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Lj.) MUNICIPAL DA LAPA - PR
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024.
Aos vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa,
às dez horas, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a Presidência do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, presente o Vereador Gustavo Daou. Declarando
aberta a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Poder Executivo Municipal,
relativo ao cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2024, atendendo o
que preconiza a Lei Complementar Cento e Um — Lei de Responsabilidade Fiscal. Fez parte
da Mesa Principal o Secretário Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho. Estiveram
presentes as senhoras, Sumaia Maria Dawagi dos Santos e Regiane Maciel Barros,
Contadoras do Executivo Municipal, e Elenize de Lima Sluzarz, Contadora do Legislativo
Municipal. Foi informado que todos poderiam formular perguntas dirigidas ao Secretário da
Fazenda, relativas ao que se colocar durante a Audiência, preenchendo formulários na
recepção e por meio eletrônico, enviadas no chat da transmissão ou pelo e-mail
camaraQlapa.pr.leg.br. Com a palavra o Secretário Municipal da Fazenda, Marcos
Antônio Castilho cumprimentou a todos os presentes, e passou a palavra a senhora Sumaia
para a apresentação. Logo em seguida fez uso da palavra a senhora Sumaia Dawagi,
Contadora do Executivo Municipal, que iniciou a apresentação dos slides, por meio
eletrônico, das contas do Poder Executivo Municipal. Em seguida o Secretário
Municipal da Fazenda disse que ainda tem muito a se fazer, mas já conseguiram
demonstrar que houve uma melhora nessa batalha que é dia a dia. Encerrada a
apresentação do Executivo Municipal, fez uso da palavra a funcionária Elenize de
Lima Sluzarz, fazendo a apresentação, por meio eletrônico, das contas do Poder
Legislativo Municipal. Encerradas as projeções, foi deixada livre a palavra para
complementações. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou, disse que de fato viu uma
melhora, que bom que evoluiu, mas gostaria de fazer alguns questionamentos quanto a
execução orçamentária, consta um deficit orçamentário, por mais que conste empenho
anual, mas é um deficit de nove milhões e seiscentos e quatro mil, e gostaria de saber se
isso é saudável para o Município até o final do ano. Em resposta, o Secretário Municip
da Fazenda disse que esse deficit orçamentário está constando em todo o empenho global,
isso significa que, despesas que existem até o final de dezembro elas já estão computadas
aqui, então, por exemplo, despesa pública quando tem um valor considerável mês a mês, já
está considerado aqui até dezembro e a receita só consta até agora, por isso dá esse valor
tão grande, lógico que a preocupação é que isso vá se reduzindo a medida que vai
avançando o ano, e pra combater isso aqui estão trabalhando com toda parte da
Contabilidade e do pessoal financeiro, estão trabalhando abaixo do que está no orçamento
justamente para recuperar esses valores que ficarem nesse daqui, e confessa que isso não
preocupou, e como podem observar, lá onde fala do resultado primário do quadrimestre de
R$ 2.348.000,00, ou seja, gastaram menos do que receberam, tiveram um lucro, e esse valor
ele vai abatendo justamente esse valor que ficou de restos a pagar, tem programado já isso,
por isso trabalhar abaixo do orçamento, justamente para que não tenham nenhum tipo de
problema. Continuando, o Vereador Gustavo Daou, disse que chegou a esta Casa essa
semana ou semana passada, salvo engano, a prestação de contas pelo Tribunal de Contas,
onde foi aprovado as contas da Prefeitura com ressalvas em virtude de um deficit de mais
