materia nº 3041/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E QUARENTA E UM (3.041) 
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador César 
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Carlos Alberto 
Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, João Renato 
Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a Presidente 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da 
Ata anterior de número três mil e trinta e nove sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo 
das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Caixa Econômica Federal 
Protocolo: 905/2010 Documento: Ofício Remetente: Gilberto Ramalho Hirt Descrição: Informa 
contrato celebrado entre o Município e a CEF. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 
906/2010 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação 
de recursos que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 907/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 94/2010. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 908/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 96/2010 Protocolo: 909/2010 Instituição: Prefeitura 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha termos de convênios para serem 
submetidos a referendos. Instituição: Fundo Nacional De Saúde Protocolo: 910/2010 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros 
que especifica Instituição: Câmara Protocolo: 911/2010 Documento: Indicação Remetente: Élio N. 
Wesolowski Descrição: Indica patrolamento na estrada de Colônia São Carlos, em frente a chácara 
Sr. Nivaldo Gemin. Protocolo: 912/2010 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: 
Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica construção de bueiro na comunidade de Barrinha, perto da 
Campina, nos Alves. Instituição: Câmara Protocolo: 913/2010 Documento: Indicação Remetente: 
Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica construção de bueiros e colocação de pedras nas estradas 
que especifica. Instituição: 15º GAC-AP Protocolo: 914/2010 Documento: Convite Remetente: 15º 
GAC-AP Descrição: Convida para solenidade do dia 19 de novembro. Instituição: Colégio Estadual 
Juvenal Borges da Silveira Protocolo: 915/2010 Documento: Convite Remetente: Glaci dos Santos e 
Paulo Cesar Frimann Descrição: Convida para solenidade de comemoração aos 25 anos. Instituição: 
SEBAE, FAEP E FETAEP Protocolo: 916/2010 Documento: Convite Remetente: Jefferson 
Nogaroli, Agide Meneguette e Ademir Mueller Descrição: Convida para encerramento das 
atividades do Programa Empreendedor Rural. Instituição: Instituto Histórico e Cultural da Lapa 
Protocolo: 917/2010 Documento: Convite Remetente: Maria Inês Borges da Silveira Descrição: 
Convida para solenidade de entrega da Comenda Tropeiro. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
918/2010 Documento: Convite Remetente: Prefeitura e Núcleo Regional de Educação Área 
Metropolitana Sul Descrição: Convida para semana da consciência negra. Protocolo: 919/2010 
Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica a 
Vigilância Sanitária que seja feita inspeção nas instalações do PA. Instituição: Câmara Protocolo: 
920/2010 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo 
que seja feito inspeção pela vigilância sanitária no PA. Instituição: Câmara Protocolo: 921/2010 
Documento: Emenda Modificativa Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Emenda 
modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 14/2010. Protocolo: 922/2010 Instituição: Câmara 
Documento: Emenda Aditiva Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Emenda Aditiva ao 
Anteprojeto de Lei nº 14/2010. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 923/2010 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 924/2010 Documento: Oficio 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 97/2010. 
Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 925/2010 Documento: Requerimento Remetente: 
Vereador João Renato Leal Afonso Descrição: Requer cópia de ofício que especifica. Instituição: 
Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 926/2010 Documento: Projeto de Decreto Remetente: 
Ata nº 3.041 Fl 02 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Descrição: Concede a Dom Ladislau Biernaski o Título 
de Cidadão Honorário da Lapa - Pr. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 927/2010 
Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Vereador João Renato Leal Afonso Descrição: Altera a 
redação da Lei Municipal nº 1558, que regulariza os feriados civis e religiosos no Município. 
Correspondências expedidas: Protocolo: 463/2010 Documento: Ofício Número: 453/2010 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 81/2010, de autoria do Vereador 
João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 464/2010 Documento: Ofício Número: 454/2010 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação 82/2010, de autoria do Vereador Vilmar 
Fávaro Purga. Protocolo: 465/2010 Documento: Ofício Número: 455/2010 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Indicação 83/2010, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. 
Protocolo: 466/2010 Documento: Ofício Número: 456/2010 Destinatário: Nelson Justus Descrição: 
Encaminha Requerimento 58/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 
467/2010 Documento: Ofício Número: 457/2010 Destinatário: Nelson Justus Descrição: Encaminha 
Requerimento 59/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 468/2010 
Documento: Ofício Número: 458/2010 Destinatário: Nelson Justus Descrição: Encaminha 
Requerimento 60/2010, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 469/2010 
Documento: Ofício Número: 456/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via de 
projetos de leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 470/2010 Documento: Ofício Número: 
457/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via dos Decretos Legislativos 
aprovados por esta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, 
Carlos Alberto Hammerschimidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, João Renato 
Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Em discussão a Redação Final do 
Anteprojeto de Lei nº 17/2010, de autoria da Mesa Executiva, que cria nova vaga de advogado para 
o cargo público de provimento efetivo e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 17/2010 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
133/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Institui a Taxa de Serviços de Coleta de Lixo, e 
dá outras providências. Livre a palavra para discussão do Anteprojeto de Lei nº 133/2009, fez uso 
dela o Vereador Wilmar José Horning solicitando pedindo de vistas por mais sete dias ao projeto 
porque pretende fazer algumas modificações e apresentar um Substitutivo Geral. Foi colocado o 
pedido de vistas do Vereador Wilmar José Horning ao Anteprojeto de Lei nº 133/2009 em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 134/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a arrecadação da Taxa 
de Serviços de Coleta de Lixo para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão do Anteprojeto de Lei nº 134/2009, fez uso dela 
o Vereador Wilmar José Horning solicitando pedido de vistas ao projeto. Foi colocado o pedido de 
vistas do Vereador Wilmar José Horning ao Anteprojeto de Lei nº 134/2009 em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 19/2010, de autoria da Mesa 
Executiva, que constitui o Fundo Especial para construção e reforma do anexo da Câmara Municipal 
de Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão do Anteprojeto de Lei nº 19/2010, 
fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi Filho dizendo que tendo em vista que o Vereador tem 
algumas informações para pedir ao Executivo, pede vistas ao referido projeto pelo tempo que a lei 
permitir. Foi colocado o pedido de vistas do Vereador João Carlos Leonardi Filho ao Anteprojeto de 
Lei nº 19/2010 em votação, sendo rejeitado por quatro votos contrários dos Vereadores João Renato 
Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Wilmar José Horning e Carlos Alberto Hammerschmidt e três votos 
favoráveis dos Vereadores José Francisco Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho e Élio Narlok 
Wesolowski. Continuando livre a palavra para 1ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 19/2010 fez 
uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que não é contra a construção em si da 
Câmara, no seu entender essa atribuição, por estar em final de mandato essa Mesa Executiva que 
termina trinta e um de dezembro, deveria ser assunto que o próximo Presidente da Câmara deveria 
