Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/04/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 16/04/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSD ; 1º Secretário: PROFESSORA
BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU /
MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSD ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA /
PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS LECH / Motivo de saúde
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
VINTE E OITO (3.628). Aos dezesseis dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito
Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000577/2024.
Assunto: Recebimento de Declaração médica da Servidora Cláudia R. H. Jankovski.
Interessado: Cláudia R. H. Jankovski – Servidora. Protocolo: 000578/2024. Assunto:
Recebimento de Declaração médica do Servidor Anderson D. Sossela. Interessado:
Anderson D. Sossela – Servidor. Protocolo: 000580/2024. Assunto: Recebimento de
Atestado médico dos Servidores Cláudia Jankovski e Anderson Sossela. Interessado:
Cláudia R. H. Jankovski – Servidora. Protocolo: 000581/2024. Assunto: Recebimento de
requerimento, solicitando emissão de Declaração de tempo de contribuição do senhor João
Renato Leal Afonso. Interessado: Sabrina Estefan Nunes de Andrade – Advogada.
Protocolo: 000582/2024. Assunto: Recebimento de Ofício Circular 01/2024, convidando
para Oficinas do Interlegis no Município de Fazenda Rio Grande. Interessado: Alessandro
Bordignon Weiss – Presidente. Protocolo: 000583/2024. Assunto: Recebimento do Ato
29/2024, referente a Decisão sobre Recurso. Interessado: Comissão Coordenadora de
Avaliação. Protocolo: 000584/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente a
Pedido de Progressão/Recurso. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 000585/2024. Nulo. Assunto: Recebimento de requisição nº 04/2024,
requisitando valores conforme CF e Lei Orçamentária Municipal. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000586/2024. Assunto: Recebimento de solicitação
de pasta funcional conforme especifica. Interessado: Altair Euco - Diretor Lapaprevi.
Protocolo: 000587/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica.
Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000589/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 007/2024, referente a solicitação de disponibilidade de auditório.
Interessado: Eduardo Luiz Biavaschi - Te. Cel. do 15º Gac-Ap. Protocolo: 000594/2024.
Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente anteprojeto de lei 09/2024.
Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000595/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 24/2024, em resposta ao ofício 22/2024 referente requerimento
03/2024, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: André R. Cherubini - Sec. de Agrop. e
Meio Ambiente. Protocolo: 000596/2024. Assunto: Recebimento do ofício 61/2024, em
resposta ao ofício 130/2024 referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo.
Interessado: Neuzeli S. Camargo - Secretária de Educação. Protocolo: 000597/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 49/2024, em resposta ao ofício 63/2024, referente
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requerimento da Vereadora Brenda. Interessado: Neuzeli S. Camargo - Secretária de
Educação. Protocolo: 000598/2024. Assunto: Recebimento do ofício 64/2024, em resposta
ao ofício 43/2024, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado:
Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 000599/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 172/2024-GAB, em resposta ao ofício 94/2024, referente
requerimento 21/2024, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Prefeitura Municipal
da Lapa. Protocolo: 000600/2024. Assunto: Recebimento do ofício 173/2024-GAB, em
resposta ao ofício 82/2024, referente requerimento 15/2024, do Vereador Gustavo.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000601/2024. Assunto: Recebimento
do ofício 174/2024-GAB, em resposta ao ofício 93/2024, referente requerimento 20/2024,
do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000602/2024. Assunto: Recebimento do ofício 175/2024-GAB, em resposta ao ofício
004/2024, referente requerimento 05/2024, do Vereador Gustavo. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000603/2024. Assunto: Recebimento do ofício 176/2024-
GAB, em resposta ao ofício 24/2024, referente requerimento 06/2024, do Vereador
Gustavo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000604/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 177/2024-GAB, em resposta ao ofício 45/2024, referente
requerimento verbal, do Vereador Gustavo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000605/2024. Nulo. Assunto: Recebimento do ofício 186/2024-GAB, em
resposta ao ofício 120/2024, referente requerimento 29/2024, do Vereador
Gustavo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000606/2024. Assunto:
Recebimento de parecer jurídico referente empréstimo do Plenário. Interessado: Jonathan
D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000607/2024. Assunto: Recebimento de ofício solicitando
empréstimo do Plenário. Interessado: Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo:
000608/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 35/2024, de autoria da Vereadora
Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000609/2024. Assunto: Recebimento por e-mail
