Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/05/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 21/05/2024 - 19:15
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ;
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO
PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCO ANTONIO BORTOLETTO /
Compromissos agendados anteriormente
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E
TRÊS (3.633). Aos vinte e um dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha
Santos,Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Fenelon Bueno
Moreira, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Gustavo Ribas Daou, Marcos José
Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 000888/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
54/2024. Interessado: Jonathan D. Junior – Advogado. Protocolo: 000889/2024. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 55/2024. Interessado: Jonathan
D. Junior – Advogado. Protocolo: 000890/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente anteprojeto de lei 12/2024. Interessado: Jonathan D. Junior – Advogado.
Protocolo: 000903/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto
de lei 13/2024. Interessado: Jonathan D. Junior – Advogado. Protocolo: 000904/2024.
Assunto: Recebimento do oficio 247/GAB/PROC. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000905/2024. Assunto: Recebimento por email do oficio circular nº
31/GS, convidando para Foruns regionais. Interessado: Sec Planejamento do Paraná.
Protocolo: 000906/2024. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 56/2024, de autoria
da Vereadora Brenda. Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo: 000907/2024. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 57/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor:
BRENDA FERRARI. Protocolo: 000908/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº
58/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo:
000911/2024. Assunto: Recebimento do oficio 248/24-GAB, em resposta ao oficio
142/2024, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000912/2024. Assunto: Recebimento do oficio 250/24-
GAB, em resposta ao oficio 121/2024, referente indicação 07/2024, da Vereador Brenda.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000913/2024. Assunto:
Encaminha oficio 226/2024, enviando requerimento verbal de voto de pesas de autoria do
Vereador Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000916/2024. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente solicitação para
aquisição certificado digital A1. Interessado: Jonathan D. Junior – Advogado. Protocolo:
000917/2024. Assunto: Encaminha parecer jurídico referente Contratação de Redes.
Interessado: Jonathan D. Junior – Advogado. Protocolo: 000918/2024. Assunto:
Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Marilda
Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000920/2024. Assunto: Recebimento do
oficio DP 435/2024, da Sanepar em resposta ao oficio 042/2024, referente requerimento
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10/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Sergio Wippel - Diretor de
Operações. Protocolo: 000921/2024. Assunto: Recebimento de declaração conforme
especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo:
000922/2024. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado:
Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 000923/2024. Assunto: Recebimento de
atestado médico conforme especifica. Interessado: Marilda M. G. Scholz – Atendente.
Protocolo: 000924/2024. Assunto: Recebimento de atestado médico conforme especifica.
Interessado: Marilda M. G. Scholz – Atendente. Protocolo: 000925/2024. Assunto:
PROJETO DE LEI N° 56 DE 17 DE MAIO DE 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente aquisição de material
permanente para Farmácia Municipal. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000926/2024.
Assunto: PROJETO DE LEI N° 57, DE 17 DE MAIO DE 2024 Súmula: Cria e denomina o
Centro Municipal de Educação Infantil do Campo Curupira. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000927/2024. Assunto: PROJETO DE LEI N° 58, DE 17 DE MAIO DE 2024
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de
Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias na Ação 2015, da Secretaria
de Administração e na Ação 1039, da Secretaria de Educação, no âmbito do Programa
FINISA, nº 0614.326-33. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000928/2024. Assunto:
Recebimento do oficio 071/2024 - DESECON, em resposta ao oficio 165/2024, ref,
requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv.
Economico. Protocolo: 000930/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
anteprojeto de lei 14/2024. Interessado: Jonathan D. Junior – Advogado. Protocolo:
000931/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente
projeto de lei 33/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000932/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
57/2024. Interessado: Jonathan D. Junior – Advogado. Protocolo: 000933/2024. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 56/2024. Interessado: Jonathan
D. Junior – Advogado. Protocolo: 000934/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente projeto de lei 58/2024. Interessado: Jonathan D. Junior – Advogado. Protocolo:
000935/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado:
Marilda M. G. Scholz – Atendente. Protocolo: 000936/2024. Assunto: Recebimento do
requerimento nº 59/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: GUSTAVO DAOU.
Protocolo: 000937/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto
de lei 13/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000938/2024. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de lei 54/2024. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 000939/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente Projeto de lei 55/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000940/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente
projeto de lei 55/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000941/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia
referente projeto de lei 54/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000942/2024. Assunto: Recebimento do parecer CLJR, (voto em
separado) referente projeto de lei 50/2024. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000945/2024. Assunto: Recebimento do parecer (voto em separado) Comissão
de Economia, referente projeto de lei 33/2024. Interessado: GUSTAVO RIBAS DAOU.
Protocolo: 000946/2024. Assunto: Recebimento de emenda Modificativa e Supressiva ao
projeto de lei nº 33/2024. Autor: GUSTAVO DAOU. Protocolo: 000947/2024. Assunto:
Recebimento do oficio 309/24-OPD-GP, comunicando parecer prévio do TC, referente
contas do Poder Executivo de 2022. Interessado: Fernando Augusto de Mello Guimarães –
TC. Protocolo: 000948/2024. Assunto: Recebimento do anteprojeto de lei 15/2024, de
autoria do Vereador/Presidente. Autor: MÁRIO PADILHA. Protocolo: 000949/2024.
