materia nº 3035/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E TRINTA E CINCO (3.035) 
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e 
Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, João 
Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a 
Presidente Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a 
deliberação da Ata anterior de número três mil e trinta e dois sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Câmara 
Protocolo: 757/2010 Documento: Solicitação Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: 
Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal comunicando dia e horário de Audiência 
Pública. Instituição: Secretaria Municipal de Saúde – PA. Protocolo: 758/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Giovana M. R. Rocha Descrição: Em resposta ao ofício nº 392/2010. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 759/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
o Projeto de Lei nº 82/2010, com as devidas correções solicitadas por esta Casa. Instituição: Câmara 
Protocolo: 760/2010 Documento: Projeto de Decreto Remetente: João Carlos Leonardi Filho 
Descrição: Encaminha para referendo Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2010. Protocolo: 
761/2010 Instituição: Câmara Documento: Projeto de Decreto Remetente: João Carlos Leonardi 
Filho Descrição: Encaminha para referendo Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2010. Instituição: 
Câmara Protocolo: 762/2010 Documento: Requerimento Remetente: João Carlos Leonardi Filho 
Descrição: Solicita informação a respeito de Projeto de Lei sobre instalação de rede de 
abastecimento na localidade de Passa Dois. Instituição: Colégio Agrícola da Lapa Protocolo: 
763/2010 Documento: Convite Remetente: Colégio Agrícola da Lapa Descrição: Convida para 
seminário das Araucárias. Protocolo: 764/2010 Instituição: Tribunal de Justiça Documento: Convite 
Remetente: Tribunal de Justiça Descrição: Convida para solenidade. Instituição: CMS – LAPA 
Protocolo: 765/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: 
Solicita empréstimo do Plenário para reunião ordinária do Conselho de Saúde. Instituição: Câmara 
Protocolo: 766/2010 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao 
Executivo Municipal a aquisição de um ônibus - biblioteca para o Município da Lapa. Instituição: 
Câmara Protocolo: 767/2010 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: 
Indica ao Executivo a pintura de faixas de estacionamento para carros e motocicletas na Rua Barão 
do Rio Branco. Correspondências Expedidas: Protocolo: 401/2010 Documento: Requisição Número: 
11/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita valores para fazer frente a compromissos 
deste Legislativo. Protocolo: 402/2010 Documento: Ofício Número: 393/2010 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Comunica data e hora de Audiência Pública. Protocolo: 403/2010 Documento: 
Ofício Número: 394/2010 Destinatário: Claudemir Coleraus Descrição: Encaminha requerimento de 
autoria do Ver. João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 404/2010 Documento: Ofício Número: 
395/2010 Destinatário: Cleonice Favaro Carrano Descrição: Encaminha requerimento verbal de 
autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 405/2010 Documento: Ofício Número: 
396/2010 Destinatário: Vilma L. P. Wille Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria dos 
Vereadores Élio N. Wesolowski e José F. Hoffmann. Protocolo: 406/2010 Documento: Ofício 
Número: 397/2010 Destinatário: Elizabete, Juvenal e José Eduardo Costa Descrição: Encaminha 
requerimento de autoria de todos os Vereadores. Protocolo: 407/2010 Documento: Ofício Número: 
398/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei para promulgação. 
Protocolo: 408/2010 Documento: Ofício Número: 399/2010 Destinatário: Tiber Gemin Descrição: 
Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 
409/2010 Documento: Ofício Número: 400/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
projetos de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 410/2010 Documento: Ofício Número: 
401/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha decretos legislativos aprovados por esta 
Casa. Protocolo: 411/2010 Documento: Ofício Número: 412/2010 Destinatário: Associação dos 
Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul Descrição: Convida para participar de Sessão 
Ata nº 3.035 Fl 02 
na qual será discutido e votado projeto referente abertura de Crédito para a Associação. Protocolo: 
412/2010 Documento: Ofício Número: 403/2010 Destinatário: Virgilio Concetta Descrição: Requer 
cancelamento de DCTFs e multas. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr 
Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, João 
Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Por uma questão de ordem, o 
Vereador João Renato Leal Afonso disse que, estava em um compromisso, e saiu na metade para vir 
nesta Sessão principalmente pelo respeito ao Projeto da Vereadora Presidente Casturina, de utilidade 
pública da Associação Santa Cruz Esporte Clube, e também pelo Projeto que diz respeito a Água 
Azul, e não desmerecendo os demais Projetos, para que pudesse dar o voto favorável, mas pede 
perdão a todos e licença para que possa ir e dar continuidade a reunião da Comissão Executiva 
Estadual do Democrata que foi interrompida, e quer deixar registrado aqui que, se estivesse presente 
o voto deste Vereador sem sombra de dúvida seria favorável nos dois Projetos, mas ficou a 
assinatura deste Vereador na Comissão de Justiça favorável, bem como estão a disposição de todos 
no que for possível. E vai se ausentar pela primeira vez no ano. Em 2ª discussão o Anteprojeto de 
Lei n° 34/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo 
que, nesse Projeto são três mil reais dentro da seguinte dotação orçamentária, Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente na dotação de Contribuições R$ 3.000,00, para cobertura desse crédito 
serão utilizados como recursos o cancelamento parcial da dotação do Gabinete do Prefeito e 
Material de Consumo no valor de R$ 3.000,00. Esse crédito visa contribuições com o propósito de 
firmar convênio com a Associação dos Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 34/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 
26/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de 
Contribuição firmado entre o Município de Lapa e a Associação de Moradores e Produtores Rurais 
da Comunidade de Faxinal dos Dias. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, esse Projeto só foi pedido vistas porque não tinha os cinco mil reais que eram 
para aquisição de tubos, conexões, registros e outros equipamentos para manutenção do sistema de 
abastecimento da água, e pensaram que eram dez mil reais só para a bomba, então agora o Projeto 
ficou completinho. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto 
Legislativo n° 26/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o 
Termo de Contribuição firmado entre o Município de Lapa e a Associação de Moradores e 
Produtores Rurais da Comunidade de Faxinal dos Dias, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em tempo o Vereador Vilmar Favaro Purga pediu a palavra para fazer a justificativa 
do voto dizendo que, quer falar da conquista que tiveram junto a essa associação de moradores lá da 
comunidade de Faxinal dos Dias, e como já foi falado aqui em Sessões anteriores, foi conseguido 
parcerias com a Sanepar, Prefeitura e comunidade para a realização de um sistema de água aonde 
mais de cem famílias estão sendo atendidas. Quando este Vereador chegou naquela comunidade 
para uma visita, estava o Presidente da associação Adão Murbach em um conserto da tubulação 
rompida, e ele disse que tinham que ver como é que está o sistema de água, ou seja, o sistema estava 
precário e ele sem recurso para fazer essa manutenção, a bomba bifásica do poço queimada e vários 
rompimentos na rede de redistribuição de água, foi aonde solicitaram ao Prefeito a parceria da 
Prefeitura nesse repasse de dez mil reais para essa associação aonde cinco mil reais foi destinado 
para a compra de uma nova bomba a qual já está instalada e funcionando dentro do sistema e os 
outros cinco mil reais para a compra de tubos e conexões para manutenção do sistema até que possa 
ter vida financeira e poder manter com os próprios recursos através da arrecadação de dez reais por 
mês que cada morador daquela comunidade e usuário do sistema de água estão contribuindo. Então 
quer aqui em nome da associação, agradecer ao Poder Executivo e a todos os Vereadores pela 
