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materia nº 3030/2010

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 3030 / 2010
Date 2010-08-17
EmentaATA NÚMERO TRÊS MIL E TRINTA (3.030)
native_id1141

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ATA NÚMERO TRÊS MIL E TRINTA (3.030) 
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César 
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelo Vereador João Carlos Leonardi Filho, presentes os 
Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Élio Narlok Wesolowski, José 
Francisco Hoffmann, João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning. À hora regimental a 
Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da 
Ata anterior de número três mil e vinte e oito sendo a mesma aprovada por unanimidade. A 
Presidente Casturina informou que o Vereador Vilmar Favaro Purga estará ausente nesta Sessão por 
estar participando de reunião em Curitiba. Resumo das correspondências recebidas, constando o 
seguinte: Instituição: Prefeitura Protocolo: 659/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 79/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
660/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha carta da Comunidade 
de Istrana - Itália. Instituição: Procurador Fiscal Protocolo: 661/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Felipe Augusto Piazza Descrição: Em resposta a pedido de informações a respeito do 
Projeto de Lei nº 043/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 662/2010 Documento: Solicitação 
Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Solicita cópia de CD da gravação da Sessão ordinária 
do dia 10 de agosto de 2010. Protocolo: 663/2010 Instituição: CRESOL Documento: Convite 
Remetente: Acir Antonio Fiori Murbach Descrição: Convida para inauguração de sua nova sede. 
Instituição: Tribunal de Contas Protocolo: 664/2010 Documento: Ofício Circular Remetente: Mario 
Antonio Cecato Descrição: Esclarecimento a respeito da Saúde e do Conselho Municipal da Saúde. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 665/2010 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati e Valéria 
Borges da Silveira Descrição: Convida para comemoração ao Dia Nacional do Patrimônio Histórico. 
Protocolo: 666/2010 Instituição: ACIAL Documento: Ofício Remetente: João Vidal Baggio Neto 
Descrição: Solicita empréstimo do Plenário da Câmara para palestra. Instituição: Câmara Protocolo: 
667/2010 Documento: Requerimento Remetente: Wilmar José Honring Descrição: Requer que seja 
inserido em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Olívio Horning. Instituição: Câmara 
Protocolo: 668/2010 Documento: Requerimento Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: 
Requer que seja enviado ofício com cópias do abaixo assinado para revitalização do Parque do 
Monge, a entidades mencionadas. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 669/2010 
Documento: Requisição Remetente: Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: Solicita 
cópia em áudio da Tribuna Livre, que ocorreu no dia 10 de agosto. Correspondências Expedidas: 
Protocolo: 350/2010 Documento: Ofício Número: 343/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Indicação nº 70/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi. Protocolo: 
351/2010 Documento: Ofício Número: 344/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 71/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi. Protocolo: 352/2010 
Documento: Ofício Número: 345/2010 Destinatário: Cleverson, Cleidi e Cassiele Linhares 
Gregório. Descrição: Encaminha Requerimento do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 353/2010 
Documento: Ofício Número: 346/2010 Destinatário: José e Beatriz Tuchinske Descrição: 
Encaminha Requerimento de autoria do Vereador João Carlos Leonardi. Protocolo: 354/2010 
Documento: Ofício Número: 347/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
requerimento, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 355/2010 Documento: 
Ofício Número: 348/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Requerimento verbal, 
de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 356/2010 Documento: Ofício Número: 
349/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do 
Vereador José F. Hoffmann. Protocolo: 357/2010 Documento: Ofício Número: 350/2010 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos de leis aprovados por esta Casa. 
Protocolo: 358/2010 Documento: Ofício Número: 351/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Decretos Legislativos aprovados por esta Casa. Protocolo: 359/2010 Documento: Ofício 
Número: 353/2010 Destinatário: Wilmar José Horning Descrição: Em resposta a solicitação 
protocolada nesta Casa sob nº 662/2010 Protocolo: 360/2010 Documento: Ofício Número: 352/2010 
Ata nº 3.030 Fl 02 
Destinatário: Aramis J. Reichert Gorniski Descrição: Em resposta a solicitação protocolada nesta 
Casa. Protocolo: 361/2010 Documento: Ofício Número: 354/2010 Destinatário: Hermas Eurides 
Brandão Descrição: Informa apreciação do processo de prestação de contas relativo ao exercício de 
2008. Protocolo: 362/2010 Documento: Ofício Número: 355/2010 Destinatário: José Alexandre 
Girão Mota da Silva Descrição: Solicita publicações para compor a biblioteca básica. Dando inicio a 
Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Élio 
Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, João Renato Leal 
Afonso e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 62/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas para alfabetizandos, através 
do Cartão Alfabetizando, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo autorizado a conceder bolsas para 
alfabetizandos através do Cartão Alfabetizando a estudantes jovens e adultos, maiores de dezesseis 
anos, não escolarizados, cadastrados no Programa Paraná Alfabetizado, residentes no Município da 
Lapa, conforme relação anexa. O benefício, no valor de trinta reais será pago por mês, por estudante, 
por um período de oito meses, vinculado à freqüência do aluno no Programa Paraná Alfabetizado. 