Ata nº 3.041 Fl 03 
tratar, não é contra a construção da Câmara, é contra essa Mesa criar esse Fundo, o próximo 
Presidente deveria se incumbir dessa parte, quando se criaria o Fundo, quanto de dinheiro, que prazo 
se deixaria, mas como tudo é democrático, primeira vez de um pedido de vistas ser rejeitado, é a 
favor da construção da Câmara, mas continua contra que este Fundo seja criado este ano. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que quer justificar porque não levantou, 
respeitando o pedido de vistas do nobre Vereador João Carlos Leonardi, porque acredita que se ele 
tem mais uma dúvida tem que dar mais um prazo, tem mais quatro Sessões e acredita que poderia ter 
sido dado um prazo um pouco maior para o colega Vereador para que ele pudesse sanar suas 
dúvidas, só por isso votou a favor ao pedido de vistas, porque cada um tem o direito de pedir vistas e
claro que os outros também tem o direito de votar contra. Ninguém mais querendo fazer uso da 
palavra foi colocado o Anteprojeto de Lei nº 19/2010 em 1ª votação, sendo aprovado por seis votos 
favoráveis dos Vereadores João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Wilmar José Horning, Carlos 
Alberto Hammerschmidt, João Carlos Leonardi Filho e Élio Narlok Wesolowski e um voto contrário 
do Vereador José Francisco Hoffmann. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 88/2010, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão do Anteprojeto de Lei nº 88/2010 fez uso dela o Vereador Wilmar José Horning 
dizendo que com este Crédito Adicional Especial fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município um crédito até o limite de duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e 
vinte e sete reais e dez centavos, destinados ao recapeamento das ruas Marechal Floriano Peixoto, 
Duque de Caxias e Treze de Maio, dentro das seguintes dotações; Secretaria de Viação Obras e 
Urbanismo, Departamento de Obras e Viação Urbana, na dotação de recapeamento das ruas 
Marechal Floriano Peixoto, Duque de Caxias e Treze de Maio; Obras e Instalações no valor de 
duzentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos, na outra dotação
Obras e Instalações o valor de trinta e nove mil, trinta e cinco reais e setenta e nove centavos, 
totalizando duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos, para 
cobertura do crédito autorizado será usado o Excesso de Arrecadação do Convênio 154/10 RECAP￾SEDU, no valor de duzentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e um 
centavos, cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: Departamento de Obras e 
Viação Urbana, Obras e Instalações no valor de trinta e seis mil, quatrocentos e um reais e oitenta e 
um centavos, totalizando duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos, 
a justificativa ao projeto diz que tendo em vista a precária situação que encontram-se essas vias 
públicas, foi solicitado recursos a Secretaria do Desenvolvimento Urbano – SEDU, o Serviço Social 
Autônomo PARANACIDADE, para o recapeamento asfáltico, o que foi atendido através do 
Convênio, cuja cópia está anexada à todos para melhor elucidar o assunto. Ninguém mais querendo 
fazer uso da palavra foi colocado o Anteprojeto de Lei nº 88/2010 em 1ª votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 88/2010, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 
88/2010 e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi este colocado em 2ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 90/2010, de autoria do Executivo 
Municipal, altera dispositivos da Lei nº 1832, de 27.12.04 – Código de Obras do Município da Lapa, 
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão do Anteprojeto de Lei nº 90/2010, fez uso 
dela o Vereador Wilmar José Horning dizendo que este projeto é uma alteração no artigo sessenta e 
dois da Lei Municipal número mil oitocentos e trinta e dois de vinte e sete de dezembro de dois mil 
e quatro, passando a vigorar com a seguinte redação no artigo sessenta e dois: é obrigatório a reserva
de espaço destinado a estacionamento ou garagem de veículos vinculados as atividades das 
edificações, com área e respectivo número de vagas, calculadas de acordo com o tipo de ocupação 
do imóvel a exceção de outras determinações da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, 
parágrafo primeiro diz que para os efeitos dessa Lei consideram-se como estacionamento de 
veículos as áreas reservadas às paradas e aquelas destinadas à circulação interna dos mesmos, 
Ata nº 3.041 Fl 04 
conforme as regras abaixo: em edifícios de habitação coletiva – uma vaga de estacionamento por 
unidade residencial ou para cada cento e vinte metros quadrados de área das unidades residenciais, 
excluídas as áreas de uso comum; em edifícios comerciais, de escritórios e de serviços – uma vaga 
de estacionamento para cada setenta e cinco metros quadrados de área, excluídas as áreas de uso 
comum; em oficinas mecânicas e comércio atacadista – uma vaga de estacionamento para cada 
cinqüenta metros de construção; em supermercados e similares – uma vaga de estacionamento para 
cada cinqüenta metros de construção, mais uma vaga, no mínimo, para estacionamento de 
caminhões; em estabelecimentos hospitalares – uma vaga de estacionamento para cada seis leitos; 
em hotéis – uma vaga de estacionamento para cada três unidades de alojamento; cada vaga deverá 
obedecer às dimensões mínimas de dois metros e quarenta centímetros de largura e quatro metros de 
comprimento, livres de colunas ou qualquer outro obstáculo; deverão ser reservadas vagas de 
estacionamento para deficientes físicos, identificadas para este fim, próximas da entrada da 
edificação nos edifícios de uso público, com largura mínima de dois metros e cinqüenta centímetros 
acrescida de espaço de circulação de um metro e vinte centímetro, demarcada com linha contínua, 
atendendo o estabelecido pela Norma Brasileira (NBR) 9050 – Associação Brasileira de Normas 
Técnicas; as atividades novas, desenvolvidas em edificações já existentes com uso diferente do 
pretendido, também estarão sujeitas ao disposto neste artigo; fica revogado o Anexo I da Lei 
Municipal mil oitocentos e trinta e dois de vinte e sete de dezembro de dois mil e quatro e 
permanecem inalterados dos demais dispositivos da Lei Municipal mil oitocentos e trinta e dois de 
vinte e sete de dezembro de dois mil e quatro, a justificativa ao projeto diz que atualmente o 
Município da Lapa tem enfrentado sérios problemas quanto ao aumento da frota de veículos que 
transitam em nossas vias e, com isso, as vagas para estacionamento já não suprem mais tal demanda, 
visando amenizar tal problema, o presente Projeto de Lei tem por objetivo ampliar o rol de 
construções sujeitas à obrigatoriedade de reserva de espaços destinados a estacionamento, também 
por objetivo simplificar a exigência de tal reserva de vagas, pois, nos termos em que atualmente 
vigora, ou seja, conforme o Anexo I da Lei mil oitocentos e trinta e dois de vinte sete de dezembro 
de dois mil e quatro, cria óbices para a construção de novos empreendimentos em nosso Município, 
dessa forma, visa o presente Projeto de Lei ampliar o rol de construções sujeitas à reserva de espaços
destinados a estacionamento de veículos em novas construções aqui realizadas e, ao mesmo tempo, 
simplificar tal reserva. Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo 
querer pedir vistas ao projeto. Foi colocado o pedido de vistas do Vereador Acyr Hoffmann ao 
Anteprojeto de Lei nº 90/2010 em votação, sendo aprovador por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 91/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão do Anteprojeto de Lei nº 91/2010, fez 
uso dela o Vereador Wilmar José Horning dizendo que fica o Poder Executivo Municipal, 
autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de 
oitenta e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e dezenove centavos, para dar atendimento ao 
Termo de Adesão nº 012, ao Convênio nº 007/10 celebrado entre o Estado do Paraná através da 
Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano – 
SEDU, o Serviço Social Autônomo PARANACIDADE e o Município da Lapa, para construção de 
uma Escola no Distrito de Mariental, dentro da seguinte dotação orçamentária: Secretaria da 
Educação; Departamento Geral de Educação Termo de Adesão nº 012 ao Convênio nº 007/10 – 
Escola Mariental; Obras e Instalações no valor de oitenta e dois mil setecentos e setenta e seis reais e 
dezenove centavos, para cobertura do Crédito autorizado serão usados como recursos: Excesso de 
Arrecadação da Fonte 1149 no mesmo valor, a justificativa diz que tal solicitação de prende ao fato 
