materia nº 3040/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E QUARENTA (3.040) 
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto 
Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Fávaro Purga, 
presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok 
Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora 
regimental a Presidente Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão 
iniciando com a deliberação da Ata anterior de número três mil e trinta e oito sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 856/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 92/2010. Instituição: Juízo de Direito Protocolo: 
857/2010 Documento: Ofício Remetente: Daiane Aparecida Vale dos Santos Descrição: Solicita 
empréstimo do Plenário para realização de júri. Instituição: Hospital Regional São Sebastião 
Protocolo: 858/2010 Documento: Convite Remetente: Antonio José Lemos Descrição: Convida para 
Missa de Ação de Graças. Instituição: Prefeitura Protocolo: 859/2010 Documento: Boletim Oficial 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial edição setembro/2010. Protocolo: 
860/2010 Instituição: Câmara dos Deputados Documento: Comunicado Remetente: Câmara dos 
Deputados Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara 
dos Deputados Protocolo: 861/2010 Documento: Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados 
Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 
862/2010 Documento: Indicação Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Indica 
instalação de lombada na Rua Sergipe, no bairro da Antena. Protocolo: 863/2010 Instituição: 
Câmara Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica melhorias na 
Rua Teófilo Freitas Maristany e Rua Candido Correa Costa. Instituição: Câmara Protocolo: 
864/2010 Documento: Indicação Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: Indica 
melhorias na Rua Colônia Botiatuva jt 411 próximo a residência do Senhor Luiz Carlos Hohler. 
Instituição: Câmara Protocolo: 865/2010 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Mesa 
Executiva Descrição: Encaminha Anteprojeto de Lei para apreciação. Instituição: CMS – Lapa 
Protocolo: 866/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: 
Solicita empréstimo do Plenário para Reunião Extraordinária. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
867/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: em resposta as indicações dos 
Vereadores Élio N. Wesolowski, Vilmar Favaro Purga, João Renato Leal Afonso. Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 868/2010 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional 
de Saúde Protocolo: 869/2010 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: 
Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 870/2010 Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica 
liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 
871/2010 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 872/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Protocolo: 873/2010 Instituição: Fundo Nacional de Saúde 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 874/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério de Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 875/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 876/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 877/2010 
Ata nº 3.040 Fl 02 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 878/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 879/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Protocolo: 880/2010 Instituição: Fundo Nacional de Saúde 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 881/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 882/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Protocolo: 883/2010 Instituição: Fundo Nacional de Saúde 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério de Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 884/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 885/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 886/2010 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 887/2010 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 888/2010 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica Instituição: Câmara Protocolo: 889/2010 Documento: Anteprojeto de Lei 
Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 
18/2010. Protocolo: 890/2010 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 93/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
891/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação 
Projeto de Lei nº 95/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 892/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo termo de cessão de uso de veículos e 
convênio celebrado entre o Município e o Contestado. Protocolo: 893/2010 Instituição: FAEP 
Documento: Comunicado Remetente: Agide Meneguette Descrição: Encaminha estudo realizado. 
Instituição: Câmara Protocolo: 894/2010 Documento: Requerimento Remetente: Diversos 
Vereadores Descrição: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 95/10. Instituição: 
Câmara Protocolo: 895/2010 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Mesa Diretiva Descrição: 
Encaminha anteprojeto de Lei nº 19/2010 para apreciação. Instituição: Câmara Protocolo: 896/2010 
Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Encaminha Projeto 
para apreciação. Instituição: Ministério Desenvolvimento Social e Combate a Fome Protocolo: 
897/2010 Documento: Ofício Circular Remetente: Antonio José Gonçalves Henriques Descrição: 
Encaminha comunicado de transferência de recursos que especifica.Instituição: Secretaria de Estado 
do Turismo Protocolo: 898/2010 Documento: Ofício Remetente: Herculano Francisco Gianesella 
Lisboa Descrição: Em resposta ao ofício nº 361/2010, referente ao Requerimento do Vereador Élio 
N. Wesolowski. Protocolo: 899/2010 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Encaminha comunicado de liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 900/2010 Documento: 
Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Requer ao Deputado Nelson Justus 
que seja efetuada emenda no orçamento do Estado do Paraná para aquisição de ambulância. 
Instituição: Câmara Protocolo: 901/2010 Documento: Requerimento Remetente: João Renato Leal 
Afonso Descrição: Requer ao Deputado Nelson Justus que seja efetuada emenda no orçamento do 
Estado do Paraná para Instituições que especifica. Protocolo: 902/2010 Instituição: Câmara 
Ata nº 3.040 Fl 03 
Documento: Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Requer ao Deputado 
Nelson Justus que seja efetuada emenda no orçamento do Estado do Paraná para construção de 
ponte sobre o rio Água Amarela. Instituição: Câmara Protocolo: 903/2010 Documento: Emenda 
Aditiva Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Encaminha para apreciação emenda aditiva ao 
Projeto de Lei nº 82/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 904/2010 Documento: Emenda Aditiva 
Remetente: Vários Vereadores Descrição: Emenda Aditiva ao Ante-Projeto de Lei 17/2010. 
Correspondências expedidas: Protocolo: 445/2010 Documento: Ofício Número: 436/2010 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 079/2010, de autoria do Vereador 
Élio N. Wesolowski. Protocolo: 446/2010 Documento: Ofício Número: 437/2010 Destinatário: 
Orlando Pessutti Descrição: Encaminha Indicação nº 079/2010, de autoria do Vereador Élio N. 
Wesolowski. Protocolo: 447/2010 Documento: Ofício Número: 438/2010 Destinatário: Alcidino 
Bittencourt Pereira Descrição: Encaminha Indicação nº 079/2010, de autoria do Vereador Élio N. 
Wesolowski. Protocolo: 448/2010 Documento: Ofício Número: 439/2010 Destinatário: Marcos 
Valente Isfer Descrição: Encaminha Indicação nº 079/2010, de autoria do Vereador Élio N. 
Wesolowski. Protocolo: 449/2010 Documento: Ofício Número: 440/2010 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação nº 080/2010, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. 
Protocolo: 450/2010 Documento: Ofício Número: 441/2010 Destinatário: Adir dos Santos 
Descrição: Encaminha Requerimento de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 
451/2010 Documento: Ofício Número: 442/2010 Destinatário: Vanilda e Claudinei Stanislowski 
Descrição: Encaminha Requerimento de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 452/2010 
Documento: Ofício Número: 443/2010 Destinatário: Celso Wenski Descrição: Encaminha 
Requerimento de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 453/2010 Documento: 
Ofício Número: 444/210 Destinatário: Vanderlei Gonçalves Descrição: Encaminha requerimento de 
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 454/2010 Documento: Ofício Número: 
445/2010 Destinatário: Paulo Renato Quege (Fuscão) Descrição: Encaminha Requerimento de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. Protocolo: 455/2010 Documento: Ofício Número: 
446/2010 Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Em resposta a solicitação de 
empréstimo do Plenário. Protocolo: 456/2010 Documento: Ofício Número: 447/2010 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via de Decreto Legislativo aprovado por esta Casa. 
