Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/05/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 28/05/2024 - 19:35
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E
QUATRO (3.634). Aos vinte e oito dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente,
o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e
cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000964/2024. Assunto: Recebimento do ofício
0493/2024/GIGOV/CT, informando liberação de recursos conforme especifica. Interessado:
Caixa Econômica Federal. Protocolo: 000965/2024. Assunto: Recebimento do ofício
067/2024-DESECON, em resposta ao ofício 144/2024, referente requerimento 33/2024.
Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 000966/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 069/2024-DESECON, em resposta ao ofício 136/2024, referente
requerimento 30/2024, de autoria do Vereador Presidente. Interessado: Victor B. Lipski -
Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 000967/2024. Nulo. Assunto: Recebimento do ofício
081/2024-DESECON, em resposta ao ofício 167/2024, referente requerimento verbal do
Vereador Gustavo. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração.
Protocolo: 000968/2024. Assunto: Recebimento do ofício 082/2024-SEMAD, em resposta
ao ofício 143/2024, referente requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Carlos
A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 000969/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 067/2024-SEMAD, em resposta ao ofício 167/2024, referente
requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun.
de Administração. Protocolo: 000970/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de férias
conforme especifica. Interessado: Ney Manoel Ferreira – Guardião. Protocolo:
000977/2024. Assunto: Recebimento do ofício 039/2024, em resposta ao ofício 44/2024.
Interessado: Joel Alves de Oliveira - Fiscal de Obras e Posturas. Protocolo: 000978/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 259/2024-GAB/PROC, encaminhando os projetos 51, 52 e
53 com as devidas adequações. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000979/2024. Assunto: Recebimento do projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de
autoria do Vereador/Presidente. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000981/2024. Assunto:
Recebimento de Declaração de Acompanhamento a paciente em atendimento médico no
dia 23/05/2024. Interessado: Joelma Aparecida P. Polato. Protocolo: 000982/2024. Assunto:
Recebimento de Atestado referente a atendimento médico no dia 24/05/2024. Interessado:
Inês B. R. do Valle. Protocolo: 000984/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico
referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000985/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 59, de
24 de Maio de 2024 Súmula: Altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 4212/2024,
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que dispõe da autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná,
por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a cessão funcional de servidor
público municipal. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000986/2024. Assunto: Recebimento
do Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 56/2024. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000987/2024. Assunto: Recebimento do Parecer
da CLJR referente ao Projeto de Lei 58/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. Protocolo: 000988/2024. Nulo. Assunto: Recebimento de atestado conforme
especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000989/2024.
Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de Lei 57/2024. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 000990/2024. Assunto: Recebimento do requerimento
nº 64/2024, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 000991/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 65/2024, de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000992/2024.
Assunto: Recebimento do requerimento nº 66/2024, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro
Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000993/2024. Assunto: Recebimento do
parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 56/2024. Interessado: Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000994/2024. Assunto: Recebimento do
parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 58/2024. Interessado: Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000995/2024. Assunto: Recebimento do
ofício 074/2024, em resposta ao ofício 108/2024, referente requerimento verbal Vereador
Marco Bortoletto. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo:
000996/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme
especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo:
000997/2024. Assunto: Recebimento de atestado de Comparecimento a consulta médica
no dia 27/05/2024. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000999/2024.
Assunto: Recebimento de Convite para palestra no dia 04/06 em comemoração à semana
do Meio Ambiente de 2024. Interessado: CPFL Renováveis. Protocolo: 001000/2024.
Assunto: Recebimento de solicitação, via e-mail, para uso do Plenário no dia 04/06/2024,
para uma palestra relativa ao Meio Ambiente. Interessado: Nayara Pelinski - CPFL
Renováveis - PCH Lúcia Cherobim. Protocolo: 001001/2024. Assunto: Requer ao Executivo
Municipal reparos com urgência da estrada da localidade do Piripau até o Campo de
Telha. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001004/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da
CLJR referente ao Projeto de lei 59/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 001005/2024. Assunto: Recebimento do ofício nº 20/2024, referente a
solicitação de uso da Tribuna Livre para apresentação da Campanha de Atualização do
Rebanho. Interessado: Weston Lemos Wendling – ADAPAR. Protocolo: 001006/2024.
Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Parecer Prévio nº 130/2024.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
000954/2024. Assunto: Encaminha ofício 241/2024, enviando projetos aprovados em
sessão ordinária do dia 21/05. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000955/2024. Assunto: Encaminha ofício 234/2024, enviando ao Executivo o
requerimento nº 56/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000956/2024. Assunto: Encaminha ofício
235/2024, enviando ao Executivo o requerimento nº 57/2024, de autoria da Vereadora
Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000957/2024.
Assunto: Encaminha ofício 236/2024, enviando ao Executivo o requerimento nº 59/2024,
de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000958/2024. Assunto: Encaminha ofício 237/2024, enviando ao Executivo o
requerimento nº 60/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000959/2024. Assunto: Encaminha ofício
238/2024, enviando ao Executivo o requerimento nº 61/2024, de autoria do Vereador
Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000960/2024.
Assunto: Encaminha ofício 239/2024, enviando ao Executivo o requerimento nº 62/2024,
de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
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Protocolo: 000961/2024. Assunto: Encaminha ofício 240/2024, enviando ao Executivo a
indicação verbal, de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 000962/2024. Assunto: Encaminha ofício 242/2024, enviando
requerimento nº 63/2024, Voto de pesar, de autoria de todos os Vereadores. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000963/2024. Assunto: Encaminha
ofício 243/2024, enviando à caixa o requerimento 58/2024,de autoria da Vereadora
Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000971/2024.
Assunto: Encaminha ofício 244/2024, enviando requerimento verbal da Vereadora Brenda.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000972/2024. Assunto:
Encaminha ofício 245/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000973/2024. Assunto:
Encaminha ofício 246/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. (reparos
Ruas Cônego e Eufrásio). Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000974/2024. Assunto: Encaminha ofício 247/2024, enviando requerimento verbal do
Vereador Gustavo. (reparos manilhas Mariental). Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 000975/2024. Assunto: Encaminha ofício 248/2024, enviando
requerimento verbal do Vereador Gustavo. (Convite proj,. 50/2024). Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000976/2024. Assunto: Encaminha ofício
249/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000980/2024. Assunto: Encaminha ofício
250/2024, encaminhando requerimento verbal (voto pesar) Vereador/Presidente.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000983/2024. Assunto:
Encaminha Ofício nº 251/2024, referente a documento para publicação. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000998/2024. Assunto: Encaminha Ofício
252/2024, que informa a Empresa IPM dados de responsável para a realização de backup
(download/replicação) da base de dados. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 001002/2024. Assunto: Encaminha Ofício 253/2024, referente a documentos
para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001003/2024.
Assunto: Encaminha Ofício 254/2024, que autoriza o uso do plenário para palestra, para a
empresa CFPL renováveis. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Grande Expediente:
Fez uso da palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, relatando sobre perdas de
benefícios dos Professores do Estado do Paraná ao longo dos anos. Lideranças
Partidárias: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as
Lideranças Partidárias. Comunicações Parlamentares: Em comum acordo entre os
senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações Parlamentares. Tribuna Livre: Fez
uso da palavra o senhor Weston Lemos Wendling, funcionário da Adapar - Agência de
Defesa Agropecuária do Paraná para falar sobre a Campanha de atualização do rebanho
de 2024 do Estado, dizendo que é com grande honra e responsabilidade que se dirige a
esta Câmara Municipal, na qualidade de Fiscal Agropecuário da Agência de Defesa
Agropecuária do Paraná, a Adapar, sendo responsável pelo escritório da Lapa e pelas
cidades de Contenda e Quitandinha, e vem aqui para destacar a importância crucial da
Campanha de atualização dos rebanhos do Paraná nesse ano de 2024, que teve início no
dia primeiro de Maio e vai até o dia 30 de junho. A Campanha é uma exigência
fundamental para todos os produtores rurais que possuem animais de produção e
qualquer tipo e espécie de animal, os produtores que possuem bovinos, cavalos, ovelhas,
suínos e galinhas, também mais pra frente vai falar sobre a importância dos produtores
que tem galinhas, pois no ano passado tiveram um problema no Estado que foi com a
Influenza Aviária, e agora tem o cadastro atualizado com essas informações que são muito
importantes, portanto, todos esses produtores tem que atualizar o cadastro na Adapar. A
atualização dos rebanhos não é apenas uma formalidade burocrática, e as vezes muitos