aprovação em segunda votação. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 30/2010, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Convênio n° 
Ata nº 3.035 Fl 03 
007/2010, firmado entre o Estado do Paraná, através de suas Secretarias de Educação e 
Desenvolvimento Urbano, o Paranacidade, e os Municípios que a ele aderirem, o qual gerou o termo 
de adesão n° 12 – Construção de Escola em Mariental, de 30.07.2010, por intermédio do oficio n° 
415/2010. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, os 
cinqüenta milhões são no caso de todos os municípios que aderiram e foram contemplados com a 
escola, e graças a Deus a comunidade de Mariental foi uma das contempladas, e vai ser uma escola 
no valor de dois milhões, seiscentos e setenta mil e seiscentos e trinta e três reais, mais oitocentos
mil de contrapartida do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de 
Decreto Legislativo n° 30/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda o Termo de Convênio n° 007/2010, firmado entre o Estado do Paraná, através de suas 
Secretarias de Educação e Desenvolvimento Urbano, o Paranacidade, e os Municípios que a ele 
aderirem, o qual gerou o termo de adesão n° 12 – Construção de Escola em Mariental, de 
30.07.2010, por intermédio do oficio n° 415/2010, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitado 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 30/2010, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Convênio n° 007/2010, 
firmado entre o Estado do Paraná, através de suas Secretarias de Educação e Desenvolvimento 
Urbano, o Paranacidade, e os Municípios que a ele aderirem, o qual gerou o termo de adesão n° 12 – 
Construção de Escola em Mariental, de 30.07.2010, por intermédio do oficio n° 415/2010, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo n° 30/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o 
Termo de Convênio n° 007/2010, firmado entre o Estado do Paraná, através de suas Secretarias de 
Educação e Desenvolvimento Urbano, o Paranacidade, e os Municípios que a ele aderirem, o qual 
gerou o termo de adesão n° 12 – Construção de Escola em Mariental, de 30.07.2010, por intermédio 
do oficio n° 415/2010. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Decreto Legislativo n° 30/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda o Termo de Convênio n° 007/2010, firmado entre o Estado do Paraná, 
através de suas Secretarias de Educação e Desenvolvimento Urbano, o Paranacidade, e os 
Municípios que a ele aderirem, o qual gerou o termo de adesão n° 12 – Construção de Escola em 
Mariental, de 30.07.2010, por intermédio do oficio n° 415/2010, colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 64/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, são quatrocentos e 
vinte e seis mil reais dentro da seguinte dotação orçamentária, Secretaria de Gerência e 
Modernização Administrativa em Vencimentos e Vantagens Fixas–P. Civil R$ 426.000,00, para 
cobertura desse crédito será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações, 
Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa, Gabinete do Secretário, Material de 
Consumo R$ 100.000,00, Aquisição de Imóveis R$ 150.000,00, Secretaria de Gerência e 
Modernização Administrativa, Material de Consumo R$ 40.000,00, Secretaria da Fazenda, 
Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, 
Material de Consumo R$ 50.000,00, Secretaria de Cultura, Obras e Instalações R$ 40.000,00 e 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo, Passagens e Despesas com 
Locomoção R$ 4.000,00, Serviços de Consultoria R$ 3.000,00, Obras e Instalações R$ 9.000,00 e 
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00. A dotação orçamentária será 
suplementada para dar suporte às despesas com vencimentos e vantagens fixas pessoal civil, mais 
especificamente para pagamento de funcionários estatutários, celetistas e cargos em comissão tendo 
em vista a defasagem verificada no orçamento vigente para essa dotação. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 64/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 64/2010, de autoria 
Ata nº 3.035 Fl 04 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 
64/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann 
dizendo que, sempre fala de onde são tiradas as verbas para cobrir um crédito adicional suplementar, 
e este Vereador estranha essa saída de cinqüenta mil reais da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente, e todos aqui lembram que o orçamento desta Casa para a gestão dois mil e dez foram 
tirados quatrocentos mil reais, então foi tirado do orçamento desta Casa para deixar para a 
agricultura, e agora estão aqui autorizando que seja tirado cinqüenta mil da Agricultura e Meio 
Ambiente para colocar em outro lugar, então só faz um comentário que o Executivo tome cuidado 
para que não venha a tirar verbas demasiadas de setores importantes como o setor da agricultura. 
Este Vereador aprova este Projeto sem dúvida nenhuma, mas essa verba de cinqüenta mil poderia 
ser analisada e ter tirado menos ou coisa parecida, e não tirar da agricultura que já tem uma verba 
fraca, e mais uma vez lembra que não mandem para esta Casa saída de dinheiro da Educação e da 
Saúde, porque se isso acontecer este Vereador não aprova o Projeto, e o Prefeito já está avisado 
quanto a isso, porque saídas de verbas da saúde e educação não poderão permitir de forma alguma 
nesta Casa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 64/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 
70/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, são 
oitocentos e trinta e cinco mil, setenta e quatro reais e oito centavos dentro da seguinte dotação, 
Secretaria da Cultura, Gabinete do Secretário, Parque Linear, Obras e Instalações R$ 818.372,60, 
Obras e Instalações R$ 16.701,48, totalizando R$ 835.074,08. Para cobertura desse crédito serão 
usados excesso de arrecadação da Fonte 1831, conta bancária 18.270-2 do Banco do Brasil no 
mesmo valor e redução parcial da seguinte dotação orçamentária, Gabinete do Secretário, Aquisição 
de Imóveis R$ 16.701,48. A Prefeitura da Lapa buscando resolver de forma definitiva o problema 
existente com os córregos Passos das Neves e da Ronda, que causam freqüentemente inundações e 
danos ambientais tais como assoreamento e erosões além de prejuízos econômicos com alagamento 
de algumas residências, encontraram oportunidade junto ao Governo Federal para obtenção de 
recursos financeiros para buscar a solução desses problemas. A idéia já pactuada entre as esferas 
Municipal e Federal é a de um projeto em parque linear ao longo dos córregos dotados de 
equipamentos urbanos que incrementem o interesse do público a usar esse parque, são áreas de 
lazer, trilhas para caminhada e construção de um lago próximo ao trevo de acesso à cidade. A par do 
porte dos equipamentos urbanos será feito o alargamento do canal, bem como, redimensionadas 
todas as travessias de rua que hoje, por conta de subdimensionamento, retém as águas por ocasião de 
chuvas mais fortes o que ocasionam os alagamentos, principalmente na região do antigo matadouro 
municipal. Está sendo elaborado um projeto para que possibilite, após a liberação de recursos, a 
licitação e que essa contemple todos os aspectos tanto urbanísticos quanto de drenagem. É evidente 
que a implantação desse parque linear irá, também, incrementar o turismo. Ao longo do parque 
linear haverá arborização, ajardinamento, iluminação, ciclismo, canchas esportivas, áreas de lazer e 
recreação e o lago próximo ao trevo da Avenida Caetano Munhoz da Rocha. Diante do exposto 
espera que o presente Projeto de Lei receba a aprovação unânime dos nobres Vereadores, por ser 
uma obra de grande interesse público, pois irá beneficiar um grande número de pessoas, além de 
embelezar a cidade, para tanto antecipo os agradecimentos. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, realmente o parque linear é um projeto que vem a calhar, e faz algum tempo 
que vêm acompanhando as enchentes do Município, as famílias que sofrem com os alagamentos, e 
esse Projeto realmente vai atender essa necessidade, porque a Lapa e o Brasil realmente estão se 
desenvolvendo a olhos vistos, então é preciso ter realmente políticas públicas que contemplem esse 
desenvolvimento, e pensando em longo prazo, porque a Lapa com o desenvolvimento esta 
crescendo, tem mais pessoas construindo casas, os terrenos que antes eram vagos agora estão sendo 
Ata nº 3.035 Fl 05 
construídas casas, calçadas e novas pavimentações, e isso aumenta muito a quantidade de água que 
vai para os córregos, o terreno perde a impermeabilização natural e faz com que os canais acabem 
