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MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
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Ofício nº 207/GAB/PROC Lapa, 29 de abril de 2024.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 39/2024, que altera a
Lei Municipal nº 4157, de 13 de novembro de 2023.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
/o pÁrdio praa prordéuss .
Aga) e nara me
a iii
GERAL 723/2024
Data: 29/04/2024 - Horário: 14:54
Legislativo - PLO 39/2024
Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
TIMBIRUSSU
"mi DIEGO
tí RIBAS:04222448990
29/04/2024 11:16:26
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032 3
atende net/p652tabbb7 dest
SE https
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PROJETO DE LEI Nº 39, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4157, de 13
de novembro de 2023.
O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º — Fica alterado o caput e inciso primeiro do art. 1º, da Lei
Municipal nº 4157, de 13 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário
São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 78.474.509/0001-63, com
sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro, nesta cidade, para o
repasse da importância de R$ 676.079,46 (seiscentos e setenta e seis mil,
setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), divididos em 24 parcelas,
tendo como vigência o período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de
2025, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
| — R$ 26.926,00 (vinte e seis mil, novecentos e vinte e seis reais) nos meses de
janeiro/2024 a junho/2024, R$ 29.413,95 (vinte e nove mil, quatrocentos e treze
reais e noventa e cinco centavos) nos meses de julho/2024 a dezembro/2024 e
R$ 28.169,98 (vinte e oito mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e oito
centavos) nos meses de janeiro/2025 a dezembro/2025, perfazendo um total de
R$ 676.079,46 (seiscentos e setenta e seis mil, setenta e nove reais e quarenta
e seis centavos), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais
deverão ser utilizados em benefício das idosas acolhidas pela Instituição,
conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação Complementar.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 29 de abril de 2024.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032 1
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 39, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de
Vereadores o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade alterar a Lei Municipal
nº 4157 de 13/11/2023, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal.
Trata-se a solicitação para suplementação de: R$14.927,75 (quatorze
mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) para o ano de 2024,
e R$ 14.927,75 (quatorze mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco
centavos) para o ano de 2025.
Observa-se que não houve a alteração do objeto, e o percentual de ampliação
no valor é de 4,62% para cada ano, passando o valor global da parceria para um
total de R$ 676.079,46 (seiscentos e setenta e seis mil, setenta e nove reais e
quarenta e seis centavos), estando de acordo com a legislação vigente, Lei Federal
nº 13.019/2014 e alteração dada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e Art. 39 do
Decreto Municipal nº 22.763 de 13 de julho de 2017, que trata das alterações nas
parcerias.
O Município atendendo a solicitação da Entidade e deliberação do Conselho
para ampliação do repasse de recursos financeiros, reconhecendo a reciprocidade
de interesse das partes, garantindo o serviço prestado pela Entidade no atendimento
do público prioritário de idosas na modalidade de acolhimento institucional de longa
permanência, visando a melhoria do atendimento.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de abril de 2024.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do municipio da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
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DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER TÉCNICO QUANTO AOS PLANOS COMPLEMENTARES PARA
REPASSE DE SUBVENÇÃO PARA OS ANOS DE 2024 e 2025
Após análise dos Planos de Trabalho/ Plano de Aplicação Complementares
apresentados para emissão de aditivo de valor ao Termo de Colaboração nº 34/2023
para o repasse de subvenção para os anos de 2024 e 2025, para a Associação das
Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ nº
78.474.509/0001-63, para suplementação do repasse financeiro no valor de R$
14.927,75 (Quatorze mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos)
para o ano de 2024, e R$ 14.927,75 (Quatorze mil, novecentos e vinte e sete reais e
setenta e cinco centavos), para o ano de 2025, ou seja, um percentual de 4,62% para
cada ano, passando o valor global da Parceria para um total de R$ 676.079,46
(seiscentos e setenta e seis mil, setenta e nove reais e quarenta e seis centavos).
Cabe ressaltar que não houve a alteração do objeto, e a ampliação do valor global
está de acordo com a legislação vigente.
Diante do exposto esta equipe técnica aprova a alteração na parceria e
encaminha à Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias
executadas com recursos do FMAS para parecer final e posterior encaminhamento ao
CMAS para aprovação em plenária.
É O PARECER:
Lapa-PR, 08 de Abril de 2024.
Eliane do Rocio Serena da Rocha “ Camila Alves dos Santos
Assistente Social Contadora — CRC PR 075832/0-1
Departamento Geral de Políticas de Fiscal das Transferência Voluntárias
Assistência Social Secretaria Municipal de Administração
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA — PR
LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO Nº 1331 DE 11/06/1996
REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3105, DE 30/07/2015
Endereço: Av. Aloísio Leoni, 154 — Centro — 83750-000Lapa — Paraná
Fone/Fax: 41 3547-5117 -E-mail: cmaslapaçolapa.pr.gov.br/conselhosmunicipaisk: ape vevahoo.com.br
COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS
EXECUTADAS COM RECURSOS DO FMAS
PARECER
Após análise dos Planos de Trabalho e de Aplicação Complementares
apresentados para emissão de aditivo de valor ao Termo de Colaboração nº34/2023,
para repasse de subvenção para os anos de 2024 e 2025, da Entidade Associação
das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 78.474.509/0001-63, temos a destacar que os referidos Planos estão de
acordo com a regulamentação preconizada na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), e na Lei Municipal nº 3105 de 30
de julho de 2015, que cria o Sistema Único de Assistência Social do Município da
Lapa, Estado do Paraná e dá outras providências, cumprindo também o
estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como do
Decreto Municipal nº 22.763/2017.
Esta comissão, constituida por membros conforme Resolução nº 503 de 06
de Setembro de 2023 deste Conselho, observa a reciprocidade de interesse das
partes na ampliação do repasse financeiro, aprovando a alteração na parceria
celebrada do Município da Lapa com a Entidade acima citada para a utilização de
recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.
É O PARECER:
Lapa-PR, 09 de Abril de 2024.
y /
N Simone dos Safitos CarinKleinschmidt
“Conselheira Governamental Conselheira Não Governamental
Área de Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais-APAE da Lapa
Priscila a Pais lisos namo Guurmetão da ade
Conselheira Governamental Conselheira Não Governamental
Área de Administração Representante dos Usuários
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDARIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro
Lapa- Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: lareducandarioQ gmail.com Fone: (41) 3622-1246
Ofício nº: 042/2024 Lapa, 28 de Março de 2024.
Prezado Senhor,
Pelo presente, solicito adicionar o valor da taxa IPCA — 2023, de 4,62 %, ao valor
de R$ 646.224,00 (Seiscentos e Quarenta e Seis Mil e Duzentos e Vinte e Quatro
Reais), conforme Termo de Colaboração nº 34/2023, entre o Município da Lapa /
Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social e esta Associação das Damas de
Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, cujo objeto é a execução do Serviço
de Acolhimento Institucional de Longa Permanência, para a pessoa idosa, por meio de
Termo Aditivo, com Repasse a partir do mês de Julho de 2024, perfazendo um total
ce R$ 676.079,46 (Seiscentos e Setenta e Seis Mil, Setenta e Nove Reais e Quarenta e
Seis Centavos).
Outrossim, encaminho em anexo, Plano de Trabalho e Plano de Aplicação em
conformidade com os novos valores e o número de Funcionárias inclusas.
Contando com a costumeira atenção, antecipo agradecimentos, colocando-me à
disposição, para esclarecimentos, se necessário.
