materia nº 46/2024

PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 225/GAB/PROC Lapa, 30 de abril de 2024.
Senhor Presidente:
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Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 46/2024, que altera a
Lei Municipal nº 4154, de 13 de novembro de 2023.
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Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal Assado diquaimante pos
Nesta DIEGO TIMBIRUSSU
1/4 RIBAS:04222445990
02/05/2024 11:45:44
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032 3
FEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
PRE
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
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PROJETO DE LEI Nº 46, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4154, de 13
de novembro de 2023.
O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º — Fica alterado o caput e inciso primeiro do art. 1º, da Lei Municipal
nº 4154, de 13 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: E
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Fomento
com o Centro de Recuperação Nova Esperança — CERENE, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 79.372.108/0005-99, com sede no Prolongamento da Rua
Acre, s/nº, na localidade do Marafigo, nesta cidade, para o repasse da
importância de R$ 320.739,78 (trezentos e vinte mil e setecentos e trinta e nove
reais e setenta e oito centavos), divididos em 24 parcelas, tendo como vigência o
período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2025, os quais serão
distribuídos da seguinte forma:
|— R$ 12.774,00 (doze mil, setecentos e setenta e quatro reais) nos meses de
Janeiro/2024 a Junho/2024, R$ 13.954,31 (treze mil, novecentos e cinquenta e
quatro reais e trinta e um centavos) nos meses de julho/2024 e dezembro/2024 e
R$ 13.364,16 (treze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dezesseis
centavos) nos meses de janeiro/2025 a dezembro/2025, perfazendo um total de
R$ 320.739,78 (trezentos e vinte mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e
oito centavos), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais
deverão ser utilizados no acolhimento à dependentes de alcoolismo e/ou de
outras drogas sendo adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12
(doze) anos do sexo masculino, conforme Plano de Trabalho e de Aplicação
Complementar.”
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do municipio da Lapa, em 30 de abril de 2024.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa. na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032 !
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 46, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de
Vereadores o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade alterar a Lei Municipal
nº 4154 de 13/11/2023, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de
Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE da Lapa, para
repasse de subvenção mensal.
Trata-se a solicitação para suplementação de: R$ 7.081,90 (sete mil,
oitenta e um reais e noventa centavos) para o ano de 2024, e R$ R$ 7.081,90 (sete
mil, oitenta e um reais e noventa centavos) para o ano de 2025.
Observa-se que não houve a alteração do objeto, e o percentual de ampliação
no valor é de 4,62% para cada ano, passando o valor global da parceria para um
total de R$ 320.739,78 (trezentos e vinte mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e
oito centavos), estando de acordo com a legislação vigente, Lei Federal nº
13.019/2014 e alteração dada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e Art. 39 do Decreto
Municipal nº 22.763 de 13 de julho de 2017, que trata das alterações nas parcerias.
O Município atendendo a solicitação da Entidade e deliberação do Conselho
para ampliação do repasse de recursos financeiros, reconhecendo a reciprocidade
de interesse das partes, garantindo o serviço prestado pela Entidade no atendimento
de pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles, adolescentes,
jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino, visando a
melhoria do atendimento aos usuários.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de abril de 2024.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032
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Para uma vida sem drogas
“ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
(o) Centro de Recuperação Nova Esperança
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Oficio Nº 06/2024
Ao Senhor Secretário,
Sr* João Luis Gallego Crivellaro
Valor atual: R$ 306.576,00
Para R$ 320.739,78
Respeitosamente
UNIDADE FEMININA
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Telefone: (47) 3702-1900 Telefone: (47) 3533-9044
Whatsapp: (47) 99197-3226 Whatsapp: (47) 99209-0907
cerene(Dcerene.org.br ituporangaQcerene.org.br
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE EM LAPA (PR)
Telefone: (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-8357
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saobento(Dcerene.org.br lapaQcerene.org.br
Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
BO Ocerene.oficial y www.cerene.org.br
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Lapa/PR, 22 de março de 2024.
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ASSINATURAS
O CERENE -— Centro de Recuperação Nova Esperança, por meio do seu
representante legal, abaixo assinado, vem por meio deste, solicitar alteração de valor referente
ao repasse de subvenção mensal, firmado através do Termo de Colaboração Nº 15/2023, entre
o município da Lapa/PR, por intermédio da Secretaria de Saúde e desenvolvimento Social.
Documento assinado digitalmente
MARCOS EDWIN MEY
Data: 01/04/2024 14:21:08-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Marcos Edwin Mey
Presidente
CERENE
ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
Telefone: (47) 3029-3007
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Telefone: (48) 3242-8152
Whatsapp: (47) 3242-8152
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Telefone: (47) 3702-1900
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QUIOSQUE CERENE
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Centro de Recuperação Nova Esperança
EX ss, RESPONSABILIDADE
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PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa-PR 79.372.108/0005-99
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo (41) 3622-8357
CIDADE UF | CEP E-MAIL
Lapa PR || 83750-000 lapa(Dcerene.org.br
CONTA CORRENTE: BANCO: AGÊNCIA:
1189-7 Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA CPF
ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE 506.758.509-91
Marcos Edwin Mey
CI/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
1.192.132SSP-SC Presidente
ENDEREÇO COMPLETO CEP:
Rua Clara Pershun, 215 — Itoupava Seca - Blumenau- SC 89.030-010
E-MAIL (DDD) TELEFONE
| presidente(Dcerene.org.br (47) 99179-5167
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Paulo Roberto Parnoff 773.934.060-04
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo (41) 98493-9910
1.2 Do serviço a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Tratamento de pessoas dependentes de substancias psicoativas.
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo 83750-000
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-8357
E-MAIL
lapaDcerene.org.br
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDCA
Nº 013 DE 05/07/2000
RENOVADA EM 05/10/2022
RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A
INSCRIÇÃO:
RESOLUÇÃO Nº 417 DE 05/10/2022
NOME DO
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
(41) 3622-8357
COORDENADOR/RESPONSÁVEL FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Paulo Roberto Parnoff Superior Completo
(DDD) TELEFONE E-MAIL
lapa(dcerene.org.br
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
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UNIDADE EM SÃO SENTO Do SUL (SC)
UNIDADE FEMININA
EM ITUPORANGA (SC)
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ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
9-3007
UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
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BLUMENAU(SC)
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...])" Salmo 68.6
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ública Municipal e Estadual
v.cerene.org.br
Centro de Recuperação Nova Esperança
ERENE; ari: tica - Fundada em 1989
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALO
VALIDADE DATA INÍCIO DA DATA FIM DA VIGÊNCIA
VIGÊNCIA
24 MESES 01/01/2024 31/12/2025
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência à criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
() Atenção básica.
(X) Acolhimento em Comunidade Terapêutica
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO (OBJETO DA TRANSFERÊNCIA)
Oferecer ao dependente de substâncias psicoativas, uma estrutura de apoio em termos
físicos e de acompanhamento integral/terapêutico, visando transmitir-lhe, bem como envolvê-
lo na elaboração de recursos que o viabilize novamente a convivência social e autônoma. O
acolhimento será destinado a pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles
adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) droga é qualquer substância não
produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas,
produzindo alterações em seu funcionamento. As drogas legais são aquelas que a lei não proíbe
seu uso, como por exemplo, cigarro, bebida alcoólica e medicamentos. As drogas ilegais são
aquelas que a lei proíbe seu uso e comercialização, como por exemplo, maconha, cocaína,
heroína, ecstasy, crack, entre outras.
Com a vinda do crack ao Brasil no final da década de 1980 e início dos anos 90 e as
drogas sintéticas na última década disseminou seu consumo na maioria dos centros urbanos do
país e cidades do interior, tornando-se objeto de políticas públicas específicas que visem
prevenir, cuidar, e também combater o tráfico de drogas e crime organizado.
Estudos realizados pela a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2006) indicam que
10% de qualquer população, independente da raça, sexo ou nível socioeconômico apresenta
dependência de algum tipo de droga. Pesquisas da Associação Brasileira de Estudos do Álcool
e outras Drogas (ABEAD, 2008) revelam um número assustador e crescente: cerca de 17
milhões de brasileiros dependentes.
Entende-se que, a dependência química, trata-se de uma doença biopsicossocial, com
sérias consequências para o indivíduo, família e sociedade, pois o uso destas drogas afeta
biologicamente o organismo do usuário, ocasionando transtornos psicológicos e, ainda,
consequências sociais, afetando todas as pessoas que possuem alguma relação social com a
pessoa dependente.
