| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3032 / 2010 |
| Date | 2010-08-31 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL E TRINTA E DOIS (3.032) |
| native_id | 1143 |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL E TRINTA E DOIS (3.032) Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Hammerschimidt, Secretariado pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning. O Presidente Carlos Alberto Hammerschimidt, justificou a ausência da Vereadora Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx por motivo de saúde. À hora regimental o Presidente Carlos Alberto Hammerschimidt declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da Ata anterior de número três mil e trinta sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Câmara Protocolo: 682/2010 Documento: Parecer Remetente: Comissão de Legislação Justiça e Redação. Descrição: Solicita que seja enviado ofício ao Executivo solicitando cópia do Contrato de Concessão nº 250/82, firmado entre o Município e a Sanepar. Instituição: Câmara Protocolo: 683/2010 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar Fávaro Purga Descrição: Requer que seja oficiado o Diretor presidente da Copel, para atendimento de reforço de rede elétrica na Comunidade de Passa Dois. Instituição: ADECAL Protocolo: 684/2010 Documento: Ofício Remetente: Luiz Guilherme Brunatto Descrição: Encaminha prestação de contas referente ao mês de julho/2010. Instituição: Conselho Municipal de Saúde Protocolo: 685/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Convida para Audiência Pública referente a prestação de contas do 2º trimestre de 2010 Protocolo: 686/2010 Instituição: Câmara Documento: Requerimento Remetente: Vilmar Fávaro Purga Descrição: Requer agendamento de reunião com o Governador Orlando Pessuti para discutir a respeito do Sistema de Água para a comunidade de passa Dois. Instituição: Câmara Protocolo: 687/2010 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Requer aumento de carga na rede elétrica. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 688/2010 Documento: Ofício Remetente: Vereador Élio Narlok Wesolowski Descrição: Solicita substituição de folha no Anteprojeto de Lei que declara de utilidade pública a AAPNE - Associação de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais da Lapa. Protocolo: 689/2010 Instituição: Associação dos Amigos do Hospital Documento: Comunicado Remetente: Cleonice Fávaro Carrano Descrição: Comunica extinção da Associação dos Amigos do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 690/2010 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Boletim Oficial referente ao mês de Julho de 2010. Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 691/2010 Documento: Comunicado Remetente: Câmara Dos Deputados Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 692/2010 Documento: Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Procuradoria Geral do Município Da Lapa Protocolo: 693/2010 Documento: Ofício Remetente: Mauro Raul Pinheiro Machado Descrição: Encaminha relação de ações trabalhistas em que o Município da Lapa figura como réu, para instruir o Anteprojeto de Lei nº 20/2010. Instituição: Prfeitura Municipal da Lapa Protocolo: 694/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha Decretos nº 16026, 16027 e 16028 para serem submetidos a referendo. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 695/2010 Documento: Ofício Remetente: Pauclo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha, para ser submetido a referendo, o Termo de Convênio nº 007/10. Protocolo: 696/2010 Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Documento: Ofício Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha, para serem submetidos a referendo, Termos Aditivos aos Convênios nº 4871/CF/06 e 4872/CF/06. Instituição: Prfeitura Municipal da Lapa Protocolo: 697/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha, para ser submetido a referendo, o Convênio nº 07/2010, firmado entre o Município e a União. Instituição: Câmara Protocolo: 698/2010 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica regularização da situação do Beco dos Murbach. Protocolo: 699/2010 Instituição: Câmara Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha complemento à justificativa do Ata nº 3.032 Fl 02 Projeto de Lei nº 77/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 700/2010 Documento: Ofício Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Em resposta ao ofício n?7 367/2010, de 25/08/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 701/2010 Documento: Requerimento Remetente: José Francisco Hoffmann Descrição: Requer que seja oficiado a Rádio Comunitária solicitando cópia do programa apresentado pelo Prefeito Municipal no dia 26 de agosto/2010. Instituição: Sanepar - Unidade Lapa Protocolo: 702/2010 Documento: Ofício Remetente: Ângela M. B. Kaseker Descrição: Solicita empréstimo da Bandeira da Lapa e o mastro. Instituição: Prefeitura Protocolo: 703/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 82/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 704/2010 Documento: Requerimento Remetente: Carlos A. Hammerschmidt Descrição: Requer que seja inserido em Ata Voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Vitória Obezut Naleta. Correspondências Expedidas: Protocolo: 