materia nº 3033/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E TRINTA E TRÊS (3.033) 
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez reuniu-se extraordinariamente no 
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência 
da Vereadora, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschimidt, 
Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, João Renato Leal Afonso e Wilmar Horning. À 
hora convocada a Senhora Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão, e 
iniciando imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 20/2010, de autoria do Executivo Municipal, que define as obrigações de 
pequeno valor, a que alude o § 3°, do art. 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 62, de 09.12.09 e adota outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, esse Projeto n° 20 é 
bastante complexo, e havia feito uma emenda nesse projeto, mas acabou retirando-a e já assinou a 
documentação necessária para isso. E a respeito desse Projeto n° 20, pensa da seguinte forma, isso 
aqui está sendo jogado para a Câmara Municipal de uma responsabilidade que não é do Legislativo, 
então entende que há três Poderes, o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, e o que acontece com 
esse Projeto é o seguinte, o Judiciário no futuro, porque esse Projeto não fala a respeito dos 
funcionários da Kualiter, mas pelas últimas declarações do Executivo em programa de rádio, este 
Projeto é para abranger os funcionários da Kualiter que faliu, e que a Prefeitura esta sendo executada
pelo Judiciário a pagar esse dinheiro que é, segundo o Executivo, em torno de três milhões. Então o 
Judiciário dá um parecer favorável a população dizendo que o Município deve pagar a conta, porque 
foram pessoas que trabalharam e devem receber o dinheiro, não interessa de onde, e isso vai para o 
Executivo, e o Executivo dá um parecer que quer pagar, só que ele não quer se comprometer porque 
ofende os cofres públicos, então este Vereador pergunta, ele compromete os cofres públicos se tiver 
que pagar a vista, mas e a população como é que vai ficar, então ele compromete a população 
credora que já ganhou esse dinheiro através do trabalho e não receberam. Então a Prefeitura não 
quer assumir a responsabilidade, e acontece que o Executivo manda para o Legislativo aqui, quer 
dizer, o Executivo passa a responsabilidade do Projeto para que os Vereadores façam a votação aqui, 
e onde, tem certeza absoluta, a população vai ter prejuízo, porque de acordo com o Projeto, sessenta 
VRM dariam mais ou menos vinte e dois mil e trezentos reais por mês, e se o Executivo tem que 
pagar nessa causa trabalhista três milhões, então há aí cento e trinta a cento e quarenta meses para a
população receber, isso dá mais de dez anos. E estão aqui para defender a população ou o cofre 
público, foi o Executivo que errou lá atrás, e é o Executivo que tem que pagar agora, e mandam para 
a Câmara Municipal um Projeto que este Vereador estaria de acordo se fosse a partir das pessoas 
que vão entrar a trabalhar no Município de hoje pra frente, mas o retroativo lá há três ou quatro anos
atrás, só porque a causa esta sendo julgada agora, este Vereador não pode concordar com isso. E 
isso faz lembrar o Presidente Collor de Mello quando na época, bloqueou o dinheiro da população, e 
a Prefeitura está igual, é como se estivesse bloqueando o dinheiro do pagamento desse pessoal, 
então a população esta perdendo. E o Executivo diz no rádio, que a Câmara Municipal está 
segurando para que eles recebam, só que o Executivo não diz quantos anos eles vão demorar para 
receber, aí passa aqui para a Câmara fazer uma votação dizendo que a lei é boa, e que eles vão ter de 
dez a onze anos para receber, e este Vereador é totalmente contra este Projeto de Lei, e o Executivo 
teria que ver um outro meio, como um empréstimo, que até o Vereador Carlinhos falou em uma 
reunião, que o Município poderia fazer um empréstimo, e a melhor coisa que o Município deveria 
fazer era isso e pagar todo esse pessoal, porque esse pessoal vai vir aqui nos Vereadores, porque 
daqui seis meses o Executivo vai no rádio de novo e vai dizer que eles estão recebendo em seis, cem 
ou mais meses, de acordo com as entradas do Judiciário, e vão dizer que foi a Câmara que votou, 
que vejam com os Vereadores, eles que são os responsáveis. Então o Executivo vai jogar tudo 
encima dos Vereadores, apesar de que este Vereador não tem medo disso e nem de nada, e espera 