Fica a cargo da Secretaria de Educação excluir estudantes da lista dos beneficiados por esta Lei, 
quando estes optarem, por escrito, pela desistência do benefício, bem como, incluir alunos que 
apresentarem junto ao Departamento Geral de Educação, requerimentos solicitando a inscrição no 
Programa, após a aprovação da presente Lei. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da 
seguinte dotação orçamentária, Secretaria de Educação, Gabinete do Secretário na dotação Auxílio 
Financeiro a Estudantes. A justificativa do Prefeito é a seguinte, pretende-se com o Projeto de Lei 
ora submetido a análise dessa Colenda Casa, conceder bolsas para alfabetizandos através do Cartão 
Alfabetizando e dá outras providências.A concessão das referidas bolsas faz parte do Projeto 
Educação Para Todos, promovido pela Secretaria de Educação, com a finalidade de proporcionar a 
participação de jovens e adultos no Programa Paraná Alfabetizado. Essa bolsa incentivo será 
disponibilizada através do Cartão do Alfabetizando, no valor de trinta reais mensais, por aluno, por 
um período de oito meses vinculado à freqüência do aluno no Programa. Serão ofertadas 
inicialmente duzentas bolsas para alfabetizados do campo e da cidade, que comprovadamente não 
sejam alfabetizados. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, só 
complementando o que o Vereador Wilmar disse, esse Projeto é de suma relevância para que se 
possa erradicar o analfabetismo no Município, muito embora o índice de analfabetismo da Lapa seja 
pequeno, mas ainda há pessoas analfabetas. E quando se fala em trinta reais é pouco, mas se for 
analisado que essas pessoas, na grande maioria, estão situadas na área rural do Município e muitas 
delas trabalham como bóia fria, e esses trinta reais é valor de um dia de serviço, talvez um pouco de 
esmero do Poder Público e vontade dessas pessoas, e poderão abdicar de um dia de serviço para 
poder adentrar em uma sala de aula, e como já falou, erradicarem o analfabetismo. O chefe do 
Executivo é inteligente quando se fala do pagamento vinculado a freqüência, porque se vê vários 
programas sociais a todos os níveis de Governo, que nada mais é do que um sistema paternalista, um 
beneficio de prestação continuada onde o vale-gás é dado à família de risco, mas esse risco eminente 
perdura pela vida toda, dê o peixe ou ensine a pescar, e acha que devem é dar condição para as 
pessoas pescarem, e não se pode dar o peixe e não ensinar a pescar, e sim é preciso dar condições 
para que essas pessoas pesquem, e é isso que o Projeto tende a esclarecer. Também gostaria de 
deixar registrado, e solicitar a esta Presidência, que encaminhe oficio ao Prefeito Furiati solicitando 
o conteúdo daquilo que diz em um dos parágrafos da justificativa, “Para auxiliar na análise do 
referido Projeto, encaminho anexo, justificativa elaborada pela Secretaria Municipal de 
Educação”, documento este que não consta no Projeto, e este Vereador como Presidente da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação teve o cuidado quando ao analisar o Projeto, de ligar 
para a Secretaria de Educação e teve todas as informações que este Vereador achou naquele 
momento plausível para que pudesse decidir o voto tanto na Comissão quanto em Plenário, mas o 
Projeto é falho e cabe a Presidente determinar a Secretaria que encaminhe oficio ao Executivo para 
que isso não continue acontecendo, e infelizmente isso está sendo uma sistêmica dentro desta Casa 
Ata nº 3.030 Fl 03 
de Leis. E quanto ao mérito, é infinitamente maior do que essa pequena falha, por isso este Vereador 
vota favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 62/2010, 
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas para 
alfabetizandos, através do Cartão Alfabetizando, e dá outras providências, colocado em 1ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 62/2010, 
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas para 
alfabetizandos, através do Cartão Alfabetizando, e dá outras providências, foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 62/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas para 
alfabetizandos, através do Cartão Alfabetizando, e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 62/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas para alfabetizandos, 
através do Cartão Alfabetizando, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 65/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, são noventa e três mil reais de 
crédito adicional suplementar dentro da seguinte dotação orçamentária, Secretaria de Gerência e 
Modernização Administrativa dentro da dotação orçamentária de Obrigações Patronais no valor de 
quarenta e seis mil reais e na dotação de despesas de exercícios anteriores o valor de quarenta e sete
mil reais perfazendo um total de noventa e três mil reais. Para cobertura do crédito autorizado será 
utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias, Secretaria de 
Gerência e Modernização Administrativa na dotação orçamentária de aquisição de imóveis R$ 
