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materia nº 3038/2010

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 3038 / 2010
Date 2010-10-19
EmentaATA NÚMERO TRÊS MIL E TRINTA E OITO (3.038)
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ATA NÚMERO TRÊS MIL E TRINTA E OITO (3.038) 
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César 
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Fávaro 
Purga, presentes os Vereadores: Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João 
Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a 
Presidente Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a 
deliberação da Ata anterior de número três mil e trinta e seis sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Parque do 
Monge Protocolo: 812/2010 Documento: Ofício Circular Remetente: Conselho Gestor do Parque 
Estadual do Monge Descrição: Convida para reunião do Conselho Gestor do parque do Monge. 
Instituição: Câmara Protocolo: 813/2010 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: José F. 
Hoffmann, Élio N. Wesolowski e João Carlos L. Filho Descrição: Encaminha anteprojeto de lei nº 
13/2010 para apreciação. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 814/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Solicita empréstimo do plenário para reunião 
extraordinária. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 15/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara 
De Lurdes Bitencourt Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para Audiência Pública. 
Protocolo: 816/2010 Instituição: 1ª CIPM Documento: Convite Remetente: Luiz Rodrigo Larson 
Carstens Descrição: Convida para ato solene de criação do 5º Comando Regional de Policia Militar. 
Instituição: FNDE Protocolo: 817/2010 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban 
Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 818/2010 
Documento: Emenda Aditiva Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Encaminha emenda aditiva ao 
projeto de Lei 85/2010. Protocolo: 819/2010 Instituição: Câmara Documento: Emenda Aditiva 
Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Encaminha para análise emenda aditiva ao Projeto de 
Lei 82/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 820/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para referendo 1º termo aditivo ao convênio firmado com a 
AGROALVES. Instituição: Prefeitura Protocolo: 821/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Solicita substituição de Decreto nº 16027. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 
822/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Convida para 
reunião extraordinária no dia 18 de outubro. Instituição: Câmara Protocolo: 823/2010 Documento: 
Anteprojeto de Lei Remetente: Élio N. Wesolowski e José F. Hoffmann Descrição: Encaminha 
para referendo anteprojeto de lei nº 14/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 824/2010 Documento: 
Anteprojeto de Lei Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Encaminha para referendo 
anteprojeto de lei nº 15/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 825/2010 Documento: Anteprojeto de 
Lei Remetente: José F. Hoffmann e Élio N. Wesolowski Descrição: Encaminha para referendo 
anteprojeto de lei nº 16/2010. Protocolo: 826/2010 Instituição: Câmara Documento: Indicação 
Remetente: Vilmar Fávaro Purga Descrição: Indica construção de um posto de saúde na comunidade 
de São João Caíva. Instituição: Prefeitura Protocolo: 827/2010 Documento: Boletim Oficial 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha BO nº 999 edição extraordinária de outubro 2010. 
Instituição: Câmara Protocolo: 828/2010 Documento: Requerimento Remetente: Élio N. 
Wesolowski Descrição: Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Marli K. Lechinoski. 
Protocolo: 829/2010 Instituição: Câmara Documento: Requerimento Remetente: Élio N. 
Wesolowski Descrição: Requer voto de pesar pelo falecimento Sr. Edir Buske. Instituição: Câmara 
Protocolo: 830/2010 Documento: Projeto de Decreto Remetente: Casturina C. B. Hendrikx 
Descrição: Encaminha para referendo Projeto de Decreto legislativo nº 42/2010. Instituição: Caixa 
Protocolo: 831/2010 Documento: Ofício Remetente: Gilberto R. Hirt e João Carlos Ultechak 
Descrição: Comunica extinção de contrato de repasse. Instituição: Câmara Protocolo: 832/2010 
Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Indica conserto de bueiro na 
estrada do Sr. Zir Gritten, na localidade de Água Azul de Baixo. Instituição: Câmara Protocolo: 
833/2010 Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Indicação 
Ata nº 3.038 Fl 02 
empedramento em pontos críticos da estrada que dá acesso a residência do Sr. Miguel F. Siqueira, 
em Rio da Areia. Instituição: Câmara Protocolo: 834/2010 Documento: Requerimento Remetente: 
João Renato Leal Afonso Descrição: Requer que seja encaminhado ofício a Copel, solicitando 
providências e esclarecimentos a respeito de faturas em anexo. Correspondências expedidas: 
Protocolo: 423/2010 Documento: Ofício Número: 416 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha cópia da Ata de Audiência. Protocolo: 424/2010 Documento: Ofício Número: 417/2010 
Destinatário: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Em resposta ao ofício nº 042/2010. 
Protocolo: 425/2010 Documento: Ofício Circular Número: 11/2010 Destinatário: Canditados Eleitos 
Descrição: Encaminha cópia de Requerimento de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. 
Protocolo: 426 / 2010 Documento: Ofício Número: 415/2010 Destinatário: Marisol Dominguez 
Muro Descrição: Encaminha cópia de legislação solicitada. Protocolo: 427/2010 Documento: Ofício 
Número: 419/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação verbal de autoria do 
Vereador Élio N. Wesolowski Protocolo: 428/2010 Documento: Ofício Número: 420/2010 
Destinatário: Luana, Mirian E Arnaldo Ramos Filho Descrição: Encaminha requerimento verbal de 
autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 429/2010 Documento: Ofício Número: 
418/2010 Destinatário: Jusineide E Leandro Pedro Hammershcmidt Descrição: Encaminha 
requerimento de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Hammershcmidt e Wilmar José Horning. 
Protocolo: 430/2010 Documento: Ofício Número: 423/2010 Destinatário: Simara de Lurdes 
Bitencourt Descrição: Em resposta a solicitação de emprestimo do Plenário. Protocolo:431/2010 
Documento: OFÍCIO Número: 424/2010 Destinatário: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Em 
resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 432/2010 Documento: Ofício Número: 
421/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha decretos legislativos aprovados por esta 
Casa. Dando início a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschimidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, 
João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto 
de Decreto Legislativo nº 23/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
Referenda o 19º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, firmado entre o Município e a 
SANEPAR. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi colocado o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2010 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 
2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2010, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 
23/2010, fez uso dela o Vereador Vilmar Czarneski Fávaro Purga dizendo que o 19º Termo Aditivo 
ao Contrato de Concessão nº 250/82, firmado entre o Município e a Companhia de Saneamento do 
Paraná-SANEPAR, se refere a um desconto que juntamente com a Prefeitura conseguiram nas 
tarifas do bem público um desconto de cinqüenta por cento, a Prefeitura tinha um gasto de 
aproximadamente onze mil reais por mês em tarifa de água e esgoto, conseguiram um desconto de 
cinqüenta por cento que é de direito de cada Município onde a SANEPAR trabalha, até então não 
tinha, tiveram um ganho de aproximadamente cinco mil reais por mês, totalizando sessenta mil reais 
no ano que deixa de entrar nos cofres da SANEPAR e fica circulando no Município e também o 
repasse do Fundo de Meio Ambiente que é um projeto antigo do zero vírgula zero oito por cento da 
arrecadação bruta da SANEPAR no Municipio que passa para esse fundo, um valor aproximado de 
três mil reais por mês que será investido por força de lei somente no Funde de Meio Ambiente e ser 
aplicado em benefício do Meio Ambiente do nosso Município, é uma conquista que tiveram e que 
foi muito bom para o Município esse investimento e estarão acompanhando esse repasse. Deverá 
chegar também nessa Casa a taxa da cobrança do lixo, feito pela SANEPAR, no final do ano 
passado não deu tempo de aprovar para que a SANEPAR possa fazer a gestão dessa cobrança da 
taxa de lixo e repassar ao Município mensalmente, é uma coisa boa para o Município e quando 
chegar nessa Casa vão estar discutindo e não tem dùvida que vai aprovado por todos os Vereadores. 