373/2010 Documento: Ofício Número: 365/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 072/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 374/2010 Documento: Ofício Número: 366/2010 Destinatário: Vinicius Miguel Alves da Silva Descrição: Encaminha Requerimento nº 42/2010 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 375/2010 Documento: Ofício Número: 367/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita informações no que refere ao projeto de Decreto Legislativo nº 23/2010. Protocolo: 376/2010 Documento: Ofício Número: 368/2010 Destinatário: Flavio Ribas Cassou Descrição: Encaminha Requerimento nº 43/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 377/2010 Documento: Ofício Número: 369/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 378/2010 Documento: Ofício Número: 370/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 379/2010 Documento: Ofício Número: 371/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 380/2010 Documento: Ofício Número: 372/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 381/2010 Documento: Ofício Número: 373/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha indicação verbal de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho, Casturina B. Hendrikx e Vilmar F. Purga. Protocolo: 382/2010 Documento: Ofício Número: 374/2010 Destinatário: Samuel Gois da Silva Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria de diversos Vereadores. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 77/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivo da Lei nº 2261, de 15.12.08, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras à empresa “Mega Placas Indústria e Comércio de Placas para Veículos Ltda.” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto é uma alteração que o Poder Executivo esta fazendo no artigo primeiro do Projeto anterior da Lei 2261 de 15.12.08, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder doação à empresa “Mega Placas Indústria e Comércio de Placas para Veículos Ltda.”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 02.635.715/0001-46, sediada na Rodovia do Xisto, BR 476, s/n°, Passa Dois, Lapa-PR, de uma área de terras com 8.000m² (oito mil metros quadrados), de propriedade do Município da Lapa, representada pelo lote 3A, objeto da Matrícula n° 24.231 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca”. Essa Lei dá nova redação a dispositivo de Lei n° 2261 de 15.12.08 que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras a empresa Mega Placas Indústria e Comércio de Placas para Veículos Ltda e dá outras providências. A referida alteração é necessária para a formalização da doação autorizada pela Lei 2261 de 15.12.08, pois na época de sua aprovação o imóvel em questão ainda não estava desmembrado possuindo, portanto outra descrição. Atualmente o referido imóvel já se encontra desmembrado e dessa forma passou a ter descrição diferente daquela apontada na Lei 2261 de 15.12.08, o que inviabiliza a realização de escritura Ata nº 3.032 Fl 03 pública de doação perante o tabelionato de notas e protestos desta Comarca. E além de tudo a empresa Mega Placas começou na região de Mariental, então este Vereador e o Vereador Carlinhos sendo de Mariental, pedem para que a votação seja unânime apoiada por todos os demais Vereadores, porque é uma correção do desmembramento do terreno e nessa empresa a maioria dos funcionários, em torno de sessenta por cento, são de Mariental. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 77/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivo da Lei nº 2261, de 15.12.08, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras à empresa “Mega Placas Indústria e Comércio de Placas para Veículos Ltda.” e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 77/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivo da Lei nº 2261, de 15.12.08, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras à empresa “Mega Placas Indústria e Comércio de Placas para Veículos Ltda.” e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 77/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivo da Lei nº 2261, de 15.12.08, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras à empresa “Mega Placas Indústria e Comércio de Placas para Veículos Ltda.” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 77/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivo da Lei nº 2261, de 15.12.08, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras à empresa “Mega Placas Indústria e Comércio de Placas para Veículos Ltda.” e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 78/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.378,99, dentro da seguinte dotação: Fundo Municipal de Saúde, Assistência ao Fundo Municipal de Saúde, Vigilância Epidemiológica nas dotações de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 13.678,99 e outra no valor de R$ 700,00, totalizando R$ 14.378,99. Para cobertura do Crédito autorizado serão usados como recurso o Superávit Financeiro da Fonte 313 que é uma fonte do Programa Nacional de Saúde no valor de R$ 13.678,99 e excesso de arrecadação no valor de R$ 700,00, totalizando R$ 14.378,99. Essa abertura de crédito nesse valor vai ser usado nas ações da vigilância em saúde, e esses recursos serão destinados a prestação de serviços de terceiros pessoa jurídica para vigilância epidemiológica e para o desenvolvimento do Projeto VIG-2 da vigilância epidemiológica. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 78/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 78/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 78/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 78/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 79/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 234.754,00, destinado à implantação da Feira Popular do Município da Lapa, em Convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social, sob n° 204/2009 e dentro das seguintes dotações, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Departamento de Agricultura, Feira Popular do Município, Material de Consumo Ata nº 3.032 Fl 04 R$ 31.129,00, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 9.270,00, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 18.860,00, Equipamentos e Material Permanente R$ 169.995,00, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.500,00, totalizando R$ 234.754,00. Para cobertura do Crédito Autorizado serão usados como recursos o excesso de arrecadação do Convênio n° 204/2009 com o Ministério de Desenvolvimento Social no valor de R$ 229.254,00, e o cancelamento parcial da dotação Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa em Aquisição de Imóveis no valor de R$ 5.500,00, totalizando R$ 234.754,00. E como acontece em muitos Municípios do Estado, a Lapa carece de um sistema organizado de produção e comercialização de alimentos em geral, cujo sistema, geralmente é desenvolvido por comerciantes que atravessam a comercialização de produtos da agricultura familiar fazendo com que esta, desprovida de recursos e conhecimentos, seja excluída do processo de desenvolvimento econômico. Devido a esse modelo que hoje se evidencia no município, o qual faz com que famílias de agricultores migrem para os grandes centros urbanos, deixando toda uma história de vida, de esperança, de fé, de amor pelo cultivo da terra, é que são implementadas políticas públicas locais, no sentido de reverter a atual situação. Esse Projeto vem de encontro com a necessidade do agricultor familiar que luta para permanecer no meio rural, que trabalha para proporcionar uma vida digna a si próprio e à sua família. O objeto proposto no projeto é um forte estimulo à comercialização de alimentos saudáveis, que além de fornecê-los à população urbana do município, proporcionará um incremento na renda dos agricultores envolvidos no projeto. Visa enaltecer a produção local, bem como a criação de uma vitrine, que potencializará as oportunidades de produção e comercialização na região, aproveitando as vantagens oferecidas pelos pontos de comercialização e das propriedades inseridas no processo produtivo. Deste modo ocorrerá o incentivo ao agricultor a permanecer em suas terras, gerando emprego, renda e melhoria da qualidade de vida, além de proporcionar o emprego de verbas federais em um projeto adequadamente inserido na comunidade, o qual também resultará em resgate da auto-estima do agricultor. O projeto de apoio ao sistema de comercialização da agricultura familiar vem complementar e se colocar como elemento fundamental da política de segurança alimentar e nutricional do município, articulando com associações de produtores rurais da agricultura familiar existentes no município. O projeto visa abranger os produtores que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB, que além de comercializarem sua produção nesta modalidade, contarão com o programa da Feira da Agricultura Familiar. Com essas estratégias de desenvolvimento rural, em breve serão notados os efeitos na economia do município, que certamente contribuirão para a melhoria da condição de vida de muitas famílias de agricultores familiares. Também segue em anexo a esse Projeto, extrato bancário comprovando o excesso da arrecadação da fonte 1829, bem como planilha descritiva dos materiais e serviços a serem adquiridos e o plano de trabalho do presente convênio. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, não sabe se na Comissão de Legislação, Justiça e Redação passou despercebido uma questão, mas pela Comissão de Finanças o qual este Vereador foi relator, passou uma questão despercebida que foi em relação ao prazo de execução onde está como dezembro de dois mil e nove até maio de dois mil e onze, e por isso gostaria de pedir vistas porque terão que refazer esse cronograma, e nesta Comissão foi julgado o excesso de arrecadação e por isso deram parecer favorável a um Projeto louvável. Também gostaria de pedir esclarecimentos a quem fez o Projeto, na fase 1.3 da página oito em contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, onde diz confecção de panfletos tamanho quinze por vinte e um centímetros, impressão colorida, papel colche noventa gramas, e até chamou o Vereador Dango no gabinete para constatar o real valor da cotação de preços, e gostaria de saber como é que chegaram ao valor de dezoito mil reais, se tem a arte inclusa ou não tem, porque o que consta aqui é a confecção de panfletos, a unidade do panfleto só a frente colorida e o verso branco, a cada mil e quinhentos panfletos custa cento e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos na empresa Atual Card, isso é o