Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/05/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 14/05/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSD ; 1º Secretário: PROFESSORA
BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU /
MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA
FARMÁCIA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV
; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
TRINTA E DOIS (3.632). Aos quatorze dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech,
Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 000814/2024. Assunto: Recebimento do ofício 086-SEMAD, em resposta ao
ofício 177 desta Casa. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração.
Protocolo: 000815/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de informações para instruir
autos de Procedimento Administrativo conforme especifica. Interessado: Ministério
Publico do Paraná. Protocolo: 000817/2024. Assunto: Recebimento de declarações
conforme especifica. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato - Tec. Contábil. Protocolo:
000818/2024. Assunto: Recebimento de emenda parlamentar impositiva 01/2023 Autor:
Arthur Vidal. Protocolo: 000819/2024. Assunto: Recebimento de emenda parlamentar
impositiva 04/2023. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000820/2024. Assunto: Recebimento
de emenda parlamentar impositiva 05/2023. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000821/2024.
Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº
01/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000827/2024. Assunto:
Recebimento do Anteprojeto de Lei 12/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 000828/2024. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei
13/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000829/2024.
Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 14/2024, de autoria da Vereadora Brenda.
Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000830/2024. Assunto: Recebimento do ofício do Pres.
da Comissão de Economia, solicitando o envio de ofício ao Executivo comunicando dia de
Audiência Pública. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador. Protocolo:
000831/2024. Assunto: Recebimento de carta de intimação conforme especifica.
Interessado: Poder Judiciário do Estado do Paraná. Protocolo: 000832/2024. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 42/2024.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000833/2024.
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei
43/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
000834/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente
projeto de lei 44/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000835/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,
referente projeto de lei 45/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000836/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente projeto de lei 46/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças
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e Orçamento. Protocolo: 000837/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente projeto de lei 47/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento. Protocolo: 000838/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente projeto de lei 48/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento. Protocolo: 000839/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente projeto de lei 49/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento. Protocolo: 000842/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, através
da Secretaria de Educação para que seja realizado o projeto para construção do refeitório
da Escola Municipal do Campo Deputado João Leopoldo Jacomel da comunidade do
Canoeiro com o levantamento dos custos da construção para que este Vereador possa
buscar os recursos necessários. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000843/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 121/2024, em resposta ao ofício 157/2024. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000844/2024. Assunto: Recebimento de Atestado médico
da Servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Marilda Monteiro
Guimarães Scholz. Protocolo: 000845/2024. Assunto: Recebimento de ofício solicitando
informações sobre Leis. Interessado: Bruno Thiago Vandresen - Presidente do Conselho
Municipal de Politica Cultural. Protocolo: 000846/2024. Assunto: Recebimento de Emenda
Impositiva 01/2023, de autoria do Vereador Osvaldo. Autor: Osvaldo Benedito Camargo.
Protocolo: 000847/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação,
referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2024. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 000848/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão
de Legislação, referente ao Projeto de Lei 43/2024. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 000849/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão
de Legislação, referente ao Projeto de Lei 46/2024. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 000850/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão
de Legislação, referente ao Projeto de Lei 47/2024. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 000851/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão
de Legislação, referente ao Projeto de Lei 49/2024. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 000852/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico,
referente ao Anteprojeto de Lei 11/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000853/2024. Assunto: Recebimento de declaração
conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo:
000854/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Luci
Moreira Sodré – Atendente. Protocolo: 000855/2024. Assunto: Recebimento de
manifestação jurídica conforme especifica. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado.
Protocolo: 000856/2024. Assunto: Recebimento de parecer jurídico conforme especifica.
Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000857/2024. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 45/2024. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 000858/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente Projeto de Lei 44/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000859/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei
48/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000860/2024. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 48/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 000861/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº
49/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
000862/2024. Assunto: Recebimento de solicitação do uso do veículo conforme especifica.
Interessado: Carlito - Controladoria Lapa. Protocolo: 000863/2024. Assunto: Recebimento
de parecer jurídico referente solicitação de uso de veículo. Interessado: Jonathan D. Júnior
– Advogado. Protocolo: 000864/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
solicitação de Tribuna Livre. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo:
000857/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 45/2024.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000858/2024. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 44/2024. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000859/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
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lei 48/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000860/2024. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 48/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 000861/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº
49/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
000862/2024. Assunto: Recebimento de solicitação do uso do veículo conforme especifica.
