materia nº 3027/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E VINTE E SETE (3.027) 
Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e dez reuniu-se extraordinariamente no 
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência 
da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschimidt, Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, João Renato Leal Afonso e 
Wilmar José Horning. À hora convocada a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a 
Sessão, e iniciando imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª discussão 
o Anteprojeto de Lei n° 59/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo a adquirir área de terra que especifica, destinada à ampliação do Zoneamento Industrial 
do Município e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José 
Francisco Hoffmann dizendo que, fez um pedido particular, independente da Comissão, a respeito 
desse terreno, se o Lapaprevi e os funcionários estavam de acordo com essa venda, pelo preço 
estipulado, e aí vieram as declarações assinadas pelo senhor João Antonio de Jesus Martins que é o 
Presidente da Associação, e do senhor Mauricio Ton que é Presidente do Lapaprevi, aonde diziam 
que são favoráveis a venda desse terreno bem como explicando os motivos e a justificativa, e de que 
é um bom negócio para a Associação. E faltou somente a informação de duas imobiliárias, fora a 
avaliação do judicial, que mandassem uma avaliação, então devido a isso, este Vereador não é o 
relator desse Projeto e gostaria que o relator do Projeto pedisse a palavra, que é o Vereador João 
Carlos Leonardi Filho, e o Presidente da Comissão ainda não pediu a reunião da mesma para que 
seja feito o Parecer, e da parte deste Vereador está satisfeito com essas duas declarações e só precisa 
vir a avaliação judicial. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso, pediu que fosse feito a 
leitura do Parecer da Comissão de Economia. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho 
disse que, o Vereador José Francisco Hoffmann pediu algumas informações as quais vieram 
incompletas, e como iria fazer um Parecer incompleto sem informações. Com a palavra o Vereador 
João Renato disse que, é favorável ao Projeto e não tem nada contra, mas o que o Vereador José 
Francisco Hoffmann fez foi um pedido como Vereador e não como Comissão. Com a palavra o 
Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, como que este Vereador vai fazer um Parecer sem 
informações suficientes diante da grandiosidade desse Projeto, então o nobre Vereador José 
Francisco Hoffmann pediu algumas informações, e se este Vereador tivesse feito um Parecer e após 
isso viessem outras informações iria ficar meio confuso, incompleto ou incoerente o Parecer, então 
tem que fazer um Parecer baseado em cima do Projeto e das informações que o Vereador pediu, pois 
todo o Vereador tem o direito de pedir qualquer informação, e diante disso este Vereador ficou sem 
ação, e até se assustou com o atropelo de por novamente em votação esse Projeto, tendo em vista 
que, tinham conhecimento que haviam pedido informação, e deveriam esperar as informações e o 
Parecer para aí sim marcar a Sessão. E este Vereador quer deixar claro aqui, assim como todos os 
Vereadores, que é favorável ao Projeto, só que, o Projeto está muito no singular, fala que é somente 
uma empresa, não fala se a empresa vai ocupar toda a área ou somente parte, tem a avaliação 
judicial, mas nesta Casa já passou algumas negociações em que foi respeitada a avaliação judicial, e 
inclusive não teve conhecimento das informações que o Vereador José Francisco Hoffmann obteve, 
e está tendo conhecimento agora, não teve cópia dessas informações antes. E no Projeto fala da 
avaliação judicial feita na Comarca da cidade da Lapa, que “pesquisa de mercado nos anúncios das 
imobiliárias de nossa Comarca”, e este Vereador não quer que faça avaliação em anúncio de 
imobiliária, porque se é para vender uma propriedade o Vereador tem que ir é na propriedade ver e 
conversar com os confrontantes para fazer a avaliação, pois é muito fácil fazer uma avaliação 
abrindo um jornal, isso não é avaliação judicial. Então esta Presidência terá que ver o que é melhor, 
porque este Vereador não pôde fazer o Parecer pela Comissão por falta de informação. Com a 
palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, correu duas semanas com a papelada, e pelo o que 
soube este Projeto estava completo, e pelo o que leu no Regimento, projetos de emergência não 
poderia nem ter pedido vistas, e este Vereador correu com a papelada e trouxe aqui o que o 
Vereador Juquinha tinha pedido que era a declaração do senhor João Antonio Martins bem como do 
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Lapaprevi dizendo que vai haver lucros e benefícios, e não sabe se está certo ou não, mas esse cara 
vai investir na Lapa oitenta e oito milhões, tudo bem que seja dois ou três alqueires aquele terreno 
mas aquilo lá está parado e sendo cobrado uma miséria de aluguel por ano, a Prefeitura vai pagar em 
dez anos, uma miséria por mês, e o que a Prefeitura vai arrecadar de imposto se ele investir esse 
dinheiro vai dar para pagar dez vezes no mês o que a Prefeitura vai pagar para o Lapaprevi, então 
este Vereador e a equipe do Prefeito são favoráveis a votar hoje, e se faltar alguma informação este 