Continuando livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski 
Ata nº 3.038 Fl 03 
dizendo que com relação a esse projeto da SANEPAR, dizendo que na cláusula segunda do projeto 
diz zero vírgula oito por cento e não zero vírgula zero oito, o do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente, no ano passado conversaram com o Furiati também porque só setenta e quatro 
municípios no Paraná tinham esse repasse, então o Furiati e a SANEPAR fizeram uma boa coisa de 
estar repassando este zero virgula oito por cento para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e 
espera realmente seja utilizado para o Fundo, para campanhas de conscientização, para campanhas 
nas escolas, porque acha que o meio ambiente precisa desse recurso, porque em outras 
administrações já aconteceu do Parque Estadual do Monge receber recursos e nunca ser aplicado no 
Parque, esse recurso ser aplicado em outra coisa, se é para o meio ambiente vão utilizar para o meio 
ambiente. Com relação a cobrança da taxa de lixo acha que têm que conversar porque ano passado 
pediu vistas ao projeto porque tinha algumas dúvidas, então tem que conversar e saber direito como 
que vai funcionar para ver aprovam ou não a cobrança de taxa de lixo na fatura da SANEPAR. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2010 
em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 39/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 1º Termo 
Aditivo ao Convênio firmado com a APROCAR – Associação de Produtores de Carqueja, o qual 
altera a cláusula primeira do termo de convênio, anteriormente firmado entre o Município e aquela 
Associação. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que 
este Termo Aditivo simplesmente é uma prorrogação desse convênio até trinta e um de dezembro de 
dois mil e onze e os demais dispositivos desse convênio não tem nenhuma alteração. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2010 em 1ª 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador Vilmar 
Fávaro solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
39/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª 
discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2010, fez uso dela o Vereador João Renato 
dizendo querer deixar registrado em ata, lendo na parte da tarde os convênios, lembrando do ex￾Vereador Dirceu Rodrigues que fez parte junto com o Vereador por duas legislaturas e que é ainda 
um abnegado lutador pela comunidade da Carqueja, tanto que é ainda o Presidente, se estão 
referendando este Termo Aditivo que aumenta o prazo de validade do Convênio da patrulha rural da 
comunidade de Carqueja para até trinta e um de dezembro de dois mil e onze foi porque Dirceu 
Rodrigues enquanto Vereador nessa Casa de Leis labutou e conseguiu aquela patrulha rural que é 
composta por cinco itens que vale a pena deixar registrado que é um trator agrícola marca John 
Deere, modelo cinco sete zero cinco, quatro por quatro; um arado subsolador marca Becher de sete 
hastes; uma grade aradora, marca Marchesan; uma plantadeira marca Jumil, com cinco linhas e um 
pulverizador marca Montanam de 600 litros, essa benfeitoria ficará na comunidade da Carqueja sob 
a responsabilidade da Associação de Produtores da Carqueja – APROCAR e é testemunha, porque é 
da região, do trabalho profícuo que é feito pela Associação com estes equipamento em favor 
daqueles menos favorecidos que não tem algum maquinário, parabeniza o Executivo pela iniciativa 
de prorrogar, mas acima de tudo para a APROCAR à toda sua diretoria e em especial ao ex￾Vereador e seu grande amigo Dirceu Rodrigues. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi 
colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2010 em 2ª votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2010, de autoria da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio MTur/PM Lapa 
nº 727325/2009, firmado entre o Ministério do Turismo, o qual altera a cláusula quinta do Termo de 
Convênio, anteriormente firmado entre o Município e aquele Ministério. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que o presente Termo Aditivo tem por 
objeto alterar a cláusula quinta dos recursos orçamentários e financeiros do Convênio 727325/2009 
celebrado em trinta de dezembro de dois mil e nove que tem por objeto a execução de obras de 
infra-estrutura turística a fim de qualificar o circuito histórico e ambiental da Lapa - Paraná, para 
execução das metas constantes no plano de trabalho original e sua reformulação devidamente 
Ata nº 3.038 Fl 04 
aprovados, conforme prevê o item dois da cláusula quinta dos recursos orçamentários e financeiros 
do referido instrumento, a cláusula quinta dos recursos orçamentários e financeiros do convênio 
727325/2009 passa a vigorar com as seguintes alterações: para a execução do objeto deste convênio, 
dá-se o valor total de sete milhões, novecentos e setenta e oito mil, setenta e quatro reais e oito 
centavos cabendo ao concedente destinar o montante de sete milhões, oitocentos e dezoito mil, 
trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos, correndo às despesas à conta do Ministério do 
Turismo com a contrapartida de cento e cinqüenta e nove mil, setecentos e um reais e quarenta e oito 
centavos da Prefeitura Municipal da Lapa. Para o exercício de dois mil e nove será liberado o valor 
de cinco milhões de reais, para o exercício de dois mil e dez o valor de dois milhões de reais e para o 
exercício de 2011 o valor de oitocentos e dezoito mil, trezentos e setenta e dois mil reais e sessenta
centavos. Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que só 
complementando o que o Vereador Lilo disse com propriedade, o referido convênio é um Termo 
Aditivo assinado entre o Ministério do Turismo e a Lapa que tem como objetivo um acréscimo no 
recurso do convênio original do Parque Linear, como todos estão vendo as obras do Parque Linear já 
se iniciaram no trevo da cidade, vai vir toda a extensão do Rio Passo das Neves até a Barão dos 
Campos Gerais, e daí pela Tenente Henrique dos Santos até a Praça do Quebra Potes, perfazendo um 
valor de mais de doze milhões e meio de reais dentro de dois Ministérios, seria parte do Ministério 
de Turismo e parte do Ministério de Integração Nacional que combate a enchente, o que tange ao 
Ministério do Turismo o projeto original ele previa um valor de sete milhões, cento e quarenta e três 
mil reais que passa agora para sete milhões, novecentos e setenta e oito mil reais, é salutar que 
quando se aditiva convênios o valor vem a maior é mais dinheiro para o Município, obra de melhor 
qualidade então está tendo um acréscimo de oitocentos e dezoito mil trezentos e setenta e dois reais 
e sessenta centavos para ampliação melhoramento do projeto original do Parque Linear que sem 
sombra de dúvidas não só como uma obra de embelezamento, tem que ver o Parque Linear acima de 
tudo como uma obra que vai valorizar o princípio da dignidade da pessoa humana, porque quantas 
vezes de madrugada foram acionados para prestar socorro as pessoas ribeirinhas do Rio Passo das 
Neves no que diz respeito a enchente, com essa obra isso não mais existirá ou melhor não mais 
existirá até quando, precisam após a conclusão das obras fazer uma campanha de conscientização e 
cidadania aos munícipes para que não joguem restos de sofá, de máquinas, enfim todos estes 
entulhos, porque daí não existe cristão que agüente, sem sombra de dúvidas o projeto com mais 
oitocentos e dezoito mil reais é muito bem vindo para a cidade. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2010 em 1ª votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2010, foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 40/2010 e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi este colocado em 2ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 43/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377 de 23 de outubro de 
1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o vereador Wilmar Horning dizendo que irá ler a justificativa do Ilustríssimo 
Prefeito para este projeto: este projeto de lei tem por objetivo a promoção da justiça tributária, tendo 
por base o princípio constitucional da capacidade contributiva, através de criação de regras de 
isenção tributária para a Contribuição de Melhoria. São isentas do imposto os contribuintes 
proprietários de um único imóvel, rural ou urbano, que residam no mesmo e se enquadrem nas 
seguintes faixas de renda, medidas em termos de salário mínimo regional, as quais são: (1) até dois 
salários mínimos regionais, a isenção é de cem por cento do valor da Contribuição de Melhoria; (2) 
entre maior que dois salários mínimos e até igual a quatro salários mínimos a isenção é de setenta e 
cinco por cento do valor da Contribuição de Melhoria e (3) entre maior que quatro salários mínimos 
e até cinco salários mínimos, a isenção é de cinqüenta por cento do valor da Contribuição de 
Melhoria. Não obstante o imenso valor socioeconômico do dispositivo, sua eficácia é questionável 
Ata nº 3.038 Fl 05 
por conta da falta de acesso a informação das possibilidades de isenção por parte do contribuinte. 