Assunto: Recebimento do requerimento nº 60/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou.
Autor: GUSTAVO DAOU. Protocolo: 000950/2024. Assunto: Recebimento do parecer da
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, referente projeto de lei 50/2024. Interessado:
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Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e
Abastecimento. Protocolo: 000951/2024. Assunto: Recebimento do requerimento 61/2024,
de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA. Protocolo:
000952/2024. Assunto: Recebimento do requerimento 62/2024, de autoria do Vereador
Vilmar F. Purga. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA. Resumo Correspondências Expedidas:
Protocolo: 000887/2024. Assunto: Encaminha oficio 213/2024, enviando projetos
aprovados em sessão ordinária do dia 14.05. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000891/2024. Assunto: Encaminha oficio 225/2024, enviando
documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000892/2024. Assunto: Encaminha oficio 214/2024, enviando requerimento
47/2024, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 000893/2024. Assunto: Encaminha oficio 215/2024, enviando
requerimento 48/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000894/2024. Assunto: Encaminha oficio 216/2024,
enviando requerimento 49/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mario
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000895/2024. Assunto: Encaminha oficio
217/2024, enviando requerimento 50/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado:
Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000896/2024. Assunto: Encaminha
oficio 218/2024, enviando requerimento 51/2024, de autoria do Vereador Gustavo.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000897/2024. Assunto:
Encaminha oficio 219/2024, enviando requerimento 52/2024, de autoria do Vereador
Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000898/2024. Assunto: Encaminha oficio 220/2024, enviando requerimento 53/2024, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000899/2024. Assunto: Encaminha oficio 221/2024, enviando
requerimento 54/2024, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000900/2024. Assunto: Encaminha oficio
224/2024, enviando requerimento 45/2024, de autoria de todos os Vereadores - Núcleo
Educação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000901/2024.
Assunto: Encaminha oficio 223/2024, enviando requerimento 45/2024, de autoria de todos
os Vereadores. Sec. Educação do Pr. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000902/2024. Assunto: Encaminha oficio 223/2024, enviando requerimento
45/2024, de autoria de todos os Vereadores. (Juciel). Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000909/2024. Assunto: Encaminha oficio 230/2024,
enviando documento para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000910/2024. Assunto: Encaminha oficio 227/2024, enviando
parecer referente anteprojeto de lei 13/2024, para manifestação. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000914/2024. Assunto: Encaminha oficio
228/2024, em resposta a solicitação de empréstimo da Tribuna Livre. Interessado: Mario
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000915/2024. Assunto: Encaminha oficio
229/2024, enviando requerimento verbal de voto de pesar de autoria de todos os
Vereadores. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000919/2024. Assunto: Encaminha oficio 232/2024, enviando documentos para publicação.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000929/2024. Assunto:
Encaminha oficio 231/2024, comunicando dedetização. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000943/2024. Assunto: Encaminha oficio 232/2024,
enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000944/2024. Assunto: Encaminha oficio 233/2024, enviando
requerimento 55/2024, de autoria do Todos os Vereadores. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Grande Expediente: Fez uso da palavra o vereador Vilmar
Fávaro Purga comentando sobre requerimentos apresentados. Lideranças Partidárias:
Nenhum vereador fez o uso da palavra. Comunicações Parlamentares: Fizeram o uso da
palavra os vereadores Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga, parabenizando
ações em colaboração ao Estado do Rio Grande do Sul. Encerramento: Antes de encerrar,
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o senhor Presidente convidou para as audiências Públicas dos dias 27 e 29 de maio, da
Comissão de Saúde e Bem Estar e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, em
seguida encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e oito
de Maio de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu, Claudia Regina Hoffmann Jankovsi, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA /
PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3632 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E TRINTA E DOIS (3.632). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, Institui a obrigatoriedade de
utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos
para sepultamento nos Cemitérios Municipais. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 750, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.:
Retirado da Ordem do dia a Pedido do Vereador Gustavo Daou. Fez o uso da palavra o
Vereador Gustavo, que solicitou o envio de convite para que um representante do Poder
Executivo venha debater com os vereadores e esclarecer os seguintes tópicos: - o projeto
limita a colocação do involucro apenas em sepultamentos nos cemitérios da cidade,
excluindo sem qualquer justificativa os cemitérios do interior; - existe a necessidade de
verificar a forma que será realizada a fiscalização, pois no projeto consta que incube as
funerárias apresentarem o documento informando a colocação, como será feito quando da
prestação de serviço por empresas de fora da cidade; - em relação ao custo deste serviço
no contrato do município com uma funerária, se está incluso na licitação, ou será
necessário um aditivo contratual; e em caso que não seja comprovado a colocação do
involucro, se será proibido o sepultamento nos cemitérios municipais. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de 2024, Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado
entre Município e o Sr. Cleiton Knopik Lima, por dano ocorrido em veículo do particular
em razão de ação comissiva do Município. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
881, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão, em votação em Bloco com o Projeto de lei 55/2024,
e pedido de dispensa de interstício do vereador Arthur Vidal. Anterior a 2ª Discussão,
fizeram o uso da palavra os vereador Vilmar F. Purga e Fenelon Bueno Moreira, que
enfatizaram o uso de equipamentos de proteção durante os trabalhos de limpeza no
município ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado na
janela do veículo de propriedade do Sr. Cleiton Knopik Lima. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 882, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão, em votação em Bloco com
o Projeto de lei 54/2024, e pedido de dispensa de interstício do vereador Arthur Vidal.