Vereador se responsabiliza em trazer. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse 
que, quer deixar bem claro ao Vereador Wilmar Horning, que todos os Vereadores estão de apoio 
naquilo que seja bom para o Município e rentável com a geração de emprego e arrecadação de 
impostos, mas também são legisladores e tem a obrigação de votar e saber o que vai votar, e este 
Vereador não tem conhecimento se vai ser feito galinheiro lá, poço ou lavoura, e só fala que é uma 
empresa de biodiesel que vai investir oitenta e seis milhões, e pra começo de conversar aqui não tem 
nem o nome da empresa e nem CGC da mesma. O Vereador Wilmar fala em equipe de apoio do 
Prefeito, e antes de mais nada quer relembrar que, quem ajudou a eleger o Prefeito foi este Vereador 
e o Vereador José Francisco Hoffmann, e se existe alguém que apoiou foi este Vereador, então a 
equipe que apóia é bem diferente, e até é bom saber que tem uma equipe que apóia e outra que não 
apóia o Prefeito. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que, não é isso que quis dizer, 
não é equipe que apóia, e sim é a questão de quem é favorável de votar hoje, e se o Vereador João 
Carlos Leonardi não é este Vereador respeita. Com um aparte o Vereador João Carlos Leonardi 
disse que, é favorável desde que tenha informação, porque como é que vai fazer um Parecer 
incompleto, e tem que por ordem nesta Casa porque estão correndo como se fosse na casa da mãe 
Joana, tudo atropelado, e não é assim que funciona, porque tem que votar o Projeto com 
consciência e dados, e se o Prefeito tem equipe de governo porque que não reuniu os Vereadores 
para explicar qual a idéia dele com o terreno. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que, 
não foi isso que quis dizer, e só acha que poderão perder, porque, por exemplo, não precisa ser o 
senhor Arnoldo Hammerschmidt, pode ser qualquer outra empresa, porque estão colocando o 
terreno para isso. Com um aparte o Vereador João Carlos Leonardi disse que, e porque não veio isso 
no Projeto, pois o mesmo veio com duas folhas, incompleto e dizendo no singular que a empresa 
que pretende se instalar tem um projeto de oitenta e seis milhões, e aonde é que existe uma empresa 
que ocupa trinta e oito alqueires de terra no Município, sendo que este Município tem cento e 
quarenta alqueires de terra no Passa Dois para doar. Com a palavra o Vereador João Renato Leal 
Afonso disse que, estão aqui em uma discussão que não vai levar a nada, é uma questão de grupo de 
apoio do Prefeito, e este Vereador já disse por dezenas de vezes que teria a postura de oposição 
dentro desta Casa de Leis perante o Executivo, agora é uma oposição coerente, e tudo aquilo que 
este Vereador achar que é certo do Poder Executivo fazer este Vereador será um defensor, e não se 
considera grupo de apoio ao Prefeito, mas também muito menos de divergências, e sim oposição. E 
com relação ao pedido de informação, chegou nas mãos deste Vereador porque conversou semana 
passada com o Vereador José Francisco Hoffmann na empresa dele, e inclusive tomou a liberdade e 
falou para o líder do Prefeito sobre as informações e ele correu atrás, e talvez houve uma falha de 
não vir essa avaliação de imobiliárias, talvez até venha, mas se achar pertinente politicamente de 
dispensar essa avaliação, e a Câmara porque aí não é nem o Prefeito, porque a avaliação do terreno 
como é um bem do Município e a Câmara como fiscal pode pedir essa avaliação assim como 
qualquer um, então a Câmara faz essa avaliação e entrega ao Vereador, se não o Vereador vai ter 
que formular um pedido de vistas e vai para votação do Plenário, e como não existe manifestação da 
Comissão ela subentende aprovado pela Comissão, e se for olhado o artigo 57, inciso oitavo, diz que 
“para matéria de pedido de urgência do Poder Executivo Municipal, o prazo para exarar Parecer 
será de três dias comum a todas as Comissões”, e esse prazo já acabou há muito tempo, e o que 
poderia suspender esse prazo é a manifestação da Comissão, e se esse pedido fosse feito no Plenário 
depois da matéria apta a ser votada, e se antes de ter vindo ao Plenário junto com a Comissão de 
Economia e Finanças ou até mesmo com a de Legislação, Justiça e Redação, tivesse formulado e o 
Prefeito não tivesse impedindo de votar, e é o que diz no Regimento Interno também no artigo 57, 
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que os pedidos de informação desde que sejam formulados pela Comissão Executiva suspendem os 
prazos, e se o Vereador como membro da Comissão de Economia tivesse feito o pedido para a 
Comissão Executiva a qual não poderia jamais se furtar em obedecer, e a Comissão Executiva 
solicitasse ao Prefeito e o mesmo mandou as informações incompletas, não estava apto a ser votado, 
e em relação a isso este Vereador seria um defensor contra o Vereador Lilo, e se fizessem goela 
abaixo iriam para a Justiça e ganhariam, mas não é o caso, então as Comissões estão com Parecer 
favoráveis, a de Economia não tem Parecer e pressupõe que ela não deseja se manifestar nem 
favorável e nem contra, aí é a interpretação judicial, então a matéria pode ser votada hoje, e tem a 
questão política onde o Vereador pode ver o papel e pedir vistas. Com relação ao Projeto que está no 
