| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3109 / 2012 |
| Date | 2012-07-24 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E NOVE (3.109) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E NOVE (3.109) Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e doze reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereador Wilmar José Horning e Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos. Imediatamente passou-se a Ordem do Dia para a qual foi convocada. O Presidente João Renato comunicou a ausência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, o qual protocolou nesta Casa de Leis um pedido de dispensa tendo em vista uma formatura. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 013/2012, de autoria do Executivo Municipal, que extingue a Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 013/2012, de autoria do Executivo Municipal, que extingue a Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 013/2012, de autoria do Executivo Municipal, que extingue a Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 013/2012, de autoria do Executivo Municipal, que extingue a Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 013/2012, de autoria do Executivo Municipal, que extingue a Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 046/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, são um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos, destinados a construção de uma creche pré-escola. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 046/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 046/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 046/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 046/2012, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por Ata nº 3.109 Fl. 02 unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o Instrumento Particular de Disposição Funcional entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, referente à cessão funcional de Vilmar Czarneski Favaro Purga. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, agradece de coração aos Vereadores pela votação na Sessão anterior dando o voto favorável a essa cessão funcional, teve o voto contrário da Vereadora Casturina que é um direito que ela tem de votar favorável ou contrário a um Projeto, mas deixa claro que não existe nenhuma irregularidade em relação ao convênio entre a Sanepar e a Prefeitura da Lapa, esse convênio já foi referendado por esta Casa de Leis no ano de dois mil e onze onde foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores, tinha validade até trinta e um de dezembro de dois mil e onze e foi pedido a continuação dessa cessão funcional para o ano de dois mil e doze, e já esta autorizado pela Casa Civil e pela Companhia de Saneamento do Paraná e demorou um pouco para formalizarem, aí ele chegou nesta Casa para votação, e não gostaria que esse convênio fosse referendado num momento em que estão em plena campanha politica, e tem ex-vereadores e pessoas em botecos falando e inventando algumas coisas que deixam este Vereador muito chateado e triste porque eles não conhecem o trabalho que realiza como profissional, e não quer que o vejam apenas como Vereador, mas como um funcionário de carreira da Sanepar com vinte e três anos de casa, e no momento em que o Município solicitou ao Presidente da Sanepar de imediato foi aceito para que viesse prestar serviço ao Município com ônus para o mesmo, assim como tem funcionários do Município cedidos para a Sanepar com ônus para a mesma, então não vê nenhuma ilegalidade na questão do referendo, é uma pena que esses bandidos, essas pessoas que querem ver a Lapa num caminho errado, que só criticam e não verem nada daquilo que este Vereador faz, essas pessoas que tenham simplesmente a capacidade de apertar um botão e não sabem a imensidão do tamanho do estrago que fizeram para eles mesmos, porque vão ter que provar na Justiça aquilo que falaram, de que este Vereador ganha cem mil reais, e a declaração de imposto de renda deste Vereador esta para qualquer do povo no site de registro da candidatura, o salário que tem na Sanepar é de dois mil e trezentos reais, não tem porque ficar escondendo dinheiro, até porque dinheiro nunca fez diferença na vida deste Vereador. Mas, apenas esta pedindo o voto favorável dos senhores Vereadores nesta segunda votação, só estão pedindo a continuação deste convênio, não há nenhuma ilegalidade nesse referendo, o que existe é um monte de gente buzinando, que já foram