Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/06/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 04/06/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MÁRIO
PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ;
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS LECH / Motivo particular
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E
CINCO (3.635). Aos quatro dias do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001007/2024. Assunto: Recebimento de declarações conforme especifica.
Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001008/2024. Assunto:
Recebimento de ofício em complemento ao Anteprojeto de lei 012/2024. Interessado:
Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo: 001009/2024. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei 15/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior –
Advogado. Protocolo: 001011/2024. Assunto: Recebimento de convite para 4ª Marienthal
Fest. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001012/2024. Assunto:
Recebimento de convite para inauguração da ampliação da Escola Municipal de Campo
Contestado. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001013/2024. Assunto:
Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo
da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001020/2024. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente projeto de lei 51/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado.
Protocolo: 001021/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
52/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 001022/2024. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 53/2024. Interessado: Jonathan
D. Júnior – Advogado. Protocolo: 001023/2024. Assunto: Recebimento do Ofício nº
114/2024 -1ª PJ, que solicita informações sobre documentos históricos, (Notícia de Fato nº
0075.24.000772-8). Interessado: Dayane Santos Oliveira de Faria - Promotoria de Justiça.
Protocolo: 001024/2024. Assunto: Recebimento do ofício 075/2024, referente a resposta
ao ofício PD 8629/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001025/2024.
Assunto: Recebimento do ofício 076/2024, referente a resposta ao ofício PD 6639/2024.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001026/2024. Assunto: Recebimento do
ofício 107/SEMAD, referente informações sobre reajuste salarial. Interessado: Carlos
André Schaphauser M. Silva-Sec. Mun. Adm. Protocolo: 001029/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 18/2024, referente as eleições de 2024. Interessado: Bianca Bacci
Bisetto - Juíza Eleitoral. Protocolo: 001030/2024. Assunto: Recebimento de Solicitação de
férias do Servidor Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 001031/2024. Assunto: Recebimento de Parecer
Jurídico, referente a pedido de conversão de férias em pecúnia do Servidor João Vitor
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Xavier da Silveira. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 001032/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Contrato
de Prestação de Serviços nº 01/2023, da Licitação pregão presencial nº 03/2023.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001033/2024.
Assunto: Projeto de Lei nº 61, de 03 de Junho de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social -
AMAS, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da
Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Protocolo:
001034/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente a Emenda
Modificativa/Supressiva ao Projeto de Lei 33/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 001035/2024. Assunto: Recebimento do ofício
061/2024, em resposta ao ofício 105/2024, referente a manutenção das estradas da
Rodovia PR-433. Interessado: Sandro Alex - Secretário de Estado de Inf. e Logística.
Protocolo: 001036/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de
Obras e Urbanismo para que seja realizado patrolamento na rua André Hammerschmidt
na comunidade da Mariental. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001037/2024.
Assunto: Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Urbanismo para
que sejam realizadas melhorias na estrada próximo à residência da senhora Cecília Lima
dos Santos, mais conhecida como Cirça, na comunidade do Mato Preto Santa Regina.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001038/2024. Assunto: Requer que seja inserido
em ata Votos de Agradecimentos, Congratulações e Aplausos à senhora Inês Bernadete
Romanoski do Vale que exerceu relevantes serviços neste Poder Legislativo no período de
15 de janeiro de 1998 a 31 de maio de 2024, somando 26 anos de função de Auxiliar de
Secretaria. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001039/2024. Assunto: Requer ao
Executivo Municipal que seja realizado um estudo de permissão de sentido único de
tráfego e/ou de estacionamento único na Rua Honestálio Alves Guimarães, Bairro
Tamanqueiro, neste Município. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001040/2024. Assunto:
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Bernardo Lipski. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 001041/2024. Assunto: Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. João
Maria de Almeida Sobrinho. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001047/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da CLJR referente ao Projeto de lei 51/2024. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001048/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 52/2024. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001049/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 53/2024. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001050/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da CLJR referente ao Projeto de Decreto Legislativo 02/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001051/2024. Assunto:
Recebimento do requerimento nº 74/2024 do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 001052/2024. Assunto: Justificativa nº 08/2024, comunicando ausência do
Vereador Marcos José Lech em Sessão Ordinária do dia 04/06/2024. Interessado: Emilli
Meira Santos – Assessora. Protocolo: 001053/2024. Assunto: Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da senhora Iracema Ferrari Gonsalves, no dia 30/05/2024. Autor: Mário
Padilha. Protocolo: 001054/2024. Assunto: Estabelece que o laudo médico que atesta o
Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do
Município de Lapa, Paraná. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Resumo Correspondências
Expedidas: Protocolo: 001010/2024. Assunto: Encaminha ofício 255/2024, enviando
projetos aprovados em sessão do dia 28.05. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001014/2024. Assunto: Encaminha ofício 256/2024, enviando
