materia nº 43/2024

== PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
ja MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
» DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 43, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com o
Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para
repasse financeiro com recursos de Emenda
Parlamentar Impositiva da Câmara
Municipal, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob nº
75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 440 - Centro, nesta
cidade, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Municipal, no
valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em única parcela.
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste artigo
será utilizado na execução do projeto “Emenda Parlamentar Câmara Municipal da
Lapa II”, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para suplementar
a alimentação dos 40 (quarenta) idosos acolhidos no Lar, respeitando a culinária
típica da região, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de devolução dos
recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do
objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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DA LAPA Wwww.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 43, DE 30.04.24. «.. 02
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata esta Lei terá validade de
08 (oito) meses, a contar da data da Publicação do Termo, podendo ser alterado,
através de termo aditivo ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o
qual deverá ser solicitado ao Departamento Geral de Políticas de Assistência Social,
por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Fomento,
com as justificativas necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de abril de 2024.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
ende .net/p663145bd4a7Ba
== PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
ja MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
» DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe Termo de Fomento para repasse financeiro a Entidade Lar
de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob Nº 75.189.498/0001-81, com
sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 440- CENTRO, nesta cidade, com recursos de
Emenda Parlamentar Municipal para o projeto “Emenda Parlamentar Câmara
Municipal da Lapa II”, com valor do repasse de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais) em parcela única.
O referido projeto tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para
suplementar a alimentação dos 40 (quarenta) idosos acolhidos no Lar de Idosos São
Vicente de Paulo, respeitando a culinária típica da região, conforme Plano de
Trabalho e Plano de Aplicação.
O Município atendendo a Emenda Impositiva 02/2023 do vereador Mario
Jorge Padilha Santos, bem como a solicitação da Entidade para repasse de recursos
financeiros, reconhecendo o relevante interesse social no serviço prestado pela
Entidade de Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento de qualidade ao
público prioritário de idosos na modalidade de acolhimento institucional de longa
permanência, visando garantir uma alimentação nutritiva e saudável, que
possibilitará melhor qualidade de vida aos idosos acolhidos, é o que me leva a
apresentar à consideração dos nobres Edis o presente Projeto de Lei.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de abril de 2024.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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» DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 216/GAB/PROC Lapa, 30 de abril de 2024.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 43/2024, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São
Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar
Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
24 Assinado digitalmente por:
Hi DIEGO TI s:
tim RIBAS: 04222445990
30/04/2024 16:25:41
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
-03:00 -03
25
mas
aii ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 30/04/2024 16;
4 PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:/c atende net/p663145bd4a78a
Ds
18/03/2024, 14:00
https:/Awww diariomunicipal.com.br/amp/materia/303FC3D9/03AFcWeAstYipYwJ. sLHXWckU2ZvisIt2dlDRUvCOgoHz4dOG-mgbOmVUNIOOSMSE...
Prefeitura Municipal de Lapa
ESTADO DO PARANÁ
URA MUNICIPAL DE LAPA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
RESOLUÇÃO Nº. 557, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Súmula: Aprova o Plano de Trabalho e de Aplicação
referente a recursos financeiros da Emenda
Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal da
Lapa-PR - exercício financeiro de 2024, do Lar de
Idosos São Vicente de Paulo, Serviço de Acolhimento
Institucional - PSE - Alta Complexidade.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de
11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
* Considerando o Inciso XVIII do Artigo 23 da Lei Municipal nº
3105/2015;
* Considerando a indicação de recursos da Câmara Municipal da
Lapa-PR, Gabinete do Vereador — Mario Jorge Padilha dos Santos,
referente a destinação de recursos para a Lar de Idosos São Vicente de
Paulo - Emenda Impositiva sob nº 02/2023, no valor de R$45.000,00
(quarenta e cinco mil reais);
* Considerando o Ofício Nº 37 de 19 de Fevereiro de 2024, do Lar de
ão Vicente de Paulo, que encaminha para apreciação e
doliberição os planos de trabalho c de aplicação para utilização de
recursos da Emenda Impositiva sob nº 02/2023,
* Considerando o Parecer Técnico do Departamento Geral de Politicas
de Assistência Social, datado em 11 de Março de 2024;
* Considerando o Parecer da Comissão de Seleção de Parcerias
celebradas com recursos financeiros próprios da administração do
Departamento Geral de Políticas de Assistência Social, datado em 12
de Março de 2024,
* Considerando a deliberação da plenária realizada em 13/03/2024, em
Reunião ordinária.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho e de Aplicação do Projeto
“Emenda Parlamentar Câmara Municipal da Lapa II”, no valor de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente a recursos financeiros
da Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023 da Câmara Municipal
da Lapa-PR- Gabinete do Vereador — Mario Jorge Padilha dos Santos-
exercício financeiro de 2024, do Lar de Idosos São Vicente de Paulo,
CNPJ nº 75.189,498/0001-81, para o Serviço de Acolhimento
Institucional - PSE - Alta Complexidade.
Art. 2º - Aprovar o Plano de Trabalho/Aplicação para materiais de
consumo, apresentado pela Entidade Lar de Idosos São Vicente de
Paulo 75.189.498/0001-81, para efetivação da destinação do recurso
financeiro recebido.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Lapa - Paraná. 13 de Março de 2024,
IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH
Vice Presidente do CMAS
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:303FC3D9
12
A PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
A) : MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
e DA LAPA Www.lapa.pr.gov.br
v
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PARCERIAS CELEBRADAS COM RECURSOS
FINANCEIROS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL
DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER
Após análise do Plano de Trabalho/Plano de Aplicação do Projeto “Emenda
Parlamentar Câmara Municipal da Lapa Il”, apresentados para o repasse de
recursos recebidos pelo Município através da Emenda Parlamentar Impositiva
nº02/2023, do Gabinete do Vereador Mario Jorge Padilha dos Santos - exercício
financeiro de 2024, para a Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 75.189.489/0001-81, temos a destacar que os referidos Planos estão de
acordo com a regulamentação preconizada na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), e na Lei Municipal nº 3105 de 30
de julho de 2015, que cria o Sistema Único de Assistência Social do Município da
Lapa, Estado do Paraná e dá outras providências, cumprindo também o
estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como do
Decreto Municipal nº 22.763/2017.
Esta comissão, constituída por membros conforme Portaria nº 55 de 26 de
Outubro de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social,
observa a reciprocidade de interesse das partes na aplicação dos referidos Planos,
aprovando a celebração de parceria do Município da Lapa com a Entidade acima
citada para o repasse e a utilização de recursos em custeio, no valor de
R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) repassados ao Município
É O PARECER:
Lapa-PR, 12 de Março de 2024.
Janaine'Hornung Andrea Maria Hammerschmidt Mendes
Presidente Vice Presidente
Liziane Ra into
émbro
A PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
7 : MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
Dt DA L APA Wwww.lapa.pr.gov.br
DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER TÉCNICO QUANTO AO REPASSE
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 02/2023
Após análise do Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação do Projeto
“Emenda Parlamentar Câmara Municipal da Lapa Il”, apresentados para o repasse de
recursos recebidos pelo Município através da Emenda Parlamentar Impositiva
nº02/2023, do Gabinete do Vereador Mario Jorge Padilha dos Santos - exercício
financeiro de 2024 para a Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 75.189.489/0001-81, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),
para o repasse e a utilização de recursos em custeio, pagamento em única parcela,
observamos a capacidade da proposta na execução do Serviço de Proteção Social
Especial -Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos, cumprindo
também o estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como
do Decreto Municipal nº 22.763/2017.
Diante do exposto esta equipe técnica aprova os referidos Planos de Trabalho
e Plano de Aplicação e encaminha à Comissão de Seleção de parcerias celebradas
com recursos financeiros próprios da Administração do Departamento Geral de
Políticas de Assistência Social para parecer final e posterior encaminhamento ao
CMAS para aprovação em plenária.
É O PARECER:
Lapa-PR, 11 de Março de 2024.