companheiros na Sanepar e tiveram que dispensa-los quase que por justa causa, e hoje estão de outro lado como amigos deste e de outros Vereadores, mas amanhã todos vão poder conhecer quem são essas pessoas. Este Vereador graças a Deus tem um histórico na vida, nunca precisou prejudicar e nem passar por cima de ninguém, sempre tratou os senhores Vereadores com muito respeito e dignidade dentro desta Casa, porque o que se faz aqui e neste mundo, aqui se paga, quanto a isso não há dúvidas, porque aquilo que é de bom às vezes a pessoa leva tempo para reconhecer que aquilo é bom, mas aquilo que é ruim com certeza a pessoa nunca esquece, ou seja, quem bate pode esquecer, mas quem apanha jamais vai esquecer daquele que bateu. Então não existe nada de ilegalidade, se fosse uma coisa ilegal nem deixaria entrar nesta Casa de Leis e muito menos estaria aqui pedindo apoio para ser referendado, é um convênio limpo, e se vier a ser reprovado é por uma questão meramente Ata nº 3.109 Fl. 03 politica, e a questão politica tem que respeitar, mas não se pode impedir uma carreira profissional de um funcionário da Sanepar que é este Vereador, nesse momento não se pode impedir ou prejudicar esse trabalho que estão fazendo por questão de politica, tem que se deixar de lado essa questão porque a vida continua, todos aqui estão disputando eleição, porém, no dia oito de outubro a vida continua, e este Vereador quer continuar sendo amigo e companheiro, e se for da vontade de Deus, vai poder continuar numa nova legislatura lá no dia primeiro de janeiro de dois mil e treze, é isso que deseja a todas aquelas pessoas que estão com o nome registrado na disputa dessa eleição. Mais uma vez agradece aos Vereadores Élio, Wilmar Horning, Juquinha e Acyr pela votação da semana passada, e quer aqui dizer que não tem nenhuma mágoa da Vereadora Casturina por ter votado contra, porque é a opinião dela e este Vereador tem que respeitar, mas espera que não seja por uma questão politica. E este Vereador fica impedido de votar de acordo com o artigo 130, § 3º do Regimento Interno, por ter interesse direto na matéria, e confessa que tem interesse direto nesta matéria porque está o nome deste Vereador no Projeto, e mais uma vez gostaria de contar com o apoio dos senhores Vereadores, agradece também a presença do Padre Emerson que veio mais uma vez abençoar esta Casa de Leis. O Presidente João Renato disse que, esta Presidência assim como a Assessoria desta Casa, não tem dúvidas quanto a legalidade do Projeto, e de acordo com a Lei Orgânica e o artigo 130, § 3º do Regimento Interno, é uma das funções do Presidente da Câmara acatar ou rejeitar matéria sem vir para o Plenário, desde que essa matéria confronte com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica ou com a base legal, e o que esta se discutindo aqui é o mérito, e cabe aqui o livre arbítrio de qualquer um dos senhores Vereadores, com relação a legalidade esta Presidência assume toda e qualquer responsabilidade, e não sob o mérito. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, primeiramente esses novos microfones são muito sensíveis e teriam que ser substituídos porque vai ficar fazendo aqueles “puff-puff”, na gravação vai se verificar o quanto vai ser ruim em identificar as palavras, então seria interessante repensar essa questão dos microfones. E quanto a esse Projeto, o mesmo foi votado no ano passado e aprovado por unanimidade a cessão funcional do Vereador Purga para o Município e talvez naquela oportunidade devessem ter raciocinado melhor se isso seria a melhor solução em ter passado um funcionário do Estado com ônus para o Município, porque é um dinheiro que as vezes pode fazer falta para os cofres públicos, mas naquela ocasião aprovaram por unanimidade. Na semana passada foi aprovado em primeira votação e até foi bom a Vereadora Casturina ter votado contra para que os Vereadores pudessem ter mais uma semana para pensar no que é melhor para o Município, também entende-se que esse Projeto chegou atrasado nesta Casa porque o senhor Purga já esta há seis meses trabalhando para a Prefeitura e o Projeto somente agora vai ser votado, foi um erro e o contrato deveria ser votado desde o começo do ano, mas é muito bom estarem discutindo, e o Vereador Purga não precisa ficar preocupado com a devolução de dinheiro para a Prefeitura, não vai ser necessário desembolsar qualquer tostão para os cofres públicos porque é um entendimento entre a Sanepar e a Prefeitura. Então era isso que gostaria