preço de custo sem a arte, a arte é um profissional que faz e cobrança geralmente de cem a trezentos reais dependendo do folder e da dificuldade, e aqui o valor unitário está cinqüenta centavos e a quantidade de panfletos produzidos tem o valor total de dezoito mil reais. E se for feito uma conta básica, como foi feita lá na empresa Ata nº 3.032 Fl 05 Atual Card, daria trinta e sete mil e quinhentos panfletos a mais do que está contido aqui e o valor seria dois mil, trezentos e noventa e quatro reais, ou seja, daria quinze mil e poucos de diferença, então é um valor muito alto, e gostaria de saber se essa impressão é frente e verso, é colorida frente e verso e se a arte desses folders esta inclusa, porque viu na justificativa que em cada semana será um tema diferente, e seriam no prazo que esta aqui de dezessete meses, e uma semana com panfletos diferentes daria quatro artes no mês para a confecção de panfletos, e seriam quinhentos panfletos por semana diferenciados, aí talvez chegasse a esse valor, mas mesmo assim não sabe se chegaria a esse valor de dezoito mil reais, então gostaria que especificassem melhor essa questão da fase 1.3, porque pela conta bruta a diferença é muito grande, como foi feita essa cotação de preços, talvez tenha sido jogado valores, se isso vai passar por processo licitatório e se vai haver uma redução de preços desses valores. É por isso que pede vistas desse Projeto, e jamais quer prejudicar um Projeto tão importante quanto esse, mas precisam ficar atentos. Por uma questão de ordem o Vereador João Renato disse que, então o Vereador Élio pede vistas e autoriza que venha para a próxima Sessão, este Vereador concorda com o pedido de vistas, mas não tem muito fundamento o que o Vereador Élio falou. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando pedido de vistas ao Anteprojeto de Lei nº 79/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 44/2010 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que seja encaminhado oficio ao Diretor Presidente da Copel, solicitando urgência no atendimento dos pedidos de reforço de rede elétrica na comunidade de Passa Dois. Requerimento n° 45/2010 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Deputado Anibelli, que realize o agendamento de uma reunião com o Governador Orlando Pessuti para discutir a criação do Sistema de Água no Passa Dois. Requerimento n° 46/2010 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que seja encaminhado ao Diretor Presidente da Copel, senhor Ronald Thadeu Ravedutti, o pedido da comunidade rural de Capão Bonito de aumento de carga na rede elétrica. Requerimento n° 47/2010 de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando a Rádio Comunitária da Lapa, que forneça a esta Casa de Leis cópia do programa apresentando pelo senhor Prefeito Municipal no dia 26 de agosto de 2010. Requerimento n° 48/2010 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschimidt, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Vitória Obezut Naleta. Indicação n° 73/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, que seja regularizada a situação do Beco dos Murbach, situado na perpendicular da rua José Maurer. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, na Sessão passada este Vereador em nome de todos os Vereadores, e desta Casa, fez um Requerimento verbal solicitando que fosse dirigido ao senhor Samuel Goes Silva, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de sua querida filhinha, e por causa da ausência da senhora Presidente o senhor Samuel apresentou a esta Casa uma resposta ao oficio que foi emitido de Voto de Profundo Pesar por esta Casa, o qual este Vereador toma a liberdade para ler em nome do senhor Samuel e da Presidente desta Casa. “Através deste, venho agradecer a Vossa Senhoria, e solicitar que repasse aos nobres edis, minha gratidão pelo voto de pesar, do fato profundamente lamentável que desestruturou nossa família deixando imenso vazio em nossas vidas. Devo lembrar e informar, que a maioria dos profissionais de saúde, não estão cumprindo ou esqueceram os propósitos do juramento de Hipócrates prestado no ato de sua formação, basta verificar o mal atendimento da maioria destes profissionais, direcionados ao ser humano, como se fossem objetos; de sequer tocar ou examinar o paciente. Senhora Presidente e Senhores Vereadores, o próprio sistema de saúde no município sobrecarregado “não tem mais tempo” para o atendimento à saúde que se faz necessário aos cidadãos. Sabemos que o agravo de determinadas doenças, se fazem com sintomas aparentemente simples, mas que requerem investigação e exames. Então dizem, se Ata nº 3.032 Fl 06 consolam, e usam como exemplo, “a saúde no nosso país está uma droga...” fazendo muito pouco ou quase nada para melhorar a qualidade no atendimento aos nossos munícipes, muito ao contrário, desvalorizam os profissionais da enfermagem com absurdos extremos e sobrecarregam esses poucos bons médicos que ainda temos e que se preocupam com o ser humano, com um número maior de consultas, ao qual não se pode atender impedindo-os de prestar o bom atendimento. Simplesmente, joga-se com a vida das pessoas. Peço humildemente aos nobres edis e a essa Casa de Leis, que verifiquem com toda atenção os projetos relacionados a nossa saúde e direcionados aos poucos bons profissionais que ainda restam, se estão de acordo ao bom atendimento a todas as pessoas que dependem desse sistema”. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, mais uma vez vem falar sobre a questão do Parque do Monge, e hoje deram uma entrevista pela manhã a rádio Band News FM 96,3, lá no Parque do Monge, e amanhã essa reportagem vai ao ar entre nove horas e nove e meia da manhã, e vai ser um raio-x da Lapa de um programa que abre uma série de reportagens sobre municípios paranaenses, então vale a pena conferir o impacto do Parque Estadual, do plano de manejo e da crescente falta de investimentos no turismo, e no que isso prejudicou a cidade da Lapa, e falavam pela manhã com o locutor Emanuel Pierin, e ele ficou perplexo em ver que o turismo na Lapa esta cada vez pior pela forma como está sendo feito o plano de manejo no Parque do Monge, e esta fazendo isso porque não podem deixar e esquecer. Passou-se para as Lideranças onde se manifestaram os Vereadores João Renato Leal Afonso e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, gostaria de registrar nos anais desta Casa, a audiência que tiveram ontem com o candidato a Governador do Estado, o Beto Richa, e ontem no escritório dele em Curitiba, onde se fez presente este Vereador como líder do Partido Democrata na Lapa, o Vereador Carlos Hammerschimidt como líder do Partido PSDB que apóia o Beto Richa, mais a presença do Presidente do Partido DEM Mansur Daou, do Presidente do PSDB José Luiz de Castro, o ex-prefeito da Lapa Miguel Batista e o empresário e amigo pessoal do Beto Richa, senhor Carlos Pedro Kaled, e tiveram nessa conversa aquela manifestação de apoio incondicional e irrestrito, para agendarem a vinda do Beto Richa aqui na Lapa que ocorrerá já de acordo com a agenda dele nos próximos quinze dias. Então estiveram lá trabalhando em prol de uma candidatura que oferece ao Paraná um novo sistema de política e governo, e sob hipótese alguma quer aqui melindrar qualquer pessoa, mas o que precisa no Paraná é de pessoas que tenham uma visão da modernidade e lembrar que estão vivendo no século vinte e um, e não no século quatorze, onde as informações e noticias eram exercidas e proferidas entre quatro paredes de um gabinete, onde as pessoas que se diziam companheiras estavam nesse gabinete tramando contra determinados municípios, e hoje não é mais assim, e por isso da modernidade, por isso acreditam no carinho com que a Lapa foi tratada, inclusive naquela ocasião na Prefeitura da entrega do boton como um símbolo da Lapa, falou a ele que não tem querer, ele não é mais candidato do PSDB, não é o PSDB que o quer, e sim é o povo paranaense que o quer, e dessa forma ele lembrou de todas as passagens demonstrando veementemente o carinho com a legendária Lapa. E foram lá, acima de tudo, dizer que a Lapa a partir do momento dessa eleição terá um novo rumo, uma nova forma de tratativa com as coisas de Governo, e não precisarão de nenhum interlocutor para falar com quem quer que seja, não temerão essas pessoas de esquina de boteco, essas pessoas sem escrúpulos que, se tirarem o dinheiro se tornam nada na Lapa, porque voto nunca tiveram e nunca vão ter, e vão nessas esquinas simplesmente denegrir a imagem daquelas pessoas, e é estranho que, essas mesmas pessoas que ficam nas esquinas denegrindo a imagem dos outros, são aquelas mesmas que estão entrando pela porta do fundo procurando recursos, e é igual marido de mulher feia, que quer a mulher fazendo as faxinas e quando é para sair em público não sai com ela, e é exatamente essas pessoas medíocres e mesquinhas que deverão ser varridas do mapa. E esta respeitando sobre maneiras as demais candidaturas, mas não aceita sobre hipótese alguma que pessoas maledicentes tentem denegrir a imagem de pessoas de bem, porque na Lapa tem gente séria, e é dessa maneira que vão agir. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, gostaria de falar um pouco da defesa desta Casa, porque determinados acontecimentos estão sendo vistos e esta Casa não tem tomado as devidas providências em defesa da mesma, então este Ata nº 3.032 Fl 07 Vereador sozinho encara a defesa desta Casa, tanto que pediu um requerimento para a rádio Comunitária do programa do dia vinte e seis de agosto de dois mil e dez, onde foi à escolinha do Furiati. E vieram perguntar para este Vereador, onde o Prefeito diz o seguinte: “está nas mãos do Juquinha Hoffmann”, e este Vereador não sabe o que esta nas mãos aqui dentro, porque estão em nove Vereadores aqui dentro, então esta nas mãos de nove Vereadores e não na de um. E mais pra frente lhe falaram que o Prefeito falou nessa escola que tem três Vereadores aqui trancando os Projetos ou tem três Vereadores aqui que não deixam os trabalhos do Município seguirem em frente. Então precisam escutar essa fita, porque este Vereador não está trancando nada aqui, e na realidade não tem nenhum Projeto dentro desta Casa que esteja parado ou que não tenha ido para votação, e se foi para votação está nos prazos legais de lei, então este Vereador precisa saber, porque o Prefeito chega lá na rádio Legendária ou na rádio Comunitária fala e fala, o povo escuta e vão achar que os Vereadores estão trancando o crescimento do Município ou coisa parecida, e de fato não, de fato os Projetos tem sido votados dentro da Lei, e na realidade há o Projeto n° 20 