Nesse contexto, visa a presente proposição acrescentar os artigos no projeto mencionado, 
estabelecendo a obrigatoriedade de o Poder Executivo informar o contribuinte através de mensagem 
explicativa impressa no boleto de cobrança da Contribuição de Melhoria, contendo as condições de 
isenção e a forma de requerimento. Considera o grande número de contribuintes que se enquadram 
na condição de isentas, a medida tem grande impacto social, não acarretando nenhum ônus à 
administração municipal. Sendo assim, sua aplicação apresenta-se coo urgente frente à conjuntura da 
economia brasileira e, em especial, do Município da Lapa. Por uma questão de ordem o Vereador 
João Renato conclama aos Vereadores que não peçam dispensa de interstício, porque se por 
exemplo o Vereador João Renato é Prefeito da Lapa e o Dango pede a isenção de contribuição de 
melhoria, com pagamento a vista e o Dango é seu amigo, vai dar à ele dez por cento, na mesma 
situação o Dango é seu adversário está propiciando a ele de dar um desconto de somente um por 
cento, se olharem os incisos que tratam disso no artigo doze que diz que a contribuição de melhoria 
poderá ser arrecadada nos cofres da Fazenda Pública Municipal, nas condições: em um só 
pagamento, com desconto de até dez por cento, confessa que estudou o projeto, tanto é que iria pedir 
uma ressalva quando da elaboração do projeto que no artigo quarto o decreto cinqüenta e cinco 
oitenta e seis ele é de noventa e oito e não de oitenta e oito como escrito, isso é perfeitamente 
corrigível, só que agora lhe suscitou essa interpretação, porque se vão dar um incentivo àqueles que 
vão pagar a vista, devem das ou um, ou dois, ou três, ou quatro, ou cinco, ou seis ou dez de modo 
genérico, agora se derem de até dez por cento, não está dizendo que atual administração vai fazer 
isso, sob hipótese alguma, mas propicia, isso, por isso pede que não seja pedido dispensa e que 
entrassem já esta semana em conversa com a Procuradoria Jurídica, mais especificamente o 
Procurador Fiscal para ver se o dez por cento se fizerem a emenda não vão incorrer em renúncia de 
receita, que na próxima sessão com um terço de assinatura apresentem emenda tirando a palavra 
“até”, deixando o imposto taxativo, “o desconto será”, para não ter nenhuma interpretação 
equivocada num futuro próximo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocado o 
Anteprojeto de Lei nº 43/2010 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 12/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que Declara de 
Utilidade Pública, no âmbito Municipal a Associação Lapeana de Veículos Antigos. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que é com muito 
orgulho e satisfação que teve o privilégio de ser o autor desse projeto, projeto esse de suma 
importância não só para os integrantes da referida Associação, mas para toda a comunidade lapeana 
de um modo geral, faz questão de ler a justificativa do referido projeto que diz “a Associação 
Lapeana de Veiculos Antigos, nome fantasia Lapa Clube Veiculos Antigos, assim como outras 
entidades do gênero, nasceu da necessidade de reunir e preservar um pouco da história do automóvel 
da nossa região.Em meados de 2005, eram apenas 3 entusiastas que se encontravam na praça 
General Carneiro no domingo, nessa época começava informalmente o Lapa Clube Veiculos 
Antigos. Mas como os encontros começaram a se tornar cada vez mais freqüentes, e o número de 
aficionados foi aumentando, nasceu então oficialmente, em 04 de fevereiro de 2009, o Lapa Clube 
Veiculos Antigos. A Associação, que é uma entidade sem fins lucrativos, conta hoje com 59 sócios 
ativos e aproximadamente 80 veículos antigos. Atualmente, existe um sentimento de busca pelo 
antigo, em especial por carros de época, visando reviver o passado, e esse sentimento tem tomado 
conta das pessoas que admiram veículos antigos. Inúmeros encontros são realizados ao longo do ano 
para manter viva a história da indústria automotiva do passado. E a Lapa não poderia ficar de fora 
desses encontros que resgatam a história dos veículos antigos. E foi com esse sentimento e 
motivação, que o Lapa Clube Veículos Antigos realizou em data de 20 e 21 de março deste ano, o 
primeiro encontro de carros antigos na nossa histórica cidade da Lapa. Nos dois dias do encontro 
vieram até nossa cidade 450 veículos antigos de Curitiba, Rio Negro, Mafra, Joinville, Palmeira, São 
Mateus do Sul, São José dos Pinhais, Campo Largo, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Irati, 
Araucária, Camboriú, Jaraguá do Sul, Ponta Grossa, Castro, Pinhais e muitas outras localidades. 
Ata nº 3.038 Fl 06 
Passaram pela Lapa aproximadamente 3.000 visitantes, que movimentaram a economia local nos 
setores do comércio, turismo, restaurante e hotelaria. Esse primeiro encontro, devido ao seu sucesso 
de público e participantes, acabou por consolidar-se como referência fazendo com que eventos dessa 
natureza façam parte do calendário anual da nossa cidade sendo mais um atrativo em termos de 
turismo e divulgação da nossa querida legendária. A finalidade maior da Associação Lapeana de 
Veículos Antigos é promover encontros dessa natureza aqui na Lapa, visando deixar o turismo local 
mais atrativo e variado, divulgando assim nossas belezas, nossa cultura, nosso povo e nossa história. 
O Turismo hoje é uma das industrias mais fortes da economia nacional e internacional, e por conta 
disso, diante de todo o potencial que a Lapa oferece, o Lapa Clube Veículos Antigos vem trazer aos 
turistas mais uma opção de diversão e cultura para as pessoas que aqui nos visitam. A Associação se 
reúne todos os domingos na Praça General Carneiro das 10:30 horas da manhã até o meio dia, 
oportunidade em que muitos turistas tiram fotos e voltam no tempo, tendo como pano de fundo 
nossos casarios antigos que abrilhantam ainda mais a atração de história de época. A Lapa como 
cidade histórica que é, na pode ficar de fora desse contexto de carros antigos, carros da década de 20
até a década de 80, que expressam o registro de toda uma história do passado. E, pensando nisso, o 
Lapa Clube Veiculos Antigos, sempre que se faz presente nos encontros em outras localidades, 
juntamente com a maioria dos seus associados, leva junto um bunner, medindo aproximadamente 6 
metros quadrados, com fotos de vários pontos históricos da nossa cidade, fazendo assim a 
divulgação que nossa cidade merece, com o propósito de atrair mais turistas e divisas para nosso 
município. Uma grande conquista alcançada pelo Lapa Clube Veículos Antigos foi ter recebido por 
parte do Denatran, através da Portaria nº 347/2010, de 08 de junho de 2010, autorização legal para a 
Associação expedir Placa Preta para os veículos com mais de 30 anos de fabricação, que tenham no 
mínimo 80% de originalidade e 70% de estado de conservação. Essa especial conquista por parte da 
Associação Lapeana de Veículos Antigos, devidamente autorizada por um Órgão do Governo, se 
traduz pelo reconhecimento junto a sociedade, em particular no meio dos antigomobilistas, do 
trabalho sério e idôneo que o clube está realizando através da sua atual Diretoria, a qual tem como 
meta se pautado na busca incessante de benefícios para os seus associados e, em especial, para a 
Lapa, cujo objetivo é divulgar nossa cidade, fazendo com que cada vez mais turistas conheçam e 
desfrutem do que ela oferece, trazendo assim, divisas, movimentando a economia local e gerando 
empregos. O Objetivo da Entidade, num futuro breve, é ter um espaço para visitação, transformado 
num museu, assim como existe na cidade de Canela, Rio Grande do Sul, ou mesmo Curitiba, situado 
no Parque Barigui, os quais são bem frequentados pelas pessoas que apreciam essas relíquias do 
tempo, fazendo com que seja mais uma opção enriquecedora para o turismo na nossa cidade. A 
título de curiosidade, Curitiba conta atualmente com 16 clubes oficialmente registrados na 
Federação Brasileira de Veículos Antigos e outros 300 extra-oficiais, totalizando cerca de 50 mil 
veículos antigos e preservados. De acordo com o Detran-PR, há na capital 48.327 veículos 
cadastrados acima de 30 anos e 277.809 em todo o estado. Viram com isso, que esse movimento 