de dois milhões, então isso acaba preocupando porque ninguém quer que a Prefeitura fique
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A
WE CÂMARA
== 0) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 02
em débito, pelo contrário quer que tenha uma vida saudável, pois tem um problema grave
com o Lapaprevi que já foi apresentado aqui duas vezes pelo Presidente Altair, onde se vê
um aumento muito grande nestes dias de aplicações de FG's e TIDE's, e se tem esses
aumentos, entende-se que a Prefeitura está tendo um lucro para que haja essa permissão, e
acompanhando a apresentação do Fundep, valores do que foi dispensado e do que permite a
Lei, verifica-se que existe um saldo e uma diferença, mas que ainda não foi aplicado no
Município por mais que o Tribunal de Contas já colocou entendimento que é devido a
questão do piso do Magistério, tem esse saldo pra questão de aplicação para remuneração, e
não teria como prever isso e fazer esse piso, já que desde janeiro não vem sendo pago isso
aos professores. Em resposta, o Secretário da Fazenda disse que a atualização do piso
dos professores foi feito reajuste. Continuando, o Vereador Gustavo Daou disse que tem
o reajuste dos Servidores que é aplicado a todos e tem pelo Governo Federal que é aplicado
o índice, e há um questionamento que tem que ser por Lei, mas o Tribunal de Contas do
Estado do Paraná já entendeu que ele tem que ser aplicado, é essa a pergunta, não o
reajuste, é claro que isso tem que ser deduzido do que já foi dado, mas a diferença continua
devida. Em resposta, o Secretário da Fazenda disse que isso no devido momento deve ser
avaliado, boa parte disso já considerava acertado nesse reajuste, mas, mesmo assim, vai
confirmar realmente se foi feito, e com esse trabalho que tem feito de trabalhar abaixo do
orçamento, acredita que isso não vai ter problemas. Com relação ao que o Vereador citou a
respeito do deficit, isso também já foi comentado anteriormente, um deficit percentual
pequeno, por isso foi considerado, como já aconteceu algumas vezes, o importante é que
conseguiram acertar neste final de ano para que isso não aconteça, estão trabalhando para
que isso se ajuste dentro deste ano, por isso trabalhando abaixo do orçamento e com o apoio
tanto da equipe quanto dos demais Secretários que compreenderam essa situação, o próprio
Prefeito, Diego Ribas, deu carta branca para que fizesse dessa forma, para que pudesse
resolver, e passo a passo está se resolvendo. É um grande problema que vê como gestor,
pois já trabalhou dentro de empresa pública e empresa privada, e todas as vezes que toma
uma decisão dentro de uma empresa privada os resultados aparecem logo, mas no Poder
Público isso não acontece por questões burocráticas e de documentação, enfim, “n”
situações, e uma decisão que toma num mês leva dois, três até quatro meses para começar a
perceber resultados, então esse resultado que o Vereador Gustavo viu de dois milhões e
trezentos, são decisões tomadas em dezembro e janeiro que chegaram a esse resultado e
atitudes que fizeram agora, a partir de Fevereiro/Março, principalmente com redução ain
maior em relação ao que é o orçamento, esse resultado deve aparecer nos próximos mese
ainda maior, por isso está tranquilo nessa situação, é lógico que não é uma coisa para se
relaxar e tem que estar mantendo isso, mas é dentro do que é possível, tendo em vista que
essa receita, ao contrário da empresa privada, não tem um aumento de receita, só aumenta
de acordo com repasses que recebe do Governo Federal ou Estadual. Continuando, o
Vereador Gustavo Daou, disse que tem que ser sincero e não tem como considerar o
índice pequeno porque ele ultrapassa de dois milhões, mas é uma visão pessoal deste
