| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 2010 |
| Date | 2010-10-19 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL E TRINTA E OITO (3.038) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL E TRINTA E OITO (3.038) Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a Presidente Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da Ata anterior de número três mil e trinta e seis sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Parque do Monge Protocolo: 812/2010 Documento: Ofício Circular Remetente: Conselho Gestor do Parque Estadual do Monge Descrição: Convida para reunião do Conselho Gestor do parque do Monge. Instituição: Câmara Protocolo: 813/2010 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: José F. Hoffmann, Élio N. Wesolowski e João Carlos L. Filho Descrição: Encaminha anteprojeto de lei nº 13/2010 para apreciação. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 814/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Solicita empréstimo do plenário para reunião extraordinária. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 15/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara De Lurdes Bitencourt Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para Audiência Pública. Protocolo: 816/2010 Instituição: 1ª CIPM Documento: Convite Remetente: Luiz Rodrigo Larson Carstens Descrição: Convida para ato solene de criação do 5º Comando Regional de Policia Militar. Instituição: FNDE Protocolo: 817/2010 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 818/2010 Documento: Emenda Aditiva Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Encaminha emenda aditiva ao projeto de Lei 85/2010. Protocolo: 819/2010 Instituição: Câmara Documento: Emenda Aditiva Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Encaminha para análise emenda aditiva ao Projeto de Lei 82/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 820/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo 1º termo aditivo ao convênio firmado com a AGROALVES. Instituição: Prefeitura Protocolo: 821/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Solicita substituição de Decreto nº 16027. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 822/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Convida para reunião extraordinária no dia 18 de outubro. Instituição: Câmara Protocolo: 823/2010 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Élio N. Wesolowski e José F. Hoffmann Descrição: Encaminha para referendo anteprojeto de lei nº 14/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 824/2010 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Encaminha para referendo anteprojeto de lei nº 15/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 825/2010 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: José F. Hoffmann e Élio N. Wesolowski Descrição: Encaminha para referendo anteprojeto de lei nº 16/2010. Protocolo: 826/2010 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Vilmar Fávaro Purga Descrição: Indica construção de um posto de saúde na comunidade de São João Caíva. Instituição: Prefeitura Protocolo: 827/2010 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha BO nº 999 edição extraordinária de outubro 2010. Instituição: Câmara Protocolo: 828/2010 Documento: Requerimento Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Marli K. Lechinoski. Protocolo: 829/2010 Instituição: Câmara Documento: Requerimento Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Requer voto de pesar pelo falecimento Sr. Edir Buske. Instituição: Câmara Protocolo: 830/2010 Documento: Projeto de Decreto Remetente: Casturina C. B. Hendrikx Descrição: Encaminha para referendo Projeto de Decreto legislativo nº 42/2010. Instituição: Caixa Protocolo: 831/2010 Documento: Ofício Remetente: Gilberto R. Hirt e João Carlos Ultechak Descrição: Comunica extinção de contrato de repasse. Instituição: Câmara Protocolo: 832/2010 Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Indica conserto de bueiro na estrada do Sr. Zir Gritten, na localidade de Água Azul de Baixo. Instituição: Câmara Protocolo: 833/2010 Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Indicação Ata nº 3.038 Fl 02 empedramento em pontos críticos da estrada que dá acesso a residência do Sr. Miguel F. Siqueira, em Rio da Areia. Instituição: Câmara Protocolo: 834/2010 Documento: Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Requer que seja encaminhado ofício a Copel, solicitando providências e esclarecimentos a respeito de faturas em anexo. Correspondências expedidas: Protocolo: 423/2010 Documento: Ofício Número: 416 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia da Ata de Audiência. Protocolo: 424/2010 Documento: Ofício Número: 417/2010 Destinatário: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Em resposta ao ofício nº 042/2010. Protocolo: 425/2010 Documento: Ofício Circular Número: 11/2010 Destinatário: Canditados Eleitos Descrição: Encaminha cópia de Requerimento de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. Protocolo: 426 / 2010 Documento: Ofício Número: 415/2010 Destinatário: Marisol Dominguez Muro Descrição: Encaminha cópia de legislação solicitada. Protocolo: 427/2010 Documento: Ofício Número: 419/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação verbal de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski Protocolo: 428/2010 Documento: Ofício Número: 420/2010 Destinatário: Luana, Mirian E Arnaldo Ramos Filho Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 429/2010 Documento: Ofício Número: 418/2010 Destinatário: Jusineide E Leandro Pedro Hammershcmidt Descrição: Encaminha requerimento de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Hammershcmidt e Wilmar José Horning. Protocolo: 430/2010 Documento: Ofício Número: 423/2010 Destinatário: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Em resposta a solicitação de emprestimo do Plenário. Protocolo:431/2010 Documento: OFÍCIO Número: 424/2010 Destinatário: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 432/2010 Documento: Ofício Número: 421/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha decretos legislativos aprovados por esta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 19º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, firmado entre o Município e a SANEPAR. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2010 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2010, fez uso dela o Vereador Vilmar Czarneski Fávaro Purga dizendo que o 19º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, firmado entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, se refere a um desconto que juntamente com a Prefeitura conseguiram nas tarifas do bem público um desconto de cinqüenta por cento, a Prefeitura tinha um gasto de aproximadamente onze mil reais por mês em tarifa de água e esgoto, conseguiram um desconto de cinqüenta por cento que é de direito de cada Município onde a SANEPAR trabalha, até então não tinha, tiveram um ganho de aproximadamente cinco mil reais por mês, totalizando sessenta mil reais no ano que deixa de entrar nos cofres da SANEPAR e fica circulando no Município e também o repasse do Fundo de Meio Ambiente que é um projeto antigo do zero vírgula zero oito por cento da arrecadação bruta da SANEPAR no Municipio que passa para esse fundo, um valor aproximado de três mil reais por mês que será investido por força de lei somente no Funde de Meio Ambiente e ser aplicado em benefício do Meio Ambiente do nosso Município, é uma conquista que tiveram e que foi muito bom para o Município esse investimento e estarão acompanhando esse repasse. Deverá chegar também nessa Casa a taxa da cobrança do lixo, feito pela SANEPAR, no final do ano passado não deu tempo de aprovar para que a SANEPAR possa fazer a gestão dessa cobrança da taxa de lixo e repassar ao Município mensalmente, é uma coisa boa para o Município e quando chegar nessa Casa vão estar discutindo e não tem dùvida que vai aprovado por todos os Vereadores. Continuando livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski Ata nº 3.038 Fl 03 dizendo que com relação a esse projeto da SANEPAR, dizendo que na cláusula segunda do projeto diz zero vírgula oito por cento e não zero vírgula zero oito, o do Fundo Municipal do Meio Ambiente, no ano passado conversaram com o Furiati também porque só setenta e quatro municípios no Paraná tinham esse repasse, então o Furiati e a SANEPAR fizeram uma boa coisa de estar repassando este zero virgula oito por cento para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e espera realmente seja utilizado para o Fundo, para campanhas de conscientização, para campanhas nas escolas, porque acha que o meio ambiente precisa desse recurso, porque em outras administrações já aconteceu do Parque Estadual do Monge receber recursos e nunca ser aplicado no Parque, esse recurso ser aplicado em outra coisa, se é para o meio ambiente vão utilizar para o meio ambiente. Com relação a cobrança da taxa de lixo acha que têm que conversar porque ano passado pediu vistas ao projeto porque tinha algumas dúvidas, então tem que conversar e saber direito como que vai funcionar para ver aprovam ou não a cobrança de taxa de lixo na fatura da SANEPAR. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2010 em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado com a APROCAR – Associação de Produtores de Carqueja, o qual altera a cláusula primeira do termo de convênio, anteriormente firmado entre o Município e aquela Associação. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que este Termo Aditivo simplesmente é uma prorrogação desse convênio até trinta e um de dezembro de dois mil e onze e os demais dispositivos desse convênio não tem nenhuma alteração. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2010 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador Vilmar Fávaro solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2010, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo querer deixar registrado em ata, lendo na parte da tarde os convênios, lembrando do exVereador Dirceu Rodrigues que fez parte junto com o Vereador por duas legislaturas e que é ainda um abnegado lutador pela comunidade da Carqueja, tanto que é ainda o Presidente, se estão referendando este Termo Aditivo que aumenta o prazo de validade do Convênio da patrulha rural da comunidade de Carqueja para até trinta e um de dezembro de dois mil e onze foi porque Dirceu Rodrigues enquanto Vereador nessa Casa de Leis labutou e conseguiu aquela patrulha rural que é composta por cinco itens que vale a pena deixar registrado que é um trator agrícola marca John Deere, modelo cinco sete zero cinco, quatro por quatro; um arado subsolador marca Becher de sete hastes; uma grade aradora, marca Marchesan; uma plantadeira marca Jumil, com cinco linhas e um pulverizador marca Montanam de 600 litros, essa benfeitoria ficará na comunidade da Carqueja sob a responsabilidade da Associação de Produtores da Carqueja – APROCAR e é testemunha, porque é da região, do trabalho profícuo que é feito pela Associação com estes equipamento em favor daqueles menos favorecidos que não tem algum maquinário, parabeniza o Executivo pela iniciativa de prorrogar, mas acima de tudo para a APROCAR à toda sua diretoria e em especial ao exVereador e seu grande amigo Dirceu Rodrigues. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2010 em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio MTur/PM Lapa nº 727325/2009, firmado entre o Ministério do Turismo, o qual altera a cláusula quinta do Termo de Convênio, anteriormente firmado entre o Município e aquele Ministério. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que o presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula quinta dos recursos orçamentários e financeiros do Convênio 727325/2009 celebrado em trinta de dezembro de dois mil e nove que tem por objeto a execução de obras de infra-estrutura turística a fim de qualificar o circuito histórico e ambiental da Lapa - Paraná, para execução das metas constantes no plano de trabalho original e sua reformulação devidamente Ata nº 3.038 Fl 04 aprovados, conforme prevê o item dois da cláusula quinta dos recursos orçamentários e financeiros do referido instrumento, a cláusula quinta dos recursos orçamentários e financeiros do convênio 727325/2009 passa a vigorar com as seguintes alterações: para a execução do objeto deste convênio, dá-se o valor total de sete milhões, novecentos e setenta e oito mil, setenta e quatro reais e oito centavos cabendo ao concedente destinar o montante de sete milhões, oitocentos e dezoito mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos, correndo às despesas à conta do Ministério do Turismo com a contrapartida de cento e cinqüenta e nove mil, setecentos e um reais e quarenta e oito centavos da Prefeitura Municipal da Lapa. Para o exercício de dois mil e nove será liberado o valor de cinco milhões de reais, para o exercício de dois mil e dez o valor de dois milhões de reais e para o exercício de 2011 o valor de oitocentos e dezoito mil, trezentos e setenta e dois mil reais e sessenta centavos. Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que só complementando o que o Vereador Lilo disse com propriedade, o referido convênio é um Termo Aditivo assinado entre o Ministério do Turismo e a Lapa que tem como objetivo um acréscimo no recurso do convênio original do Parque Linear, como todos estão vendo as obras do Parque Linear já se iniciaram no trevo da cidade, vai vir toda a extensão do Rio Passo das Neves até a Barão dos Campos Gerais, e daí pela Tenente Henrique dos Santos até a Praça do Quebra Potes, perfazendo um valor de mais de doze milhões e meio de reais dentro de dois Ministérios, seria parte do Ministério de Turismo e parte do Ministério de Integração Nacional que combate a enchente, o que tange ao Ministério do Turismo o projeto original ele previa um valor de sete milhões, cento e quarenta e três mil reais que passa agora para sete milhões, novecentos e setenta e oito mil reais, é salutar que quando se aditiva convênios o valor vem a maior é mais dinheiro para o Município, obra de melhor qualidade então está tendo um acréscimo de oitocentos e dezoito mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos para ampliação melhoramento do projeto original do Parque Linear que sem sombra de dúvidas não só como uma obra de embelezamento, tem que ver o Parque Linear acima de tudo como uma obra que vai valorizar o princípio da dignidade da pessoa humana, porque quantas vezes de madrugada foram acionados para prestar socorro as pessoas ribeirinhas do Rio Passo das Neves no que diz respeito a enchente, com essa obra isso não mais existirá ou melhor não mais existirá até quando, precisam após a conclusão das obras fazer uma campanha de conscientização e cidadania aos munícipes para que não joguem restos de sofá, de máquinas, enfim todos estes entulhos, porque daí não existe cristão que agüente, sem sombra de dúvidas o projeto com mais oitocentos e dezoito mil reais é muito bem vindo para a cidade. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2010 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2010 e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi este colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 43/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377 de 23 de outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Wilmar Horning dizendo que irá ler a justificativa do Ilustríssimo Prefeito para este projeto: este projeto de lei tem por objetivo a promoção da justiça tributária, tendo por base o princípio constitucional da capacidade contributiva, através de criação de regras de isenção tributária para a Contribuição de Melhoria. São isentas do imposto os contribuintes proprietários de um único imóvel, rural ou urbano, que residam no mesmo e se enquadrem nas seguintes faixas de renda, medidas em termos de salário mínimo regional, as quais são: (1) até dois salários mínimos regionais, a isenção é de cem por cento do valor da Contribuição de Melhoria; (2) entre maior que dois salários mínimos e até igual a quatro salários mínimos a isenção é de setenta e cinco por cento do valor da Contribuição de Melhoria e (3) entre maior que quatro salários mínimos e até cinco salários mínimos, a isenção é de cinqüenta por cento do valor da Contribuição de Melhoria. Não obstante o imenso valor socioeconômico do dispositivo, sua eficácia é questionável Ata nº 3.038 Fl 05 por conta