de que primeiramente a Prefeitura teria que investir o valor de oitenta e dois mil, setecentos e setenta 
e seis reais e dezenove centavos, ou seja, seria a contrapartida do Município, mas, foi estabelecido 
que a Secretaria do Desenvolvimento Urbano – SEDU irá arcar com mais este valor para a querida 
Mariental. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 91/2010 
colocado em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do 
Ata nº 3.041 Fl 05 
Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de 
Lei nº 91/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 
2ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 91/2010 e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi este 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 43/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o 
Convênio nº 154/10/SEDU/PARANACIDADE, celebrado entre o Município e a Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano – SEDU e o Serviço Social Autônomo Paranacidade, referente ao 
Programa RECAP. Livre a palavra para discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2010, fez 
uso dela o Vereador Wilmar José Horning dizendo que esse dinheiro no valor de trezentos mil reais 
para recuperação ou pavimentação de vias urbanas de acordo com o projeto à ser elaborado pelo 
Município são duzentos e cinqüenta e oito mil reais do SEDU e quarenta e dois mil reais de 
contrapartida do Município, segundo o Secretário de Planejamento, senhor Juciel, era para fazer 
recape em travessas dessas ruas principais que já estão sendo feitas para deixar um negócio mais 
ajeitado, são pequenas travessas dessas ruas grandes que já estão sendo feitas. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2010 colocado em 1ª 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador Carlos 
Alberto Hammerschmidt solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 43/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 
Livre a palavra para 2ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2010 e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio, firmado com o Instituto de Integração do 
Voluntariado – PROLAPA, o qual altera Plano de Trabalho anexo do Termo de Convênio 
anteriormente firmado entre o Município e aquele instituto. Livre a palavra para discussão do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2010, fez uso dela o Vereador Wilmar José Horning dizendo 
que fica alterado o Plano de Trabalho anexo ao Convênio celebrado entre o Município de Lapa e o 
Instituto de Integração do Voluntariado – PRO LAPA, firmado na data de oito de janeiro de dois mil 
e dez, passando a vigorar o Plano de Aplicação do novo Plano de Trabalho, anexo ao presente 
Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e itens do Termo de 
Convênio Original, atendimento para o clube de mães, grupos de terceira idade, famílias, crianças e 
adolescentes, tendo como identificação do objeto o atendimento aos cinqüenta e sete clubes de mães, 
grupos de idosos, famílias, crianças e adolescentes, a justificativa do atendimento é promover à 
qualificação buscando a auto-sustentação dos clubes de mães e geração de renda das famílias, 
integração dos idosos em atividades coletivas, capacitando-os visando também a geração de renda, 
atendimento à crianças e adolescentes em situação especial, além do apoio às famílias, o plano de 
aplicação é a despesa com materiais de consumo, lanches, instrutores, gráfica, imprensa, cartório, 
água, luz, peça para manutenção para Kombi, pagamento de IPVA e outras coisas totalizando doze 
mil reais, sendo repassado mil reais por mês. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2010 colocado em 1ª votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal do Vereador Wilmar José Horning solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2010, foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 44/2010 e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi colocado em 2ª votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 92/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera a redação do item 6, do art. 1º, da Lei nº 1720/03; restabelece o 
cargo efetivo de Motorista Habilitação “D” e aumenta o número de vagas; cria o de Motorista 
Socorrista; revoga a Lei nº 2276/08, que colocou em extinção o cargo efetivo de Operador de 
Máquina Rodoviária, e, restabelece o mesmo; altera a redação do § 2º, do artigo 100, da Lei nº 
1773/04; aumenta o número de vagas para o cargo de Advogado; cria o cargo de Médico Pediatra 
Plantonista; altera a redação do artigo 42, da Lei nº 2277/08 e dá outras providências. Livre a 
Ata nº 3.041 Fl 06 
palavra para discussão do Anteprojeto de Lei nº 92/2010, fez uso dela o Vereador Wilmar José 
Horning dizendo que o presente Projeto de Lei tem como foco principal a criação ou o 
restabelecimento dos cargos acima nominados, pretende-se ainda, a alteração da redação do 
parágrafo segundo, do artigo cem, da Lei Municipal mil setecentos e setenta e três, permitindo que o 
servidor que venha a ser acometido de doença que lhe imponha limitações em sua capacidade física 
ou mental, que permita readaptação, possa ser readaptado em qualquer cargo, e não somente o com 
atribuições afins, evitando com isso, que servidores com capacidade laborativa sejam aposentados 
por invalidez, algumas vezes a contragosto porque a redação atual não permite, quanto à alteração 
da redação da Lei dois mil duzentos e setenta e sete de dois mil e oito, objetiva conferir melhor 
eficácia ao dispositivo legal, pois, em alguns casos, a realocação prevista, importa na alteração da 
denominação do Departamento, o que a redação atual permite, tornando inócuo, a criação do cargo 
de Médico Pediatra Plantonista e o de Motorista Socorrista se dá em virtude da UPA – Unidade de 
Pronto Atendimento que deverá instalar-se no Município em dois mil e onze, e o aumento do 
número de advogados visa estruturar a Procuradoria do Município, uma vez que o Tribunal de 
Contas exige que a função de Assessor Jurídico seja exercida por servidor de carreira, quanto aos 
cargos de Motorista e Operador de Máquina Rodoviária que foram colocados em extinção, o 
Município pretende voltar a ter esses profissionais no quadro efetivo, haja vista que foram 
comprados equipamentos novos e a operação dos mesmos por funcionários terceirizados dificulta a 
responsabilização dos mesmos pelo uso indevido. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o 
Anteprojeto de Lei nº 92/2010 colocado em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal do Vereador Wilmar José Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 92/2010, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Livre a palavra para 2ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 92/2010 e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi colocado em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada 
mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Requerimento nº 61 do Vereador João Renato Leal Afonso, para que seja encaminhado ofício ao 
Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando cópia do ofício 487/2010/SEPALNCONTSUPR/DPOPC 
datado de 27/09/2010, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, ofício este que se refere ao 
pedido de extinção do Contrato de Repasse nº 230.954-93/2007/ME/CAIXA, assinado em 
26/12/2007, o qual também se requer cópia. Requerimento verbal dos Vereadores Élio Narlok 
Wesolowski e José Francisco Hoffmann para que seja enviado votos de profundo pesar pelo 
falecimento do Sr. André Felisberto. Indicação verbal do Vereador João Renato Leal Afonso para 
que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que determine à Secretaria de Viação, 
Obras e Urbanismo, que é encarregado pelo tráfego em nossa cidade, providência urgentes com 
relação ao semáforo na Rodoviária, ele é três estações, vermelho, amarelo e verde e está passando 
automaticamente do vermelho para o verde e do verde para o vermelho, sem o laranja. Indicação nº 
84/2010 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski ao Executivo Municipal, indicando 
patrolamento e ensaibramento da Estrada da localidade rural de Colônia São Carlos, mais 
especificamente a estrada secundária situada em frente à Chácara de Nivaldo Gemin, entrada da casa 
de Andrea Kaseker, sentido à Chácara de Fernando Hammerschimidt. Indicação nº 85/2010 de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Executivo Municipal, indicando melhorias e a 
construção de bueiros na estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Benedito Aristides do Vale 
na Comunidade de Barrinha, perto da Campina, nos Alves, para escoamento das águas da chuva. 