de ressaltar, porque muitos falam, mas é muito difícil uma votação como essa, por isso tem que ser bem pensado desde o inicio, então ainda esta decidindo esse segundo voto e assim que o Presidente falar para se manifestar, este Vereador terá o direito de votar favorável ou contrário, pois a dispensa de interstício permite essa condição. Com a Ata nº 3.109 Fl. 04 palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, conforme o Vereador Purga falou, não podem deixar correr o risco desse Projeto ser politiqueiro, e não vê irregularidades nesse Projeto, e se o Estado emprestou um funcionário para o Município é claro que o Município tem que pagar o funcionário, o que ocorre é que há pressão de fora, de pessoa que não ocupam essas cadeiras para que seja feita essa ou aquela votação, e por ser um Vereador, sabe-se que muitas pessoas não gostam desse ou daquele Vereador, nem todos são amados por todos, mas este Vereador não vê irregularidades nesse Projeto, e acredita que o Município deve pagar o funcionário emprestado, então quanto a legalidade não tem o que ver, já foi aprovado o convênio na semana passada, e se foi emprestado um funcionário, vai ter que pagar. Então, já de antemão, este Vereador vota favorável ao Projeto mesmo se for “a”, “b” ou “c”, e só porque é um Vereador e estão em campanha em diferentes coligações, não quer dizer que devem ferrar, isso não pode existir no meio politico, se querem ser honestos e justos tem que se analisar bem as coisas que vem aqui sem deixar que a escravidão de fora tome conta, este Vereador não cedeu até hoje, inclusive enfrentou o Prefeito Furiati, é contrário a ele e sempre vai ser, porque ele quis encilhar e crucificar este Vereador, disse a ele que comprasse os pregos e os arreios e que viesse, porque ele é Executivo e este Vereador é Legislativo, vota de acordo com a própria mente. Então este Vereador vota favorável e espera que os demais Vereadores considerem a votação passada e permaneça como está. Com a palavra a Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx disse que, foi contraria desde a primeira votação ao Projeto, não é por politicagem, não tem nada contra o Vereador Purga, respeita o trabalho que tem de vinte e três anos na Sanepar, sabe que a concessão é legal, mas o questionamento desta Vereadora foi que se a Prefeitura precisa desse cargo da Sanepar aqui na Lapa, porque a própria Sanepar não arca com esse ônus, a população já paga as taxas e impostos para a Sanepar, então porque a Prefeitura tem que arcar com esse ônus, não tem nada contra a pessoa do Vereador Purga, mas esta Vereadora não concorda do Município arcar com esse valor, e se a Sanepar acha que é um cargo necessário, ela é que tinha que arcar com esse ônus. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, gostaria de esclarecer que este Vereador não é candidato nessas eleições, preferiu ficar fora e se preparar melhor para dois mil e dezesseis, e também têm outros interesses. Precisa legalizar a situação porque no jornal apareceu o nome deste Vereador, de fato era candidato, mas agora esta se retirando da campanha, irá protocolar no Tribunal Eleitoral um requerimento dizendo que não é candidato, e não é por ficha suja nenhuma, e sim é porque vai cuidar de outras coisas, mas em dois mil e dezesseis se estiver por aqui ainda, sem dúvida irá pleitear esta cadeira novamente. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de perguntar ao Vereador Purga que, se esse Projeto for reprovado o que acontece com relação ao emprego público e a Sanepar, gostaria de saber o que acontece. O Presidente João Renato disse que gostaria de lembrar que o Regimento Interno proíbe o debate paralelo, mas como é uma coisa que muita gente gostaria de esclarecer, vai passar a palavra ao Vereador Purga, se o mesmo assim quiser. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, trabalha na Sanepar desde o ano de mil novecentos e noventa e um, e todos esses anos tem uma grande e larga experiência desde o preço do metro cúbico de água, porque assim gerenciam dezessete Municípios e mais de duzentas mil ligações de água até o ano passado. E o que aconteceu aqui na cidade da Lapa foi que certas pessoas que vieram administrar por indicação politica, que Ata nº 3.109 Fl. 05 era de direito, porque o Governador que este Vereador apoiou não venceu, e aí tem aquelas pessoas que vem pra fazer a substituição, o que é normal. Este Vereador é funcionário de carreira da Sanepar, veio uma nova gerência e um novo modelo