Vereador. E foi deferido por Lei nesta Casa a questão do parcelamento do Lapaprevi de
praticamente um ano, e todos sabem que a vida do Lapaprevi não está tão saudável quanto
gostariam e isso vai refletir na aposentadoria de todos os Servidores, por isso gostaria de
saber se já tem algum planejamento ou algo que possa melhorar isso, mesmo que a longo
prazo. Em resposta, o Secretário da Fazenda disse que é interessante esse comentário e
deveria externar isso para todos os funcionários de carreira, de que o pagamento e a
manutenção do Lapaprevi é uma questão de respeito com o funcionário público porque é de
lá que vai sair a aposentadoria, mas acontece que no ano passado solicitaram um
parcelamento de alguns meses para alguns problemas que ficaram abertos, e a partir desse
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Audiência Pública FI. 03
momento nenhum pagamento do Lapaprevi está atrasado, estão totalmente em dia, não há
atraso nenhum, inclusive o parcelamento, e como já havia falado na outra Audiência, tem
ainda débitos de parcelamentos que são pagos há anos, mas eles estão dentro do
parcelamento todos em dia, não tem atrasos, até é um respeito para com o funcionário
público. Teve uma reunião com o pessoal do Lapaprevi na apresentação do pessoal do
Atuário e viu pouca participação do funcionário público, é dinheiro que vai representar e
influenciar na aposentadoria, então poderiam participar um pouco mais, seja dentro do
Conselho ou nessas apresentações para que fiquem sabendo, e também buscar se informar a
respeito. Continuando, o Vereador Gustavo Daou disse que só indaga isso porque foi
feita uma apresentação aqui pelo senhor Altair, que é o Presidente do Lapaprevi, e ele falou
dessa dificuldade, e que tão logo precisasse, encaminhariam um Projeto pra Câmara para
ser feita alguma revisão, é nesse sentido que diz se já têm alguma posição disso, porque o
que se sabe é que são dois Fundos, um dos funcionários mais antigos que entraram
anteriormente e alguns que foram depois de 2005, por isso indaga para poder passar essa
transparência e segurança aos Servidores, de que eles vão chegar a cumprir os requisitos,
conseguir se aposentar e receber a aposentadoria. Em resposta, o Secretário da Fazenda
disse que nessa reunião junto com o Atuário, ele explicou essa situação, e esse Fundo mais
antigo realmente é muito deficitário, o que determina a Lei é que a Prefeitura vai ter que
arcar com essa diferença, como ela faz hoje que é o aporte que paga mensalmente para
cobrir essa diferença desse Fundo deficitário, mas estão com alguns estudos junto com o
Atuário e o pessoal do Lapaprevi, de uma forma de prever já os próximos anos, porque esse
aporte hoje gira em torno de aproximadamente oitocentos mil reais, e esse aporte no início
dessa gestão, começou em trezentos mil reais, considerando esse andamento, numa
conversão aritmética, a ideia é de que daqui cinco, seis ou sete anos esse valor pode estar
beirando a dois milhões e o limite desse, segundo estudo do Lapaprevi, é chegar até três
milhões e setecentos, que é o valor desse Fundo, e de acordo com o andamento, a projeção
deles é chegar nesse valor entre 18 e 19 anos, mas o estudo que fizeram lá junto com eles é
que se veja uma solução para amenizar isso, e seja de um Fundo ou de outro, a Prefeitura
no final vai ter que acabar bancando a diferença, que é uma questão da aposentadoria dos
funcionários, porém nesse momento, o outro Fundo é superavitário, ele sobrevive e tem
uma tranquilidade nesse sentido, mas o funcionário aposentado vai receber, seja do valor do
Lapaprevi ou a própria Prefeitura tendo que arcar com isso, mas a legislação determina que
à medida que não tenha e haja a necessidade desse aporte, a Prefeitura tem que fazer isso,
