| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3107 / 2012 |
| Date | 2012-06-22 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E SETE (3.107) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E SETE (3.107) Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e doze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho e José Francisco Hoffmann. À hora regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil, cento e cinco, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Câmara Protocolo: 592/2012 Documento: Projeto de Resolução Remetente: Mesa Executiva Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Resolução nº 02/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 593/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta as indicações nº 68 e 70, do Vereador Élio N. Wesolowski. Instituição: Prefeitura Protocolo: 594/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a indicação nº 57/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Instituição: Prefeitura Protocolo: 595/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação projeto de lei nº 047/2012. Protocolo: 596/2012 Instituição: Câmara Documento: Solicitação Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Solicita o fornecimento de Certidão conforme recomendação do MP da 10ª Zona Eleitoral. Instituição: Câmara Protocolo: 597/2012 Documento: Solicitação Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Comunica que tem interesse em participar da Comissão de Segurança Pública e Combate às Drogas. Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 598/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 45/2012. Protocolo: 599/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo Instrumento Particular de Disposição Funcional que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 600/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 046/2012. Instituição: Tribunal de Contas do Paraná Protocolo: 601/2012 Documento: Ofício Circular Remetente: Fernando Augusto Mello Guimarães Descrição: Convida para Seminário. Instituição: Câmara Protocolo: 602/2012 Documento: Projeto de Decreto Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Encaminha para referendo Projeto de Decreto legislativo nº 17/2012. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 603/2012 Documento: Ofício Remetente: Aluana Ferreira dos Santos Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Instituição: CEF Lapa Protocolo: 604/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Malaquias Filho Descrição: Solicita que seja informado o endereço eletrônico (email) para agilizar correspondências. Instituição: Prefeitura Protocolo: 605/2012 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para inauguração da Fonte do Quebra Pote. Protocolo: 606/2012 Instituição: Câmara Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Acyr Hoffmann E Vilmar C. Favaro Purga Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 26/2012. Instituição: SINPEF-PR Protocolo: 607/2012 Documento: Convite Remetente: Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná Descrição: Convidando para solenidade Ata nº 3.107 Fl. 02 de posse da Diretoria. Instituição: Câmara Protocolo: 608/2012 Documento: Requerimento Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Requer que seja encaminhado votos de congratulações e aplausos aos membros da 1ª Igreja Batista conforme especifica Protocolo: 609/2012 Instituição: Câmara Documento: Requerimento Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Requer que seja encaminhado Votos de Congratulações e Aplausos ao Pastor Muniz e Pastora Juliana, conforme especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 610/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Indica ao Deputado Roberto Accioli providências junto aos órgãos competentes no sentido de manutenção da ponte localizada entre Rio Negro e Lapa. Instituição: Câmara Protocolo: 611/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Indica ao Executivo Municipal providências para controlar a velocidade dos veículos na Estrada sem nome em frente a Casa do Senhor Anor Joslin. Instituição: Câmara Protocolo: 612/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Indica ao Presidente da Câmara a disponibilização de álcool em gel no prédio da Câmara e no anexo. Instituição: Câmara Protocolo: 613/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Indica ao Executivo o patrolamento e ensaibramento da estrada principal do Passa Dois. Instituição: Câmara Protocolo: 614/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de dispositivos contendo álcool