da falta de acesso a informação das possibilidades de isenção por parte do contribuinte. Nesse contexto, visa a presente proposição acrescentar os artigos no projeto mencionado, estabelecendo a obrigatoriedade de o Poder Executivo informar o contribuinte através de mensagem explicativa impressa no boleto de cobrança da Contribuição de Melhoria, contendo as condições de isenção e a forma de requerimento. Considera o grande número de contribuintes que se enquadram na condição de isentas, a medida tem grande impacto social, não acarretando nenhum ônus à administração municipal. Sendo assim, sua aplicação apresenta-se coo urgente frente à conjuntura da economia brasileira e, em especial, do Município da Lapa. Por uma questão de ordem o Vereador João Renato conclama aos Vereadores que não peçam dispensa de interstício, porque se por exemplo o Vereador João Renato é Prefeito da Lapa e o Dango pede a isenção de contribuição de melhoria, com pagamento a vista e o Dango é seu amigo, vai dar à ele dez por cento, na mesma situação o Dango é seu adversário está propiciando a ele de dar um desconto de somente um por cento, se olharem os incisos que tratam disso no artigo doze que diz que a contribuição de melhoria poderá ser arrecadada nos cofres da Fazenda Pública Municipal, nas condições: em um só pagamento, com desconto de até dez por cento, confessa que estudou o projeto, tanto é que iria pedir uma ressalva quando da elaboração do projeto que no artigo quarto o decreto cinqüenta e cinco oitenta e seis ele é de noventa e oito e não de oitenta e oito como escrito, isso é perfeitamente corrigível, só que agora lhe suscitou essa interpretação, porque se vão dar um incentivo àqueles que vão pagar a vista, devem das ou um, ou dois, ou três, ou quatro, ou cinco, ou seis ou dez de modo genérico, agora se derem de até dez por cento, não está dizendo que atual administração vai fazer isso, sob hipótese alguma, mas propicia, isso, por isso pede que não seja pedido dispensa e que entrassem já esta semana em conversa com a Procuradoria Jurídica, mais especificamente o Procurador Fiscal para ver se o dez por cento se fizerem a emenda não vão incorrer em renúncia de receita, que na próxima sessão com um terço de assinatura apresentem emenda tirando a palavra “até”, deixando o imposto taxativo, “o desconto será”, para não ter nenhuma interpretação equivocada num futuro próximo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocado o Anteprojeto de Lei nº 43/2010 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 12/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal a Associação Lapeana de Veículos Antigos. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que é com muito orgulho e satisfação que teve o privilégio de ser o autor desse projeto, projeto esse de suma importância não só para os integrantes da referida Associação, mas para toda a comunidade lapeana de um modo geral, faz questão de ler a justificativa do referido projeto que diz “a Associação Lapeana de Veiculos Antigos, nome fantasia Lapa Clube Veiculos Antigos, assim como outras entidades do gênero, nasceu da necessidade de reunir e preservar um pouco da história do automóvel da nossa região.Em meados de 2005, eram apenas 3 entusiastas que se encontravam na praça General Carneiro no domingo, nessa época começava informalmente o Lapa Clube Veiculos Antigos. Mas como os encontros começaram a se tornar cada vez mais freqüentes, e o número de aficionados foi aumentando, nasceu então oficialmente, em 04 de fevereiro de 2009, o Lapa Clube Veiculos Antigos. A Associação, que é uma entidade sem fins lucrativos, conta hoje com 59 sócios ativos e aproximadamente 80 veículos antigos. Atualmente, existe um sentimento de busca pelo antigo, em especial por carros de época, visando reviver o passado, e esse sentimento tem tomado conta das pessoas que admiram veículos antigos. Inúmeros encontros são realizados ao longo do ano para manter viva a história da indústria automotiva do passado. E a Lapa não poderia ficar de fora desses encontros que resgatam a história dos veículos antigos. E foi com esse sentimento e motivação, que o Lapa Clube Veículos Antigos realizou em data de 20 e 21 de março deste ano, o primeiro encontro de carros antigos na nossa histórica cidade da Lapa. Nos dois dias do encontro vieram até nossa cidade 450 veículos antigos de Curitiba, Rio Negro, Mafra, Joinville, Palmeira, São Mateus do Sul, São José dos Pinhais, Campo Largo, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Irati, Araucária, Camboriú, Jaraguá do Sul, Ponta Grossa, Castro, Pinhais e muitas outras localidades. Ata nº 3.038 Fl 06 Passaram pela Lapa aproximadamente 3.000 visitantes, que movimentaram a economia local nos setores do comércio, turismo, restaurante e hotelaria. Esse primeiro encontro, devido ao seu sucesso de público e participantes, acabou por consolidar-se como referência fazendo com que eventos dessa natureza façam parte do calendário anual da nossa cidade sendo mais um atrativo em termos de turismo e divulgação da nossa querida legendária. A finalidade maior da Associação Lapeana de Veículos Antigos é promover encontros dessa natureza aqui na Lapa, visando deixar o turismo local mais atrativo e variado, divulgando assim nossas belezas, nossa cultura, nosso povo e nossa história. O Turismo hoje é uma das industrias mais fortes da economia nacional e internacional, e por conta disso, diante de todo o potencial que a Lapa oferece, o Lapa Clube Veículos Antigos vem trazer aos turistas mais uma opção de diversão e cultura para as pessoas que aqui nos visitam. A Associação se reúne todos os domingos na Praça General Carneiro das 10:30 horas da manhã até o meio dia, oportunidade em que muitos turistas tiram fotos e voltam no tempo, tendo como pano de fundo nossos casarios antigos que abrilhantam ainda mais a atração de história de época. A Lapa como cidade histórica que é, na pode ficar de fora desse contexto de carros antigos, carros da década de 20 até a década de 80, que expressam o registro de toda uma história do passado. E, pensando nisso, o Lapa Clube Veiculos Antigos, sempre que se faz presente nos encontros em outras localidades, juntamente com a maioria dos seus associados, leva junto um bunner, medindo aproximadamente 6 metros quadrados, com fotos de vários pontos históricos da nossa cidade, fazendo assim a divulgação que nossa cidade merece, com o propósito de atrair mais turistas e divisas para nosso município. Uma grande conquista alcançada pelo Lapa Clube Veículos Antigos foi ter recebido por parte do Denatran, através da Portaria nº 347/2010, de 08 de junho de 2010, autorização legal para a Associação expedir Placa Preta para os veículos com mais de 30 anos de fabricação, que tenham no mínimo 80% de originalidade e 70% de estado de conservação. Essa especial conquista por parte da Associação Lapeana de Veículos Antigos, devidamente autorizada por um Órgão do Governo, se traduz pelo reconhecimento junto a sociedade, em particular no meio dos antigomobilistas, do trabalho sério e idôneo que o clube está realizando através da sua atual Diretoria, a qual tem como meta se pautado na busca incessante de benefícios para os seus associados e, em especial, para a Lapa, cujo objetivo é divulgar nossa cidade, fazendo com que cada vez mais turistas conheçam e desfrutem do que ela oferece, trazendo assim, divisas, movimentando a economia local e gerando empregos. O Objetivo da Entidade, num futuro breve, é ter um espaço para visitação, transformado num museu, assim como existe na cidade de Canela, Rio Grande do Sul, ou mesmo Curitiba, situado no Parque Barigui, os quais são bem frequentados pelas pessoas que apreciam essas relíquias do tempo, fazendo com que seja mais uma opção enriquecedora para o turismo na nossa cidade. A título de curiosidade, Curitiba conta atualmente com 16 clubes oficialmente registrados na Federação Brasileira de Veículos Antigos e outros 300 extra-oficiais, totalizando cerca de 50 mil veículos antigos e preservados. De acordo com o Detran-PR, há na capital 48.327 veículos cadastrados acima de 30 anos e 277.809 em todo o estado. Viram com isso, que esse movimento está ganhando cada vez mais força e adeptos, fazendo mais amigos e atraindo mais pessoas