por isso tem que ter uma conversa e um estudo, é lógico que isso não é uma coisa para s;
decidir numa determinada conversa, tem que ser um estudo muito aprofundado para que(o
Fundo deficitário não prejudique o outro que está em ordem, tem que trabalhar em cimã
dele de forma a amenizar o impacto, porque segundo o próprio Atuário, a situação do
Município é muito tranquila, mesmo tendo essa parte deficitária em relação a muitos
municípios em que a Prefeitura já está bancando isso, e o comentário que eles fazem é que
tem que tentar amenizar essa situação para manter a Prefeitura em condições de bancar de
forma tranquila essa diferença, é um estudo que vai demandar tempo, não é uma coisa
rápida, mas já começaram um estudo a respeito disso pra tentar entender, lógico dentro da
Lei, e depois com o apoio e conhecimento dos funcionários de carreira, esse estudo tem que
ser feito, porque pode se tornar inviável daqui alguns anos pra própria Prefeitura, já que a
própria Prefeitura chega a tirar num mês três milhões e setecentos a mais do que já é
repassado para o Lapaprevi, tem que ter esse trabalho, mas é uma coisa a longo prazo que
tem que ser pensado e não dá pra deixar quando a coisa começar a estourar. Com a palavra
a senhora Sumaia disse que esse valor que é repassado mensal para o Lapaprevi é só 50%,
não é os 100% por mês que eles pedem, e já começou a se aposentar pessoas do Fundo
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mi CÂMARA
Coal MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 04
Capitalizado também. Continuando o Vereador Gustavo Daou disse que é bom expor
isso e deixar bem claro a todos, porque muitas vezes os Servidores dizem que tem
dificuldade em chegar essas informações, mas como o Secretário falou, infelizmente é
baixo o índice de presença nas reuniões. Também gostaria de indagar como foi a prestação
de contas do final do ano de 2023, porque terão que analisar a de 2022, e dentre os
requisitos pra ser concedido a aprovação com ressalvas pelo Tribunal de Contas é a
inexistência de ressalvas serem feitas, ou seja, não terem vários déficits, e gostaria de saber
já pra utilizar isso até mesmo na análise futura do projeto que será votado em relação às
contas de 2022. Em resposta, o Secretário da Fazenda disse que com relação a de 2023
não houve nenhum questionamento e nenhuma informação vinda ainda do Ministério
Público, acredita que no fechamento ele pode ter algum deficit, mas realmente não tem esse
questionamento dessa informação, apesar de que foge um pouco do que estão vendo aqui,
mas efetivamente não tem nada questionando esse valor da forma como veio o valor de
2022. Não houve perguntas por escrito. Livre a palavra para o público presente em
Plenário, fez uso da mesma o senhor Paulo Furiati, fazendo uma ponderação, de que
observou aqui um trabalho feito pelo Secretário para solucionar o descalabro da
administração financeira até que ele assumisse déficits e dívidas, o que observa é que essas
contas estão sendo pagas, é claro que ainda há contas a serem pagas algo em torno de
quatro milhões de reais, ou seja, neste momento apesar de todo esforço, ainda existem
dívidas da Prefeitura dos fornecedores e de serviços, no valor quatro milhões. Em resposta,
o Secretário da Fazenda disse que em momento algum falou que isso estava totalmente
resolvido, e a questão desses valores, inclusive os valores atrasados, já estão programados
para a sequência, hoje estão atrasados três milhões. Continuando, o senhor Paulo Furiati
perguntou qual é o valor que a Prefeitura deve hoje para serviços e fornecedores. Em
resposta o Secretário da Fazenda disse que hoje em atraso são aproximados três milhões.