de gestão na Sanepar, e para surpresa deste Vereador ao chegar para trabalhar estava sendo transferido para a cidade de Cascavel, e as pessoas talvez não sabiam que, como sendo Vereador poderia se transferir, então a perseguição existe e muitas vezes sofre calado. Então foi procurado o Presidente da Sanepar, a futura diretoria e o Prefeito Furiati que disse que este Vereador não podia sair da Lapa e que precisavam do trabalho deste Vereador aqui na Lapa, até porque a Sanepar tem muitas parcerias, tem um contrato de concessão com a empresa que vai até o ano de dois mil e dezoito, e precisam de uma pessoa que não deixe a Sanepar e o Município da Lapa, e as necessidades do interior do Município é de interligar os poços artesianos da Mariental, fazer mais quatro mil e seiscentos quilômetros de rede de esgoto que pega toda aquela abrangência da rua Conselheiro Alves de Araújo, tem que se fazer muitos saneamentos rural, então ele disse que este Vereador era da Sanepar e quiseram sacanear lá dentro, agora precisa que seja do Município e o que este Vereador sabe fazer na Sanepar, o Prefeito queria que fizesse pelo Município, para encurtar os caminhos, correr atrás dos recursos, para realizar as coisas pra Lapa, mas defendendo o Município, por isso que se fez a cessão funcional, porque tudo aquilo que estiver relacionado a Sanepar versos Município, é este Vereador que iria tomar conta. E tiveram junto com o senhor Juca Pazzinatto uma conquista muito grande em um prazo muito curto de tempo, porque este Vereador representante do Município como funcionário cedido esteve junto com o senhor Juca Pazzinatto e conseguiram em tempo realizar a interligação e levar água para aquelas noventa e duas casas que foram inauguradas há pouco tempo, também estão com projetos e sempre correndo atrás semanalmente abrindo os caminhos como representante do Município e funcionário cedido para fazer chegar água e rede de esgoto naquelas duzentas e setenta casas que estão sendo construídas, porque se não tem uma pessoa que compreenda o sistema e o processo, as coisas demoram para acontecer, e por essa experiência de trabalho que o Prefeito Furiati sabia que este Vereador fazia, foi que propôs o convite para prestar esse serviço para o Município, e todos sabem que o sistema é muito complexo, e com a experiência que teve como Gerente da Sanepar e como funcionário há vinte e três anos, facilitou esse processo, o senhor Juca até falou que se não fosse este Vereador não iriam inaugurar essas casas porque não iria ter água. Agora, a construção da rede de esgoto nas duzentas e setenta casas, foi com o senhor Juca na Cohapar e na Gerência da Sanepar e conseguiram encurtar o caminho e obtiveram toda a tubulação para aquelas casas que estão lá vazias ainda, mas que serão habitadas com condições dignas de saneamento. E nesses dias na rua Conselheiro Alves de Araújo, na casa dos Baggio, retornou o esgoto para dentro das casas, quem passou por lá viu a nojeira que estava aquilo lá, e isso porque naquela rua desde a descida da Lagoa Gorda, pegando todas as travessas da Vila Lacerda, com as ruas Rui Barbosa, Leôncio Corrêa, Serafim Ferreira Maciel e outras Travessas que existem naquela Vila, não possuem a rede coletora de esgoto e estavam ligadas tudo na área de chuva, e quando choveu demais retornou toda a água para dentro de casa, este Vereador correu falar com o Gerente da Sanepar, ele estava em Curitiba, então foi conversar com o Superintendente em defesa do Município, e conseguiram em vinte dias a realização do projeto, a obra esta sendo contratada para favorecer toda aquela região que não tinha esgoto, e em vinte dias Ata nº 3.109 Fl. 06 conseguiram a realização do projeto, e isso irá favorecer toda aquela região que não tinha esgoto, e o senhor João Vidal disse que só este Vereador para conseguir em tempo recorde, e se forem encaminhar os documentos para a Sanepar fica lá parado porque tem pilhas de projetos, é o Estado inteiro procurando as melhorias. Então foi aonde o Prefeito Furiati acertou em trazer este Vereador defendendo o Município, não que este Vereador não defendesse o Município da Lapa quando estava na Gerência da Sanepar, só que estava representando a empresa, e não podia chegar lá e dizer para os grandões que tem que fazer, mas hoje com a força politica que tem o Prefeito e também o Deputado Alexandre Curi que sempre esta dando um empurrão, então o Município esta conseguindo coisas em tempo recorde. E não conseguiram interligar os poços