está ganhando cada vez mais força e adeptos, fazendo mais amigos e atraindo mais pessoas que 
nutrem sentimento de resgatar a história marcada por essas relíquias. E, é com esse espírito de união,
de parceria, que a Associação se propõe a resgatar a nossa história marcada pelos carros de época, 
aproximando as pessoas, divulgando nossa cidade, atraindo turistas e fortalecendo a economia local, 
pois a Lapa é o cenário ideal para preservação dessa história, na qual o Lapa Clube Veiculos Antigos 
passou a ser mais uma opção de lazer e entretenimento para os visitantes que conhecem nossa 
cidade”. Quer deixar registrado que o Presidente é o senhor Luiz Alexandre Campanholo Mendes, o 
vice-presidente é o Dr. Fabiano Pedro Hoog Kaled, o primeiro tesoureiro é o senhor Sérgio Gurski, 
o segundo tesoureiro é o senhor Eraldo Correia do Nascimento, o primeiro secretário Paulo 
Bittencourt e o segundo secretário Cassio Carneiro, com este intuito de declarar de utilidade pública 
a Associação Lapeana de Veículos Antigos é que pede imensamente de coração o voto dos 
companheiros dessa Casa para que possam ainda mais fortalecer a Associação Lapeana de Veículos 
Antigos e para daqui um ano poderem pleitear junto ao Executivo Municipal, uma verba para que 
Ata nº 3.038 Fl 07 
esta entidade faça seu caixa e que num curto espaço de tempo possam ter sua sede própria, para que 
não só nós, mas nossos filhos, nossos netos possam ter o privilégio de contar com nossa cidade de 
uma sede para este clube. Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador João Renato Leal 
Afonso dizendo que quer fazer um testemunho, do que o Vereador Dando Leonardi, autor do 
projeto, fez na leitura, porque na justificativa ele diz que atualmente existe um sentimento de busca 
pelo antigo, muito importante isso, mas vê o altruísmo com que os integrantes da Associação 
Lapeana de Veículos Antigos levam o nome da Lapa, quer dar um testemunho porque foi convidado 
por participantes desse clube e junto com eles num dia maravilhoso na cidade de Morretes, onde 
passaram o domingo inteiro juntos e quando adentraram a cidade com diversos veículos antigos, 
uma das primeiras providências tomadas é o banner em praça pública divulgando o nome da Lapa, 
quiçá todos esses clubes e essas pessoas que vão fizessem o que vocês fazem, então dá testemunho, 
uma prova viva do que eles fazem, eles são muito mais do que cinqüenta ou sessenta carros antigos, 
ou cinqüenta, sessenta pessoas que gostam de carros antigos, são efetivamente cinqüenta, sessenta 
cidadãos lapeanos que gostam da Lapa, assim como este Vereador, pode ter certeza que se tivesse o 
poder de escolha e já aproveitando fazer uma coisa boa e um pensamento que tem no prédio de 
Câmara e Cadeia não haveria um museu de armas em pleno século vinte e um onde rogamos e 
pregamos a paz mundial, estarem cultuando armas, quando diz cultuar armas, não as armas usadas 
no Cerco da Lapa ou alguma guerra significante e sim o culto de arma importadas dos Estados 
Unidos, que não tem nada a ver com a história e estarem cultuando aqui é contra, mas seria 
totalmente favorável e prazeroso de vir para esta Casa de Leis, um projeto de convênio ou contrato 
de comodato para que usassem essa parte e cultuassem, aí sim, a história da Lapa, se verem a 
história não só do veículo antigo, mas a história do transporte como um todo a Lapa é uma das 
pioneiras com a BR-476, Rodovia do Xisto, quantos cidadãos lapeanos tem peças, chassis, eixos de 
caminhões que transportaram progresso nessa estrada, então isso devem cultuar, porque isso é conto 
da história do progresso, escrever a história do progresso, deixa de público o agradecimento pelo 
convite, deixa registrado a admiração, termina com duas coisas, parabenizando o Vereador Dango, 
não só pela elaboração do projeto, porque sabe que o Vereador Dando é um dos sócios, mas pela 
brilhante justificativa, que ele vai engrandecer tanto quanto a Associação dos Veículos Antigos, 
como tanto quanto os anais com essa justificativa brilhante, mas pede que coloque um abre aspas e 
escreva “Tuco” e feche aspas, no Luiz Alexandre Mendes, para saber quem é, só essa correçãozinha. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocado o Anteprojeto de Lei nº 12/2010 em 1ª 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning, disse que 
tem na região um grande restaurador de carros antigos que é o senhor Casemiro Wosniak e hoje ele 
vive especialmente disso, trabalha bem, faz um bom serviço na região, tem um grande prazer junto 
com Vereador Carlinhos de apoiar o Dango nesse projeto. Portanto pede dispensa de interstício para 
2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2010, sendo este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 12/2010, fez 
uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo querer agradecer a votação unânime do 
referido projeto e tem certeza de que seus filhos e seus netos terão o maior orgulho de terem feito 
este projeto e todos por unanimidade terem aprovado, será mais uma maneira dos lapeanos estarem 
fortalecendo mais uma entidade que luta bravamente e incansavelmente para resgatar a nossa 
verdadeira história, a cultura e as relíquias dos carros antigos, que até poucos anos atrás, achavam-se 
em galpões, embaixo de árvores, hoje graças a essa Associação e as demais que tem no Estado, 
foram resgatando e desta forma contribuindo para enriquecimento da cultura, resgatando as histórias 
e de uma forma fortalecendo a economia dos municípios, porque hoje em todas as oficinas 
existentes no Paraná é difícil não ter um carro antigo hoje, seja oficina de lataria, de pintura, de auto￾elétrica, ferraria, marcenaria, loja de peça, essa é mais uma forma de preservar a história, fortalecer 
o comércio e divulgar, levar o nome da cidade em todos os lugares em que esta querida Associação 
Lapeana de Veículos Antigos, que diga-se de passagem está sendo muito bem representada por 
pessoas que são lapeanas, nascidas e criadas aqui e que tem amor pela cidade e fazem questão de 
Ata nº 3.038 Fl 08 
levar o nome do Município à outros Municípios com orgulho, é isso que precisam, de pessoas que 
tem interesse e que elevem o nome do Município para engrandecê-lo e trazer ainda mais pessoas 
para gastar e fortalecer o Município, agradece pela votação unânime do referido projeto. 
Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que que não 
iria falar nada sobre o projeto, mas com as falas do João Renato e do Dango, lembrou de seu pai e 
ficou com saudades dele, ficou emocionado, não poderia deixar passar em branco e dizer que no 
futuro vá pertencer a esta Associação, ainda têm um caminhão um mil novecentos e quarenta e oito, 
está na fábrica, está inteiro, foi parado funcionando, então precisa de alguns reparos, então vai 
precisar de mais informações, mas pede outra hora, a respeito de como se faz para ter uma placa 
preta. Solicitando um aparte o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que existe uma comissão a 
qual faz uma vistoria, um na parte mecânica, outro na parte elétrica, outro na parte de lataria e 
baseado nessa vistoria é feio um relatório e atinge uma pontuação de zero a cem, se atingir a 
pontuação de oitenta por cento é feita a autorização para concessão da placa preta, é emitido também 
um certificado de originalidade para o referido veículo, para evitar que depois que é feita a vistoria a 
pessoa modifique o carro, a vistoria é feita anualmente, a placa preta é pessoal e intransferível, se a 
pessoa vender o veículo tem que fazer uma nova vistoria para ser determinado certificado 
novamente para placa preta. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann agradece o 
esclarecimento do Vereador Dango, num futuro próximo quem sabe possa reformar esse caminhão 
para que se enquadre nisso, perdeu seu pai quando tinha vinte e sete anos e tem o caminhão quarenta 
e oito dele ainda que está lá, o Jipe foi uma aquisição que fizeram de um leilão do Exército, um 
daqueles carros importados que servia de guincho, virou ferro velho, mas o caminhãozinho quarenta 
oito está lá bonitinho e confessa que ficou saudade do seu pai, revendo sessenta e dois anos atrás, 
não era nem nascido, e seu pai já trabalhava com esse tipo de veículo, ele contava que na época era o 