que nutrem sentimento de resgatar a história marcada por essas relíquias. E, é com esse espírito de união, de parceria, que a Associação se propõe a resgatar a nossa história marcada pelos carros de época, aproximando as pessoas, divulgando nossa cidade, atraindo turistas e fortalecendo a economia local, pois a Lapa é o cenário ideal para preservação dessa história, na qual o Lapa Clube Veiculos Antigos passou a ser mais uma opção de lazer e entretenimento para os visitantes que conhecem nossa cidade”. Quer deixar registrado que o Presidente é o senhor Luiz Alexandre Campanholo Mendes, o vice-presidente é o Dr. Fabiano Pedro Hoog Kaled, o primeiro tesoureiro é o senhor Sérgio Gurski, o segundo tesoureiro é o senhor Eraldo Correia do Nascimento, o primeiro secretário Paulo Bittencourt e o segundo secretário Cassio Carneiro, com este intuito de declarar de utilidade pública a Associação Lapeana de Veículos Antigos é que pede imensamente de coração o voto dos companheiros dessa Casa para que possam ainda mais fortalecer a Associação Lapeana de Veículos Antigos e para daqui um ano poderem pleitear junto ao Executivo Municipal, uma verba para que Ata nº 3.038 Fl 07 esta entidade faça seu caixa e que num curto espaço de tempo possam ter sua sede própria, para que não só nós, mas nossos filhos, nossos netos possam ter o privilégio de contar com nossa cidade de uma sede para este clube. Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que quer fazer um testemunho, do que o Vereador Dando Leonardi, autor do projeto, fez na leitura, porque na justificativa ele diz que atualmente existe um sentimento de busca pelo antigo, muito importante isso, mas vê o altruísmo com que os integrantes da Associação Lapeana de Veículos Antigos levam o nome da Lapa, quer dar um testemunho porque foi convidado por participantes desse clube e junto com eles num dia maravilhoso na cidade de Morretes, onde passaram o domingo inteiro juntos e quando adentraram a cidade com diversos veículos antigos, uma das primeiras providências tomadas é o banner em praça pública divulgando o nome da Lapa, quiçá todos esses clubes e essas pessoas que vão fizessem o que vocês fazem, então dá testemunho, uma prova viva do que eles fazem, eles são muito mais do que cinqüenta ou sessenta carros antigos, ou cinqüenta, sessenta pessoas que gostam de carros antigos, são efetivamente cinqüenta, sessenta cidadãos lapeanos que gostam da Lapa, assim como este Vereador, pode ter certeza que se tivesse o poder de escolha e já aproveitando fazer uma coisa boa e um pensamento que tem no prédio de Câmara e Cadeia não haveria um museu de armas em pleno século vinte e um onde rogamos e pregamos a paz mundial, estarem cultuando armas, quando diz cultuar armas, não as armas usadas no Cerco da Lapa ou alguma guerra significante e sim o culto de arma importadas dos Estados Unidos, que não tem nada a ver com a história e estarem cultuando aqui é contra, mas seria totalmente favorável e prazeroso de vir para esta Casa de Leis, um projeto de convênio ou contrato de comodato para que usassem essa parte e cultuassem, aí sim, a história da Lapa, se verem a história não só do veículo antigo, mas a história do transporte como um todo a Lapa é uma das pioneiras com a BR-476, Rodovia do Xisto, quantos cidadãos lapeanos tem peças, chassis, eixos de caminhões que transportaram progresso nessa estrada, então isso devem cultuar, porque isso é conto da história do progresso, escrever a história do progresso, deixa de público o agradecimento pelo convite, deixa registrado a admiração, termina com duas coisas, parabenizando o Vereador Dango, não só pela elaboração do projeto, porque sabe que o Vereador Dando é um dos sócios, mas pela brilhante justificativa, que ele vai engrandecer tanto quanto a Associação dos Veículos Antigos, como tanto quanto os anais com essa justificativa brilhante, mas pede que coloque um abre aspas e escreva “Tuco” e feche aspas, no Luiz Alexandre Mendes, para saber quem é, só essa correçãozinha. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocado o Anteprojeto de Lei nº 12/2010 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning, disse que tem na região um grande restaurador de carros antigos que é o senhor Casemiro Wosniak e hoje ele vive especialmente disso, trabalha bem, faz um bom serviço na região, tem um grande prazer junto com Vereador Carlinhos de apoiar o Dango nesse projeto. Portanto pede dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2010, sendo este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 12/2010, fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo querer agradecer a votação unânime do referido projeto e tem certeza de que seus filhos e seus netos terão o maior orgulho de terem feito este projeto e todos por unanimidade terem aprovado, será mais uma maneira dos lapeanos estarem fortalecendo mais uma entidade que luta bravamente e incansavelmente para resgatar a nossa verdadeira história, a cultura e as relíquias dos carros antigos, que até poucos anos atrás, achavam-se em galpões, embaixo de árvores, hoje graças a essa Associação e as demais que tem no Estado, foram resgatando e desta forma contribuindo para enriquecimento da cultura, resgatando as histórias e de uma forma fortalecendo a economia dos municípios, porque hoje em todas as oficinas existentes no Paraná é difícil não ter um carro antigo hoje, seja oficina de lataria, de pintura, de autoelétrica, ferraria, marcenaria, loja de peça, essa é mais uma forma de preservar a história, fortalecer o comércio e divulgar, levar o nome da cidade em todos os lugares em que esta querida Associação Lapeana de Veículos Antigos, que diga-se de passagem está sendo muito bem representada por pessoas que são lapeanas, nascidas e criadas aqui e que tem amor pela cidade e fazem questão de Ata nº 3.038 Fl 08 levar o nome do Município à outros Municípios com orgulho, é isso que precisam, de pessoas que tem interesse e que elevem o nome do Município para engrandecê-lo e trazer ainda mais pessoas para gastar e fortalecer o Município, agradece pela votação unânime do referido projeto. Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que que não iria falar nada sobre o projeto, mas com as falas do João Renato e do Dango, lembrou de seu pai e ficou com saudades dele, ficou emocionado, não poderia deixar passar em branco e dizer que no futuro vá pertencer a esta Associação, ainda têm um caminhão um mil novecentos e quarenta e oito, está na fábrica, está inteiro, foi parado funcionando, então precisa de alguns reparos, então vai precisar de mais informações, mas pede outra hora, a respeito de como se faz para ter uma placa preta. Solicitando um aparte o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que existe uma comissão a qual faz uma vistoria, um na parte mecânica, outro na parte elétrica, outro na parte de lataria e baseado nessa vistoria é feio um relatório e atinge uma pontuação de zero a cem, se atingir a pontuação de oitenta por cento é feita a autorização para concessão da placa preta, é emitido também um certificado de originalidade para o referido veículo, para evitar que depois que é feita a vistoria a pessoa modifique o carro, a vistoria é feita anualmente, a placa preta é pessoal e intransferível, se a pessoa vender o veículo tem que fazer uma nova vistoria para ser determinado certificado novamente para placa preta. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann agradece o esclarecimento do Vereador Dango, num futuro próximo quem sabe possa reformar esse caminhão para que se enquadre nisso, perdeu seu pai quando tinha vinte e sete anos e tem o caminhão quarenta e oito dele ainda que está lá, o Jipe foi uma aquisição que fizeram de um leilão do Exército, um daqueles carros importados que servia de guincho, virou ferro velho, mas o caminhãozinho quarenta oito está lá bonitinho e confessa que ficou saudade do seu pai, revendo sessenta e dois anos atrás, não era nem nascido, e seu pai já trabalhava com esse tipo de veículo, ele contava que na época era o máximo que podia ter de veículo de carga e hoje tem estes bi trem que não tem estrada que agüente. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 12/2010 colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2010 que denomina de Martin Hammerschimidt a Escola Municipal localizada na Vila São Cristóvão, no Distrito de Mariental, neste Município. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que este projeto apesar de partir do Executivo, os Vereadores Lilo e Carlinhos tem a mão nele, porque fizeram a indicação à uma exigência do Arnoldo Hammerschmidt, que é irmão do Carlinhos, seu primo, quando vendeu esse terreno uma das exigências é que se desse o nome da escola ao seu falecido avô, vai fazer uma leitura da biografia que diz que Martin Hammerschimidt nasceu em vinte e quatro de agosto de um mil novecentos e seis, faleceu 15 de julho de1988, filho de Alexandre Hammerschmidt e Anna Hammerschmidt. Teve mais de seis irmãos Henrique, André, João, Alberto, Magdalena e Balbina, neto de Georg Hammerschmidt e Anna Margretha Muller pioneiros alemães que chegaram na Mariental oriundos da Rússia, região do Volga em quatorze de abril de 1879. Casou com Anna Pedro Hammerschmidt e tiveram quinze filhos, dois já falecidos Floriano e Odenir, hoje são 13 vivos: Eduardo Hammerschmidt, pai do Vereador Carlinhos, empresário do ramo de combustível; Evaldo Hammerschmidt, caminhoneiro; Wendelin Hammerschmidt, empresário do ramo de transportes; Monica Hammerschmidt, do lar, Amélia Hammerschmidt, professora; Emilia Hammerschmidt, religiosa; Elvira Hammerschmidt, do lar; Sérgio Hammerschmidt, caminhoneiro, Zélia Hammerschmidt, professora; Glenice Hammerschmidt, professora; Iniberto Hammerschmidt, Engenheiro Agrônomo; Arildo Hammerschmidt engenheiro agrônomo; Renato Hammerschmidt, médico veterinário. Cinqüenta e quatro netos e sete já falecidos. Tinha sua principal profissão o comércio, mas também foi empresário, fábrica de torrefação de café com marca Café Lapeano, empresa de transportes, primeiro ônibus que fazia linha Lapa – Curitiba vendida para senhor Estanislau Thipio, tinha ações na época chamadas de cotas no compensados Ciro, Erva Mate Legendária onde também trabalhou como vendedor e foi também representante na região da marca Chevrolet caminhões, também foi agropecuarista, e por possuir um automóvel raridade na época Ata nº 3.038 Fl 09 eram constantes as caronas para cidade da Lapa por diversos motivos aos habitantes da Colônia Mariental. Na esfera política foi Vereador na legislatura de 1952 à 1955, nesta época era vereador também Sebastião Pires Furiati, pai do atual Prefeito Paulo Furiati. Mariental em todas as legislaturas da Câmara de Vereadores sempre teve representantes da Colônia ou oriundos, descendentes do seu Martin tiveram seu neto o Vereador Walter José Horning (Baíto), 1996 à 2004, já tiveram também um vice-prefeito e, 1982 à 1988, neto de seu Martin, Arnoldo Hammerschmidt, atualmente têm dois representantes o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt (Carlinhos) e Wilmar Horning Hammerschmidt (Lilo), ambos netos do seu Martin. Viveu na Mariental até 1956, quando se transferiu para cidade da Lapa para expansão dos negócios. Mas manteve suas propriedades, família e vínculos com a Colônia Mariental, que amava de paixão e que escolheu como sua última morada. Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que chegou a conhecer seu Martin Hammerschimidt quando morava na Souza Naves e o Renato Hamerschmidt, filho de seu Martin, tem praticamente a mesma idade, então chegou a conhecê-lo, não tem descrição para dizer de pessoa boa e atenciosa, quando morava na Senador Souza Naves tinha de zero a sete anos para morar em outro local, então teve um prazer imenso de conhecer o seu Martin Hammerschimidt, a biografia que o Lilo falou a respeito de seu avô é pouco com relação ao que era a pessoa do seu Martin Hammerschimidt, o respeito que a vizinhança toda tinha por ele, como pessoa, como prestador de serviços nas comunidades, pessoa que ajudou muito à todos que precisavam, sem dúvida nenhuma essa escola com o nome de Martin Hammerschimidt ficará para sempre gravada nas pessoas e que a própria escola tenha no seu currículo alguma matéria que diga para os alunos quem foi seu Martin Hammerschimidt. Mais ninguém querendo fazer uso da Lapa foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2010 em 1ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2010, fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que quer antes de mais nada parabenizar o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt e o Vereador Wilmar Horning, juntamente com o senhor Arnoldo Hammerschmidt, pela escolha digna e merecida do nome dessa escola que era o seu Martin Hammerschmidt, lembra que na infância seu Martin então sócio de seu falecido pai, ia toda semana na empresa trocar idéias com seu pai, seu Martin tinha muita gratidão pelo Vereador Lilo, ainda pequeno olhava pela janela e o Vereador Lilo ia com os carros de seu Martin, tinha por último uma D-10 e um Opala, o Vereador Lilo deixava ele ali e ficava por horas esperando dentro do carro, seu Martin entrava conversar com seu pai, acertar os negócios no escritório, isso foram muitas vezes, isso é coisa que se marca e guarda no coração, é motivo de orgulho porque o Vereador Lilo é um dos netos mais novos dele fazer esse trabalho para ele, ele já com idade, debilitado, não enxergava direito não podia dirigir e o Vereador Lilo estava firme amparado seu avô, quando o Vereador Wilmar estava lendo a justificativa estava lembrando do seu Afonso Hammerschmidt, seu Estefano Hammerschmidt que eram sócios de seu pai, seu Robertinho também ia lá para se reunir, se comove em lembrar dos entes queridos, das pessoas empreendedoras que na época foram fundando empresas, participando de várias empresas, fortalecendo o Município, dando emprego, gerando receita, está falando de sessenta, setenta anos atrás, então esta escola foi abrilhantada com este nome merecido e a comunidade da Mariental, mais do que nunca tem que ter orgulho não só da escola, mas também com o nome dessa referida escola, seu Martin Hammerschmidt, uma pessoa do bem, pessoa honesta, de caráter, que zelou pelo nome da família até os últimos dias de sua vida, merecedora de toda e qualquer homenagem, que não só os Vereadores como Município pode dar para ela. Mais ninguém querendo fazer uso da Lapa foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2010 em 2ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 52/2010 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de votos de profundo pesar, pelo falecimento da Sra. Marli Ata nº 3.038 Fl 10 Klostermann Lechinoski. Requerimento nº 53 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de votos de profundo pesar, pelo falecimento do Sr. Edi Buske. Requerimento nº 54/2010 de autoria do Vereador Joãoe Renato Leal Afonso solicitando encaminhamento de ofício à Copel solicitando providências e esclarecimentos quanto as faturas de energia elétrica. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso à Comissão Executiva, requerendo a inclusão na próxima ordem do dia projeto de decreto 17/2010 que referenda contrato de financiamento firmado entre o Município, a Caixa Econômica e a SANEPAR. Indicação nº 76/2010 de autoria do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro para que seja construído um posto de saúde na Comunidade de São João Caíva. Indicação nº 77/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando a necessidade de urgente conserto em bueiro na estrada que passa na propriedade do Sr. Zir Gritten, na localidade de Água Azul de Baixo. Indicação nº 78/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando a necessidade de urgente empedrameno em pontos críticos na estrada que dá acesso à residência do Sr. Miguel Fagundes Siqueira na localidade de Rio da Areia. Indicação verbal do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando acompanhante para o microônibus que transportam pacientes a Curitiba de preferência um enfermeiro ou auxiliar de enfermagem. Indicação verbal do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando manutenção dos jardins da avenida e do terreno da Câmara. Indicação verbal do Vereador Vilmar Czarneski Fàvaro solicitando que o Executivo faça imediatamente a contratação de um veículo especial para o transporte dos nove lapeanos que precisam de hemodiálise em Curitiba três vezes por semana, segunda, quarta e sexta-feira, quer que volte como era antes com uma Van para dar maior conforto à essas pessoas que necessitam. Pela ordem o Vereador Carlos Alberto Hammerschmit solicita que seja conste em ata a ausência do Vereador Acyr Hoffmann que está acompanhando seu pai em Curitiba para tratamento de saúde. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que mais uma vez traz informações sobre o Parque do Monge, participaram juntamente com Vereador Lilo semana passada da reunião do Conselho Gestor, no Sindicato Rural da Lapa e fica cada vez mais decepcionado com as coisas que falam e que enrolam, a equipe de engenheiro da SANEPAR foi apresentar projeto de esgotamento sanitário para o Parque do Monge, o projeto agora que foi concluído, a promessa era conclusão das obras do Parque do Monge em fevereiro de dois mil e dez, nem tinha o projeto de esgotamento sanitário para o Parque do Monge que é a principal obra do Parque do Monge, deram um prazo de seis meses a um ano para ficar pronto o esgotamento sanitário, até questionou com os engenheiros, que houve comentário que seria a fase final das obras, mas como fase final se quando se constrói uma casa tem que ser feito o esgoto primeiro, daí eles falaram que realmente teria que ser feito ou junto com a obra ou antes, então de seis meses a um ano a primeira obra que tem que ser feita, a notícia que o Governador Orlando Pessuti, primeiro foi Requião, agora ele divulgou na imprensa, na Agência Estadual de Notícias que a inauguração seria depois de toda aquela manifestação, depois de todas as reivindicações, que o Parque estaria pronto para fevereiro de dois mil e onze, mais uma promessa que não vai ser cumprida, então para fevereiro de dois mil e doze olhe lá, o esgotamento sanitário, a obra foi licitada em setembro, dois milhões cento e vinte e um mil reais, daí falaram na imprensa, jornais da Lapa colocaram que seria iniciado as obras no começo de outubro, está em meados de outubro, dizem que houve um atraso na licitação, mas está tudo certo, mas eles sabiam que iriam fazer em setembro a licitação, eles sabiam que iria dar tempo de começar em outubro, mas porque falam, porque mentem descaradamente, pegou a notícia e falava para o pessoal do IAP que era mentira, é mentira que o povo da Lapa está acompanhando e está tendo transparência, fizeram manifesto dia primeiro de agosto e dia seis de agosto notícia na Agência Estadual de Notícias falando que o dinheiro que foi arrecadado vai se reaplicado, é mentira porque o dinheiro foi gasto, o dinheiro que está voltando é o dinheiro da Ata nº 3.038 Fl 11 medida compensatória da Reparc, não tem nada a ver com o Parque do Monge, poderia ser investido em outra coisa, o Parque do Monge tinha seu dinheiro, eles gastaram tudo, isso é caso de cadeia, de polícia a questão do Parque do Monge e agora que as obras vão começar talvez no final de outubro, agora falta a assinatura do Governador, desde a semana passada tem o número do processo e faltando agora novamente a assinatura do Governador, que assinatura difícil, hoje ligou para Michele da Ecoparaná que é a empresa responsável pela elaboração do projeto arquitetônico dessa primeira fase da obra e ela falou que o Governador vai vir pra Lapa para poder assinar a obra, para dar uma satisfação para o povo, mas se a coisa está atrasada, porque atrasar mais, vir aqui fazer política, isso é um absurdo, pouca vergonha, vai estar junto nessa assinatura e vai cobrar, vai dizer que estava atrasado, porque esperar tanto, está na mão do Governador para assinar, nós somos taxados de palhaço, tendo um lapeano na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, este deveria dizer ao Governador que o Parque já está atrasado e pedir para assinar, é isso que falta e pronto, a Michele da Ecoparaná disse que tem que haver pressão política e agora viu no jornal essa semana, o taxaram de agitador, que estava fazendo política com o Parque do Monge, não usou para os candidatos que apoiou, não usou nem uma vez que eles o ajudaram no Parque do Monge, não pediu voto falando que eles o ajudaram no Parque, embora a Deputada Rosane esteve algumas vezes aqui, não pediu votos encima disso e mesmo assim fizeram mil e oitenta e quatro votos sem comprar e sem ficar fazendo politicagem, depois de o taxarem de agitador, de que cobra porque estava fazendo politicagem se nem era candidato, no jornal diz que agora precisa de pressão política, agora precisa e na época da eleição não precisava, agora está como Prefeito, o Prefeito tem que cobrar, mas o Prefeito mesmo o taxou de oportunista, porque estava tudo certinho, o Governo anunciou no dia seis de agosto seis milhões de reais, a licitação foi de dois milhões cento e vinte um mil reais, perguntou a Michele onde estava os outros quatro milhões, onde está a fase dois que é a área de lazer, porque vão perder a área de lazer do Monge, e ela falou que teriam que cobrar do próximo Governador, como vão investir seis milhões se nem o projeto da área dois está pronto, nem começaram o projeto, como sabem que vão gastar seis milhões, foi atitude eleitoreira na época da campanha, porque estavam fazendo com a RPC, com a Gazeta do Povo, estavam fazendo um agito, foram levar um abaixo assinado para o Governador, mas eles jogavam na imprensa como se estivesse tudo tranqüilo, tudo normal e a imprensa vai divulgando a mentira, o problema da imprensa é divulgar mentira, tem que ver se aquilo realmente está acontecendo ou não, não basta pegar a matéria pronta e divulgar, como que agora a coisa degringolou, disseram que em final de outubro que vão começar as obras, é só o Governador liberar o orçamento, está tudo certinho, então vai ser a parte de cima, mas a parte de baixo vai ter que ser o próximo Governador, fica indignado, se não começar vão fazer outro manifesto, agora em outubro, começo de novembro. Com relação ao acompanhante do ônibus, hoje uma senhora analfabeta, tem problema físico, foi para Curitiba sozinha, tinha uma consulta as sete, levantou as quatro horas, pegou ônibus as cinco horas da manhã, foi para Curitiba para fazer sua consulta as sete da manhã, é analfabeta, não sabe andar em Curitiba, o motorista dirige, é responsável por deixar as pessoas no ponto e falar que a consulta é aqui, a pessoa analfabeta não sabe que é o Hospital Erasto Gaertner, o motorista mandou descer a pessoa desceu, não era lá a consulta da mulher, a mulher ficou desesperada, a sorte que tinham uma pessoa em Curitiba, que foi até a mulher, porque ela não sabia o que fazer, ela estava no lugar errado, a consulta era as sete da manhã, era urgente a consulta, daí um pastor de Curitiba pediu uma ambulância e levaram ela, foi uma correria hoje de manhã por causa de um erro, se tivesse um acompanhante, um enfermeiro que ficasse dizendo aonde a pessoa vai, um controle, agora o motorista já fica estressado com o trânsito de Curitiba, tem que parar, o pessoal fica buzinando atrás, ele fala desça aqui mesmo, por isso que vai exigir através de lei o acompanhante, e se a pessoa fica nervosa, passa mal no ônibus, não tem ninguém para acudir, foi isso que aconteceu e por isso estava indignado com essa situação, antigamente tinha uma pessoa que acompanhava e agora não tem mais, tem que ter, são quarenta pessoas que vão para Curitiba no ônibus, todas pessoas doentes, tem que ter alguém acompanhando, não é o motorista que tem que fazer tudo, um coordenador, falta humanidade no sistema de saúde, Ata nº 3.038 Fl 12 por uma falha dessa a mulher deve estar falando mal do Prefeito, as vezes não foi culpa do Prefeito, estava lá a consulta, por falha no sistema o Prefeito paga por isso, falta humanidade, saber tratar as pessoas. Com relação ao turismo, vê o pessoal da Associação dos Carros Antigos que levam o nome da Lapa, as pessoas divulgam o nome da Lapa, a Lapa é uma cidade maravilhosa, mas não vê o mesmo entusiasmo das administrações públicas com o turismo, pode estar errado, mas não tem um entusiasmo, no projeto estava citando a cidade de Canela que respira turismo, aqui não respiram turismo, a questão de terem potencial turístico é uma coisa que falada a trinta anos atrás e sempre engatinhamos no turismo, nunca pensaram com profissionalismo no turismo, enquanto a Associação divulga gratuitamente o nome da Lapa, trazem