singular, até concorda, mas o Projeto tem que ser no singular e jamais no plural, porque esse terreno 
todos sabem que foi adquirido do Lara pelo Município para que viesse a falada e maldita Casa 
Blanca, e naquela ocasião foi gastado tudo tendo em vista uma promessa do ex-governador na época 
Jaime Lerner, que veio em um dos clubes da cidade e disse que havia uma grande empresa para a 
Lapa comparável a uma empresa de automóvel e que se dessem o terreno ele dava tudo, então o 
Município comprou o terreno e aumentou o parque industrial do Município, foi feito a 
terraplanagem e a Casa Blanca não veio, mas só que o terreno é da Lapa, aí logo em seguida por 
pressão política em uma incoerência e irresponsabilidade, por uma mesquinharia política, e acha que 
não tem adjetivo para esse fato que foi pressionado, no qual o Município na gestão do ex-prefeito 
Miguel Batista desse esse terreno para o Fundo de Previdência, então o Município comprou com a 
esperança da Casa Blanca, e a Câmara através de uma pressão política, exigiu-se que fosse dado ao 
Fundo de Previdência, agora aparece a possibilidade de vir uma empresa com um investimento na 
ordem de oitenta a noventa milhões de reais para trazer o biodiesel para a Lapa, e para começar as 
negociações a empresa pede um terreno, então foi feita uma negociação entre Prefeitura e Fundo de 
Previdência porque agora eles estão no mesmo bolinho, porque aqueles que foram contra lá atrás 
para que o terreno ficasse com o Município, hoje são amigos do rei, nada pejorativo, porque a 
questão não era o terreno e sim era foder com o Miguel Batista, e eles conseguiram, então agora 
podem pegar o terreno, porque se for analisar bem estão devolvendo o terreno para o Município. E 
diga-se que a usina seja do senhor Arnoldo ou de qualquer outra empresa, e queira se estabelecer na 
Lapa, ela vai fazer um protocolo de intenções, vai ser passado para a Comlapa que é a Companhia 
de Desenvolvimento da Lapa, a mesma vai dar um parecer favorável e vai mandar para o Prefeito, e 
o Prefeito vai fazer um Projeto de Lei igualzinho a este e mandar para a Câmara discutir e os 
Vereadores vão concordar ou discordar, então a empresa é o passo seguinte, não é agora, e só estão 
mudando agora a titularidade do Fundo de Previdência Municipal que é o Lapaprevi, para o Poder 
Público Municipal que é a Prefeitura Municipal para aumentar o parte industrial da Lapa e terminar 
as negociações para que possíveis empresas venham para a Lapa, e qual é o juízo que vão ter, nada, 
agora, qual o lucro que poderão ter, e vai falar isso na justificativa do voto, e o lucro é imensurável, 
e já imaginou-se se essa empresa com oitenta e seis milhões de reais se estabelecer aqui na Lapa 
com o biodiesel, e estão fazendo biodiesel até de mandioca agora, e ela venha com essa previsão de 
futuro, e a Lapa está a quarenta minutos da refinaria de petróleo da Petrobrás, e essa empresa diz que
só vem para a Lapa se derem todo esse terreno pra ela, vai usar um terço mas quer tudo, ninguém 
iria votar contra tendo a certeza desse empreendimento, porque só existe uma possibilidade da Lapa 
crescer que é gerar receita, e se gera receita aumentando investimentos e trabalhando mais. Com um 
aparte o Vereador Carlos Hammerschmidt disse que, hoje estão discutindo a mudança do Lapaprevi 
para o Município, e no próximo Projeto vai ser discutido a quantidade da área que vai ser doada a 
uma empresa ou a cinco ou dez empresas, então quando vir o outro Projeto vai dizer o que cada 
empresa precisa se é dez hectares ou a área toda, aí vai ser discutido aqui na Câmara. Então o voto 
deste Vereador é favorável por causa disso aqui hoje. Com um aparte o Vereador João Carlos 
Leonardi disse que, então não deveria de ser usado na justificativa que é essa empresa, e que o 
Município só quer comprar o terreno do Lapaprevi para doar futuramente a empresas que tenham 
interesse de se instalar na Lapa, no plural, porque aqui está falando da empresa. E o Vereador 
Carlinhos sabe que este Vereador tem o maior respeito por ele, também é favorável e não contra, só 
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que tem que fazer as coisas corretas, devagar e pensando, porque pode acontecer como aconteceu 
com a Multireciclados que ninguém sabe a real situação até hoje, é tudo feito com atropelos aonde 
nos próximos anos vão aparecendo às razões do porquê, então tem que fazer as coisas corretas e 
dentro da legalidade sem muito atropelo e ninguém vai morrer por causa de uma semana a mais ou a 
menos, e a empresa que quer se instalar no Município e tem boa fé em ajudar um dia a mais ou um 
mês a mais não vai deixar de vir para o Município, porque é uma empresa de grande porte e depende 
de projetos, de liberações do IAP, rede de luz e de uma série de fatores, então quer deixar claro que 
jamais vai ser contra com o que for bom para o Município, mas também não pode ver as coisas 
passar na frente e não se manifestar, aí não sabe o que está fazendo sentado aqui, não sabe o que 
todos estão fazendo sentados aqui. Continuando o Vereador João Renato disse que, está longe de 
entrar em argumentação de tudo o que se fala aqui, porque felizmente foi criado aqui um ciclo de 
amizade, então ao se debater alguma coisa pode melindrar pessoalmente, e jamais quer isso, mas 
