PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
M U NICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 213/GAB/PROC Lapa, 29 de abril de 2024.
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Senhor Presidente: Egrrr GERAL, TA
Legislativo - PLO 40/2024
, Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 40/2024, que denomina de
“Praça MÁRIO JOSE MAGALHÃES RICETO” a Area de Recreação “Bela Vista”,
localizada na Avenida Dr. Manoel Pedro.
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Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Ão dísia: co Pra prosdéd cos
Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
IMBIRUSSU
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11" RIBAS:04222448990
29/04/2024 11:18:40
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ITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
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OQ
PROJETO DE LEI Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Súmula: Denomina de “Praça MÁRIO JOSÉ
MAGALHÃES RICETO” a Área de Recreação “Bela
Vista”, localizada na Avenida Dr. Manoel Pedro.
O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º - A Área de Recreação “Bela Vista”, localizada na Avenida Dr.
Manoel Pedro, esquina com a Rua Antonio Cardoso de Gusmão, Matrícula nº 29.309, do
Registro de Imóveis, passa a se chamar de “Praça MÁRIO JOSÉ MAGALHÃES RICETO”.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar placa e/ou
pintura com a nomeação adequada do local.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições ao contrário.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 29 de abril de 2024.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego Timbirussu
Ribas. Prefeito do município da Lapa, na forma do decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
41 3547-5032 | Praça Mirazinha Braga, 87 - Lapa/PR
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EM 29/04/2024 11.18-03 00-03
FOI ASSINADO
SE https //z atende net/pa52taca 13350
NNTEUDO ACES
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade dar a denominação de Praça “MÁRIO
JOSÉ MAGALHÃES RICETO” a Área de Recreação “Bela Vista”, localizada na Avenida
Dr. Manoel Pedro.
Mário José Magalhães Riceto nasceu no dia 23 de Setembro de 1967, na
Cidade da Lapa.
Filho de Nilson Riceto e de Sirlei Terezinha Magalhães Riceto, e irmão de
Márcia Riceto Delponte e de Márcio Magalhães Riceto.
Casou-se com Janeide Maria de Almeida Riceto, com quem teve duas filhas:
Sabrina Maria de Almeida Riceto e Samantha Maria de Almeida Riceto — hoje casadas
com Rodrigo Ton Karas e Tiago Barbosa, respectivamente, sendo avô de Maria Clara
Riceto Karas e Mário José Magalhães Riceto Neto.
Iniciou seus estudos primários na Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral,
passando posteriormente a estudar no Colégio Estadual Manoel Antonio da Cunha (hoje,
um Colégio Cívico Militar).
Mais tarde, cursaria Contabilidade no Colégio Estadual General Carneiro.
Finalizou seus estudos de nível superior, como Tecnólogo em Gestão de Negócios de
Pequeno e Médio Porte.
Desde muito cedo, Mário Riceto começou a trabalhar em diversas funções. E
no ano de 1993, com muito orgulho, ingressou na Companhia de Saneamento do Paraná
— SANEPAR, na Cidade de Contenda.
Foi transferido para a SANEPAR da nossa Cidade, no ano de 1995, onde
desempenhou atividades como operador de tratamento de água, chegando a Gestor
Responsável pelo Sistema da Lapa.
Sempre muito atencioso, presente e eficiente em todos os atendimentos para o
público lapeano, que tinha o Mário como um exemplo e referência quando o assunto era
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SANEPAR. Tanto é verdade, que ele teve o nome da Empresa gravado ao seu nome:
“MÁRIO DA SANEPAR”.
Afinal, foram 28 anos de dedicação e literalmente “vestindo a camisa” da
Empresa. Sempre procurando respeitar e ser amigo de seus colegas de trabalho, dia
após dia.
Também será lembrado como incentivador da Igreja Católica em sua
comunidade, na Vila São José, onde foi coroinha, cursilhista e administrador.
Mário faleceu no dia 27 de Junho de 2021, deixando todos inconsoláveis
quanto a perda de um exemplo de ser humano.
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Mário José Magalhães Riceto ou “Mário da Sanepar”, deixou um legado de
trabalho no saneamento de nossa Cidade, nos bairros e no Interior da Lapa. Uma história
de vida junto à família, aos companheiros de trabalho, à comunidade da Vila São José e à
sociedade lapeana, de muita dedicação, trabalho e sentimento em tudo o que fazia, um
sentimento “do bem”.