22.000,00, Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa, outros serviços de terceiros 
pessoa jurídica R$ 10.000,00, Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa na dotação de 
obras e instalações R$ 15.000,00, na mesma Secretaria, equipamentos e material permanente R$ 
5.000,00, da Secretaria de Fazenda na dotação orçamentária material de consumo R$ 15.000,00, 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo na dotação orçamentária de serviços 
de terceiros pessoa jurídica R$ 7.000,00, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e 
Turismo também na dotação orçamentária de serviços de terceiros pessoa jurídica mais R$ 5.000,00, 
obras e instalações também da mesma Secretaria no valor de R$ 9.000,00 e também outros serviços 
de terceiros pessoa jurídica R$ 5.000,00, totalizando noventa e três mil reais. A dotação 
orçamentária suplementada vai ser para dar suporte a despesas com obrigações patronais e despesas 
com exercícios anteriores para alíquota progressiva tendo em vista a defasagem verificada no 
orçamento vigente para essa dotação. Salienta que esses valores farão frente às despesas de salários, 
décimo terceiro e férias do quadro funcional para todo o restante do exercício financeiro de 2010. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 65/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 
1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
65/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 65/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
palavra foi o Anteprojeto de Lei n° 65/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 68/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um crédito adicional especial no valor de quarenta 
e quatro mil e quinhentos reais dentro da seguinte dotação orçamentária, Secretaria de Educação na 
dotação de obrigações patronais R$ 23.000,00, na dotação de despesas de exercícios anteriores R$ 
Ata nº 3.030 Fl 04 
20.000,00 e salário família R$ 1.500,00, totalizando quarenta e quatro mil e quinhentos reais. Para 
cobertura do crédito autorizado será utilizado como recurso o provável excesso de arrecadação da 
Fonte 103, Conta Bancária n° 6518-8 do Banco do Brasil no valor de quarenta e quatro mil e 
quinhentos reais. A dotação orçamentária será criada para dar suporte às despesas com obrigações 
patronais, despesas de exercícios anteriores para alíquota progressiva do salário família de 
funcionários lotados nos diversos Departamentos da Secretaria de Educação. Salienta que esses 
valores farão frente as despesas de salários, décimo terceiro e férias do quadro funcional para todo o
restante do exercício financeiro de 2010. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 68/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 68/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 68/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 68/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 71/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um crédito 
adicional suplementar no limite de sessenta e sete mil reais dentro das seguintes dotações, Secretaria
de Educação, Departamento Geral de Educação na dotação de outros serviços de terceiros pessoa 
jurídica R$ 67.000,00. Para cobertura do crédito autorizado serão usados como recursos o 
cancelamento parcial ou total das seguintes dotações, Secretaria de Gerência e Modernização 
Administrativa, Departamento de Serviços Gerais e Patrimônio na dotação de outros serviços de 
terceiros pessoa jurídica R$ 5.000,00, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e 
Turismo, outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 32.000,00, Departamento de 
Desenvolvimento Comercial e Industrial na dotação de serviços de consultoria R$ 2.000,00, outros 
serviços de terceiros pessoa física R$ 3.000,00, outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 
16.000,00 e obras e instalações R$ 9.000,00, totalizando R$ 67.000,00. A autorização dessas 
dotações para outros serviços de terceiros pessoa jurídica serão destinados ao pagamento de 
despesas com serviços terceirizados Copel, Sanepar e BrasilTelecom. Através desse Projeto 
pretende-se ajustar valores e verificar o planejamento inicial das ações governamentais, já que a 
proposta original deixou de contemplar o total das dotações necessárias para despesas na 
manutenção dessa Secretaria. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei 
n° 71/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei n° 71/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 71/2010, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 71/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 
2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a 
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 40/2010 de autoria do 
Vereador Wilmar José Horning de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Olívio 
Horning. Requerimento n° 41/2010 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando que 