quer dizer aqui a todos que, nesses vinte e três anos que está dentro desta Casa de Leis não se 
arrepende de nenhum voto. E a situação da Multireciclados, votou favorável, e se essa for uma 
situação idêntica, votará favorável novamente sem sombra de dúvida, porque estão trabalhando com 
mercado globalizado e hoje estão vislumbrado e este Vereador está acreditando nessa empresa de 
biodiesel que pode ser um primeiro passo para desencadear um incremento na arrecadação do 
Município hoje, mas semana que vem o biodiesel pode não ser mais isso tudo, e naquele momento a 
Multireciclados era, tanto é que, está proliferando essas empresas em tudo quanto é canto, deram o 
terreno, e não está defendendo o proprietário, mas vejam o investimento que ele fez lá, e aconteceu 
que tinha uma clausulazinha de retrocessão ao Município se ele não cumprisse e não permanecesse 
no Município em tantos anos com todos os imóveis lá construídos, e isso foi feito, agora se depois 
em uma outra negociação política a Câmara Municipal e assim como a Prefeitura achou injusto, 
porque ele não tocou o empreendimento por causa do mercado ter tomado todas as bem feitorias 
dele, então não acharam justo, assim como qualquer um dos Senhores não achariam, e aí foi vendida 
a Multireciclados, foi isso o que a Câmara fez e isso e era isso o que a Prefeitura deveria ter cobrado, 
pois a Prefeitura não cobrou esse dinheiro até onde o Vereador Dango informou, agora se a 
Multireciclados vendeu para um terceiro ou quarto, e esse quarto pagou para a Prefeitura qual o 
prejuízo que há e qual o lucro que vão deixar de ganhar. E acha que esse Projeto do aumento do 
parque industrial do Município já mais deveria ter deixado de ter a posse desse terreno, e se existe 
algum erro foi o que a Câmara passada fez sob pressão e tortura, porque só os Vereadores que 
estavam naquele momento sabem, e este Vereador que estava do lado do rei e o Vereador Purga que 
estava contra o rei, e isso faz parte da política. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga 
disse que, as colocações do Vereador João Renato estão corretas, agora precisam falar também, que 
se não lhe falhe a memória, do ano de noventa e oito quando faziam parte junto da Câmara também 
estavam do lado do rei, aonde votaram pela extinção de um Fundo de Previdência, e pode-se ver 
como o ciclo da política vai caminhando, e como o Vereador João Renato disse que não se 
arrepende de nenhum voto até hoje, e este Vereador nesses doze anos aqui confessa que depois que 
votou a favor da extinção do Fundo viu que poucos Vereadores naquela época disseram que tinham 
se arrependido, e foi o caso deste Vereador, mas a pressão política que o Vereador João Renato se 
refere é que na legislação passada foi formado um grupo de cinco Vereadores no qual faziam todas 
as negociações com o Prefeito que tinha um intermediário que era o Luiz Otavio Pasdiora para 
realizar as negociações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, e esses cinco Vereadores na 
época primeiramente por determinação judicial deram ganho para o Fundo de Previdência dizendo 
que o Município teria que devolver o dinheiro que foi retirado daquele Fundo, e o Município não 
tinha outra forma de pagamento, mas foi uma forma que os Vereadores do grupo dos cinco, aonde o 
Presidente da Associação e hoje Secretário que é o senhor João Antonio de Jesus Martins, os ex￾Vereadores Juciel, Marcão, Leandro e este Vereador, entraram em um acordo para que esse terreno 
fosse passado para o Fundo de Previdência em forma de pagamento por determinação judicial 
daquilo que eles mesmos tinham autorizado o Prefeito a extinção do Fundo de noventa e oito, não 
sabe se os Vereadores entenderam a situação, mas foi isso que aconteceu, então essa pressão houve 
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de fato, mas foi para reparar talvez, no caso deste Vereador, um erro que cometeu lá em noventa e 
oito quanto votou a favor da extinção do Fundo, e até é uma forma de corrigir o arrependimento da 
extinção do Fundo votando agora a favor e ajudando os companheiros a fazer com que o Município 
passe esse terreno para o Fundo de Previdência que poderá mais tarde reverter em dinheiro para o 
mesmo. Então houve na época uma pressão, mas por uma questão justa que estavam defendendo e 
por uma determinação judicial e isso aconteceu em dois mil e sete. Continuando o Vereador João 
Renato disse que, tudo o que o Vereador Purga falou é verdade, e só voltando lá no ano de noventa e 
oito e quando fala que não se arrepende de nenhum voto, talvez se fizesse uma análise intima, possa 
vir a questionar o voto em noventa e um com a criação do Fundo, de saírem do regime de 
previdência da seguridade nacional para regime próprio, esse pode até questionar, porque naquele 
momento deveriam ter pedido um cálculo atuarial que é o cálculo futurista que prevê daqui a 
cinqüenta anos quanto que o servidor tem que contribuir, mas era uma coisa da moda, porque 
pagavam os 21% do INSS e vieram com a criação do Fundo pagar só 6%, isso era um alto negócio, 
e erraram, porque se com 21% o INSS está quebrado imaginem aqui com 6%, só que pensaram na 
economia, e foram pagando 6% até noventa e três, e a partir de noventa e quatro não pagou e pior 
ainda, recolheu a parcela do funcionário e não repassou ao Fundo gerando apropriação indébita e 