FURA MUNICIE; L
Atenciosamente, OTOCOLONE FIGI/LAS y
REcEBIDOEM OL / O Grey”
J/
. ASSINA [6
Maria Delourd arboza Hoffmann “USA Seo
Presidente
Ilmo. Senhor,
João Luis Gallego Crivellaro.
D.D. Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social.
Nesta
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PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
Nome Organização Proponente | CNPJ
Associação das Damas de Caridade do Lar e|78.474.509/0001-63
Educandário São Vicente de Paulo
Endereço Completo
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Cidade CEP E-mail DDD/Telefone
Lapa 83.750-000 | lareducandario O gmail.com |(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103
Caixa Econômica Federal [0393 133-6 |
pe o
Maria Delourdes Barboza Hoffmann 403.731.009-06
Nome do Ordenador de Despesas CPF
Ivana Belkys Wiedmer Bosch 470.265.379-20
| Endereço Completo Telefone para Contato
|Rua: Des. Octávio Ferreira do Amaral, Nº 93 - Vila|(41) 99964-4500
Serafim Amaral.
1.2 Do Projeto a ser executado:
Nome do Serviço
| Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosas. |
Nível de Proteção
| Proteção Social Especial de Alta Complexidade
| Endereço Completo UF CEP
Rua: Amintas de Barros, nº 145 — Centro. | Lapa PR 83.750-000
E-mail
lareducandario O gmail.com
Resolução/CMDI que validou a Inscrição
Resolução 142 de 15 de Junho de 2022.
Grau de Escolaridade e/ou Formação
Profissional
| DDD/Telefone
(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103
Número de Inscrição no CMDI
Inscrição nº 02 desde 04/04/2003
Nome do Responsável Técnico pelo
Projeto
| Adriana Ferreira Ribas
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2. Vigência do Projeto / Plano de Trabalho
Validade Data início da vigência Data fim da vigência .
01/01/2024 31/12/2025
3. Atividade principal da Transferência
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência a Criança e ao Adolescente.
(X) Assistência ao Idoso.
() Assistência Comunitária.
() Atenção Básica.
4. Identificação do Objeto (Objeto da Transferência)
Acolhimento de mulheres com 60 anos ou mais, na modalidade de
Abrigo de Longa Permanência.
5. Justificativa do Projeto e Descrição da Realidade.
Conforme Tipificação dos Serviços — Resolução CNAS nº 109/2009, esta
Entidade oferece “Acolhimento destinado a idosas com 60 anos ou mais,
independentes e, ou com diversos graus de dependência, a fim de garantir
proteção integral, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento
e convívio com os familiares, garantindo o acolhimento de forma provisória e,
ou de Longa Permanência, com capacidade para atender 20 idosas”.
O acolhimento é priorizado para idosas que se encontram em
vulnerabilidade social, após triagem realizada pelo Serviço de Assistência
Social do Município - CREAS.
Essas usuárias são atendidas em todas as necessidades básicas, tais
como: alimentação, serviços médicos, enfermagem, medicamentos, cuidados
de higiene pessoal, lazer e demais ações necessárias para o convívio
saudável, nesse período especial de vida.
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6. Público Alvo
20 mulheres de 60 anos ou mais, em vulnerabilidade social, oriundas de
famílias do Município da Lapa — Paraná.
7. Objetivo Geral
Acolher, em regime de Longa Permanência, mulheres com 60 anos ou
mais, com vínculos familiares fragilizados, ou seja, em vulnerabilidade social,
propiciando qualidade de vida e, por consequência resgatando a dignidade e a
cidadania, garantindo a proteção integral a cada uma, ou seja, “acolher e
promover a vida”.
8. Objetivos Específicos
Conforme Tipificação dos Serviços - Resolução CNAS nº 109/2009.
8.1 Acolher e garantir proteção integral;
8.2 Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência,
violência e ruptura de vínculos;
8.3 Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
8.4 Possibilitar a convivência comunitária;
8.5 Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema
de Garantia de Direitos e às demais Políticas Públicas Setoriais;
8.6 Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que as idosas, se possível, façam escolhas com
autonomia;
8.7 Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e
ocupacionais internas e externas, quando possíveis.
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9. Metas
DO Menor TR Periodicidade Resultado Esperado
Y Melhoria na qualidade de vida da
Acolhimento de 20 mulheres
. pessoa idosa, garantindo atendimento
idosas, na modalidade de
. no Diuturnamente | integral de todas as necessidades básicas,
Abrigo Institucional.
num ambiente aprazível e acolhedor.
Meta 02 Periodicidade Resultado Esperado
Cuidadora de Idosa:
Y Idosas bem cuidadas em todas as
suas necessidades pessoais e|
coletivas.
Cozinheira:
Realizar Pagamento
RR . Y Execução do cardápio da alimentação
das Funcionárias - Salários
diária (café da manhã, lanche, almoço, |
e 13º Salário para: .
lanche, jantar e lanche), obedecendo
11 — Cuidadora de Idosa; . No
No as normas nutricionais, zelando pela
02 — Cozinheira; 24 meses . o
e . saúde das usuárias;
02 — Auxiliar de Limpeza.
” Estruturação do armazenamento de
alimentos, observando data de
validade;
Y Manutenção da higiene dos utensílios
e da cozinha.
Auxiliar de Limpeza:
“ Roupas e demais utensílios, ambiente
intemo e extemo, limpos e
higienizados.
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META 03
Periodicidade
Resultado Esperado
Efetuar Pagamento de
Água e Esgoto
META 04
24 meses
Periodicidade
Y Suprimento das necessidades básicas |
de higiene, limpeza, alimentação e
outros, no Lar das Idosas.
Resultado Esperado
Adquirir Material de
Consumo Gás Engarrafado
8.1 Acolher e garantir
proteção integral.
24 meses
8.1.2 Cuidados com a Com estas ações, fica
higiene pessoal;
8.1.3 Acompanhamento a
consultas e internamentos
quando necessário;
8.1.4 Administração
cuidados com a saúde das
idosas;
8.1.5 Atividades
recreação;
8.1.6 Exercícios
8.1.1 Alimentação saudável;
de
medicamentos e demais
Y Suprimento das necessidades
da cozinha.
Resultado Esperado /
Cumprimento das Metas
garantida a proteção integral da
idosa, num local agradável e
acolhedor — o seu Lar, seguindo uma |
rotina de ações, respeitando o grau |
de comprometimento de cada uma e |
possibilitando oportunidade de
realizar pequenas tarefas, para
aquelas que se dispõe, sempre
de | acompanhadas de cuidadoras e
outras profissionais.
de
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fisioterapia;
8.1.7 Relaxamento por meio
de massoterapia;
8.1.8 Participação nas
atividades do Lar, tais
como: dobrar roupa, levar o
prato até a pia, varrer a
calçada e outras de fácil
manuseio, com orientação
das cuidadoras, para as
idosas com condições de
realizar tais atividades.
8.2 Contribuir para a
prevenção do 8.2.1 Acolhimento na
Ro Idosas amparadas
agravamento de Instituição.
. o o protegidas.
* situação de negligência,
violência e ruptura de
vínculos.
8.3.1 Visitação de
8.3 Restabelecer familiares, amigos e o º
Essa rotatividade de ações faz
| vínculos familiares e/ou | simpatizantes, como alunos
ne o com que as idosas se sintam
sociais de Escolas Públicas e
. amadas e respeitadas.
Particulares e ou outros
grupos organizados;
8.3.2 Rodas de conversas;
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8.4 Possibilitar a
convivência comunitária
| 8.5 Promover acesso à
rede socioassistencial,
aos demais órgãos do
| Sistema de Garantia de
Direitos e às demais
Políticas Públicas
Setoriais.