A
Eliane do Rocio Serena da Rocha Lda Alves dos Santos E
Assistente Social Contadora — CRC PR 075832/0-1
Departamento Geral de Políticas de Fiscal das Transferência Voluntárias
Assistência Social Secretaria Municipal de Administração
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO |
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Ofício nº 037 / 2024
Prezade Senhor,
Encaminho o Projeto “EMENDA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DA
LAPA Il” referente ao recurso de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), da
Emenda Parlamentar Impositiva para o Exercício financeiro de 2024 da Câmara
Municipal da Lapa, para apreciação e formalização de Termo de Parceria.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
Joxia Amagiãa de FP. da
Maria Amazilia de Esta é, Padel e Lima
Presidente
E Lei
PROTOCOLON do
recemoEM SO / 0-2 [-2h
NR 7
ASSINATURA GEE —
Ao Prezado Senhor
João Luis Gallego Crivellaro
Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento
E LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
da Organização/Entidade:
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 — WILSON
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE lenPs
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
(41) 3622-3362
MONTENEGRO
CIDADE UF | CEP E-MAIL
LAPA. E PR 83752-080 lardeidosossvp(O gmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
Operação 003 — C/C nº 2286-4 | Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE cPF
MARIA AMAZILIA DE FATIMA POLATO DE LIMA 040.407.389-18
Ci/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.118.093-5 SSP-PR | PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA VITOR DO AMARAL, 371 - CENTRO - LAPA/PR . 83.750-001
E-MAIL | (DDD) TELEFONE
lardeidosossvp(D gmail.com (41) 3622-3362
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
PRISCILA PACHECO MARTINS 068.148.519-11
ENDEREÇO COMPLETO | (DDD) TELEFONE
AV PAPA JOÃO XxXII, 182 - DOM PEDRO Il - LAPA/PR. (41) 9802-7184
Do Projeto a ser executado:
NOME DO PROJETO
EMENDA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA Il
ABRAGÊNCIA: (X) URBANO ( ) RURAL
VALOR TOTAL DO PROJETO
R$45.000,00
ENDEREÇO COMPLETO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - WILSON
MONTENEGRO
LAPA-PR
CEP
83752-080
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-3362
E-MAIL
lardeidosossvp(O gmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI
001 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 RENOVADA
EM 20 DE OUTUBRO DE 2023
RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
INSCRIÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 135 DE 24/02/2022
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS | ENSINO MÉDIO .
(DDD) TELEFONE E-MAIL
[(41) 995016120 jtardeidosossvpgmail.com
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(0 gmail.com
Se dr
A LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
VAR DENDOSás C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
8 (oito) meses, a contar da data de publicação do Termo.
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERENCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
Assistência a criança e ao adolescente.
Assistência ao idoso.
Assistência comunitária.
Atenção básica.
x
(
(
(
(
NEN EN
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO - OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Aquisição de gêneros alimentícios para suplementar a alimentação dos idosos
acolhidos no Lar de Idosos São Vicente de Paulo, respeitando a culinária típica da região.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Aquisição de gêneros alimentícios para complementar as refeições diárias servidas no
Lar de Idosos São Vicente de Paulo, reforçando o papel fundamental na organização dos
serviços de nutrição, avaliação e acompanhamento do estado nutricional dos usuários,
garantindo o compromisso de proporcionar uma alimentação nutritiva e saudável aos idosos,
com qualidade e segurança alimentar contribuindo para que os mesmos mantenham e/ou
recuperem a saúde, e que possam assim desfrutar de melhor qualidade de vida.
PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de ambos os
sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional, comprovadamente
sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
OBJETIVO GERAL
Garantir o direito à alimentação saudável, sendo esta diferenciada e adequada a dieta
individual do idoso acolhido.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Complementar o cardápio diário servido aos idosos acolhidos.
Assegurar alimentação de qualidade e saudável para todos os idosos, inclusive os que
necessitem de alimentação diferenciada.
Contribuir para o processo de envelhecimento ativo e saudável.
METAS
Meta 1 Periodicidade Resultado Esperado
ma de mentes 8 (oit Oferta de uma alimentação
alimentícios para complementar (oito) meses melhorada e diversificada.
a alimentação dos idosos.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR o
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp( gmail.com g dk”
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Na
wy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS
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SÃO VICENTE DE PAI
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
Meta 2
Periodicidade
Resultado Esperado
Elaboração do cardápio diário,
com uma alimentação nutritiva e
saudável.
8 (oito) meses
Alimentação de acordo com as
necessidades de cada idoso,
promovendo o desenvolvimento e
hábitos saudáveis da pessoa idosa.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
AÇÕES
RESULTADOS
ESPERADOS/
CUMPRIMENTO
DAS METAS
1. Complementar o cardápio
diário servido aos idosos
acolhidos.
1.1 Aquisição de gêneros
alimentícios
qualidade e diversidade
nos alimentos servidos.
garantindo
Fornecer uma alimentação
adequada e saudável,
proporcionado qualidade
de vida e bem estar ao
idoso acolhido.
2. Assegurar alimentação de
qualidade e saudável para todos
os idosos, inclusive os que
necessitem de alimentação
diferenciada.
2.1 Fornecer alimentação
de acordo com cardápios
diários de atendendo as
necessidades especificas
de cada pessoa idosa.
idosa.
Alimentação de qualidade
e diferenciada a pessoa
3. Contribuir para o processo de
envelhecimento ativo e saudável.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
3.1 Servir alimentação
nutritiva e saudável.
Melhora na qualidade de
vida da pessoa
contribuindo para saúde,
bem estar e longevidade.
idosa,
Nº
Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
Nota fiscal, fotos dos
Aquisição de gêneros alimentícios | alimentos adquiridos e Uma visita do
1 para complementar a alimentação | da alimentação servida, órgão de
da pessoa idosa. com data controle.
correspondente. | o
23 uma | alimentação
saudável.
Elaboração do cardápio diário, com
nutritiva e
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Arquivo do cardápio
impresso, constando
período de execução
devidamente assinado
— pornutricionista. |
Uma visita do
órgão de
controle.
MES | MES | MES | MES
MES
OBJETIVOS AÇÕES
i q | 02 | 03 | 04 | 05 12
ESPECÍFICOS PREVISTAS | 2024 | 2024 | 2024 | 2024 | 2024 2024
141
1. Complementar cida
Ro us | -ASBIÇÃO se x
|É cardápio diário dé méncios |
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(o gmail.com
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
são VICENTE DE PAULO
servido aos | alimentícios
idosos acolhidos. | garantindo
qualidade e
diversidade
nos
alimentos
servidos.
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todos os idosos, necessidad x x x x x x x x
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necessitem de especifica |
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diferenciada. idoso. | |
3. Contribuir para | 3.1 Senvir E
o processo de | alimentação
envelhecimento | nutritiva e K A x A A dr da x
ativo e saudável. | saudável. |
Antônio Ben
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
ova Amantia LES de Mama.
sditóde Lima Santos Hg Amazilidde Fátima Polato de Lima
Primeiro-Secretário Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp() gmail.com
E / LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
AD os C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
(.) Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
Marcar um “x” na unidade Unidade de Medida Quantidade
ATENDIMENTOS
* METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL o
x | PESSOAS 40
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
PLANILHA GERAL
RECURSOS DE EMENDA IMPOSITIVA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
DESCRIÇÃO DO ITEM | VAIS POIPRE
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES) —
MATERIAL DE CONSUMO Si
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA) |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA) |
VALOR TOTAL: | 45.000,00
1. PLANILHA DETALHADA
MATERIAL DE CONSUMO - GENÉÊROS ALIMENTÍCIOS
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. | QUANT. | UNIT. RE) E-am "
Aquisição de Gêneros Alimentícios E - | - 45.000,00 |
Valor Total: | 45.000,00 |
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
VALOR DO
PARCELA CONTRAPARTIDA TOTAL
REPASSE
01 R$45.000,00 - | R$45.000,00
TOTAL | R$46.000,00
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(O gmail.com DK
E LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada declaro, para
fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de
recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de
Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa,19 de fevereiro de 2024.