Protocolo: 457/2010 Documento: Ofício Número: 447/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Decreto Legislativo aprovado por esta Casa. Protocolo: 458/2010 Documento: Ofício 
Número: 448/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de lei aprovados por 
esta Casa. Protocolo: 459/2010 Documento: Ofício Número: 449/2010 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha ao patrimônio do Município bens inservíveis desta Casa. Protocolo: 
460/2010 Documento: Ofício Número: 450/2010 Destinatário: Simara de Lurdes Bitencourt 
Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 461/2010 Documento: 
Ofício Número: 451/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicados 
que especifica. Protocolo: 462/2010 Documento: Ofício Número: 452/2010 Destinatário: Felipe 
Lamarão de Paula Soares Descrição: Encaminha cópia de Projeto de Lei. Dando início a Ordem do 
Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Élio Narlok 
Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e 
Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 43/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que Altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377, de 23 de 
outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria, e dá outras providências. Livre a palavra 
para Discussão da Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 43/2010 e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi a Redação Final colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão 
o Anteprojeto de Lei nº 133/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Institui a Taxa de 
Serviços de Coleta de Lixo, e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão do 
Anteprojeto de Lei nº 133/2009, fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que quer 
pedir vistas ao projeto 133/2009 que institui a taxa de serviços de coleta de lixo, porque a sua 
Ata nº 3.040 Fl 04 
redação não está muito clara e ainda embora tenha ficado um tempo nessa Casa de Leis, ainda não 
está convencido de que esta taxa de serviços de coleta de lixo é realmente necessária dessa forma 
como está sendo feita, então de acordo com o artigo primeiro que fica instituído a taxa de coleta de 
lixo que terá o valor único de cinco reais por unidade habitacional, não diz se é anual, mensal, valor
único para o resto da vida, então é uma redação que está meio confusa, a taxa de coleta de lixo desde 
o ano de dois mil e um ela foi extinta pelo atual Prefeito Paulo Furiati, na época era cobrado no 
IPTU e agora novamente está sendo colocado à votação para cobrança de cinco reais por unidade 
habitacional que segundo o projeto 134/2009, essa taxa será colocada para ser paga junto com o 
talão de água da Sanepar, não está convencido ainda, a Prefeitura precisa de recursos para 
administrar o aterro sanitário, a coleta de lixo, que é recurso grande, é um milhão e pouco de reais, 
mas o Executivo também tem que passar o que vai melhorar na coleta de lixo, se vai ter uma usina 
de recicláveis a contento na cidade, porque a partir do momento que se paga uma taxa que não existe 
então quer melhorias, o cidadão brasileiro já paga bastante coisas, então uma taxa tem que ser muito 
bem pensada, cinco reais não dói muito no bolso, mas é mais cinco reais, daqui a pouco é mais três 
reais, mais dois reais e assim vai, no projeto 134/2009 diz que os beneficiários da tarifa social da 
Sanepar não serão onerados com a taxa, acredita que se for aprovado o projeto que não sabe ainda se 
vai votar favorável, na próxima Sessão estará convicto se votará favorável ou contrário juntamente 
com os colegas da Comissão de Economia e Financas, José Francisco Hoffmann e João Carlos 
Leonardi Filho, porque acredita que as pessoas tem que ter um pouco de responsabilidade e cobrar 
nem que seja um real se for para ser, porque um real também se for o caso para ter um pouco mais 
de responsabilidade com relação ao lixo poderia ser cobrado, mas se fosse votar hoje votaria contra 
os dois projetos, porque se há nove anos não precisaram de dinheiro para manter o serviço, porque 
agora estão colocando novamente, já era para ter votado no ano passado e essa votação também 
achou duvidosa, porque foi protocolado na Câmara Municipal no dia dezessete de dezembro de dois 
mil e nove as dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, a Câmara Municipal fecha as cinco horas 
da tarde, no último dia de expediente dos funcionários da Câmara e para ser votado em sessão 
extraordinária, ainda falavam que presente de Natal vão dar para os lapeanos sem discussão, por isso 
pediram vistas na época e o projeto só ficou aqui na Câmara, porque houve pedido de vistas, porque 
o projeto seria retirado pelo Executivo e não foi e agora foi colocado na Ordem do Dia novamente, 
só soube que foi colocado na semana passada que voltou para discussão esse projeto, pede vistas 
para manter a palavra, para ver o que vai fazer, não sabe se vai fazer emenda, se tiver que fazer 
emenda vai ter que votar favorável e ainda não está convencido de que cobrar mais uma taxa do 
povo lapeano seja a solução para o problema, o Heitor Leonardi veio dar as explicações, sabe que a 
Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura arca com um milhão e pouco de reais, que não tem 
muito recurso para atuar em outras áreas, sabe que vai beneficiar, são duzentos e cinqüenta mil reais 
a mais por ano que vai entrar, mas queria que esse dinheiro se fosse entrar, que fosse realmente para 
algum benefício da Secretaria, na questão do calcário para os agricultores, na questão do carro para 
secretária que não foi dado, então tem várias ações, na época que foi tirado a taxa de coleta de lixo 
foi colocado que era para beneficiar os munícipes e agora a justificativa é diluir os gastos da 
Prefeitura, não consegue estar convicto de que a coisa realmente está correta, embora sabe que o 
destino do lixo tem que ter um destino melhor, tem que reciclar mais, ter uma política mais forte 
com relação ao lixo, mas a partir do momento que cobra tem que melhorar, tem que fazer 
campanhas, sabe que a Secretaria não em recursos para fazer campanhas educativas para separação 
de lixo, quando se separa o lixo as vezes o coletor não vem pegar, não tem dia certo para pegar 
muitas vezes, são várias questões que tem que ser analisadas antes de votar um projeto desse, então 
se os Vereadores o concederem mais sete dias, na semana que vem este Vereador vai estar com uma 
posição se favorável ou contrária para estes dois projetos. Em votação o pedido de vistas do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski ao Anteprojeto de Lei nº 133/2009 , sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 134/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a arrecadação da Taxa de Serviços 
Ata nº 3.040 Fl 05 
de Coleta de Lixo para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras 
providências. Livre a palavra para 1ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 134/2009 fez uso dela o 
Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que pede vistas ao projeto 134/2009 baseado que no 
133/2009 o companheiro Vereador ÉLio já pediu vistas, então não há porque esse projeto seja 
votado, baseado que ele depende do 133/2009, mas concorda cem por cento com o Élio em pedir 
vistas no 133/2009, porque sendo essa cobrança de cinco reais da taxa de lixo, quando sentou na 
cadeira da Câmara disse que para aprovar uma taxa de cobrança da população, mais do que a 
população já está cansada de tanto impostos que o País recolhe, tem o impostômetro que não para de 
pular, é cinco reais, para muitos é pouco, uma cerveja conforme o lugar custa dez, você compra a 
cerveja por quatro reais, então uma cerveja por mês não vai fazer diferença, mas não deixa de ser 
uma taxa, de ser um imposto, de antemão mesmo que este projeto volte para Casa semana que vem 
já declara seu voto contrário, pede aos Vereadores que verifiquem, não estão aqui para criar mais 
impostos e taxas para a população, a população está cansada, é cinco reais, mas é um imposto, não 
quer que durante seu mandato dizer que veio e criou um imposto ou uma taxa, então que os 
Vereadores refletissem a respeito disso, não por causa do dinheiro, por causa do imposto, que é uma 
palavra feia, o Município dizer que precisa dessa taxa para que entre mais dinheiro nos cofres 
públicos, tem aonde o Executivo fazer economia, estão cheio de cargos de confiança, que ficam 
completamente parados sem fazer nada, no mandato do Miguel Batista tinham cento e um cargos de 
confiança e agora tem cento e onze, então que demita alguns que não há necessidade, que não carece 
disso por causa de politicagem, mesmo sendo do partido do Prefeito, tem muita gente que ganhou 
um serviço, mas não ganhou um trabalho, ganhou um emprego, então se quer fazer economia vai 
fazer aí e não cobrar impostos da população, de forma nenhuma, não concorda com isso e se vir para 
a próxima e os Vereadores votarem a favor desse imposto vai ficar completamente sentido, porque 
não é sua intenção, os Vereadores que reflitam a respeito disso, não porque é cinco reais, porque é 
uma taxa, um imposto, hoje cinco, amanhã mais um pouco, depois mais um pouco, o povo não 
agüenta mais de tantos encargos que existe. Em votação o pedido de vistas do Vereador José 
Francisco Hoffmann ao Anteprojeto de Lei nº 134/2009 , sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 14/2010, de autoria dos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e 
José Francisco Hoffmann, que concede o Título de Cidadão Exemplar aos cidadãos que 
acompanhem os trabalhos legislativos junto à Câmara Municipal da Lapa – Paraná. Livre a palavra 
para 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 14/2010, fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski 
dizendo que este Projeto de Lei que é de sua autoria e de autoria do Vereador José Francisco 
Hoffmann, é um projeto simples que concede o Título de Cidadão Exemplar aos cidadãos que 
acompanhem os trabalhos legislativos junto à Câmara Municipal da Lapa – Paraná, o Moro vai 
querer matá-lo, porque o Moro está presente praticamente em todas as Sessões, mais do que 
Vereadores muitas vezes e falava para ele no começo do ano passado, em dois mil e nove, que ele 
merecia um título de cidadão exemplar por tantas vezes que vem na Câmara Municipal e ele falou 
que se o Vereador criasse esse título ele não viria mais, mas acha que a presença do Moro na 
Câmara Municipal abrilhanta muito a Câmara Municipal, continue participando mesmo com a 
aprovação desse projeto, porque é um incentivo para mais cidadãos lapeanos participarem, para 
chegar no final do ano e dizer foi tantas vezes na Câmara Municipal, foi dez vezes, foi um dos cinco 
que mais freqüentou e vai ganhar um Título de Cidadão Exemplar do Município da Lapa porque 
acompanha o trabalho, sabe quanto os Vereadores trabalham, o quanto é sacrificante a vida de 
homem público, de político, ainda mais hoje em dia que está tão desacreditado, trabalha a semana 
inteira, vem para apresentar o que foi feito durante essa semana, quando o Moro falta, ficam muitas 
vezes a mercê, se não ter um ou dois assessores a Câmara Municipal praticamente fica sem 
ninguém, então é uma forma de atrair o cidadão para mostrarem que estão trabalhando, para 
mostrarem que os Vereadores comparecem as Sessões da Câmara, porque é muito fácil dizer o 
Vereador não faz nada, mas não faz nada o que, não faz nada só vai na Sessão, o trabalho de terça￾feira é um resumo do que foi feito durante a semana e do que vai ser feito na próxima semana, quer 
Ata nº 3.040 Fl 06 
ler o Anteprojeto de Lei que diz no Artigo Primeiro - fica concedido o Título de Cidadão Exemplar 
aos cidadãos que acompanharem o maior número de Sessões Ordinárias na Câmara Municipal da 
Lapa – PR. Artigo Segundo - será, ao final de cada ano legislativo, efetuada a entrega dos títulos de 
Cidadão Exemplar aos cinco cidadãos que cumprirem o estabelecido no artigo primeiro desta lei, em 
cerimônia a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis. Parágrafo único - preferencialmente, será 
designada a data de entrega do Título de Cidadão Exemplar juntamente com a última sessão 
ordinária de cada ano. Artigo Terceiro - o número de sessões que cada cidadão participar será 
tomado por livro-ata, assinada pelos interessados, onde constarão obrigatoriamente o nome e alguma 
referência onde possa ser encontrado, como telefone fixo, celular ou endereço residencial do mesmo. 