8.3.3 Hora do chimarrão;
8.3.4 Participação nas
festividades internas;
8.3.5 Comemoração de
aniversários e de datas
festivas.
8.4.1
crianças
Interação com as
da
Infantil e do Contra Tumo
Educação
do Educandário;
8.4.2 de
músicas e encenações em
Apresentação
datas festivas;
8.4.3 Rodas de conversa;
8.4.4
Celebrações
Participação em
religiosas,
quando realizadas.
8.5.1
Rede Socioassistencial
Encaminhamento à
e
aos demais Órgãos do
Sistema de Garantia dos
Direitos.
Y Quando houver a participação
das crianças do Educandário, em
momentos especiais, junto às
idosas, o objetivo será o resgate
do sentido de família.
Y Com atividades diversificadas
nos momentos das atividades
proporcionadas pela Recreadora,
como também, com o talento da
Equipe de Funcionárias, e da
Equipe do Programa “Vida
Saudável” da Prefeitura Municipal,
possibilita-se
a convivência
comunitária.
Idosas respeitadas em todas |
as suas garantias de direito.
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LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
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8.6 Favorecer o
surgimento e o o
. 8.6.1 Atividades de
desenvolvimento de º Idosas respeitadas nas suas
a . recreação e laser, sob a . .
| aptidões, capacidades º limitações e estimuladas a
. coordenação da Recreadora o
e oportunidades para . desenvolver outras atividades que os
. e Cuidadoras; = o .
que as idosas, se o , aspectos cognitivo, físico e emocional
. 8.6.2 Atividades laborais de =
possível, façam no . permitirem.
fácil manuseio.
escolhas com
autonomia.
8.7.1 Comemorações de
aniversários;
8.7.2 Comemorações de
datas significativas
8.7 Promover o acesso . .
. (Carnaval, Páscoa, Dia das
a programações . É .
. Mães, Festa Junina, Dia das .
culturais, de lazer, de . Idosas com qualidade de vida.
oo Avós, Semana do Idoso e
esporte e ocupacionais
Natal);
internas e externas, .
8.7.3 Execução de
quando possíveis.
atividades de recreação e
laser, sob orientação da
Recreadora e Cuidadoras.
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LAR E EDUCANDARIO SAO VICENTE DE PAULO
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11. Metodologia de Avaliação
Formas de Aferição Prazo/Medição
Acolhimento de 20 mulheres idosas Acompanhamento das pia
tarto
na modalidade de Abrigo ações desenvolvidas.
Institucional.
Realizar Pagamento de Salários, . .
Apresentação do Holerite Mensal
das Funcionárias.
Realizar Pagamento de 13º Salário, . .
. Apresentação do Holerite Anual
das Funcionárias.
Efetuar Pagamento de
Apresentação da Fatura Mensal |
Água e Esgoto.
Adquirir Material de Consumo - Cotação de Preço e
Gás Engarrafado. Nota Fiscal di
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro
E-mail:
Lapa — Paraná
CEP: 83.750-000
lareducandario Q gmail.com
Fone: (41) 3622-1246
12. Cronograma de Execução das Ações — Ano: 2024 e 2025.
E Objetivos aa
Específicos
Ações Previstas
8.1.1 Alimentação
saudável.
8.1.3 Acompanhamento a
consultas e intemamentos
quando necessário.
8.1.4 Administração de
medicamentos e demais
cuidados com a saúde das
8.1 Acolher e
garantir
proteção
integral.
8.1.6 Exercícios de
fisioterapia.
8.1.8 Participação nas
atividades do Lar, tais
como: dobrar roupa, levar
o prato até a pia, varrer a
calçada e outras de fácil
manuseio, com orientação
das cuidadoras, para as
idosas com condições de
realizar tais atividades.
| 8.2 Contribuir
para a
prevenção do
| agravamento
de situação
de
negligência,
violência e
ruptura de
vínculos.
8.2.1 Acolhimento na
Instituição.
8.3.1 Visitação de
familiares, amigos e
83
Restabelecer
vínculos
familiares
simpatizantes, como
alunos de Escolas
Públicas e Particulares e
ejou sociais.
ou outros grupos
organizados.
8.1.2 Cuidados com a
higiene pessoal.
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LAR E EDUCANDARIO SAO VICENTE DE PAULO
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8.3.2 Rodas de conversas.
8.3.3 Hora do chimarrão.
8.3.4 Participação nas
festividades internas.
8.3.5 Comemoração de
aniversários e de datas
festivas.
84.1 Interação com as
crianças da Educação
Infantil e do Contra Tumo
do Educandário.
84
Possibilitar a
pesar 8.4.2 Apresentação de
convivência
músicas e encenações em
comunitária.
datas festivas.
8.4.3 Rodas de conversa.
8.4.4 Participação em
Celebrações religiosas,
quando realizadas.
8.5 Promover
acesso à
rede
socioassisten
cial, aos
demais
órgãos do
Sistema de
Garantia de
Direitos e às
demais
Políticas
Públicas
Setoriais.
8.5.1 Encaminhamento à
Rede Socioassistencial e
aos demais Órgãos do
Sistema de Garantia dos
Direitos.
8.6.1 Atividades de
recreação e laser, sob a
coordenação da
Recreadora e Cuidadoras.
86
Favorecer o
surgimento e
o
Sesenvolvim | q 6.2 atividades laborais
ento de de fácil manuseio.
aptidões,
capacidades
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e
oportunidade
s para que as
idosas, se
possível,
façam
escolhas
com
autonomia.
8.7.1 Comemorações de
aniversários.
| 8.7 Promover
| oacessoa 8.7.2 Comemorações de
| programaçõe datas significativas
|| s culturais, (Carnaval, Páscoa, Dia
de lazer, de das Mães, Festa Junina,
esporte e Dia das Avós, Semana do
ocupacionais Idoso e Natal).
internas e
extemas, 8.7.3 Execução de
quando atividades de recreação e
possíveis. laser, sob orientação da
Recreadora e Cuidadoras.
Lapa, 28 de Março de 2024.
Wit ——
Maria Delourdes za Hoffmann Adriana
Presidente Responsável Técnico do Projeto
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. Identificação do tipo de objeto
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
(| ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
| | Marcar um “x” na unidade
|
Atendimentos
Metro linear
Metro quadrado
o Percentual ——
TR Pessoas 20
Procedimentos
Loo
Unidade Lo
2. Despesas:
Desdobramento Especificação | ValorTotal |
Salários:
11 — Cuidadora de Idosa;
02 — Cozinheira;
02 — Auxiliar de Lim
3.1.90.11.01 R$ 608.079,46
13º Salário:
11 — Cuidadora de Idosa;
3.1.90.11.43 02 - Cozinheira: R$ 54.000,00
02 — Auxiliar de Limpeza.
3.3.90.39.44 Serviços de Agua e Esgoto R$ 6.000,00
3.3.90.30.04 Gás Eng i R$ 8.000,00
Total Geral | R$ 676.079,46
NV & :
í
fi
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Lapa — Paraná
3. Cronograma de Desembolso
Mês
Valor do repasse
Contrapartida
Total
01/2024 R$ 26.926,00 R$ 0,00 R$ 26.926,00 ||
02/2024 R$ 26.926,00 R$ 0,00 R$ 26.926,00
03/2024 R$ 26.926,00 j
R$ 0,00 R$ 26.926,00 |“
04/2024 R$ 26.926,00 R$ 0,00 R$ 26.926,00 |.