está respondendo até hoje, e quando chegou a notificação do Tribunal de Contas em noventa e oito 
quando veio a extinção, a ordem era uma só “de pagar tudo hoje”, e isso quebra o Município, e 
naquele momento há uma maneira ou atitude drástica, é a mesma coisa que um câncer de mama, 
primeiro tirasse o câncer e depois se pensa na prótese, e o problema maior naquele momento era 
resolver o impasse com a Seguridade Social e não quebrar o Município, então foi extinguido o 
Fundo de Previdência, e depois foi discutido e pagando em um caixa especial chegando no que está 
hoje, agora se lá em noventa e um tivessem feito esse cálculo atuarial não quebraria o Município, e 
não fizeram isso, e se quando foi criado o Lapaprevi tivessem feito esses cálculos não teriam risco 
algum, porque dois mil e trinta e cinco está aí, e se não mexerem nesses próximos cinco anos na 
alíquota o Fundo está quebrado, e não é este Vereador que está dizendo e sim é o cálculo atuarial. E 
para o Fundo de Previdência ficar com um terreno, e agora vai falar na justificativa do voto, e está 
dizendo o que é o Projeto para tentar convencer o Vereador Juquinha que essa avaliação das 
imobiliárias é dispensável, porque tem avaliação judicial e não estão cobrando de um particular, pois 
é patrimônio público, porque este microfone é do Município, a cadeira onde o Prefeito senta é do 
Município, e esse terreno é do Município, agora as titularidades são diferentes, e, por exemplo, se 
não fosse um milhão e setecentos, fosse somente setecentos, talvez iriam comprometer o Fundo, mas 
será que não iriam comprometer o Fundo vendendo esse terreno por um milhão e setecentos em 
duzentas e quarenta vezes, quem aqui fez esse cálculo atuarial, então dá para ver como se pode 
questionar outras coisas. E por outro lado, não vão vender por um milhão e setecentos e deixam esse 
terreno lá para o Fundo de Previdência para criar barata, e é como está lá, porque não tem 
produtividade nenhuma, e qual é o pior, então não podem sob hipótese alguma é ficar com aquele 
terreno na mão do Fundo de Previdência sem pelo menos tentar dar a uma empresa, seja a Ciro 
Compensados, seja a Metalúrgica Bosch, seja o Juquinha Hoffmann ou a Potencial, seja quem quer 
que seja, para que a Lapa incremente a arrecadação, e isso já falou lá atrás. Com um aparte o 
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, essa citação do Vereador João Renato foi importante, e 
volta a dizer aqui da importância que a Câmara tem, pois foi visto que em cinco Vereadores na 
legislatura passada de oposição declarada, mas consciente, e tudo foi negociado para que as votações 
acontecessem e fizeram com que o Prefeito aceitasse a passar esse terreno para o Fundo de 
Previdência, então o Vereador João Carlos Leonardi não está errado em nenhuma forma em dizer 
que este Poder tem uma força tremenda e nove cabeças pensam melhor do que uma. E na época que 
foi aprovado esse terreno, o parcelamento que foi feito pelo Município em parcelas, então o 
Município já paga para o Fundo de Previdência, além desse terreno que foi revisto, o compromisso 
de depositar uma certa quantia por mês, e parece que eram em sessenta meses, então o Município 
tem hoje um comprometimento com o Lapaprevi depositando rigorosamente em dia a prestação que 
se não lhe falhe a memória são de trinta e oito mil reais mensais em sessenta vezes, e agora tem mais 
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esse sete mil que o Município está se comprometendo em repassar para o Lapaprevi. E que dizer 
aqui que nem o Vereador Dango nem o Vereador Juquinha estão errados, e são também favoráveis 
ao Projeto, mas precisam dar prosseguimento com esse Projeto porque está amarrado ao próximo 
que virá pra cá, e precisam dizer isso para que amanhã ou depois, por uma infelicidade, essa 
empresa não se viabilize na Lapa, e não venham dizer que foi por causa dos Vereadores que no dia 
vinte e um de julho pediram vistas para retardar e atrasou por uma semana, perderam o prazo e o 
empresário se revoltou e não quer mais saber de investir na Lapa, vai investir em Contenda porque 
os Vereadores de lá aceitaram, então para amanhã ou depois não serem taxados de impedirem o 
desenvolvimento do Município devem votar esse Projeto, e com o comprometimento do líder do 
Prefeito em trazer as informações para o Vereador que pediu, e agora se isso não for cumprido, 
semana que vem serão convocados novamente para mais uma Sessão Extraordinária aonde vai estar 
definido a medida do terreno e a empresa que também vai precisar da autorização desta Câmara, e aí 
sim não poderão estar votando se não for atendido a solicitação dos Vereadores, mas o Vereador 
Lilo é o líder e vai saber transitar dentro do Poder Executivo para conseguir as informações que eles 
precisam. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que, pede desculpas ao Vereador 
Dango e que não quis dizer aquilo, e só quis dizer quem era a favorável do Projeto. E aqui na Lapa 
estão à mercê da Marfrig, antiga Dagranja, sacrificando os empregados e fazendo o que querem, 
então o interesse deste Vereador é que podem perder a chance de instalar mais uma empresa, e 
amanhã ou depois o senhor Arnoldo fica bravo e vai falar que os caras estão enrolando em aprovar. 
Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, estão discutindo aqui a venda de um 
terreno que pode transformar a Lapa ou não, estão discutindo se a venda do terreno está sendo feita 
pelo o que ele realmente vale, estão discutindo aqui a geração de empregos e renda e se o Lapaprevi 
acha que é bom para a instituição e seus servidores, mesmo que seja o valor inferior ao real, os 
Vereadores sempre ficarão com a responsabilidade, e responsabilidade porque se atrasarem a 
votação e por mais que não seja por isso, e a empresa eventualmente não se instale no Município a 
culpa vai ser dos Vereadores, e se a empresa vier e se instalar e for bom para o Município o Prefeito 
estará bem, e se impedirem a vinda dessa empresa, por acaso, os Vereadores estarão mal e a culpa 
sempre sobra para os Vereadores, se não aumentam o salário do servidor a culpa é do Vereador e se 
aumentam o bônus é do Prefeito, então pode-se dizer que estão entre a cruz e a espada, mas estão 
votando pelo desenvolvimento do Município, e é melhor pecar por acreditar que estão fazendo um 
bom negócio, acreditar que estão fazendo um negócio de boa fé por mais que o valor seja inferior, 
mas se o Lapaprevi está falando que vai ser bom para o futuro gerando sete milhões, este Vereador 
vota favorável a esse Projeto. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, aquele 
documento que o Lapaprevi mandou, esse dinheiro vai estar, quando do total dele pago, em nove 
milhões, cento e setenta e três mil reais, mas não se sabe quantos funcionários daqui a vinte anos 
estão aposentados, e se tiver mil funcionários aposentados daqui vinte anos com mil reais esse 
dinheiro vai dar para nove meses, então claro que este Vereador quer que venha uma empresa, e até 
falou com o Vereador Carlinhos se o senhor Arnoldo não tinha feito um estudo a respeito da 
produção de cana de açúcar, porque este Vereador tem uma fazendola e se tivesse um projeto este 
Vereador iria plantar cana de açúcar para servir o Município. Com um aparte o Vereador Carlos 
Hammerschmidt disse que, o biodiesel não é feito só de óleo de soja, e sim também é feito de 
mandioca, de semente de girassol ou cana de açúcar, então tem várias matérias primas que a 
população lapeana e o pequeno agricultor iriam se beneficiar. Outra coisa é que 30% da produção do 
biodiesel é obrigado por lei a ser comprado do pequeno produtor, e acredita que de cada mil 
fornecedores de uma empresa grande de biodiesel, setecentos produtores serão de produção familiar, 
e isso vai gerar riqueza para o campo e derepente tirar esses jovens que estão aí na rua, saem do 
campo e vem para a cidade se aventurar, e derepente podem voltar para o campo fazer plantação de 
açúcar, de mandioca ou de outras matérias primas. Então com certeza além de ajudar o povo da 
cidade com impostos, vai ajudar o homem do campo com a produção rural. Continuando o Vereador 
José Francisco Hoffmann disse que, sem dúvida nenhuma este Vereador é favorável para que venha 
uma empresa de biodiesel, e dispensa a avaliação imobiliária, apesar de que continua achando esse 
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terreno muito barato, então o beneficio para a empresa e Município será muito bom. E estão aqui 
protegendo o Município que é de todos, e para que compre esse terreno que foi avaliada e repassada 
na época por um milhão oitocentos e setenta e cinco, e passados cinco anos está valendo cento e 
cinqüenta mil a menos, então é favorável, mas acha que, estão aqui nesta Casa para que o Município 
seja beneficiado com a compra de uma área barata, a empresa que vai se estabelecer vai querer as 
mordomias como todas querem, mas que fique claro aqui que para o Lapaprevi não é um bom 
negócio a venda desse terreno por esse valor, e por isso que havia pedido uma avaliação imobiliária, 
e dispensa essa avaliação imobiliária em nome deste Vereador e não em nome da Comissão. E que 
fique claro que, o Lapaprevi não está sendo protegido por esta Casa, e vai ficar muito caro daqui a 
vinte anos quando quebrar o Fundo e não será em dois mil e trinta e cinco, porque pelas informações 
que tem no gabinete, este Fundo quebra em dois mil e dezoito, então há pouco tempo, e mais a 
entrada desses nove milhões como já havia falado, se daqui vinte anos estiverem com mil 
funcionários aposentados a mil reais esses nove milhões desse terreno vai dar para pagar nove meses 
deles, então pelo cálculo que estudou e analisou durante todo esse tempo desde aquela vez que veio 
para este Vereador, viu que precisam tomar alguma providência a respeito disso, e teriam que 
proteger aqueles que vão se aposentar porque o Fundo não vai agüentar de forma alguma, e pode 
entrar dinheiro do jeito que for, e isso por causa de que a maioria dos serviços hoje são terceirizados, 
e o Município da Lapa vai continuar com os seus mil e duzentos funcionários e daqui vinte anos 
talvez ele tenha mil e quinhentos a mil e seiscentos por causa das terceirizadas, e teriam que achar 
um meio para que essas terceirizadas também participassem com o Fundo porque senão ele quebra, 
então concorda em votar hoje desde que o Presidente da Comissão se manifeste, que é o Vereador 
Dango. Com um aparte o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, o Presidente do Lapaprevi 
mandou uma declaração dizendo que para o Fundo de Previdencia é bom, então que o Vereador não 
se sinta tão culpado, e estão acreditando em um negócio de boa fé. Com a palavra o Vereador João 
Carlos Leonardi Filho disse que, agradece as sabias e belas palavras do Vereador Vilmar Favaro 
Purga, o apoio do Vereador Juquinha e da explanação do Vereador João Renato, e gostaria de dizer 
que, hoje esse Projeto tem 70% a mais de apoio do que na hora que entrou, porque como acabou de 
falar o Vereador Élio Narlok, há uma declaração do Lapaprevi dizendo que é bom e vai amparar 