seja enviado abaixo assinado aos senhores Orlando Pessuti, Volnei Bisognin, Jorge Augusto Callado 
Afonso e Herculano Lisboa, pedindo agilidade no processo de revitalização do Parque do Monge. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, de Voto de Profundo Pesar 
Ata nº 3.030 Fl 05 
pelo falecimento de um funcionário deste Vereador, e que seja dado ciência a esposa senhora Maria 
de Lourdes Soarez Riceto, e aos filhos Leandro Soarez Riceto e Vanessa Soarez Riceto. (endereço: 
rua Ricardo Ganzert, 413, esquina com a Carlos Ganzert no Jardim Esplanada). Ninguém querendo 
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à 
disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando 
início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores Élio Narlok 
Wesolowski e Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, trás 
aqui um assunto que quase não foi discutido nas últimas semanas que é em relação ao Parque do 
Monge, este Vereador é insistente e não podem cair no esquecimento do assunto senão o pessoal lá 
de cima também esquece, então sempre tem que estar lembrando. E hoje viu uma noticia na Agência 
Estadual de Noticias, que o Governo vai investir seis milhões de reais no Parque Estadual de Vila 
Velha, e tomará que não sejam os seis milhões de reais que eram destinados para o Parque do 
Monge, então é mais um investimento do Governo do Estado para as unidades de conservação 
ambiental. Com relação ao Parque do Monge, semana passada tiveram uma reunião do Conselho 
Gestor na quinta-feira, e receberam o convite na quarta-feira que na quinta-feira seria a reunião, e 
até o Acyr do Sindicato que sempre comparece nas reuniões não esteve presente porque não sabia 
dessa reunião, mas também não perdeu muita coisa, porque mais uma vez só vieram com conversas 
e agora mudaram a Presidente do Conselho Gestor e agora é a senhora Vera do IAP aqui da Lapa, e 
também estava na pauta a questão da apresentação do projeto de esgotamento sanitário da Sanepar 
que também não estiveram presentes, e ainda na penúltima reunião este Vereador brigou com a 
Rosangela da Sanepar e ela falou que iria convidá-lo para uma reunião aonde iriam apresentar o 
projeto, e até agora não foi convidado, tomará que não seja mais uma promessa e não fique só na 
conversa o esgotamento sanitário do Parque do Monge, e a própria senhora Vera falou que não se 
compromete mais com prazos e o próximo prazo agora é fevereiro de dois mil e onze com os 
investimentos de seis milhões de reais e com toda a área de lazer. Também quer dar os parabéns 
para o Deputado Estadual Élio Rusch por ter feito um Requerimento pedindo explicações sobre a 
questão do Parque do Monge, e pela primeira vez a Assembléia se pronunciou sobre o Parque, e no 
Requerimento há várias perguntas que o líder da oposição, Élio Rusch, faz ao Secretário de Meio 
Ambiente Jorge Augusto Afonso Calado e ao Presidente do IAP José Volnei, desde quais foram as 
condições de pagamento, qual é a rubrica que está depositado o dinheiro porque não foi depositado 
em uma rubrica especifica, como a Diretora de unidade de conservação falou na reportagem da 
RPC na sexta-feira, que o dinheiro foi depositado em uma rubrica e o dinheiro está lá, e na verdade 
o dinheiro não esta mais com o IAP e eles estão se valendo com outro recurso, é com o recurso da 
Repar e não nada haver mais com o dinheiro do Parque do Monge. Então são várias indagações que 
o Deputado faz, e esse Requerimento foi colocado ontem em votação, e parabéns ao Deputado que 
está encampando também essa briga sobre o Parque do Monge. Com relação a Vila Velha, teve o 
mesmo problema que a Lapa, e até hoje ainda não voltou ao normal, tem visitas, mas são visitas bem 
menores do que tinha antigamente e agora estão reinvestindo em nova infra-estrutura com mais seis 
milhões de reais. E hoje aqui tem quase mil e quatrocentas assinaturas, fora as que vão vir ainda, 
para protocolar amanhã nesta Casa de Leis, e teve pessoas que falaram se estavam a favor ou contra 
o Prefeito, e este Vereador falou, o que o Prefeito tem haver com essa briga pelo Parque do Monge, 
e não está nem a favor nem contra o Prefeito, não estão tendo um lado, e sim estão brigando pelo o 
que é de todos, e até gostaria de ler um texto aqui do senhor Márcio Assad, que perguntaram pra ele 
de que lado ele estava, como quem diz que é oposição, e este Vereador não é oposição, não se 
considera oposição, e sim independente, e está do lado do Parque, não está contra o Prefeito nem 
ninguém, e achou muito legal esse texto que o senhor Márcio Assad mandou, e diz que estão do lado 
da Lapa, “cidades do interior do nosso imenso país tem uma tendência interessante, a 
partidarização das discussões, se um Vereador, por exemplo, está brigando por uma coisa tem 
defensores do outro lado que diz, não aquilo é ruim, aquilo é bom, e partidariza as coisas. Parece 
que se vive em uma eterna campanha política onde todo o resto vira questão secundária, o 
interessante é que se lutou tanto para que as pessoas tivessem liberdade de expressão, e quando 
Ata nº 3.030 Fl 06 