pessoas aqui, as pessoas tem dois sentimentos, um de se sentir maravilhado com a cidade, com a beleza da cidade, com os museus, com tudo, segundo a decepção por ela não ter um atendimento bom, não tem guia de turismo, fizeram quantos cursos de guia de turismo durante esses anos na Lapa e você não vê, o Daniel tem em sua empresa um guia de turismo, o sonho dele também era trabalhar como guia de turismo na Lapa e não têm isso, as vezes não dá aquele valor, aquela atenção para o turista, o turista vem aqui na Câmara Municipal num domingo, está fechado na hora do almoço, teve um evento de motonbike aqui que teve que abrir o banheiro dos gabinete para o povo entrar, não tínhamos banheiro, a mulher que estava cuidando foi almoçar, fechou os banheiros, tinha centenas de pessoas aqui e tinha que bater nas casas para pedir banheiro, é um absurdo, tem que se pensar no turismo, potencial sempre vai ter e nunca vai ser uma cidade turística, tem o Parque do Monge que as pessoas vem e não tem área de lazer, queira Deus que consigam isso lá por dois mil e doze, dois mil e treze, que era dois mil e dez, acha que tem que cuidar dos passeios porque está sem grama, não têm cuidados com os jardins, nossa cidade é turística, mas é um turismo amador, tem que tratar o turismo como a indústria sem chaminés, para gerar empregos necessários, os restaurantes ganham, a feira no domingo poderia ganhar mais, poderia ter uma feira direto no domingo, vão fazer força para que se concretize, cada vez que houve falar em potencial turístico se decepciona, as pessoas ficam maravilhadas com a Lapa e falam que poderiam fazer isso ou aquilo, falou até na época do Miguel Batista, na época da Expolapa, divulguem a Lapa em Curitiba, colocar um outdoor em Curitiba, não colocar aqui na cidade festa, não têm a Expolapa, não tem a festa do milho, Passareli que era um grande entusiasta da festa do milho, não tem uma festa aqui na Lapa que traga gente, estão perdendo a característica de cidade turística, aprovaram com a Deputada e data comemorativa estadual do Cerco da Lapa e que todas as escolas agora vão ter na grade curricular a questão do Cerco da Lapa, é a função do projeto, vai ser data comemorativa, criar feriado não podia e indicou para ela fazer a data comemorativa e agora como ela ganhou federal vão levar para Brasília, vão tentar a data comemorativa nacional do Cerco da Lapa, no Amapá o locutor de rádio vai falar hoje é o Dia do Cerco da Lapa, aí vão começar a dizer que a Lapa existe no cenário nacional, se a Lapa não tiver esse turismo forte vão passar vergonha, vão ter que lutar muito para que as pessoas valorizem e que tenha um turismo efetivo, a Lapa tem potencial, mas vão ficar no potencial e nunca vão sair do lugar se não tratarem com profissionalismo a questão do turismo na cidade. Solicitando um aparte o Vereador José Francisco Hoffmann disse que parabeniza o Vereador Élio pelo que tem feito a respeito desses pedidos pelo turismo, mas lembra que em outras reuniões havia falado sobre uma passagem que teve quando tinha oito anos de idade, quando da inauguração do trevo e estava em época de campanha o querido Ney Braga, já falecido, e os lapeanos naquela inauguração, foi lá para pegar figurinhas, porque batiam figurinhas e o próprio Ney Braga disse que a Lapa tinha um alto potencial turístico na época, isso fazem quarenta e seis anos e não foi feito nada pelo turismo, tanto é que estas festas que tinham foram desativadas porque os coordenadores não tiveram auxílio do Município, não menosprezando os Secretários do Turismo de toda essas épocas e os Prefeitos que passaram por aqui, mas não fizeram nada pelo turismo, sempre a Secretaria do Turismo foi tido como se desse para jogar qualquer um, não está dizendo que o amigo Leandro Borges que é o Secretário de Turismo, não sabe bem, que é o vice-prefeito, não que seja incompetente de forma nenhuma, mas acha um absurdo dar para o vice-prefeito uma Secretaria de Turismo, o vice-prefeito, tem que cuidar da vice-prefeitura e Ata nº 3.038 Fl 13 não ser Secretário de Turismo, então pensa que não tem vontade política de ser feito as coisas, pode passar o prefeito que vir, o futuro que venha e que promete na época das eleições, ganham as eleições baseado em fatos que vão elevar o Município e na verdade não fazem coisa nenhuma, rejeita este tipo de Governo porque na hora de fazer a campanha, dizem fazer tudo, como escutou e escuta do próprio Prefeito Furiati, é do mesmo partido, mas nesse caso não o defende porque vê que na área do turismo ele não tem pensado na Lapa de forma nenhuma, tanto quanto deram para o viceprefeito a Secretaria de Turismo, iria trabalhar para o Leandro Borges na campanha, foi uma pena que deixaram de ter um Deputado Estadual, ele foi vetado pelos motivos que o Vereador Purga já falou na reunião passada, mas ele não é a pessoa adequada para ser o Secretário de Turismo, tem tantas pessoas que tem interesse para que se faça alguma coisa, tem que ter no mínimo um pouco de amor por aquilo se faz, a desativação do Parque do Monge causou um dano financeiro muito grande para o nosso Município, principalmente aquelas pessoas que tinham dentro do Parque do Monge uma concessão, um tipo de contrato para que se explorasse lá, foram praticamente expulsas lá de dentro, não conseguiram refazer seus restaurantes porque qualquer coisinha que vai se fazer precisa da autorização de Deus e todo mundo para que seja feito, acha uma burocracia infinita que se tem as coisas, deveria ser mais fácil, mas o próprio estado dificulta onde dentro de uma área de um Parque quer fazer alguma coisa, ter uma concessão deveria ter mais liberdade para investir lá dentro, quer colocar um tijolo tem que pedir para Deus e todo mundo, Deus deixa, mas todo mundo não quer, então o turismo na Lapa não vai, não funciona porque os nossos governantes não querem explorar esta parte, atinja quem atingir, não está ligando muito, que tivessem a decência de fazer alguma coisa nessa parte, mas que o Município está com um déficit muito grande em praticamente todos os setores, assim como no Governo Federal, disseram que tiveram um grande Governo, mas não tiveram um grande Governo, agora que estão vendo a questão do dólar, que está supervalorizado o real e isso já deveria ter sido feito dez anos atrás, deveriam ter olhado, hoje estão apavorados para que as empresas não quebrem, mas as empresas já quebraram por causa da supervalorização do real, mas há um desatento dos políticos, das autoridades e mais a desatenção para a má administração e incompetência daqueles que são mandados fazer o serviço. Com a palavra o Vereador João Renato disse quer justificar duas indicações e um requerimento que apresentou, nesse ano não apresentado indicação ao Executivo Municipal, procurando de uma forma elegante quando alguns problemas na comunidade passar por telefone, e-mail ou até mesmo numa CI para que seja executado, mas confessa, inclusive falou ao próprio Prefeito que está difícil de ser elegante com a incompetência e o descaso que está acontecendo dentro da Secretaria de Obras do Município, a petulância de diversos funcionários que se acham os reis da cocada preta, é inadmissível que a máquina retro escavadeira que vai fazer bueiro passe numa determinada comunidade, veja o bueiro caído e volte embora porque tem que ter uma ordem para fazer, aí a máquina vem para Lapa e volta, como é o caso do senhor Zir Gritten e também descaso é na comunidade do Rio da Areia, no seu Miguel Fagundes Siqueira, veio chorando, que ele tem problema sério de saúde, assim como sua esposa e por mais de uma vez a ambulância não conseguiu chegar em sua casa devido o estado precário da estrada, talvez a Secretaria de Obras esteja agindo dessa forma porque a Câmara nessa atitude elegante não está reivindicando, tem que começar a reivindicar e denunciar os erros ocorridos naquela Secretaria. Vereador Célio é testemunha quando o Comitê Gestor, gestor não sabe do que, porque gestor é aquele que tem uma atribuição, conversa e resolve, mas esse pseudo gestor Parque do Monge esteve nessa Casa de Leis e este Vereador um dos que criticou veementemente dizendo que eles estavam brincando com aquilo que era mas sagrado que era o Parque do Monge, numa outra reunião após considerações