Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/04/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 02/04/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO DA
FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV
; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
VINTE E SEIS (3.626). Aos dois dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 000488/2024. Assunto: Recebimento do ofício 154/2024, em resposta ao ofício
30/2024, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000487/2024. Assunto: Recebimento do ofício 153/2024,
em resposta ao ofício 31/2024, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000486/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 152/2024, em resposta ao ofício 32/2024, referente requerimento
verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000485/2024. Assunto: Recebimento do ofício 151/2024-GAB, em resposta ao ofício
33/2024, referente requerimento verbal dos Vereadores Osvaldo e Marcos Lech.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000484/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 51/2024, em resposta ao ofício 46/2024, referente requerimento
verbal do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Neuzeli S. Camargo - Secretária de
Educação. Protocolo: 000483/2024. Assunto: Recebimento do ofício 55/2024, em resposta
ao ofício 40/2024, referente requerimento do Vereador Gustavo Daou. Interessado:
Neuzeli S. Camargo - Secretária de Educação. Protocolo: 000489/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 157/2024, em resposta ao ofício 35/2024, referente requerimento
verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000490/2024. Assunto: Recebimento do ofício 158/2024, em resposta ao ofício 34/2024,
referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000491/2024. Assunto: Recebimento do ofício 48/2024, em resposta
ao ofício 52/2024, referente requerimento do Vereador Osvaldo. Interessado: Neuzeli S.
Camargo - Secretária de Educação. Protocolo: 000492/2024. Assunto: Recebimento do
ofício 150/2024, em resposta ao ofício 61/2024, referente requerimento verbal do
Vereador Arthur. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000493/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 152/2024-GAB, em resposta ao ofício 84/2024, referente
requerimento 17/2024 da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000494/2024. Assunto: Recebimento do ofício 155/2024-GAB, em
resposta ao ofício 25/2024, referente requerimento 07/2024 do Vereador Gustavo.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000496/2024. Assunto: Projeto
de Lei n° 31, de 26 de março de 2024 Súmula: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio
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Natural e Cultural no Município da Lapa , cria o Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural e institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural da Lapa. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000503/2024. Assunto: Recebimento do ofício 0002/2024/DJUR/
MGA, em resposta ao ofício 60/2024, referente requerimento Vereadora Brenda.
Interessado: Rogério Luís Mombade - Expresso Maringá. Protocolo: 000515/2024.
Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jonathan D. Júnior –
Advogado. Protocolo: 000516/2024. Assunto: Recebimento do ofício 052/2024-SEMAD, em
resposta ao ofício 664/2023, referente requerimento verbal Vereador Osvaldo.
Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 000517/2024.
Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Marjorhy Rayane de
Lima – estagiária. Protocolo: 000518/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, para
que seja instalado um parquinho infantil (playground) na vila Cristo Rei ao lado da
academia ao ar livre já existente naquela comunidade. Autor: Mário da Farmácia.
Protocolo: 000519/2024. Assunto: Recebimento do ofício 006/2024, em resposta ao ofício
863/2023. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000520/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 048-DRH, em resposta ao ofício 27/2024. Interessado: Carlos A. S.
M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 000521/2024. Assunto: Recebimento do
ofício 046-DRH, em resposta ao ofício 51/2024. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec.
Mun. de Administração. Protocolo: 000522/2024. Assunto: Encaminha ofício 131/2024,
enviando documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000523/2024. Assunto: Recebimento do ofício 161/2024, referente
ao Projeto de Lei 30/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000524/2024.
Assunto: Recebimento do requerimento nº 31/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000525/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº
32/2024, de autoria do vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 000526/2024. Assunto: Recebimento do ofício 001 indicando liderança do
Partido PODEMOS. Interessado: Felipe Pereira Fávaro - Presidente Podemos Lapa.
Protocolo: 000527/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de empréstimo do Plenário.