artesianos de Mariental, é uma necessidade urgente, e esta lá semanalmente com as pessoas do saneamento rural, esta em defesa do Município porque esta cedido para o Município. E em resposta ao Vereador Élio, não acontece nada com este Vereador, quem perde é o Município, essa atividade que estão tendo, e sendo um funcionário cedido, então impede a atividade porque vai voltar a ser funcionário da Sanepar e terá que rezar o Regimento Interno da Sanepar e defender a empresa, ou seja, pode dizer que é representante do Município como Vereador, só que não vai poder ficar correndo atrás de processo porque tem um horário para cumprir, das oito ao meio dia e da uma e meia as cinco, não tem problema nenhum, vai ficar ali porque ninguém pode fazer nada contra, e aí se quiserem fazer, não podem fazer nada, porque na verdade com este Vereador não acontece nada, quem perde é o Município, quanto a isso não tem dúvidas. E não esta falando aqui somente por falar, e tem testemunha, que é o Vereador Lilo onde encurtaram o caminho para eles fazerem na Mariental, o Vereador Carlinhos sabe disso, daquilo que conseguiram em tempo recorde, essa semana ainda aconteceu isso, quinze dias atrás terminaram uma ampliação de rede e não vinha o material, a subintendência e o Diretor de Operações que são companheiros lá da Sanepar, só que como é cedido não podem chamar a atenção, pode ligar como representante do Município cedido pela Sanepar e falar com quem resolve, então a facilidade que tiveram em resolver os problemas da Mariental que o Vereador Lilo pediu, foram muito rápidos, e este Vereador não vai perder nada em salário, e em relação ao trabalho é um alívio, porque na Sanepar é pouca coisa que faz no dia a dia, agora os pepino grande que se pega de um Município tem que resolver porque é representante do mesmo, e como funcionário cedido sempre vai estar defendendo e disponível para os senhores Vereadores naquilo que precisa ser feito. Tem hoje na Lapa noventa e seis por cento de esgoto ligado, é um dos maiores índices do Estado em relação a população, e tem a estação de tratamento de água e esgoto que esta sendo ampliada lá no trevo, estão acompanhando porque aquela estação foi construída para receber trinta litros de esgoto por segundo, e na época em que estava respondendo pela gerência recebia sessenta litros por segundo, ou seja, trinta litros entrava para tratamento e trinta jogados fora, o pepino era o mal cheiro, na época já foi assegurado esse recurso que esta sendo construído hoje com esses quatro milhões de reais que estão lá e sendo ampliada a estação de tratamento de esgoto, porque também cresceu as ligações de esgoto, e essas noventa e duas casas inauguradas na rua Amazonas estão ligadas e o esgoto vai cair lá, e as duzentas e setenta casas que logo vão estar entregando também vão estar caindo nessa estação, a cidade esta se desenvolvendo e a tendência é de crescer mais. Para se ter uma ideia, quando gerente da Sanepar, não conseguiram fazer o esgoto da frente do Correio, na rua Ata nº 3.109 Fl. 07 Barão do Rio Branco no trecho do Correio, não tem esgoto, não tem esgoto na rua que desce para a Tancredo Neves e vai sair agora porque esta no convênio, conseguiram cinco quilômetros, mas depois que este Vereador foi cedido para o Município, porque antes não dava, era feito o pedido e ficava lá. Outro exemplo é o sistema de água no Passa Dois, há quinze anos eles têm um poço artesiano perfurado, este Vereador nunca tinha ido ao Passa Dois, politicamente falando, porque nunca teve representação politica lá até o ano de dois mil e oito onde eles acreditaram numa proposta e deram quarenta votos na época, e depois este Vereador veio a ser o representante dos eleitos aqui na Câmara. E como funcionário cedido, o Prefeito pediu para ajuda-lo porque queria que fosse água no Passa Dois, e começaram o projeto, porque o que eles tinham era um requerimento pedindo, e requerimento não é projeto, foi feito todo o levantamento da comunidade com a Associação de Moradores e chegaram ao número de cento e noventa e seis famílias beneficiadas, chegaram ao custo de trezentos e cinquenta mil reais, o Prefeito disse pra se virar e correr atrás, este Vereador chegou no Diretor Financeiro da Sanepar em nome do Prefeito da Lapa pedir um recurso para viabilizar o sistema de água no Passa Dois, depois de trinta dias veio a resposta e foi referendado aqui um convênio no valor de cento e setenta e cinco mil reais que era todo o material a ser aplicado na comunidade