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EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
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Comunidade Terapêi
Declarada de Utilidade
Centro de Recuperação Nova Esperança
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blica Municipal e Estadual
O desenvolvimento da doença da dependência química (álcool e drogas) por
adolescentes é um problema de ordem social e de grande relevância para a sociedade e o poder
público.
Este problema se reflete na violência (assaltos, assassinatos, arrombamentos,
depredação de bens públicos, etc.), conflitos familiares, evasão escolar, desemprego, etc.,
colocando os adolescentes e respectivos familiares e/ou responsáveis em situação de
vulnerabilidade social.
Dados mostram que 3% a 5% dos estudantes de nível colegial no Brasil já
experimentaram a maconha, isso significa mais de um milhão de jovens. Além disso, o uso de
drogas “tradicionais”, sobretudo o álcool, tem aumentado nos últimos anos, mais notadamente
entre os adolescentes.
O consumo de drogas está presente em 32,1% das escolas brasileiras de ensino médio e
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...)" Salmo 68.6
fundamental. O tráfico de entorpecentes aparece em 21,7% desses estabelecimentos. A
pesquisa, feita em 2.351 estabelecimentos de todo o país, mostra ainda que o problema provoca
aumento de violência. O levantamento permite concluir que as drogas chegam acompanhadas
do aumento de agressões, roubo, furto, pichações, sujeira e depredação. Pior: diminuem a
probabilidade de o aluno aprender e, consequentemente, ser aprovado.
Dados apontam que muitas das pessoas que se encontram dependentes de álcool na fase
adulta tiveram seu início de uso na adolescência. Essa constatação foi feita pela Freemind
(2016) que diz que, 50% dos estudantes entre 10 a 12 anos já consumiram bebida alcoólica;
88% dos adolescentes consideram fácil um menor de 18 anos conseguirem bebida alcoólica;
47% dos pais de adolescentes já presenciaram o filho consumindo bebida alcoólica; 80% dos
alcoolistas começaram a beber antes dos 18 anos de idade.
Pesquisa realizada pelo IBGE diz que cresceu o uso de drogas ilícitas por adolescentes
de 2009 para 2012, sobretudo entre as meninas. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do
Escolar (PeNSE), em 2012, chegou a 9,9% a proporção de adolescentes que vivem nas capitais
que já experimentaram drogas ilícitas, o que equivale a pouco mais de 312 mil jovens. Em 2009,
quando foi feita a primeira pesquisa desse tipo, o percentual foi de 8,7%. Houve um aumento
na experimentação de drogas ilícitas.
Pesquisa realizada pelo Freemind no ano de 2015 constatou que no Brasil já são
8.000.000 (oito milhões) de dependentes químicos que interferem diretamente na vida de
23.000.000 (vinte e três milhões) de pessoas, seus familiares. Ou seja, 3 a 5% da população
brasileira são dependentes de drogas.
Cerca de 30% dos usuários [de crack] perdem sua vida em um prazo de 05 anos.
O uso de álcool e outras drogas é uma questão preocupante que exige respostas de
diversos órgãos do poder público e da sociedade civil, considerando os graves prejuízos que
isso traz na vida das pessoas.
Por conta dessa realidade alarmante, tem sido consenso entre governos e sociedade que
a prioridade é oferecer atendimento que auxilie o adolescente dependente de drogas a retornar
ao convívio familiar e social. Para isso existem várias modalidades de atendimento, como o
atendimento por profissionais da saúde (CA PSinfantil), o atendimento ambulatorial, os grupos
de mútua ajuda, o atendimento em Comunidades Terapêuticas e entre outros. Ao se falar do
atendimento em Comunidades Terapêuticas vale ressaltar o trabalho desenvolvido pelo
CERENE, que há 34 (trinta e quatro) anos vem oferecendo um atendimento especializado nessa
área.
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"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
(o) Centro de Recuperação Nova Esperança
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Para uma vida sem drogas
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Com uma caminhada de mais de 33 anos no trabalho de prevenção e atendimento de
pessoas dependentes de drogas, podemos afirmar, a partir de dados que são coletados
diariamente em nosso trabalho, a redução da faixa etária das pessoas que iniciam o uso das
drogas e do álcool. Dos atendimentos realizados no ano de 2020, a maioria (quase 50%) dos
dependentes em substâncias psicoativas, teve seu início na faixa etária de 11 a 14 anos de idade.
Considerando o contexto maior, de que já passaram no atendimento mais de 13.000
(treze mil) pessoas em nossa instituição, estes dados estatísticos têm grande consistência, e nos
levam a tomar maior consciência do problema. Esta redução da faixa etária nos impulsiona ao
atendimento diferenciado do público jovem (adolescentes), em especial a qualificação no
atendimento desta faixa etária, objetivo deste projeto.
A Unidade do CERENE em Lapa, local onde este projeto está sendo projetado, desde
sua fundação, já atendeu em torno de 400 (quatrocentos) adolescentes e sua maioria da cidade
de Lapa e da região de Curitiba.
6. PÚBLICO ALVO
Acolhimento de 05 pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles
adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino.
VA OBJETIVO GERAL
/ Reintegração de dependentes químicos e seus familiares em um novo conceito
social educacional e familiar.
Y Proporcionar tratamento especializado visando à recuperação e a reintegração
Social de Dependentes Químicos.
8. OBJETIVO ESPECÍFICO
é Acolher e garantir proteção integral;
Y Contribuir para prevenção do agravamento da situação de dependência e ruptura
de vínculos;
Y Reestabelecer vínculos familiares e sociais;
Y Possibilitar a convivência Comunitária;
/ Promover o acesso à rede sócio assistencial; aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e as demais politicas publicas setoriais;
Y Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
/ Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacional
interno e externo, relacionando-as a interesses, vivências, e possibilidades do público.
€* RESPONSABILIDADE
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9. Metas
Centro de Recuperação Nova Esperança
nidade Terapêutica - Fundada em 1989
de Utilidade Pública Municipal e Estadual
cerene.oficial W www.cerene.org.br
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Cortiço
META 01- Acolhimento de 05 pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles
adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino.
Ação Periodicidade Resultado Esperado
Acolhimento do Melhoria na qualidade de vida da pessoa com
dependente químico, 24 meses dependência química garantindo | atendimento
desenvolvendo tratamento
especializado. Promoção da autonomia e inclusão
de acordo com suas social dos internos.
potencialidades
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ad META 02 — Aquisição de gêneros alimentícios
Ação Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir Gêneros Complementação da alimentação servida à pessoa
alimentícios. 24 meses acolhida, garantindo alimentação saudável e adequada
a saúde.
META 03- Pagamento de Funcionários
Ação
Periodicidade Resultado Esperado
Cozinheiro
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [..
Realizar o pagamento dos
seguintes funcionários:
-Realizar o preparo e finalizar alimentos,
-Planejar a Rotina de Trabalho, colaborar na criação de
cardápio, requisitar materiais, especificar alimentos,
identifica necessidades de novos equipamentos, testar
receitas, planejar rotina de limpeza.
-Supervisionar a cozinha quanto ao termino das
atividades, guardar produtos, desligar equipamentos,
lavar equipamentos, embalar lixo, retirar lixo da
cozinha, lavar a cozinha.
24 meses -Proceder estocagem e conservação de alimentos,
verificar condições de alimentos para
reaproveitamento, guardar amostra, controlar
temperatura dos alimentos, etiquetar alimentos
conforme as normas estabelecidas.
-Usar e monitorar o uso de uniformes, distribuir as
atividades, organizar utensílios de trabalho, observar
padrão de qualidade de alimentos.
-Atender quanto as reclamações, pedidos e fazer os
devidos registros.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (SC)
ne: (47) 3702-1900
7) 99197-3226
rene.org.br
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC)
Telefone: (47) 3635-3131
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UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1900
Telefone: (47) 3533-9044 Telefone: (47) 3029-3007 Whatsapp: (47) 3702-1900
Whatsapp: (47) 99209-0907 Whatsapp: (47) 98902-3318 blumenauQcerene.org.br
ituporangaQcerene.org.br joinvilleQcerene.org.br
unidade EM paLnoÇa (sc) PáginayadedSrene
Telefone: (48) 3242-8152 BLUMENAU(SC)
pp: (47) 3242-8152 Wihatsapp: (47) 99267-4434
UNIDADE EM LAPA (PR)
1) 3622-8357
Whatsapp: (41) 3
Telefone: (4
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ne.org.br quiosque.bluEcerene.org.br
C E vida sem de
Centro de Recuperação Nova Esperança
Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
RO Ocerene.oficial y www.cerene.org.br
EIA PSA
“5 SOCIAL,
-Auxiliar no treinamento dos demais que integram a
equipe da cozinha.