de convite que especifica. Interessado: Escola do legislativo de Curitiba. Protocolo:
000610/2024. Assunto: Recebimento de convite para cerimônia de inauguração de
reforma de escola que especifica. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000611/2024. Assunto: Recebimento do ofício 178/2024-Gab, em resposta ao ofício
120/2024, referente requerimento nº 29/2024, de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000618/2024. Assunto:
Projeto de Lei nº 32, de 12 de abril de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber
em doação da Empresa Nova Colina Incorporadora de Imóveis SPE S.A., lote de terreno
que especifica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000619/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 183/2024-GAB, em resposta ao ofício 815/2023, referente
requerimento 150/2023 do Vereador Fenelon. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000620/2024. Nulo. Assunto: Recebimento do ofício 184/2024-GAB, em
resposta ao ofício 119/2023, referente requerimento 28/2023 do Vereador Gustavo.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000621/2024. Assunto: Recebimento
do ofício 185/2024-GAB, em resposta ao ofício 118/2024, referente requerimento 27/2024
do Vereador Gustavo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000622/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 184/2024-GAB, em resposta ao ofício 119/2024, referente
requerimento 28/2024 do Vereador Gustavo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000623/2024. Assunto: Recebimento do ofício 186/2024-GAB, em resposta ao
ofício 100/2023, referente indicação 07/2024 do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000624/2024. Assunto: Recebimento do ofício
187/2024-GAB, em resposta ao ofício 807/2023, referente requerimento 146/2023 do
Vereador Gustavo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000625/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 188/2024-GAB, em resposta ao ofício 99/2024, referente
requerimento 26/2024 do Vereador Gustavo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000626/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto
de Lei 32/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
000627/2024. Assunto: Recebimento de ofício 191/24, referente ao Anteprojeto de Lei
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07/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000628/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Anteprojeto de Lei 08/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000629/2024. Assunto:
Projeto de Lei nº 33, de 15 de abril de 2024 Súmula: Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000630/2024. Assunto: Requer ao Poder Executivo para que interceda junto à
Concessionária Via Araucária para a realização de melhorias na via em frente a Igreja da
Mariental e em todo o trecho onde tem buracos. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000631/2024. Assunto: Requer ao Poder Executivo para que interceda junto à
Concessionária Via Araucária para a instalação de postes de iluminação e refletores no
viaduto próximo a Igreja da Mariental. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000632/2024. Assunto: Voto de Congratulações e Aplausos a Estrela de Belém pelos seus
35 anos de trabalho em nosso Município, completados no dia 11 de abril. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 000633/2024. Assunto: Requer ao Poder Executivo informações do
cumprimento da Lei Municipal n° 3913/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
000636/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês
Bernadete Romanoski do Vale. Protocolo: 000637/2024. Assunto: Recebimento do parecer
da CLJR, referente Anteprojeto de Lei 09/2024. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000638/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente anteprojeto
de lei 08/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000639/2024. Assunto:
Recebimento de justificativa comunicando ausência do Vereador da sessão conforme
especifica. Interessado: Emili Meira Santos - Assessora Parlamentar. Protocolo:
000640/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 40/2024, de autoria do Vereador
Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
000579/2024. Assunto: Encaminha Requisição 04/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000588/2024. Assunto: Encaminha ofício 143/2024,
enviando projetos aprovados em 09 de abril de 2024. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000590/2024. Assunto: Encaminha ofício 144/2024,
enviando requerimento nº 33/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000591/2024. Assunto: Encaminha
ofício 145/2024, enviando requerimento nº 34/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000592/2024. Assunto:
Encaminha ofício 147/2024, encaminhado requerimento verbal de autoria do Vereador
Marco Bortoletto, Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000593/2024. Assunto: Encaminha ofício 146/2024, encaminhado requerimento verbal de
autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000612/2024. Assunto: Encaminha ofício 153/2024, em resposta a
solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000613/2024. Assunto: Encaminha ofício 149/2024, em resposta a
solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000614/2024. Assunto: Encaminha pasta funcional conforme
solicitado. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000615/2024.