do Passa Dois, este Vereador ficou feliz, foi uma vitória para o Município, hoje esta sendo construído lá, esta saindo água lá, porque era uma das primeiras necessidades da comunidade, já estão com quase quatro quilômetros de valeta aberta e de tubo assentado, chegou cinco mil metros de tubos lá, foi descarregado na residência da senhora Maria, esposa do finado Amadeus, e agora já estão com toda essa tubulação liberada. Então, em resposta a pergunta do Vereador Élio, este Vereador não vai perder nem um centavo e nem ter de devolver dinheiro, vai continuar recebendo a mesma coisa, a única coisa é que vão interromper esse processo de representação do Município e vai voltar a defender a Sanepar por uma questão de ética, pois esta nas normas da mesma. E se não for aprovado isso aqui hoje, apenas lamenta, porque é um trabalho sério que estão fazendo, única coisa que talvez as pessoas pensem, é por verem este Vereador direto na rua, pensam que não trabalha, porque verem somente como Vereador, mas eles não sabem o que esta sendo feito, mas esta aí e mais uma vez pede o apoio de todos porque trabalho tem de sobra e também tem conquistas para o Município, e nesse período de seis meses se forem ver o custo-benefício, podem ter certeza que o Município ganhou mais com este Vereador sendo cedido do que com a despesa que teve com este Vereador. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, o Vereador Purga esclareceu sim as dúvidas, e infelizmente a Prefeitura não tinha algumas pessoas para fazerem esse trabalho que é muito ruim, isso quer dizer que a Prefeitura hoje não tem pessoal competente para fazer esse trabalho que o Vereador Purga faz, e deveria pedir a conta da Sanepar, e se o Vereador Purga realmente se reeleger, que peça a conta da Sanepar, e para continuar esse serviço deveria pedir a conta da Sanepar, fazer um curso para a Prefeitura e trabalhar na Prefeitura Municipal, e se todo esse trabalho que o Vereador Purga vem desenvolvendo é bom para o Município quando se esta fora da posição, confessa que com esse discurso do Vereador Purga, deveria sair da empresa porque realmente o trabalho esta deixando a desejar devido a função em que o Vereador Purga se encontra, mas as intenções do Vereador Purga são boas, é assim que se conhece o trabalho, e a posição deste Vereador vai ser definida a partir do momento que o Presidente João Renato pedir, é interessante que isso Ata nº 3.109 Fl. 08 seja discutido porque agora se vê o quanto é difícil estar num órgão em que muitas vezes não consegue ser feito algumas coisas e a Prefeitura por não ter pessoas com capacidade para correr atrás desses projetos, o que é uma pena também. Com a palavra o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt disse que, vive num país em que às vezes tem que ter vergonha, e olhando a questão da saúde, da segurança, da educação e das estradas, aí se vê assuntos como o Vereador Purga falou agora pouco, de indicações politicas, e estão passando por um momento aqui na Lapa na saúde que deixa a desejar, e infelizmente existe essa coisa podre dentro dos governos, não deveria ser assim, se vê tantas empresas de sucesso, nasce e cresce, emprega milhões e milhões de empregos para as pessoas nesse Brasil, não deixa de crescer, as vezes atinge o exterior e vão para frente empregando gente lá fora. Fizeram um plano de governo, e falando hoje na condição de candidato a vice-prefeito, se for eleito quer implantar esse plano de governo na Lapa e tem certeza que será um sucesso, tem projetos na área da saúde, educação e segurança. E vê que esse projeto do Vereador Purga enviado pela Prefeitura, não tem nada de ilegalidade, só que não pode votar a favor porque vai ao contrário desse plano de governo que é de investir na cidade da Lapa, e hoje infelizmente a saúde na Lapa esta difícil porque tem indicação do governo, e se de repente o governo fizesse concurso público colocando profissionais no Hospital Regional da Lapa, quem sabe as coisas ficassem melhor, e assim vai em tantas áreas do governo. O Vereador Vilmar Favaro Purga solicitou ao Vereador Carlos Hammerschmidt que se atese ao convênio, e não em propostas de governo, com todo respeito. O Presidente João Renato disse que gostaria que o Vereador Carlos Hammerschmidt continuasse com a palavra, é um assunto muito delicado e gostaria que se atese ao Projeto. Continuando o Vereador Carlos Hammerschmidt disse que, o voto deste Vereador é contrário a esse Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o