo, e o dono do jornal falou que, é só o Vereador pagar que ele pára de falar mal dele, então que continue falando porque não vai pagar nada para esse cara, porque é um filho da puta, e não vai pagar, e se quiser processar, que processe, e só esta descarregado o que esse cara fez para este Vereador, e ele tem que ver que estão trabalhando tanto este Vereador como o Vereador Carlinhos, e mexeu com este Vereador e agora vai ter que engolir. Com a palavra o Vereador Élio Narlok disse que, já foi funcionário de jornal, mas nunca teve um ganho a mais do que o salário, e já foi até processado várias vezes e continuou ganhando o mesmo, e sem ser registrado. E com relação ao PV, está assumindo a Presidência do Partido Verde na Lapa e vão fazer uma reestruturação da executiva municipal, e no último sábado estiveram fazendo um evento do Dia do Meio Ambiente distribuindo algumas mudas de árvores com a ajuda do PV Estadual aqui na Lapa e estavam no semáforo, e até a filha deste Vereador estava junto distribuindo árvores, então é para mostrar que o PV tem um ponto de vista diferente, estão lá e colocam a mão na massa, e também o PV foi o primeiro Partido a pedir o afastamento da Mesa Executiva da Assembléia Legislativa e agora foi o primeiro a pedir o afastamento do Nelson Justus e do Alexandre Curi. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Acyr Hoffmann, José Francisco Hoffmann e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, o Vereador João Renato já falou sobre a questão do Osmar Dias, e tanto este Vereador como o Vereador Wilmar são do PDT e não sabem a decisão final dele, mas uma certeza tem que para o lado que for, pelo menos da pessoa deste Vereador estará apoiando o Senador, e uma prova dele, foi quando abraçou a causa da multa do Banestado mesmo tendo o Requião como Governador, porque ele podia simplesmente se omitir por essa multa, foi lá e resolveu a situação. Também essa semana teve uma reunião na Cooperativa Mista Bom Jesus, onde foi discutido um assunto bem polêmico que é sobre o FUNRURAL, e para quem é produtor sabe o quanto está dando pano pra manga a discussão de reaver ou não esse dinheiro que o produtor rural já pagou, e agora o Supremo Tribunal Federal fez algum julgamento e disse que é inconstitucional, e cada caso deve ser analisado para ver se compensa, e o produtor que for requerer isso primeiro vai ter que analisar a declaração de imposto de renda porque vai ser Ata nº 3.022 Fl 15 pedido um dinheiro de devolução do INSS, e sabe-se que a carga tributaria do produtor rural é alta e se for levar tudo na ponta do lápis o produtor não sobrevive da atividade, então é complicado, e o produtor acima de sessenta e quatro hectares ou aproximadamente vinte e seis alqueires, estava amparado até o ano de dois mil e oito pela Previdência contribuindo só com o FUNRURAL, e a partir de dois mil e oito criou-se uma Lei que esse produtor rural já não se enquadra mais como trabalhador rural, e acima disso ele tem um outro regime previdenciário, e vai ter que recolher para a Previdência um carnê, e a maioria dos produtores não estão recolhendo e na hora de requerer um beneficio vai ser negado, mas infelizmente colocar na cabeça deles é difícil, e tem recebido inúmeros emails de advogados no Sindicato querendo fazer reunião sobre isso. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, conforme disse o Vereador João Renato, tem muitos no PMDB que realmente não prestam, mas também tem muita gente boa, e em todos os Partidos tem aqueles companheiros que são companheiros só na hora da eleição, e no PMDB têm muitos assim, e não se portam da forma como este Vereador e o Vereador Dando se portam, pois foram companheiros na campanha e são companheiros aqui dentro para o que der e vier, e muitos desse Partido os traíram, e este Vereador com vinte e sete anos de PMDB e até quando vai resistir dentro do PMDB ainda não sabe, pois tem várias propostas de outros Partidos. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, primeiramente quer parabenizar os Vereadores da Mariental por trazerem hoje essa noticia de mais uma assinatura de obras para o Município da Lapa, tendo em vista que o Projeto da escola de Mariental passou por esta Casa e na época foi chamado a Secretária de Educação para explanar o Projeto e o porquê de ser construída em Mariental, foi feito um estudo e realmente lá há essa necessidade da construção da escola, e teve o apoiamento de todos os Vereadores. Também o Projeto dos estudantes que foi aprovado hoje, e também tem conhecimento que há inúmeras pessoas aqui que infelizmente vão ter o direito que não mereciam, mas é para todos ou não é pra ninguém, os nomes estão aqui e vão ter que respeitar, e se