tendo uma demanda maior de água. Então esse Projeto realmente veio a calhar, e acredita que se não 
tivesse sido feito agora, iriam ter problema já nos próximos anos, maiores do que já estavam tendo, 
e agora vão para o parque linear do rio Ronda, e quando é para criticar este Vereador critica, mas 
quando é para elogiar este Vereador elogia, e doze milhões de reais é um bom dinheiro que vai ser 
investido, então tem que ser uma coisa bem feita com fiscalização, esse dinheiro tem que ser 
aplicado de forma efetiva e correto. E uma das coisas que preocupa este Vereador, é em relação ao 
policiamento da cidade da Lapa, pois estão criando mais uma área de lazer, isso é muito bom, mas 
enquanto não tiverem mais policiais nas ruas para monitorar, talvez o parque linear seja mais um 
parque que vai juntar alguns malandros e marginais, e a população acaba por não aproveitar esse 
espaço, e cita, por exemplo, o Parque dos Maragatos feito na Cohapar que foi completamente 
destruído, foram gastos mais de cem mil reais e foi completamente destruído, então é preciso ter 
uma fiscalização e pensar na obra em si, porque não adianta só construir uma obra, é preciso 
fiscalizar essa obra para que não seja um dinheiro jogado fora, porque vai ter ali canchas, 
equipamentos de ginásticas para a academia da terceira idade que indicaram, então é importante que 
se pense no policiamento e de quem vai cuidar dessas estruturas, se não daqui a pouco esta virado 
num parque de uso de drogas, e isso ninguém quer, e sim querem um parque onde toda a população 
possa aproveitar. A Avenida Manoel Pedro, por exemplo, no final de semana poucas e raras vezes 
são vistos policiais percorrendo as ruas a pé, não tem isso, aí ficam os jovens bebendo pinga com 
refrigerante num litrão e acabam afastando as famílias que querem passear, então é preciso pensar 
muito bem, é uma obra boa e ótima, mas é preciso pensar para não jogar dinheiro no lixo, e pensar 
também na manutenção e no que vem depois. Com certeza aprova esse Projeto, mas precisam ficar 
atentos e buscar junto ao Governo do Estado um maior efetivo para a Polícia da Lapa que esta 
precisando, foi feito até um pedido para colocar um Posto Policial na Cohapar e já veio a resposta de 
que não há condições porque não tem efetivo, então quanto mais estruturas forem feitas, mais vão 
precisar de pessoas para cuidar. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, 
conforme esta escrito na justificativa do Projeto, este Vereador pensa da seguinte forma, que é 
referente ao primeiro termo aditivo do convênio, e fora o custo já feito em orçamento do parque 
linear, estão liberando mais oitocentos mil reais fora aquele normal já liberado em torno de doze 
milhões, e este Vereador pensa que de repente vão para o segundo termo aditivo, para o terceiro e 
vão chegar a uma conclusão de que eles podem ter errado o cálculo quando passaram o orçamento, 
apesar que aquele é dinheiro do Governo, mas tem a contrapartida do Município, então precisam 
tomar muito cuidado com isso porque oitocentos e trinta e cinco mil reais é um caminhão de 
dinheiro com relação aos doze milhões que já foram liberados, e daqui a pouco vem um segundo ou 
terceiro termo aditivo e isso vai comendo dinheiro. E o Vereador Lilo esclareceu aqui, mas este 
Vereador analisa como termo aditivo mais dinheiro, mesmo que seja liberado de uma, duas ou três 
parcelas o termo aditivo diz que é mais dinheiro liberado, então é preciso tomar cuidado para não 
aditivar muito dinheiro nos projetos porque os Vereadores estão aqui para fiscalizar as obras que 
estão saindo, ainda mais obras de grande valor financeiro que estão saindo. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 70/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 70/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 70/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 70/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 
72/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Ata nº 3.035 Fl 06 
Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse 
Projeto são quarenta e oito mil, quatrocentos e três reais e quatro centavos, dentro das seguintes 
dotações, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo, Departamento de Esporte 
e Lazer na dotação de Material de Consumo R$ 10.193,70 outro Material de Consumo R$ 600,00, 
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 36.609,34, Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica R$ 1.000,00 totalizando R$ 48.403,04, e para cobertura do crédito autorizado serão usados 
como recursos o Superávit Financeiro da Fonte 809 R$ 46.803,04 e excesso de arrecadação R$ 
1.600,00 totalizando R$ 48.403,04. Os recursos da abertura desse crédito serão aplicados no 
desenvolvimento de atividades inerentes ao atendimento da criança e do adolescente destinado a 
aquisição de material de consumo e prestação de serviços de terceiros para o Projeto integrando pais 
e filhos nos finais de semana. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, esse 
Projeto é ainda do tempo do ex-prefeito Miguel Batista, então é preciso dar o merecido mérito ao ex￾prefeito Miguel Batista, e isso indica também que o senhor Miguel deixou aí algumas coisas boas 
que estão dando continuidade. E também há aqui a questão da aplicação desses recursos na compra 
de materiais esportivos, e como também o nobre Vereador Juquinha vem falando, há escolas que 
não tem uma bola para jogar futebol, então este Vereador vota favorável a esse Projeto. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra foi, o Anteprojeto de Lei n° 72/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
72/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 72/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Anteprojeto de Lei n° 72/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 79/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, esse Projeto é muito importante para a agricultura 
do Município em apoio ao sistema de comercialização da agricultura familiar, até era para ser 
colocado na Ordem do Dia da semana passada porque já tinha as informações, mas este Vereador 
pediu vistas desse Projeto, embora seja um projeto bom para a agricultura familiar, mas notou que 
tinha alguns equívocos no mesmo e queria sanar antes de aprovar o Projeto, um deles é com relação 
ao período de dezembro de dois mil e nove a março de dois mil e onze, aí recebeu a resposta em 
relação a esse fato, então recebeu a correspondência da Secretária de Agricultura e Meio Ambiente 
Lia Márcia esclarecendo. Então como tinham notado, o convênio foi aprovado, mas realmente houve 
um atraso na consecução do Projeto, e quando pede uma explicação que não esta muito clara é 
porque alguma coisa tem, e na verdade o Projeto esta em vigência, mas pelo que entendeu aqui que 
ele vai dar continuidade de apenas cinco meses, então houve um atraso e a dúvida não foi em vão. E 
com relação aos panfletos, e como é da área deste Vereador, achou estranho a confecção de trinta e 
seis mil panfletos ao preço de dezoito mil reais, e por isso pediu explicações, são cinqüenta centavos
cada panfleto, e este Vereador fez um orçamento básico na Atualcard, e trinta e sete mil panfletos 
custaria dois mil trezentos e noventa reais, então dezoito mil reais é um preço absurdo, e agora 
recebeu os ofícios com o levantamento de preços da Secretaria, três empresas mandaram o 
orçamento sendo uma da Lapa e duas de fora, e realmente fizeram preços por mil panfletos e aí o 
custo é mais alto, mas mesmo assim mil panfletos e com a arte custa oitocentos e oitenta reais, esses 
mil panfletos nessa mesma empresa custa cento e vinte e nove reais ou seja setecentos e cinqüenta 
reais para fazer a arte do panfleto, o desenho, é muito dinheiro. E quando fornecia arte para a 
Prefeitura, lembra muito bem que quando cobravam cem ou cento e cinqüenta reais para fazer a arte 
de um outdoor, achavam um cúmulo, agora para fazer mil panfletos com a arte paga-se oitocentos e 
oitenta reais, é muito dinheiro, e acha que a tomada de preços deve ser feita, mas tem que ter 
Ata nº 3.035 Fl 07 
critérios e não pode ultrapassar valores. Viram aqui a aquisição da bomba por cinco mil mais os 
encanamentos por cinco mil que é uma coisa importantíssima, agora panfleto é uma coisa que se 
pode fazer meio genérico e não precisa gastar tanto dinheiro com panfletos, mas como todas as 
dúvidas foram sanadas, estão atentos e vão cobrar para que nos próximos Projetos isso seja melhor 
explicado e venha especificado no Projeto a inclusão da arte, então tem como fazer bem mais barato. 