em gel nos prédios públicos municipais conforme especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 615/2012 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Descrição: Indica ao Executivo Municipal providências na manutenção da cabeceira da ponte do Passa Dois. Protocolo: 616/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Fabio Furiati Descrição: Informa que foi cancela a inauguração da Fonte do Quebra Pote. Instituição: Prefeitura Protocolo: 617/2012 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento uma via das Leis nº s 2739, 2740, 2741, 2742, 2743, 2744, 2745, 2746 e 2747. Instituição: Tribunal de Justiça do PR. Protocolo: 618/2012 Documento: Ofício Remetente: Dulce Maria Cecconi Descrição: Encaminha fotocópias de autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 848778-3 Protocolo: 619/2012 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta ao ofício nº 228/2012. Instituição: Prefeitura Protocolo: 620/2012 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para entrega das obras na Escola Abigail Cortes. Instituição: Prefeitura Protocolo: 621/2012 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 1071, edição da 2ª quinzena de maio 2012. Instituição: Berneck Protocolo: 622/2012 Documento: Comunicado Remetente: Maurício Nadolny Descrição: Comunica consulta pública sobre florestas de alto valor de conservação para processo de certificação florestal. Instituição: Câmara Protocolo: 623/2012 Documento: Solicitação Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Solicita certidão que especifica. Instituição: Particular Protocolo: 624/2012 Documento: Requerimento Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Requerendo o fornecimento de certidão negativa. Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 625/2012 Documento: Ofício Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Comunicando que estará ausente na Sessão do dia 22/06/2012. Correspondências Ata nº 3.107 Fl. 03 Expedidas: Protocolo: 265/2012 Documento: Ofício Número: 245/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha votação de Veto Parcial ao projeto de lei nº 35/2012. Protocolo: 266/2012 Documento: Ofício Número: 246/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 71/2012, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) Protocolo: 267/2012 Documento: Ofício Número: 250/2012 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia da Ata da Audiência Pública do 1º quadrimestre. Protocolo: 268/2012 Documento: Ofício Número: 251/2012 Destinatário: Paulo Guilherme R.R. Mazini Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 269/2012 Documento: Ofício Número: 249/2012 Destinatário: Filipe Augusto Piazza Descrição: Indico membro para compor Conselho Municipal de Contribuintes. Protocolo: 270/2012 Documento: Ofício Número: 247/2012 Destinatário: Francisco Carlos Domingos Descrição: Encaminha cópia de ofício encaminhado ao Prefeito conforme solicitação do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi). Protocolo: 271/2012 Documento: Ofício Número: 248/2012 Destinatário: Igor Laércio Rusch Descrição: Encaminha cópia de ofício encaminhado ao Prefeito conforme solicitação do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi). Protocolo: 272/2012 Documento: Ofício Número: 252/2012 Destinatário: Aluana Ferreira dos Santos Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 273/2012 Documento: Certidão Número: s/nº Destinatário: Acyr Hoffmann Descrição: Encaminha Certidão solicitada. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 23/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Lei nº 23/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 47/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que é com muita honra que volta a falar de Projetos que tem a mão dos Vereadores da Mariental, onde são mais oitocentos mil reais conseguidos junto a Agência de Fomento do Paraná para asfaltamento de ruas na Mariental, este Vereador e o Vereador Carlinhos estiveram no SEDU há uns três meses atrás e conseguiram essa verba para ser asfaltado um trecho da rua que liga a BR 476 até a nova escola construída em Mariental, passando pela Vila São Cristóvão e pela rua Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, trecho da BR 476 até a rua existente já asfaltada no centro de Mariental. Com a palavra o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt disse que, essa é uma verba em que esteve junto com o Vereador Wilmar Horning na Agência SEDU-Paraná, conseguiram através de um financiamento uma verba de oitocentos mil reais e a Prefeitura vai ter uma contrapartida