Interessado: Carlito - Controladoria Lapa. Protocolo: 000863/2024. Assunto: Recebimento
de parecer jurídico referente solicitação de uso de veículo. Interessado: Jonathan D. Júnior
– Advogado. Protocolo: 000864/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
solicitação de tribuna livre. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo:
000872/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 50/2024, de autoria do Vereador
Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000873/2024. Assunto: Recebimento do
requerimento nº 51/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 000877/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme
especifica. Interessado: Marcos José Lech – Vereador. Protocolo: 000878/2024. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 52/2024, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000879/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº
53/2024, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000880/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 54/2024, de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000881/2024. Assunto: Projeto de
Lei nº 54, de 14 de maio de 2024 Súmula: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a
ser firmado entre Município e o Sr. Cleiton Knopik Lima, por dano ocorrido em veículo do
particular em razão de ação comissiva do Município. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000882/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 55, de 14 de maio de 2024 Súmula: Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a
dano causado na janela do veículo de propriedade do Sr. Cleiton Knopik Lima. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 000883/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão
de Saúde, referente Anteprojeto 11/2024. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar
Social. Protocolo: 000884/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente
anteprojeto 11/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000885/2024.
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Agricultura, referente Projeto de Lei
Complementar 01/2024. Interessado: Comissão de Agricultura, Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento. Protocolo: 000886/2024.
Assunto: Recebimento do requerimento nº 55/2024 de autoria de todos os Vereadores.
Autor: Vários Vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000816/2024.
Assunto: Encaminha requisição 05/2024, solicitando valores conforme CF e Lei
Orçamentária. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000822/2024. Assunto: Encaminha ofício 196/2024, enviando projetos aprovados em
sessão do dia 07/05. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000823/2024. Assunto: Encaminha ofício, enviando requerimento 44/2024, de
congratulações, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 000824/2024. Assunto: Encaminha ofício 198/2024, enviando
requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000825/2024. Assunto: Encaminha ofício 199/2024,
enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000826/2024. Assunto: Encaminha ofício
201/2024, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000840/2024. Assunto: Encaminha
ofício 202/2024, comunicando data e horário de audiência publica. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000841/2024. Assunto: Encaminha ofício
circular 03/2024, aos Vereadores encaminhando parecer que especifica. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000865/2024. Assunto: Encaminha
ofício 205/2024, enviando documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000866/2024. Assunto: Encaminha ofício 203/2024,
enviando indagações do Conselho Mun. de Política Cultural. Interessado: Mário Jorge
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Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000865/2024. Assunto: Encaminha ofício
205/2024, enviando documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 000866/2024. Assunto: Encaminha ofício 203/2024, enviando
indagações do Conselho Mun. de Política Cultural. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000867/2024. Assunto: Encaminha ofício 208/2024,
referente emendas impositivas. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000868/2024. Assunto: Encaminha ofício nº 209/2024, a Secretaria de Saúde
comunicando data e horário de audiência. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000869/2024. Assunto: Encaminha ofício 204/2024, enviando
requerimento verbal de congratulações de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000870/2024. Assunto: Encaminha ofício
206/2024, enviando requerimento verbal de congratulações de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000871/2024.
Assunto: Encaminha ofício 207/2024, enviando requerimento verbal de congratulações de
autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000874/2024. Assunto: Encaminha ofício 210/2024, enviando
solicitação que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000875/2024. Assunto: Encaminha ofício 212/2024, enviando documento para
publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000876/2024.