Interessado: Vilmar Fávaro Purga – Vereador. Protocolo: 000528/2024. Assunto:
Recebimento do Anteprojeto de lei 06/2024. Autor: ME - Mesa Executiva. Resumo
Correspondências Expedidas: Protocolo: 000497/2024. Assunto: Encaminha ofício
121/2024, enviando ao executivo a indicação 07/2024 de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000498/2024. Nulo.
Assunto: Encaminha ofício 122/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 27/2024 de
autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000499/2024. Assunto: Encaminha ofício 1192024, enviando ao executivo o
requerimento nº 28/2024 de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000500/2024. Assunto: Encaminha ofício
118/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 27/2024 de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000501/2024.
Assunto: Encaminha ofício 120/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 29/2024 de
autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000502/2024. Assunto: Encaminha ofício 123/2024, enviando documento para
publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000495/2024.
Assunto: Encaminha ofício 117/2024, enviando projetos aprovados em sessão do dia 26/03.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000504/2024. Assunto:
Encaminha ofício 124/2024, ao executivo, enviando requerimento verbal da Vereadora
Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000505/2024.
Assunto: Encaminha ofício 125/2024, ao executivo, enviando requerimento verbal do
Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000506/2024. Assunto: Encaminha ofício 126/2024, ao executivo, enviando requerimento
verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000507/2024. Assunto: Encaminha ofício 127/2024, ao executivo, enviando
requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
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Presidente. Protocolo: 000508/2024. Assunto: Encaminha ofício 128/2024, ao executivo,
enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000509/2024. Assunto: Encaminha ofício 129/2024, ao
executivo, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000510/2024. Assunto: Encaminha ofício
130/2024, ao executivo, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000511/2024. Nulo. Assunto:
Encaminha ofício 130/2024, ao executivo, enviando requerimento verbal da Vereadora
Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000512/2024.
Assunto: Encaminha ofício 132/2024, enviando ao Executivo requerimento verbal de
autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000513/2024. Assunto: Encaminha ofício 133/2024, enviando ao Executivo
requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000514/2024. Assunto: Encaminha ofício 131/2024, de
voto de pesar de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. 06. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Brenda
Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da
Silva comentou sobre o dia mundial de conscientização do Autismo, comemorado no dia
02 de abril, e da importância de conhecer melhor esse transtorno, e da necessidade do
interesse por parte do Governo Federal, Estadual e Municipal de fazer politicas públicas
que realmente surtisse efeito para realmente atender essa população e minimizar esse
sofrimento, mas não há interesse do Poder Público. Com a palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga comentou sobre os pedidos feitos por meio de requerimentos junto ao
Executivo Municipal, em especial a criação da Praça da Bíblia. 07. Lideranças
Partidárias: O Presidente Mário Jorge Padilha dos Santos fez a leitura de um ofício do
Partido Podemos. “Venho através deste indicar para assumir a liderança do Partido
Podemos na Câmara Municipal da Lapa, o Vereador Vilmar Fávaro Purga. Sem mais
reitero votos de elevada estima e consideração”. Fizeram uso da palavra os Vereadores
Vilmar Fávaro Purga e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro
Purga, comentando que ficou muito tempo sem exercer a liderança de um Partido dentro
desta Casa de Leis, porque o Partido PSL ao qual pertencia por mais de dezesseis anos,
fez uma fusão com o Partido DEM e se tornou o União Brasil, mas não estava tendo apoio,
por isso convidou algumas pessoas para formarem o Partido PODEMOS na Lapa. Com a
palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto comentou sobre a participação no evento de
filiação no PSB, onde este Vereador se filiou, além da participação de diversos políticos do
Município, foram mais de cento e cinquenta pessoas que apoiam a candidatura a reeleição
do Prefeito Diego Ribas. 08. Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Marco Antônio Bortoletto e Fenelon Bueno
Moreira. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga agradecendo a Assessoria do
Deputado Denian Couto do Podemos, ao senhor Tiago e todos os filiados pela atenção,