Assistente Administrativo
24 meses
“Realizar controle financeiro e administrativo da
instituição;
-Realizar pagamentos de fornecedores;
“Controlar valores dos acolhidos, entrada e saída;
“Realizar compras de materiais de consumo e
equipamentos.
Monitor
24 meses
-Dirigir e controlar grupo operativo;
“Coordenar as reuniões com os grupos operativos e com
os demais membros da equipe de atividades práticas.
-Estabelecer e acompanhar metas voltadas às melhorias
do pátio e demais áreas comuns.
-Prestar apoio terapêutico aos demais líderes e
monitores de atividades práticas.
Acompanhar as atividades práticas dos acolhidos.
“Organizar estrutura física nos eventos realizados pela
Comunidade Terapêutica.
-Solicitar/avaliar da necessidade de compras de
materiais a serem utilizados nas atividades práticas.
-Zelar pela segurança nas atividades desenvolvidas
pelas atividades práticas.
-Monitorar e exigir a aquisição e utilização de
equipamentos de higiene e segurança - EPI.
“Coordenar trabalhos externos ligados as atividades
práticas.
-Participar das avaliações periódicas dos acolhidos.
-Alimentar o sistema e registar as ocorrências diárias e
mantê-los atualizados.
Terapeuta Pastoral
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
24 meses
-Prestar apoio humano e espiritual aos acolhidos.
-Realizar estudos e palestras aos acolhidos.
-Dirigir terapias familiares.
-Realizar aconselhamentos individuais
-Realizar terapias de grupo.
-Realizar palestra de prevenção.
-Fazer e manter contato e o devido atendimento com a
família do acolhido bem como a mediação entre os
mesmos.
“Informar ao acolhido o regulamento internos e as
normas da Comunidade Terapêutica.
-Registar as informações na ficha individual, bem como
alimentar os sistemas das ocorrências e evoluções do
acolhido.
-Participar das reuniões da equipe.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (SC)
Telefone: (47) 3702-1900
Wha (47) 99197-3226
cereneDce
e org.br
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC)
Telefone: (47) 3635-3131
sapp: (47) 3635-3131
saobento(Bcerene.org.br
UNIDADE FEMININA
EM ITUPORANGA (SC)
3-9044
)9-0907
Telefone: (47) 353
Whatsapp: (47) 98
ituporanga(Dcerene.org.br
UNIDADE EM LAPA (PR)
Telefone: (41) 3622-8357
Wihatsapp: (41) 3622-8357
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ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
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Wihatsapp: (47) 98902-3318
joinville Dcerene.org.br
uniDaDE EM paLHOÇA (sc) PáginayBadeul Srene
Telefone: (48) 3242-8152 BLUMENAU(SC)
Whatsapp: (47) 3242-8152 9267-4434
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Telefone: (47) 3702-1900
Whatsapp: (47) 3702-1900
blumenau
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RESPONSABILIDADE
UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
CÇ E vida sem drogos É
Comunidade Tera|
Centro de Recuperação Nova Esperança
êutica - Fundada em 1989
Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
RO Ocerene.oficial y www.cerene.org.br
PIN * RESPONSABILIDADE
ixhes SOCIAL
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Contik
-Participar das reuniões periódicas do acolhido quanto
sua evolução.
“Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos órgãos públicos e privado.
-Prestar apoio humano e espiritual aos acolhidos.
-Realizar estudos e palestras aos acolhidos.
-Dirigir terapias familiares.
-Realizar aconselhamentos individuais
-Realizar terapias de grupo.
-Realizar palestra de prevenção.
-Fazer e manter contato e o devido atendimento com a
família do acolhido bem como a mediação entre os
mesmos.
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
Auxiliar de Terapeuta 24 meses “Informar ao acolhido o regulamento internos e as
normas da Comunidade Terapêutica.
-Registar as informações na ficha individual, bem como
alimentar os sistemas das ocorrências e evoluções do
acolhido.
-Participar das reuniões da equipe.
-Participar das reuniões periódicas do acolhido quanto
sua evolução.
-Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos órgãos públicos e privado.
-Realizar terapia individual e/ou de grupo.
5 - Fornecer material informativo aos acolhidos
Psicólogo (a) ;
- Coordenar eventualmente o grupo de apoio a ex-
acolhidos e acolhidos da última fase de tratamento e
familiares de dependentes químicos (atividade
realizada foras da instituição)
- Realizar palestras preventivas quanto ao uso e abuso
de substâncias psicoativas.
- Realizar palestras informativas e temáticas aos
24 meses
acolhidos e familiares, funcionários e comunidade.
- Realizar terapia familiar.
- Participar das decisões da equipe terapêutica.
- Dirigir cursos de capacitação interna aos funcionários.
-Dar suporte técnico aos conselheiros.
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus
familiares, principalmente na resolução de conflitos.
- Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos gestores públicos e privados pelos quais os
residentes foram encaminhados.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (SC)
Telefone: (47) 3702
Whatsapp: (47) 9197-3226
1900
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UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC)
Telefone: (47) 3635-3131
7) 3635-3131
Whatsapp: (47
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UNIDADE FEMININA
EM ITUPORANGA (SC)
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Wihatsapp: (47) 99209-0907
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Telefone: (41) 3622-8357
Whatsa (41) 3622-8357
lapaç ene.org.br
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ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1900
Telefone: (47) 3029-3007 Whatsapp: (47) 3702-1900
Whatsapp: (47) 98902-3318 blumenau(Dcerene.org.br
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UNIDADE EM PALHOÇA (SC) Páginaifodeul Bene
Telefone: (48) 3242-8152 BLUMENAU(SC)
Whatsapp: (47) 3242-8152 Whatsapp: (47) 99267-4434
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Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
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Assistente Social
24 meses
-Realizar avaliação socioeconômica;
- Fornecer material informativo aos acolhidos
- Coordenar eventualmente o grupo de apoio a ex-
acolhidos e acolhidos da última fase de tratamento e
familiares de dependentes químicos (atividade
realizada foras da instituição)
- Realizar palestras preventivas quanto ao uso e abuso
de substâncias psicoativas.
- Realizar palestras informativas e temáticas aos
acolhidos e familiares, funcionários e comunidade.
- Realizar visitas domiciliares, quando o acolhido for da
região próxima ao CERENE;
- Participar das decisões da equipe terapêutica.
- Dirigir cursos de capacitação interna aos funcionários.
-Dar suporte técnico aos conselheiros.
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus
familiares, principalmente na resolução de conflitos.
- Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos gestores públicos e privados pelos quais os
residentes foram encaminhados.
Pedagogo/a
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
24 meses
- Realizar reforço escolar
especialmente para adolescentes.
- Fazer registro no sistema de gestão, mantendo os
respectivos registros atualizados diariamente.
- Participar das reuniões da equipe terapêutica e ajudar
nas decisões a serem tomadas relativa aos acolhidos.
- Orientar e elaborar currículo doa acolhidos visando
sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
- Realizar atendimento individual aos acolhidos que lhe
forem designados pela coordenação.
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus
familiares, principalmente na resolução de conflitos.
- Programar atividades que desenvolvam o interesse
pela educação e cultura.
- Dirigir oficinas culturais, artísticas e esportivas.
- Encaminhar os acolhidos, em especial os
adolescentes, a rede de ensino de seu município de
origem pós atendimento.
- Despertar nos acolhidos o desejo de retornarem aos
estudos após a conclusão do atendimento,
apresentando-lhe um espaço de estudos inclusivo e
motivador.
quando necessário
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (SC)
Telefone: (47) 3702-1900
Wihatsapp: (47) 99197-3226
cerene(Dcerene.org.br
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Telefone: (47) 3635-3131
3131
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Whatsapp: (47) 363
Dcerene.or
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EM ITUPORANGA (SC)
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Wihatsapp: (47) 99209-0907
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UNIDADE EM LAPA (PR)
Telefone: (4
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ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
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Whatsapp: (47) 98902-3318
Telefone: (47) 3702-1900
Whatsapp: (47) 3702-1900
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BLUMENAU(SC)
Whatsapp: (47) 99267-4434
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Telefone: (48) 3242-8152
Wihatsapp: (47) 3242-8152
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“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
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METODOLOGIA E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECIFICOS
AÇÕES
RESULTADOS ESPERADOS
Acolher e garantir proteção integral
Entrevistar e acolher,
especificando as normas a
entidade bem como o
Programa Terapêutico e
seus objetivos.