de duzentos mil, e serão dois asfaltos, um dentro da Colônia Mariental que é a rua Nossa Senhora do Perpetuo Socorro e o outro é em frente da nova escola que esta sendo construída. Foi um trabalho de três meses junto às autoridades em Curitiba, projetos junto ao senhor Tioco para fazer o processo de licitação e graças a Deus esta saindo aí mais um Ata nº 3.107 Fl. 04 beneficio para a comunidade, é nesses dias em que fica triste, porque quando é para criticar aparecem aqui na Câmara o pessoal da Associação de Mariental, só venham quando tem critica, mas quando tem uma coisa boa não venham, e hoje que estão recebendo oitocentos mil reais do Governo Beto Richa e duzentos mil da Prefeitura para a comunidade sendo contratado um milhão de reais para dois quilômetros de asfalto, esse povo não vem. Este Vereador fica aborrecido quando criticam, mas se estão criticando é porque está existindo, porque se não tivesse eles não estariam falando mal, então é mais um passo a frente que deram em beneficio do povo e do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 47/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 47/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 47/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 47/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 25/2012, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Associação de Artesões da Casa Vermelha – ACAVE. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, pede aos demais Vereadores a aprovação dessa declaração de Utilidade Pública da ACAVE que é a Associação de Artesões da Casa Vermelha, inscrita no CNPJ 05087252/0001-13, constituída no dia 22 de agosto de 2001 através do Estatuto, o qual consta no Projeto, há oito anos vem promovendo incentivos aos artesãos da Lapa sob a Presidência da primeira Presidente Cassilda Kuss Marins, a Associação ocupou por três anos uma das lojas do Terminal Rodoviário da cidade. E após a restauração da Casa Vermelha a Associação recebeu esse nome já citado, sob a Presidência da senhora Vanilda G. A. do Nascimento, essa Associação possui estatuto onde é rigorosamente cumprido e esta sempre regularizada, desde então os associados vem trabalhando para mantê-la, pois é dela que provem o complemento nas rendas familiares. Hoje esta situada na Praça General Carneiro, nº 106, Centro, e depende do auxilio da administração pública para poder continuar atendendo aos artesãos da cidade. Este Vereador confessa que já tinha ouvido falar da Associação dos Artesões, mas não tinha uma afinidade com o pessoal da referida Associação, mas há uns vinte dias atrás foi surpreendido pela senhora Otília Obre, da Vista Alegre, que procurou este Vereador no Sindicato dizendo que a Associação iria fechar, só que ela não soube explicar bem o porquê, e pediu a senhora Otília que conversassem melhor para ter melhores esclarecimentos com a Presidente Bernadete, a senhora Bernadete procurou este Vereador, e ficou meio espantado porque ela disse que receberam um convite para se retirarem do local com a Associação, e como é que vão retirar uma Associação que esta trabalhando há oito anos e é um complemento de renda de muita gente da cidade e do interior, tem a Ata nº 3.107 Fl. 05 Associação da Agroalves que também é associada deles, contam com mais de cento e oitenta associados, são profissionais que estão dependendo dessa renda e de repente de uma hora pra outra seriam tirados do local, e de imediato disse a senhora Bernadete para não sair do local porque iria conversar com o Prefeito, tendo em vista que ali funciona com o pessoal da APPA e da ACAVE, este Vereador marcou com o Prefeito e ele os atendeu no gabinete, foram muito bem atendidos, olharam o contrato da Prefeitura que existe do imóvel, o qual esta para vencer nos próximos dias, e deve ter algum convênio que repasse o recurso para a APPA fazer o pagamento, mas quem mantem o aluguel é a Prefeitura, então não tem como alguém chegar lá nesse imóvel e dizer que a ACAVE tem até o dia trinta para sair, sendo que ela esta lá há cinco/seis anos. Então o que fizeram foi pedir esse Decreto de Utilidade Pública para que a Associação possa receber benefícios e recursos públicos, e devem ficar de olho para que esse contrato seja renovado e destinado esse imóvel a ACAVE, a APPA ou as duas juntas para que possam ficar funcionando no local, por isso pede aos senhores Vereadores que aprovem e desde já agradece o voto de cada um. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 25/2012, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Associação de Artesões da Casa Vermelha – ACAVE, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 25/2012, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Associação de Artesões da Casa Vermelha – ACAVE, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 25/2012, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Associação de Artesões da Casa Vermelha – ACAVE. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, primeiramente gostaria de parabenizar o Vereador Acyr Hoffmann pela propositura desse Projeto, e esses detalhes com relação ao incentivo aos artesões e ao turismo, não só o atual Prefeito como os Prefeitos anteriores, tem que se incentivar mais essa fabrica sem chaminés que é o turismo, para incentivar os artesãos a produzirem mais artesanato e gerar renda para eles e para o Município. E aqui na Lapa o turismo muitas vezes é visto como um problema, não como uma solução, muitas vezes conversando com o Vereador Carlinhos sobre a cidade de Gramado, se vê a preocupação que a administração pública daquela cidade tem para com seus artesãos e para com o turismo. E aqui é visto um comentário como esse que o Vereador Acyr trouxe, de que a ACAVE teria até o dia trinta para sair, como se fosse uma coisa tão banal, e não é, é uma coisa séria, uma entidade séria, dona Bernadete é uma das maiores incentivadoras dos artesãos, briga com unhas e dentes pelo artesanato, e com certeza falta um pouco mais de tato e compromisso público com essas pessoas e com o desenvolvimento do turismo, porque chega de promessas de dizer que a Lapa tem potencial, esse potencial é muito pouco explorado, tenham que agir na parte prática. Não só devem renovar o contrato, como devem dar mais incentivos aos artesãos, e esse é um dos grandes passos que a Lapa vai dar, e quando um Prefeito ou Prefeita assumir este Município tem que fazer a coisa de um jeito diferente e dar o verdadeiro valor para a Lapa, porque merece. Parabeniza a ACAVE e o Vereador Acyr Hoffmann pela iniciativa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 25/2012, de autoria do Ata nº 3.107 Fl. 06 Vereador Acyr Hoffmann, que Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Associação de Artesões da Casa Vermelha – ACAVE, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor José Fachini. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, fará uma pequena leitura da biografia do senhor José Fachini. “Filho de Ambrósio Fachini, o empresário nasceu no ano de 1963 na cidade de Taió-SC. Em 1979 aos 16 anos de idade, José mudou-se com sua família para Lapa, e na juventude estudou no antigo supletivo da Escola Dr. Pedro Passos Leoni. Seu pai sempre foi um grande empreendedor e sempre acreditou no futuro da Lapa, ele era o proprietário da empresa Da Granja I, conhecida nos dias de hoje como “Granja Velha”. No ano de 1982, José Fachini casou-se com Eliane Mendes Fachini, com quem tem três filhos: Alex Mendes Fachini, Ana de Souza Fachini e Débora Fachini. Em 1992 José resolveu ampliar seus negócios e abriu o primeiro Mercado Barcelona que tinha aproximadamente 100m², e aos poucos foi se tornando uma referência para os moradores do bairro Barcelona e região. Com o mercado Barcelona já consolidado na cidade, em 2008 José Fachini comprou o terreno da antiga empresa Jarte. Depois disto foram três anos de reformas e construções até que em outubro de 2011 o antigo sonho se tornou realidade. Estava aberto o novo Mercado Barcelona, o maior da Lapa com 3.500m². Os Super Mercados Barcelona hoje geram mais de 130 empregos diretos na Lapa, e o lapeano de coração José Fachini já tem em vista outros projetos de ampliação, acreditando no potencial industrial que a Lapa tem para o futuro. Assim como seu pai, José Fachini acreditou no progresso da Lapa e apesar de não ter nascido na cidade sempre investiu na Lapa”. Então ele é uma pessoa que gera tantos empregos e esta investindo na Lapa apesar de não ser lapeano, por isso este Vereador acredita que ele merece essa honraria e pede a todos que aprovem. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor José Fachini, colocado em 1ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores João Carlos Leonardi e Acyr Hoffmann. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor José Fachini, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor José Fachini. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor José Fachini, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores José Francisco Hoffmann e Carlos Alberto Hammerschmidt. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 02/2012, de autoria da Mesa Executiva que Aprova o Orçamento do Poder Legislativo, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 02/2012, de autoria da Mesa Executiva que Aprova o Orçamento do Poder Ata nº 3.107 Fl. 07 Legislativo, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 02/2012, de autoria da Mesa Executiva que Aprova o Orçamento do Poder Legislativo, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 02/2012, de autoria da Mesa Executiva que Aprova o Orçamento do Poder Legislativo, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 02/2012, de autoria da Mesa Executiva que Aprova o Orçamento do Poder Legislativo, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 27/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Votos de Congratulações e Aplausos aos membros da 1ª Igreja Batista da Lapa-Pr, pela inauguração da nova sede e que seja dado ciência ao Pastor Daniel Fábio Alves de Carvalho. Requerimento nº 28/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Votos de Congratulações e Aplausos ao Pastor Muniz e a Pastora Juliana, ambos da Igreja Menonitas da Lapa-Pr, pelo excelente trabalho realizado na comunidade durante o período em que aqui estiveram. Indicação nº 72/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal melhorias na rua Frederico Virmond, no bairro da Cascata. Indicação nº 73/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Deputado Estadual Roberto Aciolli, providências junto aos órgãos da administração pública estadual no sentido de manutenção da ponte localizada entre os municípios de Rio Negro e Lapa. Indicação nº 74/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, providências no sentido de controlar a velocidade dos veículos na estrada em frente a casa do senhor Anor Joslin na localidade do Passa Dois. Indicação nº 75/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal, a disponibilização de dispositivos contendo álcool em gel para lavagem das mãos no prédio da Câmara e Anexo. Indicação nº 76/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da estrada principal da localidade de Passa Dois. Indicação nº 77/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a disponibilização de dispositivos contendo álcool em gel para lavagem das mãos em todos os prédios públicos no âmbito do Município especialmente nas escolas, bem como a realização de campanhas educativas de prevenção. Indicação nº 78/2012 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal providências no sentido da realização e manutenção na cabeceira da ponte do Passa Dois. O Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitou a retirada da Indicação nº 73/2012, de sua própria autoria, devido a um erro e esquecimento quanto a localidade, e durante a semana protocolará uma nova Indicação. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Congratulações e Aplausos ao senhor Joani, mais conhecido como Kiko, proprietário da nova revista Podium que esta em circulação na Lapa, a qual vem a colaborar Ata nº 3.107 Fl. 08 com a divulgação dos pontos turísticos e informações do Município bem como proporcionar a leitura para os munícipes. Requerimento verbal de autoria de todos os Vereadores de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor João José de Almeida, e que seja dado ciência a esposa e filhos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Aloisio Benedito Pacheco de Almeida, e que seja dado ciência aos familiares. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores Acyr Hoffmann e Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, quer aqui agradecer os senhores Vereadores pela aprovação do Projeto de Utilidade Pública da ACAVE, e dizer a senhora Bernadete que não podem se entregar, porque quem esta na Presidência a frente de uma Associação muitas vezes é criticado, mas uma associação que já atua há oito anos, não está aí por acaso. Então podem contar com este Vereador e com os demais Vereadores no que puderem auxiliar para que a Associação continue cada vez melhor. Também quer deixar registrado que nesta semana pelo Sindicato foram efetuados cursos de aplicação de agrotóxicos no Município através do SENAR-PR, um deles aconteceu na localidade de Campina das Dores onde tinha quinze agricultores participando, outro esta acontecendo no Rio da Areia, na região do Mato Preto, na Fazenda do senhor Paulo Fichinski com mais quinze pessoas entre agricultores e funcionários, esse curso de aplicação credencia os agricultores de acordo com a NR-31, que é uma exigência do Ministério do Trabalho, onde toda a pessoa que aplica agrotóxico tem que estar habilitado, porque envolve uma questão de segurança, saúde e também uma