aqui que está engatinhando, e talvez seja esse, e se for, não esta nas mãos deste Vereador, esta nas mãos do Prefeito Municipal e muito menos nas mãos desta Casa. Então espera, e já pediu várias vezes a Presidente Casturina, que também tivessem aqui um programa, e até o Vereador Élio que é mestre no computador tem as informações precisas do que é necessário para isso, fez um levantamento e ficou em novecentos reais para a Câmara ter um programa de rádio durante dez ou quinze minutos, já falou com a senhora Presidente e com certeza ela não vai autorizar esse programa, então espera que o próximo Presidente da Câmara, por favor, que autorize esse programa para que possam ir à rádio e falar também a respeito do trabalho da Câmara, porque o Vereador João Renato falou agora pouco de pessoas que denigrem a imagem de outras, pois então está aí um bom exemplo, o Prefeito Municipal esta denegrindo a imagem desta Casa, e a Casa não toma providências, porque falar em um programa para a Lapa inteira ouvir que tem três Vereadores trancando Projetos e o andamento do Município, isso tem que ser mais bem verificado porque isso aqui não é verdade, não tem nada trancado aqui, não estão aqui para trancar nada e sim para aprovar o que é bom, e reprovar o que não é, então espera receber em breve isso aqui para tomar as devidas providências no futuro de acordo com o que estiver nessa gravação do Prefeito. E espera que outros Vereadores o ajudem nesta causa porque envolve a Câmara Municipal inteira, este Vereador é PMDB, o Prefeito é PMDB, mas isso não quer dizer que o Prefeito pode ir lá e citar o nome deste Vereador nos programas e não dizer o que este Vereador fez, e se ele diz que esta nas mãos do Juquinha Hoffmann, ele tem que dizer o que é que está nas mãos do Juquinha Hoffmann e também quais os três Vereadores que estão trancando o andamento do Município porque são em nove Vereadores e há três aqui que para o Prefeito não valem nada, e espera que não seja um desses e acredita que não tem nenhum Vereador aqui que não esteja fazendo todo o trabalho de acordo com a lei e aquela vontade que o povo depositou na confiança do voto, então não estão trancando nada aqui e o Prefeito não tem esse direito de falar no rádio sobre esta Casa, e a Presidente Casturina não está ajudando a defender esta Casa, e este Vereador está pedindo sozinho aqui, e se for pra trincar a taquara, vão trincar, porque não admite que falem o nome deste Vereador sem citar o que é que esta acontecendo, e só não pediu hoje esclarecimento verbal porque vai esperar a fita. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestou os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, em relação ao Requerimento do Vereador Juquinha, falava com o Assessor Toco, que este Vereador assinaria junto com o Vereador Juquinha, porque também chegou aos ouvidos de um funcionário da Prefeitura, cargo efetivo, que o nome deste Vereador também foi citado algumas vezes, então também gostaria de ouvir essa fita para ver o que foi citado, porque se os Vereadores não puderem fazer um pedido de vistas, se não puderem pedir algumas informações, pois são leigos também e não tenham a obrigação de saber tudo, e se não puderem fazer um pedido de esclarecimentos a um Projeto, o que é que estão fazendo aqui então, será que é só esperar o Projeto vir aqui votar e ir embora e ficar atendendo pedido no gabinete, será que é essa a função do Vereador, e se tem dúvidas tem que ser esclarecidas, se estiverem errados todo mundo é passível de erro, agora trancar projeto, e pelo que lembra foram uns Ata nº 3.032 Fl 08 dois Projetos que este Vereador votou contra, e este Projeto n° 20 é polêmico, e se não fosse polêmico já teria sido votado e aprovado se fosse uma coisa que soubessem que era preto no branco, e se alguém esta descontente com a função dos Vereadores, sente muito, mas não está aqui para agradar político e sim esta para agradar o povo, se dão bem com os Secretários e Prefeito, mas não precisam agradar a eles, e sim ao povo, porque agradando o povo está de bom tamanho, porque precisam ser justos. Então se não puderem pedir esclarecimentos de um Projeto, sente muito, mas não sabe por que existe esta Casa de Leis, e acha muito importante a questão da rádio, porque até pediu para a assessoria jurídica desta Casa fazer um parecer junto ao Tribunal de Contas para ver se isso é possível, e se for vão fazer, e vão ter medo do que, de falar alguma coisa que está errada, mas todos são passiveis de erros, mas vão falar e colocar a cara pra bater, divulgar os trabalhos, porque não adianta falar uma coisa certa e depois distorcem a fala dos Vereadores, então é isso, são Vereadores, foram eleitos pelo povo e estão aqui para defender os interesses da comunidade, este Vereador não é oposição nem situação, e sim é independente, não puxa o saco e nem só critica, apenas faz as coisas do jeito que acha certo, e se estiver errado em algumas coisas pede desculpas. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, quer aqui fazer parte dessa indignação dos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e José Francisco Hoffmann, se é que é verdade, porque terão que ouvir esse áudio para ver se efetivamente o que esta sendo alardeado é verdade, que existe três Vereadores, sem citar nomes, que estão atravancando o Poder Executivo Municipal, e acha que não é verdade. E também traz mais uma que deixou este Vereador indignado, pois todos sabem que na quinta-feira este Vereador atende no escritório do Canoeiro, se não este Vereador, o seu Assessor sempre esta lá, e faz esse trabalho desde a primeira eleição em oitenta e oito onde se comprometeu com a comunidade, e na quinta-feira passada na parte da tarde foi surpreendido por lideranças da associação da Água Azul, intimando este Vereador de que história era está de cinco Vereadores terem votado contra o Projeto de contribuição para a Água Azul, e terminaram essa intimação dizendo que esperavam que este Vereador não fosse um deles. Então este Vereador começou a dar corda, e eles disseram que o Prefeito quer dar trezentos reais aqui pra comunidade para pagarem uma terceira pessoa para prestar serviço na limpeza do centro social, e disse a eles, mas quem que votou contra, e falaram que eram cinco Vereadores e não disseram o nome, e este Vereador tentou chegar na pessoa que havia dito a eles isso, mas não conseguiu, então falou a eles que, primeiramente se tivesse cinco Vereadores que tivessem votado contra, estavam na plenitude do direito, e segundo, isso é uma mentira, porque nem se quer foi votado o Projeto, e terceiro, Deus é tão grande quando se faz a coisa certa e não tem medo de fazer, que na terça-feira anterior foi recebido o oficio 37/2010 do Executivo atendendo uma solicitação que este Vereador fez como relator, porque o Projeto diz, “abertura de três mil reais em contribuição”, e no segundo parágrafo da justificativa diz, “a despesa acima citada visa o acréscimo da dotação orçamentária para a contribuição, com o propósito de firmar convênio com a Associação dos Produtores Agropecuários do distrito de Água Azul”, mas não diz que tipo de convênio, é uma obrigação do Vereador saber, e quando chegou esse Projeto aqui fez esse pedido de informação a que se referia o convênio, e no dia vinte e quatro tinha chegado em mãos, ou seja, na terça-feira, não entrou na Sessão e eles disseram que os Vereadores votaram contra. Então falou pra eles que, primeiro não teve voto contra, segundo é que foi feita uma manifestação para o Prefeito e ele recebeu no dia nove de abril, e receberam o Projeto no dia seis de abril, e tinham trinta dias para se manifestar, então três dias depois foi pedido ao Prefeito que explicasse a que se referia o Projeto, e a resposta chegou ao Vereador somente no dia vinte e quatro de agosto, então são quatro meses e quinze dias para chegar à resposta aqui, e a Câmara não votou, e não esta aqui culpando diretamente o Prefeito, porque tem pessoas na Prefeitura que estão lá simplesmente pensando no último dia do mês para ir buscar o pagamento, infelizmente é isso que acontece, há pessoas lá que não fazem nada e outras que ajudam a fazer nada, infelizmente isso é fato e só não vê quem não quer, e há pessoas lá totalmente incapazes e despreparadas, aí aparece alguma brecha entre uma ação do Executivo e uma ação do Legislativo que eles vêem por cima e dizem que a Câmara votou contra, e isso são meros puxa sacos, e aí para mostrar serviço pegam um carro e vão lá na Água Azul para dizer que a Câmara votou contra, mas Ata nº 3.032 Fl 09 nem sabem do que se trata, e esquecem que a harmonia entre os Poderes tem que haver porque já estão no século vinte e um, e a Lapa não merece isso, então não culpa o Prefeito diretamente, mas indiretamente por esse episódio, e vão ouvir com precisão a rádio e se isso for verdade tem que ser pedido o direito de resposta e a Câmara tem que se manifestar, porque não vê em nenhum momento os Vereadores estarem atravancando, há discussões políticas, mas são políticos, e quantas vezes este Vereador brincou aqui dentro desta Casa de Leis que tecnicamente podem convencê-lo agora politicamente quem tem que convencer é o eleitor, e esta aqui para ter uma decisão e uma atitude política porque o Legislativo é a Casa política, mas é preciso parar com essas mesquinharias e tomara que depois das eleições Deus dê um ar de altruísmo ao Prefeito Furiati e que ele mande embora 80% desses assessores de coisa nenhuma que ficam lá sugando o dinheiro da Prefeitura, ou melhor, sugando o dinheiro do povo e fazendo o quê, então a coisa não vai pra frente e aí começam a fazer essas coisas, por isso concorda com o pedido do Vereador Juquinha e vão ouvir essa fita com muito esmero. E também este Vereador recebeu um email no dia dezessete de agosto, e como não tem papas na língua, procurou a fonte, e é verdade, fará a leitura com a omissão do último parágrafo porque aí vai denegrir a imagem de uma pessoa e autoridade, e que não vem ao caso. “Luiz Faria de Siqueira serviu no Governo Lerner aonde como apaziguado do setor de Foz do Iguaçu foi ao Paraná Turismo em péssima gestão, diga-se de passagem, agora desenterrou o jóia colocando-o no cargo do Sérgio Leoni aonde esse cidadão supostamente viria para cuidar do cinema, porém não passa nem perto do mesmo, veio para tratar e fazer do turismo, segundo se diz por aí o salário do dito senhor é de sete mil reais, em seu primeiro dia de trabalho ele saiu com a seguinte pérola: “chova ou faça sol, toda segunda-feira vou estar na Lapa”, e nesse mesmo dia perto das quatorze horas ele carregou o carro com guloseimas da Zeni e bay, bay Lapa. Domingo