produtores podem pensar que é apenas preencher um papel ou alguma coisa assim, sendo
que é vital para a manutenção da Vigilância Sanitária dos animais, sendo que no ano
passado teve no Estado e no Brasil, um problema com a Influenza Viária e no litoral
tiveram grande dificuldade de identificar as propriedades que tinham aves, e como que
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vão atuar se não sabem onde os animais estão, isso influência não só a parte dos
produtores que possuem as aves, mas também os produtores que possuem outros animais
pra exportação do Paraná e do Brasil, então essa é uma situação muito importante, e essa
ação de atualização é um dos pilares que garante essa manutenção desse status, e em
2019 o Paraná vacinava contra a febre aftosa, quem é produtor ou conhece, sabe do que
está falando e essa foi a última campanha em 2019, a partir daí o Estado retirou a vacina e
precisava de dois anos para ser reconhecido internacionalmente, e conseguiram esse
reconhecimento em Maio de 2021 pela Organização Mundial de Saúde Animal a OIE, que
reconheceu o Estado do Paraná como livre da febre aftosa sem vacinação, já era livre só
que ainda considerado livre com a vacina e a partir de então foi reconhecido como livre da
febre aftosa sem a vacinação, esse reconhecimento internacional é resultado de mais de
50 anos de esforço em conjunto entre as entidades públicas e privadas e incansável
cooperação dos produtores, foi partir das ações dos produtores é que se conseguiu esse
reconhecimento. O status da área livre de febre aftosa não só protege a saúde dos
rebanhos, mas também assegura a competitividade do agronegócio paranaense nos
mercados internacionais, e a partir deste ano que foi retirada a vacinação, o Estado do
Paraná conseguiu entrar em mercados que antes não entrava, por exemplo, no Japão e
outros mercados que tiveram acesso com a retirada da vacina e mantém então esse status
que é de suma importância para o agronegócio do Estado do Paraná, essa certificação
então é fundamental para a economia do Estado e pra continuidade do sucesso do setor. A
atualização pode ser feita de maneira prática e bem acessível, o Estado disponibilizou um
aplicativo que o produtor pode baixar no celular e instalar, chamado Paraná Agro, e no site
da Adapar também o produtor pode entrar no site e fazer atualização ou presencialmente
no escritório local da Lapa que fica aqui na Rua Barão do Rio Branco, 1499. É fundamental
então que todos os produtores realizem essa autorização dentro do prazo estipulado que
vai até o dia 30 de Junho, após essa data os produtores podem ter alguns problemas
incluindo multas, mas não é o que se espera, no entanto, a autorização é obrigatória para
todos aqueles que possuem esses animais e além da multa o produtor pode ficar impedido
de retirar uma guia de trânsito animal, que é utilizada para deslocar os animais entre as
propriedades, para eventos e também para abate no frigorífico. Sendo assim, conta com o
apoio desta Câmara e de toda a comunidade pra divulgação e conscientização sobre a
importância dessa Campanha e juntos continuarão a garantir a qualidade e a segurança
da produção agropecuária assegurando então um futuro próspero para todos, agradece
pela atenção e pelo compromisso de cada um, e espera que levem essa mensagem ao
interior e por onde passarem, e qualquer dúvida podem entrar em contato com a Adapar.
Encerramento: Antes de encerrar a Sessão, o Presidente Mário Informou que no dia
29/05/2024, às 10:00 horas da manhã, na Câmara Municipal, será realizada a Audiência
Pública para Demonstração e Avaliação aos Cumprimentos das Metas fiscais do Poder
Executivo Municipal. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de Junho de dois mil e vinte e quatro,
salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Claúdia Regina
Hoffmann Jankovski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2024, Denomina de Dirceu
Batista da Luz – “Tiziu” o Centro Municipal de Educação Infantil que está sendo
construído na Localidade Rural do Feixo, Lapa, Paraná. Autor: MÁRIO PADILHA, Número
de Protocolo: 535, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
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Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com
dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior a votação, fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Vereador Mário Jorge Padilha Santos, fazendo a leitura da
justificativa do referido Anteprojeto. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o
Vereador Fenelon Bueno Moreira comentando sobre o Anteprojeto. Votos Nominais :
ARTHUR VIDAL - Sim ; FENELON BUENO MOREIRA - Sim ; GUSTAVO DAOU - Sim ;
MARCO ANTONIO BORTOLETTO - Sim ; MARCOS LECH - Sim ; MÁRIO PADILHA - Sim ;
OSVALDO BENEDITO CAMARGO - Sim ; PROFESSORA BRENDA - Sim ; VILMAR FÁVARO
PURGA - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente aquisição de material
permanente para Farmácia Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 925,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador
Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da
palavra, em 2ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre o referido Projeto.