Continuando, o senhor Paulo Furiati disse que houve um esforço de trabalho e o
pagamento, mas é importante esclarecer que esse esforço que está falando é porque quando
se faz esse esforço, arrocha e diminui despesas, o que está pagando é a falta de fralda
geriátrica, de remédios e de Assistência Social, está sendo feito o trabalho de profilaxia,
mas quem está pagando é o povo no descalabro da administração financeira, antes do
senhor Secretário assumir, pois assumiu pra resolver e está fazendo a sua parte, mas é
importante deixar claro, está sendo arrochado para poder fazer, e qualquer outra coisa tem
que entender que é preciso tomar medidas e estão sendo tomadas. Deixará as ponderações e
análises para Setembro, quando então terão o Segundo Quadrimestre e poderão fazer um
avaliação da competência. Em resposta, o senhor Secretário da Fazenda disse que tgdo
esse trabalho de trabalhar abaixo do orçamento, está sendo tomado todo cuidado para
essa redução seja de coisas que podem ser reduzidas, não de coisas como o valor de
fraudas, remédios ou merenda, isso está dentro do orçamento, e está trabalhando abaixo do
orçamento, o que está dentro do orçamento está no orçamento, e está trabalhando abaixo do
orçamento justamente para resolver isso. Com relação ao que veio lá atrás, não pode
comentar porque não foi este Secretário que fez, então está trabalhando para que não tenha
problemas, não está ocorrendo nenhum problema com relação a afetar a população, e tudo o
que fez de redução, são reduções em que era possível ser feita, mas tem coisas que não tem
como reduzir valores, como a merenda, médicos ou remédios, e não houve corte na compra
de remédios o que houve foi uma readequação pelo Ministério Público. Continuando, o
senhor Paulo Furiati disse que realmente o Secretário não tem condições de explicar que
tem o tipo de remédio a ser substituído, e não é o Ministério Público que mandou, na
verdade o Secretário não tem condição agora de fazer um esclarecimento, mas na sequência
irá fazer uma análise mais criteriosa, apenas esclarece que não é uma decisão do Ministério
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fim CÂMARA
6) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 05
Público. Em resposta, o senhor Secretário da Fazenda disse que não sabe se é Ministério
Público ou alguma outra forma, apenas estava na pauta da apresentação na segunda-feira da
Secretaria Municipal da Saúde. Não houve perguntas pelo e-mail da Câmara Municipal.
Nada mais a tratar, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo encerrou a Audiência Pública,
agradecendo a presença de todos, e desde já convidou para a próxima Audiência que deverá
ser realizada no mês de Setembro de dois mil e vinte e quatro, e será previamente
anunciada. Para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
Ata em data de 03/06/2024, que após lida e aprovada será assinada, restando anexados os
impresgps dos slides apresentados por meio eletrônico.
A£o B
Ofvaldo Benedito Carríargo
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PREFEITURA AUDIÊNCIA PÚBLICA
MUNICIPAL 1º QUADRIMESTRE 2024
DA LAPA
4º: PREFEITURA
tt A MUNICIPAL
<> DA LAPA
RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES 1º QUADRIMESTRE 2024
Receita Tributária RECEITAS CORRENTES 1º QUADRIMESTRE 2024
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE R$ 9.040.407,60
MELHORIAS)
Receita de Contribuições
(CUSTEIO ILUMINAÇÃO PUBLICA)
Receita Patrimonial
(ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS, R$ 8 99 . 4 88 , 8 5
APLICAÇÕES FINANCEIRAS)
Receita de Serviços
(INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO)
———>——>———————— Outras Receitas Correntes
R$ 927.074 79 (MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E
o . O JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA, R$ 828.995 , 56
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS
CORRENTES)
aih sn SN E (-) Deduções FUNDEB
R$ 0 00 (FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPI)
R$ (9.848.378,86)
E
Transferências Correntes
(FPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, FNAS, R$ 68.704.334,1 8 — mem es Sam
CIDE, FUNDEB, DEMAIS RECEITAS CORRENTES) SUB TOTAL
R$ 70.539.970,90 |
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CAPITAL
Operações de Crédito
(CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES)
1º QUADRIMESTRE 2024
R$ 6.984.256,40
Alienação de Bens
R$ 0,00
Transferências de
Capital R$ 1.809.726,88
(Convênios)
SUB TOTAL
a sa R$ 8.793.983,28
TOTAL GERAL R$ 79.333.954,18
4, PREFEITURA
w mim MUNICIPAL
e». DA LAPA
DESPESAS DE CAPITAL
1º QUADRIMESTRE 2024
DESPESAS CAPITAL
Investimentos
(OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE)
R$ 8.440.699,97
Amortização Dívida
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO,
LAPAPREVI, PASEP)
R$ 1.756.729,06
SUB TOTAL
R$ 10.197.429,03
TOTAL GERAL
R$ 88.938.172,98
9º's, PREFEITURA
E lay MUNICIPAL
e DA LAPA
DESPESAS CORRENTES
1º Quadrimestre 2024
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVI)
R$ 29.916.475,47
Juros e Encargos da Dívida
JUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA
FOMENTO PR., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP,
LAPAPREVI)
R$ 1.750.067,91
Outras Despesas Correntes
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E PJ),
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI,
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
R$ 47.074.200,57
SUB TOTAL
R$ 78.740.743,95
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1º QUADRIMESTRE 2024
TOTAL DAS RECEITAS
R$ 79.333.954,18
TOTAL DAS DESPESAS
R$ 88.938.172,98
RESULTADO
Obs.: Engloba Receitas e Despesas de Recursos
livres e VINCULADOS.
