Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/05/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 07/05/2024 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSD ; 1º Secretário: PROFESSORA
BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU /
MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSD ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA /
PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS LECH / Motivo particular
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
TRINTA E UM(3.631). Aos sete dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito
Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000743/2024.
Assunto: Recebimento por e-mail de convite para palestra conforme especifica.
Interessado: OAB - Subseção da Lapa. Protocolo: 000744/2024. Assunto: Projeto de Lei nº
43, de 30 de Abril de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com
recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000745/2024. Assunto: Projeto de Lei nº
44, de 30 de Abril de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos
financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000746/2024.
Assunto: Projeto de Lei nº 45, de 30 de Abril de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e
Educandário São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda
Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000748/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 47, de 30 de Abril de 2024
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4156, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000749/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 49, de 30 de Abril de 2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa - APAE, para repasse de recursos
financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000750/2024.
Assunto: Projeto de Lei n° 50, de 30 de Maio de 2024 Súmula: Institui a obrigatoriedade
de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de
corpos para sepultamento nos Cemitérios Municipais. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000751/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei nº
34/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000752/2024. Assunto:
Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz -
Aux. de Secretaria. Protocolo: 000753/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 48, de 30 de Abril
de 2024 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4152, de 13 de novembro de 2023. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 000754/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente Projeto de Lei nº 35/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado.
Protocolo: 000755/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de
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Lei nº 36/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000756/2024.
Assunto: Projeto de Lei nº 46, de 30 de Abril de 2024 Súmula: Altera a Lei Municipal nº
4154, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000761/2024.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei nº 38/2024.
Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000762/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei nº 39/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000763/2024. Assunto:
Projeto de Lei Complementar n° 01, 02 de Maio de 2024 Súmula: Dispõe sobre a
regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de
inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no
Município da Lapa, Estado do Paraná. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000764/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 231/24, referente a resposta de requerimento verbal.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000765/2024. Assunto: Recebimento do
ofício 230/24, referente a resposta de requerimento verbal. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000766/2024. Assunto: Recebimento do ofício 080/2024, em
resposta ao ofício 97/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000767/2024.
Assunto: Projeto de Lei nº 51, de 03 de Maio de 2024 Súmula: Acrescenta as Ações 2491,
2492, 2493 e 2494 ao Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000768/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 53, de 03 de Maio de 2024
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, para atender os recursos recebidos pelo Município da Lapa por meio da Lei
nº 14.399, de 08/07/2022, conhecida como “PNAB – Política Nacional Aldir Blanc”. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 000769/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 52, de 03 de Maio de
2024 Súmula: Acrescenta as Ações Acrescenta as Ações 2491, 2492, 2493 e 2494 ao
Programa 0024 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
do exercício de 2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000770/2024. Assunto: Recebimento de Atestado Médico da Servidora Inês Bernadete
Romanoski do Vale. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale – Servidora.
Protocolo: 000771/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto
de Lei nº 40/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000772/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto
de Lei nº 41/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000773/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto
de Lei nº 42/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000774/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto
de Lei nº 43/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000775/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto
de Lei nº 44/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000776/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto
de Lei nº 45/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000777/2024. Assunto: Recebimento de convite para a 2ª Temporada da
Caravana Paraná Unido pelas Mulheres. Interessado: Leandre Dal Ponte - Secretária de
Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Protocolo: 000778/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei nº
40/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000779/2024.
Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei
nº 34/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
000780/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao
Projeto de Lei nº 38/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 000781/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação,
referente ao Projeto de Lei nº 42/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 000782/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao
Projeto de Lei nº 46/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
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Protocolo: 000783/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto
de Lei nº 47/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000784/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto
de Lei nº 48/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000785/2024. Assunto: Recebimento do ofício 084 - SEMAD, em resposta a
requerimento do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Carlos André Schaphauser M.
Silva-Sec. Mun. Adm. Protocolo: 000787/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente Projeto de Lei nº 50/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado.
Protocolo: 000788/2024. Assunto: Recebimento por e-mail de convite/solicitação de dois
membros para integrar o programa POLIS – SGDES. Interessado: Casa Civil. Protocolo:
000789/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B.
R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000790/2024. Assunto: Recebimento do parecer
da CLJR, referente Projeto de Lei nº 36/2024. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000791/2024. Assunto: Recebimento de convite para reunião conforme
especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000794/2024.
Assunto: Recebimento de noticia de fato nº 0075.23.000584-7 - comunicando
arquivamento. Interessado: Ministério Publico do Paraná. Protocolo: 000795/2024.
Assunto: Recebimento por e-mail de solicitação de uso da tribuna livre. Interessado: Sílvio
José S. Gonçalves. Protocolo: 000796/2024. Assunto: Solicita agendamento para audiência
pública. Interessado: João Luiz Gallego Crivellaro - Sec. de Saúde. Protocolo:
000797/2024. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência na sessão ordinária desta
data. Interessado: Emili Meira Santos - Assessora Parlamentar. Protocolo: 000798/2024.
Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei nº 35/2024.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000799/2024. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente Projeto de Lei nº 37/2024. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 000800/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente
Projeto de Lei nº 39/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000801/2024.
Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei nº 41/2024.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000802/2024. Assunto: Recebimento do
parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei nº 35/2024. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000803/2024. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei nº 36/2024.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000804/2024.
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei nº
37/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
000805/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente
Projeto de Lei nº 39/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000806/2024. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva 02/2023, de autoria
do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000807/2024. Assunto:
Recebimento de Substituição das Emendas Impositivas 02/2023; 03/2023 e 04/2023.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000808/2024. Assunto: Recebimento de ofício 239/2024,
solicitando a retirada de Projetos de Lei. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000809/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 44/2024, de autoria do Vereador
Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000810/2024. Assunto: Recebimento de Parecer
da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei nº 41/2024. Interessado: Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000811/2024. Assunto: Recebimento de
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de 07/05/2024, do Projeto de Lei nº 41/2024.
Interessado: Vários Vereadores. Protocolo: 000812/2024. Assunto: Recebimento de
Requerimento de Voto de Congratulações e Aplausos. Autor: Vários Vereadores. Protocolo:
000813/2024. Assunto: Recebimento de Requerimento de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do ex-vereador desta Casa e empresário lapeano, José Francisco Hoffmann
(Juquinha Hoffmann), ocorrido no último dia 04 de maio. Autor: Vários Vereadores.
Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000747/2024. Assunto: Encaminha ofício
187/2024, enviando documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
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– Presidente. Protocolo: 000757/2024. Assunto: Encaminha ofício 191/2024, enviando
Projeto de Lei aprovado em sessão ordinária do dia 30/04. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000758/2024. Assunto: Encaminha ofício
190/2024, enviando voto de pesar (requerimento verbal Ver. Presidente) Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000759/2024. Assunto: Encaminha
ofício 189/2024, encaminha requerimento voto de pesar de autoria do Vereador Purga.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000760/2024. Assunto:
Encaminha ofício 188/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 43/2024 de autoria
do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000786/2024. Assunto: Encaminha ofício 192/2024, referente a publicação de
documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000792/2024. Assunto: Encaminha ofício 194/2024, ao Executivo, solicitando
complemento de informações referente ao Projeto de Lei nº 42/2024. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000793/2024. Assunto: Encaminha ofício
195/2024, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. 06. Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro
Purga, parabenizando organizadores de Festas Religiosas do interior da Lapa, em
especial, que seja enviado um ofício de Voto de Congratulações e Aplausos aos
organizadores da Festa do dia 1º de Maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, na
comunidade do Faxinal, no Bosque do Cemitério do Divino, e que seja dado ciência aos
senhores Paulinho Murbach e Ademir, Presidente da Associação de Moradores. 07.
Lideranças Partidárias: Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
comentando sobre os problemas que vem acontecendo nas linhas de ônibus escolares do
Município. 08. Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra os Vereadores
Fenelon Bueno Moreira, Vilmar Fávaro Purga e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o
Vereador Fenelon Bueno Moreira destacou um estudo cauteloso por parte do Prefeito
Municipal da Lapa, para o retorno das Agências Comunitárias dos Correios no interior do
Município, através de contratação de Atendentes aprovados no Concurso de 2022. Com a
palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga fez um agradecimento a todos os funcionários da
Sanepar, e da importância do lapeano, senhor Wilson Bley Lipski estar assumindo a
Presidência da mesma. Também comentou sobre o problema das linhas de ônibus
escolares da Lapa, e sugeriu fazer um convite ao senhor Rosdael, Diretor do
Departamento de Transporte Escolar, para vir nesta Casa de Leis explicar o que está
acontecendo. Também destacou o atraso do pagamento dos Monitores Escolares. Com a
palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto defendeu o Diretor de Transporte Escolar,
senhor Rosdael, pois é uma pessoa idônea e jamais estaria fazendo vista grossa no que diz
respeito a crianças, e tem certeza que diversas empresas já foram notificadas nessa
questão dos ônibus escolares. Também fez um agradecimento ao Executivo Municipal pela
conquista das comunidades do interior, com relação a abertura das Agências Comunitárias
dos Correios. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de Maio de dois mil e vinte
e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO
DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSD ;
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OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO
PURGA / PODEMOS
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Arthur Bastian Vidal que
está acompanhando sua mãe em tratamento de saúde; e do Vereador Marcos Lech por
compromissos já assumidos.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3630 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E TRINTA (3.630). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a receber em
doação da Empresa Nova Colina Incorporadora de Imóveis SPE S.A., lote de terreno que
especifica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 618,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação fez uso da palavra,
em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido
Projeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou,
comentando sobre a importância do Projeto. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2024, Altera a Lei nº 2982 de 11.06.2014 e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 699, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco
Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Fez uso da palavra, em 2ª
discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o Projeto. ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 35 de 2024, Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado
entre Município e o Sr. Julio Arilton Pierin, por dano em residência de particular em razão
de ação comissiva da Prefeitura. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 708, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente dano causado na janela da residência
do Sr. Júlio Arilton Pierin. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 709, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 15 de
fevereiro de 2024, de modo a majorar a multa prevista e aplicável em caso de
descumprimento da isenção tarifária. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 711,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade do Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2024, Altera a Lei Municipal nº 4157, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 723, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro
Purga. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Denomina de “Praça MÁRIO JOSÉ
MAGALHÃES RICETO” a Área de Recreação “Bela Vista”, localizada na Avenida Dr.