requerimento nº 64/2024, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001015/2024. Assunto: Encaminha ofício 257/2024,
enviando requerimento nº 65/2024, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001016/2024. Assunto: Encaminha ofício
258/2024, enviando requerimento nº 67/2024, de autoria do Vereador Purga. Interessado:
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Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001017/2024. Assunto: Encaminha
ofício 260/2024, enviando requerimento verbal, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001018/2024. Assunto:
Encaminha ofício 261/2024, enviando Indicação verbal, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001019/2024. Assunto:
Encaminha ofício 259/2024, enviando requerimento 66/2024, de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
001027/2024. Assunto: Encaminha Ofício 263/2024, que solicita manifestação referente ao
Anteprojeto de Lei 15/2024, conforme RI, Art. 67, §8º. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 001028/2024. Assunto: Encaminha Ofício 262/2024, que encaminha
documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001042/2024. Assunto: Encaminha ofício 264/2024, referente ao ofício 258/2024 e
requerimento nº 67/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 001043/2024. Assunto: Encaminha ofício 265/2024, referente a requerimento
verbal de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 001044/2024. Assunto: Encaminha ofício 266/2024, referente a
requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 001045/2024. Assunto: Encaminha ofício 267/2024,
referente a requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001046/2024. Assunto: Encaminha ofício
268/2024, referente a requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Grande Expediente: Fizeram
uso da palavra os Vereadores Gustavo Daou, Vilmar Fáravo Purga e Brenda Ferrari da
Silva. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou, comentou sobre requerimentos
protocolados que apresentou nesta Sessão. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro
Purga, comentou sobre requerimentos protocolados que apresentou nesta Sessão. Com a
palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva parabenizou os treze Deputados Estaduais
que foram a favor dos professores e funcionários das escolas públicas do Estado do
Paraná, referente ao Projeto Parceiro da Escola. Lideranças Partidárias: Fez uso da
palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, para comentar sobre o Partido PODEMOS nas
próximas eleições municipais. Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra
os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador
Vilmar Fávaro Purga fez um agradecimento a todos os funcionários do Poder Legislativo
da Lapa, em especial a funcionária Inês Romanoski do Vale, pela aposentadoria
conquistada. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira, comentando sobre
requerimentos apresentados relacionados as ruas da cidade que estão em processo de
pavimentação. Também agradeceu o patroleiro, senhor João Skripe, pelo excelente
trabalho feito na comunidade da Carqueja. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de
Junho de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA
BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3633 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS (3.633). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 51 de 2024, Acrescenta as Ações 2491, 2492, 2493 e 2494 ao
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Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 767, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Fez uso da palavra,
em 2ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre o referido Projeto. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024, Acrescenta as Ações Acrescenta as Ações
2491, 2492, 2493 e 2494 ao Programa 0024 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 769, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando
sobre o referido Projeto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para atender os
recursos recebidos pelo Município da Lapa por meio da Lei nº 14.399, de 08/07/2022,
conhecida como “PNAB – Política Nacional Aldir Blanc”. Autor: Poder Executivo, Número
de Protocolo: 768, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Fez uso da
palavra, em 2ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre o referido Projeto.
; 5 - Requerimento nº 68 de 2024, Requer ao Executivo Municipal através da
Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja realizado patrolamento na rua André
Hammerschmidt na comunidade da Mariental. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 1036, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6
- Requerimento nº 69 de 2024, Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de
Obras e Urbanismo para que sejam realizadas melhorias na estrada próximo à residência
da senhora Cecília Lima dos Santos, mais conhecida como Cirça, na comunidade do Mato
Preto Santa Regina. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1037, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Requerimento nº 70
de 2024, Requer que seja inserido em ata Votos de Agradecimentos, Congratulações e
Aplausos à senhora Inês Bernadete Romanoski do Vale que exerceu relevantes serviços
neste Poder Legislativo no período de 15 de janeiro de 1998 a 31 de maio de 2024,
somando 26 anos de função de Auxiliar de Secretaria. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 1038, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 8 - Requerimento nº 71 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que seja
realizado um estudo de permissão de sentido único de tráfego e/ou de estacionamento
único na Rua Honestálio Alves Guimarães, Bairro Tamanqueiro, neste Município. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento nº 72 de 2024, Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Sr. Bernardo Lipski. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 1040, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Requerimento nº 73 de 2024, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. João
Maria de Almeida Sobrinho. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1041, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento nº 74
de 2024, Solicita ao executivo Municipal informações referentes a Lei Municipal
2417/2024, e que realize inclusões conforme especifique. Autor: GUSTAVO DAOU, Número
de Protocolo: 1051, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
12 - Requerimento nº 75 de 2024, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora
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Iracema Ferrari Gonsalves, no dia 30/05/2024. Autor: MÁRIO PADILHA, Número de
Protocolo: 1053, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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