Indicação nº 86/2010 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Executivo Municipal, 
indicando melhorias nos referidos locais que seguem abaixo na Comunidade do Passa Dois: bueiro e 
pedras na estrada de acesso às famílias Tuchinski, onde moram Antônio Tuchinski, João Tuchinski, 
José Tuchinski, Emerson Tuchinski até a casa de Pedro Cadena. Nesta estrada sai a produção de 
fumo de João Tuchinski, cuja estrada está em péssimas condições há vários anos, sendo que foram 
realizados vários pedidos através da Associação e até o momento não houve atendimento; estrada do 
antigo “lixeirinho” do Km 202, estrada esta que dá acesso à estrada principal do Passa Dois, tendo 
Ata nº 3.041 Fl 07 
como referência a residência de Mauro Roberto Tertuliano Pinto, onde foi iniciado patrolamento e 
saibramento, ficando inacabado, sendo que a situação de tráfego em dias de chuva está prejudicado; 
estrada de acesso das famílias Furmann, no Km 203, à direita da BR 474, onde diversas famílias têm 
dificuldades de acesso; na Granja Velha, patrolamento e pedras nas estradas de acesso das famílias 
de Luiz Garcia e das famílias de Elza Mayer. Indicação nº 87/2010 de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski à Vigilância Sanitária do Município, indicando que seja realizada uma inspeção 
nas instalações do Pronto Atendimento – PA da Lapa - PR, tendo em vista a presença de mofo, 
sujeira e, inclusive, no piso superior, há uma infestação de pombos, animais transmissores de 
doenças aos seres humanos. Em resumo, a situação é extremamente precária para um lugar onde se 
cuida da saúde da população, além do mais, pede-se que na data da referida inspeção seja 
comunicado este Vereador para acompanhar o procedimento. Indicação nº 88/2010 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski ao Executivo Municipal, indicando que seja realizada uma 
inspeção pela Vigilância Sanitária do Município nas instalações do Pronto Atendimento – PA da 
Lapa - PR, tendo em vista a presença de mofo, sujeira e, inclusive, no piso superior, há uma 
infestação de pombos, animais transmissores de doenças aos seres humanos. Em resumo, a situação 
é extremamente precária para um lugar onde se cuida da saúde da população, além do mais, pede-se 
que na data da referida inspeção seja comunicado este Vereador para acompanhar o procedimento. 
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos 
ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta 
Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores João 
Renato Leal Afonso, Élio Narlok Wesolowski e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o 
Vereador João Renato Leal Afonso disse que quer fazer dois comentários que confessa que não 
gostaria de fazer, mas vendo os Requerimentos do Vereador Purga, pedindo providência no que 
tange as estradas municipais, principalmente as estradas que dão acesso aos fumicultores, é uma 
coisa que devem estar mais atentos, talvez começar nessa Casa de Leis, como se diz na gíria, chegar 
a ripa na Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, inadmissível se é que o Município como a Lapa, 
essencialmente agrícola, onde enchem a boca para dizer que os maiores responsáveis pela 
arrecadação municipal é a agricultura, as estradas municipais estejam na situação que estão, pior é o 
tratamento que a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo tem dado aos munícipes, não está 
dizendo aos Vereadores, esse Secretário que lá está, o Paulo Martins, é para este Vereador um dos 
seres mais incompetentes, um dos seres mais antidemocráticos e um dos seres mais anti-sociais que 
a Lapa tem e põem um cidadão dessa envergadura para cuidar e tratar do povo de nossa cidade, diz 
isso porque por mais de uma dezena de vezes solicitou a feitura ou o conserto de bueiros em sua 
comunidade que é essencialmente agrícola e da fumicultura, a fumicultura além de ser uma 
monocultura, ela é essencialmente regime de economia familiar de pessoas de baixa renda, onde 
depende de seu tratorzinho para ir à lavoura e nessas estradas os bueiros foram embora, precisa do 
conserto, por mais de uma dezena de vezes solicitou e dizem amanhã vamos ver, como se os 
Vereadores fossem crianças, enojado por estas respostas oriundas da Secretaria quando os cidadãos 
vêm reclamar, pede para irem a Secretaria de Obras reclamar, quando a pessoa vai lá meia hora 
depois eles ligam e perguntam onde é o bueiro, pela milésima vez o Vereador repete e nada é feito, 
na sexta-feira passada esteve junto com o Presidente do Sindicato da Alimentação, Senhor Rubens, 
visitando algumas propriedades, algumas pessoas que eles tem interesse de fazer um trabalho social 
e recebeu algumas reclamações de estrada onde não passa nem o trator, infelizmente não mandam a 
patrola, mas a patrola está no Canoeiro, anotou sexta-feira as quatro e quinze da tarde a patrola 
encostada na casa do patroleiro e o patroleiro tomando cerveja no boteco, não pode ser injusto com o 
patroleiro, de repente a máquina está quebrada, não está sendo injusto com o patroleiro, está sendo 
coerente e honesto com a incompetência da Secretaria de Obras, ligou hoje pela manhã na Secretaria 
de Obras para pegar algumas informações desse episódio, não tinha ninguém para atendê-lo, mas se 
verem rapidamente o número de pessoas que estão lá mandando, pergunta o que a pessoa faz e ela 
diz nada e a outra diz que ajuda ela, chegam logo em número de mais de dez pessoas e não tinha 
Ata nº 3.041 Fl 08 
ninguém para dar a informação, dizem que assim que o fulano chegue e ele dará retorno, está até 
agora esperando, então têm que começar a espernear, amanhã terá uma reunião sobre outro assunto 
às quatorze e trinta com o Prefeito Municipal e levará não a sua preocupação, mas a sua indignação 
da forma que a Secretaria de Obras está gerindo aquele que talvez seja nesse momento o mais 
importante setor da Lapa, porque é o setor que arrecada dinheiro para o Município, estão vendo a 
maior reclamação que a Lapa já teve em torno das estradas rurais e não pode se dizer que é por culpa 
do tempo, porque estão vindo de um regime de seca, aproveita o ensejo do requerimento para fazer 
esse desabafo. O semáforo da rodoviária como é chamado, como é caminho de casa, passa ali e toda 
vida está lá sinal verde e depois vermelho, sinal vermelho e depois verde, quando ele está vermelho 
e passa para o verde é o normal, agora quando ele está no verde e você entra e pega no vermelho, 
isso é gravíssimo, é fácil de acontecer um acidente de trânsito, mas o que mais o preocupou hoje foi 
que de tocaia, como se o povo da Lapa fosse bandido, aí seu protesto veemente à Companhia 
Independente de Polícia Militar da Lapa que não se presta a fazer os trabalhos que lhe é peculiar de 
segurança pública e ficam de tocaia dentro do Sicredi com um bloquinho de notas vendo quem fura 
o sinal vermelho, vendo quem está sem o cinto de segurança, eles que vão cuidar de ladrão, que vão 
oferecer segurança aos lapeanos, não estarem agindo como bandidos em verdadeiras tocaias, querem 
fazer um serviço de conscientização de trânsito ou até mesmo de repressão, ótimo, façam como 
blitz, como se diz numa cidade civilizada, a Lapa não tem bandido ou eles são daqueles que 