que os demais Vereadores raciocinem que, se estão sentados aqui a idéia é de fiscalizar e defender a 
população de acordo com o juramento que fizeram, e terão que votar contra este Projeto para 
Ata nº 3.033 Fl 02 
defender a população. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, com certeza 
esse Projeto é legal, a Constituição permite que o Prefeito faça isso, só que ele é imoral, e é ilegal e 
imoral porque, como disse o Vereador Juquinha, se fosse daqui pra frente até poderia ser a favor, 
mas sabedor do que está acontecendo no Município, das ações que estão sendo julgadas, é que veio 
esse Projeto e vai prejudicar os trabalhadores, e trabalhadores esses que não são ricos, são pessoas 
humildes que precisam desse dinheiro para construir sua casinha e para sobreviver, e vão dar mais 
um tempo ainda para eles ter esse dinheiro. Em 2007, este Vereador foi procurado, como jornalista, 
pelas pessoas que faziam parte e trabalhavam na Kualiter, os garis, as pessoas que prestavam serviço 
para a Prefeitura, e para acompanhar o processo, então este Vereador acompanhou e fala com 
fundamento. A Kualiter tinha um advogado que respondia na época, pelo senhor Osni que era o 
proprietário, e ele ficou prometendo durante um mês que essas pessoas iriam ser pagas, as pessoas 
acreditavam e eles iam enrolando o pagamento, não pagavam, e a Prefeitura continuou depositando 
o dinheiro sabendo que os funcionários não recebiam, e este Vereador lembra muito bem que, para 
receber da Prefeitura é preciso apresentar todas as certidões negativas e a quitação dos funcionários,
para poder receber da Prefeitura no próximo mês, e a Prefeitura sabendo que estava sendo feito isso, 
não pagavam férias nem décimo terceiro, mesmo assim ela continuou repassando dinheiro. E sem 
mais saber o que fazer, num sábado pela manhã, algumas pessoas procuraram este Vereador, 
inclusive a senhora Sandra Benedita Santana que foi até candidata, e ela falou que eles iriam pagar 
na segunda-feira dia vinte e quatro de dezembro de dois mil e sete no Banco Itaú, e estava lá para ser
testemunha, e o pessoal não tinha dinheiro para nada e iriam passar o Natal totalmente sem dinheiro, 
já são pessoas que ganham salário mínimo e ainda passar sem dinheiro, e aí na segunda-feira essas 
pessoas foram até o Banco Itaú e ficaram esperando até o Banco fechar, e o Banco fechou ninguém 
foi lá dar satisfação do que estava acontecendo, aí a senhora Sandra lhe ligou e falou que eles não 
pagaram, este Vereador foi lá e eles estavam todos reunidos na esquina do Banco Itaú, e disse que só 
tinha uma pessoa que poderia resolver essa situação e que era o Prefeito Municipal na época, mas 
como achar o Prefeito Municipal no dia vinte e quatro de dezembro, e foram até a frente da casa 
dele, a princípio achou que tinha feito a pior burrada da vida, mas bem no fim fez a melhor coisa, e 
por sinal foram bem atendidos pelo Prefeito. E até comentava com o senhor Marcelo Batista que os 
atendeu, que aquele pessoal não tinha o que comer no dia vinte e cinco de dezembro, aí o Secretário 
Luiz Otávio Pasdiora prometeu dar um vale de cem reais para cada um dos cento e cinqüenta 
funcionários que daria quinze mil reais, e fez o cheque para essas famílias, isso era umas quatro e 
meia da tarde, e aonde essas pessoas iriam fazer compra, cento e cinqüenta famílias iriam entrar 
num supermercado às cinco horas da tarde sendo que fechava as sete, aí foram até aquele 
supermercado onde era o Super Dip e o gerente não quis atender, voltaram no supermercado Condor 
e o gerente senhor Luiz atendeu. E foi uma coisa boa porque até a noite na hora da Santa Ceia, cento 
e cinqüenta famílias vão ter cem reais pelo menos para comer, e no dia vinte e seis, na quarta-feira 
pela manhã, o Prefeito e o senhor Pasdiora foram ao jornal, e estava contando o que tinha feito na 
segunda-feira e falando que o Prefeito foi muito bem, atendendo as pessoas e que tomaria uma 
providência, e quando ele chegou lá agradeceu por ter atendido aquelas pessoas, e ele disse que 
‘nunca ninguém fez isso na casa de um Prefeito na Lapa, imaginem o que a oposição vai falar’, aí 
caiu a casa, tinha falado coisas boas, e agora, aí ele foi embora do jornal e este Vereador ficou com 
cara de tacho porque tinha feito para a administração uma coisa ruim, mas para as cento e cinqüenta 
famílias sabe que fez uma coisa boa, e a Prefeitura ficou mais um tempo pagando a Kualiter sendo 