Acolhimento de forma provisória
garantindo assistência material,
moral, intelectual, social e espiritual
em condições de liberdade e
dignidade, visando à preservação de
sua saúde física e mental.
Acesso a ambiente e espaço com
padrões de qualidade e condições
favoráveis aos acolhidos.
Contribuir para prevenção do
agravamento da situação de
dependência e ruptura de vínculos
Alojar o acolhido em lugar
seguro, longe do local do
uso de substâncias
psicoativas.
Assegurar proteção integral e
prevenção do agravamento de
situações de dependência.
Restabelecer vínculos familiares
e/ou sociais e Possibilitar a
convivência Comunitária
Realizar orientações nas
saídas para retorno
gradativo ao lar, bem
como atendimento aos
familiares e reuniões para
intermediação de conflitos
e novos hábitos para
resolver os mesmos.
Vínculos familiares e comunitários
garantidos e preservados.
Verificar o acompanhamento da
família de origem, proporcionar
visitas/encontros com as famílias e
com pessoas de referência.
Promover o acesso à rede sócio
assistencial; aos demais órgãos do
Sistema de Garantia de Direitos e
as demais políticas públicas
setoriais.
Conduzir o acolhido para
fazer documentos
necessários, uso dos
equipamentos sociais e
rede SUS.
Verificar número de
encaminhamentos.
Identificar a resolutividade
dos encaminhamentos.
Convivência comunitária e
articulação inter setorial com a rede
de serviços e demais políticas
setoriais efetivadas.
Identificar a efetividade da
articulação com os equipamentos
comunitários. Acesso a programações
culturais, de lazer, esporte e
ocupacionais internas e externas.
Favorecer o surgimento e o
desenvolvimento de aptidões,
capacidades e oportunidades para
que os indivíduos façam escolhas
com autonomia.
Integrar e orientar o
acolhido através dos
aconselhamentos
individual, dinâmicas de
grupo e realização das
atividades práticas.
Acolhimento com cuidados
garantidos.
Identificar atendimento personalizado
e individualizado.
Identificar a oferta de atividades que
contribuam com a construção da
autonomia dos usuários.
Verificar a participação em
atividades que proporcione aquisição
de autoconfiança e capacidade de
reflexão sobre as possibilidades de
47) 3702-1900 Telefone
9
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UNIDADE FEMININA
EM ITUPORANGA (SC)
(47) 3533-9044
ne.org.br
UNIDADE EM LAPA (PR)
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ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
Telefone: (47) 3029-3007
UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
702-1900
3902-3318 blumenau cerene.org.bi
erene.org.br
UNIDADE EM PALHOÇA (SC) Página de dSrene
fone: (48) 3242
3152 BLUMENAU(SC)
42-815 Whatsapp: (47) 99267-4434
quiosque.bluQcerene.org.br
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (SC)
Telefone: (47) 3702-1900
Whatsapp: (47) 99197-3226 Wihatsapp: (47) 99209-0907
cereneQcerene.org.br ituporangaQDcerene.org.br
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE EM LAPA (PR)
Telefone: (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-8357
Wihatsapp: (47) 3635-3131 Wihatsapp: (41) 3622-8357 Wihatsapp: (47) 3242-8152
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Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
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Licação
construção de autonomias e novos
projetos de vida dentre outras.
Promover o acesso a programações
culturais, de lazer, de esporte e
ocupacionais internas e externas,
relacionando-as a interesses,
vivências, desejos e possibilidades
do público.
Cronograma de atividades
e programações internas e
externas, relacionada ao
interesse dos usuários.
Acolhimento com cuidados
garantidos, apresentando aos
acolhidos formas saudáveis de se
divertir.
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
02 Bmisição de Gêneros Notas fiscais e orçamentos Mensal
03 Pagamento de Funcionários Holerite Mensal
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EM ITUPORANGA (SC)
Telefone: (47) 3533-9044
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ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
Telefone: (47) 3029-3007
Wihatsapp: (47) 98902-3318
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Telefone: (48) 3242-8152
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Telefone: (47) 3702-1900
Wihatsapp: (47) 3702-1900
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Centro de Recuperação Nova Esperança
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Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
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Telefone: (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-8357 Telefone: (48) 3247-8157 (SC)
Wihatsapp: (47
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Wihatsapp: (41) 3622-8357
lapaQcerene.org.br
Whatsapp: (47) 3242-8152
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Whatsapp: (47) 99267-4434
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Filiado à Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
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Telefond: 2753782-1900 2 ESB Sã |B E SA Srébicde 47) 1308 3007 Wihatsapp: (47) 3702-1900
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Telefone: (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-835 Telefone: (2 7 52 BLUMENAU(SC)
Whatsapp: (47) 3635-3131 Whatsapp: (41) 3622-8357 Whatsapp: (47) 3242-8152 Whatsapp: (47) 99267-4434
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lia Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Ri Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM“X” UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
NA UNIDADE
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
X PESSOAS 05
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
2. DESPESAS
Desdobramento Especificação Valor total
3.3.90.30.07 Gêneros alimentícios R$ 48.000,00
Vencimentos e Salários. Sendo: |
| 02 (dois) monitores (as); |
01 (um) cozinheiro (a);
01 (um) pedagogo (a); |
3.1.90.11.01 02 (dois) terapeutas pastoral; R$ 258.576,00
| 02 (dois) auxiliares de terapeuta;
| 02 (dois) psicólogos (a):
01 (um) assistente administrativo;
01 (um) Assistente social.
Vencimentos e 13º Salário. Sendo:
02 (dois) monitores (as);
| 01 (um) cozinheiro (a);
01 (um) pedagogo (a);
3.1.90.11.43 02 (dois) terapeutas pastoral; R$ 14.163,78
02 (dois) auxiliares de terapeuta;
02 (dois) psicólogos (a);
01 (um) assistente administrativo;
01 (um) Assistente social.
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
Total Geral:| R$ 320.739,78
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL É UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1900
Telefone: (47) 3702-1900 Telefone: (47) 3533-9044 Telefone: (47) 3029-3007 Wihatsapp: (47) 3702-1900
7-3226 Wihatsapp: (47) 99209-0907 Whatsapp: (47) 98902-3318 blumenauQcerene.org.br
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UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE EM LAPA (PR) UNIDADE EM PALHOÇA (SC) Página 13, de 1.en
| (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-8357 Telefone: (48) 3242-8152 BLUMENAU(SC)
7) 3635-3131 Whatsapp: (41) 3622-8357 Wihatsapp: (47) 3242-8152 Whatsapp: (47 57-4434
)Qcerene.org.br lapaOcerene.org.br palhocaQceren quiosque.biu ene.org.br
“o RESPONSABILIDADE
Centro de Recuperação Nova Esperança
z Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989 :
De: To: de Utilidade Pública Municipal e Estadual À
C E R a sem drogas E (9) Qcerene.oficial py www.cerene.org.br Tos SOCIAL,
3. | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do repasse Contrapartida Total
o 01/2024 R$ 12.774,00 R$ 0,00 R$ 12.774,00
g 02/2024 R$ 12.774,00 R$ 0,00 R$ 12.774,00
E 03/2024 R$ 12.774,00 R$ 0,00 R$ 12.774,00
5 04/2024 R$ 12.774,00 R$ 0,00 R$ 12.774,00
3 05/2024 R$ 12.774,00 R$ 0,00 R$ 12.774,00
$ 06/2024 R$ 12.774,00 R$ 0,00 R$ 12.774,00
E 07/2024 R$ 13.954,31 R$ 0,00 R$ 13.954,31
É 08/2024 R$ 13.954,31 R$ 0,00 R$ 13.954,31
5 09/2024 R$ 13.954,31 R$ 0,00 R$ 13.954,31
e 10/2024 R$ 13.954,31 R$ 0,00 R$ 13.954,31
á 11/2024 R$ 13.954,31 R$ 0,00 R$ 13.954,31
E 12/2024 R$ 13.954,31 R$ 0,00 R$ 13.954,31
E 01/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 02/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 03/2025 R$ 13.364,16 | R$0,00 R$ 13.364,16
g 04/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 05/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
5 06/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 07/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 08/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 09/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 10/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 11/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
3 12/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E TOTAL: R$ 320.739,78
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TER APÊ E
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM ETOUA mms co
Telefone: (47) 3702-1900 Telefone: (47) 3533-9044 Telefone: (47) 3029-3007 Whatsapp: (47) 3702-1900
Wihatsapp: (47 Wihatsapp: (47) 99209-090 Whatsapp: (47) 98902-3318 blumenauOcerene.org.br
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Telefone: (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-8357
pp: (47) 3635-3131 Wihatsapp.