Porque às vezes o Projeto é ótimo, como a agricultura familiar, mas às vezes dá para fazer dois 
projetos do mesmo, pelo preço. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de 
Lei n° 79/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 79/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 79/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 79/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 
10/2010, de autoria da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, que declara de Utilidade 
Pública, no âmbito municipal a Associação Santa Cruz Esporte Clube. Livre a palavra para 
discussão e tendo em vista que este Projeto é de autoria da Presidente Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, enquanto Vereadora fará a leitura da justificativa. A Presidente Casturina passou a 
Presidência para o Vereador Primeiro Secretário João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra a 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx fez a leitura da Justificativa do Projeto, “A Associação 
Santa Cruz Esporte Clube constitui-se de entidade social sem fins lucrativos, fundada em seis de 
janeiro de 1970, na localidade de Capão Bonito, neste Município, cujo objetivo é proporcionar a 
difusão do civismo e cultura física, em especial o futebol, realizando também diversas reuniões e 
divertimentos de caráter social e cultural, se destacando na busca de melhorias da qualidade de 
vida dos cidadãos envolvidos e, assim agindo, com a declaração de utilidade pública, a Associação 
Santa Cruz Esporte Clube passará a ser reconhecida como prestadora de serviços à comunidade, 
podendo pleitear verbas referentes aos programas de auxilio à instituições sociais, bem como 
solicitar a redução de tarifas públicas referentes ás taxas de água e luz, já que desenvolve atividade
de interesse público e de integração social”. O Vereador Primeiro Secretário João Carlos Leonardi 
Filho devolveu a Presidência a Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx. Com a palavra o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de parabenizar esse Projeto de autoria da 
Vereadora Casturina, de declarar de utilidade pública a Associação Santa Cruz Esporte Clube que 
tem como Presidente o senhor Eraldo Schimidt. Este Vereador sempre fala que as associações, as 
ONGs e entidades sociais, tem uma importância muito grande para o Município, e até estão criando 
a associação dos esportistas da Lapa, e sempre fala que a Prefeitura com mil reais por mês no 
esporte não faz nada, mas se uma associação tiver mil reais doados pela Prefeitura vão fazer muitas 
coisas, porque nelas não existem cargos e fazem por amor, e quando se faz por amor se faz muito 
mais coisas com pouco recurso, então parabeniza a Associação e mais uma vez a Vereadora 
Casturina porque é por aí que vão fazer com que o esporte se desenvolva, e o esporte é uma das 
melhores formas de evitar que os jovens caiam nas drogas, e quando se fala do interior, infelizmente 
hoje em dia esse mal já chegou no interior, e já existem traficantes no interior do Município, então é
preciso dar condições para que esses jovens tenham um lazer e uma atividade física para evitar que 
caiam nesse mal que hoje afeta todo mundo. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, o 
senhor Eraldo lhe perguntou na chegada aqui que ele convidou mais pessoas, mas vieram poucas, e 
tiveram aprovando a duas Sessões atrás, um repasse de uma verba para a Agroazul de três mil reais e 
hoje foi aprovado em segunda discussão, e não tiveram a presença de nenhum representante da 
Agroazul, e fica um pouco triste com isso, mas por outro lado parabeniza essa Associação por virem 
até a Câmara e deixa aqui o convite para que venham sempre, porque muitas vezes o trabalho do 
Ata nº 3.035 Fl 08 
Vereador é criticado, e a pessoa só tem uma noção quando ela participa das reuniões e discussões, 
então que essa Associação seja uma incentivadora de convidar mais pessoas para participar das 
reuniões. Quanto a Associação Santa Cruz Esporte Clube, tem um carinho especial pela mesma e já 
teve a oportunidade de jogar no clube, até porque este Vereador nasceu lá no Capão Bonito, e 
nenhum clube nem associação chega aos quarenta anos por acaso, e quer deixar registrado aqui os 
parabéns por todas as diretorias que passaram por este clube, porque cada um tentou fazer e fizeram 
alguma coisa para que pelo menos estivesse até hoje em pé, e são poucos os clubes do interior que 
tem uma estrutura boa como este, uma boa organização e como o próprio Vereador Élio falou aqui, 
ser Presidente de associação não é uma coisa fácil, porque na verdade só há compromissos e não tem 
remuneração, é um trabalho voluntário, e hoje em dia é cada vez mais difícil pessoas que tem esse 
comprometimento com as comunidades. Parabeniza também a Vereadora Casturina que deu entrada 
no decreto de utilidade pública, ao senhor Rui que sempre está presente e ajudando a Associação, e 
gostaria de dizer que continuem assim. Também parabeniza a comunidade de Johanesdorff onde 
teve a oportunidade de participar no domingo do aniversário que estava muito bom, e também no 
Capão Bonito teve a oportunidade de participar do aniversário de quarenta anos do clube, parabéns, 
continuem assim, e este Vereador se coloca a disposição, bem como o Sindicato, no que puder 
ajudar. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 10/2010, de autoria 
da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, que declara de Utilidade Pública, no âmbito 
municipal a Associação Santa Cruz Esporte Clube, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 10/2010, de autoria da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, que declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal 
a Associação Santa Cruz Esporte Clube, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 10/2010, de autoria da Vereadora Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx, que declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal a Associação Santa 
Cruz Esporte Clube. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga 
dizendo que, parabeniza a Vereadora Casturina pela iniciativa de estar trazendo a esta Casa esse 
Projeto para que possam tornar de utilidade pública a Associação Santa Cruz do Capão Bonito, 
também quer agradecer e parabenizar há todos aqui, e como Vereador é um incentivador das 
associações porque é através das associações que se consegue repasse e com mais facilidade levar o 