05/2024 R$ 26.926,00 R$ 0,00 R$ 26.926,00
06/2024 R$ 26.926,00 R$ 0,00 R$ 26.926,00
07/2024 R$ 29.413,95 R$ 0,00 R$ 29.413,95
08/2024 R$ 29.413,95 R$ 0,00 R$ 29.413,95
09/2024 R$ 29.413,95 R$ 0,00 R$29.413,95 ||
10/2024 R$ 29.413,95 R$ 0,00 R$29.413,95 | |
11/2024 R$ 29.413,95 R$ 0,00 R$ 29.413,95
12/2024 R$ 29.413,95 R$ 0,00 R$ 29.413,95
01/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
02/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
03/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
04/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
05/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 | R$ 28.169,98
06/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
07/2025 R$ 28.169,98 R$0,00 | R$28.169,98 2
ER R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
09/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
10/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
11/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98.
12/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
TOTAL: R$ 676.079,46 R$ 0,00
R$ 676.079,46 ||
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Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro
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4. Declaração
Eu Maria Delourdes Barboza Hoffmann, RG 941.190-9 SSP/PR, CPF 403.731.009-06,
Presidente da Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
CNPJ nº 78.474.509/0001-63, declaro sob pena da Lei, que a Entidade não está em situação
de mora ou inadimplência, junto a qualquer Órgão Público ou Entidade da Administração
Pública Estadual ou Federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a Resolução
28/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal
nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017, que regulamenta as Parcerias, os quais
deverão ser empregados em conformidade com o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação
previamente aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas à
Prestação de Contas. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa declaração configura
crime, previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
de Março de 2024.
dre Campanholo Mendes
RC/PR nº 53613/0-9
Presidente
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo / Contador
ops fEdes fo
Contadora
Aprovado. CRC PROSSMIOS
João Luis Gall
Secretário Muni | de Saúde e
Lapa, de de2024. Desenvolvimento Social
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CNPJ: 78.474.509/0001-63
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Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: lareducandario O gmail.com Fone: (41) 3622-1246
Ofício nº: 042/2024 Lapa, 28 de Março de 2024.
Prezado Senhor,
Pelo presente, solicito adicionar o valor da taxa IPCA — 2023, de 4,62 %, ao valor
de R$ 646.224,00 (Seiscentos e Quarenta e Seis Mil e Duzentos e Vinte e Quatro
Reais), conforme Termo de Colaboração nº 34/2023, entre o Município da Lapa /
Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social e esta Associação das Damas de
Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, cujo objeto é a execução do Serviço
de Acolhimento Institucional de Longa Permanência, para a pessoa idosa, por meio de
Termo Aditivo, com Repasse a partir do mês de Julho de 2024, perfazendo um total
de R$ 676.079,46 (Seiscentos e Setenta e Seis Mil, Setenta e Nove Reais e Quarenta e
Seis Centavos).
Outrossim, encaminho em anexo, Plano de Trabalho e Plano de Aplicação em
conformidade com os novos valores e o número de Funcionárias inclusas.
Contando com a costumeira atenção, antecipo agradecimentos, colocando-me à
disposição, para esclarecimentos, se necessário.
Atenciosamente, PRA
Presidente
Ilmo. Senhor,
João Luis Gallego Crivellaro.
D.D. Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social.
Nesta
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PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
CNPJ
78.474.509/0001-63
Nome Organização Proponente
Associação das Damas de Caridade do Lar e
| Educandário São Vicente de Paulo
Endereço Completo
| Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
| Cidade CEP E-mail DDD/Telefone
Lapa 83.750-000
lareducandario & gmail.com (41) 3622-1246 / (41) 98490-5103|
Caixa Econômica Federal |0393 133-6
| Nome do Responsável pela Organização Proponente
Maria Delourdes Barboza Hoffmann
Ci/Orgão Expedidor Função
941.190-9 SSP/PR Presidente
| Endereço Completo Telefone para Contato
Avenida: Caetano Munhoz da Rocha, nº 466 — Centro. (41) 99682-7991
Nome do Ordenador de Despesas CPF
| Ivana Belkys Wiedmer Bosch 470.265.379-20
Endereço Completo Telefone para Contato
Rua: Des. Octávio Ferreira do Amaral, Nº 93 - Vila|(41) 99964-4500
Serafim Amaral.
CPF
408.731.009-06
1.2 Do Projeto a ser executado:
Nome do Serviço
Acolhimento Institucional de Longa Permanência
Nível de Proteção
' Proteção Social Especial de Alta Complexidade
[Endereço Completo Cidade | UF | CEP
Rua: Amintas de Barros, nº 145 — Centro. | Lapa PR |83.750-000
DDD/Telefone E-mail
(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 lareducandario E gmail.com
Número de Inscrição no CMDI Resolução/CMDI que validou a Inscrição
Inscrição nº 02 desde 04/04/2003 Resolução 142 de 15 de Junho de 2022.
Nome do Responsável Técnico pelo Grau de Escolaridade e/ou Formação
Projeto Profissional
Adriana Ferreira Ribas Superior Completo — Administração de Empresas
Al
| L
para Idosas.
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2. Vigência do Projeto / Plano de Trabalho
Validade Data início da vigência
24 meses 01/01/2024 31/12/2025
3. Atividade principal da Transferência
() Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência a Criança e ao Adolescente.
(X) Assistência ao Idoso.
() Assistência Comunitária.
( ) Atenção Básica.
4. Identificação do Objeto (Objeto da Transferência)
Acolhimento de mulheres com 60 anos ou mais, na modalidade de
Abrigo de Longa Permanência.
5. Justificativa do Projeto e Descrição da Realidade.
Conforme Tipificação dos Serviços — Resolução CNAS nº 109/2009, esta
Entidade oferece “Acolhimento destinado a idosas com 60 anos ou mais,
independentes e, ou com diversos graus de dependência, a fim de garantir
proteção integral, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento
e convívio com os familiares, garantindo o acolhimento de forma provisória e,
ou de Longa Permanência, com capacidade para atender 20 idosas”.
O acolhimento é priorizado para idosas que se encontram em
vulnerabilidade social, após triagem realizada pelo Serviço de Assistência
Social do Município - CREAS.
Essas usuárias são atendidas em todas as necessidades básicas, tais
como: alimentação, serviços médicos, enfermagem, medicamentos, cuidados
de higiene pessoal, lazer e demais ações necessárias para o convívio
saudável, nesse período especial de vida.
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6. Público Alvo
20 mulheres de 60 anos ou mais, em vulnerabilidade social, oriundas de
famílias do Município da Lapa — Paraná.
7. Objetivo Geral
Acolher, em regime de Longa Permanência, mulheres com 60 anos ou
mais, com vínculos familiares fragilizados, ou seja, em vulnerabilidade social,
propiciando qualidade de vida e, por consequência resgatando a dignidade e a
cidadania, garantindo a proteção integral a cada uma, ou seja, “acolher e
promover a vida”.
8. Objetivos Específicos
Conforme Tipificação dos Serviços - Resolução CNAS nº 109/2009.
8.1 Acolher e garantir proteção integral;
8.2 Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência,
violência e ruptura de vínculos;
8.3 Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
8.4 Possibilitar a convivência comunitária;
8.5 Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema
de Garantia de Direitos e às demais Políticas Públicas Setoriais;
8.6 Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que as idosas, se possível, façam escolhas com
autonomia;
8.7 Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e
ocupacionais internas e externas, quando possíveis.
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9. Metas
Periodicidade Resultado Esperado
DT
Y Melhoria na qualidade de vida da
' Acolhimento de 20 mulheres
. pessoa idosa, garantindo atendimento
idosas, na modalidade de . . o
o Diuturnamente | integral de todas as necessidades básicas,
Abrigo Institucional. . .
num ambiente aprazível e acolhedor.