máximo que podia ter de veículo de carga e hoje tem estes bi trem que não tem estrada que agüente. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 12/2010 colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 
28/2010 que denomina de Martin Hammerschimidt a Escola Municipal localizada na Vila São 
Cristóvão, no Distrito de Mariental, neste Município. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que este projeto apesar de partir do Executivo, os Vereadores 
Lilo e Carlinhos tem a mão nele, porque fizeram a indicação à uma exigência do Arnoldo 
Hammerschmidt, que é irmão do Carlinhos, seu primo, quando vendeu esse terreno uma das 
exigências é que se desse o nome da escola ao seu falecido avô, vai fazer uma leitura da biografia 
que diz que Martin Hammerschimidt nasceu em vinte e quatro de agosto de um mil novecentos e 
seis, faleceu 15 de julho de1988, filho de Alexandre Hammerschmidt e Anna Hammerschmidt. Teve 
mais de seis irmãos Henrique, André, João, Alberto, Magdalena e Balbina, neto de Georg 
Hammerschmidt e Anna Margretha Muller pioneiros alemães que chegaram na Mariental oriundos 
da Rússia, região do Volga em quatorze de abril de 1879. Casou com Anna Pedro Hammerschmidt e 
tiveram quinze filhos, dois já falecidos Floriano e Odenir, hoje são 13 vivos: Eduardo 
Hammerschmidt, pai do Vereador Carlinhos, empresário do ramo de combustível; Evaldo 
Hammerschmidt, caminhoneiro; Wendelin Hammerschmidt, empresário do ramo de transportes; 
Monica Hammerschmidt, do lar, Amélia Hammerschmidt, professora; Emilia Hammerschmidt, 
religiosa; Elvira Hammerschmidt, do lar; Sérgio Hammerschmidt, caminhoneiro, Zélia 
Hammerschmidt, professora; Glenice Hammerschmidt, professora; Iniberto Hammerschmidt, 
Engenheiro Agrônomo; Arildo Hammerschmidt engenheiro agrônomo; Renato Hammerschmidt, 
médico veterinário. Cinqüenta e quatro netos e sete já falecidos. Tinha sua principal profissão o 
comércio, mas também foi empresário, fábrica de torrefação de café com marca Café Lapeano, 
empresa de transportes, primeiro ônibus que fazia linha Lapa – Curitiba vendida para senhor 
Estanislau Thipio, tinha ações na época chamadas de cotas no compensados Ciro, Erva Mate 
Legendária onde também trabalhou como vendedor e foi também representante na região da marca 
Chevrolet caminhões, também foi agropecuarista, e por possuir um automóvel raridade na época 
Ata nº 3.038 Fl 09 
eram constantes as caronas para cidade da Lapa por diversos motivos aos habitantes da Colônia 
Mariental. Na esfera política foi Vereador na legislatura de 1952 à 1955, nesta época era vereador 
também Sebastião Pires Furiati, pai do atual Prefeito Paulo Furiati. Mariental em todas as 
legislaturas da Câmara de Vereadores sempre teve representantes da Colônia ou oriundos, 
descendentes do seu Martin tiveram seu neto o Vereador Walter José Horning (Baíto), 1996 à 2004, 
já tiveram também um vice-prefeito e, 1982 à 1988, neto de seu Martin, Arnoldo Hammerschmidt, 
atualmente têm dois representantes o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt (Carlinhos) e 
Wilmar Horning Hammerschmidt (Lilo), ambos netos do seu Martin. Viveu na Mariental até 1956, 
quando se transferiu para cidade da Lapa para expansão dos negócios. Mas manteve suas 
propriedades, família e vínculos com a Colônia Mariental, que amava de paixão e que escolheu 
como sua última morada. Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador José Francisco 
Hoffmann dizendo que chegou a conhecer seu Martin Hammerschimidt quando morava na Souza 
Naves e o Renato Hamerschmidt, filho de seu Martin, tem praticamente a mesma idade, então 
chegou a conhecê-lo, não tem descrição para dizer de pessoa boa e atenciosa, quando morava na 
Senador Souza Naves tinha de zero a sete anos para morar em outro local, então teve um prazer 
imenso de conhecer o seu Martin Hammerschimidt, a biografia que o Lilo falou a respeito de seu 
avô é pouco com relação ao que era a pessoa do seu Martin Hammerschimidt, o respeito que a 
vizinhança toda tinha por ele, como pessoa, como prestador de serviços nas comunidades, pessoa 
que ajudou muito à todos que precisavam, sem dúvida nenhuma essa escola com o nome de Martin 
Hammerschimidt ficará para sempre gravada nas pessoas e que a própria escola tenha no seu 
currículo alguma matéria que diga para os alunos quem foi seu Martin Hammerschimidt. Mais 
ninguém querendo fazer uso da Lapa foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2010 em 1ª 
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador 
Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 28/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a 
palavra para 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2010, fez uso dela o Vereador João 
Carlos Leonardi Filho dizendo que quer antes de mais nada parabenizar o Vereador Carlos Alberto 
Hammerschmidt e o Vereador Wilmar Horning, juntamente com o senhor Arnoldo Hammerschmidt, 
pela escolha digna e merecida do nome dessa escola que era o seu Martin Hammerschmidt, lembra 
que na infância seu Martin então sócio de seu falecido pai, ia toda semana na empresa trocar idéias 
com seu pai, seu Martin tinha muita gratidão pelo Vereador Lilo, ainda pequeno olhava pela janela e 
o Vereador Lilo ia com os carros de seu Martin, tinha por último uma D-10 e um Opala, o Vereador 
Lilo deixava ele ali e ficava por horas esperando dentro do carro, seu Martin entrava conversar com 
seu pai, acertar os negócios no escritório, isso foram muitas vezes, isso é coisa que se marca e 
guarda no coração, é motivo de orgulho porque o Vereador Lilo é um dos netos mais novos dele 
fazer esse trabalho para ele, ele já com idade, debilitado, não enxergava direito não podia dirigir e o 
Vereador Lilo estava firme amparado seu avô, quando o Vereador Wilmar estava lendo a 
justificativa estava lembrando do seu Afonso Hammerschmidt, seu Estefano Hammerschmidt que 
eram sócios de seu pai, seu Robertinho também ia lá para se reunir, se comove em lembrar dos entes 
queridos, das pessoas empreendedoras que na época foram fundando empresas, participando de 
várias empresas, fortalecendo o Município, dando emprego, gerando receita, está falando de 
sessenta, setenta anos atrás, então esta escola foi abrilhantada com este nome merecido e a 
comunidade da Mariental, mais do que nunca tem que ter orgulho não só da escola, mas também 
com o nome dessa referida escola, seu Martin Hammerschmidt, uma pessoa do bem, pessoa honesta, 
de caráter, que zelou pelo nome da família até os últimos dias de sua vida, merecedora de toda e 
qualquer homenagem, que não só os Vereadores como Município pode dar para ela. Mais ninguém 
querendo fazer uso da Lapa foi colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2010 em 2ª votação 
nominal, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a 
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 52/2010 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, de votos de profundo pesar, pelo falecimento da Sra. Marli 
Ata nº 3.038 Fl 10 
Klostermann Lechinoski. Requerimento nº 53 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de 
votos de profundo pesar, pelo falecimento do Sr. Edi Buske. Requerimento nº 54/2010 de autoria do 
Vereador Joãoe Renato Leal Afonso solicitando encaminhamento de ofício à Copel solicitando 
providências e esclarecimentos quanto as faturas de energia elétrica. Requerimento verbal de autoria 
do Vereador João Renato Leal Afonso à Comissão Executiva, requerendo a inclusão na próxima 
ordem do dia projeto de decreto 17/2010 que referenda contrato de financiamento firmado entre o 
Município, a Caixa Econômica e a SANEPAR. Indicação nº 76/2010 de autoria do Vereador Vilmar 
Czarneski Fávaro para que seja construído um posto de saúde na Comunidade de São João Caíva. 
Indicação nº 77/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, indicando a necessidade de urgente conserto em bueiro na estrada que passa 
na propriedade do Sr. Zir Gritten, na localidade de Água Azul de Baixo. Indicação nº 78/2010 de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando a 
necessidade de urgente empedrameno em pontos críticos na estrada que dá acesso à residência do Sr. 