trabalho do Vereador através de uma comunidade, porque o conceito do político e do Vereador em 
todo o Município é que o Vereador ganha sem fazer nada, porque as pessoas não acompanham a 
vida e o dia a dia do Vereador, assim como o Vereador não acompanha o dia a dia do agricultor, e só 
vêem as pingas que tomam, mas não vêem os tombos que caem, e essa é uma realidade em todas as 
classes, e como associação, há a oportunidade de dar um grito para a comunidade, levar a palavra e 
os incentivos através da associação. E por isso este Vereador sempre esta tentando organizar e 
incentivar a formação de associações em todo o Município, e sabe que não é fácil, mas quer dizer ao 
Presidente da Associação Santa Cruz que, eles fizeram a parte que lhes cabe e estão aqui presentes, e 
foram muitas as vezes que participou como Vereador em comunidades onde só estavam este 
Vereador, o Presidente e uma ou duas pessoas, mas nunca desistiram, e podem ter certeza que 
depois que as coisas começam a dar certo, aquelas pessoas que criticavam a Associação, passam a 
ver o resultado e começam a trabalhar junto, a associação vai pegando corpo e depois aqueles que 
criticavam fazem parte, porque há nas comunidades aqueles que ajudam e incentivam, e tem aqueles 
que não acreditam em nada, nem em si próprios, mas o Santa Cruz do Capão Bonito tem história e 
este Vereador teve a oportunidade nos anos oitenta, com a equipe do Barão, de enfrentar muitas 
vezes o Santa Cruz, perdia na bola e perdia para o tigrinho no truco, porque era uma grande equipe e 
ainda é, e tem o maior respeito, por isso votou favorável na primeira votação e vota favorável 
também em segunda votação, e se um dia der certo, a Câmara Municipal quer estar participando de 
uma brincadeira com todos lá, e quem sabe estar comemorando um repasse para essa Associação. E 
muitas vezes acontece na política, quando chega a hora de uma eleição, o que mais procuram os 
candidatos é para correr atrás de uniformes para o jogo, e naquele momento o candidato é proibido 
Ata nº 3.035 Fl 09 
de entregar alguma coisa, porque vão dizer que estão comprando voto, então o melhor a fazer é 
trabalhar com o que tem, com os Vereadores já eleitos representando as comunidades, aprovar esses 
Projetos e dentro desses quatro anos levar para as associações aquilo que precisam, essa é a função, 
e para quando chegar a hora de uma eleição os candidatos chegarem de cabeça erguida, não 
chegarem com uma malinha de camisa do lado esquerdo e uma bola na mão direita, e dizer que quer 
o voto da associação, e não é assim que funciona. E tem dito isso em todas as associações, é um 
direito das associações, e os Vereadores aqui como representantes querem sempre estar do lado do 
esporte e das associações para repasse desses recursos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Anteprojeto de Lei n° 10/2010, de autoria da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, que 
declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal a Associação Santa Cruz Esporte Clube, colocado 
em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 84/2010, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre 
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um crédito 
adicional no limite de trezentos e seis mil reais destinados à elaboração de projeto para construção 
de Parques Lineares na Vila do Príncipe e Jardim Esplanada, e dentro das seguintes dotações, 
Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, Departamento de Obras e Viação Urbana, na dotação de 
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 e também Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica R$ 6.000,00, totalizando R$ 306.000,00. Para cobertura do crédito autorizado o 
excesso de arrecadação do Convênio com o Ministério do Turismo Fonte 1837 R$ 300.000,00, 
excesso de arrecadação da Fonte Caixa Econômica Federal – 93-8 R$ 6.000,00, totalizando R$ 
306.000,00. Comprometido com o desenvolvimento local e com a geração de novas possibilidades 
socioeconômicas e culturais, a gestão municipal viabilizou a elaboração do Projeto para a 
estruturação do circuito histórico e ambiental da Lapa. Tendo como finalidade de desenvolver 
soluções técnicas de arquitetura e engenharia no sentido de promover a melhoria da circulação de 
pedestres e veículos bem como a preservação dos córregos do Município, ruas e praças que são 
periféricos ao Centro Histórico, além de incrementar o potencial turístico existente no Município. 
Com a estruturação dos córregos Passos das Neves e Passo da Ronda, o Município vem 
complementar o circuito histórico e ambiental com a realização de dois novos projetos de parque 
linear, complementando os córregos localizados na vila do Príncipe e Jardim Esplanada, esses 
córregos somados tem mil e seiscentos metros de extensão, sendo mil e cem o córrego da vila do 
Príncipe e quinhentos metros o córrego do Jardim Esplanada. O córrego da vila do Príncipe tem a 
nascente junto ao segundo principal acesso ao Município, essa área é densamente povoada e faz 
ligação entre a estrada PR/427 e o centro do Município, com a construção de áreas de lazer como 
quadras esportivas, equipamentos de ginástica ao ar livre e ciclovia. O córrego Jardim Esplanada 
esta em uma área densamente povoada e de grande importância por ter a nascente e um bosque de 
mata nativa preservada e que fará parte desse projeto, com a construção de áreas de lazer como 
quadras esportivas, equipamentos de ginástica ao ar livre, ciclovia e centro comunitário para 
utilização da comunidade. Justifica-se a complementação dessa estruturação dos córregos da vila do 
Príncipe e Jardim Esplanada, buscando a complementação do circuito histórico e ambiental da Lapa 
visando o bem estar das comunidades vizinhas aos córregos, bem como a preservação ambiental que 
gerará ganho a todos os munícipes. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto 
de Lei n° 84/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 84/2010, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 84/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 84/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a 
Ata nº 3.035 Fl 10 
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 49/2010 de autoria do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando informações da existência ou não de Projeto de 
Lei que tenha por objeto a instalação de rede de abastecimento de água na localidade de Passa Dois. 