Meta 02 Periodicidade Resultado Esperado
Cuidadora de Idosa:
“ Idosas bem cuidadas em todas as
suas necessidades pessoais e
coletivas.
. Cozinheira:
Realizar Pagamento º no . º
o o Y” Execução do cardápio da alimentação
das Funcionárias - Salários = . º
o diária (café da manhã, lanche, almoço,
e 13º Salário para: .
. lanche, jantar e lanche), obedecendo
11 — Cuidadora de Idosa; . A
No às normas nutricionais, zelando pela |
02 — Cozinheira; 24 meses , = |
= . saúde das usuárias; |
02 — Auxiliar de Limpeza. . |
” Estruturação do armazenamento de |
alimentos, observando data del
validade;
Y Manutenção da higiene dos utensílios
e da cozinha.
Auxiliar de Limpeza:
Y Roupas e demais utensílios, ambiente
interno e externo, limpos e
higienizados.
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| META 03 Periodicidade Resultado Esperado
Y Suprimento das necessidades básicas
Efetuar Pagamento de o . . o
' 24 meses de higiene, limpeza, alimentação e
Agua e Esgoto
outros, no Lar das Idosas.
META 04 Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir Material de Y Suprimento das necessidades
24 meses
Consumo Gás Engarrafado da cozinha.
10. Metodologia e Execução das Atividades
. Resultado Esperado /
Objetivos específicos
Cumprimento das Metas
A
8.1.1 Alimentação saudável;
8.1.2 Cuidados com a Com estas ações, fica
| higiene pessoal; garantida a proteção integral da
| 8.1.3 Acompanhamento a|idosa, num local agradável e|
| consultas e internamentos | acolhedor — o seu Lar, seguindo uma
8.1 Acolher e garantir | quando necessário; rotina de ações, respeitando o grau
proteção integral. 8.1.4 Administração de | de comprometimento de cada uma e
medicamentos e demais | possibilitando oportunidade | de
cuidados com a saúde das | realizar pequenas tarefas, para
idosas; aquelas que se dispõe, sempre
8.1.5 Atividades de | acompanhadas de cuidadoras e
recreação; outras profissionais.
Lo a 8.1.6 Exercícios de |
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no
fisioterapia; |
8.1.7 Relaxamento por meio
de massoterapia;
8.1.8 Participação nas
atividades do Lar, tais
como: dobrar roupa, levar o
prato até a pia, varrer a
calçada e outras de fácil
manuseio, com orientação
das cuidadoras, para as
idosas com condições de
realizar tais atividades.
8.2 Contribuir para a
prevenção do
agravamento de
situação de negligência,
violência e ruptura de
vínculos.
8.3 Restabelecer
| vínculos familiares e/ou
k
sociais
8.2.1 Acolhimento na
Idosas
Instituição.
8.3.1 Visitação de
familiares, amigos e
simpatizantes, como alunos
de Escolas Públicas e
Particulares e ou outros
grupos organizados;
8.3.2 Rodas de conversas;
protegidas.
amparadas
com que as
Essa rotatividade de ações faz
idosas se sintam
amadas e respeitadas.
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8.3.3 Hora do chimarrão;
8.3.4
festividades internas;
Participação nas
8.3.5 Comemoração de
aniversários e de datas
festivas.
Ê
8.4 Possibilitar a
convivência comunitária
|
8.5 Promover acesso à
rede socioassistencial,
aos demais órgãos do
Sistema de Garantia de
Direitos e às demais
Políticas Públicas
Setoriais.
8.4.1
crianças da
Interação com as
Educação
Infantil e do Contra Turno
do Educandário;
8.4.2
músicas e encenações em
Apresentação de
datas festivas;
8.4.3 Rodas de conversa;
8.4.4
Celebrações
Participação em
religiosas,
quando realizadas.
8.5.1
Rede Socioassistencial e
Encaminhamento à
aos demais Órgãos do
Sistema de Garantia dos
Direitos.
” Quando houver a participação
das crianças do Educandário, em
momentos especiais, junto às
idosas, o objetivo será o resgate |
do sentido de família.
Y Com atividades diversificadas
nos momentos das atividades
proporcionadas pela Recreadora,
como também, com o talento da
Equipe de Funcionárias, e da
“Vida
Saudável” da Prefeitura Municipal,
Equipe do Programa
possibilita-se a convivência
comunitária
idosas respeitadas em todas
|
as suas garantias de direito.
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8.6 Favorecer o
surgimento e o
8.6.1 Atividades de
desenvolvimento de o Idosas respeitadas nas suas
| no . recreação e laser, sob a o .
aptidões, capacidades º limitações e estimuladas a
. coordenação da Recreadora o
e oportunidades para . desenvolver outras atividades que os
. e Cuidadoras; noso .
que as idosas, se o . aspectos cognitivo, físico e emocional
o. 8.6.2 Atividades laborais de o
| possível, façam permitirem.
fácil manuseio.
escolhas com
autonomia.
8.7.1 Comemorações de
aniversários;
8.7.2 Comemorações de
datas significativas
8.7 Promover o acesso .
º (Carnaval, Páscoa, Dia das
a programações . . .
. Mães, Festa Junina, Dia das . .
culturais, de lazer, de . Idosas com qualidade de vida.
Avós, Semana do Idoso e
Natal);
8.7.3 Execução de
| esporte e ocupacionais
Ê
| internas e externas,
quando possíveis. o .
atividades de recreação e
laser, sob orientação da
Recreadora e Cuidadoras.
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CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro
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11. Metodologia de Avaliação
Metas
Formas de Aferição
Prazo/Medição
Acolhimento de 20 mulheres idosas Acompanhamento das
01 º . Diário
na modalidade de Abrigo ações desenvolvidas.
Institucional.
Realizar Pagamento de Salários,
Apresentação do Holerite Mensal
das Funcionárias.
Realizar Pagamento de 13º Salário,
o Apresentação do Holerite Anual
das Funcionárias.
Efetuar Pagamento de
, Apresentação da Fatura Mensal |
Agua e Esgoto. |
Adquirir Material de Consumo - Cotação de Preço e
Anual |
Gás Engarrafado. Nota Fiscal
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12. Cronograma de Execução das Ações — Ano: 2024 e 2025.
Objetivos
Nos ratos é | re [tm | te | ut | tm | a | to [am | ou | | oe |
E DEDO EE
saudável.
8.1.2 Cuidados com a
higiene pessoal
8.1.3 Acompanhamento a
consultas e internamentos
quando necessário
8.1.4 Administração de
medicamentos e demais
cuidados com a saúde das
idosas,
8.1 Acolher e 81.5 Atividades de
garantir fecriáção
proteção
8.1.6 Exercicios de
integral
fisioterapia.
8.1.7 Relaxamento por
meio de massoterapia.
8.1.8 Participação nas
atividades do Lar, tais
como: dobrar roupa, levar
o prato até a pia, varrer a
calçada e outras de fácil
manuseio, com orientação
das cuidadoras. para as
idosas com condições ce
realizar tais atividades.
8.2 Contribuir
paraa
prevenção do
agravamento
de situação
de
8.2.1 Acolhimento na
Instituição.
negligência,
violência e
ruptura de
vínculos.
E" 83.1 Visitação de
familiares, amigos e
Restabelecer
simpatizantes, como
alunos de Escolas
Públicas e Particulares e
vínculos
familiares
e/ou sociais.
ou outros grupos
organizados
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E-mail: |
8.3.2 Rodas de conversas.
8.3.3 Hora do chimarrão.
8.3.4 Participação nas
festividades intemas.