perguntam onde está o bandido a pessoa responde está lá e eles vão para outro lado, só se for isso 
que a Policia Militar está fazendo na Lapa, para o Vereador a Polícia Militar da Lapa esta acéfala de 
comando, quer que isso fique gravado e tomará que alguém ouça e leve à esse comandante que não é 
partícipe com as ações da comunidade lapeana, muito pelo contrário, é peculiar dessas ações de 
conluio ou melhor dizendo de tocaia para com o povo, o povo da Lapa não merece esse tratamento 
que a Polícia Militar tem feito, se efetivamente o que esse guarda estava fazendo na esquina for 
multar por avanço do sinal vermelho, essa Casa tem que agir, porque é inadmissível, são duas coisas 
que não queria falar, mas acha importante, porque a Câmara é um espelho da sociedade, ela é aquela 
que representa o povo, se não gritarem vão fazer um pouco mais do que estão fazendo com os 
munícipes. Solicitando um aparte o Vereador Acyr Hoffmann disse que se não teria como os 
Vereadores através da Câmara oficializar o Comandante da Companhia para pedir esclarecimentos, 
porque aqui não tem bandido passando o semáforo, ficar um guarda de tocaia não é justo, querem 
fazer blitz que vão na Avenida, vão na Avenida Aloisio Leoni se for permitido. Solicitando também 
um aparte o Vereador José Francisco Hoffmann disse que concorda em cem por cento no que o 
Vereador João Renato disse, porque também passou no sinaleiro hoje e quando viu que estava 
demorando o sinal fechar, já foi devagar esperando o vermelho porque sabe que o amarelo não 
funciona, parou e foi o primeiro da fila, quando viu a tocaia dos policiais, achou um absurdo, 
concorda com o Vereador João Renato, a polícia deve ser informada sobre isso, onde um estava no 
bloco fazendo as anotações e o outro estava dizendo o número da placa do carro, para quem estava 
sem sinto de segurança, pelo seu entender, estava sem o cinto de segurança, estava contra a lei, mas 
ali não é lugar de estarem fazendo tocaia, após verem o primeiro, segundo carro, andavam para ver o 
terceiro, quarto carro e enquanto abria o sinaleiro eles pegavam todos, hoje se foi multado por cinto 
de segurança ou se o sujeito não estava com pisca batendo para dobrar a direita ou a esquerda deve 
ter sido multado, achou uma vergonha da polícia, fazer esse tipo de jogo sujo, já falou certo dia 
nessa Casa que a polícia tinha medo de ir no Chão e Cohapar, hoje vem o Vereador João Renato e 
diz que eles deveriam cuidar de bandido, fazer a blitz tudo bem, mas ficar de tocaia em sinaleiro 
para esperar com que a população pare e ainda o sinaleiro não funciona, quer dizer que vão multar 
um erro do motorista e o erro da própria polícia ou do Município, parece que ninguém está aí para 
isso e já foi reclamado em outras Sessões a respeito desse sinaleiro que foi pedido para tomarem 
providências e não foi tomado providência nenhuma, tomara que o próximo Presidente e a Mesa 
concorde com a internet como Vereador Élio queria, para que a polícia veja o modo como estão 
falando, como deu para perceber na pessoa do João Renato a revolta verdadeira e não só uma fala, 
Ata nº 3.041 Fl 09 
conforme o Acyr falou de mandar um requerimento à polícia, concorda com isso também, mas eles 
precisavam saber o tipo que falam, repugnam uma coisa desse tipo que é uma tocaia que fazem 
quando a pessoa está completamente prestando atenção no sinaleiro e se depara com os guardas 
multando, não sabe se eles não tinham coisa mais importante para fazer. Continuando com a palavra 
o Vereador João Renato Leal Afonso disse que a indignação é plena porque quando passou lá havia 
recebido uma denúncia da forma como a polícia estava agindo, tem muitos anos de Lapa, nasceu e 
se criou aqui, há anos dentro desta Casa de Leis recebendo todas as reclamações, mas foi a primeira 
vez que a polícia age de forma de tocaia e covarde no Município, pegou seu carro de propósito e 
sem o cinto de segurança, iria fazer um trabalho para que chegasse no tempo exato de passar quando 
do sinal mudasse para o vermelho para ver se vem a multa, se eles anotaram a sua placa, não pelo 
semáforo porque quando chegou, tinha um carro em sua frente e ele parou, mas estava sem o cinto 
de segurança, quer ver se efetivamente lhe multaram, porque estava sem o cinto de segurança sem as 
três pontas, mas o abdominal estava com ele, como ele vai multar, o cinto abdominal não foi abolido 
do ordenamento jurídico, se eles estavam agindo dessa forma, porque blitz de conscientização não 
era, se era qualquer outro estudo, estava errado porque estava com a viatura fazendo outro serviço, 
não é lugar de viatura parada, o lugar de viatura é estar na rua, se foi isso é a forma covarde e 
traiçoeira com que a polícia militar da Lapa agiu na data de hoje, era isso seu desabafo. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que esse ano fez Requerimento para colocar um 
módulo policial na Cohapar e falaram que não podiam, não sabe se não podem ou não querem, com 
a relação a transmissão da Câmara via internet descobriu em Curitiba que agora é mais barato e 
ilimitado o número de acessos, pode ter tantos acessos quanto forem necessários para acessar a 
internet, então está mais fácil ainda para que possam fazer a transmissão da Câmara via internet, 
antes do final do ano vai protocolar o projeto para poder discutir aqui na Câmara. Com relação ao 
PA é outra indignação, infelizmente já havia passado, foi levar algumas vezes esse ano sua esposa 
no PA, já viu as condições do Pronto Atendimento Municipal, mas não tinha entrado no quarto onde 
ficou internado na sexta-feira de manhã, o Vereador e sua filha, tiveram uma virose e foram os dois 
internados, um de um lado e outro de outro na cama, é de praxe de homens públicos, quando ficam 
num local, seja na Lapa ou fora daqui, já vai olhando com olhar público, vai olhando o que pode 
melhorar, o que pode acontecer, quando viu as condições do Pronto Atendimento Municipal, esse 
Requerimento que fez para vigilância sanitária, se a vigilância sanitária quiser ela fecha o PA a 
amanhã, a vigilância sanitária fecha, notifica restaurante por estar sujo, estava numa cama que do 
lado tinha um lixo e junto ao lixo falou para enfermeira que tinha uma peruca, parecia que alguém 
tinha penteado o cabelo e deixado ali, na sala da médica as paredes estão mofadas, na ante-sala de 
atendimento está mofada, foi internado na época do Prefeito Municipal Miguel Batista, não é de 
puxar saco de ninguém é seu estilo, época em que a Antonia e a irmã do Sargado que não se recorda 
o nome estavam comandando, elas colocavam florzinha, colocavam água para o pessoas beber água, 
colocavam uma bolachinha para o pessoal comer, agora não tem nada e o atendimento está péssimo, 
estava de boné, estava de óculos, não sabe se a pessoa o reconheceu ou não, fez questão que não o 
reconhecesse, mas o cidadão que estava atendendo as pessoas era um cavalo vestido de gente, a 
médica uma cavala vestida de gente, atendeu mal sua filha antes e depois o atendeu mal, depois que 
mudou para segunda pessoa já é outro atendimento, porque a pessoa já o conhecia, as enfermeiras o 
trataram muito bem, as enfermeiras fizeram um trabalho impecável, as auxiliares de enfermagem, 