Parágrafo Primeiro - ao final de cada ano legislativo, será contabilizado o número de sessões que o 
mesmo participou para fins do art. 1º desta lei. Parágrafo Segundo - não será necessário que o 
interessado em receber o titulo de Cidadão Exemplar requeira tal feito, já que os cinco cidadãos que 
mais participarem das Sessões Ordinárias terão seu direito automaticamente reconhecido. Parágrafo 
Terceiro - caso o Cidadão Exemplar não seja localizado em tempo hábil para a comunicação e 
entrega do respectivo Título, ficará tal diploma à disposição do merecedor junto à Secretaria da 
Câmara Municipal da Lapa, pelo período de um ano, contados a partir da data de expedição do 
mesmo. Artigo Quarto - a cada início de ano será zerada a contagem, não sendo cumulativa as 
sessões de anos anteriores para fins de expedição do Título. Artigo Quinto - o Título de Cidadão 
Exemplar seguirá os mesmos padrões técnicos estabelecidos para expedição dos títulos de Cidadão 
Honorário e Cidadão Benemérito, dispostos nos artigos cento e setenta e sete e seguintes do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Artigo Sexto - somente será concedido o presente título de 
Cidadão Exemplar aos cidadãos que não possuam antecedentes criminais, devendo o homenageado 
antes da entrega do título, juntar tal comprovação. Artigo Sétimo - esta lei entra em vigor na data de
sua publicação. Pede o voto de todos os Vereadores, companheiro José Francisco Hoffmann, co￾autor dessa Lei, fizeram juntos essa Lei, para que aprovem, para ver se trazem mais pessoas, quanto 
mais pessoas vem na Câmara, mais se empolgam para trabalhar. Ninguém mais querendo fazer uso 
da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 14/2010 colocado em 1ª votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2010, de autoria da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 1ª Termo aditivo ao convênio firmado com 
AGROALVES – Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade dos Alves da Lapa, 
o qual prorroga a vigência do termo de convênio anteriormente firmado entre o Município e aquela 
Associação. Livre a palavra para 1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2010 fez uso 
dela o Vereador Wilmar José Horning dizendo simplesmente da alteração na cláusula primeira que 
prorroga até trinta e um de dezembro de dois mil e onze esse Convênio firmado em setembro de dois 
mil e nove entre o Município e a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade dos 
Alves da Lapa – AGROALVES, aos demais dispositivos deste Termo de Convênio ficam 
inalterados. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 
41/2010 colocado em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal 
do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 41/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 
Livre a palavra para 2ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2010 e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2010, de autoria da Vereadora Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sinval Ferreira Padilha. Livre a 
palavra para 1ª Discussão do Decreto Legislativo nº 42/2010, a Vereadora Presidente da Câmara 
Municipal Casturina Coltz Bosch passou a Presidência ao Vereador João Carlos Leonardi Filho para 
fazer a leitura da justificativa que diz: Professor Sinval Ferreira Padilha. Sua vida, desde o início 
foi uma lição de força, esperança, luta, fé e perseverança. Seu verdadeiro exemplo de vida começou 
em 31 de maio de 1941 na localidade de Lagoa das Almas – Contenda, com seu nascimento 
prematuro de sete meses, seguido de uma doença, conhecida naquela época por doença de minguá, 
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o qual tornou frágil sua infância. Filho de Aberlardo Ferreira Padilha e Josefa Ferreira Padilha, 
teve nove irmãos: Jeová e Maria Zenilda, Flora, Floripes, Dalila, João (conhecido como Jango), 
Maria Zeni, Maria Zoraide e Pedro. Veio para a Lapa quando tinha dois anos de idade. Aqui, sua 
família numerosa trabalhava com a terra e cada uma tinha suas responsabilidades. Desde criança 
ajudou nos trabalhos de casa, e assim que foi crescendo, trabalhou com seus irmãos na roça para 
ajudar os pais. Quando seu pai faleceu, em 1954, os trabalhos aumentaram e as responsabilidades 
também, uma vez que sua mãe teve que criar sozinha os filhos e administrar as despesas da casa. 
Nesta data, Sinval tinha treze anos e trabalhava no campo ajudando no sustento da família. Estudou 
desde os sete anos e prosseguiu até terminar o Curso Técnico de Contabilidade, sem que tivesse 
reprovação. Seu primeiro emprego foi em um escritório que trabalhou na construção da Rodovia 
BR 476 (Rodovia do Xisto). Em 1962 trabalhava como bilheteiro no Cine Gloria, atual Cine 
Imperial da Lapa. Após dezoito anos de trabalho, quando colocado a venda o Cine Gloria, Sinval o 
arrematou e conseguiu dar continuidade aos trabalhos por mais um ano. Paralelamente a isso, 
prestava serviços em seu escritório de contabilidade. No entanto, o que gostava mesmo de fazer, era 
lecionar matemática. Deixou sua grande marca no esporte municipal. Seus trabalhos esportivos 
tiveram início aproximadamente no ano de 1963, com a realização de campeonatos de futebol, 
realizados no pátio do Colégio Estadual General Carneiro, entre as diversas séries do ensino 
fundamental. Na sequência foram realizados campeonatos entre as escolas municipais e estaduais, 
abrangendo diversas faixas etárias. Daí, surgiria mais tarde a equipe “União dos Estudantes da 
Lapa – UEL”, que chegou a participar de um campeonato na capital, junto das equipes do Coritiba, 
Atlético e Colorado. Suas equipes de futebol eram treinadas no campo do “São Onofre”, na saída 
para Rio Negro. Posteriormente surgiu o Lapa Esporte Clube, que disputou vários campeonatos da 
Liga de Futebol da Lapa, tornando-se seu presidente por diversas gestões. A equipe do Lapa 
Esporte Clube, treinou também por muitos anos, no campo do Quartel. Sinval teve também uma 
importante participação, como presidente da Liga Lapiana de Futebol, realizando diversos 
campeonatos intermunicipais. Estas contribuições de grande importância, principalmente para o 
esporte lapiano, são os fortes motivos pelo qual se pretende prestar a homenagem ora proposta. O 
Vereador João Carlos Leonardi Filho devolve a Presidência a Vereadora Casturina. Continuando 
livre a palavra fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que quer parabenizar a 
iniciativa da Presidente em homenagear o Sinval, teve a oportunidade de jogar no Lapa, embora 
fosse uma negação como jogador de futebol, mas já tentou de tudo um pouco nessa vida, foi seu 
professor de matemática, nuca esquece de seus ensinamentos, era um professor muito bom e quando 
a Presidente comentou a questão da doença que o Sinval possui lembra de uma reportagem que fez 
de uma série que criou chamada “A História que a Vida Conta”, onde conversou com a Dona Pelca, 
conversou com o Corvinho, conversou com o borracheiro artista, conversou com várias 
personalidades da Lapa e entra elas o Sinval e esta pergunta fez com receio, porque ninguém chegou 
a perguntar realmente o que o Sinval tem, e já que foi citado, ele falou que é uma doença rara, na 
época ele era menino, somente ele e mais uma menina tinham essa doença de pele, uma doença 
provocada pelo sol, comentou com ele se na naquela época ele tivesse usado protetor solar não teria 
prejudicado tanto a pele dele, ele como gostava muito de jogo de futebol o sol prejudicou muito e 
fez com que ele perdesse muita pele e ele sofreu muito com isso, nunca se deixou abater, viam ele 
nos campos de futebol, sempre dando incentivo, comprava chuteiras para quem não tinha condições 
de comprar, sempre ouviu que o Sinval merecia ser homenageado, a Senhora Presidente foi muito 
feliz em fazer esta homenagem ao Sinval Padilha que com certeza para o esporte da Lapa, numa 
época de ouro que hoje em dia não têm esporte, só têm pessoas que praticam, não tem incentivo 
público para quem pratica, com certeza merece todos os louvores e vota com honra e felicidade esse 
Título para o Sinval Padilha. Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador José Francisco 
Hoffamann quer fazer das palavras do Vereador Élio as suas palavras, teve a oportunidade de jogar 
na UEL – União dos Estudantes Lapeanos e em outros times dirigidos pelo Sinval, foi seu professor, 
quer parabenizar a Senhora Presidente por esta indicação, uma das melhores, não dizendo nada de 
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outras, mas o Sinval é especial, não por ele ter um tipo de problema, mas pelo esforço que o Sinval 
fez até hoje pelo esporte e como professor, sem palavras parabeniza a Presidente pela indicação, de 
antemão é favorável. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 42/2010 colocado em 1ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2010, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 
42/2010, fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo querer fazer menção ao projeto 
de autoria da ilustre Presidente desta Casa Vereadora Casturina Bosch e pactuar das palavras do 
Vereador José Francisco Hoffmann, senão uma das mais importantes homenagens que essa Casa 
presta à um cidadão abnegado, de uma índole inconteste, que passa pela nossa terra só fazendo o 
bem, a principal virtude do amigo Sinval Padilha, teve a oportunidade de conviver quando aluno do 
Colégio General Carneiro na década de setenta, onde Sinval Padilha coordenava todas as ações 
voltadas ao esporte da Lapa e naqueles anos de glória de nossa cidade não existia a participação do 
Poder Público, nenhum centavo, mas naquela época tinham graças ao empenho do Sinval Padilha, 
não podem deixa de esquecer do Gomes, não podem esquecer do Osman, entre outros, mas tinham 
uma seleção municipal de vôlei, que era chamada a Seleção da Lapa que chegou a subir ao pódio de 
campeonatos estaduais de vôlei, tiveram o futebol de salão quando jogava a Seleção da Lapa, 
liderado por Sinval Padilha, pelo Osman, entre outros, se jogo era nove horas da noite, se não 
chegassem no pavilhão de esportes do Colégio General Carneiro as seis horas da tarde era 
impossível de entrar de tanta gente, não só a participação da comunidade que Sinval liderava, mas a 
participação dos jovens, nem os ruins de bola o Sinval Padilha deixava de lado, porque tinha como 
lema o esporte, não somente a competição, a vitória, ele para agregar essas pessoas criava para 
aqueles que não tinham habilidades o futebol caranguejo, iam lá jogavam o futebol sentado e mesmo 
assim lotava o pavilhão de esportes do General Carneiro, se pincelarem rapidamente têm a cancha 
poliesportiva do General, tem na Pousada, tem no Polivalente, tem no Caic, no Passos Leoni, têm no 
mínimo umas oito unidades esportivas na Lapa, e o que tem de esporte na Lapa, nada, porque 
infelizmente hoje o esporte vive de um paternalismo da Prefeitura Municipal da Lapa, vão fazer o 
campeonato municipal de tal coisa se a Prefeitura bancar, vão levar o time em Guaratuba nos jogos 
abertos do Paraná se a Prefeitura pagar, não existe mais aquele comprometimento dos dirigentes de 
futebol, dos dirigentes de entidades esportivas para com o esporte, ele virou infelizmente uma marca 
onde se querem ganhar dinheiro, isso é triste, Sinval Padilha acumulava as funções de contador, 
