Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/04/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 30/04/2024 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSD ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU /
MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA
FARMÁCIA / PSD ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: PROFESSORA BRENDA / Compromissos
agendados anteriormente
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
TRINTA (3.630). Aos trinta dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Gustavo Daou e Marco Antônio Bortoletto, presentes os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Marcos José Lech, e Vilmar Fávaro Purga.
Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que
Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”,
e cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000681/2024. Nulo. Assunto: Recebimento do
ofício 197/2024-GAB, em resposta ao ofício 99/2024, referente requerimento nº 26/2024.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000682/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 199/2024-GAB, em resposta ao ofício 68/2024, referente
requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000683/2024. Assunto: Recebimento do ofício 197/2024-GAB, em
resposta ao ofício 26/2024, referente requerimento nº 08/2024, de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000684/2024.
Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier
da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000694/2024. Assunto: Recebimento do ofício
053/2024, em resposta ao ofício 021/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000695/2024. Assunto: Recebimento do ofício 052/2024, em resposta ao ofício 96/2024.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000696/2024. Assunto: Recebimento do
ofício 106/2024, em resposta ao requerimento 25/2024. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000697/2024. Assunto: Recebimento do ofício 209/2024, em resposta ao
requerimento 19/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000699/2024.
Assunto: Projeto de Lei nº 34, de 25 de abril de 2024 Súmula: Altera a Lei nº 2982 de
11.06.2014 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000700/2024.
Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale -
Aux. de Secretaria. Protocolo: 000701/2024. Assunto: Recebimento de convite para
cerimônia de casamento coletivo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000702/2024. Assunto: Recebimento por e-mail de convite para Audiência Pública de
prestação de contas dos Fundos Municipais. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000703/2024. Assunto: Recebimento por e-mail de convite para solenidade de
entrega da boina preta. Interessado: 15º GAC AP. Protocolo: 000704/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 51/2024, em resposta ao ofício 107/2024, ref. requerimento verbal
do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000705/2024. Assunto: Recebimento do ofício 54/2024, em resposta ao ofício 133/2024,
ref. requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv.
Econômico. Protocolo: 000706/2024. Assunto: Recebimento do ofício 56/2024, em resposta
ao ofício 39/2024, ref. requerimento do Vereador Gustavo. Interessado: Victor B. Lipski -
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Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 000707/2024. Assunto: Recebimento do ofício 65/2024
SEMAD, em resposta ao ofício 849/2023, solicitando indicação de um servidor.
Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 000708/2024.
Assunto: Projeto de Lei nº 35, de 26 de abril de 2024 Súmula: Autoriza a assinatura de
acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Júlio Arilton Pierin, por dano em
residência de particular em razão de ação comissiva da Prefeitura. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000709/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 36, de 26 de abril de 2024 Súmula:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação,
referente dano causado na janela da residência do Sr. Júlio Arilton Pierin. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000710/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 37, de 26 de abril de 2024
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4158, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000711/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 38, de 26 de abril de 2024
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 15 de fevereiro de 2024, de modo a majorar a
multa prevista e aplicável em caso de descumprimento da isenção tarifária. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000713/2024. Assunto: Recebimento do ofício 030/2024, em
resposta ao ofício 127/2024, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo.
Interessado: André R. Cherubini - Sec. de Agrop. e Meio Ambiente. Protocolo:
000714/2024. Assunto: Recebimento do ofício 031/2024, em resposta ao ofício 166/2024,
referente requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: André R. Cherubini -
Sec. de Agrop e Meio Ambiente. Protocolo: 000715/2024. Assunto: Recebimento do ofício
032/2024, em resposta ao ofício 106/2024, referente requerimento verbal da Vereadora
Brenda. Interessado: André R. Cherubini - Sec. de Agrop. e Meio Ambiente. Protocolo:
000716/2024. Assunto: Recebimento do ofício 033/2024, em resposta ao ofício 170/2024,
referente requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: André R.
Cherubini - Sec. de Agrop. e Meio Ambiente. Protocolo: 000717/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 034/2024, SAMA em resposta ao ofício 146/2024. Interessado:
André R. Cherubini - Sec. de Agrop. e Meio Ambiente. Protocolo: 000718/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 218/2024 - GAB, em resposta ao ofício 129/2024, referente
requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000720/2024. Assunto: recebimento do ofício 219/2024-GAB, em
resposta ao ofício 816/23, referente requerimento 151/23 do Vereador Gustavo Daou.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000721/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 220/2024-GAB, em resposta ao ofício 53/2024, referente
requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000722/2024. Assunto: Recebimento do ofício 221/2024-GAB, em resposta ao
ofício 112/24 referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000723/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 39, de 29
de abril de 2024 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4157, de 13 de novembro de 2023.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000724/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 40, de 29 de
abril de 2024 Súmula: Denomina de “Praça Mário José Magalhães Riceto” a Área de
Recreação “Bela Vista”, localizada na Avenida Dr. Manoel Pedro. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000725/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 41, de 29 de abril de 2024 Súmula:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para o
remanejamento dos recursos restantes destinados pela Lei Paulo Gustavo. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000727/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 42, de 29 de abril de 2024
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro,
referente inclusão de valores nas rubricas orçamentárias na Ação 2019 Manutenção
FUNREBOM. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000728/2024. Assunto: Recebimento do
ofício 222/24-GAB, em resposta ao ofício 101/2024, referente indicação 05/2024, da
Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000729/2024. Assunto: Recebimento do ofício 223/24-GAB, em resposta ao ofício
111/2024, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000730/2024. Assunto: Recebimento do ofício 224/24-
GAB, em resposta ao ofício 102/2024, referente indicação 06/2024, da Vereadora Brenda.