mas a médica e o atendente que estava de madrugada, tinha uma senhora que falava que estava com 
dor na barriga e o cidadão falou não é aqui é lá embaixo no Posto de Saúde, aí a senhora falou que 
não estava aberto ainda, e o atendente falou então espere de uma forma grosseira, com uma senhora 
de idade um rapaz de mais ou menos trinta e dois anos, horrível, em cima do pronto atendimento 
tem uma sala de criação de pombos, pombo sabe-se que se tiver na praça contamina o ser humano, 
quer pedir para nova Secretária Municipal, para os responsáveis, para higienizar o PA por mais que 
seja construída a nova UPA, estão brincado com a saúde das pessoas, estão tendo no Brasil vários 
surtos daquelas bactérias que está contaminando as pessoas em lugares muito mais limpos, muito 
Ata nº 3.041 Fl 10 
mais higiênicos do que o PA, não sabem quem morre e quem não morre contaminado por alguma 
bactéria, está deprimente a situação do Pronto Atendimento, no Requerimento pediu que quando a 
vigilância for este Vereador quer estar junto porque quer falar o que viu, porque a vigilância 
infelizmente é um órgão ligado a Prefeitura, mas quer mostrar o que viu e lá em cima que está uma 
pouca vergonha, uma sujeira só, que seja limpo, porque vai demorar para se construir a UPA, mais 
um ano, enquanto isso tem que dar um tratamento digno para o povo, não é porque ele era Vereador 
e estava lá, sua filha estava lá, não reclamou do atendimento, mas reclamou das condições do Pronto 
Atendimento, até uma enfermeira sua amiga falou que bom que o Vereador tinha ficado doente, não 
é bom, mas foi bom para ver como estava a condição e foi um puxão de orelha, porque os 
Vereadores têm que estar vigilantes, já foi várias vezes no PA inclusive quando foi para consertar o 
raio X, o raio X também estava uma porcaria, uma nojeira, também tirou foto, a sorte que estava 
sem sua máquina fotográfica e estava passando muito mal senão tinha feito coisa pior, vai com a 
vigilância sanitária e infelizmente se for para interditar o PA tem que interditar, mas passar para um
lugar bom, o que está fazendo aquele lugar que todos os Vereadores foram ver, não está alugado até 
hoje, tem uma sala que foi reformada e ninguém está sendo atendido lá, uma fila enorme para 
marcação de consultas, a sua indignação enquanto cidadão, enquanto Vereador e se nada for feito 
vão fazer coisas piores, vão colocar até na imprensa e amanhã se voltar de Curitiba cedo vai lá para 
tirar fotos, se alguém quer limpar aquilo até amanhã pode limpar, porque vai tirar fotos para mostrar,
não está falando que é o Prefeito, é quem é o responsável, quem o Diretor do PA, quem está lá para 
limpar, como está essas condições, condições precárias da saúde na Lapa, as estradas estão ruins, a 
saúde está péssima. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que quer só fazer 
uma leitura a respeito do Projeto cento e trinta e quatro a respeito da cobrança da taxa de lixo pela 
Sanepar, tomará que não aprovem o cento e trinta e três que foi pedido vistas hoje pela segunda vez, 
o cento e trinta e quatro o Vereador Wilmar Horning pediu vistas, pede mais uma vez que os 
Vereadores votem contra o cento e trinta e três, não podem aprovar uma cobrança de imposto ou 
taxa, mas no cento e trinta e quatro que é para a Sanepar cobrar se for aprovado aqui nessa Casa, 
acredita que não pode aprovar porque é um imposto, diz na Lei Estadual de número dezesseis mil 
duzentos e quarenta que a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar só poderá instituir 
cobrança pela prestação de serviços públicos de abastecimento de água, se saneamento e de resíduos 
sólidos se efetivamente executar tais serviços, fica vedada a contratação da cobrança por serviços 
prestados por terceiros, então La não pode cobrar, diz em seu parágrafo único que em caráter 
excepcional e a critério do Chefe do Poder Executivo os serviços que trata essa Lei poderão ser 
cobrados ou mantidos pela Sanepar desde que em Municípios com população até cinqüenta mil 
habitantes, Palácio do Governo em Curitiba, trinta de setembro de dois mil e nove, Governador 
Roberto Requião, ele diz que não pode ser cobrado essa taxa e vem no parágrafo único dizendo que 
a menos de cinqüenta mil habitantes pode, considerando que o Código de Defesa do Consumidor em 
seu artigo cento e treze que deu nova redação ao artigo quinto da Lei número sete mil trezentos e 
quarenta e sete de mil novecentos e oitenta e cinco permite que seja tomado termo de ajuste de 
conduta dos interessados as exigências legais com a força de título executivo extrajudicial, vem pelo 
presente ajustar o seguinte na cláusula primeira que diz que a Sanepar somente poderá realizar a 
cobrança de taxa de lixo na fatura de água ou esgoto daqueles consumidores que concordarem com 
esta prática, Lei do Código de Defesa do Consumidor, então somente os que concordarem com a 
prática nas cidades como a Lapa, se é que ela não tem cinqüenta mil habitantes, crê que ela não tem, 
então a Defesa do Consumidor já proíbe, se aprovarem que a Sanepar cobre estarão contra a Lei do 
Consumidor, daí a cláusula segunda diz que no boleto de cobrança da Sanepar constará a informação 
de que o consumidor poderá solicitar o bloqueio da cobrança da taxa de lixo na conta de água ou 
esgoto a qualquer tempo nos seguintes termos, bloqueio da taxa de lixo nesta fatura ligar 155, então 
a Sanepar colocando esses cinco reais que não devem aprovar, vai ter que estar escrito nesse boleto 
de acordo com o Código do Consumidor que se a pessoa não concordar com a prática tem que estar 
escrito no boleto que é para ela ligar para o 155, isso é a decisão, se no cento e trinta e três for 
Ata nº 3.041 Fl 11 
aprovado a cobrança dos cinco reais e for cobrado pela Sanepar vão ter uma porção de bloqueios na 
conta, vai ser uma confusão, um caos, tem gente que não vai pedir o bloqueio por causa de cinco 
reais, mas a maioria das pessoas vão, este Vereador vai pedir o bloqueio porque é contra a criação de 
impostos, na cobrança tem que estar escrito que se a pessoa não concordar pode ligar 155, isso vai 
ser esclarecido pelo boleto bancário, é uma Lei bastante boa para o consumidor, de repente o Código 
do Consumidor não quer que realmente tenha-se mais taxas, Ciro Expedito Scheraider – Procurador 
de Justiça, Coordenador do CAOP do Consumidor, o Wilmar Horning que passe para o Prefeito esta 
Lei que pode que o Município desconheça, o Município que tenha conhecimento do caos que pode 
haver. Solicitando um aparte o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que com relação ao Projeto 
cento e trinta e três e cento e trinta e quatro, pediu vistas para estudar mais o Projeto e não 
concordando com o Projeto não fez nenhuma alteração, nenhum ajustamento nesse Projeto porque 
senão teria que votar favorável ao Projeto e se hoje fosse a votação do Projeto iria votar contra, mas
iria deixar aos Vereadores que iriam votar favorável ao Projeto, cientes de que se fossem votar hoje 
realmente ele iria ser aprovado com alguns erros graves na sua redação, por isso Vereador Wilmar 
Horning já se antecipou e já pediu vistas para trazer um substitutivo à esse Projeto de Lei ao qual é 
contra, a questão da cobrança da taxa na conta da Sanepar ela já está mais ou menos que de acordo 