legalmente, porque aqui tem que se basear em Leis e papéis. E se eles aplicarem o dinheiro dessa 
forma quantos milhões vai ter, tem também um papel assinado, inclusive essa declaração do 
Lapaprevi o qual foi pedido pelo Vereador José Francisco Hoffmann que faz parte da Comissão de 
Economia e está assumindo um compromisso dando uma declaração pública assinada e que vai ficar 
guardada aqui eternamente, disse da forma que vai ser aplicado o dinheiro, quantos milhões vai ter 
daqui uns vinte anos, tem também uma declaração do Presidente da Associação dos Funcionários 
Públicos João Antonio de Jesus Martins, dizendo que a pedido verbal do Vereador José Francisco 
Hoffmann essa Presidência é favorável ao Projeto, então há documentos que vão amparar as coisas 
mais tarde, tem aqui uma avaliação judicial e não é bem o que o Vereador José Francisco Hoffmann 
pediu, mas já foi juntada e tem o seu valor legal, tem também um outro documento emitido pelo 
Lapaprevi que é um relatório do Projeto aonde fala das projeções, percentuais e tudo o que esse 
recurso vai gerar, tem as matriculas atualizadas dos dois referidos imóveis que são as duas glebas, só
que aí preocupa uma coisa, o Lapaprevi quer vender o terreno por um milhão setecentos e vinte e 
cinco, e na época o Município comprou e passou para o Lapaprevi, e novecentos e trinta e sete mil e 
quinhentos reais é o valor de cada matricula, e como são duas matriculas da um milhão oitocentos e 
setenta e cinco e foi adquirido em 04/10/2007, então praticamente a quase três anos e está sendo 
vendido por cento e cinqüenta mil reais a menos, e não sabe se legalmente o Lapaprevi pode vender 
um bem um pouco mais barato, se isso não vai gerar algum problema legalmente. E pode-se ver 
então, o quanto de documento foi juntado após os pedidos do Vereador José Francisco Hoffmann o 
que vai amparar todos os Vereadores desta Casa para os próximos anos, então tem que valorizar isso 
e ter um pouco mais de cautela e cuidado de por os documentos porque estão de passagem aqui, mas 
os Projetos e documentação vão ficar aqui eternamente e para amanhã ou depois não sejam jogados 
aos leões e dizerem que votaram uma coisa sem terem conhecimento. E mais uma vez este Vereador 
Ata nº 3.027 Fl 08 
quer repetir que é da base do governo, ajudou a eleger esse Prefeito, e este Vereador é favorável ao 
referido Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 59/2010, 
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra que 
especifica, destinada à ampliação do Zoneamento Industrial do Município e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei n° 59/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
adquirir área de terra que especifica, destinada à ampliação do Zoneamento Industrial do Município 
e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei n° 59/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo a adquirir área de terra que especifica, destinada à ampliação do Zoneamento Industrial 
do Município e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, queria mais uma vez se desculpa pela peleia com o Vereador João 
Carlos Leonardi, bem como agradecer a todos os Vereadores pelo apoio, e só se apavorou porque 
ficou duas semanas correndo atrás de documentos, e também o medo de o Município ficar a mercê 
apenas de uma indústria aqui e perder uma oportunidade dessas, e pode até não sair, mas estão 
votando o terreno. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, aproveitando o 
que o Vereador Dango havia falado, o Vereador Wilmar Horning realmente se expressou mal, e o 
grupo aqui realmente é bem unido pelo bem do Município. E também que fique registrado em Ata, 
que este Vereador e o Vereador Dango trabalharam dia e noite para eleger o atual Prefeito, então de 
forma alguma seriam contra um Projeto desses, e de forma nenhuma contra o Projeto para dizer que 
seriam contra o Prefeito, porque se fossem contra o Prefeito não teriam trabalhado tanto na 
campanha dele, e nas próximas eleições pode ser que mude alguma coisa, então vai verificar o que 
fazer com as próximas eleições para Prefeito e Vereadores, mas no momento são todos aliados para 
o bem do Município em nome do senhor Paulo Furiati. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro 
Purga disse que, enquanto os Vereadores faziam uso da palavra, este Vereador se incomodou com os 
valores de um milhão e oitocentos na época em que foi adquirido e passado para o Fundo de 
Previdência e hoje tendo uma avaliação de um milhão e setecentos, e se informou de que aquele 
terreno é considerado rural e sofre essa avaliação a qual é feita dependendo do preço da soja e do 
milho, e o mercado hoje está em baixa e conseqüentemente o preço foi diminuído nessa proposta, é 
por isso que o Lapaprevi e a Presidência da Associação dos Funcionários Públicos já enviaram aí as 
correspondências e estão muito seguros naquilo que estão dizendo, então a diferença de cem mil 
reais é por este motivo, poderia ser superior se o valor da soja e do milho estivesse em alta. Com a 
palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, só para justificar esse valor, o Vereador Dango é 
produtor rural e este Vereador também é, e no ano passado arrendou terreno para plantar batata e 
pagou três mil e oitocentos o alqueire, e este ano pagou dois mil e quinhentos, então a queda do 
valor do terreno reflete na desgraça que está o produtor rural, e infelizmente vão ficar mais uma vez 
a mercê dos mesmos que vão ganhar a eleição e vai continuar nessa desgraça e o produtor rural 
sendo sacrificado. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, sem sombra de 
dúvidas quer parabenizar a atitude do Vereador Juquinha que entendeu a importância desse Projeto e 
abdicou que fosse concluída a sua indagação, porque se não tivesse abdicado e fosse para o voto este 