alguém se pronuncia é um Deus nos acuda. Dias Gomes retratou muito bem essa realidade quando 
escreveu o Bem Amado onde na fictícia, Sucupira quando algo não agradava Odorico Paraguaçu o 
alcaide sentenciava, e isso deve ser obra da esquerda. Comunista, marronzista e badernenta, ocorre 
porém que na vida real a máxima ‘quem não está comigo, está contra mim’ é um absurdo equivoco, 
pois há assuntos de interesse da população que devem sim ser abordados sobre as mais diversas 
óticas, porém quando se professa a doutrina maniqueísta onde o mundo é fundamentado em dois 
princípios opostos do bem e do mal, a visão se estreita e tudo o que não cair bem aos ouvidos é 
coisa do mal. Desde 2003 temos discutido a questão do plano de manejo do Parque Estadual do 
Monge, nossa posição foi sempre a mesma ou seja de preocupação com a forma da execução da 
intervenção. Levantamos ao longo do tempo que questões que não foram levadas em conta pelas 
esferas do Poder, que procederam da forma que melhor lhes convinha, e como preconiza a Lei de 
Murf, a dagia popular da cultura ocidental que afirma, se alguma coisa pode dar errado com 
certeza dará ou se há mais de uma maneira de se executar uma tarefa ou trabalho, e se uma dessas 
maneiras resultarem em catástrofe ou conseqüências indesejáveis, certamente essa será a maneira 
escolhida para executá-la. É o que está acontecendo no caso do Parque do Monge, dia desses após 
ter se manifestado na Tribuna da Câmara, foi questionado por um emissário, não sei se autorizado 
ou não, de uma autoridade, ‘mas afinal de que lado você está’, ao que respondeu sem pestanejar, 
‘do lado que sempre estive, da Lapa’, ao que retornei a pergunta ao desconsertado aprendiz de 
político ‘e você de que lado está”. Ou seja, o Parque do Monge agora tem dois lados, os que estão a 
favor e os que estão contra o Parque do Monge ou as pessoas que estão com o Vereador Élio ou 
contra, e não é isso que quer, e quer apenas defender o que é de todos, o que é da Lapa, e não estão 
partidarizando a questão do Parque do Monge e apenas quer que saia do papel, como lá em 2008 
falaram que estava saindo do papel e até hoje está saindo do papel. Então é só uma questão de bom 
senso porque tem que se defender o que é da Lapa, e não estão contra nem a favor do Prefeito, estão 
sim é a favor da cidade da Lapa, é uma questão que, sempre tem que estar enfatizada senão a Lapa 
não vai sair do lugar, porque enquanto um puxa pra frente, outro puxa pra trás, enquanto um puxa 
para um lado, outro puxa pra outro, e assim vão viver sempre empurrando as coisas com a barriga. 
Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, como líder do Prefeito também não tem nada 
haver com o ele, e apóia o Vereador Élio nessa luta, e na opinião deste Vereador se isso aí sair, e se
já não levaram tudo isso aí para as campanhas dos Deputados e Governador, e acha que já foi, mas 
em todo caso essa luta vale à pena. E gostaria de falar aqui que, as vezes o Vereador João Renato o 
deixa meio chateado, porque em 2004 quando este Vereador perdeu a eleição por dezesseis votos, 
teve um Vereador desta Casa de Leis que foi viajar para o Oriente Médio, e todo mundo estava 
falando que este Vereador estava torcendo para o avião cair para assumir, pois era Suplente dele. 
Mas era para ir até Brasília essa semana, mas a Presidente desta Casa é meio pão dura, e o dinheiro 
está contado, não podem gastar muito, e outra coisa também, foi por medo do feitiço virar contra o 
feiticeiro e o avião cair, mas brincadeiras a parte, o Prefeito foi para Brasília, e espera que traga boas 
noticias para a Mariental, e segundo ele, no PAC-2 do Governo Federal está para ser incluído a rede 
de esgoto de Mariental, porque agora Mariental faz parte do quadro urbano, e ainda tem muita gente 
falando que os Vereadores de Mariental não fazem nada, principalmente aquele individuo que 
graças a Deus hoje não está presente e que semana passada até deixou este Vereador constrangido 
para falar, mas os dias dele estão contados e a hora que ele adentrar na delegacia aí vai parar de 
perturbar este Vereador, então espera que o Prefeito Furiati traga boas noticias pra Lapa, e gostaria 
de reforçar aqui que, nesta semana, na sexta-feira as dezenove horas na Mariental vai ser fundada a 
Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Mariental, e este Vereador tinha assumido já 
como Presidente porque muita gente critica que os Vereadores não fazem nada, mas na hora de 
assumir foram em mais de trinta casas e ninguém se submeteu a assumir, eles só querem os 
benefícios, que façam as coisas, mas ninguém quer assumir um compromisso, então este Vereador 
tinha assumido interinamente, até que fizeram aquela emenda para inclusão da Mariental no CMPU 
e este Vereador colocou o nome lá que seria o Presidente, mas graças a Deus teve uma alma 
bondosa, e o senhor José Augusto Hammerschmidt que é advogado vai assumir a Associação, e 
Ata nº 3.030 Fl 07 
sexta-feira vai ser o lançamento da pedra fundamental e espera contar com a presença de todos lá. 