Assunto: Encaminha ofício 150/2024, enviando requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000616/2024. Assunto: Encaminha ofício 151/2024, enviando requerimento
verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000617/2024. Assunto: Encaminha ofício 152/2024, enviando
documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000634/2024. Assunto: Encaminha ofício 154/2024, referente a publicação de
documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000635/2024. Assunto: Encaminha ofício 155/2024, referente a publicação de
documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000641/2024. Assunto: Encaminha ofício para conhecimento da servidora para
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manifestação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 06. Grande
Expediente: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande
Expediente, para apresentação alusiva a semana do Exército. 07. Lideranças
Partidárias: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as
Lideranças Partidárias, para apresentação alusiva a semana do Exército. 08.
Comunicações Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi
dispensado as Comunicações Parlamentares, para apresentação alusiva a semana do
Exército. Entrega de Títulos e Honrarias: Inicialmente o Presidente Mário ressaltou a
importância da data comemorativa ao Dia do Exército, celebrado em 19 de Abril, e que
além disso o dia do Exército é uma ocasião para fortalecer os laços entre os civis e os
militares promovendo o respeito mútuo e a compreensão entre as diferentes esferas da
sociedade, é um momento para celebrar a unidade nacional e o orgulho patriótico
lembrando sempre da importância da defesa da Pátria e da preservação da Paz, e como
Vereadores da Câmara Municipal da Lapa, gostariam de expressar profunda gratidão e
reconhecimento ao 15º GAC-AP, sediado nesta cidade, na pessoa do Comandante Coronel
Biavaschi, em que o 15º GAC-AP tem sido um parceiro essencial em diversas ações e
iniciativas que visam o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade, sua presença e
apoio tem sido fundamentais em projetos voltados para a segurança pública, ações sociais
e melhorias na infraestrutura urbana. O 15º GAC-AP demonstra um forte
comprometimento com a cidade participando ativamente em atividades que beneficiam
diretamente os cidadãos. Em seguida, fez uso da palavra o Coronel Biavaschi, fazendo
uma apresentação alusiva as comemorações da semana do Exército, iniciou dizendo que
nesta noite, nesta Casa das Leis do Município da Lapa, reverenciam os 376 anos do
Exército Brasileiro com gênese na primeira batalha dos Guararapes, em 19 de abril de
1648, em que a fusão de raças de negros, brancos e indígenas, expulsou o invasor
holandês em Pernambuco, marco histórico de união na defesa da Pátria que perdura até os
dias de hoje. Depois na consolidação do Império sob a espada invencível de Caxias, a
proclamação e a consolidação da República, os Pica-paus heróis do Cerco da Lapa em
1894, com a atuação marcante do Coronel Gomes Carneiro e do Capitão Sisson, a
participação da Força Expedicionária Brasileira no teatro de operações da Itália durante a
Segunda Guerra Mundial, com o destaque dos Pracinhas aqui da Lapa e da região, as
inúmeras missões de Paz ao redor do mundo com destaque para a missão das Nações
Unidas para estabilização do Haiti de 2004 a 2017, o combate aos ilícitos transfronteiriços
e crimes ambientais em nossas fronteiras e o constante apoio nas mais diversas ações
subsidiárias a sociedade brasileira e, como bem falou o Presidente desta Câmara de
Vereadores, o apoio aqui deste Grupo sempre que a Lapa precisar e sempre quando a
população necessitou. Assim, o braço forte do Exército na defesa da Pátria, da Bandeira e
das fronteiras, é a mão amiga nas horas mais difíceis da população, este é o trabalho
dessa instituição com um dos maiores índices de credibilidade da sociedade, em constante
prontidão integrada à população. Como é o caso do Grupo General Sisson e a cidade da
Lapa, a qual realmente abraça o Quartel em todas as oportunidades, irão prosseguir
firmes na missão com o Exército Brasileiro e o 15º Grupo de Artilharia de Campanha
Autopropulsado Grupo General Sisson sempre pronto e preparado para o futuro. Na
sequência, o Vereador Vilmar Fávaro Purga foi convidado a fazer a entrega de uma singela
homenagem ao Coronel Biavaschi. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e três
de Abril de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO
DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSD ;
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OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO
PURGA / PODEMOS
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Marcos Leck por motivo
de saúde; e do Vereador Arthur Vidal por motivo de reunião com o Secretário de Saúde do
Município.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3627 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E VINTE E SETE (3.627). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2024, Estabelece os procedimentos de
fiscalização de estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, ter
em depósito, transportar, vender ou expor à venda materiais metálicos de origem ilícita ou
não comprovada, estabelecendo a penalidade de multa, perdimento de bens, interdição do
estabelecimento comercial com cassação de alvará de funcionamento, assim como de
prazo de proibição para abertura de novo estabelecimento comercial no Município da