Indicação n° 74/2010 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo 
Municipal, a aquisição de um ônibus biblioteca para o Município da Lapa. Indicação n° 74/2010 de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a pintura de 
faixas de estacionamento para carros e motocicletas na rua Barão do Rio Branco. Ninguém querendo 
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à 
disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando 
início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores Élio Narlok 
Wesolowski e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, 
gostaria de falar sobre as Indicações deste Vereador, essa questão do ônibus biblioteca já vem desde 
o ano passado estudando um meio de tentar colocar e implementar esse ônibus biblioteca, porque 
muitas comunidades do interior querem uma biblioteca nas suas comunidades, mas a biblioteca tem 
uma característica importante, e no começo as pessoas até utilizam e depois acabam não utilizando 
mais porque não tem atrativo, e o ônibus biblioteca vai circular todo o Município levando uma 
atração para as comunidades do interior e para as vilas do Município, vai ser itinerante, então além 
desses livros que a Prefeitura pode levar nas comunidades, também pode ir lá uma equipe de teatro 
para fazer uma apresentação para as crianças das comunidades do interior, porque dificilmente elas 
vem para a cidade assistir um teatro, então para incentivar a leitura e o estudo é um projeto 
interessante e não custa muito caro, e acredita que o ônibus a Prefeitura deve ter um para ser 
transformado em biblioteca porque não precisa de uma estrutura muito grande e até a pintura desse 
ônibus pode ser feita pelos próprios alunos grafitando o ônibus, então eles vão ter mais carinho para 
com esse ônibus, é uma coisa interessante e já havia levado essa idéia ao Prefeito Municipal e só 
faltava a questão do ônibus, não teve retorno da Receita Federal com relação ao ônibus, mas vai 
passar a idéia para que mais pessoas possam estudar a idéia de implantar. Conversava com a senhora 
Vilma Piovezan, Secretária de Educação, e ela falou que também tinha essa idéia, então é mais uma 
pessoa que teve a mesma idéia, e ela falou que estão juntos no que for possível, e lá em São Paulo 
existe desde 1930 esse ônibus biblioteca, não precisa construir nenhuma estrutura e vai atender todas 
as comunidades, porque empresta livros numa comunidade, volta no Município, depois volta 
pegando os livros e emprestando outros, é uma excelente idéia. Com relação a pintura de faixas de 
estacionamento na Rua Barão do Rio Branco, o ano passado este Vereador já fez essa Indicação a 
pedido do falecido Mário Hella, ele foi até o gabinete deste Vereador e pediu para que fosse pintado 
as faixas na referida rua, porque tem carro que utiliza duas vagas e o Município está com problemas 
de estacionamentos, então seria bom fazer uma área especifica para motos, e a Lapa precisa fazer 
para se estruturar e organizar, se não daqui a pouco não vence mais. E também já esta no site da 
Prefeitura da Lapa o projeto de transparência que este Vereador fez, é o Projeto de Lei n° 24/2010 e 
dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados 
aos Poderes Municipais no endereço eletrônico do órgão em que se encontra em exercício e dá 
outras providências, e segundo essa Lei precisa estar lá no site o nome completo do funcionário, o 
cargo que ocupa e se comissionado ou efetivo, unidade em que exerce o cargo, o endereço da 
unidade e descrição resumida das atribuições e competências, porque tem gente na Prefeitura que 
não sabe qual função exerce, e tem uma pessoa na Prefeitura que com certeza se perguntar o que ele 
faz lá, não vai saber responder, e tem um assessor de gabinete por exemplo que é cargo 
comissionado e tem como atribuição garantir suporte na gestão de pessoas, na administração de 
materiais, patrimônio, informática e serviços para as áreas meios e finalisticas da administração 
pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define diretrizes, planeja, coordena e supervisiona 
ações monitorando resultados e fomentando políticas de mudança, e se perguntar a um assessor de 
gabinete qual é a atribuição dele, ele vai falar que é assessorar o Prefeito e jamais ele vai falar que é 
uma atribuição, então essa Lei é simples e justamente é um meio da população cobrar, porque tem 
gente na Prefeitura que ninguém sabe o que faz, as vezes tem uns cargos ali que não sabe para que 
Ata nº 3.035 Fl 11 
serve, então está aí, é uma Lei que esta desde setembro em vigor e a cada trinta dias eles tem que 
atualizar, e só foi vetado um item dessa Lei porque era com relação ao endereço eletrônico que era 
muito difícil porque tem muitas pessoas que não tem acesso ao computador, e não tinha porque esse 
funcionário ter um endereço eletrônico. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, 
faz uso desse espaço de dez minutos para trazer até esse Plenário uma verdade em relação à 
proibição da candidatura do vice-prefeito da Lapa Leandro Borges da Silveira. E todos sabem que 
nesse período eleitoral muitas pessoas se alteram na disputa, pensam que o mundo acaba nos três 
meses de uma campanha eleitoral, e isso não é verdade, a vida continua, em quatro de outubro 
continua-se, e uma das coisas que este Vereador sempre prezou na vida pública, foi falar sempre a 
verdade e jamais colocou álcool no fogo quando esta por perto, e quando ouve, mesmo de 
adversários, de pessoas estarem falando aquilo que não é verdade, este Vereador procura corrigir 
porque a verdade tem que ser dita. E hoje se sabe que o vice-prefeito da Lapa Leandro Borges da 
Silveira teve a candidatura não autorizada e muitas pessoas desta cidade estão de sacanagem usando 
o nome e dizendo que o Leandro foi cassado e não contam o porquê, não falam a verdade, e nesse 
mundo político em que vivem, onde a maioria dos políticos do Brasil estão em descrédito, e que não 
é o caso da cidade da Lapa, porque até hoje, graças a Deus, nunca tiveram um político da Lapa 
envolvido em corrupção, então é preciso trazer a verdade para o povo, e até solicitou ao Leandro que 
ele se declare, venha para o jornal e rádio e conte para a comunidade, o porque do impedimento da 
candidatura dele, mas enquanto ele esta se preparando para fazer isso, este Vereador achou por bem, 
como amigo pessoal dele, e não a pedido dele, mas se sentiu na obrigação de vir aqui neste Plenário 
e falar a verdade do que aconteceu, vai explicar e que fique registrado em Ata aquilo que de fato 
aconteceu. No ano de 2006 o Leandro fazia parte desta Casa e era uma campanha de Governo onde 
estava na disputa o Roberto Requião de um lado e o Osmar Dias do outro, estavam apoiando o 
Roberto Requião, cinco Vereadores da época, Leandro Borges, João Antonio Martins, Marcão do 
Posto, Juciel e este Vereador, e estavam cinco Vereadores daquele mandato apoiando então a 
candidatura do hoje candidato a Senador Roberto Requião, e por tudo o que o Requião tinha feito 
reuniram-se numa noite e disseram que tinham que manifestar o apoio, e contar para a população 
que estão do lado do Roberto Requião, e redigiram uma matéria para o jornal Gazeta da Lapa, na 
época da senhora Helenita Prevedello, com as cinco fotos dos Vereadores e com a seguinte 
manchete, “por gratidão, vote Requião”, e contaram abaixo na matéria o porque que estavam 
apoiando o Roberto Requião, contaram todos os programas, todos os benefícios que vieram para a 
Lapa e mandaram para o jornal, e o jornal publicou uma meia página, e ainda disseram como ficou 
boa a matéria, ficou grande e bonita, todo mundo vai ver, e como era um período eleitoral os 
adversários da época que apoiavam o outro candidato levaram essa matéria do jornal para a Justiça, 
e a Justiça intimou cada Vereador, e disse que estavam sendo processados porque tinham feito uma 
matéria fora de padrão, ou seja, tinha uma medida para se fazer no jornal, e diga-se que seja vinte 
por vinte, e tinham que contar tudo nesse espaço vinte por vinte, mas contaram em meia página e 
deu quarenta por quarenta. E diante disso aconteceu a eleição, o Requião foi o vencedor e os 
Vereadores continuaram com o pepino, com o processo rodando, sendo processados e o advogado 