Passou-se para as Lideranças onde se manifestaram os Vereadores João Renato Leal Afono, Élio 
Narlok Wesolowski e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador João Renato Leal 
Afonso disse que, o objetivo da inscrição nesse horário destinado as lideranças partidárias, este 
Vereador fala em nome do Partido Democrático, o DEM com o número 25, o qual honrosamente faz 
parte dessa fileira sendo Vereador eleito nesta Casa de Leis. E diz isso para manifestar nesse 
momento o apoio do Partido DEM da Lapa aos candidatos a Presidente da República José Serra n° 
45, ao candidato a Governador Beto Richa n° 45, ao Deputado Federal e candidato a Senador pelo 
PSDB, o Gustavo Fruet com o n° 456 e também o companheiro do PP Ricardo Barros com o n° 111. 
Na última pesquisa Datafolha divulgada pela Rede Globo, aponta uma intenção de votos ao ex￾prefeito da capital do Paraná, Beto Richa, o futuro Governador, e com todo o respeito que tem em 
especial aos Vereadores Lilo e Acyr que são do PDT, e como diz o Vereador Lilo, só Deus sabe, 
mas o povo quer, e fala isso para que não se crie nenhum conflito da intenção de voto do 
Governador, que tem 46% da intenção de voto contra 34% do adversário, tendo uma diferença de 
doze pontos percentuais, e caminhando para uma vitória que sem sombra de dúvidas será marcada 
pela modernização e pelo respeito no Estado do Paraná. E diz isso sem fazer nenhuma apologia e 
muito menos uma critica à pessoa do Senador Osmar Dias, mas diz isso para que, esses que o 
apóiam, especialmente esse ser desprezível que se chama Roberto Requião de Mello e Silva, que até 
pouco tempo atrás era o Governador do Estado do Paraná, e para que todos saibam o que o Pessuti 
fez, onde em poucos meses foi muito mais do que o Requião fez em sete anos e alguns meses. O 
Requião conseguiu sucatear a máquina pública, e há uma esperança eminente do povo paranaense na 
eleição do Beto Richa, este Vereador e o Vereador Dango estiveram no gabinete da Prefeitura de 
Curitiba, quando o Beto ainda era Prefeito e na conversa ele dizia que ainda não sabia, ainda não 
tinha tomado a decisão, e este Vereador disse a ele que, ele não era candidato de si, era candidato do
povo paranaense e teria que acatar as ordens do povo paranaense que o quer. E faz essa comparação 
do ex-governador Requião e do Beto Richa porque o Requião está junto, e terá a continuidade desse 
sistema arcaico de governar, e diz sistema arcaico para não dizer um sistema de senhorio onde se 
governa com a chibata, e não é assim, já estão no século vinte e um, com os perfeitos meios de 
comunicação, com a sociedade organizada trabalhando em prol da população lapeana. E se for 
olhado algumas autarquias e entidades públicas no âmbito do Estado do Paraná e na Lapa, deve-se 
observar antes de votar e antes de pedirem voto, e tem certeza que os senhores Vereadores 
concordam com este Vereador, porque quando vão a Copel como é que são tratados, com profundo 
descaso, e não é só agora, e isso porque não tem patrão, não tem uma ouvidoria onde esses que estão 
lá gerindo o destino da Copel respeitem os homens públicos que são os pára-choques do povo, 
também na Sanepar quando se precisa de alguma coisa, e o Vereador Dango narrou um fato que 
deixou este Vereador de cabelo em pé, que conseguem resolver porque tem um Vereador que é 
colega dentro da Sanepar e conseguem resolver alguma coisa de favor, mas o povo não quer favor, o 
povo quer prestação de serviço, também o Hospital Regional onde o Requião veio na Lapa três anos 
atrás e disse que está autorizado o Centro Cirúrgico iriam tirar o hospital do Hipólito e fazer o 
Hospital Regional no São Sebastião, há três anos e até agora o Centro Cirúrgico não está concluso, e 
se houver uma fratura de um dedo essa pessoa vai ficar aleijada desse dedo ou vai ter que fazer uma 
cirurgia em Campo Largo no Hospital Nossa Senhora do Rocio pago com o dinheiro do povo 
lapeano porque não há aqui um Centro Cirúrgico. O IAP também é outro descaso no tratamento, 
havia um escritório regional na Lapa e foi fechado. O Cine Imperial, foi aberto um cinema que era 
para trazer diversos filmes na Lapa, e acabaram trazendo uma pessoa de fora para administrar com 
um salário milionário. Departamento de estradas de rodagens, o DER, tem as estradas estaduais que 
cortam o Município como é o caso da estrada de Pedra Lisa, do Feixo, de Palmital e Embuial, 
porque se não é o Município fazer alguma coisa ela fica intransitável. E por fim, o SAMU, pois 