BLUMENAU(SC)
Wihatsapp: (47) 99267-4434
ntoQcerene.org.br lapaQcerene.org.br palhocaQDcerene.org.br quiosque .bluOcerene.org.br
SOCERENE;
Para uma vida sem drogas
4. DECLARAÇÃO
Centro de Recuperação Nova Esperança
Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
) Oeerene.oficial w www.cerene.org.br
...
2º, 6, RESPONSABILIDADE
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te» SOCIAL,
LU
br Dt
Pede Deferimento,
Documento assinado digitalmente
oub: CRISTIANE LUIZA NIKEL TRIBESS
ge Data: 01/04/2024 16:53:19-0300
!
Verifique em https://validar.iti gov.br
" Salmo 68.6
Contadora
CRC Nº021.438/0-9
Lapa/PR, 26 de março de 2024.
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de
prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação
de inadimplência junto á Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração
pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotação consignada nos
orçamentos do Município, na Forma deste Plano de Trabalho.
Presidente do Centro de Recuperação
Documento assinado digitalmente
odor MARCOS EDWIN MEY
go Data: 01/04/2024 16:50:44-0300
Verifique em https://validar itigov.br
Marcos Edwin Mey
Nova esperança- CERENE
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [.
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO
Lapa, 26 de março de 2024.
João Luis Gallego Crivellaro
Secretária Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Social
UNIDADE FEMININA
EM ITUPORANGA (SC)
Telefone: (47) 3533-9044
Wihatsapp: (47) 99209-0907
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (SC)
Telefone: (47) 3702-1900
Whatsapp: (47) 99197-3226
cerene(Ocerene.org.br ituporanga(Dcerene.org.br
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC)
Telefone: (47) 3635-3131
) 3635-3131
UNIDADE EM LAPA (PR)
Telefone: (41) 3622-8357
Wihatsapr Whatsapp: (41) 3622-8357
saobentoBcerene.org.br lapaQcerene.org.br
ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
Telefone: (47) 3029-3007
Whatsapp: (47) 98902-3318
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g.br .
UNIDADE EM parHocA (éópina 15 AB due CERENE
Telefone: (48) 3242-8152 BLUMENAU(SC)
Whatsapp: (47) 3242-8152 Wihatsapp: (47) 99267-4434
palhoca(QOcerene.org.br
UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
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Wihatsapp: (47) 3702-1900
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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
- MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER TÉCNICO QUANTO AO PLANO COMPLEMENTAR PARA REPASSE
DE SUBVENÇÃO PARA OS ANOS DE 2024 e 2025
Após análise do Plano de Aplicação Complementar apresentado para emissão
de aditivo de valor ao Termo de Fomento nº 15/2023, para repasse de subvenção
para os anos de 2024 e 2025, para o Centro de Recuperação Nova Esperança-
CERENE da Lapa-PR, inscrito no CNPJ nº 79.372.108/0005-99, para suplementação
do repasse financeiro no valor de R$ 7.081,90 (Sete mil, oitenta e um reais e noventa
centavos) para o ano de 2024, e R$ 7.081,90 (Sete mil, oitenta e um reais e noventa
centavos), para o ano de 2025, ou seja, um percentual de 4,62% para cada ano,
passando o valor global da Parceria para um total de R$ 320.739,80 (Trezentos e
vinte mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). Cabe ressaltar que não
houve a alteração do objeto, e a ampliação do valor global está de acordo com a
legislação vigente.
Diante do exposto esta equipe técnica aprova a alteração na parceria
encaminha à Comissão de Seleção das parcerias celebradas com recursos
financeiros próprios da Administração Geral de Políticas de Assistência Social para
parecer final e posterior encaminhamento ao CMAS para aprovação em plenária e ao
Departamento para as providências necessárias.
É O PARECER:
Lapa-PR, 08 de Abril de 2024.
* us
EE fommda. Chun do Indo
Eliane do Rocio Serena da Rocha “ Camila Alves dos Santos
Assistente Social Contadora — CRC PR 075832/0-1
Departamento Geral de Políticas de Fiscal das Transferência Voluntárias
Assistência Social Secretaria Municipal de Administração
12/04/2024, 09:20
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8D67C42D/03AFcWeA40xzZ5LhHaPfOMc7 SxjBYyvuWOyWm-lgbGPJJeL8pp3ADD-LDahkKVzQ...
Prefeitura Municipal de Lapa
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
RESOLUÇÃO Nº. 562 DE 10 DE ABRIL DE 2024
Súmula: Aprova o Plano de Aplicação Complementar para
emissão de aditivo de valor ao Termo de Fomento Nº 15/2023
para apoio a Entidade Centro de Recuperação Nova Esperança-
CERENE, para os anos 2024 e 2025 do município da Lapa/PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação
nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de
30/07/2015.
* Considerando a Lei Federal Nº 13019, de 31/07/2014 e suas
alterações, Decreto Municipal Nº 22763, de 13/07/2017;
* Considerando o Ofício Nº 06, do dia 22 de Março de 2024, do
Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE, pelo qual
solicita alteração do valor referente ao repasse de subvenção
mensal, conforme Termo de Fomento Nº 15/2023 com recursos
financeiros do Departamento Geral de Políticas de Assistência
Social para a Entidade, conforme Lei Federal Nº 13.019/2014;
* Considerando o Parecer Técnico do Departamento Geral de
Políticas de Assistência Social, datado em 08 de Abril de 2024;
* Considerando o Parecer da Comissão de Seleção, das
parcerias celebradas com recursos financeiros próprios da
administração geral de Políticas de Assistência Social, datado
em 09 de Abril de 2024,
* Considerando a deliberação da plenária realizada no dia
10/04/2024, em reunião ordinária.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação Complementar para
emissão de aditivo, para suplementação do repasse financeiro
no valor de R$ 7.081,90 (Sete mil, oitenta e um reais e noventa
centavos) para o ano de 2024, e R$ 7.081,90 (Sete mil, oitenta
e um reais e noventa centavos), para o ano de 2025 ao Termo
de Fomento Nº 15/2023 para apoio a Entidade Centro de
Recuperação Nova Esperança- CERENE, CNPJ:
79.372.108/0005-99, para repasse de subvenção para os anos
2024 e 2025 do município da Lapa/PR, com recursos
financeiros do Departamento Geral de Políticas de Assistência
Social do Município da Lapa/PR, para Entidade com registro
no Conselho, por meio de subvenções sociais conforme Lei
Federal Nº 13.019/2014.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-
se as disposições em contrário.
Lapa - Paraná, 10 de Abril de 2024.
SIMONE DOS SANTOS
Presidente do CMAS
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:8D67C42D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/04/2024. Edição 3001
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
1
Centro de ap Nova Esperança
ERENE -.: liado Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989 WE: SOCIAL
C uma vida sem drogas Es ea O Serena O antena ar val oz RR 2018 2 , UCIAL Ro
PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa-PR 79.372.108/0005-99
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
” Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo (41) 3622-8357
a CIDADE UF | CEP E-MAIL
E Lapa PR || 83750-000 lapa(dcerene.org.br
3 CONTA CORRENTE: BANCO: AGÊNCIA:
= 1189-7 Caixa Econômica Federal 0393
E NOME DO RESPONSÁVEL PELA CPF
s ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE 506.758.509-91
5 Marcos Edwin Mey
Ê CI/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
G 1.192.132SSP-SC Presidente
g ENDEREÇO COMPLETO CEP:
8 Rua Clara Pershun, 215 — Itoupava Seca - Blumenau- SC 89.030-010
E E-MAIL (DDD) TELEFONE
8 presidente(Dcerene.org.br (47) 99179-5167
E NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
É Paulo Roberto Parnoff 773.934.060-04
E ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
E Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo (41) 98493-9910
E 1.2 Do serviço a ser executado:
9
E NOME DO SERVIÇO
2 Tratamento de pessoas dependentes de substancias psicoativas.
E ENDEREÇO COMPLETO CEP
À Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo 83750-000
E (DDD) TELEFONE E-MAIL
ê (41) 3622-8357 lapa(dcerene.org.br
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDCA
RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A
(41) 3622-8357
Nº 013 DE 05/07/2000 INSCRIÇÃO:
RENOVADA EM 05/10/2022 RESOLUÇÃO Nº 417 DE 05/10/2022
NOME DO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
COORDENADOR/RESPONSÁVEL FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Paulo Roberto Parnoff Superior Completo
(DDD) TELEFONE E-MAIL
lapa(dcerene.org.br
Cas
N
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ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC)
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cereneQDcerene.org.br ituporangaQDcerene.org.br
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE EM LAPA (PR)
Telefone: (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-8357
Whatsapp: (47) 3635-3131 Whatsapp: (41) 3622-8357
saobentoQcerene.org.br lapaQcerene.org.br
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
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Whatsapp: (47) 3242-8152
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quiosque.bluQ cerene.org.br
ERE IV, E"; Centro de Recuperação Nova Esperança
Filiado à Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
S Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
Ç ER vida sem drogas
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Contaficaçde
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALO
VALIDADE DATA INÍCIO DA DATA FIM DA VIGÊNCIA
VIGÊNCIA
24 MESES 01/01/2024 31/12/2025
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
( ) Assistência à criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
() Atenção básica.
(X) Acolhimento em Comunidade Terapêutica
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO (OBJETO DA TRANSFERÊNCIA)
Oferecer ao dependente de substâncias psicoativas, uma estrutura de apoio em termos
físicos e de acompanhamento integral/terapêutico, visando transmitir-lhe, bem como envolvê-
lo na elaboração de recursos que o viabilize novamente a convivência social e autônoma. O
acolhimento será destinado a pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles
adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) droga é qualquer substância não
produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas,
produzindo alterações em seu funcionamento. As drogas legais são aquelas que a lei não proíbe
seu uso, como por exemplo, cigarro, bebida alcoólica e medicamentos. As drogas ilegais são
aquelas que a lei proíbe seu uso e comercialização, como por exemplo, maconha, cocaína,
heroína, ecstasy, crack, entre outras.
Com a vinda do crack ao Brasil no final da década de 1980 e início dos anos 90 e as
drogas sintéticas na última década disseminou seu consumo na maioria dos centros urbanos do
país e cidades do interior, tornando-se objeto de políticas públicas específicas que visem
prevenir, cuidar, e também combater o tráfico de drogas e crime organizado.
Estudos realizados pela a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2006) indicam que
10% de qualquer população, independente da raça, sexo ou nível socioeconômico apresenta
dependência de algum tipo de droga. Pesquisas da Associação Brasileira de Estudos do Álcool
e outras Drogas (ABEAD, 2008) revelam um número assustador e crescente: cerca de 17
milhões de brasileiros dependentes.
Entende-se que, a dependência química, trata-se de uma doença biopsicossocial, com
sérias consequências para o indivíduo, família e sociedade, pois o uso destas drogas afeta
biologicamente o organismo do usuário, ocasionando transtornos psicológicos e, ainda, j
consequências sociais, afetando todas as pessoas que possuem alguma relação social com a
pessoa dependente.
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
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"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
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+ Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
Para uma vida sem drogas
o)
E
2015 E
HO Ecerene.oficial w www.cerene.org.br
O desenvolvimento da doença da dependência química (álcool e drogas) por
adolescentes é um problema de ordem social e de grande relevância para a sociedade e o poder
público. Este problema se reflete na violência (assaltos, assassinatos, arrombamentos,
depredação de bens públicos, etc.), conflitos familiares, evasão escolar, desemprego, etc.,
colocando os adolescentes e respectivos familiares e/ou responsáveis em situação de
vulnerabilidade social.
Dados mostram que 3% a 5% dos estudantes de nível colegial no Brasil já
experimentaram a maconha, isso significa mais de um milhão de jovens. Além disso, o uso de
drogas “tradicionais”, sobretudo o álcool, tem aumentado nos últimos anos, mais notadamente
entre os adolescentes.
O consumo de drogas está presente em 32,1% das escolas brasileiras de ensino médio e
fundamental. O tráfico de entorpecentes aparece em 21,7% desses estabelecimentos. A
pesquisa, feita em 2.351 estabelecimentos de todo o país, mostra ainda que o problema provoca
aumento de violência. O levantamento permite concluir que as drogas chegam acompanhadas
do aumento de agressões, roubo, furto, pichações, sujeira e depredação. Pior: diminuem a
probabilidade de o aluno aprender e, consequentemente, ser aprovado.
Dados apontam que muitas das pessoas que se encontram dependentes de álcool na fase
adulta tiveram seu início de uso na adolescência. Essa constatação foi feita pela Freemind
(2016) que diz que, 50% dos estudantes entre 10 a 12 anos já consumiram bebida alcoólica;
88% dos adolescentes consideram fácil um menor de 18 anos conseguirem bebida alcoólica;
47% dos pais de adolescentes já presenciaram o filho consumindo bebida alcoólica; 80% dos
alcoolistas começaram a beber antes dos 18 anos de idade.
Pesquisa realizada pelo IBGE diz que cresceu o uso de drogas ilícitas por adolescentes
de 2009 para 2012, sobretudo entre as meninas. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do
Escolar (PeNSE), em 2012, chegou a 9,9% a proporção de adolescentes que vivem nas capitais
que já experimentaram drogas ilícitas, o que equivale a pouco mais de 312 mil jovens. Em 2009,
quando foi feita a primeira pesquisa desse tipo, o percentual foi de 8,7%. Houve um aumento
na experimentação de drogas ilícitas.
Pesquisa realizada pelo Freemind no ano de 2015 constatou que no Brasil já são
8.000.000 (oito milhões) de dependentes químicos que interferem diretamente na vida de
23.000.000 (vinte e três milhões) de pessoas, seus familiares. Ou seja, 3 a 5% da população
brasileira são dependentes de drogas.
Cerca de 30% dos usuários [de crack] perdem sua vida em um prazo de 05 anos.
O uso de álcool e outras drogas é uma questão preocupante que exige respostas de
diversos órgãos do poder público e da sociedade civil, considerando os graves prejuízos que
isso traz na vida das pessoas.
Por conta dessa realidade alarmante, tem sido consenso entre governos e sociedade que
a prioridade é oferecer atendimento que auxilie o adolescente dependente de drogas a retornar
ao convívio familiar e social. Para isso existem várias modalidades de atendimento, como o
atendimento por profissionais da saúde (CAPSinfantil), o atendimento ambulatorial, os grupos
de mútua ajuda, o atendimento em Comunidades Terapêuticas e entre outros. Ao se falar do
atendimento em Comunidades Terapêuticas vale ressaltar o trabalho desenvolvido pelo
CERENE, que há 34 (trinta e quatro) anos vem oferecendo um atendimento especializado nessa
área.
..s
O 5, RESPONSABILIDADE
»
“Ny? SOCIAL,
&
q Conipicaçto
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Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
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pr: à Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
CÇ E vida sem drogas
Com uma caminhada de mais de 33 anos no trabalho de prevenção e atendimento de
pessoas dependentes de drogas, podemos afirmar, a partir de dados que são coletados
diariamente em nosso trabalho, a redução da faixa etária das pessoas que iniciam o uso das
drogas e do álcool. Dos atendimentos realizados no ano de 2020, a maioria (quase 50%) dos
dependentes em substâncias psicoativas, teve seu início na faixa etária de 11 a 14 anos de idade.
Considerando o contexto maior, de que já passaram no atendimento mais de 13.000
(treze mil) pessoas em nossa instituição, estes dados estatísticos têm grande consistência, e nos
levam a tomar maior consciência do problema. Esta redução da faixa etária nos impulsiona ao
atendimento diferenciado do público jovem (adolescentes), em especial a qualificação no
atendimento desta faixa etária, objetivo deste projeto.
A Unidade do CERENE em Lapa, local onde este projeto está sendo projetado, desde
sua fundação, já atendeu em torno de 400 (quatrocentos) adolescentes e sua maioria da cidade
de Lapa e da região de Curitiba.
6. PÚBLICO ALVO
Acolhimento de 05 pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles
adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino.
7. OBJETIVO GERAL
/ Reintegração de dependentes químicos e seus familiares em um novo conceito
social educacional e familiar.