defendendo, até que saiu a sentença final de uma multa de três mil, setecentos e noventa reais para 
cada Vereador que fez aquela publicação, e não teve choro nem vela, vão ter que pagar a multa, e 
este Vereador ainda não pagou e como não é candidato a nada nesse período ainda tem prazo para 
pagar, e como o Leandro teve a intenção de ser candidato a Deputado Estadual, ele teria que ter pago 
essa multa um ano antes de pleitear o registro da candidatura, mas talvez por desinformação e falta 
de orientação da assessoria, ele foi e registrou primeiro a candidatura onde ele concorreria pelo 
Partido do PDT com o número 12123, registrou a candidatura, foi no Banco e pagou a multa, e os 
adversários dele sabendo disso entraram com um impedimento da candidatura dele, e infelizmente 
na semana passada ele teve a candidatura prejudicada por esse motivo. Então para que as pessoas 
saibam de fato o que aconteceu, e hoje este Vereador também esta inelegível, e se a eleição de 
Vereador fosse amanhã não poderia concorrer à eleição, mas vai ser lá em dois mil e doze, então 
nesse período poderá pagar essa dívida e pode ser parcelada em doze vezes de trezentos e poucos 
Ata nº 3.035 Fl 12 
por mês, vai começar a pagar em novembro e quando chegar lá para registrar a candidatura já vai 
estar desimpedido, então essa é a verdade do que aconteceu em relação ao impedimento da 
candidatura do vice-prefeito Leandro Borges, ao contrário do que muitas pessoas maldosas estão 
falando por aí, e este Vereador até sugeriu ao Leandro que faça uso do jornal e rádio e conte essa 
história, conte a verdade para o povo, e quer aqui dizer infelizmente que nas rodinhas que 
acontecem, falam que o Leandro foi cassado, mas não falam o porquê, e dá à impressão que o rapaz 
é um daqueles citados por corrupção, e não existe nada disso, o que existe foi esse caso do jornal 
que impediu que, talvez a Lapa tivesse um representante na Assembléia Legislativa, apesar de que 
este Vereador particularmente não estava o apoiando como candidato a Deputado Estadual, porque 
tem já há tempo um candidato que é o Antonio Martins Anibelli Neto, que esta concorrendo para 
Deputado Estadual e esta junto com ele, e este Vereador não estava apoiando o Leandro, mas ele 
tinha chances reais de eleição, e tinha aqui o Vereador Juquinha que estava empenhado na campanha 
do Leandro e muitos outros lapeanos, ou seja, a Lapa com a saída do Leandro ficou aberta uma fatia 
muito grande porque ele estava sendo citado para ter aí de dez mil votos na cidade. Então fica aqui a 
verdade em relação a não candidatura do Leandro, este Vereador sabe que ele buscava um sonho, 
porque desde que entrou na política no ano de 2004, ele tinha essa intenção e infelizmente teve a 
candidatura não autorizada, mas tem males que vem para bem, e nessas alturas do campeonato ele 
esta vendo quem são as pessoas que de fato o respeitam e esta vendo aquelas pessoas que estão de 
sacanagem, contando não verdades pelos cantos do Município. E fica aqui registrado, e o PSL fica 
triste com a não candidatura do Leandro, mas estão aqui sempre para falar o que de fato acontece, e 
foi isso que aconteceu, o Leandro foi impedido de disputar as eleições porque os cinco Vereadores 
da época fizeram uma propaganda maior do que o autorizado numa página de jornal no ano de 2006, 
esta é a verdade. Com um aparte o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, o Vereador Purga 
esclareceu muito bem o que aconteceu com o Leandro, e só queria deixar registrado aqui que para a 
Lapa foi uma pena, este Vereador ficou até triste, e quando saiu candidato a Vereador precisou de 
muita coragem para ser candidato como todos os que estão aqui, e veio aqui defender os interesses 
da população e muitas vezes dar a cara pra bater como tem acontecido com os Vereadores aqui, e a 
explicação que o Vereador Purga deu é a correta, e é uma pena para a Lapa porque a coragem do 
Leandro foi muito grande em querer representar a cidade na Assembléia Legislativa, e pelos 
adversários dele não quererem, e também de fato a penalidade dele foi executada com correção e 
deve-se respeitar a decisão do Tribunal, mas para os lapeanos foi uma pena, porque com o Leandro 
eleito Deputado a Lapa teria uma pessoa a quem recorrer, não que ele tenha sido nascido na Lapa, 
mas o pai dele como lapeano, a família e os investimentos feitos e ter principalmente o cascalho e 
cacife para assumir uma candidatura, e onde viu uma reportagem onde as candidaturas mais caras do 
mundo são aqui no Brasil, é um absurdo o tanto de dinheiro que se gasta, e ele com coragem e 
também de uma família abastada, não pôde sair candidato. Continuando o Vereador Purga disse 
que, acredita que nesta Casa esta bem explicado o porquê da não candidatura do Leandro Borges, e 
gostaria de pedir aos Vereadores que quando ouvirem essas conversas que o Leandro foi cassado, 
que falem o porquê. Com um aparte o Vereador Acyr Hoffmann disse que, com relação a situação 
do Leandro, este Vereador desconhecia o fato, até foi importante o Vereador Purga falar, porque 
estava envolvido na matéria, este Vereador e o Vereador Lilo são do PDT e como o Leandro 
também é do PDT e era candidato, este Vereador sempre declarou apoio a ele, só que não defendeu 
o Leandro porque realmente ele não chegou a falar o porque a candidatura não aconteceu, e apenas 
sabia que era por causa de uma matéria de jornal que envolvia cinco Vereadores, então foi 
importante o esclarecimento do Vereador Purga. Continuando o Vereador Purga disse que, o 
Leandro não pediu para que este Vereador fizesse esse esclarecimento aqui na Câmara, mas este 
Vereador não concorda com as injustiças e mentiras, porque quem fala a verdade nunca se contradiz, 
e por isso este Vereador fez questão de falar aqui, e apenas fez uma sugestão a ele do que estão 
falando por aí. Passou-se para as Lideranças onde se manifestou os Vereadores Élio Narlok 
Wesolowski, José Francisco Hoffmann e Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, sempre defende o PV aqui porque é importante ter uma linha, e esta 
Ata nº 3.035 Fl 13 
defendendo todos do Partido Verde, e se não tivesse um candidato no PV apoiaria o Leandro 
Borges, mas este Vereador tem essa conduta, quer ser dirigente e já é dirigente da Juventude do PV 
estadual e quer ser dirigente do PV estadual do Paraná, então tem que ter a conduta ilibada e apoiar 
os candidatos do PV. E também a Marina Silva já esta com metade dos votos do José Serra, e para o 
PV que tem uma campanha e candidatura, principalmente pela presidência, só com propostas e a 
Marina Silva quer discutir o Brasil, é isso que precisam, e não de promessas infundadas. E no curso 
que faz de Gestão Pública Municipal, os políticos hoje em dia na hora das eleições, o eleitor vota 
porque acha que o político é um bom administrador, porque a pessoa fala bem, porque a pessoa é 
simpática e porque defende uma parcela da população, mas depois com o passar das eleições 
acabam tendo uma decepção, porque o falar é muito fácil, e nada contra o Governo Lula, mas agora 
estão falando que vão fazer dois milhões de casas populares em quatro anos, se em oito anos de 
Governo eles não cumpriram a promessa de um milhão de casas, então parece que as promessas são 
infundadas, e não só de parte do PT ou do PSDB, e sempre falam uma coisa para convencer a 
população, mas depois que estiver no governo é outra história, e é sempre assim que funciona, 
infelizmente, mas precisam mudar isso, e por isso a Marina Silva é uma pessoa que lá no futuro vai 
ser imprescindível para o país, porque ela tem uma conduta e fala coisas coerentes. Então é isso, e os
políticos na hora de prometerem, tem que prometerem uma coisa concreta, por isso que se deveria 
protocolar os projetos de governo e se não cumprirem não poderiam sair para a reeleição, porque 
não se deve acreditar em promessas vagas e sim ver se realmente a pessoa vai cumprir aquilo que 
promete, e vendo o que aconteceu anteriormente, por isso que este Vereador vota na Marina Silva 
para Presidente. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, por curiosidade 
pesquisou a quantidade de candidatos que tem aqui no Paraná, no país não vai falar porque é uma 
coisa assombrosa o tanto de gente, e também vai fazer aqui uma discordância de certos atos que 