foram contemplados pelo Governo Federal e aprovaram nesta Casa de Leis um convênio de milhões 
para que pudessem ter uma unidade do serviço de urgência e emergência no Município com uma 
central de marcação, que seria a central de intermediação com Araucária, e estão com a ambulância 
Ata nº 3.030 Fl 08 
enferrujando no pátio da Prefeitura porque o Estado não dá autorização para que ela possa ser usada, 
que Governo é esse, que legado é esse que vão deixar para os filhos. E porque é Beto Richa, porque 
ele oportuniza pelo menos a chance de tentar mudar esse sistema arcaico e de senhorio que vigeu no 
Paraná por tantos anos, e está na hora do povo da Lapa cansar de aplaudir quando esse ser vem aqui 
na Lapa falar bonito, então o povo tem que lembrar e aprender que tem voz, e essa voz deve ser 
bradada em alto e bom som porque são lapeanos e merecem respeito. E por fim, Senado da 
República, a eleição muitos dizem que já está decidida, e muito pelo contrário, porque se forem ver 
os números dessa mesma pesquisa, esse ser o qual este Vereador se nega em dizer o nome, tem 49% 
da intenção de voto, a Gleisi do PT tem 31%, Gustavo Fruet 16% e Ricardo Barros 15%, a 
campanha não começou, e não podem esquecer que precisam militar porque tem 69% de eleitores 
indecisos, tem 10% que votam branco ou nulo, então tem 79% de eleitores que terão que ir atrás 
para que o Beto Richa tenha essa sustentação no Senado Federal, e precisam fazer a repartição do 
Poder Legislativo com a Câmara Federal com os representantes do povo e o Senado Federal com os 
Senadores representando o Estado, e já imaginaram Beto Richa Governador com o Requião, que 
gosta do chicote na mão e acha que todo mundo é escravo dele, lá como Senador, então precisam 
trabalhar nessa hipótese e façam uma bancada se não de situação ao Beto Richa que não seja de 
oposição radical como sempre será, então este Vereador declara aqui em nome do Democrata da 
Lapa, e em nome pessoal, o apoio ao José Serra e especialmente ao Beto Richa, e entende o que o 
Vereador Carlinhos quis dizer, que se for somado o número de todos esses candidatos, ultrapassa e 
longe os 100%, mas estão trabalhando aqui com um universo de 200% porque são dois candidatos, e 
tem até uma pesquisa que mostra que mais de 80% do povo paranaense e brasileiro não sabem que 
essa eleição tem direito a dois votos para Senador. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, como líder do PV na Câmara, Presidente do PV na Lapa e Vice-Presidente 
do PV jovem do Paraná, vem falar o PV o qual muito se orgulha. E estão com a Marina Silva muito 
bem colocados, e antigamente o terceiro candidato quase não era citado nas pesquisas, e a Marina 
Silva está praticamente com 10% nas pesquisas com um minuto na televisão e no rádio e a Dilma 
está com quarenta e poucos por cento com dez minutos de televisão e rádio, e imaginem se o PV 
tivesse dez minutos de televisão e rádio, não teria pra ninguém e seria Marina Silva na cabeça, se 
com apenas um minuto está com dez por cento, com dez minutos iria para cem por cento, então a 
Marina Silva está muito bem e vai crescer ainda mais. E quando o Vereador João Renato falou 
muito bem sobre as pesquisas, lá no Acre a Marina Silva era citada como a terceira candidata mais 
votada nas pesquisas e quando abriram as urnas incrivelmente ficou como a primeira Senadora do 
Acre, e na verdade a pesquisa são duas mil e poucas pessoas e realmente representam uma parcela 
da população, mas uma parcela muito pequena em se tratando de cento e noventa milhões de 
pessoas, e cento e cinqüenta a cento e quarenta milhões de eleitores no Brasil. E declara o apoio a 
Marina Silva n° 43, ao Paulo Salamuni futuro Governador do Estado do Paraná e o Rubens Hering é 
o Senador no lugar do Requião, e o Rubens Hering já está com 6%, é o PV na cabeça porque é o 
Partido que mais tem candidatos no Paraná tanto para Deputado Estadual como Federal, é o Partido 
que mais tem candidatas mulheres, e estão se definindo não mais como um Partido pequeno e sim 
são um Partido grande que conquista cada vez mais adeptos, e em questão de eleições terão aí um 
Presidente do Partido Verde, o Lula foi quatro vezes candidato para se eleger Presidente da 
República e o PV já está na primeira eleição com doze e logo vão chegar a uns quinze por cento dos 
votos do Brasil e levarem ao segundo turno e decidir a eleição, e querem também ir para o segundo 
turno aqui no Paraná, então gostaria de pedir o apoio dos militantes e pessoas que aderiram ao PV 