Assunto: Encaminha ofício 211/2024, em resposta a solicitação de empréstimo do carro.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 06. Grande Expediente: Fez uso
da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga comentando sobre requerimentos
apresentados nesta Sessão. 07. Lideranças Partidárias: Em comum acordo entre os
senhores Vereadores, foi suspensa as Lideranças Partidárias. 08. Comunicações
Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspensa as
Comunicações Parlamentares. 09. Tribuna Livre: Fez uso da palavra, na Tribuna Livre, o
Diretor-Presidente do Lapaprevi, senhor Altair Elko, apresentando alguns números
referentes ao ano de 2023 em forma de uma prestação de contas ainda informal, mas está
sendo providenciado uma conduta que deve nos próximos dias vir em forma de Projeto de
Lei, para que torne isso uma rotina do Lapaprevi com os Servidores, principalmente
Servidores Públicos para o conhecimento desses números. E como há uma separação em
dois Fundos, o Fundo Financeiro e o Fundo Capitalizado, vai tratar esses números nessa
separação também. A contribuição de todos os Servidores do Município e da Câmara
Municipal do Fundo Capitalizado que consta, em dezembro do ano passado com 1081
Servidores ativos e 24 inativos aposentados e pensionista, a contribuição deles totalizou
durante o ano R$ 6.746.238,09, a contribuição dos Servidores da Câmara foi de R$
133.111,51, a contribuição dos Servidores Inativos ficou em R$ 17.455,75, a contribuição
patronal da Prefeitura foi de R$ 6.376.941,57, a contribuição patronal da Câmara
Legislativa foi de R$ 162.018,03, o rendimento das aplicações financeiras dos recursos do
Fundo Capitalizado ficou em R$ 19.379.514,55, totalizando uma receita de R$
32.815.441,50, já a folha de pagamento dos 12 meses mais o 13º totalizou uma despesa de
R$ 738.892,96. Então esse é o Fundo com os Servidores que estão aposentados que
ingressaram no Município a partir de 2005, é o Fundo superavitário, já do Fundo
Financeiro que constava em dezembro de 2023, com 277 Servidores ativos e inativos 616,
entre aposentados e pensionistas, e a contribuição de Servidores da Prefeitura totalizou
R$ 2.660.743,64, o Servidor da Câmara R$ 109.145,00, a contribuição do Servidor inativo
R$ 65.911,00, a contribuição patronal da Prefeitura foi de R$ 2.525.654,35, a contribuição
patronal do Legislativo R$ 115.460,74, a alíquota suplementar da Prefeitura paga sobre
isso é de R$ 3.338.035,92, a alíquota suplementar sobre a folha de pagamento da Câmara
foi de R$ 148.126,60, os rendimentos das aplicações financeiras do fundo financeiro é de
R$ 7.434.498,93, o recebimento da compensação previdenciária que é o resgate das
contribuições dos Servidores e outros órgãos de Previdência no ano passado receberam
R$ 1.547.395.51, o aporte referente ao déficit financeiro resultou em R$ 2.960.355,78, o
recebimento de parcelas da venda do terreno onde é hoje ocupado pela Biodiesel totalizou
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R$ 206.528,13 a parcela referente ao valor de contribuições não repassadas aprovado pela
Lei 2128 de 2007 resultou no repasse de R$ 995.875,77, assim a receita do Fundo
Financeiro totalizou R$ 22.107.732,66 e a folha de pagamento dos 12 meses regulares
mais o 13º totalizou R$ 25.517.889,05, e também perceberam já um déficit mesmo com
todos esses aportes que fazem referência a isso. O Fundo Capitalizado teve de
rendimentos de aplicações R$ 19.379.514,55, o Fundo Financeiro R$ 7.434.498,83, além
da compensação do RGPS que é o INSS e dos outros RPPS que deu mais R$ 1.547.395,51,
o aporte de R$ 2.960.355,78 e a amortização do imóvel da Biodiesel R$ 206.528.13 e
outras receitas R$ 280,04, aqui pode perceber que o Fundo Financeiro necessitou de
mais aportes do que o Fundo Capitalizado e a taxa de administração repassada pelo
Município no ano passado deu R$ 1.705.569,12. Focando um pouco mais nas despesas, o
Fundo Financeiro de aposentadorias no ano passado foi pago R$ 22.835.079,10, o Fundo
Capitalizado R$ 618.462,93, pensões o Fundo Financeiro foi de R$ 2.682.809,95, no Fundo
Capitalizado R$ 120.430,03, a compensação previdenciária que é para onde vai o recurso,
não vai pra outro Fundo, entrou no Fundo Financeiro em R$ 116.114,35, totalizando o
Fundo Financeiro em R$ 25.517.889,05 milhões e no Fundo Capitalizado R$ 738.892,96.