acontecem. Então há aqui no Paraná sete candidatos a Governador, há doze candidatos ao Senado, 
primeiro Suplente de Senador há quatorze, segundo Suplente de Senador também quatorze, 
Deputados Federais tem trezentos e trinta e sete, Deputados Estaduais tem seiscentos e quarenta e 
um, o número de vagas seria para um Governador, dois Senadores, cinqüenta e quatro Deputados 
Estaduais e trinta Federais, mas o que lhe chamou a atenção é que, se dizem uma democracia 
completa e este Vereador não pode concordar que estão em uma democracia completa pelo simples 
fato de que os Suplentes de Senadores não são votados, e não como, por exemplo, para os 
Vereadores, onde este Vereador e o Vereador Dango foram da chapa Amor pela Lapa e tem um 
Suplente que foi votado pela população que é o Arthur Vidal e depois dele tem o outro, e para o 
Senado o suplente não é votado, e se fosse candidato ao Senado poderia escolher. Então este 
Vereador não concorda com esse tipo de situação, aí o Senador é chamado para ocupar outro cargo 
de Ministério, e entra para representar a população no Senado Federal um cidadão que não teve 
nenhum voto, e isso é uma coisa bastante absurda porque esse suplente não passou pelo crivo 
popular e não é um suplente igual tem na Câmara dos Deputados Estaduais, de Governador e de 
Presidente, e no Senado isso não acontece, não são votados, o primeiro e segundo Suplentes são 
escolhidos pelo próprio candidato e eles assumem sem ter tido um voto, então isso é um descaso 
com a população e por isso não concorda totalmente com a democracia, é um simples Vereador e 
pode até estar falando bobagem, mas acredita que não, porque tem o direito nessa cadeira, e de fato 
não há cem por cento de democracia porque vão entrar pessoas lá para exercer a função que não 
tiveram se quer um voto, e talvez o Tribunal Eleitoral ou os juízes lá analisem esse fato, porque é 
injusto o Suplente de Senador assumir sem ter tido nenhum voto, e tomará que no futuro alcancem a 
democracia plena e esses Suplentes sejam pessoas votadas. Com a palavra o Vereador Wilmar 
Horning disse que, quando o Vereador Purga fez o pronunciamento dele, este Vereador e o Vereador 
Acyr Hoffmann que são do PDT, estavam de mangas arregaçadas na campanha do Leandro, por ser 
lapeano, e hoje este Vereador não vai ficar devendo favor político para ninguém e não vai trabalhar 
para Deputado nenhum porque não quer ficar com o rabo preso com ninguém, e o Leandro por ser 
da Lapa iria apoiá-lo, mas agora não esta apoiando ninguém, e que fique bem claro isso, um pouco 
por respeito ao irmão que esta apoiando outro candidato do senhor Rui, e não quer inimizade 
Ata nº 3.035 Fl 14 
política com ele, então esta respeitando o irmão na Mariental. E com relação às promessas que o 
Vereador Élio falou, este Vereador como líder do Prefeito, muitas pessoas acham que tem regalias, 
mas as máquinas estão há vinte e cinco dias na Mariental e até hoje não foi feita muita coisa, não 
fizeram nem quatro quilômetros de estrada lá, então que ninguém pense que este Vereador tem 
regalias por ser líder do Prefeito. E quanto a descrença política do povo, hoje este Vereador estava 
olhando na internet, e para ver o quanto o povo esta descrente em política, há um senhor em São 
Paulo com o jargão “pior do que esta não fica, vote no Tiririca”, e já esta com três por cento na 
votação do eleitorado em São Paulo em torno de novecentos mil votos, e o Romário no Rio de 
Janeiro, um cara grosso e mais cavalo que este Vereador já viu na vida, esta com dois por cento da 
votação, então pode-se dizer dessa descrença nos políticos, e espera que o povo não pense o mesmo 
desta Câmara aqui, e as vezes acontece alguma briga por determinado Projeto, mas sempre estão 
votando a maioria dos Projetos em beneficio do povo, e este Vereador já fez muitos desabafos aqui a 
respeito de uma determinada pessoa de um determinado jornal que critica muito este Vereador, mas 
que essa pessoa sempre venha aqui e veja que os Vereadores estão tentando fazer o melhor pelo 
povo da Lapa e de Mariental. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os 
Vereadores Wilmar Horning e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse 
que, aos amigos do Beto Richa, este Vereador gostaria de dizer que estão encostando o potrio e vai 
dar pau a pau com ele. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, gostaria de deixar 
registrado aqui, que este Vereador esteve participando no sábado de uma reunião no Mato Preto 
Paiol a respeito da implantação dos faxinais lá, e na comunidade esta havendo uma desavença, e tem 
um coordenador do mutirão que veio na comunidade, deu certas explicações na primeira reunião e já 
montaram uma ata, pegaram assinaturas e a maioria da comunidade foi favorável, e para que todos 
entendam, não é a criação porque já existe o faxinal lá, o qual é uma área usada em comum na 
comunidade onde todos tem porcos, cavalos e vacas tudo solto, então é um criador comum, e isso 
antigamente era comum nas comunidades e agora deixou de existir por causa da inviabilidade 
econômica, e nesse momento a maioria da comunidade, depois que foram se informar a respeito do 
faxinal, não concordam mais com essa situação, este Vereador esteve lá e há uma situação de 
conflito na comunidade, e este Vereador é favorável a não documentação do faxinal porque eles 
precisam de uma certificação do ITCG (Instituto de Cartografia Terras e Georeferenciamento 
Geográfico), e já entrou em contato com esse Instituto, porque acha que eles vão mandar para lá essa 
primeira ata, e para pegar essa certificação, e como falou na reunião, este Vereador não é contra a 
documentação desse sistema de faxinal lá, desde que seja de comum acordo entre a comunidade, e 
teve uma pessoa lá na reunião que falou que este Vereador espalhou na comunidade que as pessoas 
iriam perder a terra, e este Vereador não falou isso e depois justificou, e só falou que a pessoa não 
vai ter mais autonomia sobre o imóvel porque vai depender de um acordo entre os faxinalenses para 
colocar um palanque lá, porque qualquer coisa que vá fazer na propriedade vai ter que ter o acordo 
da comunidade, então se a maioria for favorável este Vereador vai ser o primeiro a apoiar, e acredita 
que futuramente vai ter peleia sobre isso aqui na Câmara porque vai ter Projeto. Nada mais a tratar a 
senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convoca-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e oito 
de setembro de dois mil e dez, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 80/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Especial. 1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2010, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto n° 16026, de 15 de julho de 
2010, o qual denomina de Parque Linear Pedro Cordeiro Mendes, o parque localizado ao longo das 
margens do córrego Passo das Neves, neste Município. 1ª discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 28/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o 
Decreto n° 16027, de 15/07/2010, o qual denomina Martin Pedro Hammerschimidt a escola 
Municipal localizada na Vila São Cristovão no Distrito de Mariental, neste Município. 1ª discussão 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda o Decreto n° 16.028, de 15 de julho de 2010, o qual denomina de Alexandre 
Ata nº 3.035 Fl 15 
Weinhardt Silveira o Centro da Juventude localizado na rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz, 
esquina com a rua Luiz Corrêa de Lacerda, no bairro Cohapar. 1ª discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 31/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o 
Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio n° 4871/CF/06, firmado em 20 de junho de 
2010 entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o Município da Lapa. 1ª discussão do 
Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda o Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio n° 4872/CF/06, 
firmado em 20 de junho de 2010 entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o 
Município da Lapa. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski Auxiliar de Secretaria, 
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.