Miguel Fagundes Siqueira na localidade de Rio da Areia. Indicação verbal do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski solicitando acompanhante para o microônibus que transportam pacientes a Curitiba de 
preferência um enfermeiro ou auxiliar de enfermagem. Indicação verbal do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski solicitando manutenção dos jardins da avenida e do terreno da Câmara. Indicação 
verbal do Vereador Vilmar Czarneski Fàvaro solicitando que o Executivo faça imediatamente a 
contratação de um veículo especial para o transporte dos nove lapeanos que precisam de hemodiálise 
em Curitiba três vezes por semana, segunda, quarta e sexta-feira, quer que volte como era antes com 
uma Van para dar maior conforto à essas pessoas que necessitam. Pela ordem o Vereador Carlos 
Alberto Hammerschmit solicita que seja conste em ata a ausência do Vereador Acyr Hoffmann que 
está acompanhando seu pai em Curitiba para tratamento de saúde. Ninguém querendo colocar 
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e 
João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que mais uma 
vez traz informações sobre o Parque do Monge, participaram juntamente com Vereador Lilo semana 
passada da reunião do Conselho Gestor, no Sindicato Rural da Lapa e fica cada vez mais 
decepcionado com as coisas que falam e que enrolam, a equipe de engenheiro da SANEPAR foi 
apresentar projeto de esgotamento sanitário para o Parque do Monge, o projeto agora que foi 
concluído, a promessa era conclusão das obras do Parque do Monge em fevereiro de dois mil e dez, 
nem tinha o projeto de esgotamento sanitário para o Parque do Monge que é a principal obra do 
Parque do Monge, deram um prazo de seis meses a um ano para ficar pronto o esgotamento 
sanitário, até questionou com os engenheiros, que houve comentário que seria a fase final das obras, 
mas como fase final se quando se constrói uma casa tem que ser feito o esgoto primeiro, daí eles 
falaram que realmente teria que ser feito ou junto com a obra ou antes, então de seis meses a um ano 
a primeira obra que tem que ser feita, a notícia que o Governador Orlando Pessuti, primeiro foi 
Requião, agora ele divulgou na imprensa, na Agência Estadual de Notícias que a inauguração seria 
depois de toda aquela manifestação, depois de todas as reivindicações, que o Parque estaria pronto 
para fevereiro de dois mil e onze, mais uma promessa que não vai ser cumprida, então para fevereiro 
de dois mil e doze olhe lá, o esgotamento sanitário, a obra foi licitada em setembro, dois milhões 
cento e vinte e um mil reais, daí falaram na imprensa, jornais da Lapa colocaram que seria iniciado 
as obras no começo de outubro, está em meados de outubro, dizem que houve um atraso na 
licitação, mas está tudo certo, mas eles sabiam que iriam fazer em setembro a licitação, eles sabiam 
que iria dar tempo de começar em outubro, mas porque falam, porque mentem descaradamente, 
pegou a notícia e falava para o pessoal do IAP que era mentira, é mentira que o povo da Lapa está 
acompanhando e está tendo transparência, fizeram manifesto dia primeiro de agosto e dia seis de 
agosto notícia na Agência Estadual de Notícias falando que o dinheiro que foi arrecadado vai se 
reaplicado, é mentira porque o dinheiro foi gasto, o dinheiro que está voltando é o dinheiro da 
Ata nº 3.038 Fl 11 
medida compensatória da Reparc, não tem nada a ver com o Parque do Monge, poderia ser investido 
em outra coisa, o Parque do Monge tinha seu dinheiro, eles gastaram tudo, isso é caso de cadeia, de 
polícia a questão do Parque do Monge e agora que as obras vão começar talvez no final de outubro, 
agora falta a assinatura do Governador, desde a semana passada tem o número do processo e 
faltando agora novamente a assinatura do Governador, que assinatura difícil, hoje ligou para 
Michele da Ecoparaná que é a empresa responsável pela elaboração do projeto arquitetônico dessa 
primeira fase da obra e ela falou que o Governador vai vir pra Lapa para poder assinar a obra, para 
dar uma satisfação para o povo, mas se a coisa está atrasada, porque atrasar mais, vir aqui fazer 
política, isso é um absurdo, pouca vergonha, vai estar junto nessa assinatura e vai cobrar, vai dizer
que estava atrasado, porque esperar tanto, está na mão do Governador para assinar, nós somos 
taxados de palhaço, tendo um lapeano na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, este deveria dizer 
ao Governador que o Parque já está atrasado e pedir para assinar, é isso que falta e pronto, a Michele
da Ecoparaná disse que tem que haver pressão política e agora viu no jornal essa semana, o taxaram 
de agitador, que estava fazendo política com o Parque do Monge, não usou para os candidatos que 
apoiou, não usou nem uma vez que eles o ajudaram no Parque do Monge, não pediu voto falando 
que eles o ajudaram no Parque, embora a Deputada Rosane esteve algumas vezes aqui, não pediu 
votos encima disso e mesmo assim fizeram mil e oitenta e quatro votos sem comprar e sem ficar 
fazendo politicagem, depois de o taxarem de agitador, de que cobra porque estava fazendo 
politicagem se nem era candidato, no jornal diz que agora precisa de pressão política, agora precisa e
na época da eleição não precisava, agora está como Prefeito, o Prefeito tem que cobrar, mas o 
Prefeito mesmo o taxou de oportunista, porque estava tudo certinho, o Governo anunciou no dia seis 
de agosto seis milhões de reais, a licitação foi de dois milhões cento e vinte um mil reais, perguntou
a Michele onde estava os outros quatro milhões, onde está a fase dois que é a área de lazer, porque 
vão perder a área de lazer do Monge, e ela falou que teriam que cobrar do próximo Governador, 
como vão investir seis milhões se nem o projeto da área dois está pronto, nem começaram o projeto, 
como sabem que vão gastar seis milhões, foi atitude eleitoreira na época da campanha, porque 
estavam fazendo com a RPC, com a Gazeta do Povo, estavam fazendo um agito, foram levar um 
abaixo assinado para o Governador, mas eles jogavam na imprensa como se estivesse tudo tranqüilo, 
tudo normal e a imprensa vai divulgando a mentira, o problema da imprensa é divulgar mentira, tem 
que ver se aquilo realmente está acontecendo ou não, não basta pegar a matéria pronta e divulgar, 
como que agora a coisa degringolou, disseram que em final de outubro que vão começar as obras, é 
só o Governador liberar o orçamento, está tudo certinho, então vai ser a parte de cima, mas a parte 
de baixo vai ter que ser o próximo Governador, fica indignado, se não começar vão fazer outro 
manifesto, agora em outubro, começo de novembro. Com relação ao acompanhante do ônibus, hoje 
uma senhora analfabeta, tem problema físico, foi para Curitiba sozinha, tinha uma consulta as sete, 
levantou as quatro horas, pegou ônibus as cinco horas da manhã, foi para Curitiba para fazer sua 
consulta as sete da manhã, é analfabeta, não sabe andar em Curitiba, o motorista dirige, é 
responsável por deixar as pessoas no ponto e falar que a consulta é aqui, a pessoa analfabeta não 
sabe que é o Hospital Erasto Gaertner, o motorista mandou descer a pessoa desceu, não era lá a 
consulta da mulher, a mulher ficou desesperada, a sorte que tinham uma pessoa em Curitiba, que foi 
até a mulher, porque ela não sabia o que fazer, ela estava no lugar errado, a consulta era as sete da 
manhã, era urgente a consulta, daí um pastor de Curitiba pediu uma ambulância e levaram ela, foi 
uma correria hoje de manhã por causa de um erro, se tivesse um acompanhante, um enfermeiro que 
ficasse dizendo aonde a pessoa vai, um controle, agora o motorista já fica estressado com o trânsito 
de Curitiba, tem que parar, o pessoal fica buzinando atrás, ele fala desça aqui mesmo, por isso que 
vai exigir através de lei o acompanhante, e se a pessoa fica nervosa, passa mal no ônibus, não tem 
ninguém para acudir, foi isso que aconteceu e por isso estava indignado com essa situação, 
antigamente tinha uma pessoa que acompanhava e agora não tem mais, tem que ter, são quarenta 
pessoas que vão para Curitiba no ônibus, todas pessoas doentes, tem que ter alguém acompanhando, 
não é o motorista que tem que fazer tudo, um coordenador, falta humanidade no sistema de saúde, 
Ata nº 3.038 Fl 12 
por uma falha dessa a mulher deve estar falando mal do Prefeito, as vezes não foi culpa do Prefeito, 
estava lá a consulta, por falha no sistema o Prefeito paga por isso, falta humanidade, saber tratar as
pessoas. Com relação ao turismo, vê o pessoal da Associação dos Carros Antigos que levam o nome 
da Lapa, as pessoas divulgam o nome da Lapa, a Lapa é uma cidade maravilhosa, mas não vê o 
mesmo entusiasmo das administrações públicas com o turismo, pode estar errado, mas não tem um 
entusiasmo, no projeto estava citando a cidade de Canela que respira turismo, aqui não respiram 
turismo, a questão de terem potencial turístico é uma coisa que falada a trinta anos atrás e sempre 
engatinhamos no turismo, nunca pensaram com profissionalismo no turismo, enquanto a Associação 
divulga gratuitamente o nome da Lapa, trazem pessoas aqui, as pessoas tem dois sentimentos, um de 
se sentir maravilhado com a cidade, com a beleza da cidade, com os museus, com tudo, segundo a 
decepção por ela não ter um atendimento bom, não tem guia de turismo, fizeram quantos cursos de 