No apanhado do número de aposentados e pensionistas, o Fundo Financeiro tem 523
aposentados e 93 pensionistas, totalizando 616 beneficiários, e no Fundo Capitalizado
apenas 16 aposentados e 8 pensionistas, totalizando 24 beneficiários, isso atualizado em
dezembro de 2023. Na formação do Patrimônio Geral constante hoje no Instituto
Lapaprevi, os investimentos do Fundo Capitalizado totalizam R$ 124.657.495,34, os
investimentos referentes aos recursos do Fundo Financeiro R$ 7.194.289,18, da
compensação previdenciária somam R$ 19.285.291,15 esse valor está referenciado ao
Fundo Financeiro que hoje é o que está deficitário, e a taxa de administração tem um total
em Reserva de R$ 3.997.800,02, os ativos a receber do Município de contribuições não
repassadas e aprovadas pela Lei 2128 de 2007 ainda tem um saldo de R$ 4.243.808,49, os
ativos a receber referente à venda do terreno da Biodiesel ainda tem um saldo de R$
1.408.152,90 os ativos a receber do Município do aporte do artigo 89, que foi um
parcelamento referente ao mês de março a setembro de 2023, ainda tem um saldo de R$
4.492.664,13, foi feito uma reavaliação e atualização do valor da sede do Instituto em R$
2.050.000,00 e o terreno ao lado que é utilizado como estacionamento em R$ 450.000,00,
também possuem um veículo que está de acordo com o valor da tabela FIP em R$
57.000,00, tendo um total de patrimônio de R$ 167.162.345,31. Quanto as despesas,
custeadas pela taxa de administração e folha de pagamento, está em R$ 598.658,21,
material de consumo no ano passado foi de R$ 20.977,96 serviço de consultoria R$
9.988,82, serviços de terceiro pessoa física R$ 1.311,82, serviço de pessoa jurídica R$
69.952,70, serviços de Tecnologia da Informação R$ 24.506,54, pois estão atualizando os
equipamentos de informática, e equipamento de material permanente R$ 7.737,82,
também foi pago o PASEP que é aquele Imposto Federal no valor de R$ 466.875,17 no ano
passado. Aqui é apenas uma demonstração de como está aplicado os recursos nos dois
Bancos possíveis, que são apenas em Bancos públicos, hoje consta na Caixa Econômica
Federal e no Banco do Brasil a aplicação dos recursos, tem um Fundo no Banco do Brasil
de R$ 3.735.581,91, tem outro Fundo Capitalizado no Banco do Brasil de R$
93.835.227,35, na Caixa Econômica um Fundo Financeiro de R$ 984.114,16, e no Fundo
Capitalizado R$ 40.690.021,39, também na Caixa Econômica consta uma conta que é
específica do Aporte de Déficit Financeiro no valor de R$ 877.118,52, tem a compensação
previdenciária depositada para fins específicos que em 31/12/23 estava em R$
21.623.264,67, também a conta referente à taxa de administração na reserva na Caixa
Econômica tem R$ 1.214.949,74, e a conta específica para depósito do pagamento das
parcelas do terreno tem no Banco do Brasil R$ 17.852,03, e também no Banco do Brasil
tem a taxa de administração que é dividido e tem R$ 3.019.119,42, totalizando R$
165.997.249,19. Quanto ao andar das aposentadorias, no ano passado aconteceram 37
aposentadorias de acordo com essa distribuição mês a mês e a folha aumentou no ano
passado em R$ 132.840,36. No Fundo Capitalizado, que são os Servidores com menos
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tempo de trabalho de entrada a partir do 2005, forão aposentados apenas três e
corresponde ao acréscimo de R$ 5.452,10 na folha de pagamento do superavitário. E com
essa apresentação se coloca à disposição para mais informações, qualquer dúvida também
podem contactar direto com o Município, e faz aqui um agradecimento à equipe do
Lapaprevi pela parceria. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga agradeceu a
equipe do Lapaprevi que sempre estão à disposição deste Vereador, enfim, de todo e
qualquer do povo, principalmente do povo aposentado da Prefeitura, os quais parabeniza
neste momento, porque são pessoas que já se aposentaram e prestaram serviços por
muitos anos no Município e que hoje estão aí curtindo a aposentadoria e com a certeza de
que vão continuar recebendo sempre os pagamentos em dia. Agradece o senhor Altair
pela atenção que sempre tem dado e tudo o que precisar deste Vereador estará sempre à
disposição. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou, solicitou cópia dos slides desta
apresentação para fins até mesmo quando vir o Projeto que foi citado. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a apresentação. 10. Encerramento: Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia vinte e um de Maio de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FENELON BUENO MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO
DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO
DA FARMÁCIA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA
/ PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3631 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E TRINTA E UM (3.631). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 4158, de 13 de
novembro de 2023. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 710, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a
finalidade do referido Projeto. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de
Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da
Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 744, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador
Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 44 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 745, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a
finalidade do referido Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de
Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com
recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 746, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a
finalidade do referido Projeto. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, Altera a Lei
Municipal nº 4154, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 756, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador
Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 47 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 4156, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez
uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 4152, de 13 de
novembro de 2023. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 753, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a
finalidade do referido Projeto. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais da Lapa - APAE, para repasse de recursos financeiros e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 749, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a
finalidade do referido Projeto. ; 10 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2024, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Combate à Dengue e dá outras
providências. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo
Daou, explicando o objetivo do referido Anteprojeto. ; 11 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2024, Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção
Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em
estabelecimentos de produtos de origem animal no Município da Lapa, Estado do Paraná.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 763, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco
Antônio Bortoletto, explicando o objetivo do referido Projeto. Votos Nominais :
FENELON BUENO MOREIRA - Sim ; GUSTAVO DAOU - Sim ; MARCO ANTONIO
BORTOLETTO - Sim ; MARCOS LECH - Sim ; MÁRIO DA FARMÁCIA - Sim ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO - Sim ; PROFESSORA BRENDA - Sim ; VILMAR FÁVARO PURGA -
Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2025, e dá outras providências. - Obs.: 2ª Parte Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Constou pela 1ª
vez em 2ª parte da Ordem do Dia. O mesmo foi retirado por ainda não ter Parecer. ; 13 -
Requerimento nº 47 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de
Educação para que seja realizado o projeto para construção do refeitório da Escola
Municipal do Campo Deputado João Leopoldo Jacomel da comunidade do Canoeiro com o
levantamento dos custos da construção para que este Vereador possa buscar os recursos
necessários. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 842, Tipo: Simbólica,
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Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento nº 48 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal reiterar o pedido de reparo com urgência da estrada da
localidade do Pavão, com colocação de pedras e o necessário patrolamento, nas
proximidades da residência do senhor Divonir Pavani. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 860, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 -
Requerimento nº 49 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que realize com urgência
reparo da Rua Francisco Vidal no trecho entre a Avenida Dr. Manoel Pedro e a Rua Barão
do Rio Branco, esquina da Sanepar. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 861,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento
nº 50 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que seja instalado novo parquinho na
Escola Municipal do São Bento. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 872, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento nº 51
de 2024, Requer ao Executivo Municipal que reitere o Requerimento 106/2023. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 873, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento nº 52 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal através da Secretaria de Obras para que seja realizado o levantamento dos
paralelepípedos na Rua Francisco Alves na Vila José Lacerda. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 878, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento nº 53 de 2024, Requer ao Executivo Municipal
solicitando com urgência, vistoria da defesa civil para derrubada de uma árvore na Rua
Conselheiro Alves de Araújo em frente ao número 710. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 879, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 20 - Requerimento nº 54 de 2024, Requer ao Executivo Municipal através da
Secretaria de Saúde para que sejam disponibilizados os medicamentos essenciais que
foram retirados dos postos de saúde. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 880, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 -
Requerimento nº 55 de 2024, Requer que seja enviado Ofício à Chefe do Núcleo
Regional de Educação Área Metropolitana Sul, Sra. Eliandra Francielli Bini Jaskiw, que
seja verificada a possibilidade de construção de um refeitório e da cobertura da quadra
poliesportiva do Colégio Estadual São José, na cidade da Lapa – PR. Autor: Vários
Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 886, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
Requerimento Verbal nº 70 de 2024, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da
senhora Benedita Budek Cadena de Castro, ocorrido no dia 13/05/2024, e que da decisão
desta Casa seja dado ciência aos filhos Cinir Budek de Castro, Lodecir Budek de Castro,
Robson Budek de Castro, Mara Budek de Castro, Elaine Budek de Castro e Luciana Budek
de Castro. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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