Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/04/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 23/04/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
VINTE E NOVE (3.629). Aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro,
a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente,
o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e
cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000642/2024. Assunto: Recebimento de atestado
conforme especifica. Interessado: Marinaldo do R. de A. Berghauser. Protocolo:
000643/2024. Assunto: Recebimento do ofício 097/2024, referente a Emendas Impositivas
individuais. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000644/2024. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei 07/2024. Interessado:
Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000646/2024. Assunto: Recebimento de
manifestação jurídica referente ofício 0081/2024-GAB. Interessado: Jonathan D. Júnior –
Advogado. Protocolo: 000647/2024. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica
referente ofício 01/2024-protocolo 533/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado.
Protocolo: 000657/2024. Assunto: Recebimento do ofício 78/2024-1ª PJ, solicitando
esclarecimento a respeito da regularidade na tramitação nos processos que culminaram
na aprovação das Leis Municipais 4.211/2024 e 4.213/2024. Interessado: Dayane Santos
Oliveira de Faria - Prom. de Justiça. Protocolo: 000658/2024. Assunto: Recebimento de
atestado conforme especifica. Interessado: Carlos Eduardo S. Vieira - Asses. Parlamentar.
Protocolo: 000664/2024. Assunto: Recebimento do ofício 66/2024-SME, em resposta ao
requerimento 22/2024, da Vereadora Brenda. Interessado: Neuzeli S. Camargo -
Secretária de Educação. Protocolo: 000665/2024. Assunto: Recebimento do ofício
194/2024-GAB, em resposta ao ofício 125/2024, referente requerimento verbal do
Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000666/2024. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento conforme
especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo:
000667/2024. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 10/2024, de autoria do
Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000668/2024. Assunto: Recebimento do
ofício 069-DRH, em resposta ao ofício 083/2024. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000669/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de
Lei 33/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000670/2024.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei 10/2024.
Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000671/2024. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente ofício 83/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior
– Advogado. Protocolo: 000672/2024. Assunto: Recebimento da 33 Ata da COMUTRAN.
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Interessado: Victor Bley Lipski dos Santos - Dir. de Trânsito. Protocolo: 000673/2024.
Assunto: Recebimento de carta de agradecimento pelo voto de Congratulações.
Interessado: Karin C. Duck - Coordenadoria Estrela de Belém. Protocolo: 000674/2024.
Assunto: Recebimento do requerimento 41/2024, de autoria do Vereador Purga. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000676/2024. Assunto: Recebimento de parecer (voto em
separado) CLJR, referente Projeto de Lei 32/2024. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000677/2024. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Anteprojeto de Lei
10/2024. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 000678/2024.
Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de Lei 32/2024. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000679/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer referente ao Anteprojeto de Lei 10/2024. Interessado: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
000645/2024. Assunto: Encaminha ofício 163/2024, encaminhando documentos para
publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000648/2024.
Assunto: Encaminha ofício 164/2024, enviando Projetos aprovados em 16/04. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000649/2024. Assunto: Encaminha
ofício 157/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 35/2024, de autoria da
Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000650/2024. Assunto: Encaminha ofício 158/2024, enviando ao executivo o requerimento
nº 36/2024, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000651/2024. Assunto: Encaminha ofício 159/2024, enviando ao
executivo o requerimento nº 37/2024, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000652/2024. Assunto: Encaminha ofício
160/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 39/2024, de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000653/2024.
Assunto: Encaminha ofício 161/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 40/2024,
de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000654/2024. Assunto: Encaminha ofício 165/2024, enviando ao executivo o
requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000655/2024. Assunto: Encaminha ofício 166/2024,
enviando ao executivo o requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000656/2024. Assunto:
Encaminha ofício 167/2024, enviando ao executivo o requerimento verbal, de autoria do
Vereador Gustavo, convidando o Secretaria de Administração para sessão do dia 23/04.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000659/2024. Assunto:
Encaminha ofício 162/2024, enviando requerimento 38/2024, de Congratulações do
Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000660/2024. Assunto: Encaminha ofício 168/2024, enviando requerimento verbal de
autoria da Vereadora Brenda, de Congratulações ao Caic. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000661/2024. Assunto: Encaminha ofício 169/2024, em
resposta ao ofício 01/2024, referente emenda impositiva que especifica. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000662/2024. Assunto: Encaminha
ofício 170/2024, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000663/2024. Assunto: Encaminha
ofício 171/2024, encaminhando voto de congratulações do Vereador Purga. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000675/2024. Assunto: Encaminha
ofício 173/2024, a empresa Expresso Maringá, referente solicitação ouvidoria.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 06. Grande Expediente: Fizeram
uso da palavra os Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga. Com a
palavra a Vereadora Brenda comentou sobre a Roda de Conversa que aconteceu no
Plenário desta Casa de Leis, sobre o abandono e maus tratos de animais. Com a palavra o
Vereador Purga comentou sobre a nova Diretoria da Associação de Moradores e
Produtores Rurais da comunidade do 1º Faxinal dos Castilhos. 07. Lideranças
Partidárias: Não houve manifestações. 08. Comunicações Parlamentares: Fez uso da
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palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, defendendo que a comunidade da Barra dos
Melos há tempos vem reivindicando melhorias nas estradas e até hoje nada foi feito,
segundo informações de moradores, e gostariam de saber o que o Executivo tem contra
essa comunidade, pois nada foi feito. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta de
Abril de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3628 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E VINTE E OITO (3.628). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2024, Dispõe sobre o atendimento
presencial domiciliar por profissionais da área de fisioterapia a pessoas incapacitadas no
município da Lapa e dá outras providências. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de
Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Fenelon Bueno Moreira. Anterior a votação, fez uso da palavra em
2ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, fazendo a leitura da justificativa do referido
Anteprojeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro
Purga, comentando sobre a importância do Anteprojeto de Lei 10/2024. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 32 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da
Empresa Nova Colina Incorporadora de Imóveis SPE S.A., lote de terreno que especifica e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 618, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Retirado da Ordem
do Dia por falta de informações. ; 4 - Requerimento nº 41 de 2024, Voto de
Congratulações e Aplausos a nova Diretoria da Associação de Moradores e Produtores
Rurais do 1º Faxinal dos Castilhos, eleita em Assembleia Geral realizada no dia 18 de Abril
de 2024. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 5 - Requerimento Verbal nº 57 de
2024, Solicita ao Executivo Municipal, a desobstrução do bueiro da estrada principal da
Lagoa Gorda, na subida dos Batistas, pois quando chove a água entra nas estradas das
propriedades levando muita terra e pedras, dificultando o acesso dos moradores da região.
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 6 - Requerimento Verbal nº 58 de 2024, Solicita ao Executivo
Municipal, melhorias com urgência, nas estradas das comunidades do 1º e 2º Faxinal.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 7 - Requerimento Verbal nº 59 de 2024, Solicita a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, a ampliação da rede de água, na comunidade
da Água Azul, para a família do senhor Pedro Corrêa. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento
Verbal nº 60 de 2024, Voto de Congratulações e Aplausos, a toda equipe do Hospital São
Sebastião, pela comemoração de um ano do complexo do hospital do Trabalhador na Lapa,
e que seja dado ciência aos senhores Doutor Geci e Paulo Friso. Autor: ARTHUR VIDAL,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento
Verbal nº 61 de 2024, Voto de Congratulações e Aplausos a Diretoria do time do
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Canoeiro, que foi campeão da Copa João Francisco de Siqueira, em Antônio Olinto. Autor:
FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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