professor, de orientador esportivo, Presidente do Glorioso Lapa Futebol Clube, Presidente da Liga 
Esportiva da Lapa e entre outras atribuições todas elas sem remuneração e todas essas instituições as 
quais ele dirigia e participava tinham um andar reto e firme, porque ele tinha o amor, a dedicação, o 
respeito para com aqueles que gostavam do esporte, o projeto merece sobremaneira os votos de 
parabéns por esta iniciativa, inclusive quando a Presidente protocolou, achou que já havia sido dado 
para o Sinval Padilha, a Presidente veio corrigir uma falha dessa Câmara Municipal que homenageia 
tantos ilustres cidadãos e deixar talvez uma pessoa abnegada, pessoa sofrida pelo seu problema de 
saúde, nunca deixou de amar o esporte e a Lapa foi um dia algo no esporte, foi graças a esta pessoa 
Sinval Padilha, parabeniza pela iniciativa. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2010 colocado em 2ª votação nominal, sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 15/2010, de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski que declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a Associação Lapeana de 
Compras e Vendas Comunitárias – ALACOVEC. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que este Projeto de Lei a pedido da ALACOVEC que 
declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Lapeana de Compras e Vendas 
Comunitárias, a Associação Lapeana de Compras e Vendas Comunitárias – ALACOVEC, constitui￾se em uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, localizada na Rua Otávio José 
Kuss, seiscentos e vinte e dois, centro na Lapa-Paraná, fundada em treze de julho de mil novecentos 
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e oitenta e oito, até hoje não tinha utilidade pública e agora precisa dessa utilidade pública porque a 
Associação vai receber um trator e um caminhão para transportar seus produtos e ela é uma das mais 
renomadas Associações de Compras e Vendas Comunitárias – ALACOVEC, com certeza vai 
beneficiar e eles precisam dessa utilidade pública o quanto antes, Associação Lapeana de Compras e 
Vendas Comunitárias se destaca ao estimular o espírito de comunidade e organização entre os 
integrantes da Associação, no sentido de desenvolver e melhorar as condições de vida de seus 
membros, promover o desenvolvimento da agro ecologia através da organização de grupos de 
famílias de agricultores, promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e 
melhorias, estimular a comercialização em comum da produção oriunda de famílias envolvidas 
dentre outras atividades desempenhadas, com Diretoria eleita e empossada, está legalmente 
constituída para o pleno desenvolvimento de suas funções. Assim agindo, com a declaração de 
utilidade púbica. Assim agindo, com a declaração de utilidade pública, a ALACOVEC, além de 
ganhar um incentivo para a continuidade de seus trabalhos, passa a ter o reconhecimento da 
sociedade lapeana e dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, importante passo na busca de 
seus objetivos e desenvolvimento como associação, então pede aos Vereadores que aprovem esse 
projeto de utilidade pública, com certeza a Associação merece, está desde mil novecentos e oitenta e 
oito e realmente não tinha essa necessidade tão grande, sempre trabalharam como Associação muito 
bem organizada, mas com essa aquisição do caminhão e do trator eles precisam que seja declarado 
de utilidade pública, vão beneficiar os agricultores, principalmente a agricultura familiar que precisa 
tanto de incentivo do Poder Público para que possa dar continuidade aos seus trabalhos. 
Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que foi o 
relator que deu parecer pela Comissão de Legislação, cujo Presidente é o João Renato, os membros 
este Vereador e o Vereador Acyr, onde deram parecer favorável à Associação que apresentou toda a 
documentação necessária para que tenha esses direitos sobre o Município. Ninguém mais querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 15/2010, colocado em 1ª votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 15/2010, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 
15/2010 e ninguém querendo fazer uso das mesma, foi este colocado em 2ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 17/2010, de autoria da Mesa Executiva, 
que cria nova vaga de advogado para o cargo público de provimento efetivo e dá outras 
providências. Havendo Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 17/2010, foi esta colocada em 1ª 
discussão. Livre a palavra para 1ª discussão da Emenda Aditiva e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Livre a palavra para 1ª 
discussão do Anteprojeto de Lei nº 17/2010 e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi colocada 
em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador 
Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da Emenda Aditiva e do 
Anteprojeto de Lei nº 17/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 
Livre a palavra para 2ª discussão da Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 17/2010 e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. Livre a 
palavra para 2ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 17/2010 e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 95/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para 1ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 95/2010 e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 
2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 95/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 95/2010, fez uso dela o 
Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que para esclarecer esse projeto, inclusive recebeu um 
telefonema da Diretora do Departamento de Ação Social, a Eliane Serena, pedindo agilidade nesse 
Ata nº 3.040 Fl 10 
projeto, falou imediatamente com o Vereador João Carlos Leonardi Filho que é Presidente da 
Comissão de Economia para que agilizassem, porque trata de abertura de crédito adicional especial 
na ordem de quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos, é pequeno esse valor, mas esse 
valor provem do convênio celebrado com a Petrobrás, há um ano e meio, no valor de trinta e três mil 
reais, sendo desses trinta e três mil reais, trinta mil reais para o Asilo e três mil reais para o Fundo 
Municipal da Criança e do Adolescente e no decorrer dessa operacionalização desse recurso por esta 
entidade ele rendeu juros a municipalidade no valor de quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta 
centavos, geralmente os convênios quando são feitos com os órgãos estaduais ou órgão federais, o 
resultado de aplicação eles devem ser devolvidos aos cofres da entidade concedente e quando eles 
foram fazer a prestação de contas e falaram em devolver, disseram que não precisava devolver o 
dinheiro, poderiam gastar na mesma proporção, noventa por cento para um e dez por cento para 
outro, aí na gíria da contabilidade, deu pânico, porque esse convênio deve ser prestado contas até o 
final desse mês, por isso da pressa, têm que aprovar essa abertura de crédito, ele subvencionar as 
instituições, a instituição fazer uso desse recurso e prestar contas, nenhuma coisa nova, é um 
acessório do trinta e três mil que aprovaram no passado, só para que fique registrado em ata. 
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 95/2010, colocado em 2ª 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 19/2010, de 
autoria da Mesa Executiva, que constitui o Fundo Especial para construção e reforma do anexo da 
Câmara Municipal de Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão do 
Anteprojeto de Lei nº 19/2010 fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo querer 
pedir vistas ao projeto, no seu entendimento tem quatro ou cinco reuniões até o restante do mandato 
dessa Comissão Executiva, no seu entender crê que devem analisar, porque não a próxima Mesa 
pedir a criação desse Fundo, por restarem somente quatro sessões e aprovarem agora esse Fundo 
onde pode dizer que este Fundo aprovado, no outro mandato da Direção dessa Casa vai haver 
dinheiro suficiente para a Construção do prédio da Câmara Municipal e precisaria ainda conversar, 
não precisa ser agora, ficou encucado pois não viu a assinatura do Vereador Primeiro Secretário 
pedindo a criação desse Fundo, que é o Vereador João Carlos Leonardi Filho que não assinou o 
documento, então não sabe se há alguma discordância do Senhor Vereador, então até que possa 
conversar com este Vereador, numa reunião de gabinetes. Solicitando um aparte o Vereador João 
Renato Leal Afonso com todo respeito que tem pelo Vereador José Francisco Hoffmann e também 
pelo Vereador João Carlos Leonardi Filho, que houvesse a manifestação em Plenário, porque como 
é uma decisão da Comissão Executiva, para que os Vereadores que vão decidir que esteja ao par da 
omissão da assinatura do Vereador João Carlos Leonardi Filho, usando o poder discricionário de 
fazer ou de não fazer do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Continuando com a palavra o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que deixa a critério do Vereador João Carlos Leonardi 
Filho se quer esclarecer isso agora ou deixar para a próxima e com esse pedido de vistas também 
passe para os demais Vereadores, no seu entender deveria a nova direção dessa Casa, com novo 
Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Vice-Presidente, eles deveriam tomar essa 
decisão de criar esse Fundo, porque o dinheiro que vai ser devolvido para o Município agora em 
torno de quinhentos a seiscentos mil reais, o que esta Casa faz de economia é um bom dinheiro que 
a Presidência da Casa economiza, sem dúvida nenhuma, com os próximos dois anos que terão ainda, 
crê que há dinheiro suficiente para a construção da Câmara Municipal, se fosse o futuro Presidente 
da Casa, gostaria que deixasse essa decisão para este Vereador tomar, junto com seu Primeiro 
Secretario, seu Segundo Secretário e seu Vice-Presidente, mas isso fica a critério de seu pedido de 
vistas passar ou não, fica ao crivo dessa Casa, para que isso aconteça ou não. Em votação o pedido 
de vistas do Vereador José Francisco Hoffmann ao Anteprojeto de Lei nº 19/2010, sendo aprovado 
por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e 
Indicações apresentados: Requerimento nº 58 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso para 
que seja encaminhado, expediente ao Ilmo. Senhor Deputado Estadual Nelson Justus - DEM/PR, 
solicitando que seja efetuada emenda no orçamento geral do Estado do Paraná, no sentido de 
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assegurar recursos no valor de sessenta e cinco mil reais ao Município da Lapa para a aquisição de 
um veículo ambulância de pequeno porte. Requerimento nº 59/2010 de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso para que seja encaminhado, expediente o Ilmo. Senhor Deputado Estadual 
Nelson Justus - DEM/PR, solicitando que seja efetuada emenda no orçamento geral do Estado do 
Paraná, no sentido de assegurar recursos para subvenção ou contribuição para as seguintes 
Associações do Município em um valor não inferior a dez mil reais cada uma delas: Associação de 
Mães Santa Rita de Cássia, Clube de Mães Nossa Senhora das Graças, Água Azul Esporte Clube. 