economia, as pessoas que fazem esses treinamentos geralmente estão mais preparados. O SENAR-PR existe há vinte anos, é um serviço nacional de aprendizagem rural, ele é mantido através dos agricultores quando é tirada a nota de produtor rural, descontado o FUNRURAL e recolhido 0,2% para o SENAR, que é revertido em forma de treinamentos. Também só por uma questão de registro, na segunda-feira vai estar terminando o curso de Olho na Qualidade Total, o qual busca excelência total em qualidade, na produção assim como na qualidade de vida dos produtores, e na semana que vem estará terminando dois cursos do jovem aprendiz, os quais estão acontecendo na escola de Mariental para os alunos da mesma, são vinte oito alunos que estão participando do curso, são cento e poucas horas, através desse curso eles vão conhecer novas realidades. Gostaria de registrar aqui um agradecimento especial ao senhor César Vidal, Diretor de Transporte Escolar da Prefeitura, que sempre que solicitado ele tem cedido o ônibus para transporte desses alunos nas visitas, eles já estiveram visitando vários lugares, e dentro dos principais cita aqui o CLONE que trabalha com mudas frutíferas, hoje eles estiveram no Capão Bonito, na propriedade dos senhores Roberto Steclin e Matias Steclin, eles trabalham com embutidos e defumados, outra visita que com certeza foi marcante para todos, foi na empresa Seara que aconteceu na semana passada, onde os vinte e oito alunos estiveram lá visitando o sistema de produção, eram alunos do Feixo, Mariental e Caracol, então foi uma oportunidade única que essas crianças tiveram, provavelmente muitos nunca terão outra oportunidade de novas realidades, os alunos estão todos contentes e querem fazer a continuação desse treinamento nos meses de julho e agosto, também no Centro de Detenção termina amanhã um curso de jardinagem, o instrutor esta vindo de Campo Largo, Ata nº 3.107 Fl. 09 então é uma oportunidade profissional para quem vai sair dali. Há quinze dias atrás, também terminou no Parque de Exposições o curso de doma racional de cavalos, e na semana passada, na Berneck, aconteceu mais cinco cursos através do SENAR, foram cursos de uso da foice, afiação e machado, e se forem somar, são uns nove cursos onde foram treinados aproximadamente cento e trinta agricultores, isso tudo é mantido com recursos do SENAR com parceria do sindicato rural. Na semana que vem acontece a posse da nova Diretoria do Sindicato no dia vinte e oito de junho, estão todos convidados para as nove horas, vai ter uma palestra com o doutor Luiz Tourinho, ele vai falar sobre o Programa ABC, que é a agricultura de baixo carbono, é a agricultura da moda, e após terão a posse da nova Diretoria, não vai ler aqui os nomes porque todos já sabem mais ou menos quem são, e também gostaria de deixar registrado aqui o convite do Leilão de Gado que vai ser no dia primeiro de julho promovido pelo Sindicato Rural que vai ter como Veterinário responsável o Vereador Lilo, ele participou do primeiro Leilão com uma venda de mais ou menos noventa e cinco por cento dos animais, e esperam que nesse segundo Leilão continuem com um índice alto de venda, pois com certeza terão mais animais, teve gente que não acreditou no primeiro leilão e se arrependeu. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, fez duas Indicações que merecem atenção, principalmente a de nº 77 que diz respeito a disponibilização de álcool gel em todos os prédios públicos no âmbito do Município da Lapa, sabe-se que nos períodos de frio a gripe H1N1 esta em circulação e as pessoas acabam se descuidando, só acabam se cuidando quando alguém morre da gripe A, e agora tiveram uma recente morte em São Mateus do Sul que é uma cidade próxima ao Município da Lapa, esta chegando perto e com certeza o vírus esta por aí, por isso precisam tomar as medidas cabíveis, e no colégio Manoel Pedro onde a filha deste Vereador estuda, existe lá recipientes para colocar o álcool gel, mas não tem esse produto lá, então gostaria de pedir a Prefeitura Municipal que faça essa instalação desse álcool em gel, que não é caro, e com certeza fazendo a prevenção, depois fica muito barato para se remediar a doença e a procura pelos Postos de Saúde vai diminuir, infelizmente só tomam cuidado quando a coisa começa a chegar na porta, também pede providências no sentido de dar uma ampla divulgação para as pessoas lavarem as mãos e tomar os cuidados necessários para que não peguem a gripe. Com relação a Indicação que este Vereador pediu para retirar, mas vai refaze-la na próxima semana, e também já indicar ao Executivo Municipal, porque