Eis as razões que nos levam a apresentar à consideração dos Nobres Edis, o
presente Projeto de Lei.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 29 de abril de 2024.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego Timbirussu
Ribas, Prefeito do município da Lapa. na forma do decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
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CERTIDÃO DE
PROPRIEDADE “LIVRO NÚMERO DOIS" FICHA
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Amintas de Barros, 251 - A REGISTRO GERAL 1
Centro histórico
OFICIAL: RUBRICA
me [mem | [O]
CPF 448.068,689-49 E)
tbem ir Matricula Nº 29.309
PROTOCOLO Nº.115.377 DE O2AGOSTO/2018. IDENTIFICAÇÃO: ÁREA DE TERRAS
INSTITUCIONAL, com um total de 4.903,94m” (constituída pelo Sistema Viário com 3.296,44? e pelo
Canteiro Central com 1,807.47m), situada nesta cidade de Lapa PR, no Final da Avenida Dr. Manoel
Pedro, dali tir dad pio asp Rober sea sign Inicia-se se no marco denominado “0=PP”,
Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM — SIRGAS 2000, MC-51ºW, coordenadas
Plano riso di Relativas, Sistema UTM: E= 528607,636 m e N= 7148415.709 m dividindo-o com
o Espólio Lauro Metz; Dai segue confrontando com o Espólio Lauro Metz com o azimute de 165º28'01"
e a distância de 36.13 m até o marco "1º (E=628616.722 m e N=7148380.743 m); Dal segue
confrontando com Espolio Evaldo Metz com o azimute de 166º4941 e a distância de 28.29 m até o
marco '2' (E=628823.168 m e N=7148353.199 m); Daí segue com o azimute de 184%48'31º e a
distância de 22.19 m até o marco '3' (E=6286628.995 m e N=7148331.791 m); Dal segue confrontando
com Rosicler Metz Kaseker com o ezimute de 184º53'55" e a distância de 18.36 m até o marco '4'
(E=628633.778 m e N=7148314,086 m); Dal segus confrontando com Sandra Silveira Ramin com o
azimute de 187º30'36' e a distância de 9.17 m até o marco 'S' (E=828635.781 m e N=7148305,112 m);
Daí segue com o azimute de 1650240" e a distância de 13.98 m até o marco '6' (E=828639.368 m é
N=7148291.608 m); Dal segue confrontando com Raquel de Fatima Silveira Ramin com o azimute de
164º22'39" e a distância de 13.90 m até o marco '7' (E=628643.111 m e N=7448278.222 m); Daí
segue confrontando co Jeferson Taborda Mendes com o azimute de 164º50'44" e a distância de 14.10
m até o marco '& (E=628648.797 m e N=7148284,614 m); Dai segue confrantando com Espolio
Evaldo Metz e Município da Lapa com o azimute de 77º03'29” e a distância de 30.70 m até o marco '9'
(E=628676.714 m e N=7148271.489 m); Daí ssgus confrontando com Dionisla Amaral Souza com o
azimute de 348º16'14” e a distância de 10.71 m até o marco 10' (E=528674.172 m e N=7148281.895
m); Daí segue confrontando com Janete Costa Tavares com o azimute de 344º57'07" e a distância de
2.07 m até o marco “11' (E=628671.818 m e N=7148290.658 m); Dai segue confrontando com José
lolando Metz com o azimute de 345º50'45" e a distância de 11.31 m até o marco “12! (E=628669.051 m
e N=7148301.623 m); Daí segue com o azimute de 345º39'38” e a distância de 28.15 m até o marco
“13 (E=628682.080 m e N=7148328.894 m); Daí segue com o azimute de 346º17'54" e a distância de
14.13 m até o marco “14º (E=628658.734 m e N=7148342.617 m); Dal segue confrontando com
Divonzir Metz com o azimute de 348º09'59" e a distância de 13.90 m até o marco '15' (E=628655.410
m e N=7148356.116 m); Dal segue confrontando com Nestor Basniak com o azimute de 346º40'49" e
a distância de 14.72 m até o marco '16' (E=628652018 m e N=7148370,443 m); Daí segue
confrontando com Roberto K. Ferreira e outros com o azimute de 348º21'03º e a distência de 8.64 m
até o marco 17" (E=828650.272 m e N=7148378.909 m); Daí segue confrontando com Chaokat N.
Sarkiss com o azimute de 344º55'51" e a distância de 17.46 m até o marco “18' (E=628645.733 m e
N=7148395.768 m); Dal segue com o azimute de 345º52'12” e a distância de 26.39 m até o marco 19
(E=628639.292 m e N=7148421.356 m); Dai segue confrontando com Rua Antonio Cardoso de
Gusmao (Municipio da Lapa) com o azimute de 259º53'08" e a distância de 32.16 m até o marco 0-PP;
início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial
de 0.4903ha, Observação:- Matrícula aberta consoante o Art.195-A da Lei nº.6.015 de 31/12/1973,
cujos característicos e confrontações supra, foram fomecidos pela proprietária, sob inteira
responsabilidade da mesma, instruido de mapa, memorial descritivo elaborado em 19/03/2018 pelo
Responsável Técnico Clayton Rodrigo Treviso CREA PR 89158/D e ART do CREA nº.20174968061.
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público intemo, com sede
administrativa na Mirazinha nº.87, inscrito no CNPJ nº.76.020.452/0001-05. REGISTRO
ANTERIOR: . O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. LAPA, PR, 20 DE AGOSTO DE 2018.
OOFICIAL:- r Machado).
R.01/29.309 - PROTOCOLO Nº.115,377 DE 02/AGOSTO/2018:- ABERTURA DE MATRÍCULA DE
IMÓVEL PÚBLICO:- Nos termos do Requerimento de Abertura de Matrícula de Imóvei Público, feito a
este Oficio pelo MUNICÍPIO DA LAPA, em 27/07/2018, por seu prefeito Municipal Paulo Cesar Flates
Furiati, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, nascido em 11/11/1951, CIRG nº.890.157-0 SESP
PR e CPF/MF nº.200.849.439-04, residente e domicilado na Rua Souza Naves, 1329, Lapa PR,
acompanhado de mapa, memorial descritivo elaborado em 19/03/2018 pelo Responsável Técnico
Clayton Rodrigo Treviso CREA PR 89158/D e ART do CREA nº.20174968061, onde todos os
proprietários confrontante atuais, manifestaram suas anuências, mediante assinaturas apostas pelos
60€'6%
N VINORILVIA
Finac va Aveni va
cidade, informe na Forrarenta Documento Assinado Digitalmente
Presigência da Aepóbii
ricitade c CNS: 08.368-3 / ones CEE w “ IWAYR MACHADO é
ficação do decurento: S1JV3I6 Pagito du atta Mut. CPF: 44806868949 - 11/09/2023
sita disponivel por 3C dias