via Qmaxntia ds EP dba
Saia dm é Fatima Polato de Lima “Izabel Cristi chimidt Gonsalves
Presidente Contador CRC nº022.682/0-0
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador João Luis Gallego Crivellaro
Secretário Municipal de Saúde
e Desenvolvimento
APROVADO
Lapa, de de 2024.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(O gmail.com
wy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
da Organização/Entidade:
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 — WILSON
MONTENEGRO
[ NOME DA ORGANIZAÇAÃO/ENTIDADE CNPJ
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
(41) 3622-3362
CIDADE Ur CEP | E-MAIL
LAPA PR 83752-080 lardeidosossvp(O gmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGENCIA |
Operação 003 — C/C nº 2286-4 | Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
MARIA AMAZILIA DE FATIMA POLATO DE LIMA 040.407.389-18
Ci ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.118.093-5 SSP-PR PRESIDENTE |
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA VITOR DO AMARAL, 371 - CENTRO - LAPA/PR 83.750-001
E-MAIL
| lardeidosossvp(D gmail.com
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-3362 |
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS
| ENDEREÇO COMPLETO
CPF
| PRISCILA PACHECO MARTINS 068.148.519-11 +
(DDD) TELEFONE
| AV PAPA JOÃO XXII, 182 - DOM PEDRO II - LAPA/PR “| (41) 9802-7184
Do Projeto a ser executado:
NOME DO PROJETO
EMENDA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA Il
ABRAGÊNCIA: (X) URBANO ( ) RURAL
VALOR TOTAL DO PROJETO
R$45.000,00
| (41) 3622-3362
ENDEREÇO COMPLETO CEP
| RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - WILSON 83752-080
MONTENEGRO
LAPA-PR
(DDD) TELEFONE E-MAIL
lardeidosossvp(O gmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNMDI
001 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 RENOVADA
EM 20 DE OUTUBRO DE 2023
RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
INSCRIÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 135 DE 24/02/2022
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO
PROJETO
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ENSINO MEDIO
(DDD) TELEFONE
(41) 995016120
E-MAIL
lardeidosossvp(O gmail.com
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(D gmail.com
wy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
8 (oito) meses, a contar da data de publicação do Termo.
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERENCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência a criança e ao adolescente.
(x) Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO - OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Aquisição de gêneros alimentícios para suplementar a alimentação dos idosos
acolhidos no Lar de Idosos São Vicente de Paulo, respeitando a culinária típica da região.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Aquisição de gêneros alimentícios para complementar as refeições diárias servidas no
Lar de Idosos São Vicente de Paulo, reforçando o papel fundamental na organização dos
serviços de nutrição, avaliação e acompanhamento do estado nutricional dos usuários,
garantindo o compromisso de proporcionar uma alimentação nutritiva e saudável aos idosos,
com qualidade e segurança alimentar contribuindo para que os mesmos mantenham e/ou
recuperem a saúde, e que possam assim desfrutar de melhor qualidade de vida.
PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de ambos os
sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional, comprovadamente
sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
OBJETIVO GERAL
Garantir o direito à alimentação saudável, sendo esta diferenciada e adequada a dieta
individual do idoso acolhido.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Complementar o cardápio diário servido aos idosos acolhidos.
Assegurar alimentação de qualidade e saudável para todos os idosos, inclusive os que
necessitem de alimentação diferenciada.
Contribuir para o processo de envelhecimento ativo e saudável.
METAS
Meta 1 | Periodicidade Resultado Esperado
nero asa spam 8 (oito) meses Oferta de uma alimentação |
; = E melhorada e diversificada. |
a alimentação dos idosos.
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(O gmail.com >
ZU.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR SE
hd
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
Meta 2
Periodicidade
Resultado Esperado
Elaboração do cardápio diário,
com uma alimentação nutritiva e
saudável.
8 (oito) meses
Alimentação de acordo com as
necessidades
promovendo o desenvolvimento e
hábitos saudáveis da pessoa idosa. |
de cada idoso,
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
AÇÕES
RESULTADOS
ESPERADOS/
CUMPRIMENTO
DAS METAS
1. Complementar o cardápio
diário servido aos idosos
acolhidos.
1.1 Aquisição de gêneros
alimentícios garantindo
qualidade e diversidade
nos alimentos servidos.
Fornecer uma alimentação
adequada e saudável,
proporcionado qualidade
de vida e bem estar ao
idoso acolhido.
2. Assegurar alimentação de
qualidade e saudável para todos
os idosos, inclusive os que
necessitem de alimentação
| diferenciada.
2.1 Fornecer alimentação
de acordo com cardápios
diários de atendendo as
necessidades especificas
de cada pessoa idosa.
Alimentação de qualidade
e diferenciada a pessoa
idosa.
3. Contribuir para o processo de
envelhecimento ativo e saudável.
3.1 Servir alimentação
nutritiva e saudável.
EE
Melhora na qualidade de
vida da pessoa idosa,
contribuindo para saúde,
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição |
Nota fiscal, fotos dos
Aquisição de gêneros alimentícios | alimentos adquiridos e Uma visita do
1 para complementar a alimentação | da alimentação servida, órgão de
da pessoa idosa. com data controle.
| Correspondente.
Arquivo do cardápio
Elaboração do cardápio diário, com | impresso, constando Uma visita do
23 | uma alimentação nutritiva e| período de execução órgão de
saudável. devidamente assinado controle.
por nutricionista.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
MES
0
2024
OBJETIVOS
T AÇÕES
ESPECÍFICOS
PREVISTAS
MES
02
2024
MES
os
2024
MES
06
2024
MES | MES
10 1
MES |
2024 | 2024
09
2024
MES
12
2024
14
Aquisição
de gêneros
1. Complementar
o cardápio diário
x x x
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(O gmail.com
” LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
servido aos
idosos acolhidos.
alimentícios
garantindo
qualidade e
diversidade
nos
alimentos |
servidos.
2. Assegurar
alimentação de
qualidade e
saudável para
todos os idosos,
inclusive os que
necessitem de
alimentação
diferenciada.
21
Fomecer |
cardápios
diários de
acordo com |
necessidad XIX|X|X|X|X|x]x
es
especifica
de cada
idoso.
3. Contribuir para
o processo de
envelhecimento
ativo e saudável.
3.1 Servir
alimentação
nutritiva e x x x x x x x é
saudável.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Antônio Benedito de Lima Santos Ja Pla de Fátima ada e Lima
Pri
eiro-Secretário Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(Ogmail.com
A LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
a os C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Marcar um “x” na unidade * Unidade de Medida Quantidade
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR |
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
E PESSOAS 40
= [o PROCEDIMENTOS
UNIDADE
PLANILHA GERAL
RECURSOS DE EMENDA IMPOSITIVA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR TOTAL
x (R$)
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES)
MATERIAL DE CONSUMO | 45.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA) |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA) |
l VALOR TOTAL: | 45.000,00
1. PLANILHA DETALHADA
MATERIAL DE CONSUMO - GENÉROS ALIMENTÍCIOS
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. | QUANT. | | VALOR | VALOR
UNIT. (R$) | TOTAL (R$)
Aquisição de Gêneros Alimentícios
E | - - 45.000,00 |
Valor Total: | 45.000,00
|
|
|
|
+
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
VALOR DO |
PARCELA CONTRAPARTIDA TOTAL |
REPASSE |
01 | R$45.000,00 - R$45.000,00
TOTAL R$45.000,00 |
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(o gmail.com
wy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada declaro, para
fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de
recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de
Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa, 19 de fevereiro de 20
Jlox
ca Amazgtha da ER. de día.
Maria ALAS do Fatima So de Lima Izabel Cristina Schimidt Gonsalves
Presidente Contador CRC nº022.682/0-0
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador João Luis Gallego Crivellaro
Secretário Municipal de Saúde
e Desenvolvimento
APROVADO
Lapa, de de 2024.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp()gmail.com
wy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO VII
INFORMAÇÕES SOBRE O ESTATUTO
A Associação tem por finalidade a promoção da assistência social, por
intermédio do atendimento e acolhimento institucional de idosos, maiores de 60
(sessenta) anos, de ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social,
material e nutricional, comprovadamente sem condições de serem acolhidos por
suas famílias, proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual, social e
espiritual, em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua
saúde física e mental.
Observar e assinalar se no Estatuto dispõe sobre:
01. “Aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional
integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus
objetivos institucionais”.
(x) Consta no Art.: 53 ( ) Não Consta
02. “Não distribui resultados, dividendos, bonificações ou parcela de seu
patrimônio sob nenhuma forma”.
(x) Consta no Art.: 54 ( ) Não Consta
03. “Não percebam os seus diretores, conselheiros, associados,
instituidores, benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios
direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título em razão das competências,
funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos
(x) Consta no Art.: 36 ( ) Não Consta
04. “Em caso de dissolução ou extinção, destina o eventual patrimônio
remanescente a entidades com atividades congêneres”.