Instrumento Particular de Disposição Funcional entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, referente à cessão funcional de Vilmar Czarneski Favaro Purga, colocado em 2ª votação ficando o mesmo empatado em três a três. Foram favoráveis os Vereadores Acyr Hoffmann, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Foram contrários os Vereadores Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski e Carlos Alberto Hammerschmidt. O Presidente João Renato disse que cabe a esta Presidência fazer o desempate, são raras as situações, o Vereador Purga sabe do voto deste Presidente, e foram eleitos Vereadores para vigiar e estão no papel de juiz onde devem dar a sentença, jamais podendo se acovardar. E essa decisão que o Vereador Purga sabe qual é, tanto quanto o Prefeito Furiati, que ligou na parte da tarde pedindo para votar em determinada forma, e fez questão de dizer que a posição deste Presidente era essa, e vai explicar rapidamente, talvez seja o motivo até mesmo de enaltecer o trabalho do Vereador Purga na Sanepar como este Presidente enalteceu quando esteve com o Vereador Purga no gabinete do Ghignone pedindo, ou melhor, rastejando, para que não tirassem a Sanepar da Lapa. E segundo o Vereador Purga, ganha dois mil e trezentos reais, é um salário pífio pela capacidade, conhecimento e idoneidade, mas se pegarem esse salário de dois mil e trezentos reais e multiplicar por treze, que seriam os doze salários mais o décimo terceiro, daria vinte e nove mil e novecentos reais, e se tem vinte e nove mil e novecentos reais e mais cem por cento de cargo, e todos sabem que não é isso, daria menos de sessenta mil, no entanto estão abrindo Ata nº 3.109 Fl. 09 uma abertura de crédito no valor de oitenta e um mil e trezentos reais, então a matemática não bate, o primeiro ponto é esse. O Vereador Purga falou muito bem e com propriedade quando disse, “esquece aquele que bate, mas aquele que leva a bordoada jamais esquece”, e este Presidente tem certeza que não esta batendo e nem levando, apenas esta sendo justo com aquilo que tem de consciência, e o que mais fundamenta o voto deste Presidente, sem medo de fazer isso, é pelo trabalho e salário do Vereador Purga, o trabalho que esta fazendo dentro da Prefeitura é magnifico, e um Assessor Especial de Secretaria que talvez seja o cargo politico mais insignificante da Prefeitura ganha mil, cento e cinquenta reais, e o Estatuto permite que se dê até cem por cento, então esse cargo politico mais insignificante na classe salarial, daria mais do que o Vereador Purga ganha na Sanepar, e por que foi pedido para a Sanepar ter o senhor Purga na Prefeitura, por que não é usada a Constituição Federal, a Lei Orgânica que diz que pode ser nomeado como cargo em comissão, e aí sim dentro de uma perfeita legalidade, porque este Presidente entende que, o que o Vereador Purga esta fazendo não é legal, porque o Vereador Purga é funcionário da Sanepar e esta forçando o trâmite dentro da Sanepar, isso não deve ser numa empresa, numa cidade e num Estado que diz ser justo, quanto a esse ponto deixa bem claro, se vier Projeto dessa envergadura nesta Casa de Leis vota favorável se assim permitirem votar, agora, pegar o Vereador Purga em cessão funcional com ônus para o Município, ou seja, o valor de oitenta e um mil e trezentos reais, é concordarem com essa politica idiota do senhor Ghignone dentro da Sanepar, onde tinham uma Unidade Regional aqui na Lapa e mais dezesseis municípios, onde estourava a fossa de um companheiro lá da Vila São José e ligavam para o Vereador Purga resolver e tinham isso aqui na Lapa, e por birra politica de um ser energúmeno que não soube ter a magistratura de estadista de terem na Lapa essa unidade de valor, aí sim foi uma politicagem ao Vereador Purga, e não mediu esforço nenhum em danificar a família do Vereador Purga, tanto é que queria leva-lo para Cascavel, e foram lá, este Vereador como Presidente da Câmara, o Prefeito Furiati, o Vereador Purga e mais alguns amigos, os encheram de conversa como se o ouvido fosse pinico, e hoje essa unidade de referência esta na cidade de União da Vitória sem força nenhuma. Tiveram o cúmulo de ter um funcionário da Sanepar ganhando talvez dez vezes mais do que o Vereador Purga ganha, defendendo a Lapa, e aquele não fazendo nada, não porque ele não quer ou é incompetente, é porque a Lapa não tem essa unidade aqui, e a Lapa depende diretamente do senhor João Luiz da Hora, gerente em Curitiba da Sanepar. Então se concordarem