Requerimento nº 60/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso para que seja 
encaminhado, expediente ao Ilmo. Senhor Deputado Estadual Nelson Justus - DEM/PR, solicitando 
que seja efetuada emenda no orçamento geral do Estado do Paraná no valor de cento e cinqüenta mil 
reais no sentido de assegurar recursos para que seja construída uma ponte sobre o Rio Água 
Amarela, ligando os Municípios de Lapa com Antonio Olinto, no ponto em que se encontra a 
comunidade de Água Amarela onde hoje existe uma ponte de madeira. Indicação nº 81/2010 de 
autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho para que seja oficiado o Executivo Municipal para 
que se providencie com a maior brevidade o possível, a instalação de uma lombada na Rua Sergipe, 
em frente ao número 282, Bairro Antena, neste Município. Indicação nº 82/2010 de autoria do 
Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Executivo Municipal, indicando melhorias na Rua Teófilo Freitas 
Maristany e também na Rua Cândido Correa Costa. Indicação nº 83/2010 de autoria do Vereador 
Carlos Alberto Hammerschmidt ao Executivo Municipal, indicando melhorias na Rua Colônia 
Botiatuva jt411 próximo a residência do senhor Luiz Carlos Kohler. Ninguém querendo colocar 
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores João Renato Leal Afonso, 
Élio Narlok Wesolowski e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso 
disse que quer justificar seus três Requerimentos dirigidos ao Deputado Estadual Nelson Justus, que 
Deputado Estadual do seu Partido, o Democrata, solicitando à ele que inclua no orçamento geral do 
Estado do Paraná para o ano de dois mil e onze, cento e cinqüenta mil reais para que possam fazer a 
ponte que faz a ligação do Município da Lapa com Antonio Olinto, mas precisamente na estrada 
próximo a Carqueja, mas conhecida como a Estrada dos Dez Alqueires, estrada que dá acesso ao ex￾Vereador de Antonio Olinto Lauro Ferreira, a pedreira, então cento e cinqüenta mil reais, mais 
sessenta e cinco mil reais pra adquirirem um veículo de pequeno porte, mas tipo ambulância, para 
atender a região da Comunidade de Água Azul, hoje tem um PSF na Água Azul, no Mato 
Queimado, na Carqueja, enfim em toda aquela região, o Doutor Leonardo e outro médico vai todo 
dia atender, quando existe algum problema de saúde de um ou de outro morador daquela região, eles 
ligam na central de ambulância, a ambulância vai buscar na Água Azul, traz para o exame aqui na 
cidade, volta levar e volta para cidade, então um único atendimento ele gera quatro viagens na Água 
Azul, ou seja, uma única pessoa oscila entre duzentos e quarenta quilômetros para atender, então se 
conseguirem esse recurso para que tenham um veículo para atender aquela região isso será de uma 
grande valia e principalmente de uma grande economia para o Município e também uma subvenção 
ou contribuição à três Associações que tem um carinho todo especial, trabalha toda vida junto com 
eles que é a Associação de Mães Santa Rita de Cássia do Canoeiro, Clube de Mães Nossa Senhora 
das Graças do Mato Queimado, Água Azul Esporte Clube, tem outras instituições em sua região, 
mas elas não estão cem por cento legalizadas por isso não pede mais, porque esse pedido nesse 
momento, é o momento em que estão vendo na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná a 
discussão do orçamento geral do Estado do Paraná, viram na campanha e principalmente pós￾campanha eleitoral, viram o Governador Eleito do Estado do Paraná, Governador Beto Richa, 
vislumbrando, sinalizando agir no Governo do Estado com uma igualdade como ele agia na 
Prefeitura Municipal de Curitiba quando Prefeito, havia o orçamento geral do Município, atendiam 
os Projetos de Governo do Prefeito e cada Vereador independente da bancada a qual participava, 
tinha um quinhão para propor emendas no orçamento do Município e no decorrer do ano 
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orçamentário a Prefeitura executava o serviço, acha saudável essa posição, ele está sinalizando dessa 
forma, por isso é importante que todos os Vereadores façam as solicitações aos seus Deputados, 
porque não adianta irem ou alguém ir a partir de primeiro de janeiro com medidas demagógicas, 
politiqueiras dizer que vai pedir uma ambulância para o Deputado “A” ou “B”, não existe isso, tem a 
Lei de Responsabilidade, tem a Lei 4320 do Brasil, que gerencia a aplicação desses recursos, só se 
faz obra que estiver no orçamento, só se faz investimentos se estiver no orçamento, a hora de 
pedirem é agora, principalmente nesse momento que a equipe de transição dos Governos, sobre a 
Presidência do Durval Amaral, também do Democrata, eles estão desmontando o orçamento do 
Estado, tudo aquilo que o Pessuti mandou para Assembléia foi desmontado como um todo e 
montado de acordo com o interesse do futuro Governador, é assim que deve ser uma transição, não 
podem perder essa oportunidade de tentarem carimbar recursos para o Município da Lapa para o ano 
de dois mil e onze. Com relação a taxa de coleta de lixo, falava com o Vereador Élio na parte da 
tarde, com o Vereador Acyr, o Vereador Wilmar e o Diretor que hoje está ocupando o cargo de 
Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, porque a Lia Márcia está de licença, o Heitor Leonardi 
e falavam que é um problema criarem uma nova taxa, mas têm que decidir, não podem sob hipótese 
alguma votar o Projeto como veio com tais imperfeições, mas como disse o Vereador Élio, não 
podem estar com um Projeto nessa Casa de Leis parado há mais de um ano, ainda não tomou sua 
decisão de voto favorável ou voto contra, do jeito que está o Projeto hoje com certeza vota contra, 
não pela criação ou pela não criação, mas pela forma que ele vem com total imperfeição na técnica 
legislativa, esse Projeto chegou nessa Casa num dia e em menos de uma semana o Prefeito pede 
uma Sessão Extraordinária e não deu tempo de nenhum dos Vereadores decidirem, mas é preciso 
que pensem na coleta seletiva do lixo como uma forma de um serviço prestado, se estou prestando 
serviço à alguém tem que ser ressarcido, o que não pode é o Município estar arcando com cem, 
cento e vinte mil reais por mês para fazer a coleta do lixo a nível precário, há uma necessidade de 
melhorarem o serviço, tem que ser melhorado, mas sem recursos isso não existe, tem que levar isso 
em consideração, tem a questão do convênio com a Sanepar, de que forma vai ser feito esse 
convênio, o Código de Defesa do Consumidor, não lembra se o artigo setenta e três ou dezesseis do 
Código de Defesa do Consumidor que expressa a impossibilidade do que é chamado de venda 
casada, fornecerem a água e embutido no valor da tarifa da água a tarifa da coleta do lixo, se a água 
é dez e o lixo cinco e só tem dez para água, paga o dez da água e não paga o cinco é impossível ou 
então na paga nada e eles cortam a água porque não pagou o lixo, existe um TAC, que é um Termo 
de Ajuste de Conduta celebrado em dois mil e um, dois mil e dois, entre a Companhia de 
Saneamento do Paraná – Sanepar e o Ministério Púbico Estadual, fazendo uma menção dizendo que 
pode fazer isso, que poderá efetivamente fazer essa venda entre aspas casada, resguardando o direito 
do consumidor de cancelar a venda, existe uma Lei Estadul que diz que pode a Sanepar efetuar esses 
serviços em Municípios até cinqüenta mil habitantes, é preciso que discutam esse processo no 
Plenário ou onde quer que seja e tomem uma postura, porque foi pedido vistas lá, ficou inerte aqui 
na Câmara, foi pedido vistas hoje, fica inerte e daqui seis meses estarão sendo taxados por 
negligentes pela população, por ambas as partes, porque não disseram para aqueles que não querem 
porque não disseram não e aqueles que querem porque não disseram sim, então a Câmara tem que se 
posicionar, por fim a questão do Fundo Especial para a construção de reforma do anexo, o Vereador 
José Francisco Hoffmann havia lhe manifestado a posição de pedir vistas e disse que não tinha nada 
contra porque é muito importante que um Vereador esclareça suas dúvidas, mas lembra que este 
Fundo de construção está sendo discutido nessa Casa de Leis a bem mais de um ano, sabe 
exatamente como a Senhora Presidente se sente, no apagar das luzes do mandato do Vereador na 
Presidência houve um trabalho de dificultar, não está dizendo que o caso do Vereador José 
Franscisco Hoffmann e foi feito algumas ações por Vereadores, o impediram de exercer certos atos, 
porque depende do Plenário, mas logo em seguida quando assumiram a Presidência eles foram 
responsabilizados por isso, tem que ter uma maturidade na discussão, não está fazendo sob hipótese 
alguma defesa ou crítica à Comissão Executiva, se esse Fundo de construção da Câmara, se só o 
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projeto de construção da Câmara custou na ordem de setenta e dois mil reais, ele foi discutido nessa 
Casa de Leis por uma imposição de todos os Vereadores, a única que se manifestava não contra mas 
com certo receio era a própria Presidente que hoje pode sofrer alguma coisa no futuro muito 
próximo, como Vereador José Francisco Hoffmann disse com o recurso de economia da Câmara no 
próximo ano, nós próximos anos, sem sombra de dúvidas podem fazer, além de ter sua vivência na 
Câmara, está fazendo um curso de Direito, porque gosta e além disso é formado em Contabilidade 
Pública, então tem uma noção, se não for aprovado o Fundo de construção da Câmara neste ano, 