guia de turismo durante esses anos na Lapa e você não vê, o Daniel tem em sua empresa um guia de 
turismo, o sonho dele também era trabalhar como guia de turismo na Lapa e não têm isso, as vezes 
não dá aquele valor, aquela atenção para o turista, o turista vem aqui na Câmara Municipal num 
domingo, está fechado na hora do almoço, teve um evento de motonbike aqui que teve que abrir o 
banheiro dos gabinete para o povo entrar, não tínhamos banheiro, a mulher que estava cuidando foi 
almoçar, fechou os banheiros, tinha centenas de pessoas aqui e tinha que bater nas casas para pedir 
banheiro, é um absurdo, tem que se pensar no turismo, potencial sempre vai ter e nunca vai ser uma 
cidade turística, tem o Parque do Monge que as pessoas vem e não tem área de lazer, queira Deus 
que consigam isso lá por dois mil e doze, dois mil e treze, que era dois mil e dez, acha que tem que 
cuidar dos passeios porque está sem grama, não têm cuidados com os jardins, nossa cidade é 
turística, mas é um turismo amador, tem que tratar o turismo como a indústria sem chaminés, para 
gerar empregos necessários, os restaurantes ganham, a feira no domingo poderia ganhar mais, 
poderia ter uma feira direto no domingo, vão fazer força para que se concretize, cada vez que houve 
falar em potencial turístico se decepciona, as pessoas ficam maravilhadas com a Lapa e falam que 
poderiam fazer isso ou aquilo, falou até na época do Miguel Batista, na época da Expolapa, 
divulguem a Lapa em Curitiba, colocar um outdoor em Curitiba, não colocar aqui na cidade festa, 
não têm a Expolapa, não tem a festa do milho, Passareli que era um grande entusiasta da festa do 
milho, não tem uma festa aqui na Lapa que traga gente, estão perdendo a característica de cidade 
turística, aprovaram com a Deputada e data comemorativa estadual do Cerco da Lapa e que todas as 
escolas agora vão ter na grade curricular a questão do Cerco da Lapa, é a função do projeto, vai ser 
data comemorativa, criar feriado não podia e indicou para ela fazer a data comemorativa e agora 
como ela ganhou federal vão levar para Brasília, vão tentar a data comemorativa nacional do Cerco 
da Lapa, no Amapá o locutor de rádio vai falar hoje é o Dia do Cerco da Lapa, aí vão começar a 
dizer que a Lapa existe no cenário nacional, se a Lapa não tiver esse turismo forte vão passar 
vergonha, vão ter que lutar muito para que as pessoas valorizem e que tenha um turismo efetivo, a 
Lapa tem potencial, mas vão ficar no potencial e nunca vão sair do lugar se não tratarem com 
profissionalismo a questão do turismo na cidade. Solicitando um aparte o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que parabeniza o Vereador Élio pelo que tem feito a respeito desses pedidos pelo 
turismo, mas lembra que em outras reuniões havia falado sobre uma passagem que teve quando 
tinha oito anos de idade, quando da inauguração do trevo e estava em época de campanha o querido 
Ney Braga, já falecido, e os lapeanos naquela inauguração, foi lá para pegar figurinhas, porque 
batiam figurinhas e o próprio Ney Braga disse que a Lapa tinha um alto potencial turístico na época, 
isso fazem quarenta e seis anos e não foi feito nada pelo turismo, tanto é que estas festas que tinham
foram desativadas porque os coordenadores não tiveram auxílio do Município, não menosprezando 
os Secretários do Turismo de toda essas épocas e os Prefeitos que passaram por aqui, mas não 
fizeram nada pelo turismo, sempre a Secretaria do Turismo foi tido como se desse para jogar 
qualquer um, não está dizendo que o amigo Leandro Borges que é o Secretário de Turismo, não sabe 
bem, que é o vice-prefeito, não que seja incompetente de forma nenhuma, mas acha um absurdo dar 
para o vice-prefeito uma Secretaria de Turismo, o vice-prefeito, tem que cuidar da vice-prefeitura e 
Ata nº 3.038 Fl 13 
não ser Secretário de Turismo, então pensa que não tem vontade política de ser feito as coisas, pode 
passar o prefeito que vir, o futuro que venha e que promete na época das eleições, ganham as 
eleições baseado em fatos que vão elevar o Município e na verdade não fazem coisa nenhuma, 
rejeita este tipo de Governo porque na hora de fazer a campanha, dizem fazer tudo, como escutou e 
escuta do próprio Prefeito Furiati, é do mesmo partido, mas nesse caso não o defende porque vê que 
na área do turismo ele não tem pensado na Lapa de forma nenhuma, tanto quanto deram para o vice￾prefeito a Secretaria de Turismo, iria trabalhar para o Leandro Borges na campanha, foi uma pena 
que deixaram de ter um Deputado Estadual, ele foi vetado pelos motivos que o Vereador Purga já 
falou na reunião passada, mas ele não é a pessoa adequada para ser o Secretário de Turismo, tem 
tantas pessoas que tem interesse para que se faça alguma coisa, tem que ter no mínimo um pouco de 
amor por aquilo se faz, a desativação do Parque do Monge causou um dano financeiro muito grande 
para o nosso Município, principalmente aquelas pessoas que tinham dentro do Parque do Monge 
uma concessão, um tipo de contrato para que se explorasse lá, foram praticamente expulsas lá de 
dentro, não conseguiram refazer seus restaurantes porque qualquer coisinha que vai se fazer precisa 
da autorização de Deus e todo mundo para que seja feito, acha uma burocracia infinita que se tem as 
coisas, deveria ser mais fácil, mas o próprio estado dificulta onde dentro de uma área de um Parque 
quer fazer alguma coisa, ter uma concessão deveria ter mais liberdade para investir lá dentro, quer 
colocar um tijolo tem que pedir para Deus e todo mundo, Deus deixa, mas todo mundo não quer, 
então o turismo na Lapa não vai, não funciona porque os nossos governantes não querem explorar 
esta parte, atinja quem atingir, não está ligando muito, que tivessem a decência de fazer alguma 
coisa nessa parte, mas que o Município está com um déficit muito grande em praticamente todos os 
setores, assim como no Governo Federal, disseram que tiveram um grande Governo, mas não 
tiveram um grande Governo, agora que estão vendo a questão do dólar, que está supervalorizado o 
real e isso já deveria ter sido feito dez anos atrás, deveriam ter olhado, hoje estão apavorados para 
que as empresas não quebrem, mas as empresas já quebraram por causa da supervalorização do real, 
mas há um desatento dos políticos, das autoridades e mais a desatenção para a má administração e 
incompetência daqueles que são mandados fazer o serviço. Com a palavra o Vereador João Renato 
disse quer justificar duas indicações e um requerimento que apresentou, nesse ano não apresentado 
indicação ao Executivo Municipal, procurando de uma forma elegante quando alguns problemas na 
comunidade passar por telefone, e-mail ou até mesmo numa CI para que seja executado, mas 
confessa, inclusive falou ao próprio Prefeito que está difícil de ser elegante com a incompetência e 
o descaso que está acontecendo dentro da Secretaria de Obras do Município, a petulância de 
diversos funcionários que se acham os reis da cocada preta, é inadmissível que a máquina retro 
escavadeira que vai fazer bueiro passe numa determinada comunidade, veja o bueiro caído e volte 
embora porque tem que ter uma ordem para fazer, aí a máquina vem para Lapa e volta, como é o 
caso do senhor Zir Gritten e também descaso é na comunidade do Rio da Areia, no seu Miguel 
Fagundes Siqueira, veio chorando, que ele tem problema sério de saúde, assim como sua esposa e 
por mais de uma vez a ambulância não conseguiu chegar em sua casa devido o estado precário da 
estrada, talvez a Secretaria de Obras esteja agindo dessa forma porque a Câmara nessa atitude 
elegante não está reivindicando, tem que começar a reivindicar e denunciar os erros ocorridos 
naquela Secretaria. Vereador Célio é testemunha quando o Comitê Gestor, gestor não sabe do que, 
porque gestor é aquele que tem uma atribuição, conversa e resolve, mas esse pseudo gestor Parque 
do Monge esteve nessa Casa de Leis e este Vereador um dos que criticou veementemente dizendo 
que eles estavam brincando com aquilo que era mas sagrado que era o Parque do Monge, numa 
outra reunião após considerações aqui da Câmara, passado um ou dois meses, no Sindicato Rural da 
mesma forma, inclusive o Vereador falou o que pensava, o que é a verdade, estiveram na Secretaria 
de Administração, no IAP e na Secretaria do Estado do Meio Ambiente e sabem da realidade, depois 
estiveram naquela reunião e acham que são criança, disse depois aqui na Câmara que o Parque do 
Monge só se resolverá com o próximo Governador e hoje podemos dizer que o Governador a partir 
de primeiro de janeiro é Beto Richa onde prometeu ter plano de trabalho e metas a cumprir e devem 
Ata nº 3.038 Fl 14 
denunciar tão logo ele indique a pessoa que ocupará a pasta do Meio Ambiente, que façam uma 
reunião ou uma comissão e vão lá, não só levar reivindicações do Parque do Monge, mas levar o 
caso como um todo porque ali houve roubo, existe uma lei federal chamada Lei do SNUC que diz 
que os recursos minerais, recursos ambientais extraídos de uma reserva, obrigatoriamente deverão 
reverter em função dela e ali saiu legalmente, porque quantos ilegal saiu na ordem de três milhões e 
meio de reais e não foi aplicado nada, se tomarem alguma providência, se não passarem o Paraná a 
limpo e o Paraná inclua-se Parque Estadual do Monge, vão ficar sem essa unidade de conservação. 