que ela não passava o dinheiro, e agora estão aqui, e não sabia que iria ser Vereador e que estaria 
votando um Projeto desses que lá atrás já tinha acompanhado. E agora vendo isso, alguém tem que 
ser penalizado da seguinte forma, tem que a empresa, ou os bens de quem era proprietário da 
empresa ou a própria administração da época, tem que responder por isso e não os Vereadores de 
agora, e também porque foi julgado a revelia esses processos, por que ninguém foi atrás desses 
processos antes. Então há muitas dúvidas no ar que se fosse um Projeto simples já tinham votado, se 
fosse um Projeto que beneficiasse as pessoas que não receberam e a Prefeitura já teriam votado, e 
como diz o Prefeito Paulo Furiati, que este Vereador e o Vereador Juquinha estão atravancando 
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Projetos, e este Vereador votou contra em apenas um Projeto, e esse vai ser o segundo que vai votar 
contra porque não esta convencido, alguém vai ter que convencer, também é leigo e alguém tem que 
convencer que esse Projeto é bom, é bom para quem. Foi chamado aqui o Procurador do Município 
e ele não soube explicar direito o Projeto, ele falou que iria voltar, e voltou seis meses depois, ele
voltou aqui e ligaram às três horas da tarde para este Vereador dizendo que as quatro horas da tarde 
tinha uma reunião aqui com o Procurador para explicar o Projeto n° 20. E ficou indignado, porque 
quando é pra eles é tudo a toque de caixa, e quando os Vereadores pedem para consertarem ruas ou 
bueiros demoram de seis meses a um ano, e quando é assim os Vereadores não tem valor, mas 
quando é um Projeto assim aí tenham valor, e porque que não convidaram todos os Vereadores com 
antecedência, sabendo que o Projeto já estava atrasado. Então este Vereador é contra porque não 
está convencido que esse Projeto é bom, com certeza é legal, mas é imoral porque estão votando 
aqui se alguém vai receber ou não, e na verdade este Vereador gostaria de pedir mais 
esclarecimentos sobre esse Projeto, mas se pedir vistas não vai ser aprovado, e se não tem como 
pedir vistas, o voto deste Vereador é contrário a esse Projeto. Com a palavra o Vereador Wilmar 
Horning disse que, este Vereador é favorável de pagar e o povo receber, só que tem um, porém, o 
outro lado da moeda, se realmente vir todos esses processos, numa leva de três milhões, e todo 
mundo sabe que a Prefeitura não esta numa situação boa, e se fizer um empréstimo, de onde vai sair 
esses três milhões, será que alguém vai se sujeitar a emprestar esse valor para a Prefeitura pagar 
tudo de uma vez, e quem tinha que pagar era o senhor Osni e os administradores anteriores que 
erraram, e agora a Prefeitura pagar em duplicidade, e ninguém está contra o povo, todos querem o 
melhor para o povo, agora o problema é se bloquearem no caso o CND, e se a Prefeitura não tiver 
com o que pagar a população vai ser mais prejudicada, porque vai ser hospital e clinicas parando, 
tudo parando, então é uma situação delicada. Com a palavra o Vereador Carlos Alberto 
Hammerschimidt disse que, quem é empresário sabe o quanto é difícil quando é chamado no 
Ministério do Trabalho e chega lá às vezes numa causa de cem reais e acaba pagando dez, cinco, 
seis ou oito, então aqui tem os dois lados da moeda, e nesse Projeto estão penalizando, quem sabe 
esses trabalhadores, a receber com oito ou seis anos pra frente, mas ao mesmo tempo estão 
penalizando a Prefeitura porque os dois estão sendo discutidos, são os dois que serão penalizados, a 
Prefeitura porque vai ter que pagar uma segunda vez e os trabalhadores que vão ter que receber num 
determinado tempo. Então o voto deste Vereador é favorável ao Projeto, e sugere que os Vereadores 
que tem o voto contrário, que tomassem derepente o caminho da Justiça para ver realmente quem 
são os verdadeiros culpados de toda essa história, porque podem prejudicar todo o Município 
fazendo com que a Prefeitura pague tudo de uma vez só, esse pagamento o Ministério do Trabalho 
vem e bloqueia todas as contas do Município, e aí estão em jogo setenta milhões em investimentos 
do Governo Federal na Lapa, mil e duzentos funcionários que estão efetivos hoje. Então derepente 
não votam o Projeto e acabam trancando e parando o Município em tudo, e este Vereador vota 
favorável porque nesse momento é a única saída que tem. Com um aparte o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, porque que não venham aqui, não falam, não explicam direito as coisas, 