porque é um Partido que sempre está muito bem representado e fazem por merecer porque tem uma 
batalha justa, uma causa nobre, porque não defendem só o meio ambiente em si como também o 
desenvolvimento sustentável, que é explorar a natureza gerando empregos e riquezas sem 
comprometer o futuro das pessoas. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, 
espera que o Vereador Carlinhos seja coerente e compreensivo, mas este Vereador só quis fazer ser 
respeitado o Regimento Interno dos cinco minutos sem aparte, pois tem outras partes onde ele pode 
se manifestar. Primeiramente, baseado nos cálculos do Vereador João Renato que está aqui pelo 
Ata nº 3.030 Fl 09 
sexto mandato, e falou aqui que 69% são de indecisos, então este Vereador ainda acredita na eleição 
de Osmar Dias, assim como acreditam os Vereadores Acyr e Lilo, na firmeza da coligação feita 
onde sem dúvida nenhuma vão honrar até o fim, e até o dia três de outubro é possível mudar porque 
já viu a isso acontecer na Lapa de mudar na última semana, então os números são favoráveis ao 
adversário, mas ainda não terminou as eleições, mal começou. E para quem esteve nesta Casa de 
Leis semana passada, houve uma denúncia muito grave aqui, aonde foi usada a Tribuna de honra, e 
este Vereador interpretou como uma denúncia, de que há um funcionário que trabalha no Município, 
ganha sete mil reais por mês e vem um dia por semana trabalhar, e esta Casa tem que verificar e 
tomar as providências porque estão aqui para fiscalizar se essa pessoa realmente é funcionário do 
Município ou é um funcionário do Estado, e pode até ser o tal funcionário do cinema, mas a 
denúncia foi feita nesta Tribuna e esta Casa de Leis tem que tomar providências, porque sete mil 
reais por um dia por semana, então essa pessoa ganha mil e quatrocentos reais no dia para vir aqui 
pra Lapa fazer turismo, e que esta Casa se manifeste para verificar até onde é isso verdade, e quem é 
esse funcionário, porque se esta Casa não pedir até semana que vem, este Vereador vai pedir, porque 
quem fez a denúncia foi um ex-funcionário do Departamento de turismo que saiu faz uns trinta ou 
sessenta dias porque não tinha recursos para ele fazer o que era preciso, por isso pediu a demissão, e
ao mesmo tempo ele veio nesta Casa semana passado e falou de um elemento que ganha sete mil e 
trabalha um dia por semana. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde não houve 
manifestações. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença 
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convoca-os para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e dez, à hora regimental, com a seguinte 
Ordem do Dia: 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 04/2010, de autoria do Vereador João Renato 
Leal Afonso, que declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da 
Lapa e dá outras providências. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 07/2010, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a 
Associação de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais da Lapa – AAPNE. 1ª discussão do 
Anteprojeto de Lei n° 09/2010, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que dispõe sobre 
vagas para idosos em estabelecimento público e privado no âmbito do Município da Lapa-PR. 1ª 
discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2010, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda o 1° Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Estado do 
Paraná, por intermédio da Casa Militar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano do 
Serviço Autônomo Paranacidade, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município, para 
a implantação do Programa Bombeiro Comunitário. 1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo 
n° 24/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o 1° Termo 
Aditivo ao Convênio n° 727325/2009, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do 
Ministério do Turismo – MTUR, que tem por objeto a execução de obras de infraestrutura turística a 
fim de qualificar o Circuito Histórico e Ambiental da Lapa – PR. 1ª discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 26/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o 
Termo de Contribuição firmado entre o Município da Lapa e a Associação de Moradores e 
Produtores Rurais da Comunidade do Faxinal dos Dias. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos 
os Vereadores assinada. 

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