com o termo de ajustamento da Sanepar, de acordo com a Lei que diz até cinqüenta mil habitantes é 
facultativo a cobrança, vai ter um boleto a parte, para pagar a parte, mas isso nada está escrito no 
projeto, isso é tudo subentendido, não tem nada escrito no Projeto, então tem que vir para esta Casa 
de Leis, embora os Vereadores que vão votar favorável tem que ter consciência daquilo que estão 
votando, então tem que vir no Projeto para não ter disque me disque, inclusive não tem no Projeto 
quanto a Sanepar vai cobrar por fatura, tem que ter no Projeto, vai votar contra, mas tem que ter no 
Projeto quanto a Sanepar está ganhando para cobrar essas faturas, com relação a cobrança é 
facultativo, é interessante o Vereador líder do Prefeito trazer para esta Casa quanto a Sanepar estará
ganhando e com relação a cobrança da taxa de lixo, como o próprio Prefeito em dois mil e um 
excluiu a taxa de lixo falando que iria beneficiar o povo e agora está incluindo a taxa de lixo, é 
contra a cobrança da taxa de lixo, com certeza é contra a cobrança na conta da Sanepar, porque todo 
mundo pensa que está pagando taxa de lixo e não é, muitas pensam que pagam no IPTU, não é a 
taxa de lixo, o que se paga no IPTU é a taxa de conservação de vias que nada tem a ver com a taxa 
de lixo, é mais uma taxa que estarão criando nessa Legislatura, são mais ou menos duzentos e 
cinqüenta mil reais, tem que vir no Projeto quanto de dinheiro vai entrar para o Município, não se 
diz nada em economizar no Executivo, não se economiza só cria-se taxas, então tem que economizar 
lá, quando as empresas estão com problemas financeiros enxugam pessoal, não vão cobrar mais do 
cliente, não vão perder o cliente, deveria enxugar seu quadro de pessoal também, na Prefeitura tem 
que fazer isso uma hora ou outra, mas sabe que a ligação política fala muito mais alto do que a 
questão de estar defendendo o povo, não manda embora porque apoiou, mas numa empresa se 
contrata algumas vezes tem que demitir, é difícil até numa empresa demitir, é contra a cobrança de 
mais uma taxa, pode ser pouco, mas já se paga muito imposto e muita taxa. Continuando com a 
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que já sabe que tem mais um Vereador contra. A 
respeito do Pronto Atendimento o Vereador Élio tem toda a razão, semana passada este Vereador 
careceu de uma consulta para seu neto e não quis pagar cem reais para um médico particular, disse 
que iria confiar no sistema e foi para o PA, não tem pediatra, só tem clínico geral, não tem 
especialista em criança no atendimento, muito mal atendido, o médico não examinou a criança, não 
tirou temperatura da criança, deu um remédio e mandou embora, no outro dia aconteceu a mesma 
coisa, a febre não passou, voltaram com outros médicos, mas o atendimento o mesmo, sem 
examinar, sem tirar a temperatura, se o seu filho tivesse dito que era neto de um Vereador talvez 
tivesse mudado o modo de atendimento, mas não é isso que querem, querem atendimento igual para 
todos, gostaria de saber como o Prefeito Municipal, se é que ele lê as atas dessas reuniões ou se ele 
fica sabendo o que aqui se fala, porque providência nenhuma tem sido tomada, não tem mais 
recebido as indicações que faz, os pedidos que faz não recebe, perguntou a título da população 
Ata nº 3.041 Fl 12 
querer saber, como Vereador tem que receber dentro da Lei sobre as indagações que faz, perguntou 
como funcionava os cemitérios, porque uma pessoa careceu de um túmulo e essa pessoa foi 
enterrada porque senão o corpo iria cheirar e a família iria ter que jogar ele algum lugar para a 
polícia achar porque estava complicado o enterro, acabou o Vereador como cidadão pagando todas 
as despesas do funeral porque o Município não deu atenção, porque antes era o Mansur com bom 
atendimento, mudaram não sabe quem está atendendo hoje, que empresa que é, não sabe os nomes, 
mas as pessoas quando é pelo Município são muito mal atendidas, tanto que o sujeito da funerária 
não sabia nem o nome do responsável para autorizar pegar caixão, o atendimento está horrível em 
todos os setores do Município, acredita que o Município só vê se for feito uma greve, queimar pneu 
ou coisa parecida como foi feito no Monge para que alguém veja, não sabe se a Câmara Municipal 
não tem o poder de fazer melhorar a situação, confessa que não entende, achou que o Vereador teria 
um pouco mais de força, um pouco mais de poder e vem aqui fala e se não for por Lei o Executivo 
não os dá atenção nenhuma, é só baseado na força da Lei que conseguem alguma coisa, está escrito 
na Lei então vão conseguir, do contrário não adianta pedir nada, pode reclamar que o PA está sujo, 
eles multam outras entidades, outras associações, mas o dever de casa no hospital não fazem, a falta 
de higiene e o atendimento é péssimo, é horrível, então o Secretário de Saúde não sabe quem é, 
dizem que o José Pazzinatto saiu, não foi informado de nada, a Lapa está na escuridão e esta Câmara 
tem que tomar alguma providência, este ano já está no limite, porque falta muito pouca reunião, mas 
ano que vem vai mudar a atitude de pensar, não gostaria de tomar providências mais sérias como fez 
em determinado dia em que não foi atendido um dos idosos do Lar de Idosos São Vicente de Paulo, 
foi no hospital quase foi para o cacete com o médico, não adiantou nada, continuou da mesma 
forma, criou uma inimizade com o médico, até hoje não precisou o médico lhe atender, mas se 
precisar atendê-lo é capaz de lembrar do Vereador, mas já foi bem atendido por outros médicos 
também, depende muito da pessoa, a sujeira é geral em todos os lugares lá, é fora do comum, é 
preciso os Vereadores fazer uma blitz nesses lugares, das uma de polícia, fazer o trabalho de 
Vereador de fazer fiscalização, sair daqui e ir em determinado lugar e dizer que foram fazer uma 
vistoria de como está, tem poder de vistoriar vestindo os uniformes que tem que vestir, como em sua 
granja para entrar tem que tomar banho, precisa vestir uniforme, fazer um monte de coisa que a 
Marfrig exige para entrar numa granja de ovos, não vai dizer que seja mais limpo que o Pronto 
Atendimento, mas pela declaração que o Élio fez não duvida muito, estão pecando, não saem para 
fazer essa fiscalização, os jornais é que tem feito alguma coisa e dito alguma coisa, no ano que vem 
vai ser um Vereador diferente, se o Executivo for do PMDB, se o Executivo vai tomar as 
providências de uma expulsão desse Vereador ou coisa parecida, mas se não fecharem o cacete para 
valer não vai acontecer nada, só pela sua fala o Município não vai mudar, confessa que até agora não 
pode fazer quase nada na Câmara de Vereadores, fora da Lei que propôs de fazer e que passou, isso 
é Lei, mas descer o cacete em algum setor que não está produzindo e dizer que sua fala adiantou 
alguma coisa não adiantou nada, não vai adiantar se não for na fonte direto, se quer fazer o gol tem 
que pegar a bola e ir dentro do gol para fazer, porque só passar para os outros, os outros não 
concluem, não adianta nada. Passou-se para as lideranças onde não houve manifestações. Passou-se 
para as Comunicações Parlamentares onde manifestou-se os Vereadores Wilmar José Horning e 