aqui da Câmara, passado um ou dois meses, no Sindicato Rural da mesma forma, inclusive o Vereador falou o que pensava, o que é a verdade, estiveram na Secretaria de Administração, no IAP e na Secretaria do Estado do Meio Ambiente e sabem da realidade, depois estiveram naquela reunião e acham que são criança, disse depois aqui na Câmara que o Parque do Monge só se resolverá com o próximo Governador e hoje podemos dizer que o Governador a partir de primeiro de janeiro é Beto Richa onde prometeu ter plano de trabalho e metas a cumprir e devem Ata nº 3.038 Fl 14 denunciar tão logo ele indique a pessoa que ocupará a pasta do Meio Ambiente, que façam uma reunião ou uma comissão e vão lá, não só levar reivindicações do Parque do Monge, mas levar o caso como um todo porque ali houve roubo, existe uma lei federal chamada Lei do SNUC que diz que os recursos minerais, recursos ambientais extraídos de uma reserva, obrigatoriamente deverão reverter em função dela e ali saiu legalmente, porque quantos ilegal saiu na ordem de três milhões e meio de reais e não foi aplicado nada, se tomarem alguma providência, se não passarem o Paraná a limpo e o Paraná inclua-se Parque Estadual do Monge, vão ficar sem essa unidade de conservação. Fato que aproveita dizer justificando é o requerimento atendendo solicitação de dois moradores da comunidade de São Bento, estiveram no gabinete e foi na casa deles verificar in loco onde um pagou cento e quarenta e quatro reais de luz e o outro cento e dezessete, uma casinha que não dá trinta metros quadrados, o eletrodoméstico mais forte que ele tem é uma geladeira, quando chegou luz veio à Copel da Lapa, porque tem um escritório e é muito mal atendido, já é a terceira vez que diz nessa Casa de Leis e que denuncia por escrito, é muito mal atendido, quando atendido, porque os gerentes, as pessoas que deveriam prestar um esclarecimento ao munícipe, ao contribuinte e acima de tudo o ser humano, o cidadão, ficam escondidos lá atrás fazendo não sei o que e mandam um estagiário sem competência funcional, não intelectual, para atender, é um descaso que está acontecendo, vem dentro desta Casa de Leis denunciam aos Vereadores, de uma maneira elegante tentam os Vereadores falar com o gerente e o mesmo não atende e nem sequer retorna, é mais uma que está na pauta de reivindicações, sem sombra de dúvidas na primeira reunião que tiverem assim como lhes foi prometido, dos Vereadores ou das lideranças que participaram da coordenação do Beto Richa levarem isso, esse descaso da Copel com a Lapa, porque se esse cento e quarenta e quatro reais é fruto de uma má instalação doméstica, a Copel teria obrigação funcional de alertar o cidadão, não de se esconder atrás da porta, quando se transfere esse cidadão daqui dizem que é culpa da Câmara que não fez nada por desprestigiar os lapeanos, tem que prestigiar não só os lapeanos, mas as pessoas que cumprem com seu dever, porque Graças a Deus a era Requião acabou, aquela era do troglodita, agora será a era do funcionalismo e da funcionalidade dos órgão públicos e é isso que vão cobrar. Parabeniza o Tribunal de Contas da União que após cinco anos engavetado multou o Eduardo Requião por má gestão no Porto de Paranaguá, após a multa sem sombra de dúvidas ele deverá responder um processo administrativo por improbidade. Solicitando um aparte o Vereador José Francisco Hoffmann disse dos próximos dirigentes que o Governador Beto Richa vai ter, ficou sabendo que a frente do SEDU é para ser o Élio Rusch, pensa que se isso for verdade, o Élio Rusch teve mais votos na Lapa de todos os Municípios, mais do que na própria cidade onde nasceu, com isso fica na expectativa de que existe um débito dele com a Lapa, já que ele teve a maior votação do Município, estando a frente do SEDU espera que ele não deixe de olhar pela Lapa, que praticamente o elegeu, se não fosse o voto da Lapa ele não seria eleito, pelo pouco que conhece Élio Rusch, nas vezes que conversou com ele parece uma pessoa bastante equilibrada e tomara que olhe com bons olhos para a Lapa já que ele teve a maior votação de Município que foi aqui dentro do Município da Lapa, assim como Wilson Lipiski, olhou pela Lapa, pelo menos no discurso foi liberado bastante verba, espera que a pessoa que esteja a frente disso, que vai distribuir dinheiro para entidades, que não esqueça da Lapa, principalmente se for ele pela expressiva votação que teve no Município. Continuando o Vereador João Renato disse que para não ficar nenhuma dúvida do que pensa, não teve a oportunidade de conversar com o Governador eleito Beto Richa pessoalmente, conversou com ele através de uma ligação telefônica, menos de um minuto, ele estava ligando para todos, da coordenação das pessoas ligadas ao comitê do Beto Richa, ligadas até a equipe de transição, não existe nada de concreto e nem de sinalização do Governador Beto Richa, ele está imbuído, isso é a comissão que está dizendo, porque vai perguntar, que o Governador fala de secretariado somente após primeiro de novembro porque o foco principal do Beto Richa e de todos é a eleição do José Serra como Presidente da República Federativa do Brasil, todas as forças estão concentradas nesse horizonte, única Secretaria e Secretário escolhido é o Secretário de Educação que foi escolhido já em campanha que é o atual Senador e futuro vice-governador Flávio Arns, os demais, qualquer Ata nº 3.038 Fl 15 outro cargo não existe nada de concreto e muito menos tem a autorização do Governador em falar em nomes, porque isso quem vai decidir é ele. Sugere que vejam uma pesquisa que está disponível no site do Fabio Campana e que façam uma reflexão sobre a situação política do País no dia de hoje, em quem votou para deputado federal, cinqüenta e seis pessoas entrevistadas, cinqüenta e uma não sabe para quem votou, a eleição foi quinze dias atrás, o que é o voto, é a procuração universal que se passa em nome de uma pessoa, vá no Congresso Nacional e faça o que você quiser em meu nome, queria deixar isso como uma tristeza na situação política do nosso País, depois falam dos políticos. Passou-se para as lideranças onde se manifestou o Vereador Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que como Presidente do Partido Verde, vicepresidente da Juventude do PV do Paraná e primeiro Vereador eleito da história do Partido Verde na Lapa, diz que o Partido Verde aqui da Lapa, estão contentes com a eleição da Marina Silva e agora o que tinha sido feito em campanha, o Vereador fez, sempre levou o nome da Marina e dos candidatos do PV com muito empenho, falava que ela iria chegar a vinte por cento e chegou, mas agora nem a sua esposa vai saber para quem vai votar nas eleições presidenciais, porque não decidiu seu voto, vai decidir qual a melhor alternativa, mas sem divulgar o voto porque não precisa fazer campanha, porque a campanha já fez para seu partido e isso é meio que uma tendência dos filiados do Partido Verde. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. Nada mais a tratar a senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convoca-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de outubro de dois mil e dez, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Ata número 3037. 2ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 43/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377 de 23 de outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 11/2010, de autoria dos Vereadores José Francisco Hoffmann e Elio Narlok Wesolowski, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida nos edifícios de uso público ou coletivo no município de Lapa. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 13/2010, de autoria dos Vereadores José Francisco Hoffmann, Elio Narlok Wesolowski e João Carlos Leonardi Filho, que institui o “Programa Doando para o Futuro” no âmbito do município de Lapa e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 83/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Contrato de Financiamento e Repasse, firmado entre o Município, Caixa Econômica Federal e a SANEPAR, destinado a execução de obras e serviços no município, referente ao Programa Saneamento para Todos. Sendo o que tinha para constar, eu Jean Irajá Toledo da Cruz, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.