carinho e respeito que depositaram neste Vereador na formação do Partido Podemos da
Lapa. Comentou também sobre a festa religiosa da comunidade do Palmital de Cima, que
acontece no dia 07 de abril. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto
agradeceu a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Célia Rocha, pelo envio
de resposta em relação a solicitação de implantação de rede de água nas localidades de
Lagoa Gorda, Pedra Lisa e Santos Reis. Destacou o excelente trabalho realizado pelo
senhor Reginaldo Budeki e equipe do Semiaberto, durante o período em que a empresa
terceirizada da limpeza do Município não se fez presente em função das discussões
contratuais. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira agradeceu também o
senhor Reginaldo que tem se esforçado com a equipe pra deixar uma cidade mais limpa, e
existem realmente pessoas que têm se desdobrado para cumprir realmente com o ofício, a
exemplo do amigo Cláudio Carvalho (Popó) que de forma respeitosa e cordial vem
atendendo o povo na UPA. Comentou também da reunião do Partido PSB, na qual esteve
presente juntamente com o Presidente Luís Cordeiro, representando o PSDB, foi um
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sucesso, mais de cento e cinquenta pessoas, além de lideranças de todo o Município, com
várias pessoas expressando a vontade de ser pré-candidatos, altamente respeitosas no
Município e com uma credibilidade enorme. Também parabeniza mais uma vez o Vereador
Purga, pela formação do Partido Podemos. Antes de encerrar a Sessão o Presidente Mário
agradeceu o Deputado Federal Luciano Ducci pela destinação ao Município de R$
600.000.00 para custeio, sendo R$ 200.000.00 para a APAE, R$ 200.000.00 para o
Educandário e R$ 200.000.00 para os Vicentinos. 10. Encerramento: Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como
dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
nove de Abril de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA
BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3625 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E VINTE E CINCO (3.625). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da
União e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 458, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Projeto retirado da
Ordem do Dia para adequações, a pedido do Executivo Municipal. ; 3 - Anteprojeto de
Lei nº 6 de 2024, Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3933, de 13 de maio de 2022, que
estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder
Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: ME -
Mesa Executiva, Número de Protocolo: 528, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco
Antônio Bortoletto. ; 4 - Requerimento nº 30 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
para que seja instalado um parquinho infantil (playground) na vila Cristo Rei ao lado da
academia ao ar livre já existente naquela comunidade. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA,
Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 5 - Requerimento nº 31 de 2024, Requer ao Executivo Municipal
informações do cumprimento da Lei Municipal 3981/2022. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 524, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 6 - Requerimento nº 32 de 2024, Requer ao Executivo Municipal para que
seja construída a Praça da Bíblia na cidade da Lapa. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 7 - Requerimento Verbal nº 45 de 2024, Solicita a Secretaria de Obras e
Urbanismo e a Comissão de Trânsito, que sejam feitas lombadas já sinalizadas na Rua
Otávio José Kuss, entre a Avenida Aloísio Leoni e Rua João Cândido Ferreira, mais
precisamente atrás do Supermercado Condor, pois foi colocado as placas e até a presente
data não foram feitas. Tal solicitação é necessária devido ao trânsito intenso e muitos
motoristas estão trafegando em alta velocidade trazendo riscos aos transeuntes. Este
pedido é do senhor Nando Lacerda. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento Verbal
nº 46 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, para que seja enviado a esta Casa de Leis
informação sobre qual procedimento administrativo foi instaurado em relação ao óbito de
criança de dois meses de idade, que foi atendida na UPA da Lapa e encaminhada para
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Curitiba e que posteriormente veio a óbito, caso ocorrido há 1(um) mês. E qual o protocolo
para casos semelhantes. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento Verbal nº 47 de 2024, Solicita a
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a possibilidade da limpeza do canal
ao final da Avenida Juscelino Kubitschek, mais precisamente em frente a empresa do Vale
Veículos. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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