dúvida o próximo Presidente fazer a construção, porque se tiverem seiscentos mil reais ou 
quinhentos mil reais no dia primeiro de janeiro de dois mil e onze com o próximo Presidente, seja 
ele quem for, ele terá uma autonomia de já em janeiro determinar a abertura da Licitação, maio mais 
ou menos começa a obra, dezembro, no mais tardar março ou abril do outro ano estará conclusa a 
obra, se não for assim só vão ter recursos, vão ter que criar o Fundo em dois mil e onze para dois mil
e doze e quer ver o Presidente da Câmara encampar uma obra dessa envergadura e deixar sem 
conclusão, não é questão de fazer ou não fazer, a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara, inicia-se e 
conclui-se, começar em dois mil e doze e deixar para próxima legislatura é chave de cadeia, não é só 
a constituição do Fundo, se for o interesse da construção do anexo, devem pensar com muita clareza, 
em agosto desse ano o Vereador Carlos como Vice-Presidente e outros Vereadores estavam em seu 
gabinete perguntando como poderiam fazer com o Fundo, no Brasil pouco se faz, pouco se cria, mas 
muito se copia, em Contenda conhece o muito bem o Hélio, o Pedro Bosson, o próprio Cláudio 
Staback que hoje é Presidente da Câmara, eles fizeram da mesma forma, é muito simples, pedir uma 
cópia da de Contenda, adequar a nossa realidade, o departamento jurídico vai à Curitiba no Tribunal 
de Contas e pede um parecer, foi feito isso se não se engana Vereador Primeiro Secretário 
acompanhou e não tem nada à este Vereador dizendo que ele é ilegal, então foi feito dessa forma, 
daí veio para Câmara, se surpreendeu quando detectou a ausência do Vereador João Carlos Leonardi 
Filho, porque ele sabe dos números, da eminência, conversaram quantas vezes sobre isso, está 
colocando seu ponto de vista para amanhã ou depois sejam taxados de negligentes, respeita muito a 
opinião dos outros, mas quando conversavam em agosto tomou a liberdade, pediu a Presidente que 
lhe encaminhasse todos os boletins financeiros da Câmara Municipal, todas as aplicações financeiras 
e chegou aos seguintes números em agosto, tinham uma aplicação financeira naquela época de 
trezentos e noventa e sete mil e quatrocentos reais, esse dinheiro que a Câmara economiza, dinheiro 
que poderiam trocar suas cadeiras por cadeiras chiques como verem em tantas Câmaras, enfim fazer 
um embelezamento da Câmara, mas não, gastam o estritamente essencial aqui na Câmara, tanto é 
que em menos de oito meses tinham uma economia de quase quatrocentos mil reais, numa média de 
gasto de cento e vinte mil reais por mês que a Câmara gasta, Prefeitura Municipal tem uma 
obrigatoriedade pela Constituição Federal no artigo 29A de repassar para a Câmara duzentos e dez 
mil reais por mês, então tem uma economia de noventa mil reais por mês, daí o Prefeito estava 
naquela do rompedor, não foi pago nenhuma emenda, do Parque, do calcário, da fruticultura, enfim, 
uma série de emendas que economizariam e ao invés de pedirem o duzentos e dez mil reais, 
pediriam cento e sessenta mil reais, mas se pedirem cento e sessenta e ter um gasto de cento e vinte, 
tem mais uma economia de quarenta mensais, se pegarem daquela época, agosto, setembro, outubro, 
novembro e dezembro que ainda falta para terminar, teriam ainda uma economia de duzentos mil 
reais, com o quatrocentos que tinham aplicado fechariam o ano com uma economia de seiscentos 
mil reais, gastarão um pouco mais da metade do que é de direito, fariam tudo isso para colocar nesse 
Fundo, colocar no Fundo para que a Câmara consiga executar a obra, porque é fato, o Congresso 
Nacional aprovou o aumento de cadeiras na Câmara, hoje estão em nove, a próxima legislatura é 
treze, quer queiram ou não queiram, quer gostem ou não, é um processo democrático, onde vai ser 
posto esses quatro Vereadores, se não construírem vão ter locar um imóvel para por os Vereadores, 
pede e sempre defendeu, têm que ser corporativistas, têm que jogar fora muitas vezes os interesses, 
posicionamentos pessoais e pensar num conjunto a Câmara Municipal, isso que quer fazer menção 
ao Vereador José Francisco Hoffmann que é o autor do pedido de vistas, que reflitam os demais 
Ata nº 3.040 Fl 14 
Vereadores, espera concluir o mandato dessa forma, com relacionamento excepcional com todos os 
Vereadores, não só companheiros, são seus amigos, as idéias as vezes não batem, mas é salutar no 
processo democrático, mas não precisam ser inimigos, têm que pensar na Câmara como uma coisa 
que é também parte do Município, fica preocupado com essa posição, não somente com a criação ou 
não do Fundo de construção, mas especialmente pelo dinheiro que já gastaram, não vai cansar de 
repetir, gasto por imposição dos Vereadores e este Vereador estava junto, impôs a Presidente que 
fizesse isso, agora está na fase de execução, estão impedindo que ela cumpra uma ordem dos 
Vereadores, uma coisa no mínimo temerosa, mas respeita, quer amadurecer essa idéia e de repente 
se for para não criação do Fundo que pelo menos apresentem um caminho que não seja a criação, 
para que possam resguardar a Câmara Municipal de uma possível sanção pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, sem ofensas, mas é seu pensamento. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que quer agradecer aos Vereadores por terem aprovado o projeto da 
ALACOVEC, também projeto deste Vereador com o Vereador José Francisco Hoffmann que 
declara cidadão exemplar, aproveitando o gancho do Vereador João Renato com relação as emendas 
parlamentares, vem desde dois mil e sete, época que talvez já pensava em ser candidato, mas já 
pedia emendas a Deputada Rosane Ferreira, desde aquela época até hoje foram protocoladas mais de 
meio milhão de reais em emendas parlamentares, este ano foram criadas rubricas no valor de cento e 
trinta mil reais, espera do fundo do coração que o Beto Richa seja diferente dos atuais 
Governadores, porque emendas parlamentares à Deputados Estaduais não diferentes de indicação à 
Vereadores, que depende se o Governador ou Prefeito vai com a tua cara ou não, o Prefeito vai com 
tua cara, o Governador vai com tua cara libera a emenda senão vai com a tua cara não libera a 
emenda, é assim que funciona, está tentado liberar uma emenda de cinco mil reais para o Lar e 
Educandário São Vicente de Paulo, desde o início desse ano, está no orçamento, foi criado fonte 
cento e vinte e cinco, está Secretaria do Trabalho e Assistência Social e para liberar cinco mil reais
para Instituição pelo amor de Deus, já falou direto com o Secretário, falaram na época da campanha 
que não podiam liberar porque era época de campanha e agora porque está no final do ano e assim 
vai, espera que o próximo Governador libere um quinto do que é protocolado de emendas 
parlamentares, esse ano fez pedido de emendas à Deputada Rosane, quase as mesmas emendas que 
pediu ano passado, caminhão furgão para transporte de alimentos para todas as Associações do 
Município da Lapa, ligou no ano passado para todas as Secretarias para ver o que precisavam para 
colocar emendas, se vai ser liberado ou não é outra história, mas o importante é colocar a emenda 
para criar a rubrica para ver se consegue liberar ou não, um Fiorino para o pastifício da Prefeitura 
Municipal, vários outros pedidos, além de repasses de recursos para as Instituições, os Vicentinos, 
Lar e Educandário, Dispensário, e dentre eles a construção da Escola na Colônia Municipal, a 
sobrinha do Vereador José Francisco Hoffmann que está empenhada, achou um descaso que fizeram 
com a sobrinha do Vereador, porque ela foi de casa em casa pesquisar quantos alunos tinha na 
Colônia Municipal e no entorno para protocolar um pedido de uma construção de uma escola e ela 
foi, sem ganhar um tostão e quando perguntavam na Prefeitura se iriam construir a escola ou não, 
falavam que a fulano de tal não tinha entregue a lista, como se ela tivesse a obrigação e prazo para 
entregar, tendo pessoas que poderiam fazer, tem pessoas que estão ali que ganham e não fazem 
nada, no ano passado protocolou emenda e falou que tinha uma promessa de que a escola iria ser 
construída, daí falou para ela tentar por um caminho e este Vereador iria tentar por outro caminho 
que é a emenda para Deputada Rosane Ferreira, quem chegar primeiro consegue, nenhum dos dois 
conseguiu, então fizeram todo um trabalho, para que ela realizasse esse trabalho e daí não dão nem 
satisfação para a coitada que saiu de casa em casa para fazer o trabalho e infelizmente a escola, que 
este ano era para ser construída umas salinhas para atender as pessoas e não foi, tomara que no ano 
que vem consigam, vão tentar, no ano que vem com essas emendas parlamentares e agora que a 
Deputada Rosane foi eleita Deputada Federal, vão tentar construir só que daí para dois mil e doze 
via Federal que é mais fácil, o Federal tem dinheiro, ele não pede ele manda, tem um recurso que ele 
pode apontar, esse recurso vai ser aplicado na cidade da Lapa, isso é importante por isso tem que ter 
Ata nº 3.040 Fl 15 
cada vez mais Deputados Federais de seu lado, os Deputados Estaduais também são importantes, 
mas é complicado essa relação de Deputado Estadual com Governador, Vereador com Prefeito, se 
está do lado, ganha se não está do lado não ganha, com certeza todos os Vereadores tem que pedir 
para seus Deputados essas emendas parlamentares, para ver se ano que vem conseguem algum 