Lapa e dá outras providências. Autores: FENELON BUENO MOREIRA, GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes
em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão o Vereador Gustavo Daou,
explicando o objetivo do referido Anteprojeto. Também fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira, colaborando com as palavras do Vereador
Gustavo. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2024, Dispõe sobre a regulamentação do
comércio ambulante próximo às escolas e creches do Município da Lapa. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco
Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
explicando a finalidade do referido Anteprojeto. ; 4 - Requerimento nº 35 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do Município para que envie a esta
Casa de Leis, informações sobre como está o trâmite na solicitação da Secretaria de
Educação, onde já informou no processo nº 28078, a intenção de realizar atendimento
educacional de crianças em fase de creche de 0 a 3 anos, na localidade do Assentamento
do Contestado. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 608, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 5 - Requerimento nº 36
de 2024, Requer ao Poder Executivo para que interceda junto à Concessionária Via
Araucária para a realização de melhorias na via em frente a Igreja da Mariental e em todo
o trecho onde tem buracos, e ainda, que o Senhor Servilho Roque informa problemas com
o uso de aplicativo para pagamento do pedágio. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 630, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 -
Requerimento nº 37 de 2024, Requer ao Poder Executivo para que interceda junto à
Concessionária Via Araucária para a instalação de postes de iluminação e refletores no
viaduto próximo a Igreja da Mariental. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 631, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 -
Requerimento nº 38 de 2024, Voto de Congratulações e Aplausos a Estrela de Belém
pelos seus 35 anos de trabalho em nosso Município, completados no dia 11 de abril. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 632, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento nº 39 de 2024, Requer ao Poder Executivo
informações do cumprimento da Lei Municipal n° 3913/2022. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 633, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 9 - Requerimento nº 40 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
informações quanto ao pagamento de adicional especial aos Motoristas da Diretoria de
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Ação Social. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento Verbal nº 52 de 2024,
Solicita ao Executivo Municipal, o estudo para inclusão da coleta de lixo orgânico e
comercial nas localidades limítrofes da cidade, como Passa Dois e Marafigo, especialmente
onde tem se fixado maior número de residências, tornando-se praticamente uma área pré
urbana. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento Verbal nº 53 de 2024, Tendo em vista que nas
últimas semanas teve diversas alterações nas funções gratificadas existentes, bem como
alterações a Servidores que as ocupam, além da concessão e revogação de diversos TIDE’s
de tempo integral e dedicação exclusiva, desta forma, solicita ao Executivo Municipal, o
envio de planilha de alterações ocorridas neste último ano, bem como justifique,
informando a pertinência e necessidade. Como sugestão, deixa o convite ao Secretário
Municipal de Administração, para que venha nesta Casa de Leis esclarecer pessoalmente.
Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Requerimento Verbal nº 54 de 2024, Voto de Congratulações e
Aplausos a nova Diretoria da Associação de Agricultores e Produtores Rurais da Água
Azul, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Presidente senhor Adailson Vilmar
Vieira, Vice-Presidente Wagner Mildemberg Meira, Secretário Flávio Oliveira Machado;
Diretores Antônio Meira Pinto, João Paulo Vieira e Eder Roberto Meira; Conselho Fiscal
João José Pereira Ramos, José Acir Vieira, Laurival de Andrade, Valdir Meira Grande,
Osmar Schuster Durau e Osmar Antônio Grande. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento
Verbal nº 55 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal, que a Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente faça um estudo, para que o caminhão de lixo da Transresiduos pudesse
atender os moradores próximo ao Trevo, na entrada da cidade, no loteamento dos
Ganzert. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento Verbal nº 56 de 2024, Voto de Congratulações
e Aplausos a Diretora Elen, do CAIC, pelo trabalho que vem desenvolvendo. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 15 - Indicação Verbal nº 2 de 2024, Solicita a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, que proponha uma pareceria/convênio com o saneamento
rural da Sanepar na comunidade do Veadeiro, para que a Sanepar entre com o material e
a Prefeitura entre com a abertura e assentamento da tubulação, pegando água da Colônia
Johanesdorf, onde já é gerenciado pela Sanepar. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
19/04/2024
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
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Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
19/04/2024
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