8.3.5 Comemoração de
aniversários e de datas
festivas.
8.4.1 Interação com as
crianças da Educação
Infantil e do Contra Tumo
do Educandário.
84
Possibilitar a .
8.4.2 Apresentação ce
convivência
músicas e encenações em
comunitária.
datas festivas.
84.4 Panicipação em
Celebrações religiosas,
quando realizadas.
| 8.5 Promover
acesso à
rede
socioassisten 8.5.1 Encaminhamento à
cial, aos Rede Socioassistencial e
demais aos demais Órgãos do
órgãos do Sistema de Garantia dos
Sistema de Direitos.
Garantia de
| Direitos e às
demais
Políticas
Públicas
Setoriais.
86 8.6.1 Atividades de
Favorecero | recreação e laser, sob a
simigrisdioro coordenação da
o Recreadora e Cuidadoras.
Sesenvolvim | 56,2 Aúvidades laborais
ento de a '
de fácil manuseio.
aptidões,
capacidades
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Lapa- Paraná CEP:
E-mail: lareducandario O gmail.com
e
oportunidade
s para que as
idosas. se
possível,
façam
escolhas
com
autonomia.
8.7 Promover
o acesso a
programaçõe
s culturais.
de lazer, de
esporte e
ocupacionais
internas e
externas,
quando
possiveis.
8.7.1 Comemorações de
aniversários.
83.750-000
Fone: (41) 3622-1246
8 7.2 Comemorações de
datas significativas
(Carnaval, Páscoa, Dia
das Mães, Festa Junina,
Dia das Avós, Semana do
Idoso e Natal).
8.7.3 Execução de
atividades de recreação e
laser, sob orientação da
Recreadora e Cuidadoras.
Maria Úelourdes AA Hoffmann
Presidente
Lapa, 28 de Março de 2024.
ta.
Adriana Fertefra Ribas
Responsável Técnico do Projeto
12
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. Identificação do tipo de objeto
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
Do Atendimentos +
Metro linear
Metro quadrado Do
Percentual Do
20
X Pessoas
Procedimentos
Unidade
2. Despesas:
| Desdobramento Especificação Valor Total
Salários:
11 — Cuidadora de Idosa;
02 — Cozinheira;
02 — Auxiliar de Limpeza.
13º Salário:
11 — Cuidadora de Idosa;
02 — Cozinheira;
02 — Auxiliar de Limpeza.
3.3.90.39.44 Serviços de Água e Esgoto
Gás Engarrafado (Gás de Cozinha R$ 8.000,00
Total Geral | R$ 676.079,46
3.1.90.11.01 R$ 608.079,46
3.1.90.11.43 R$ 54.000,00 |
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3. Cronograma de Desembolso
Mês Valor do repasse Contrapartida Total |
| 01/2024 R$ 26.926,00 | R$0,00 R$ 26.926,00
02/2024 | R$ 26.926,00 R$ 0,00 R$ 26.926,00
03/2024 R$ 26.926,00 R$0,00 | R$ 26.926,00
04/2024 R$ 26.926,00 R$ 0,00 R$ 26.926,00
05/2024 R$26.926,00 "| R$0,00 R$ 26.926,00
06/2024 R$ 26.926,00 | R$0,00 R$ 26.926,00
07/2024 RS 29.413,95 R$ 0,00 R$ 29.413,95
08/2024 | R$ 29.413,95 [ R$0,00 | | R$2941395
09/2024 R$ 29.413,95 || R$0,00 R$ 29.413,95 |
10/2024 R$ 29.413,95 R$ 0,00 R$ 29.413,95 |
| 11/2024 | R$ 29.413,95 | R$ 0,00 R$ 29.413,95
12/2024 | R$ 29.413,95 R$0,00 | R$29.413,95
01/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
02/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98 |
| 03/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
04/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
05/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 RS 28.169,98
06/2025 R$ 28.169,98 | R$ 0,00 R$ 28.169,98
| 07/2025 | R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
08/2025 R$28.169,98 "| R$0,00 | R$ 28.169,98
09/2025 R$ 28.169,98 RS 0,00 R$ 28.169,98 |
| 10/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
11/2025 | * R$ 28.169,98 R$0,00 | R$28.169,98
12/2025 R$ 28.169,98 R$0,00 | R$ 28.169,98
TOTAL: RS 676.079,46 R$ 0,00 R$ 676.079,46 |
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4. Declaração
Eu Maria Delourdes Barboza Hoffmann, RG 941.190-9 SSP/PR, CPF 403.731.009-06,
Presidente da Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
CNPJ nº 78.474.509/0001-63, declaro sob pena da Lei, que a Entidade não está em situação
de mora ou inadimplência, junto a qualquer Órgão Público ou Entidade da Administração
Pública Estadual ou Federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a Resolução
28/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal
nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017, que regulamenta as Parcerias, os quais
deverão ser empregados em conformidade com o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação
previamente aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas à
Prestação de Contas. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa declaração configura
crime, previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa, 28 de Março de 2024.
Pd / 4 Dadá
Maria Delourdes, za Hoffmann Luiz Alexandre Campanholo Mendes
Presidente CRC/PR nº 53613/0-9
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo / Contador
Aprovado.
João Luis Gallego Crivellaro
Secretário Municipal de Saúde e
Lapa, de de 2024. Desenvolvimento Social
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PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
Nome Organização Proponente
Associação das Damas de Caridade do Lar e|78.474.509/0001-63
Educandário São Vicente de Paulo
Endereço Completo
À Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
E-mail DDD/Telefone
PR |83.750-000 |lareducandario GQ gmail.com |(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103
Conta Corrente
Caixa Econômica Federal | 0393 133-6
Nome do Responsável pela Organização Proponente modo
Maria Delourdes Barboza Hoffmann 403.731.009-06
Ci/Orgão Expedidor Função
941.190-9 SSP/PR Presidente
| Endereço Completo Telefone para Contato
| Avenida: Caetano Munhoz da Rocha, nº 466 — Centro. 41) 99682-7991
| Nome do Ordenador de Despesas CPF
Ivana Belkys Wiedmer Bosch 470.265.379-20
Endereço Completo Telefone para Contato
Rua: Des. Octávio Ferreira do Amaral, Nº 93 - Vila|(41) 99964-4500
| Serafim Amaral.
1.2 Do Projeto a ser executado:
Nome do Serviço
| Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosas.
Nível de Proteção
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Endereço Completo Cidade
Rua: Amintas de Barros, nº 145 — Centro. | Lapa
DDD/Telefone
(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 lareducandario O gmail.com
Número de Inscrição no CMDI Resolução/CMDI que validou a Inscrição
83.750-000
Inscrição nº 02 desde 04/04/2003 Resolução 142 de 15 de Junho de 2022.
Nome do Responsável Técnico pelo Grau de Escolaridade e/ou Formação
| Projeto Profissional
| Adriana Ferreira Ribas Superior Completo — Administração de Empresas
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2. Vigência do Projeto / Plano de Trabalho
| Validade
01/01/2024 31/12/2025
3. Atividade principal da Transferência
() Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência a Criança e ao Adolescente.
(X) Assistência ao Idoso.
() Assistência Comunitária.
( ) Atenção Básica.
4. Identificação do Objeto (Objeto da Transferência)
Acolhimento de mulheres com 60 anos ou mais, na modalidade de
Abrigo de Longa Permanência.