com essa cessão funcional do Vereador Purga com ônus para o Município, é a mesma coisa que dizerem, ‘parabéns, esta certo o que fizeram com a Sanepar’, e não podem, tenham é que usar essa não aprovação do Projeto para não medir esforços e chegar até o senhor Ghignone mostrando que a Lapa tem dono e é dos lapeanos, e não é do querido amigo, Deputado e Presidente do Democratas do Paraná, Élio Rusch, e fala isso para que amanhã ou depois não venham dizer que falou mal do Deputado aqui, e não esta falando mal, esta falando a verdade, o Carlinhos falou no Hospital São Sebastião, falaram da Copel e do Detran, e daqui uns dias se continuarem sendo coniventes com essas atrocidades que fazem com a Lapa, não são dignos de serem Vereadores, por isso o voto deste Presidente é contrário, o Vereador Purga sabia disso, porque fez questão quando houve essa preocupação, em dizer que se for pelo voto de desempate este Presidente seria contrário. Não tem nada contra o Vereador Purga, agora, converse com o Prefeito Furiati, nesse salário de dois mil e trezentos reais, acredita que nem a Ata nº 3.109 Fl. 10 Vereadora Casturina e nem o Vereador Carlinhos, que são candidatos a Prefeito, votariam contra para tê-lo no quadro, e não ter de pagar para a Sanepar para o Município fazer um serviço que é dela, já chega a Delegacia de Policia que tem funcionários comissionados fazendo o serviço e, no entanto tem no Hospital São Sebastião mais de quinhentos funcionários atendendo um público não maior que setenta pessoas, e sempre diz isso, façam um teste, joguem ketchup na perna, enleiem e chegue pedir socorro no São Sebastião, não atendem, dizem que é obrigação da Prefeitura, agora essa mesma pessoa bate a perna e põem uma roupinha bonita e vai numa farmácia da cidade, diz que esta passeando na Lapa hoje e não tem o que fazer, será que não tem como arrumar um médico pra ver, essa pessoa pega o telefone e vai lá, e é atendido pelo mesmo médico que omitiu o socorro. Será que é isso que querem para a Lapa, acredita que não, e não podem mais pactuarem com essas coisas, então o voto deste Presidente, como Vereador, é contrário. Mas devem fazer disso uma ressalva, estão votando contrário a um Projeto do dia primeiro de janeiro, assinado no dia quinze de maio e chega a esta Casa de Leis no dia dezenove de junho, e certamente o Vereador Purga não tem prejuízo nenhum porque existe no Direito o princípio da seguridade jurídica, mas é um absurdo estarem votando no mês de julho uma coisa que tem haver com o dia primeiro de janeiro e que, no entanto foi assinado no dia quinze de maio, e aí pode ter alguma coisa errada, e talvez devessem mudar a forma de pedido do Regimento Interno de ceder o funcionário e de receber em cessão, podem receber em cessão sim, após a Câmara Municipal se manifestar, para não causar esse tumulto, fazendo um trabalho e agora ter de interrompê-lo. Dessa forma, o Presidente João Renato decretou o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o Instrumento Particular de Disposição Funcional entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, referente à cessão funcional de Vilmar Czarneski Favaro Purga, REJEITADO por quatro votos contrários e três favoráveis. Foram favoráveis os Vereadores Acyr Hoffmann, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Foram contrários os Vereadores João Renato Leal Afonso, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski e Carlos Alberto Hammerschmidt. O Presidente João Renato disse que, lembra os senhores Vereadores que a Comissão de Segurança Pública e Combate as Drogas, expirou-se o prazo para as indicações na data de ontem, houve apenas a manifestação do Vereador Acyr Hoffmann, e esta Presidência usará como decisão para os outros componentes a proporcionalidade partidária pelo número de votos, não se sabe quem são, e é esse o entendimento combinado se ninguém se manifestar. O Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que tem interesse na Comissão de Segurança Pública e Combate as Drogas. O Presidente João Renato disse para o Vereador Élio vir conversar amanhã com este Presidente. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de agosto de dois mil e doze, à hora regimental, salvo Convocação Extraordinária, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Vereadores: João Renato Leal Afonso, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Ata nº 3.109 Fl. 11 Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar C. Favaro Purga e Wilmar José Horning.