Vereador votaria com o Vereador Juquinha, porque as informações devem vir para esta Casa 
completas, mas isso também não tira o mérito do Vereador Wilmar Horning, porque este Vereador é 
testemunha de que ele foi a casa deste Vereador umas dez vezes, então houve essa falha, e espera o 
compromisso, talvez não do Prefeito, mas da própria Casa, que é a Câmara, que poderá pedir essa 
avaliação para uma possível venda daqui a quatro anos. Mas o que gostaria de deixar registrado em 
Ata é o oficio da Associação dos Servidores Públicos Municipais da Lapa-Paraná, que tem a 
seguinte declaração, “Declaramos a pedido verbal do Excelentíssimo Senhor Vereador José 
Francisco Hoffmann, que esta Presidência é favorável ao Projeto de Lei n° 59 de 09 de junho de 
2010, que autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras que especifica, destinado à 
ampliação do Zoneamento Industrial do Município da Lapa, considerando que o mencionado 
Ata nº 3.027 Fl 09 
imóvel pertence ao Lapaprevi – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da 
Lapa. Sem mais para o momento, desde já nos colocamos a disposição para quaisquer 
esclarecimentos, que se fizerem necessários. Lapa-Pr, 14 de julho de 2010. João Antonio de Jesus 
Martins. Presidente”. Esse documento foi entregue ao Vereador Lilo no dia quatorze e faz parte dos 
anais desta Casa, e diz isso porque quando foi votado lá não quis dizer dos valores porque tem toda 
a negociação. A Lei 2000 de novembro de dois mil e nove é a que tratava da reversão ou da 
incoerência reversão do patrimônio do Município para o Lapaprevi, e a Lei 2232 falava o seguinte, 
“o Poder Executivo deverá repassar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Lapa a 
quantia atualizada até setembro de 2008 de setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e um reais 
e doze centavos”, e como é fácil uma pessoa se intitular representante e defensor de uma classe e 
usar a cadeira de Presidência para atingir o ego pessoal, o artigo segundo diz que, “o montante de 
que trata o artigo anterior após efetuadas as atualizações serão divididas em 240 prestações 
mensais e sucessivas, cujo pagamento deverá ser obrigatoriamente ser efetuado até o quinto dia 
útil de cada mês”, e diz isso pela imposição do Presidente desta Casa que tinha na época a 
Associação dos Servidores Públicos Municipais, e tem até hoje, e teve o apoio da maioria dos 
Vereadores, e por isso que diz dessa incoerência e irresponsabilidade de estarem mudando a 
titularidade da Prefeitura para o Lapaprevi causou um prejuízo grande aos cofres do Fundo de 
Previdência, porque esse valor na época de um milhão oitocentos e setenta e cinco mil era para ser 
somado ao novecentos e setenta e um e dividido por duzentos e quarenta com o juro da poupança, e 
se tivessem feito isso, desse um milhão oitocentos e setenta e cinco mil, e a avaliação foi em 
dezesseis de novembro de dois mil e seis, e se for considerado o 24/04/2010 que é outra avaliação, 
se passaram quarenta e cinco meses e se tivessem colocado esse dinheiro como era a intenção, e 
como foi o Fundo de Previdência numa aplicação de meio por cento, teriam hoje na conta do Fundo 
de Previdência dois milhões trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e 
quatro centavos, ou seja, teriam quatrocentos e setenta e um mil reais a mais do que o valor, e não 
fazer um comparativo com soja. E como tem que fazer o valor do terreno na moeda da soja, e como 
naquela época a soja deu uma decaída, o Fundo de Previdência vai perder “seiscentos e vinte e um 
mil reais” por uma atitude mesquinha e hipócrita de um reizinho ditador que ocupava a Presidência 
desta Casa e concomitantemente a Presidência da Associação dos Servidores. E isso é importante 
para que se leve, porque são os formadores de opinião e tem acesso no dia a dia com os Servidores 
Públicos, e levem essa mensagem de que é inadmissível uma pessoa fazer uso para o próprio ego 
pessoal de cargos tão relevantes para o Município. O Instituto de Previdência Municipal fez um 
estudo sobre o um milhão setecentos e vinte e cinco que vale hoje nesse duzentos e quarenta mil 
reais, mas que conta é essa, porque se venderem hoje o terreno por um milhão setecentos e vinte e 
cinco ele será infinitamente melhor do que estar lá criando cobra e alugando para saco de soja, mas 
naquela época eles eram inimigos do rei e hoje eles são amigos, quando inimigos eles fizeram uma 
atrocidade ao Fundo dos Servidores Públicos, e este Vereador na época era amigo do rei e hoje é 
inimigo do rei, mas jamais vão condenar este Vereador por ter feito uma atrocidade aos Servidores 
Públicos Municipais, porque essa negociação é de muita importância não somente para o Fundo de 
Previdência Municipal, mas também para os filhos e netos e para a Lapa. Então é muito importante 
que fique gravado aquele que foi contra no passado deu um prejuízo de seiscentos e vinte mil reais 
ao Fundo de Previdência Público Municipal por uma mesquinharia, e esta Câmara Municipal não 
pode seguir passos de pessoas que trouxeram o mal ao Município, e sim tem é que combater essas 
pessoas sem sombra de dúvidas para amanhã ou depois quem fale dos Vereadores aqui, que falem 
que estão fazendo o correto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei 
n° 59/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a adquirir área de 
terra que especifica, destinada à ampliação do Zoneamento Industrial do Município e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar a 
Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores 
Vereadores, e convoca-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de agosto de dois 
mil e dez, à hora regimental, com a Ordem do Dia que será definida posteriormente. Sendo o que 
Ata nº 3.027 Fl 10 
tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.