(x) Consta no Art.: 57 (Parágrafo Primeiro) ( ) Não Consta
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Jpxia Ata pé li Bafaf PAN Lima
Presidente
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO IV
DECLARAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES
Declaro para os devidos fins que o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, com
sede à Rua Barão do Rio Branco, 440, na cidade de Lapa, estado do PR, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81, está em pleno e regular funcionamento, desde
19/07/1924, cumprindo suas finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria, com
mandato de, constituída dos seguintes membros:
Presidente:
Nome completo: Maria Amazilia de Fátima Polato de Lima
RG nº 5.718.093-5 Orgão Expedidor: SSP/PR CPF nº 040.407.389-18
Endereço residencial: Rua Victor Ferreira do Amaral, 371 — Lapa/PR
Telefone: 99604-6562. Email: lardeidosossvp(Ogmail.com
Vice-Presidente:
Nome completo: Zita Leineker de Campos
RG nº 3.000.366-7 Orgão Expedidor: SSP/PR CPF nº 355.676.789-91
Endereço residencial: Av. Juscelino K. de Oliveira, 833 — Lapa/PR
Telefone: 99822-3212. Email: não possui
Tesoureiro:
Nome completo: Priscila Pacheco Martins
RG nº 9.939.328-9 Orgão Expedidor: SSP/PR CPF nº 068.148.519-11
Endereço residencial: Rua Papa João XXIII, 182 — Lapa/PR
Telefone: 99802-7184. Email: não possui
Declaro ainda, que a referida entidade não remunera os membros de sua
Diretoria pelo exercício específico de suas funções, não distribui lucros, vantagens
ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma,
destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de suas finalidades,
aplicando integralmente, no território nacional, as suas rendas, receitas, inclusive o
eventual resultado operacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos
institucionais.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Aania Dona fia la Ed dia,
Presidente
E, LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Declaramos que a entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81 com sede na Rua Barão do rio Branco nº 440,
Município de Lapa-PR, possui a escrituração de acordo com os princípios
fundamentais de Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade, sob
a responsabilidade da contadora Izabel Cristina Schmidt Gonsalves, habilitada no
Conselho Regional de Contadores - CRC/PR, sob nº PR — 022.682/0-0, com a
finalidade de contabilizar os recursos recebidos, suas aplicações e pagamentos
efetuados, repassados e fiscalizados pela Secretaria Municipal responsável pela
execução da Política de Assistência Social.
Por ser verdade firmamos a presente declaração.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024
Moua Amma ch EP MA
MOO anna Me E BAI Lima — Izabel Grisila Schmidt Gonsalves
Presidente CR nº 022.682/0-0
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
DECLARO, para devidos fins, que a Entidade Lar de Idosos São Vicente de
Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 75.189.498/0001-81, possui capacidade técnica,
física e operacional para a execução do que foi proposto no projeto “EMENDA
PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA Il”, cumprindo as metas e
objetivos previstos no Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação apresentado, através
dos recursos humanos e espaço físico disponibilizado.
Sendo verdade, firmo a presente.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Mara a fnaagh rP dim
aria Amazi de gutd olato de Lima
Presidente
A LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LR DEIDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
A comprovação no que diz respeito ao desenvolvimento de atividades,
projetos/ações, realizados, referentes à matéria do objeto, é demonstrado na
execução com qualidade, não existindo, até a presente data, fatos que desabonem
a conduta e a responsabilidade da entidade com as obrigações assumidas,
confirmando assim a capacidade técnica, física e operacional para a execução do
que foi proposto, através dos recursos humanos e espaço físico disponibilizado para
os serviços, conforme demostrado abaixo:
1. Recursos Humanos
EQUIPE COM ENSINO SUPERIOR
Ocupação Giu Grau de Carga Forma de
Profissional Escolaridade | horária/semanal | contratação
. o. 01 Superior 20 h semanais CLT
(Responsável Técnica) |
Nutricionista 01 Superior 20 h semanais CLT
RPA
Educadora Física 01 Superior 12 h semanais
CR eee, SR
EQUIPE COM ENSINO MÉDIO
Ocupação Qtd Grau de Carga Forma de |
Profissional Escolaridade | horária/semanal | contratação |
Auxiliar Administrativa 01 Ensino Médio 44 h semanais CLT |
Cuidadora de Idosos 01 | Ensino Médio | 44h semanais CLT |I
Cuidadora de Idosos 11 | Ensino Médio 12/36 CLT |
EQUIPE COM ENSINO FUNDAMENTAL . |
Ocupação Qu. Grau de Carga “Forma de |
Profissional Escolaridade | horária/semanal | contratação |
Motorista 01 Fundamental 44 h semanais CLT |
Cozinheira | 02 | Fundamental | 1236. "e |
Auxiliar de Cozinha 02 | Fundamental 12/36 CLT |
Auxiliar de Serviços n Fundamental 12/36 CLT |
Gerais
2. Estrutura Física
Ambiente Capacidade de E : sur |
Físico Qtd dtordimanto | Equipamentos Disponíveis |
. Cama, cama hospitalar,
Quartos 17 40 idosos o |
armário/cômoda, televisores, Enter |
AM,
wy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
SÃO VICENTE DE PAULO
| e travesseiros protegidos com material
impermeabilizante, colchões
piramidais, roupas de cama, luz de
vigília e campainhas de alarme. |
Vaso sanitário, lavatório, chuveiro,
Banheiro 19 cadeira de banho, barras de apoio e
lixeira.
Fogão, exaustor, armário, pia, forno |
Cozinha 01 micro-ondas, utensílios e acessórios
domésticos (panelas, talheres, etc..),
bebedouro e forno industrial.
lavatório para higienização das mãos,
luz de vigília, mesas, cadeiras,
Refeitório 01 utensílios e acessórios domésticos
(canecas, pratos, talheres, etc..) e
geladeira.
Armário, utensílios e acessórios
Despensa 01 domésticos (panelas, formas, etc..),
geladeira e freezer.
Área de triagem 01 Pia, bancada com revestimento e
de alimentos armário
Almoxarifado 01 Prateleiras
Sala para banho | 01 cadeira de banho, barras de apoio,
lixeira e armários.
Depósito de . . |
. 01 Prateleiras, geladeira e freezer.
gêneros
E . Lavadora, centrifuga, secadora, tanque
Lavanderia 01 J. |
e armário.
Quarto para 01 Cama e armário. |
descanso
Mesa, cadeiras, fogão, forno micro-
Cozinha para . ondas, armários, utensílios e
o 01 40 idosos o o
funcionários acessórios domésticos (panelas,
pratos, talheres, etc..).
Dk
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
a as C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
o Bancos, altar e objetos sagrados
Capela religiosa | 01 o o
(manustérgio, sacrário, imagens, etc)
Sala de . |
o 01 Televisor, poltronas e quadros. |
televisão
televisor, poltronas, mesa, cadeiras,
Sala de . .
Na 01 quadros, mesa de pebolim, geladeira e
convivência Jo
armário.
Secretaria 01 computadores e mobiliário de escritório.
Sala de ri Aparelhos, equipamentos e acessórios
fisioterapia de fisioterapia (barra de ling, bola, etc).
|
Salão para .
01 Mesas, cadeiras e bancos.
eventos
Sala para Mesa, cadeiras e máquina de costura. |
manutenção de | 01
roupas
Área para Há Televisores, poltronas, cadeiras |
confraternização bancos. |
Mesa, cadeira, armários, pia,
Sala de o . |
01 bebedouro, lixeiras, banheiro, maca e
enfermagem .
equipamentos.
" Rouparia | 01 Mesaearmários.