Anterior a 2ª Discussão, fizeram o uso da palavra os vereadores Vilmar F. Purga e Fenelon
Bueno Moreira, que enfatizaram o uso de equipamentos de proteção durante os trabalhos
de limpeza no município ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2025, e dá outras providências. - Obs.: 2ª Parte da Ordem do dia. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Constou pela 1ª vez na segunda parte da Ordem do Dia. ; 6 - Requerimento nº 56 de
2024, Requer ao Executivo Municipal para que seja tomada providências com relação as
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inúmeras queixas da casa que foi da dona Elsa, no Bairro Olaria, a qual pegou fogo e se
encontra abandonada e com muitos lixos e entulhos. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 906, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 7 - Requerimento nº 57 de 2024, Requer ao Executivo Municipal para que
envie a esta Casa de Leis informações sobre a impossibilidade de retirar os lixos e
entulhos do imóvel onde morava a dona Elsa, no Bairro Olaria, a qual pegou fogo e se
encontra abandonada e com muitos lixos e entulhos. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 907, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 8 - Requerimento nº 58 de 2024, Requer ao Executivo Municipal para que
solicite a Caixa Econômica a resposta sobre a doação do imóvel onde morava a Dona Elsa,
no Bairro Olaria, a qual pegou fogo e se encontra abandonada e com muitos lixos e
entulhos. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 908, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento nº 59 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal, informações referente ao local escolhido para instalação do
parquinho infantil na Localidade dos Alves. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo:
936, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Requerimento nº 60 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, providências referente as
caçambas de lixo da Localidade do Marafigo, que estão sem o recolhimento de forma
regular e constante por parte da empresa coletora. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 949, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 -
Requerimento nº 61 de 2024, Requer ao Poder Executivo a troca de lâmpada de
iluminação pública em frente a antiga Escola Getúlio Vargas e a instalação de uma
lâmpada de iluminação pública em frente a capela São Sebastião na Comunidade do
Palmital de Baixo. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 951, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento nº 62
de 2024, Requer ao Poder Executivo para que seja realizado ensaibramento dos pontos
mais críticos da estrada da Lagoa Gorda. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 952, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 -
Requerimento nº 63 de 2024, Requer que seja inserido em Ata, votos de profundo pesar
pelo falecimento da senhora Lúcia Helena Bastian. Autor: Vários Vereadores - Vereadores,
Número de Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 14 - Requerimento Verbal nº 71 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal o
patrolamento e ensaibramento nas duas entradas que dão acesso a Vila Rankel na Colônia
Johanesdorf, sendo uma entrada localizada ao lado da igreja e a outra, próxima ao
sinaleiro da referida colônia. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento Verbal nº 72 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal reparos com urgência nas esquinas da Rua Cônego João
Evangelista Braga, com a Rua Eufrásio Cortes e com a Rua Fernando Weinhardt, pois os
buracos nestes locais estão aumentando e assim gerando grande perigo aos pedestres e
veículos. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento Verbal nº 73 de 2024, Solicita ao Executivo
Municipal reparos nas manilhas próximas ao Salão do Tio Toninho, em frente a residência
do senhor Divanir Horning. A falta destes reparos está gerando problemas nas estradas e
mal cheiro com as águas paradas, além do risco com a dengue. O serviço já foi solicitado
anteriormente, mas até o presente momento não houve atendimento. Autor: GUSTAVO
DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 -
Requerimento Verbal nº 77 de 2024, Indica ao chefe do Poder Executivo, que através
da Secretaria de Obras, refaça a Ponte dos Buenos, na localidade da Pedra Alta. Autor:
OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento Verbal nº 74 de 2024, Requer informações de
quais motivos o Executivo Municipal não pode fazer os trabalhos de benfeitoria na estrada
que dá acesso as casas no final da Avenida Dr. Manoel Pedro, tanto para os moradores que
pagam IPTU, quanto aos moradores da área rural naquele local. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 -
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Requerimento Verbal nº 76 de 2024, Requer que seja inserido em ata votos de
profundo pesar pelo falecimento do Sr. Jean Meira, morador do Canoeiro, ocorrido no dia
20/05/2024, e que da decisão desta casa seja ciência ao seu irmão Thiago Meira. Autor:
MÁRIO PADILHA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
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Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
29/05/2024
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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