João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador Wilmar José Horning disse que só para ver 
como líder do Prefeito está com bastante moral, há um ano e meio atrás fez uma indicação pedindo 
um médico pediatra para o hospital, principalmente final de semana, feriado e dias santos e até hoje 
não foi atendido, o líder do Prefeito está com uma moral tão grande que em dois anos até hoje não 
conseguiu nem uma manilha para servir algum eleitor seu que precisou e as estradas da Mariental 
que pediu ficou a máquina lá dois meses e acha que fizeram quatro quilômetros de estrada, para ver 
a moral que o líder do Prefeito está, por isso foi favorável em votar para não devolver o dinheiro 
para construir a Câmara, devolver o dinheiro para que, para por mais cargos de confiança lá, para 
gastar o dinheiro a toa, então melhor construir a Câmara nova, vai ter treze Vereadores, vai ocupar, 
tem que utilizar o dinheiro, o dinheiro é da Câmara, faz o que quer, por isso justifica, não adianta 
Ata nº 3.041 Fl 13 
devolverem o dinheiro para não fazerem nada, então melhor usarem o dinheiro. Com a palavra o 
Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que quer justificar a falta do nobre companheiro Vilmar 
Fávaro Purga, que ligou e pediu para constasse em ata a justificativa de sua falta, porque a pedido de
seu chefe maior foi tratar sobre o esgoto do Parque do Monge. Com relação ao sinaleiro ora citado 
só queria reforçar o que o Vereador João Renato, Vereador Acyr, Vereador José Francisco 
Hoffmann e demais Vereadores falaram com relação a postura da polícia militar, em primeiro lugar 
a polícia militar não verificou o referido defeito no sinaleiro, a primeira atitude da polícia militar é 
informar a Secretaria de Obras para que fosse de imediato consertado o sinaleiro e por um dois 
soldados a disposição, dia e noite ficar ali se preciso fosse até que fosse consertado o sinaleiro ficar 
prestando orientação aos motoristas e não ficar multando, com relação a Secretaria de Obras, hoje 
pela primeira vez nessa Casa de Leis está vendo a indignação por parte de todos os Vereadores, as 
vezes da umas pauladas, umas chicotadas as pessoas ficam meio quietas, mas hoje vai aproveitar 
que todo mundo está falando da Secretaria de Obras e falar também e relatar mais um episódio que 
quer que conste em ata que o Secretário de Obras a pedido do Prefeito foi em um determinado local, 
se for preciso prova e diz onde precisar dizer, que para fazer um determinado serviço, serviço esse 
de pouca monta, eles pediram cento e cinqüenta litros de óleo, além de não fazerem o serviço ainda 
terem a cara-de-pau de pedirem cento e cinqüenta litros de óleo para fazer o serviço senão não iriam 
fazer, fica somado a indignação de todos os Vereadores a sua indignação por parte desse Vereador, 
porque ouvindo um relato desse jamais iria deixar de constar em ata porque isso é uma coisa muito 
feia que está acontecendo no Município, já foi falado das estradas rurais, da saúde, pede e roga à 
Deus para que ano que vem essa Câmara mude de temperamento, porque do jeito que está, está 
muito difícil de continuar sendo Vereador nesse Município, têm que se unir mais do que nunca, são 
eleitos pelo povo e para permanecerem aqui têm que se unir e realmente fazer valer o voto povo, 
fazer valer a vontade da população, é obrigação do Executivo atender em todos os segmentos da 
sociedade a nossa população. Com relação a criação do Fundo este Vereador jamais é contra, só 
queria deixar registrado que como produtor rural, empreendedor do meio rural sabe que no final de 
ano se afunilam as coisas e este ano foi um ano de vacas magras, sabe que o Executivo apesar de 
não estar atendendo os Vereadores tem agora pagamento de décimo terceiro, pagamento de férias, 
pagamento de salários e também como o Secretário de Obras foi pedir dinheiro para comprar óleo de 
repente os tanques de óleo estão secos, com este dinheiro poderia encher todos os tanques de óleo 
para abastecer as máquinas, porque não adianta terem máquinas e não terem dinheiro e nem óleo 
diesel para abastecer para por trabalhar, jamais é contra, pediu vistas para obter informações se o 
Executivo tinha interesse no dinheiro ou não tinha interesse nessa economia que fizeram nesse resto 
de ano, quer deixar registrado que a mais de um ano e meio atrás este Vereador propôs em uma de 
suas falas para que tivessem criado esse Fundo, se tivessem criado esse Fundo a um ano e meio atrás 
e depositado vinte ou trinta mil reais por mês teriam um caixa e como foi combinado com o 
Executivo e com os Vereadores que não foi cumprido até o presente momento de que pediriam 
somente o que a Câmara necessitasse e com essa economia devolvesse ao Executivo para que os 
atendesse, isso não está sendo cumprido também, fica aqui mais uma indignação porque esse 
compromisso foi feito e se passou dois anos e nada foi feito, foram devolvendo dinheiro e a banda 
passou, agora já está no final do ano, pediu vistas, foi voto vencido mas não perderam a batalha, não 
perderam a guerra, estão aqui unidos e cada um tem um pensamento, iria pedir informação se o 
Executivo necessitava do dinheiro ou não porque tem mais dois anos pela frente e se não 
devolverem o dinheiro de janeiro em diante em quatro, cinco meses teriam o mesmo valor de 
economia e dando continuidade à obra que realmente é necessária, vai ser aumentado, queiram ou 
não, o número de Vereadores de nove para treze, vai ter que ser aumentado os gabinetes e o próximo 
Presidente vai ter que tomar as atitudes que sejam necessárias para esta Casa e que também tome as 
atitudes com relação ao Executivo, isso que é o mais importante, defender os Vereadores para que 
possam se manter aqui, senão jamais alguém vai se reeleger da forma e a maneira com que estão 
sendo tratados pelo Executivo. Nada mais a tratar a senhora Presidente encerrou a Sessão 
Ata nº 3.041 Fl 14 
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convoca-os para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e três de novembro de dois mil e dez, à hora 
regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Ata número 3040. 2ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 
19/2010, de autoria da Mesa Executiva, que constitui o Fundo Especial para construção e reforma do 
anexo da Câmara Municipal de Lapa e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei 
nº 86/2010, de autoria do Executivo Municipal, que substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da 
Lei nº 2431, de 24.03.10, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União dos 
Tropeiros da Lapa e dá outras providências. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 18/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que torna obrigatória a presença de um enfermeiro ou auxiliar de 
enfermagem nos veículos da Saúde que transportarem passageiros enfermos na Lapa ou em outros 
Municípios.1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2010, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Concessão de Uso de Veículos, firmado 
entre o Município e o Instituto EMATER, referente à cessão de dois microtratores.Sendo o que tinha 
para constar, eu Jean Irajá Toledo da Cruz, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.