5. Justificativa do Projeto e Descrição da Realidade.
Conforme Tipificação dos Serviços — Resolução CNAS nº 109/2009, esta
Entidade oferece “Acolhimento destinado a idosas com 60 anos ou mais,
independentes e, ou com diversos graus de dependência, a fim de garantir
proteção integral, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento
e convívio com os familiares, garantindo o acolhimento de forma provisória e,
ou de Longa Permanência, com capacidade para atender 20 idosas”.
O acolhimento é priorizado para idosas que se encontram em
vulnerabilidade social, após triagem realizada pelo Serviço de Assistência
Social do Município - CREAS.
Essas usuárias são atendidas em todas as necessidades básicas, tais
como: alimentação, serviços médicos, enfermagem, medicamentos, cuidados
de higiene pessoal, lazer e demais ações necessárias para o convívio
saudável, nesse período especial de vida.
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6. Público Alvo
20 mulheres de 60 anos ou mais, em vulnerabilidade social, oriundas de
famílias do Município da Lapa — Paraná.
7. Objetivo Geral
Acolher, em regime de Longa Permanência, mulheres com 60 anos ou
mais, com vínculos familiares fragilizados, ou seja, em vulnerabilidade social,
propiciando qualidade de vida e, por consequência resgatando a dignidade e a
cidadania, garantindo a proteção integral a cada uma, ou seja, “acolher e
promover a vida”.
8. Objetivos Específicos
Conforme Tipificação dos Serviços - Resolução CNAS nº 109/2009.
8.1 Acolher e garantir proteção integral;
8.2 Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência,
violência e ruptura de vínculos;
8.3 Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
8.4 Possibilitar a convivência comunitária;
8.5 Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema
de Garantia de Direitos e às demais Políticas Públicas Setoriais;
8.6 Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que as idosas, se possível, façam escolhas com
autonomia;
8.7 Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e
ocupacionais internas e externas, quando possíveis.
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9. Metas
Periodicidade Resultado Esperado
* Melhoria na qualidade de vida da
pessoa idosa, garantindo atendimento
Acolhimento de 20 mulheres
idosas, na modalidade de . . . ==
. o Diuturnamente | integral de todas as necessidades básicas,
Abrigo Institucional. . .
num ambiente aprazível e acolhedor.
Periodicidade Resultado Esperado
Cuidadora de Idosa:
” Idosas bem cuidadas em todas as
suas necessidades pessoais e
coletivas.
Cozinheira:
Realizar Pagamento
. o Y Execução do cardápio da alimentação
das Funcionárias - Salários no , o.
diária (café da manhã, lanche, almoço,
e 13º Salário para:
lanche, jantar e lanche), obedecendo
11 — Cuidadora de Idosa;
A às normas nutricionais, zelando pela
02 — Cozinheira; 24 meses , J
= . saúde das usuárias;
02 — Auxiliar de Limpeza. º
Y Estruturação do armazenamento de
alimentos, observando data de
validade;
*” Manutenção da higiene dos utensílios
e da cozinha.
Auxiliar de Limpeza:
Y Roupas e demais utensílios, ambiente
intemo e externo, limpos e
higienizados.
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META 03
Água e Esgoto
META 04
Adquirir Material de
Consumo Gás Engarrafado
Efetuar Pagamento de
Periodicidade
Resultado Esperado
24 meses
Periodicidade
24 meses
10. Metodologia e Execução das Atividades
Objetivos específicos
8.1 Acolher e garantir
proteção integral.
8.1.1 Alimentação saudável;
8.1.2 Cuidados
higiene pessoal;
com a
8.1.3 Acompanhamento a
consultas e internamentos
quando necessário;
8.1.4
medicamentos
de
e demais
Administração
cuidados com a saúde das
idosas;
8.1.5 Atividades
recreação;
8.1.6
de
de
Exercícios
Y Suprimento das necessidades básicas |
de higiene, limpeza, alimentação e
outros, no Lar das Idosas.
Y Suprimento das necessidades
da cozinha.
Resultado Esperado /
Cumprimento das Metas
Resultado Esperado
Com estas ações, fica
garantida a proteção integral da
idosa, num local agradável e
acolhedor — o seu Lar, seguindo uma |
rotina de ações, respeitando o grau
de comprometimento de cada uma e
de
para
possibilitando oportunidade
realizar pequenas tarefas,
aquelas que se dispõe, sempre
acompanhadas de cuidadoras e
outras profissionais.
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Lapa — Paraná
fisioterapia;
8.1.7 Relaxamento por meio
de massoterapia;
8.1.8
atividades
Participação
do Lar,
como: dobrar roupa, levar o
nas
tais
prato até a pia, varrer a
calçada e outras de fácil
8.2 Contribuir para a
prevenção do
agravamento de
situação de negligência,
violência e ruptura de
vínculos.
8.3 Restabelecer
vínculos familiares e/ou
sociais
manuseio, com orientação
das cuidadoras, para as
idosas com condições de
realizar tais atividades.
8.2.1 Acolhimento na
o Idosas amparadas e
Instituição.
protegidas.
8.3.1 Visitação de
familiares, amigos e o .
. . Essa rotatividade de ações faz
simpatizantes, como alunos
com que as idosas se sintam
de
Particulares e ou outros
Escolas Públicas e
amadas e respeitadas.
grupos organizados;
8.3.2 Rodas de conversas;
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8.3.3 Hora do chimarrão;
8.3.4 Participação nas
festividades internas,
8.3.5 Comemoração de
aniversários e de datas
festivas.
Y Quando houver a participação
das crianças do Educandário, em
8.4.1 Interação com as momentos especiais, junto às
crianças da Educação idosas, o objetivo será o resgate
Infantil e do Contra Turno do sentido de família.
do Educandário; Y Com atividades diversificadas
8.4 Possibilitar a 8.4.2 Apresentação de nos momentos das atividades
convivência comunitária | músicas e encenações em proporcionadas pela Recreadora,
datas festivas; como também, com o talento da
8.4.3 Rodas de conversa; Equipe de Funcionárias, e da
8.4.4 Participação em Equipe do Programa “Vida
Celebrações religiosas, Saudável” da Prefeitura Municipal,
quando realizadas. possibilita-se a convivência
comunitária.
L
8.5 Promover acesso à
rede socioassistencial, |8.5.1 Encaminhamento à
aos demais órgãos do | Rede Socioassistencial e idosas respeitadas em todas
Sistema de Garantia de |aos demais Órgãos do | as suas garantias de direito.
Direitos e às demais | Sistema de Garantia dos
Políticas Públicas Direitos.
Setoriais.
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E-mail:
8.6 Favorecer o
surgimento e o
desenvolvimento de
aptidões, capacidades
e oportunidades para
que as idosas, se
possível, façam
escolhas com
autonomia.
Lapa — Paraná
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CEP: 83.750-000
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8.6.1 Atividades
recreação e laser,
coordenação da Recreadora
e Cuidadoras;
fácil manuseio.
8.7 Promover o acesso
a programações
culturais, de lazer, de
esporte e ocupacionais
internas e externas,
| quando possíveis.
E
8.7.1 Comemorações de
aniversários;
8.7.2 Comemorações de
datas significativas
(Carnaval, Páscoa, Dia das
Avós, Semana do Idoso e
Natal);
8.7.3 Execução de
atividades de recreação e
laser, sob orientação da
Recreadora e Cuidadoras.
7
de
sob a
8.6.2 Atividades laborais de
Mães, Festa Junina, Dia das
idosas respeitadas nas suas
limitações e estimuladas a
desenvolver outras atividades que os
aspectos cognitivo, físico e emocional
permitirem.
Idosas com qualidade de vida.
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11. Metodologia de Avaliação
Formas de Aferição Prazo/Medição
Acolhimento de 20 mulheres idosas
na modalidade de Abrigo
Institucional.