Manoel Pedro. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 724, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de
interstício da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Anterior a votação, fez uso da palavra,
em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga usando da Tribuna para comentar do
referido Projeto em homenagem ao senhor Mário José Magalhães Riceto. Também fez uso
da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, comentando sobre o
homenageado. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Marco Bortoletto, dizendo
se sentir lisonjeado em aprovar esse Projeto. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro,
para o remanejamento dos recursos restantes destinados pela Lei Paulo Gustavo. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou.
Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio
Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 10 - Requerimento nº 44 de
2024, Requer que seja inserido Votos de Congratulações e Aplausos aos Organizadores
doo Evento Pedal do Trabalhador 2024, ocorrido no dia 1º de maio, em nome dos
representantes Jefferson Chipanski (Jeka Bike) e Marcelo Zarur. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 809, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 11 - Requerimento nº 45 de 2024, Requer que seja inserido em Ata Votos de
Congratulações e Aplausos ao Diretor do Colégio São José, Professor Juciel Jungles dos
Santos, pelo empenho na realização de parceria entre a prefeitura e o colégio para
disponibilização de transporte aos alunos que irão prestar vestibular na Universidade
Federal do Paraná. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 812,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento
nº 46 de 2024, Requer que seja inserido em ata Votos de Profundo Pesar pelo falecimento
do ex-vereador desta Casa e empresário lapeano, José Francisco Hoffmann (Juquinha
Hoffmann), ocorrido no último dia 04 de maio. Autor: Vários Vereadores - Vereadores,
Número de Protocolo: 813, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 13 - Requerimento Verbal nº 64 de 2024, Voto de Congratulações e
Aplausos ao senhor José Luiz Scrocaro, por assumir a Diretoria-Presidência do Instituto
Água e Terra do Estado do Paraná, o qual foi responsável pela perfuração de doze poços
artesianos no Município da Lapa, e agora na Presidência do IAT poderá contribuir muito
mais. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento Verbal nº 65 de 2024, Voto de
Congratulações e Aplausos ao senhor Wilson Bley Lipski, por assumir a Presidência da
Sanepar. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento Verbal nº 66 de 2024, Solicita
ao Executivo Municipal, informações se existe no planejamento do Município a
oportunidade de conceder ainda este ano ou no próximo, o direito ao Piso Salarial dos
Assistentes Sociais e Psicólogos. Visto que esses Servidores Públicos encontram-se na
Classe C e buscam através de requerimentos já protocolados por vários desses
trabalhadores, que se aprovado, possam subir para a Classe B, Grupo do Nível Superior.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 16 - Requerimento Verbal nº 67 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal,
que informe qual a solução para colocar em vigor a Lei 3954/2022 dos kit lanches, pois a
mesma foi acatada e não foi colocada em prática, inclusive, entende-se como um crime de
prevaricação. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento Verbal nº 68 de 2024, Considerando a
matéria publicada no Canal da Cidade, referente as condições que se encontra o ônibus de
transporte escolar da localidade do São João, e, considerando também, as informações que
chegaram a este Vereador com fotos apresentadas do ônibus escolar utilizado na linha do
Capão Alto, Lavrinha, Colônia Municipal e Faxinal dos Pretos, requer, que seja enviado a
esta Casa de Leis, cópia dos laudos de vitória dos veículos que estão sendo utilizados, bem
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como o nome do órgão responsável por tais vistorias, para que este Vereador possa
exercer sua prerrogativa de fiscalização dos atos do Executivo. Autor: OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 18 - Requerimento Verbal nº 69 de 2024, Voto de Congratulações e
Aplausos aos organizadores da Festa do dia 1º de Maio, em homenagem ao Dia do
Trabalhador, na comunidade do Faxinal, no Bosque do cemitério do Divino, e que seja
dado ciência aos senhores Paulinho Murbach e Ademir, Presidente da Associação de
Moradores. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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