Y Proporcionar tratamento especializado visando à recuperação e a reintegração
Social de Dependentes Químicos.
8. OBJETIVO ESPECÍFICO
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]” Salmo 68.6
Y Acolher e garantir proteção integral;
Y Contribuir para prevenção do agravamento da situação de dependência e ruptura
de vínculos;
Y Reestabelecer vínculos familiares e sociais;
Y Possibilitar a convivência Comunitária;
Yí Promover o acesso à rede sócio assistencial; aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e as demais politicas publicas setoriais;
Y Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
/ Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacional
interno e externo, relacionando-as a interesses, vivências, e possibilidades do público.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1900
Telefone: (47) 3702-1900 Telefone: (47) 3533-9044 Telefone: (47) 3029-3007 Whatsapp: (47) 3702-1900
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ERENE-
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9. Metas
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RESPONSABILIDADE
Ro
Filia É Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989 a
Declarada de Util UU
= idade Pública Municipal e Estadual tos SOCIAL.
EO Ocerene.oficial w www.cerene.org.br =» uiicação
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META 01- Acolhimento de 05 pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles
adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino.
Ação Periodicidade Resultado Esperado
Acolhimento do Melhoria na qualidade de vida da pessoa com
dependente químico, 24 meses dependência química garantindo | atendimento
desenvolvendo tratamento
especializado. Promoção da autonomia e inclusão
de acordo com suas social dos internos.
potencialidades
q
cg
Fe)
º
E
3
Es META 02 — Aquisição de gêneros alimentícios
— Ação Periodicidade Resultado Esperado
E Adquirir Gêneros Complementação da alimentação servida à pessoa
5 alimentícios. acolhida, garantindo alimentação saudável e adequada
2 24 meses z
8 a saúde.
a
o
o
E!
8
E META 03- Pagamento de Funcionários
&
É)
= Ação Periodicidade Resultado Esperado
= Realizar o pagamento dos -Realizar o preparo e finalizar alimentos,
E seguintes funcionários: -Planejar a Rotina de Trabalho, colaborar na criação de
E cardápio, requisitar materiais, especificar alimentos,
E identifica necessidades de novos equipamentos, testar
El receitas, planejar rotina de limpeza.
e -Supervisionar a cozinha quanto ao termino das
E atividades, guardar produtos, desligar equipamentos,
8 lavar equipamentos, embalar lixo, retirar lixo da
U cozinha, lavar a cozinha.
E 24 meses -Proceder estocagem e conservação de alimentos,
S . . . . .
Ee Cozinheiro verificar condições de alimentos para
8 reaproveitamento, guardar amostra, controlar
. temperatura dos alimentos, etiquetar alimentos
conforme as normas estabelecidas.
-Usar e monitorar o uso de uniformes, distribuir as
atividades, organizar utensílios de trabalho, observar
padrão de qualidade de alimentos.
-Atender quanto as reclamações, pedidos e fazer os
devidos registros.
Gas
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..]" Salmo 68.6
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-Auxiliar no treinamento dos demais que integram a
equipe da cozinha.
Assistente Administrativo
24 meses
-Realizar controle financeiro e administrativo da
instituição;
-Realizar pagamentos de fornecedores;
“Controlar valores dos acolhidos, entrada e saída;
-Realizar compras de materiais de consumo e
equipamentos.
Monitor
24 meses
-Dirigir e controlar grupo operativo;
“Coordenar as reuniões com os grupos operativos e com
os demais membros da equipe de atividades práticas.
-Estabelecer e acompanhar metas voltadas às melhorias
do pátio e demais áreas comuns.
-Prestar apoio terapêutico aos demais líderes e
monitores de atividades práticas.
Acompanhar as atividades práticas dos acolhidos.
-Organizar estrutura física nos eventos realizados pela
Comunidade Terapêutica.
-Solicitar/avaliar da necessidade de compras de
materiais a serem utilizados nas atividades práticas.
-Zelar pela segurança nas atividades desenvolvidas
pelas atividades práticas.
“Monitorar e exigir a aquisição e utilização de
equipamentos de higiene e segurança - EPI.
“Coordenar trabalhos externos ligados as atividades
práticas.
-Participar das avaliações periódicas dos acolhidos.
-Alimentar o sistema e registar as ocorrências diárias e
mantê-los atualizados.
Terapeuta Pastoral
24 meses
-Prestar apoio humano e espiritual aos acolhidos.
-Realizar estudos e palestras aos acolhidos.
-Dirigir terapias familiares.
-Realizar aconselhamentos individuais
-Realizar terapias de grupo.
-Realizar palestra de prevenção.
-Fazer e manter contato e o devido atendimento com a
família do acolhido bem como a mediação entre os
mesmos.
“Informar ao acolhido o regulamento internos e as
normas da Comunidade Terapêutica.
-Registar as informações na ficha individual, bem como
alimentar os sistemas das ocorrências e evoluções do
acolhido.
-Participar das reuniões da equipe.
Gass
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sy Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
Para E R la sem drogas
fer e" E RESPONSABILIDADE
2018 E LS) * SOCIAL,
Contipicaço
-Participar das reuniões periódicas do acolhido quanto
sua evolução.
-Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos órgãos públicos e privado.
-Prestar apoio humano e espiritual aos acolhidos.
-Realizar estudos e palestras aos acolhidos.
-Dirigir terapias familiares.
-Realizar aconselhamentos individuais
-Realizar terapias de grupo.
-Realizar palestra de prevenção.
-Fazer e manter contato e o devido atendimento com a
família do acolhido bem como a mediação entre os
mesmos.
Auxiliar de Terapeuta 24 meses “Informar ao acolhido o regulamento internos e as
normas da Comunidade Terapêutica.
-Registar as informações na ficha individual, bem como
alimentar os sistemas das ocorrências e evoluções do
acolhido.
-Participar das reuniões da equipe.
-Participar das reuniões periódicas do acolhido quanto
sua evolução.
-Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos órgãos públicos e privado.
-Realizar terapia individual e/ou de grupo.
- Fornecer material informativo aos acolhidos
- Coordenar eventualmente o grupo de apoio a ex-
acolhidos e acolhidos da última fase de tratamento e
familiares de dependentes químicos (atividade
realizada foras da instituição)
- Realizar palestras preventivas quanto ao uso e abuso
de substâncias psicoativas.
- Realizar palestras informativas e temáticas aos
24 meses acolhidos e familiares, funcionários e comunidade.
- Realizar terapia familiar.
- Participar das decisões da equipe terapêutica.
- Dirigir cursos de capacitação interna aos funcionários.
-Dar suporte técnico aos conselheiros.
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus
familiares, principalmente na resolução de conflitos.
- Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos gestores públicos e privados pelos quais os
residentes foram encaminhados.
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Psicólogo (a)
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
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Fi É a Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
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CÇ E R a sem drogas HO Ocerene.oficial w www.cerene.org.br
-Realizar avaliação socioeconômica;
- Fornecer material informativo aos acolhidos
- Coordenar eventualmente o grupo de apoio a ex-
acolhidos e acolhidos da última fase de tratamento e
familiares de dependentes químicos (atividade
realizada foras da instituição)
- Realizar palestras preventivas quanto ao uso e abuso
de substâncias psicoativas.
- Realizar palestras informativas e temáticas aos
Assistente Social 24 meses acolhidos e familiares, funcionários e comunidade.
- Realizar visitas domiciliares, quando o acolhido for da
região próxima ao CERENE;
- Participar das decisões da equipe terapêutica.
- Dirigir cursos de capacitação interna aos funcionários.
-Dar suporte técnico aos conselheiros.
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus
familiares, principalmente na resolução de conflitos.
- Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico
aos gestores públicos e privados pelos quais os
residentes foram encaminhados.
- Realizar reforço escolar quando necessário
especialmente para adolescentes.
- Fazer registro no sistema de gestão, mantendo os
respectivos registros atualizados diariamente.
- Participar das reuniões da equipe terapêutica e ajudar
nas decisões a serem tomadas relativa aos acolhidos.
- Orientar e elaborar currículo doa acolhidos visando
sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
- Realizar atendimento individual aos acolhidos que lhe
forem designados pela coordenação.
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
Pedagogo/a 24 meses :
familiares, principalmente na resolução de conflitos.
- Programar atividades que desenvolvam o interesse
pela educação e cultura.
- Dirigir oficinas culturais, artísticas e esportivas.