Sendo verdade, firmo a presente.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Mana Amanha dt. P. de ds
Maria Amazilia de Fátima ep a Lima
Presidente
E, LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
Lar DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
são VICENTE DE PAULO
ANEXO V
DECLARAÇÃO DAS VEDAÇÕES
Eu, Maria Amazilia de Fatima Polato de Lima — CPF nº 040.407.389-18,
Presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo CNPJ 75.189.498/0001-81,
sediado à Rua Barão do Rio Branco, nº 440 - Bairro Wilson Montenegro- Lapa —PR,
declaro:
a) Que a Entidade está regularmente constituída e autorizada a funcionar
em território nacional.
b) Possui as Contas de parcerias anteriormente celebradas aprovadas em
respectivos órgãos.
c) Que em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto
Municipal nº 22763 de 13 de julho de 2017, que esta entidade não possui nenhum
membro dirigente da atual Diretoria de Poder ou do Ministério Público, ou Dirigente
de órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal do Poder Legislativo e
Executivo, estendendo-se aos respectivos cônjuges e companheiros, bem como
parentes de linha reta, colaterais ou por afinidade, até o segundo grau.
d) Não possui Contas rejeitadas pela administração Pública nos últimos 5
(cinco) anos, observando as alíneas a, b e c do inciso IV do Art. 39 da Lei Federal nº
13.019/2014.
e) Não foi punida com as sanções previstas nas alíneas a, b, ce d do
inciso V do Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
f) Não possui contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por
Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos.
9) Não possui entre seus dirigentes pessoas, conforme previsto nas
alíneas a, be, do inciso VII do Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Por ser verdade firmamos a presente declaração.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Mona Imasiha da € P. dk Jima.
Maria Amaziliã de Fátima Polato de Lima
Presidente
y
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO IX
DECLARAÇÃO
NÃO INCIDÊNCIA NAS VEDAÇÕES DO ARTIGO 24 DO DECRETO MUNICIPAL
Nº 22763 DE 13 DE JULHO DE 2017
Eu, Maria Amazilia de Fatima Polato de Lima — CPF nº 040.407.389-18,
Presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo CNPJ 75.189.498/0001-81,
sediado à Rua Barão do Rio Branco, nº 440 - Bairro Wilson Montenegro - Lapa-PR,
conforme Art. 24 do Decreto Municipal nº 22763 de 13 de julho de 2017, declaro que:
1. Não há, em seu quadro de dirigentes:
a) Membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou
entidade da administração pública municipal.
b) Cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o segundo grau, das pessoas mencionadas na letra "a" desta declaração.
2: Não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado
público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de
órgão ou entidade da administração pública municipal, ou seu cônjuge, companheiro
ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas
as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias.
8: Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos
repassados:
a) Membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou
entidade da administração pública municipal;
b) Servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em
comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração municipal,
ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de
diretrizes orçamentárias; e
c) Pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a
administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os
quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação
de bens, direitos e valores.
Por ser verdade firmamos a presente declaração.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Maua Imasilia da FP. ode dima.
Mana atmazih de Fátima Polato de Lima
Presidente
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO X
DECLARAÇÃO DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
Declaramos que a entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81, com sede à Rua Barão do Rio Branco, 440, Município
de Lapa/PR, efetuará a manutenção e guarda em boa conservação e ordem dos
documentos originais relativos a execução das parcerias com o Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDl-Lapa-PR, pelo prazo de 10 (dez) anos contado
do dia util subsequente ao da apresentação da Prestação de Contas ou do decurso
do prazo para a apresentação da Prestação, disponibilizando-os integralmente para
inspeção dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, administração
Pública Municipal e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Joia dima .
dona P. du
Maria Amazi de Ei Polato de Lima
Presidente
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO XI
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Eu, Maria Amazilia de Fatima Polato de Lima, portadora do CPF nº
040.407.389-18, presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo, com CNPJ nº
75.189.498/0001-81, declaro para os devidos fins, que estou ciente e de acordo com
as regras dispostas quanto a Prestação de Contas de recursos financeiros recebidos
da Administração Pública, assumindo assim todas as responsabilidades por
eventuais divergências. Estou ciente que as despesas deverão observar os valores
e descrição conforme Plano de Aplicação do Projeto “EMENDA PARLAMENTAR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA Il”, bem como o cumprimento do objeto do Plano
de Trabalho.
Outrossim, declaro que estou ciente que respondo pela correta utilização dos
recursos financeiros recebidos, bem como pela sua prestação de contas, da seguinte
forma:
a) Ao Município, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do objeto
proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação.
b) Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto na
Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014, regulamentadas pela
Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº 99/2015, todas
daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a fiscalização e a
prestação de contas das transferências de recursos financeiros e demais repasses
no âmbito estadual e municipal.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Mais. Amagta & FP A nma.
aria Aaeiiá de Fátima Polato de Lima
Presidente
20/02/2024, 08:40 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATADE ABERTURA
5.189 498000161 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 06/1972
MATRE CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
87.11-5-02 - Instituições de longa permanência para idosos
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R BARAO DO RIO BRANCO er
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
83.750-000 CENTRO LAPA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
prova
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/07/1998
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
crntenda mararaia
ri
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 20/02/2024 às 08:40:35 (data e hora de Brasilia). Página: 11
about:blank
1n1
20/02/2024, 08:40
Consulta Regularidade do Empregador
EE
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 75.189.498/0001-81
Razão
Social:
Endereço: | R BARAO DO RIO BRANCO 440 / CENTRO / LAPA / PR / 83750-000
SOC SAO VICENTE DE PAULO
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:18/02/2024 a 18/03/2024
Certificação Número: 2024021802155934949833
Informação obtida em 20/02/2024 08:40:09
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao,jsf
11
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 75.189.498/0001-81
Certidão nº: 11510361/2024
Expedição: 20/02/2024, às 08:37:55
Validade: 18/08/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 75.189.498/0001-81, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 032883486-74
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 75.189.498/0001-81
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 19/06/2024 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www fazenda.pr.gov.br
Pógina 1 de 1
Emitido via Internet Pública (20/02/2024 08:36:43)
20/02/2024, 08:35 «: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR :..
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ Nº: 75.189.498/0001-81
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE
PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E DOS ARTS.
289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE
DE PAULO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 12/03/2024, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM
WWW.TCE.PR.GOV.BR.
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012.
t Tribunal de Contas do Estado do
yy Paraná ná
Emitida em 12/01/2024 às 16:02:34
| Código de controle 3568.LNNP.5057
| Dados transmitidos de forma segura.
|
|
l
https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/CertidaoLiberatoria/srv certidao emissao.aspx?nrCNPJ=75189498000181
11
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 75.189.498/0001-81
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:14:57 do dia 30/01/2024 <hora e data de Brasiília>.
Válida até 28/07/2024.
Código de controle da certidão: 6A30.B2CA.71B3.B4EF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MUNICÍPIO DA LAPA - ESTADO DO PARANÁ
r SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
As |4m Mu DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
lt é RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 1649 - CENTRO HISTÓRICO
CNPJ: 76.020.452/0001-05
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Código de Cadastro
5339
Contribuinte CPF/CNPJ
LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
Logradouro Número Comple:
RUA BARAO DO RIO BRANCO 440
Bairro CEP
WILSON MONTENEGRO 83.750-000
Cidade UF
LAPA PR
CERTIFICAMOS, que verificando os registros da Secretaria Municipal da Fazenda, constetamos não existir
pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que
venham a ser apurados.
Obs.: Esta certidão averigua pendências do próprio CPF/CNPJ pelas quais tenha sido responsabilizado e re
se a débitos de natureza tributária.
Emitida às 14:02:39 do dia 20/02/2024
Válida até 21/03/2024
Código de Controle da Certidão/Número WGT211201-383-NHBAFDLGPRSZMS-2
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
AD C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO |
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Ofício nº 037 / 2024
Prezada Senhor,
Encaminho o Projeto “EMENDA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DA
LAPA Il” referente ao recurso de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), da
Emenda Parlamentar Impositiva para o Exercício financeiro de 2024 da Câmara
Municipal da Lapa, para apreciação e formalização de Termo de Parceria.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
axa domagiõia de FP de Jim
Maria Amatzilia de Fátima Polato to de Lima
Presidente
PRERITURA MO IPAL
PROTOCOLO N do.