Fato que aproveita dizer justificando é o requerimento atendendo solicitação de dois moradores da 
comunidade de São Bento, estiveram no gabinete e foi na casa deles verificar in loco onde um pagou 
cento e quarenta e quatro reais de luz e o outro cento e dezessete, uma casinha que não dá trinta 
metros quadrados, o eletrodoméstico mais forte que ele tem é uma geladeira, quando chegou luz 
veio à Copel da Lapa, porque tem um escritório e é muito mal atendido, já é a terceira vez que diz 
nessa Casa de Leis e que denuncia por escrito, é muito mal atendido, quando atendido, porque os 
gerentes, as pessoas que deveriam prestar um esclarecimento ao munícipe, ao contribuinte e acima 
de tudo o ser humano, o cidadão, ficam escondidos lá atrás fazendo não sei o que e mandam um 
estagiário sem competência funcional, não intelectual, para atender, é um descaso que está 
acontecendo, vem dentro desta Casa de Leis denunciam aos Vereadores, de uma maneira elegante 
tentam os Vereadores falar com o gerente e o mesmo não atende e nem sequer retorna, é mais uma 
que está na pauta de reivindicações, sem sombra de dúvidas na primeira reunião que tiverem assim 
como lhes foi prometido, dos Vereadores ou das lideranças que participaram da coordenação do 
Beto Richa levarem isso, esse descaso da Copel com a Lapa, porque se esse cento e quarenta e 
quatro reais é fruto de uma má instalação doméstica, a Copel teria obrigação funcional de alertar o 
cidadão, não de se esconder atrás da porta, quando se transfere esse cidadão daqui dizem que é culpa 
da Câmara que não fez nada por desprestigiar os lapeanos, tem que prestigiar não só os lapeanos, 
mas as pessoas que cumprem com seu dever, porque Graças a Deus a era Requião acabou, aquela 
era do troglodita, agora será a era do funcionalismo e da funcionalidade dos órgão públicos e é isso 
que vão cobrar. Parabeniza o Tribunal de Contas da União que após cinco anos engavetado multou o 
Eduardo Requião por má gestão no Porto de Paranaguá, após a multa sem sombra de dúvidas ele 
deverá responder um processo administrativo por improbidade. Solicitando um aparte o Vereador 
José Francisco Hoffmann disse dos próximos dirigentes que o Governador Beto Richa vai ter, ficou 
sabendo que a frente do SEDU é para ser o Élio Rusch, pensa que se isso for verdade, o Élio Rusch 
teve mais votos na Lapa de todos os Municípios, mais do que na própria cidade onde nasceu, com 
isso fica na expectativa de que existe um débito dele com a Lapa, já que ele teve a maior votação do 
Município, estando a frente do SEDU espera que ele não deixe de olhar pela Lapa, que praticamente 
o elegeu, se não fosse o voto da Lapa ele não seria eleito, pelo pouco que conhece Élio Rusch, nas 
vezes que conversou com ele parece uma pessoa bastante equilibrada e tomara que olhe com bons 
olhos para a Lapa já que ele teve a maior votação de Município que foi aqui dentro do Município da 
Lapa, assim como Wilson Lipiski, olhou pela Lapa, pelo menos no discurso foi liberado bastante 
verba, espera que a pessoa que esteja a frente disso, que vai distribuir dinheiro para entidades, que 
não esqueça da Lapa, principalmente se for ele pela expressiva votação que teve no Município. 
Continuando o Vereador João Renato disse que para não ficar nenhuma dúvida do que pensa, não 
teve a oportunidade de conversar com o Governador eleito Beto Richa pessoalmente, conversou com 
ele através de uma ligação telefônica, menos de um minuto, ele estava ligando para todos, da 
coordenação das pessoas ligadas ao comitê do Beto Richa, ligadas até a equipe de transição, não 
existe nada de concreto e nem de sinalização do Governador Beto Richa, ele está imbuído, isso é a 
comissão que está dizendo, porque vai perguntar, que o Governador fala de secretariado somente 
após primeiro de novembro porque o foco principal do Beto Richa e de todos é a eleição do José 
Serra como Presidente da República Federativa do Brasil, todas as forças estão concentradas nesse 
horizonte, única Secretaria e Secretário escolhido é o Secretário de Educação que foi escolhido já 
em campanha que é o atual Senador e futuro vice-governador Flávio Arns, os demais, qualquer 
Ata nº 3.038 Fl 15 
outro cargo não existe nada de concreto e muito menos tem a autorização do Governador em falar 
em nomes, porque isso quem vai decidir é ele. Sugere que vejam uma pesquisa que está disponível 
no site do Fabio Campana e que façam uma reflexão sobre a situação política do País no dia de hoje, 
em quem votou para deputado federal, cinqüenta e seis pessoas entrevistadas, cinqüenta e uma não 
sabe para quem votou, a eleição foi quinze dias atrás, o que é o voto, é a procuração universal que se
passa em nome de uma pessoa, vá no Congresso Nacional e faça o que você quiser em meu nome, 
queria deixar isso como uma tristeza na situação política do nosso País, depois falam dos políticos. 
Passou-se para as lideranças onde se manifestou o Vereador Élio Narlok Wesolowski. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que como Presidente do Partido Verde, vice￾presidente da Juventude do PV do Paraná e primeiro Vereador eleito da história do Partido Verde na 
Lapa, diz que o Partido Verde aqui da Lapa, estão contentes com a eleição da Marina Silva e agora o 
que tinha sido feito em campanha, o Vereador fez, sempre levou o nome da Marina e dos candidatos 
do PV com muito empenho, falava que ela iria chegar a vinte por cento e chegou, mas agora nem a 
sua esposa vai saber para quem vai votar nas eleições presidenciais, porque não decidiu seu voto, vai 
decidir qual a melhor alternativa, mas sem divulgar o voto porque não precisa fazer campanha, 
porque a campanha já fez para seu partido e isso é meio que uma tendência dos filiados do Partido 
Verde. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. Nada mais a 
tratar a senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convoca-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis 
de outubro de dois mil e dez, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Ata número 3037. 2ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 43/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera 
dispositivos que especifica da Lei nº 1377 de 23 de outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de 
Melhoria e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 11/2010, de autoria dos 
Vereadores José Francisco Hoffmann e Elio Narlok Wesolowski, que estabelece normas gerais e 
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou 
com mobilidade reduzida nos edifícios de uso público ou coletivo no município de Lapa. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 13/2010, de autoria dos Vereadores José Francisco Hoffmann, 
Elio Narlok Wesolowski e João Carlos Leonardi Filho, que institui o “Programa Doando para o 
Futuro” no âmbito do município de Lapa e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de 
Lei nº 83/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2010, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Contrato de Financiamento e Repasse, 
firmado entre o Município, Caixa Econômica Federal e a SANEPAR, destinado a execução de obras 
e serviços no município, referente ao Programa Saneamento para Todos. Sendo o que tinha para 
constar, eu Jean Irajá Toledo da Cruz, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores assinada. 

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