porque fazem as coisas na calada da noite, e querem fazer as coisas da noite pro dia, e porque o 
Prefeito fala no rádio e não vem aqui explicar para os Vereadores, foi julgado a revelia e porque não 
correram atrás, e porque um ano depois, sabendo desses problemas, porque não correram atrás no 
Ministério da Justiça, e colocam nas mãos dos Vereadores um problema tão grande como esse. Este 
Vereador até entende, três milhões é um valor grande, mas porque não correram atrás e deixaram ser 
julgado a revelia, isso não entra na cabeça, e este Vereador também tem o direito de não concordar 
com as coisas, porque não venham aqui explicar, porque fazer uma Sessão Extraordinária para votar 
um Projeto desses, porque que o Procurador não soube responder naquele dia as perguntas dos 
Vereadores, então é isso que este Vereador fica indignado, já falou que não é contra, não é oposição 
pela oposição porque se considera independente, mas eles têm que ter um pouco mais de respeito 
com os Vereadores e explicar aqui, e não chamar nos gabinetes alguns Vereadores e não todos para 
explicar, se é tão importante porque que não dão importância para os Vereadores também. Com a 
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, este Vereador também fica indignado pela 
Ata nº 3.033 Fl 04 
seguinte forma, o Prefeito Municipal falou no rádio e na frente do Promotor Público que isto seria 
pago de quinze a vinte meses, e na gravação o Prefeito diz que vão pagar de quinze a vinte meses, 
mas então porque não escreveu aqui isso, porque que escreveu sessenta VRM e todos sabem que 
dois milhões e duzentos vai dar cem meses, e porque não esclareceu lá para o público poder analisar, 
e quando foi julgado esse processo porque a Procuradoria do Município não foi junto no Ministério 
para defender essa causa e fazer um acordo lá. E agora vem aqui o Projeto n° 20 que não diz de 
quinze a vinte meses, não esclarece, mas os Vereadores sabem que vai mais de cem meses para esse 
pessoal receber, então vão proteger os cofres públicos e as prateleiras dos que não tinham o que 
comer no Natal, quem é que vai proteger, e também este Vereador não aceita que em um orçamento 
de cinqüenta e oito milhões do Município no ano, e para o outro ano o orçamento deve passar dos 
sessenta milhões, digam que dois milhões e meio vai quebrar os cofres públicos, isso aqui é história 
pra boi dormir, com um orçamento de mais de cinqüenta milhões e o Prefeito com 40% de verba 
livre para gastar que votaram aqui, e dizer que dois milhões e meio vai quebrar o Município, isso 
sobre hipótese nenhuma, pode-se tirar um pouco de cada lado e se dá um jeito de fazer isso. E 
lembra-se que na campanha eleitoral o Prefeito disse o seguinte, ‘vamos baixar para sessenta o 
número de cargos comissionados’, muito bem, este Vereador foi eleito e viu totalmente ao contrário, 
o Prefeito anterior tinha cento e um cargos, e o Prefeito atual hoje esta com cento e onze cargos, 
então cadê os sessenta cargos de confiança, e pode-se tirar um pouquinho desses cargos de 
confiança e ajuda a pagar essas pessoas, só não admite que tirem da educação e da saúde, mas de 
outros setores pode ser tirado, agora dizer que dois milhões e meio vai quebrar o Município, só 
podem estar brincando com a mente e a inteligência dos Vereadores, isso ofende a inteligência deste 
Vereador. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 20/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que define as obrigações de pequeno valor, a que alude o § 3°, do 
art. 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 
09.12.09 e adota outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por seis votos 
favoráveis e dois contrários. Foram contrários os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e José 
Francisco Hoffmann. A Presidente Casturina informou que a segunda discussão do Anteprojeto de 
Lei n° 20/2010, de autoria do Executivo Municipal, que define as obrigações de pequeno valor, a 
que alude o § 3°, do art. 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 62, de 09.12.09 e adota outras providências, será realizada na Sessão Ordinária do 
dia quatorze de setembro de dois mil e dez. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de setembro de dois mil e dez, a hora 
regimental. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei 
a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.