re
norafi al A Seb pemermeo
ASSINATURA GER
Ao Prezado Senhor
João Luis Gallego Crivellaro
Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento
E, LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
da Organização/Entidade:
[NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ |
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81 “
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE |
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 — WILSON (41) 3622-3362
MONTENEGRO O
| CIDADE UF [CEP E-MAIL
[LAPA + o “APR o | 83752-080 lardeidosossvp (gmail.com |
CONTA CORRENTE E BANCO AGÊNCIA
| Operação 003 — CIC nº 2286-4 | Caixa Econômica Federal 10393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE | CPF |
| MARIA AMAZILIA DE FATIMA POLATO DE LIMA E |040.407.389-18 |
| CI/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.118.093-5 SSP-PR o | PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA VITOR DO AMARAL, 371 - CENTRO - LAPAIPR 83.750-001. |
| E-MAIL (DDD) TELEFONE |
| lardeidosossvp(Qgmail.com = (41) 3622-3362 |
| NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
| PRISCILA PACHECO MARTINS . o — |068148519411 |
| ENDEREÇO COMPLETO. | (DDD) TELEFONE
[AV PAPA JOÃO XXII, 182 - DOM PEDRO Il - LAPA/PR | (41) 9802-7184
el |
Do Projeto a ser executado:
NOME DO PROJETO
| EMENDA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA oo o DE
ABRAGÊNCIA: (X) URBANO ( ) RURAL = E o
VALOR TOTAL DO PROJETO
R$45.000,00 O o o o |
ENDEREÇO COMPLETO CEP
| RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - WILSON 83752-080
MONTENEGRO |
LAPA-PR O o o |
| (DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3622-3362 o o lardeidosossvp(OD gmail.com :
| NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOUA |
| 001 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 RENOVADA INSCRIÇÃO
EM 20 DE OUTUBRO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº 135 DE 24/02/2022 |
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS | | | ENSINO MÉDIO
(DDD) TELEFONE | E-MAIL RR
(41) 995016120 + no o lardeidosossvp(O gmail.com
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(a gmail.com Sé dr
wW LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
8 (oito) meses, a contar da data de publicação do Termo.
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERENCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
(.) Assistência a criança e ao adolescente.
(x) Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO - OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Aquisição de gêneros alimentícios para suplementar a alimentação dos idosos
acolhidos no Lar de Idosos São Vicente de Paulo, respeitando a culinária típica da região.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Aquisição de gêneros alimentícios para complementar as refeições diárias servidas no
Lar de Idosos São Vicente de Paulo, reforçando o papel fundamental na organização dos
serviços de nutrição, avaliação e acompanhamento do estado nutricional dos usuários,
garantindo o compromisso de proporcionar uma alimentação nutritiva e saudável aos idosos,
com qualidade e segurança alimentar contribuindo para que os mesmos mantenham e/ou
recuperem a saúde, e que possam assim desfrutar de melhor qualidade de vida.
PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de ambos os
sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional, comprovadamente
sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
OBJETIVO GERAL
Garantir o direito à alimentação saudável, sendo esta diferenciada e adequada a dieta
individual do idoso acolhido.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Complementar o cardápio diário servido aos idosos acolhidos.
Assegurar alimentação de qualidade e saudável para todos os idosos, inclusive os que
necessitem de alimentação diferenciada.
Contribuir para o processo de envelhecimento ativo e saudável.
METAS
Meta 1 | Periodicidade Resultado Esperado |
| Aquisição — de gê | o In cs a | a |
| gêneros | . 2]
| alimentícios para complementar | 8 (oito) meses oferta as di rsif A imentação |
| a alimentação dos idosos. . o ns as vers! = E . = |
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR e
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp() gmail.com g dk
NV
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
Do Meta2 |
* Periodicidade
* Resultado Esperado
|]
Elaboração do cardápio diário,
| com uma alimentação nutritiva e
| saudável.
8 (oito) meses
hábitos
Alimentação de acordo com as
| necessidades
| promovendo o desenvolvimento e
de cada idoso,
saudáveis da pessoa idosa.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
RESULTADOS
: A ESPERADOS/
| "OBJETIVOS ESPECIFICOS AÇÕES CUMPRIMENTO
Lo o DAS METAS +
1. Complementar o cardápio | 1.1 Aquisição de gêneros ionvada é fds
diário servido aos idosos | alimentícios garantindo : - '
acolhidos. | qualidade e diversidade a A
nos alimentos servidos.
| de vida e bem estar ao
idoso acolhido.
2. Assegurar alimentação de
qualidade e saudável para todos
os idosos,
necessitem
diferenciada.
de | alimentação
2.1 Fornecer alimentação
de acordo com cardápios
inclusive os que | diários de atendendo as
necessidades especificas
de cada pessoa idosa.
Alimentação de qualidade
e diferenciada a pessoa
idosa. |
3. Contribuir para o processo de
envelhecimento ativo e saudável.
L gm a
3.1
Servir
alimentação
nutritiva e saudável.
Melhora na qualidade de
vida da pessoa idosa,
contribuindo para saúde,
bem estar e longevidade.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº — Metas Formas de Aferição Prazo/Medição |
Nota fiscal, fotos dos |
Aquisição de géneros alimentícios | alimentos adquiridos e Uma visita do |
1 | para complementar a alimentação | da alimentação servida, | órgão de
| da pessoa idosa. com data controle.
ns Lo = o correspondente. |
| Arquivo do cardápio |
| | Elaboração do cardápio diário, com | impresso, constando Uma visita do
23 uma alimentação nutritiva e| período de execução órgão de
saudável. devidamente assinado controle.
. o o por nutricionista. o o
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
“o “ACO MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS |
ESPECÍNCOS e AS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 |
ne > 2024 | 2024 | 2024 | 2024 | 2024 | 2024 | 2024 | 2024 | 2024 | 2024 | 2024 | 2024
ul | | |
1. Complementar à ai edi | | |
es dpios Aqui |
o cardápio diário | (Aquisição x x x x x x x | x |
o de gêneros | | | | E | =
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(D gmail.com
” LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO Vi
DE PAULO
servido aos | alimentícios |
idosos acolhidos. | garantindo | |
qualidade e | |
diversidade | | |
nos | | | |
alimentos | | | |
] "| servidos. o | | | =
241 | | |
meio de did | | |
| apidpe e ariana |
| saudável — para ri cos | |
todos os idosos, . | | x x xXx | x x x xXx | x
| . necessidad |
| inclusive os que es
necessitem de especifica
alimentação | de cada
diferenciada. | idoso.
3. Contribuir para | 3.1 Senvir |
o processo de | alimentação
envelhecimento | nutritiva e
ativo e saudável. | saudável.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Mano AImanlia MEP da Nyna.
e Lima Santos aria Amazilidde Fátima Polato de Lima
eiro-Secretário Presidente
Antônio Benedi
Pri
a a a ia ia err en man anca ne cenas ore er rem rimas amam
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(Dgmail.com
Dr / LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
" Unidade de medida e quantidade
Marcar um “x” na unidade | Unidade de Medida Quantidade
o | ATENDIMENTOS
Do o | | METRO LINEAR o o
o | METRO QUADRADO
Do PERCENTUAL
| x | PESSOAS 40
PROCEDIMENTOS
— UNIDADE
PLANILHA GERAL
een q
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDI |
| DESCRIÇÃO DO ITEM
VALOR TOTAL
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES) à
(R$)
MATERIAL DE CONSUMO CT 45.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA) o
VALOR TOTAL: | 45.000,00
1. PLANILHA DETALHADA
MATERIAL DE CONSUMO - GENÉROS ALIMENTÍCIOS
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. | QUANT. UMES) TOA |
“Aquisição de Gêneros Alimentícios . - - 45.000,00 |
o E o * Valor Total: |. tao”
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Doo — VALORDO E |
PARCELA CONTRAPARTIDA TOTAL |
REPASSE |
oo R$45.000,00 | R$4500000 |
E 0 ns, agp | = mma]
| TOTAL | R$45.000,00 |
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(D gmail.com X e) a ,
Da) e
A LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada declaro, para
fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de
recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de
Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa,19 de fevereiro de 2024.
XY
Será EA
dé EL Pola de Lima Izabel chá ina Seitimidt Gonsalves
Presidente Contador CRC nº022.682/0-0
JM gra Pinaglia da
Maria Amazi
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
“Analisado pelo Departamento « de Contabilidade o |
Assinatura sob carimbo/contador João Luis Gallego Crivellaro
Secretário Municipal de Saúde |
e Desenvolvimento |
APROVADO
Lapa, de de 2024.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp()gmail.com
y
LAR DE IDOSOS
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO VII
INFORMAÇÕES SOBRE O ESTATUTO
A Associação tem por finalidade a promoção da assistência social, por
intermédio do atendimento e acolhimento institucional de idosos, maiores de 60
(sessenta) anos, de ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social,
material e nutricional, comprovadamente sem condições de serem acolhidos por
suas famílias, proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual, social e
espiritual, em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua
saúde física e mental.