- Encaminhar os acolhidos, em especial os
adolescentes, a rede de ensino de seu município de
origem pós atendimento.
- Despertar nos acolhidos o desejo de retornarem aos
estudos após a conclusão do atendimento,
apresentando-lhe um espaço de estudos inclusivo e
motivador.
n /
Yuos 4
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EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1900
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Ç ER vida sem drogas “GR ccerene of. iincErEnerR sobr OCIAL.
10. METODOLOGIA E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECIFICOS AÇÕES RESULTADOS ESPERADOS
Acolher e garantir proteção integral
Entrevistar e acolher,
especificando as normas a
entidade bem como o
Programa Terapêutico e
seus objetivos.
Acolhimento de forma provisória
garantindo assistência material,
moral, intelectual, social e espiritual
em condições de liberdade e
dignidade, visando à preservação de
sua saúde física e mental.
Acesso a ambiente e espaço com
padrões de qualidade e condições
favoráveis aos acolhidos.
Contribuir para prevenção do
agravamento da situação de
dependência e ruptura de vínculos
Alojar o acolhido em lugar
seguro, longe do local do
uso de substâncias
psicoativas.
Assegurar proteção integral e
prevenção do agravamento de
situações de dependência.
Restabelecer vínculos familiares
e/ou sociais e Possibilitar a
convivência Comunitária
Realizar orientações nas
saídas para retorno
gradativo ao lar, bem
como atendimento aos
familiares e reuniões para
intermediação de conflitos
e novos hábitos para
resolver os mesmos.
Vínculos familiares e comunitários
garantidos e preservados.
Verificar o acompanhamento da
família de origem, proporcionar
visitas/encontros com as famílias e
com pessoas de referência.
setoriais.
Promover o acesso à rede sócio
assistencial; aos demais órgãos do
Sistema de Garantia de Direitos e
as demais políticas públicas
Conduzir o acolhido para
fazer documentos
necessários, uso dos
equipamentos sociais e
rede SUS.
Verificar número de
encaminhamentos.
Identificar a resolutividade
dos encaminhamentos.
Convivência comunitária e
articulação inter setorial com a rede
de serviços e demais políticas
setoriais efetivadas.
Identificar a efetividade da
articulação com os equipamentos
comunitários. Acesso a programações
culturais, de lazer, esporte e
ocupacionais internas e externas.
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
com autonomia.
Favorecer o surgimento e o
desenvolvimento de aptidões,
capacidades e oportunidades para
que os indivíduos façam escolhas
Integrar e orientar o
acolhido através dos
aconselhamentos
individual, dinâmicas de
grupo e realização das
atividades práticas.
Acolhimento com cuidados
garantidos.
Identificar atendimento personalizado
e individualizado.
Identificar a oferta de atividades que
contribuam com a construção da
autonomia dos usuários.
Verificar a participação em
atividades que proporcione aquisição
de autoconfiança e capacidade de
reflexão sobre as possibilidades de
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ração Nova Esperança
AA A RESPONSABILIDADE
“Te SOCIAL.
a Qonipicavão
construção de autonomias e novos
projetos de vida dentre outras.
Promover o acesso a programações
culturais, de lazer, de esporte e
ocupacionais internas e externas,
relacionando-as a interesses,
vivências, desejos e possibilidades
Cronograma de atividades
e programações internas e
externas, relacionada ao
interesse dos usuários. divertir.
Acolhimento com cuidados
garantidos, apresentando aos
acolhidos formas saudáveis de se
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do público.
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
o
E Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
E Contrato dos acolhidos, relatório
01 i Ra Mensal
E Acolhimento mensal de atendimentos.
z 02 Au 9 de Cbrenos "Notas fiscais e orçamentos Mensal
p=) | alimentícios
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E] 03 Pagamento de Funcionários Holerite Mensal
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GM Filiado à Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
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“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
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1.
Centro de a Nova Esperança
Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
BO Ecerene.oficial y www.cerene.org.br
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
11
Unidade de medida e quantidade
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UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
ATENDIMENTOS
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PERCENTUAL
PESSOAS
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PROCEDIMENTOS
UNIDADE
PA
DESPESAS
Desdobramento
Especificação
Valor total
3.3.90.30.07
Gêneros alimentícios
R$ 48.000,00
3.1.90.11.01
[Vencimentos e Salários. Sendo:
02 (dois) monitores (as);
01 (um) cozinheiro (a);
01 (um) pedagogo (a);
02 (dois) terapeutas pastoral;
02 (dois) auxiliares de terapeuta;
02 (dois) psicólogos (a);
01 (um) assistente administrativo;
01 (um) Assistente social.
R$ 258.576,00
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
3.1.90.11.43
[Vencimentos e 13º Salário. Sendo:
02 (dois) monitores (as);
01 (um) cozinheiro (a);
01 (um) pedagogo (a);
02 (dois) terapeutas pastoral;
02 (dois) auxiliares de terapeuta;
02 (dois) psicólogos (a);
01 (um) assistente administrativo;
01 (um) Assistente social.
R$ 14.163,78
Total Geral:
R$ 320.739,78
GAS /
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
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ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
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3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do repasse Contrapartida Total
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E 03/2024 R$ 12.774,00 R$ 0,00 R$ 12.774,00
E 04/2024 R$ 12.774,00 R$ 0,00 R$ 12.774,00
E! 05/2024 R$ 12.774,00 R$ 0,00 R$ 12.774,00
S 06/2024 R$ 12.774,00 R$ 0,00 R$ 12.774,00
E 07/2024 R$ 13.954,31 R$ 0,00 R$ 13.954,31
ã 08/2024 R$ 13.954,31 R$ 0,00 R$ 13.954,31
& 09/2024 R$ 13.954,31 R$ 0,00 R$ 13.954,31
g 10/2024 R$ 13.954,31 | R$ 0,00 R$ 13.954,31
8 11/2024 R$ 13.954,31 | R$ 0,00 R$ 13.954,31
Ê 12/2024 R$ 13.954,31 R$ 0,00 R$ 13.954,31
8 01/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 02/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 03/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
£ 04/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
5 05/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
5 06/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 07/2025 R$ 13.364,16 II R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 08/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 09/2025 R$ 13.364,16 | R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 10/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
- 11/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
E 12/2025 R$ 13.364,16 R$ 0,00 R$ 13.364,16
ê TOTAL: | R$ 320.739,78
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Para E, vi R sem drogas
Centro de Recuperação Nova Esperança
Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
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4. DECLARAÇÃO
“2
O. RESPONSABILIDADE
b
tos SOCIAL,
Conti icone
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de
prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação
de inadimplência junto á Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração
pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotação consignada nos
Pede Deferimento,
Documento assinado digitalmente
=: CRISTIANE LUIZA NIKEL TRIBESS.
» Data: 01/04/2024 16:53:19-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Contadora
CRC Nº021.438/0-9
Lapa/PR, 26 de março de 2024.
orçamentos do Município, na Forma deste Plano de Trabalho.
Presidente do Centro de Recuperação
Documento assinado digitalmente
g silo 4 MARCOS EDWIN MEY
Gg d * Data: 01/04/2024 16:50:44-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Marcos Edwin Mey
Nova esperança- CERENE
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
Sumeis Maria Dawegi dos Santos
Contadora
CRC PR 040238/0-9
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO
Lapa, 26 de março de 2024.
Casas MED. do Golo
Secretária
Dese
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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM RECURSOS
FINANCEIROS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER
Após análise do Plano de Aplicação Complementar apresentado para
emissão de aditivo de valor ao Termo de Fomento nº15/2023, para repasse de
subvenção para os anos de 2024 e 2025, da Entidade Centro de Recuperação Nova
Esperança- CERENE da Lapa-PR, inscrita no CNPJ nº 79.372.108/0005-99, temos a
destacar que o referido Plano está de acordo, cumprindo também o estabelecido
pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal
nº 22.763/2017.
Esta comissão, constituída por membros conforme Portaria nº 55 de 26 de
Outubro de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento
Social,observa a reciprocidade de interesse das partes na ampliação do repasse
financeiro, aprovando a alteração na parceria do Município da Lapa com a Entidade
acima citada para a utilização de recursos da Secretaria Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Social/Departamento Geral de Políticas de Assistência Social,e
encaminhamento ao CMAS para aprovação em plenária.
É O PARECER:
Lapa-PR, 09 de Abril de 2024.
Andréa Maria H. Mendes Lizia Pinto
Vice-Presidente da Comissão Membro da Comissão