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, Cria e denomina o Centro Municipal de
Educação Infantil do Campo Curupira. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 926,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas
orçamentárias na Ação 2015, da Secretaria de Administração e na Ação 1039, da
Secretaria de Educação, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 927, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a
finalidade do referido Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024, Altera a
redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 4212/2024, que dispõe da autorização ao Poder
Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de
Segurança Pública, para a cessão funcional de servidor público municipal. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 985, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação,
fizeram uso da palavra, em 1ª discussão, os Vereadores Gustavo Daou e Fenelon Bueno
Moreira, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
33 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. - Obs.: 2ª
Parte da Ordem do Dia. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Constou pela 2ª Vez, na 2ª parte da Ordem do Dia. ; 7 -
Requerimento nº 64 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de
Educação, o cronograma em relação a apresentação das escolas na programação da Festa
de 255 anos do Município da Lapa. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo:
990, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 -
Requerimento nº 65 de 2024, Requer ao Poder Executivo para que seja realizado o
ensaibramento e patrolamento na estrada de acesso a Capela Santo Antônio na
Comunidade do Bonito. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 991, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento nº 66
de 2024, Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos pela
comemoração dos 100 anos de Fundação da Capela Sant'ana da Paróquia São João da
Comunidade de Serrinha em Contenda. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
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Protocolo: 992, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Requerimento nº 67 de 2024, Requer ao Executivo Municipal reparos com urgência da
estrada da localidade do Piripau até o Campo de Telha. Autor: GUSTAVO DAOU, Número
de Protocolo: 1001, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
11 - Requerimento Verbal nº 78 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal providências
para análise e inclusão no cronograma do Departamento de Iluminação Pública, as
solicitações protocoladas pelos moradores da localidade de Núcleo Leiteiro, pois foi
constatado que eles realizavam o pagamento da taxa de iluminação, no entanto não
possuem o serviço no local. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento Verbal nº 79 de 2024, Solicita
ao Executivo Municipal que envie informações sobre quantas mudas de árvore foram
doadas, referente a Lei Municipal 4081 de 18 de Abril de 2023, que tem como súmula:
Institui o Projeto "Uma Criança, uma árvore". Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento
Verbal nº 80 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal o envio de informações se o
Concurso Público Municipal, realizado em 2022, será prorrogado por mais 2 anos. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 14 - Requerimento Verbal nº 81 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal
para que envie a essa Casa de Leis informações do não acabamento das obras de
pavimentação asfáltica da Rua Indalécio Rodrigues, esquina com a Rua Noel Rosa, no
Bairro José Lacerda, visto que essa é uma das prerrogativas do fiscal de obras do Poder
Executivo e queixa de moradores que nos procuraram e enviaram as fotos anexas. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 16 - Requerimento Verbal nº 83 de 2024, Requer, em nome de todos os
Vereadores, que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr.
Roberto Cabral, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a sua filha Marion Cabral,
Secretária de Obras. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicação Verbal nº 3 de 2024,
Solicita ao Executivo Municipal que disponibilize transporte para levar aproximadamente
45 alunos e professores da Escola Municipal Dr. Pedro Passos Leoni em um passeio na
Fábrica da Cini, como gratificação pelo empenho no projeto “Sua tampinha vale ouro”,
onde já se estende para outras instituições com o intuito de angariar fundos para compra
de fraldas geriátricas que serão doadas para instituições do próprio Município. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
10/06/2024
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 10/06/2024
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Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
10/06/2024
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 10/06/2024
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