quando fui almoçar no Casarão o Ademar me contou a humilhação a que foi submetido pelo tal senhor, que o esculhambou diante de demais pessoas. A barbaridade de coisas que ele disse começaram por causa de um pedido de suco de laranja na mesa, depois o homem partiu para criticar a comida, arrasando com a moral do Ademar. Na segunda-feira casualmente, estava no Departamento de Turismo quando o homem lá chegou, desandou a falar mal dos restaurantes da Lapa, dizendo que teve que comer um sanduíche na Zeni porque a comida do restaurante da Lapa é uma merda. Não contente com a afirmação genérica passou a enumerar e nominar estabelecimentos que almoçou nas segundas-feiras em que trabalhou na Lapa, começou pelo Lipski que qualificou com adjetivos de péssimo, horrível e coisas dessa linha, passou no Espaço Único onde considerou pior ainda e chegando ao Casarão onde além de tudo isso contou a versão dele sobre o que o Ademar já havia contado para completar suas criticas “construtivas”. Ele contou que pretende contratar a Expresso Maringá para fazer uma linha especial para a Lapa em ônibus executivo, e com toda a empáfia da ditadura, sentenciou “e aí deles se não me atenderem, estão ferrados”, o que será que ele quis dizer com isso, em suma essa é a questão, pode um homem desses continuar trabalhando na Lapa ou pela Lapa”. E já haviam denunciado nesta Casa de Leis esse episódio, já haviam ouvido de pessoas de bem, e confirmando agora, porque recentemente este Vereador esteve com a família num domingo almoçando no Casarão e diga-se de passagem foi maravilhosamente bem atendido, com uma comida que não passa vergonha para nenhum outro restaurante, nem o atendimento, muito menos a comida, agora vem um cidadão fazer esse tom da Lapa. E não contente este Vereador, no mesmo email mandou ao Chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, e não obteve resposta ainda porque ele esta em viagem com o Pessuti nos Estados Unidos, e no seguinte teor: “Eu João Renato Leal Afonso, Vereador Municipal da Lapa, indignado com a noticia de que um servidor do Estado do Paraná havia proferido ofensas aos serviços de restaurante em nossa cidade, mais especificamente ao abnegado senhor Ademar Dietrich, pessoa de alto conceito em nossa legendária cidade da Lapa, e como é de costume deste Vereador, foi averiguar o fato o qual foi confirmado pelo senhor Ademar, inclusive com pormenores, além do conteúdo do texto abaixo. Pensando em tomar alguma providência me deparei com esse email em minha caixa postal, mais uma vez indignado pelo motivo que a “AGRESSÃO” com a nossa cidade esta tomando proporções maiores podendo acarretar em uma má política para nossa cidade. De estar na qualidade de Vereador da Lapa, encaminho Ata nº 3.032 Fl 10 conteúdo para as devidas providências e sanções para o servidor em epigrafe, e também me colocando a disposição para um maior esclarecimento do fato narrado, podendo para isso usar os seguintes meios de comunicação, o email pessoal ou o meu telefone celular. Certo de estar contribuindo para a gestão de nosso Governador, Cidadão Honorário da Lapa e amigo Orlando Pessuti, seja ainda de maior e melhor credibilidade no aguardo de uma posição”. E até agora não teve nenhuma resposta, talvez por esse fato, mas fez isso porque todos ficam orgulhosos quando é visto na televisão falarem da Lapa ou da gastronomia daqui, como lá em Morretes, do Clube dos Carros Antigos da Lapa, chegando na praça colocando um folder divulgando a Lapa que é turística, aí vem um cidadão infeliz que é incumbido de fazer algo pelo turismo da Lapa, planta uma noticia dessa envergadura na cidade, e que está tomando proporções a nível extra Lapa, isso é uma má política, muita gente leu esse email e a Lapa perde com isso, e quem propiciou essa perda é alguém que esta ganhando, e não importa se é setecentos ou sete mil reais, mas que esta recebendo salário pago com imposto lapeano, e que coloca em dúvida a qualidade de vida e gastronômica da cidade, isso é inadmissível, e com certeza quando o Pessuti ler esse email tomara as providências, mas se ele não tomar, acha que deverão junto com a Comissão de Controle e Fiscalização, e talvez uma Comissão Especial desta Casa, convidarem o Ademar e outras pessoas para verem uma forma de responsabilizarem talvez civilmente esse cidadão por calunia e difamação, porque é inadmissível que isso aconteça com a Lapa. Antes de encerrar a Sessao o Presidente Carlos Hammerschimidt disse que, gostaria de comunicar, que diante da solicitação dos senhores Vereadores, já solicitou ao assessor Jurídico que redija parecer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná para ver se é legal o Poder Legislativo contratar horário em rádio para divulgar o trabalho deste Legislativo. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convoca-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de setembro de dois mil e dez, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª discussão única do Veto Total ao Projeto de Lei n° 61/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que acrescenta o item 21 e subitem 21.01, constante do Anexo da Lei Municipal n° 1910/2005. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 34/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 81/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.