Acompanhamento das
º . Diário
ações desenvolvidas.
Realizar Pagamento de Salários, . .
o Apresentação do Holerite Mensal
das Funcionárias.
Realizar Pagamento de 13º Salário, º .
o Apresentação do Holerite Anual
das Funcionárias.
Efetuar Pagamento de º
. Apresentação da Fatura Mensal
Agua e Esgoto.
Adquirir Material de Consumo - Cotação de Preço e
Gás Engarrafado. Nota Fiscal Al
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro
Lapa — Paraná
CEP: 83.750-000
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12. Cronograma de Execução das Ações — Ano: 2024 e 2025.
Objetivos
Específicos
Ações Previstas Jan.
| 8.1 Acoinere
garantir
proteção
integral
8.2 Contribuir
paraa
prevenção do
agravamento
de situação
de
negligência,
violência e
ruptura de
vínculos.
quando necessário.
8.1.4 Administração de
cuidados com a saúde das
8.1.1 Alimentação
x
Fev.
x
saudável
8.1.2 Cuidados com a
x x
higiene pessoal
rs +.3 Acompanhamento a
consultas e intemamentos x x
medicamentos e demais
idosas.
8.1.5 Atividades de
recreação.
8.1.6 Exercícios de
fisioterapia.
8.1.7 Relaxamento por
meio de massoterapia.
8.1.8 Participação nas
atividades do Lar, tais
como: dobrar roupa, levar
o prato até a pia, varrer a
caiçada e outras de fácil
manuseio, com orientação
cas cuidadoras, para as
idosas com condições de
realizar tais atividades.
8.2.1 Acolhimento na
Instituição.
8a
Restabelecer
vínculos
familiares
e/ou sociais.
83.1 Visitação de
familiares, amigos e
simpatizantes, como
alunos de Escolas
Publicas e Particulares e
ou outros grupos
organizados,
x
x
pe
sê:
x
x
x
x
x
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E-mail:
8.3.2 Rodas de conversas.
8.3.3 Hora do chimarrão.
8.3.4 Panicipação nas
festividades intemas. x
8.3.5 Comemoração de
aniversários e de datas
festivas.
84.1 Interação com as
crianças da Educação
Infantil e do Contra Tumo
do Educandário.
84
Possibilitar a
. 8.4.2 Apresentação de
convivência . o
músicas e encenações em
comunitária.
| datas festivas.
8.4.3 Rodas de conversa.
34.4 Participação em
Celebrações religiosas,
quando realizadas.
8.5 Promover
acesso à
rede
socioassisten 8.5.1 Encaminhamento à
cial, aos Rede Socioassistencial e
demais aos demais Órgãos do
Sistema de Garantia dos
órgãos do
Sistema de Direitos.
Garantia de
Direitos e às
demais
Políticas
Públicas
Setoriais.
8.6.1 Atividades de
recreação e laser, sob a
coordenação da
Recreadora e Cuidadoras.
86
Favorecero
surgimento e
o
Sesenvolvim | 9.6.2 Atividades laborais
a
a de fácil manuseio.
aptidões,
capacidades
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oportunidade
s para que as
idosas, se
possível,
façam
escolhas
com
autonomia
| 8.7 Promover
o acesso a
programaçõe
s culturais,
É de lazer, de
esporte e
ocupacionais
internas e
externas,
quando
possiveis.
Maria
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8.7.1 Comemorações de
anwersários
8.7.2 Comemorações de
datas significativas
(Carnaval, Páscoa, Dia
das Mães, Festa Junina,
Dia das Avós, Semana do
Idoso e Natal).
8.7.3 Execução de
atividades de recreação e
laser, sob orientação da
Recreadora e Cuidadoras.
Lapa, 28 de Março de 2024.
MA o
CA JA
Ka A oza Hoffmann Adriana Ferreir Ribas
Presidente Responsável Técnico do Projeto
12
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. Identificação do tipo de objeto
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
Unidade de medida | Quantidade |
Atendimentos Do
[| Metrolinear |
Metro quadrado
Marcar um “x” na unidade
DX | — Pessoas = | 2 |
CD | Procedimentos [OS
E =
2. Despesas:
Desdobramento Especificação Valor Total
—
Tsalários:
11 — Cuidadora de Idosa;
3.1.90.11.01 02 - Cozinheira:
02 — Auxiliar de Limpeza.
“| 13º Salário:
11 — Cuidadora de Idosa;
02 — Cozinheira;
02 — Auxiliar de Limpeza.
Serviços de Agua e Esg
Gás Engarrafado (Gás de Cozinha
R$ 608.079,46
3.1.90.11.43 R$ 54.000,00 |
3.3.90.39.44
3.3.90.30.04
R$ 6.000,00
R$ 8.000,00
R$ 676.079,46
Total Geral
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3. Cronograma de Desembolso
Mês Valor do repasse | Contrapartida | Total |
01/2024 | R$ 26.926,00 R$ 0,00 R$ 26.926,00
02/2024 | R$ 26.926,00 R$ 0,00 | R$ 26.926,00 |
| 03/2024 | R$ 26.926,00 R$ 0,00 R$ 26.926,00
04/2024 R$ 26.926,00 R$0,00 | | R$26.926,00
05/2024 R$ 26.926,00 | R$ 0,00 R$ 26.926,00 |
06/2024 R$ 26.926,00 1 R$ 0,00 RS 26.926,00
| 07/2024 | R$ 29.413,95 R$ 0,00 R$ 29.413,95
[08/2024 R$29.41305 | R$000 | R$29.413,95
09/2024 R$ 29.413,95 | R$ 0,00 R$ 29.413,95
10/2024 | R$ 29.413,95 R$0,00 || R$29413,95
| 11/2024 R$ 29.413,95 J R$ 0,00 R$29.413,95 |
| 12/2024 | R$ 29.413,95 R$ 0,00 | R$29.413,95
01/2025 R$ 28.169,98 R$0,00 | R$28.169,98 |
02/2025 | R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
| 03/2025 | R$ 28.169,98 1 R$ 0,00 | R$28.169,98 |
04/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
05/2025 RS 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
06/2025 | R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
07/2025 R$28.169,98 | R$0,00 R$ 28.169,98 |
08/2025 | RS 28.169,98 R$0,00 | R$28.169,98
09/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
10/2025 R$ 28.169,98 R$ 0,00 | R$28.169,98
11/2025 R$ 28.169,98 I R$ 0,00 R$ 28.169,98
12/2025 RS 28.169,98 R$ 0,00 R$ 28.169,98
[ TOTAL: | R$676.079,46 | R$0,00 R$ 676.079,46 |
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4. Declaração
Eu Maria Delourdes Barboza Hoffmann, RG 941.190-9 SSP/PR, CPF 403.731.009-06,
Presidente da Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
CNPJ nº 78.474.509/0001-63, declaro sob pena da Lei, que a Entidade não está em situação
de mora ou inadimplência, junto a qualquer Órgão Público ou Entidade da Administração
Pública Estadual ou Federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a Resolução
28/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal
nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017, que regulamenta as Parcerias, os quais
deverão ser empregados em conformidade com o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação
previamente aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas à
Prestação de Contas. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa declaração configura
crime, previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa, 28 de Março de 2024.
/ Fá
Una te 7 fo
Maria LS id Hoffmann Luiz Alexandre Campanholo Mendes
President CRC/PR nº 53613/0-9
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo / Contador
Aprovado.
João Luis Gallego Crivellaro
Secretário Municipal de Saúde e
Lapa, de de 2024. Desenvolvimento Social