Observar e assinalar se no Estatuto dispõe sobre:
01. “Aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional
integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus
objetivos institucionais”.
(x) Consta no Art.: 53 ( ) Não Consta
02. “Não distribui resultados, dividendos, bonificações ou parcela de seu
patrimônio sob nenhuma forma”.
(x) Consta no Art.: 54 ( ) Não Consta
03. “Não percebam os seus diretores, conselheiros, associados,
instituidores, benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios
direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título em razão das competências,
funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos
(x) Consta no Art.: 36 ( ) Não Consta
04. “Em caso de dissolução ou extinção, destina o eventual patrimônio
remanescente a entidades com atividades congêneres”.
(x) Consta no Art.: 57 (Parágrafo Primeiro) ( ) Não Consta
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Mera fra ba Bila EUA Lima
Presidente
wW LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO IV
DECLARAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES
Declaro para os devidos fins que o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, com
sede à Rua Barão do Rio Branco, 440, na cidade de Lapa, estado do PR, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81, está em pleno e regular funcionamento, desde
19/07/1924, cumprindo suas finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria, com
mandato de, constituída dos seguintes membros:
Presidente:
Nome completo: Maria Amazilia de Fátima Polato de Lima
RG nº 5.718.093-5 Orgão Expedidor: SSP/PR CPF nº 040.407.389-18
Endereço residencial: Rua Victor Ferreira do Amaral, 371 — Lapa/PR
Telefone: 99604-6562. Email: lardeidosossvp(O gmail.com
Vice-Presidente:
Nome completo: Zita Leineker de Campos
RG nº 3.000.366-7 Orgão Expedidor: SSP/PR CPF nº 355.676.789-91
Endereço residencial: Av. Juscelino K. de Oliveira, 833 — Lapa/PR
Telefone: 99822-3212. Email: não possui
Tesoureiro:
Nome completo: Priscila Pacheco Martins
RG nº 9.939.328-9 Orgão Expedidor: SSP/PR CPF nº 068.148.519-11
Endereço residencial: Rua Papa João XXIII, 182 — Lapa/PR
Telefone: 99802-7184. Email: não possui
Declaro ainda, que a referida entidade não remunera os membros de sua
Diretoria pelo exercício específico de suas funções, não distribui lucros, vantagens
ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma,
destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de suas finalidades,
aplicando integralmente, no território nacional, as suas rendas, receitas, inclusive o
eventual resultado operacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos
institucionais.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Alenica Pn a Áe a gde ED de RI
Presidente
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO Vil
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Declaramos que a entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81 com sede na Rua Barão do rio Branco nº 440,
Município de Lapa-PR, possui a escrituração de acordo com os princípios
fundamentais de Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade, sob
a responsabilidade da contadora Izabel Cristina Schmidt Gonsalves, habilitada no
Conselho Regional de Contadores - CRC/PR, sob nº PR — 022.682/0-0, com a
finalidade de contabilizar os recursos recebidos, suas aplicações e pagamentos
efetuados, repassados e fiscalizados pela Secretaria Municipal responsável pela
execução da Política de Assistência Social.
Por ser verdade firmamos a presente declaração.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024
Momo Ama h dE Cm E
Maria Ames dé FE PSA Lima Izabel
Presidente [e
a Schmidt Gonsalves
nº 022.682/0-0
wW LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
DECLARO, para devidos fins, que a Entidade Lar de Idosos São Vicente de
Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 75.189.498/0001-81, possui capacidade técnica,
física e operacional para a execução do que foi proposto no projeto “EMENDA
PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA IP”, cumprindo as metas e
objetivos previstos no Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação apresentado, através
dos recursos humanos e espaço físico disponibilizado.
Sendo verdade, firmo a presente.
apa, 19 de fevereiro de 2024.
Mana ma Pesa da
aria Amazi ha Butd lato qe ima
Presidente
ww LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
A comprovação no que diz respeito ao desenvolvimento de atividades,
projetos/ações, realizados, referentes à matéria do objeto, é demonstrado na
execução com qualidade, não existindo, até a presente data, fatos que desabonem
a conduta e a responsabilidade da entidade com as obrigações assumidas,
confirmando assim a capacidade técnica, física e operacional para a execução do
que foi proposto, através dos recursos humanos e espaço físico disponibilizado para
os serviços, conforme demostrado abaixo:
1. Recursos Humanos
]
— EQUIPE COMENSINO SUPERIOR
| Ocupação Qtd Grau de Carga Forma de |
Profissional | | Escolaridade | horária/semanal | contratação |
01 Superior 20 h semanais CLT
(Responsável Técnica) |
Nutricionista 01 Superior 20 h semanais CLT |
Educadora Física 01 “Superior | 12hsemanais | RPA
[ CO EQUIPECOMENSINOMÉDIO
Ocupação Qtd | Grau de Carga Forma de |
| Profissional Escolaridade | horária/semanal | contratação |
| Auxiliar Administrativa | 01 | Ensino Médio | 44hsemanais | CLT
| Cuidadora de Idosos | 01 | Ensino Médio | 44h semanais | CLT |
| Cuidadora de Idosos 11 | Ensino imo 12/36 E CLT |
EQUIPE COM ENSINO FUNDAMENTAL |
Ocupação ad. | Grau de Carga Forma de
Profissional Escolaridade | horária/semanal | contratação
[Motorista | 01 | Fundamental | 44 h semanais CLT
| Cozinheira 02 Fundamental 12/36 CLT
“Auxiliar de Cozinha 02 | Fundamental | 12/36 “CLT
Auxiliar de Serviços o Fundamental | 12/36 | — CLT |
Gerais | |
| | Lo +
2. Estrutura Física
| Ambiente | | Capacidade de
Equipamentos Disponíveis
| Físico qua atendimento o =
| É | Cama, cama hospitalar, |
Quartos 17 40 idosos | o
| | armário/cômoda, televisores, colchões
sy
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
e travesseiros protegidos com material
impermeabilizante, colchões |
piramidais, roupas de cama, luz de |
vigília e campainhas de alarme.
|
Vaso sanitário, lavatório, chuveiro,
Banheiro 19 cadeira de banho, barras de apoio e
|
| lixeira.
Fogão, exaustor, armário, pia, forno |
Cozinha 01 micro-ondas, utensílios e acessórios
| domésticos (panelas, talheres, etc..),
Do | bebedouro e forno industrial. |
| lavatório para higienização das mãos, |
luz de vigília, mesas, cadeiras,
|
Refeitório 01 utensílios e acessórios domésticos |
| | (canecas, pratos, talheres, etc.) e
|
geladeira. |
Da ei ia iii ria aci meme |
| Armário, utensílios e acessórios
Despensa 01 domésticos (panelas, formas, etc..),
geladeira e freezer.
“Área de triagem o Pia, bancada com revestimento e.
de alimentos | | armário
| A = —
| Almoxarifado | 01 Prateleiras |
|
F = arco O 200 = j
Vaso sanitário, lavatório, chuveiro, |
| |
Sala para banho | 01 | cadeira de banho, barras de apoio, |
lixeira e armários.
| Depósito de o O
. 01 Prateleiras, geladeira e freezer.
gêneros
| Lavadora, centrifuga, secadora, tanque
Lavanderia 01 o
e armário.
| Quartopara |. o E
01 m rmário.
descanso . . Rania é anmário o
Mesa, cadeiras, fogão, forno micro-
| Cozinha para | . | ondas, armários, utensílios e|
o 01 | 40idosos | o =
funcionários | acessórios domésticos (panelas,
pratos, talheres, etc..). |
v
LAR DE IDOSOS
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
Capela reli | Bancos, altar e objetos sagrados |
| Capela religiosa
P 9 (manustérgio, sacrário, > imagens, etc)
Sala de ]
e 01 Televisor, poltronas e quadros.
televisão
E televisor, poltronas, mesa, cadeiras,
Sala de . . |
No 01 quadros, mesa de pebolim, geladeira e |
| convivência | = |
| armário.
| Secretaria 01 computadores e mobiliário de escritório. |
Salade o Aparelhos, equipamentos e acessórios |
fisioterapia de fisioterapia (barra de lr bola, etc).
Salão para E o .