fosse um valor maior, talvez esta Casa teria que tomar algumas medidas mais drásticas para que fosse melhor remanejado esses nomes, mas de qualquer forma mais uma vez o Legislativo está demonstrando o auxilio e apoiamento ao Executivo, aos estudantes e principalmente aos pais que muitos não teriam condições de dar continuidade aos estudos. Com relação ao Projeto n° 47/2010, uma das primeiras ações como Vereadores dessa gestão, foi a troca dos terrenos de onde estão hoje pela troca do terreno aonde os Vereadores e a Câmara Municipal adquiriu lá próximo a Jarte, e na época acharam que não era interessante gastar o dinheiro e sim fazer essa troca em beneficio do povo lapeano, e assim destinaram esses recursos, que poderiam ter construído a nova Câmara, ao Executivo Municipal, destinaram esse dinheiro e até o momento não foi investido da forma que se esperava, e com relação a saúde um dia esteve no hospital Hipólito e relembrou o que era esse hospital a trinta anos atrás, e infelizmente é como se dar uma casa recém construída e mobiliada a um filho que vai casar e após seus cinqüenta ou sessenta anos de idade, ele voltar e ver que está faltando só um pouquinho para o filho ter que vender a casa, porque lá não existe mais moveis, nem telhado, nem teto, nem forro em estado precário, e isso é uma demonstração de que, se volte a quase cem anos atrás, quando uma pessoa de bom caráter e de um pensamento brilhante construiu aquele hospital e doou ao Município para que fosse usado única e exclusivamente para a área da saúde, e esse patrimônio fosse zelado, e vê que não estão progredindo e sim regredindo, porque aquilo deveria estar reformado, em bom estado com excelentes médicos, com aparelhagem de primeiro mundo, aí sim o UPA que está vindo hoje iria somar com mais coisas que já tem, e para uma pessoa ser Secretário de Saúde ou de qualquer departamento público, ele primeiro tem que ter conhecimento na área, ser formado na área para poder administrar da melhor forma possível, porque ele vai ter que comandar as pessoas que estão subordinadas a ele, e hoje tem poucas Secretarias trabalhando e que se pode confiar, porque depois da reunião de hoje que tiveram ali na ante sala, o Secretário de Finanças dizer que o próprio Prefeito não falou para ele da reunião que todos os Vereadores estiveram dos recursos da Câmara, e esse acordo de cavalheiros não foi cumprido, e este Vereador anda muito aborrecido e a Câmara Municipal, com todo respeito, está deixando as coisas correrem muito frouxas aqui nesta Casa, e nem dez por cento está sendo feito do que deveria ser feito, principalmente com os recurso da Ata nº 3.022 Fl 16 economia daqui, e isso não poderão deixar acontecer mais porque isso vai refletir num futuro bem próximo, e o Secretário de Finanças nem se quer lê o orçamento, também tiveram aqui recentemente uma Sessão onde trouxeram a Secretária de Educação e o Secretário de Planejamento com relação aos Centros de Convivência e por mais uma vez, por incompetência do Secretário, foi perdido trezentos mil reais por ano, porque se falta gente ele tinha que ter a capacidade de ver isso e pedir mais gente, e se foi perdido o primeiro responsável hierarquicamente é o Secretário e não adiantar querer colocar a culpa em subordinados, e esse dinheiro não é pouco são seis mil reais por mês, e agora com a criação do SAMU virá mais cem mil reais para a Lapa, e será que realmente serão gastos esses cem mil reais com a saúde, e esteve na cidade de Porto Amazonas um dia desses e conversou com alguns munícipes de lá, e a ambulância a qualquer hora do dia ou da noite se for solicitada vai buscar o enfermo na própria casa acompanhado do médico e dois auxiliares de enfermagem, e o que a Lapa arrecada em um mês, Porto Amazonas não arrecada em um ano e tem saúde lá, tem saúde em Campo do Tenente, tem saúde em Quitandinha, então algumas coisas estão muito erradas, e fica aqui mais um alerta de que terão que ter um pulso mais firme e cobrarem mais, e se for o caso, vão começar a trancar as coisas porque não adianta largar dinheiro e ser mal investido e aplicado, porque vai acabar o mandato e nada vai ser feito neste Município. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quinze de junho de dois mil e dez, a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 48/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso de imóvel que especifica à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 50/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 52/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 56/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 2ª Parte: Anteprojeto de Lei n° 33/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.