recurso. Hoje ficou feliz com a ligação do Luiz Roberto Bara Araújo, que criarão junto com a 
Deputada Rosane o Dia do Cerco da Lapa como data comemorativa Estadual, foi sancionada, então 
o Cerco da Lapa é data comemorativa estadual e vão levar para Brasília para ser data comemorativa 
nacional, isso é projeto simples, sempre fala que as coisas simples dá um retorno muito grande, o 
Luiz Roberto Bara ligou hoje dizendo que faz muito tempo que tem uma idéia e já tinha falado com 
o Doutor Francisco Cunha Pereira Filho que é o dono da RPC que é falecido, em fazerem uma 
minissérie do Cerco da Lapa com a Rede Globo de Comunicação e vendo que já foi sancionado uma 
data comemorativa estadual e se vier a ser nacional tem mais chances de conseguir uma coisa 
dessas, como foi feito a Casa das Sete Mulheres na Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, a 
Casa das Sete Mulheres levou dez anos para se transformar em minissérie, da luta do povo Rio￾grandense para transformar numa minissérie e podem fazer isso pensando no futuro, mas falou que 
tem que isso dá uma projeção para Lapa muito grande, mas tem que ter cuidado, a Lapa não tem 
estrutura nenhuma para receber turista, a Lapa não tem turismo, quem faz o turismo, como o 
Vereador João Renato falou que o Poder Público não faz o esporte quem faz o esporte são as 
pessoas, o turismo é a mesma coisa, quem faz o turismo é o pessoal do carro antigo, a Vera Terézio 
que está trazendo os turistas, hoje tinha uns dez ônibus de turistas na Lapa, MotoCross, então são 
pessoas que fazem o turismo, não vê muito profissionalismo, tem que profissionalizar o turismo na 
Lapa, daí podem chegar nesse patamar, porque imaginem a repercussão que dá quando instituírem 
Cerco da Lapa como data comemorativa nacional, o cara lá do Amapá vai estar lendo data 
comemorativa, dia do padeiro, dia do pedreiro e vai ver Dia do Cerco da Lapa e vai querer saber o 
que é, e porventura podem visitar a Lapa, então tem que profissionalizar o turismo na Lapa. Com 
relação o projeto que está nessa Casa de Leis há quase um ano vale salientar, até o Vereador João 
Renato com sua vasta experiência, agora sexta legislatura, lhe puxou a orelha que o Vereador pediu 
vistas e não fez nada, acha uma discussão democrática, pediu vistas nesse projeto, porque primeiro 
não foi feito nenhum parecer, porque não deu tempo de nenhuma Comissão fazer parecer naquela 
votação, porque foi protocolado dezessete de dezembro, dia vinte e um foi feito uma Sessão 
Extraordinária, dia vinte e nove foi feito para tentar aprovar no apagar das velas, isso achou errado,
pediu vistas para atrasar a votação do projeto e para estudar melhor, para ver se este ano tinha mais 
tempo para estudar, mas no início desse ano pediu para seu assessor ligar para o pessoal jurídico, 
mas a Prefeitura iria retirar o projeto, por isso a Presidente não colocou na Ordem do Dia, então não 
estava totalmente parado o projeto, a Prefeitura iria retirar o projeto, porque tem muito erro, taxa 
única de cinco reais cobrado na conta de água, mas cinco reais taxa única, pagasse uma vez e o resto 
da vida não precisa pagar, o projeto se fosse aprovado hoje era sim que estava escrito na redação, 
mesmo que votasse favorável iria estar errado, mas não decidiu seu voto, está mais para contrário do 
que para favorável, mas semana que vem terá uma posição mais definida, só para esclarecer e 
agradece pelo puxão de orelha que vai começar a se policiar mais, mas faz isso para exigir também 
que eles venham com um projeto mais bem elaborado. Foi com o assessor no Monge ver como 
estava as obras, segundo jornal local as obras no Monge iniciam na próxima semana, jornal de vinte 
e cinco a trinta e um de outubro e foi ver a obra e achou maravilhoso, está tudo feito, tirou foto de 
tudo, o Prefeito Municipal na frente de centenas de pessoas criticou o Vereador, todo mundo sabia 
que o recado era para o Vereador, enquanto que o Governador foi elegante, sabia do problema, é 
contra a atitude do Prefeito agora, não era contra, deixou bem claro, porque ele fez isso, foi 
deselegante, foi mal educado em fazer isso, porque sabe do problema que está acontecendo no 
Parque do Monge e os jornais que estão do lado do Governo ou querendo que as coisas não 
apareçam da forma que são, pensam que nada está acontecendo, obras iniciam na próxima semana, 
próxima semana foi a semana passada, o Governador segundo o Prefeito no dia seguinte, estava lá o 
Ata nº 3.040 Fl 16 
dono da empresa, no dia seguinte era para começar a obra, não tem um prego pregado no Parque do 
Monge e foi liberado recurso, fica bravo porque não admite que falem que usa de má fé, estão 
brigando por um recurso, o Prefeito tinha que abraçar junto a causa e defender, ele estaria bem 
melhor se fizesse isso, primeiro o dinheiro que foi liberado não é o dinheiro do Parque do Monge, é 
um dinheiro da medida compensatória, que não cansa de falar que é da Repar, não tem nada a ver 
com o dinheiro que foi arrecadado, segundo erro, está atrasado, então já tem culpa, falaram que era 
fevereiro de dois mil e nove, que era setembro e agora as obras iniciam na próxima semana e outro 
ano, Governador Beto Richa que vai ter que arcar com as conseqüências, no mesmo jornal saiu que 
era seis milhões que seriam investidos na Lapa, no Parque do Monge, dois milhões cento e quarenta 
mil, foi lá preparado porque sabia que viria bomba, foi representar a Rosane na mesa de honra por 
causa do projeto do Cerco da Lapa, fez questão porque sabia que iria receber bomba e foi preparado 
para isso, nada contra a pessoa do Furiati, contra a atitude administrativa, como este Vereador e o 
Vereador João Renato discutindo a respeito do projeto, não tem nada a ver a sua amizade na Câmara 
Municipal, se for contra e o Vereador João Renato a favor, direito de cada um, falou para ele se ele 
sabia que o plano “B”, a parte de baixo, as churrasqueiras, as lanchonetes não está nem pronto, nem 
foi começado o projeto, e ele falou como não, claro que está, aí o Wilson Lipski estava perto e disse 
que o projeto não estava pronto e estava exigindo que o pessoal fizesse, exigindo que o pessoa 
fizesse um projeto em quanto tempo, projeto dessa envergadura, se faz o projeto de uma casa em um 
mês, um projeto de um turismo lapeano fazer em um mês as pressas para entregar para o Beto Richa 
pagar a conta, para dizer que está tudo beleza a Michele da Ecoparaná veio especialmente para falar 
com o Vereador porque ele a incomoda toda a semana e vem dizer que a área número dois não está 
pronta, nem começado o projeto, estão fazendo a topografia do terreno, então não mintam, falem a 
verdade, assumam a responsabilidade do erro, como Pessuti falou que quando assumiu o Governo 
do Estado desatou muitos nós, então ele mesmo assumiu que tinha muitas coisas erradas e ele não 
foi tão mal educado como foi o Prefeito Paulo Furiati. Solicitando um aparte o Vereador José 
Francisco Hoffmann disse que aquele dia no cinema confessa que também ficou constrangido, no 
momento que o Executivo fala que alguns estavam dizendo que não iria ser feito nada e vai ser feito 
agora, seu assessor foi lá e comprovou que até agora não está sendo feito nada, mas fala em seu 
nome e também viu que aquilo foi endereçado para o Vereador Élio, foi realmente uma falta de 
educação do Executivo, não deveria ser assim mas infelizmente é, ficou imaginando porque que o 
Élio como Vereador representante da Deputada Rosane, estava no protocolo para que falasse, estava 
com o papel pronto para falar, mas alguém ficou com medo do Élio falar e pediram para tirar do 
protocolo da fala do Élio representante da Deputada, foi pior do que um puxão de orelha o que 
fizeram, mas não esquente, vai ser feito alguma coisa, não vão deixar em vão essa peleia como diz o 
Vereador João Carlos Leonardi Filho e vão continuar brigando para que aconteça alguma coisa no 
Parque do Monge. Com relação a construção da escola da Colônia Municipal, que sua sobrinha veio 
dizer iriam fechar a escola, de fato ela fez um trabalho enorme, a escola foi fechada e eles tem que 
trazer os alunos de lá para Lapa de ônibus, com chuva ou sem chuva, ou levar para o Marafigo, 
distribuir os alunos dali para vários locais onde seria bem mais fácil a construção de uma escola, 
isso continua para o ano que vem não vão deixar quieto. A respeito do título de cidadão exemplar 
que fizeram o projeto, não vê porque não dar duas vezes o título de cidadão exemplar ou três, ou 
quatro ou cinco para a mesma pessoa, se compareceu, vai dar um exemplo do Corinthians que foi 
campeão, então não pode ser campeão novamente e está na boca para ser campeão este ano, torceu 
para o Fluminense perder mas não adiantou, então a pessoa ganhou o título, ano que vem pode 
ganhar novamente, em havendo um empate que se fizesse uma análise, um estudo no caso que entre 
os cinco aja um empate aí teria que tomar as devidas providências, teria que constar na lei, mas não 
vê porque não ganhar duas vezes, vão analisar na questão do empate, mas o título deve ser dado sim, 
porque quando não foi mais Vereador, planeja continuar vindo nesta Casa para verificar e pode ser 
que ganhe um título desses e não gostaria de vir um ano e no outro não porque não dariam mais o 
título, concorda que possa ganhar quanta vezes consecutivas for, os clubes de futebol são bi, tri e o 
Ata nº 3.040 Fl 17 
Brasil já foi seis vezes campeão do mundo porque o Moro não pode ganhar dois títulos. 