01 Mesas, cadeiras e bancos.
eventos
Salapara | Mesa, cadeiras e máquina de costura. |
|
| manutenção de | 01 |
roupas
| Áreapara — Fa | Televisores, poltronas, cadeiras e
confratemização | bancos. |
| o no 'Mesa, cadeira, armários, pia,|
| Sala de o
01 | bebedouro, lixeiras, banheiro, maca e
enfermagem | .
equipamentos.
“Rouparia | 01, Mesa e armários.
Sendo verdade, firmo a presente.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Monia Amazha de E. P. de Jima -
Maria Amazilia de Fátima Polato de de Lima
Presidente
A LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO V
DECLARAÇÃO DAS VEDAÇÕES
Eu, Maria Amazilia de Fatima Polato de Lima — CPF nº 040.407.389-18,
Presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo CNPJ 75.189.498/0001-81,
sediado à Rua Barão do Rio Branco, nº 440 - Bairro Wilson Montenegro- Lapa —PR,
declaro:
a) Que a Entidade está regularmente constituída e autorizada a funcionar
em território nacional.
b) Possui as Contas de parcerias anteriormente celebradas aprovadas em
respectivos órgãos.
Cc) Que em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto
Municipal nº 22763 de 13 de julho de 2017, que esta entidade não possui nenhum
membro dirigente da atual Diretoria de Poder ou do Ministério Público, ou Dirigente
de órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal do Poder Legislativo e
Executivo, estendendo-se aos respectivos cônjuges e companheiros, bem como
parentes de linha reta, colaterais ou por afinidade, até o segundo grau.
d) Não possui Contas rejeitadas pela administração Pública nos últimos 5
(cinco) anos, observando as alíneas a, b e c do inciso IV do Art. 39 da Lei Federal nº
13.019/2014.
e) Não foi punida com as sanções previstas nas alíneas a, b, ce d do
inciso V do Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
9 Não possui contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por
Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos.
9) Não possui entre seus dirigentes pessoas, conforme previsto nas
alíneas a, be c, do inciso VII do Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Por ser verdade firmamos a presente declaração.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Maua Lima ha def € dk dimo.
Maria Amaziliá de Fátima Polato de Lima
Presidente
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO IX
DECLARAÇÃO
NÃO INCIDÊNCIA NAS VEDAÇÕES DO ARTIGO 24 DO DECRETO MUNICIPAL
Nº 22763 DE 13 DE JULHO DE 2017
Eu, Maria Amazilia de Fatima Polato de Lima — CPF nº 040.407.389-18,
Presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo CNPJ 75.189.498/0001-81,
sediado à Rua Barão do Rio Branco, nº 440 - Bairro Wilson Montenegro - Lapa-PR,
conforme Art. 24 do Decreto Municipal nº 22763 de 13 de julho de 2017, declaro que:
1. Não há, em seu quadro de dirigentes:
a) Membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou
entidade da administração pública municipal.
b) Cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o segundo grau, das pessoas mencionadas na letra "a" desta declaração.
2. Não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado
público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de
órgão ou entidade da administração pública municipal, ou seu cônjuge, companheiro
ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas
as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias.
3. Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos
repassados:
a) Membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou
entidade da administração pública municipal;
b) Servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em
comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração municipal,
ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de
diretrizes orçamentárias; e
c) Pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a
administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os
quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação
de bens, direitos e valores.
Por ser verdade firmamos a presente declaração.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Mova magia da FP ode dim
Maria Amazikã de Fátima Polato de! Eta
Presidente
wW LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO X
DECLARAÇÃO DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
Declaramos que a entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81, com sede à Rua Barão do Rio Branco, 440, Município
de Lapa/PR, efetuará a manutenção e guarda em boa conservação e ordem dos
documentos originais relativos a execução das parcerias com o Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDlI-Lapa-PR, pelo prazo de 10 (dez) anos contado
do dia util subsequente ao da apresentação da Prestação de Contas ou do decurso
do prazo para a apresentação da Prestação, disponibilizando-os integralmente para
inspeção dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, administração
Pública Municipal e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Janio Bomazilia da TP dedima.
Maria de Fátima Polato de Lima
Presidente
” LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
ANEXO XI
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Eu, Maria Amazilia de Fatima Polato de Lima, portadora do CPF nº
040.407.389-18, presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo, com CNPJ nº
75.189.498/0001-81, declaro para os devidos fins, que estou ciente e de acordo com
as regras dispostas quanto a Prestação de Contas de recursos financeiros recebidos
da Administração Pública, assumindo assim todas as responsabilidades por
eventuais divergências. Estou ciente que as despesas deverão observar os valores
e descrição conforme Plano de Aplicação do Projeto “EMENDA PARLAMENTAR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA II”, bem como o cumprimento do objeto do Plano
de Trabalho.
Outrossim, declaro que estou ciente que respondo pela correta utilização dos
recursos financeiros recebidos, bem como pela sua prestação de contas, da seguinte
forma:
a) Ao Município, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do objeto
proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação.
b) Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto na
Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014, regulamentadas pela
Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº 99/2015, todas
daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a fiscalização e a
prestação de contas das transferências de recursos financeiros e demais repasses
no âmbito estadual e municipal.
Lapa, 19 de fevereiro de 2024.
Mau Amagta da FP da binma.
aria Amaziliã de Fátima Polato de Lima
Presidente
20/02/2024, 08:40 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
75.189.498/0001 -81 CADASTRAL 08/06/1972
a = COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | cameras”
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) |
xeememra
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
87.11-5-02 - Instituições de longa permanência para idosos
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R BARAO DO RIO BRANCO seria
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
83.750-000 CENTRO LAPA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pra
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/07/1998
[Motivo DE SITUAÇÃO CADASTRAL
serie sentada
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 20/02/2024 às 08:40:35 (data e hora de Brasília).
about:blank
Página: 1/1
111
20/02/2024, 08:40
Consulta Regularidade do Empregador
o
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 75.189.498/0001-81
Razão
Social:
Endereço: | R BARAO DO RIO BRANCO 440 / CENTRO / LAPA / PR / 83750-000
SOC SAO VICENTE DE PAULO
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:18/02/2024 a 18/03/2024
Certificação Número: 2024021802155934949833
Informação obtida em 20/02/2024 08:40:09
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao.jsf
11
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 75.189.498/0001-81
Certidão nº: 11510361/2024
Expedição: 20/02/2024, às 08:37:55
Validade: 18/08/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 75.189.498/0001-81, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 032883486-74
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 75.189.498/0001-81
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 19/06/2024 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www .fazenda.pr.gov.br
Página 1 de 1
Emitido via Internet Pública (20/02/2024 08:36:43)
20/02/2024, 08:35 «.: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR -..
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ Nº: 75.189.498/0001-81
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE
PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGENERE
É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E DOS ARTS.
289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE
DE PAULO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 12/03/2024, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM
WWW.TCE.PR.GOV.BR.
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012.
go”
Y Tribunal de Contas do Estado do
Paraná ná
Código de controle 3568.LNNP.5057
Emitida em 12/01/2024 às 16:02:34
Dados transmitidos de forma segura.
https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/CertidaoLiberatoria/srv certidao emissao.aspx?nrCNPJ=75189498000181 11
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 75.189.498/0001-81
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://Iwww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:14:57 do dia 30/01/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 28/07/2024.
Código de controle da certidão: 6A30.B2CA.71B3.B4EF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MUNICÍPIO DA LAPA - ESTADO DO PARANÁ
r SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
r ne Mu DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
l RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 1649 - CENTRO HISTÓRICO
CNPJ: 76.020.452/0001-05
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Código de Cadastro
5339
Contribuinte CPF/CNPJ
LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
Logradouro Número Compla
RUA BARAO DO RIO BRANCO 440
Bairro CEP
WILSON MONTENEGRO 83.750-000
Cidade UF
LAPA PR
CERTIFICAMOS, que verificando os registros da Secretaria Municipal da Fazenda, constetamo
pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não recist
venham a ser apurados.
Obs.: Esta certidão averigua pendências do próprio CPF/CNPJ pelas quais tenha sido responsabii|
se a débitos de natureza tributária.
Emitida às 14:02:39 do dia 20/02/2024
Válida até 21/03/2024
Código de Controle da Certidão/Número WGT211201-383-NHBAFDLGPRSZMS-2
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.