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Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000731/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 225/24-GAB, em resposta ao ofício 141/2024, referente
requerimento verbal, do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000732/2024. Assunto: Recebimento do ofício 226/24-GAB, em
resposta ao ofício 180/2024, referente Projeto de Lei 32/2024. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000733/2024. Assunto: Recebimento de atestado no
período da tarde conforme especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de
Secretaria. Protocolo: 000734/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme
especifica. Interessado: Antonina Miranda Batista - Assis. Serviços Gerais. Protocolo:
000735/2024. Assunto: Recebimento de Projeto (anteprojeto) de lei 11/2024, de autoria do
Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000736/2024. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 42/2024, de autoria do vereador Purga. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 000737/2024. Assunto: Recebimento do ofício 14/2024,
comunicando ausência de sessão conforme especifica. Interessado: Dircelia Trindade Bill -
Assessora Parlamentar. Protocolo: 000738/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de
licença prêmio conforme especifica. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado.
Protocolo: 000739/2024. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica complementar
referente denuncia via ouvidoria nº 1846/2023. Interessado: Jonathan D. Júnior –
Advogado. Protocolo: 000740/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 43/2024,
de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000741/2024.
Assunto: Recebimento de emenda impositiva nº 04/2023. (substituição/adequação). Autor:
Mário da Farmácia. Protocolo: 000742/2024. Assunto: Recebimento do ofício circular
001/2024-DESECON, convidando para apresentação da Orquestra Paranaense de Tango.
Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econômico. Resumo Correspondências
Expedidas: Protocolo: 000680/2024. Assunto: Encaminha ofício 172/2024, encaminhando
requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000685/2024. Assunto: Encaminha ofício 178/2024,
enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000686/2024. Assunto: Encaminha ofício
179/2024, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000687/2024. Assunto: Encaminha
ofício 177/2024, ao executivo, reiterando o ofício 849/2023. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000688/2024. Assunto: Encaminha ofício
180/2024, ao executivo encaminhando cópia de pareceres para conhecimento e
manifestação a respeito do Projeto de Lei 32/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000689/2024. Assunto: Encaminha ofício 181/2024,
solicitando o envio das respostas dos requerimentos com prazos vencidos. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000690/2024. Assunto: Encaminha
ofício 176/2024, enviando projeto aprovado em sessão do dia 23/04. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000691/2024. Assunto: Encaminha ofício
174/2024, ao Vereador Osvaldo, enviando resposta do executivo e parecer jurídico desta
Casa em relação ao ofício 717/2023, referente requerimento verbal. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000692/2024. Assunto: Encaminha ofício
175/2024, de Votos Congratulações a nova Diretoria da Associação de Moradores do 1º
Faxinal dos Castilhos, (Requerimento Purga). Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000693/2024. Assunto: Encaminha ofício 182/2024, ao Executivo,
enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000698/2024. Assunto: Encaminha ofício
184/2024, referente solicitação da Ouvidoria. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000712/2024. Assunto: Encaminha ofício 184/2024, de
congratulações do Vereador Arthur. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000719/2024. Assunto: Encaminha ofício 185/2024, em resposta ao solicitado.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000726/2024. Assunto:
Encaminha ofício 186/2024, enviando documentos para publicações. Interessado: Mário
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Jorge Padilha Santos – Presidente. 06. Grande Expediente: Em comum acordo entre os
senhores Vereadores, foi suspenso o Grande Expediente para realização de Sessão Solene
de entrega de Título de Cidadão Honorário da Lapa ao Pastor Airton Hermann Loeve. 07.
Lideranças Partidárias: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspensa
as Lideranças Partidárias para realização de Sessão Solene de entrega de Título de
Cidadão Honorário da Lapa ao Pastor Airton Hermann Loeve. 08. Comunicações
Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspensa as
Comunicações Parlamentares para realização de Sessão Solene de entrega de Título de
Cidadão Honorário da Lapa ao Pastor Airton Hermann Loeve. 10. Encerramento: Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia sete de Maio de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO
DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO
DA FARMÁCIA / PSD ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3629 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E VINTE E NOVE (3.629). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024, Cria novos cargos públicos de
provimento efetivo de Engenheiro Ambiental, Fiscal Ambiental, Geógrafo, Médico
Cardiologista Diarista, Médico Ortopedista Diarista, Monitor de Transporte Escolar,
Monitor de Transporte de Pacientes, Professor Surdo, Profissional de Educação Física,
Psicopedagogo Institucional, Tradutor e Intérprete de Libras e de provimento celetista de
Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em
1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 3 -
Requerimento nº 42 de 2024, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Diair
dos Santos Vieira, ocorrido no dia 26 de abril de 2024. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 4 - Requerimento nº 43 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, o reparo
com urgência da estrada para deslocamento ao Mato Preto/Amaro diante da
impossibilidade de tráfego na região. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 740,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 5 - Requerimento
Verbal nº 62 de 2024, Voto de Congratulações e Aplausos, ao funcionário da Prefeitura
Municipal, senhor Paulo Acir Maurer, que hoje se aposenta com trinta e sete anos de
serviço. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 6 - Requerimento Verbal nº 63 de 2024, Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do senhor Leopoldo Alberto Weinhardt, e que da decisão desta Casa, seja
dado ciência aos filhos Cláudio Weinhardt e Luciano Weinhardt. Autor: MÁRIO DA
FARMÁCIA, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
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BORTOLETTO / PSD
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Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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