segundo informações a ponte que é localizada na Fazendinha, Rio Negro e Barra dos Melos, esta em estado deplorável, toda torta e difícil de passar, tem muitos caminhões da Berneck, e segundo informações a Berneck pode ajudar na construção de uma nova ponte, também tem as fotos anexadas na Indicação, a ponte esta totalmente intransitável ficando perigoso passar ali, e é uma ligação entre os Municípios de Rio Negro e Lapa, e Rio Negro também já se colocou a disposição para fazer um lado da cabeceira da ponte, então é preciso que a Lapa faça o outro lado e que o Estado disponibilize aqueles dormentos para colocar na ponte que fica muito mais barato, todos se ajudando fica mais barato, e é uma necessidade da população como muito bem disse o Vereador Acyr, a produção nessa região é grande e forte em madeira, reflorestamento, cereais, soja e outros grãos, por isso precisa urgentemente ser feito alguma coisa nessa ponte. Outro ponto que gostaria de compartilhar é que esteve participando de mais uma reunião sobre o Parque do Monge no Sindicato Rural da Lapa, promovida pelo Instituto Ambiental do Paraná, e cada vez que fala do Parque do Monge dá vontade de chorar, as noticias sempre são Ata nº 3.107 Fl. 10 de que estão atrasadas as obras e que os prazos não serão cumpridos, e para lembrar a todos os presentes, o Parque do Monge era para ser aberto em fevereiro de dois mil e dez, dali um ano era para estar tudo pronto e aberto, passou-se um ano e nada foi feito, a não ser a retirada da madeira, depois fizeram em setembro de dois mil e nove, nesta Casa de Leis, uma Audiência Pública com o pessoal do IAP, com a Eco Paraná que é responsável pela construção das obras, fizeram aqui nesta Casa e eles se comprometeram a fazer a obra até setembro, porque já estava atrasada, e fazer o segundo prazo dado em setembro de dois mil e dez, chegou em agosto de dois mil e dez e sabia-se que nada tinha acontecido, fizeram um protesto no Parque do Monge, inclusive o Prefeito Municipal chamou este Vereador de agitador, é agitador e vai continuar agitando enquanto for necessário até que o Parque saia, e não só a primeira fase, porque falta ainda as churrasqueiras, a lanchonete que é no terreno dos Bruzamolin, que se quer tem o projeto pronto, então em dois ou três anos não vai estar pronto, é só a primeira fase lá pra cima. E depois desse protesto foi feito um abaixo assinado quase duas mil assinaturas em duas semanas, foi levado em mãos para o Governador Pessuti, estava este Vereador, os senhores Valdemar Dietrich, Marcelo Zarur e a senhora Denise Burda, esperando o Governador na porta da Prefeitura Municipal de Curitiba, porque sabiam que não iriam atendê-los, tem até filmagem dessa entrega, e pediram que encarecidamente dessem atenção pra Lapa. Depois disso o Governador Pessuti veio na Lapa, em outubro de dois mil e dez veio no Cine Teatro Imperial e o Prefeito Municipal falou que “tinha um agitador falando que não iria sair as obras, e as obras estão começando amanhã no Parque do Monge”, amanhã era vinte e seis de outubro de dois mil e dez, este Vereador foi no dia seguinte no Parque do Monge e não começou as obras, só começaram quatro meses depois da assinatura do contrato que anunciaram que já estava assinado e iriam imediatamente começar as obras, só começaram depois que o Beto Richa assumiu, este Vereador foi conversar com o novo Secretário de Meio Ambiente do Estado, muito atencioso, mas os culpados foram os Governos passados do PMDB que fizeram essa barbaridade com o Município da Lapa porque prometeram uma coisa e não cumpriram, era um ano, e já estão no terceiro ano, enfim, a placa que ainda esta no Parque do Monge com a data de inicio da obra em 26/10/2010, tinha um prazo de duzentos e dez dias, ou seja, sete meses, já vai completar dois anos, aí vem um representante do IAP defendendo sua função e emprego, falar que não adianta este Vereador mandar oficio para o IAP pra ficar engavetado, e este Vereador falou a ele que é melhor do que não fazer nada e não vai só esperar, vai fazer protestos e manifestos quantos forem possíveis, podem chamar este Vereador de agitador que pelo menos estará defendendo os interesses da comunidade da Lapa e não desses políticos que estão aí. Então vai cobrar isso, não adianta virem com conversa mole, até postou hoje no Facebook que pelo menos alguém tem que fazer alguma coisa pelo Parque do Monge, se o Chefe do Executivo Municipal não fez nada no passado, não podem esperar muita coisa para o futuro. Então não adianta virem com conversa mole porque estão aí para cobrar, e quando sair a primeira fase das obras do Parque do Monge, estará lá para cobrar a segunda, porque isso não é um favor que estão fazendo pra Lapa, e sim é uma obrigação que eles tem com o Município. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestou o Vereador Acyr Hoffmann e a Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx. A Presidente em exercício, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, passou a palavra ao Primeiro Secretário, Ata nº 3.107 Fl. 11 Wilmar José Horning, para poder fazer uso da palavra. Com a palavra a Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx disse que, gostaria de participar a todos que hoje é um dia muito importante para a Metalúrgica Bosch, e como ela é lapeana, também é um dia importante para o povo lapeano, porque hoje a Metalúrgica Bosch conseguiu um certificado junto a Petrobrás que é o CRCC, sendo que esse certificado é muito importante e difícil de ser conseguido, tanto que a Metalúrgica Bosch é a primeira metalúrgica do Paraná a conseguir certificado, então é uma vitória muito grande, foi com muito trabalho e sacrifício, são muitos anos de trabalho, foi feito um levantamento hoje e foram mais de mil documentos que tiveram que preparar para poder passar nesse teste e ser certificado pela Petrobrás. Porque o que esta acontecendo hoje em nível de Brasil, é que as grandes indústrias estão capengando porque estão vindo muitos materiais da China e da Turquia, a indústria brasileira esta sendo muito penalizada, e hoje os maiores investimentos dentro do Brasil são da área da Petrobrás, e sem esse certificado não se consegue vender nem um copo de água para a Petrobrás, por isso para esta Vereadora é um dia muito feliz e importante, gostaria que mais pessoas participassem de mais essa vitória de uma empresa cem por cento lapeana que começou pequenininha, lutando e batalhando para conseguir, e hoje com vinte e seis anos de Lapa conseguiram esse certificado, é uma vitória muito grande para a Metalúrgica e para os lapeanos, porque sempre vestem a camisa e divulgam o nome da Lapa. O Vereador Wilmar José Horning devolveu a Presidência a Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, gostaria de deixar registrado aqui os parabéns por essa conquista da certificação como a primeira do Paraná, este Vereador lembra há vinte e dois anos atrás quando a Vereadora Casturina começou na Vila São José, o pai deste Vereador tinha umas casas alugadas para os funcionários da metalúrgica, e este Vereador era o responsável de cobrar o aluguel, começou com um simples barracãozinho lá e venceu, esta aí, é uma empresa cem por cento lapeana, deseja muito sucesso e que seja uma das grandes conquistas. Também gostaria de registrar algumas coisas aqui sobre o Código Florestal, o qual vem se arrastando há anos, os agricultores estão apreensivos para uma definição disso, foi aprovado pelos Deputados e Senadores que chegaram a um consenso, a Presidente vetou e baixou uma medida provisória, e a Constituição determina que as medidas provisórias entrem em vigor na data de publicação, portanto a medida provisória 571 que foi baixada pela Presidente Dilma, assinou alterando o texto da Câmara Federal sobre o Código Florestal e está valendo, é provisória e para se tornar uma Lei definitiva precisa ser aprovada pela Câmara e Senado. Na Câmara será examinado pelos 513 Deputados que por meio de emendas poderão fazer propostas para alterar o texto, na sequência a medida provisória seguirá para o Senado onde 81 Senadores dispõem de dois caminhos a seguir, num considerando adequado o texto que virá da Câmara, se aprovado sem alteração encerra-se a novela, outro é se os Senadores modificarem o Projeto dos Deputados e se nessa hipótese, manda a Lei que o Projeto retorne a Câmara dos Deputados repetindo tudo o que sucedeu, quatro meses é o prazo de valide de uma medida provisória, se não for apreciada em cento e vinte dias, ela deixa de existir. Então pelo jeito esse Código Florestal vai dar muito pano pra manga, porque se o Senado alterar, os Deputados tem que aprovar, havendo alteração, tem que ter aprovação de outros e a Presidente concordar, vai ter que chegar a um consenso que agrade o setor produtivo e os ambientalistas, por isso espera-se por uma aprovação, mas a longo prazo. Nada mais a tratar a senhora Presidente encerrou a Ata nº 3.107 Fl. 12 Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Benemérito e Honorário a realizar-se no dia vinte e nove de junho de dois mil e doze, à hora regimental, e será convocada Sessão Extraordinária, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José Horning.