Continuando com a palavra o Vereador Élio disse que com relação a escola tem um número mínimo 
de alunos que eles exigiram para construir, ela constatou que era de dez a doze por sala. O Vereador 
cobra, é sua função cobrar e as pessoas acham ruim cobrar, deviam abraçar a causa e cobrar junto, 
está bravo só com essa atitude, quando falar em agitadores, não é só este Vereador, são os lapeanos 
que se mobilizaram, inclusive Vereadores, comunidade, por uma causa, daí falar que já sabia que 
iria sair a licitação, sabia que iria sair licitação fazem dois anos, quando faz sempre tem alguém 
falando contra, eles demoraram e como estão demorando agora, dão mais um puxão de orelha e 
dizem que vai começar na próxima semana e não começam, na próxima semana se não sair nada vão 
agitar novamente, dos abaixo-assinados que mandaram mais de duas mil assinaturas, quinze dias 
que recolheram, mandaram para todos os Secretários envolvidos, inclusive o Governador recebeu 
em mãos e mais uma cópia da Câmara Municipal, o único Secretário de Estado que respondeu ao 
abaixo-assinado foi o Presidente do IAP que é o responsável, o Secretário de Meio Ambiente, o 
Governador e um outro que não tinha muito a ver com a obra, mas tem a ver com turismo estadual, 
que é o Secretário de Turismo e foi o único que respondeu, informando a empresa que ganhou, 
quanto é o valor da obra, fala que na primeira fase de revitalização estão previstos intervenções 
visando estruturar a área de visitação e também fala que as estruturas necessárias ao lazer da 
população local tais como churrasqueiras, quadra, lanchonete, playground, entre outros estão 
previstas para uma segunda fase uma vez que a área prevista para receber esses equipamentos está 
sub judice, tendo sido recentemente resolvida, então ele falou a verdade, uma pessoa que não tem 
nada a ver, o Ecoparaná foi contratado pelo Instituto Ambiental do Paraná para desenvolver os 
projetos arquitetônicos dessa segunda fase, para tanto foi solicitado ao IAP a contratação do 
levantamento topográfico sem o qual não será possível iniciar os projetos, Herculano Francisco 
Gianesella Lisboa, Secretário de Estado de Turismo que respondeu, semana vai mandar votos de 
congratulações para ele por ser o único que respondeu os lapeanos nessa questão do Parque do 
Monge, para ver como estão corretos em cobrar, porque senão não vão ter este Parque e em um mês 
não se faz obra e ainda falaram no jornal que nunca contestaram, uma ano atrás, antes disso já 
questionou, nunca foram responsáveis, não puderam mudar o projeto, queriam mudar, mas eles 
falaram que aquele era o projeto e pronto, acabou, engulam ou não vão receber nada, estão 
contestando, o povo está sabendo, está de olhos abertos, não adianta mentir, porque é a verdade vai 
surgir e estão atentos, é só assumir, não ter medo de assumir seus erros, só não mentir que é muito 
feio, aprendeu isso com as pessoas que o criaram. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse 
que tinha a curiosidade de ver até que enfim as máquinas trabalhando no Parque e subiu lá na sexta￾feira, mas o que encontrou foram só ruínas, isso o deixa triste com o Parque do Monge, Parque do 
Monge fechado, chega-se até o portão só entra a pé e só vê destroços de construção, pinus voltando 
a crescer onde foi tirado e até agora nada da obra, mas espera que essa obra aconteça. Quer deixar 
registrado a premiação do Município da Lapa através da Secretaria de Educação no Programa 
Agrinho, programa que é desenvolvido pelo SENAR-PR – Serviço Nacional de Aprendizagem 
Rural, o qual o Sindicato Rural tem uma parceria a anos com o SENAR dando cursos, o SENAR vai 
a campo dar cursos para agricultores, filhos de agricultores e o Agrinho um programa de educação 
ambiental que é desenvolvido para as escolas municipais e a Lapa participou nas categorias de 
desenho e redação destinado aos alunos, experiências pedagógicas destinado aos professores, Escola 
Agrinho onde as escolas participaram do projeto e a categoria Município Agrinho onde a Secretaria 
Municipal de Educação participou, ano passado a Lapa foi premiada, teve duas premiações, o 
Agrinho é um programa de tem uma grandeza enorme, para se ter uma idéia tem prêmios desde 
carro zero até uma máquina fotográfica e a Lapa ano passado teve dois alunos que ganharam no 
concurso de redação duas máquinas fotográficas e esse ano a Secretaria foi premiada participando 
do Município Agrinho, foi a primeira vez a Secretaria de Educação participou como Município 
Agrinho e entre trezentos e oitenta Municípios do Paraná a Secretaria de Educação da Lapa ficou em 
terceiro lugar, a premiação vai ser dois computadores e uma máquina fotográfica, lhe parece que os 
Ata nº 3.040 Fl 18 
computadores vão ser destinados as escolas do Município, foi feito um sorteio entre as escolas, não 
sabe a qual que recebeu, mas com certeza foi destinado para duas escolas, a premiação vai acontecer 
na sexta-feira na Expo Unimed e os Vereadores estão convidados a participar, vai ser as dez horas, 
onde vai estar a Secretária de Educação, algumas de sua equipe, o Sindicato Rural vai estar lá, e 
esperam que ano que vem o Agrinho tenha mais premiação na Lapa, conseguiram aumentar a 
premiação de um ano para outro, quer parabenizar a Secretaria de Educação e a equipe que 
participou desse programa, também está acontecendo pelo SENAR esta semana na Lapa dois cursos 
de aplicação de agrotóxicos, tem o instrutor engenheiro agrônomo o Éder, que veio de Londrina para 
ministrar dois cursos de aplicação de agrotóxicos na empresa O Clone que lida com enxertos no 
Passa Dois e o outro curso vai ser na Agropecuária Espigão Branco no Mato Preto, dois cursos 
destinados à quinze funcionários cada curso para o manuseio de agrotóxicos, são cursos muito 
importantes, hoje o Ministério do Trabalho está cobrando das empresas que lidam com agrotóxicos a 
habilitação dos funcionários de acordo com a NR trinta e um, futuramente acredita que só vai poder 
aplicar agrotóxico quem tiver a habilitação e o SENAR através dos cursos dá habilitação, quanto a 
recursos do SENAR quem tem um vínculo com a atividade rural sabe que os recursos do SENAR 
vem através da nota de produtor, quando é tirada a nota tem uma porcentagem de zero vírgula zero 
dois por cento que é recolhido para o SENAR que vem embutido no Funrural, alguns agricultores 
estão recolhendo o Funrural e outros ainda não, está uma polêmica. Passou-se para as lideranças 
onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde não houve 
manifestações. Nada mais a tratar a senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença 
dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convoca-os para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia dezesseis de novembro de dois mil e dez, à hora regimental, com a seguinte 
Ordem do Dia: Ata número 3039. Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 17/2010, de autoria da 
Mesa Executiva, que cria nova vaga de advogado para o cargo público de provimento efetivo e dá 
outras providências. 2ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 14/2010, de autoria dos Vereadores Élio 
Narlok Wesolowski e José Francisco Hoffmann, que concede o Título de Cidadão Exemplar aos 
cidadãos que acompanhem os trabalhos legislativos junto à Câmara Municipal da Lapa – Paraná. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 133/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Institui a 
Taxa de Serviços de Coleta de Lixo, e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 
134/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir 
a arrecadação da Taxa de Serviços de Coleta de Lixo para a Companhia de Saneamento do Paraná – 
SANEPAR, e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 19/2010, de autoria da 
Mesa Executiva, que constitui o Fundo Especial para construção e reforma do anexo da Câmara 
Municipal de Lapa e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 88/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 90/2010, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos 
da Lei nº 1832, de 27.12.04 – Código de Obras do Município da Lapa, e dá outras providências. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 91/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2010, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Convênio nº 
154/10/SEDU/PARANACIDADE, celebrado entre o Município e a Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano – SEDU e o Serviço Social Autônomo Paranacidade, referente ao Programa RECAP. 1ª 
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2010, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio, firmado com o Instituto de 
Integração do Voluntariado – PROLAPA, o qual altera Plano de Trabalho anexo do Termo de 
Convênio anteriormente firmado entre o Município e aquele instituto. Sendo o que tinha para 
constar, eu Jean Irajá Toledo da Cruz, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.