R$ 9.604.218,80
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
4, PREFEITURA
4/4 MUNICIPAL
EMENDAS IMPOSITIVAS
Lei Orgânica Municipal - Art. 114
(2% sobre a RCL do exercício anterior)
EMR$
RECEITA 3.574.680,48
SEC. OBJETO EMPENHADO | LIQUIDADO PAGO
* SUBVENÇÃO ECONÔMICA À OCEÂNICA 198.593,36 198.593,36 198.593,36
OBRAS, SUL TRANSPORTES LTDA
URBAN,
PLAN E
TRANS. + AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA DA 98.593,36 0,00 0,00
EMPRESA: MINERAÇÃO GAI LTDA
TOTAL 297.186,72
SALDO A EMPENHAR 3.277.493,76
198.593,36 198.593,36
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 90.698.535,53
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 205.494.320,54
PERCENTUAL APLICADO 44,14%
LIMITE
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 110.966.933,09 = 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA
LRF) R$ 105.418.586,44 = 51,30%
TRANSFERÊNCIA CONCEDIDA
Até 1º Quadrimestre 2024
PODER LEGISLATVO R$ 3.200.000,00
LAPA PREVI R$ 639.712,40
TRANSFERÊNCIA RECEBIDA DO PODER LEGISLATIVO
R$ 0,00
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB — R$
435.694,06
10.929,03
Complementação VAAR + Rendimento
PAGO VAAR
Transferências Recebidas 12.415.197,77
MÍNIMO 70% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO (Lei 14.113 de
25/12/2020 Art. 26 CAPITULO V -DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS )
R$ 8.441.299,63 67,99%
MÁXIMO 10% DA RECEITA NÃO APLICADA
2.660.911,87 20,71%
DESPESAS EMPENHADAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO EM R$
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB 9.848.379,06
AÇÕES TÍPICAS DE MDE 3.605.633,40
TOTAL 13.454.012,46
APURAÇÃO DAS DESPESAS P/ FINS DE LIMITE
(-) Receitas Fundeb não utilizadas no exercício em valor superior a 10% 1.375.822,69
(-) Restos a pagar não processados sem disponibilidades recursos 0,00
(-) cancelamento de Restos a Pagar com disponibilidade financeira 35.226,94
TOTAL DESPESA R$ 12.042.962,83
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE — R$
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS 57.921.924,37
APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL
29/2000 (Mínimo Financiamento Ações e Serviços
Públicos Saúde 15%)
8.688.288,66
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 19,85%) 11.496.897,14
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 15,02%) 8.702.748,70
gs, PREFEITURA
tina MUNICIPAL
* DA LAPA
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do
desenvolvimento do ensino )
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS R$ 57.921.924,37
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%)
TOTAL DA DESPESA R$ 12.042.962,83
20,79%
4%:%, PREFEITURA
HÁ MUNICIPAL
1” DA LAPA
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO
DOS RESTOS A PAGAR - R$
SALDO INSCRITO EM 01/01/2024 26.195.023,62
PROCESSADOS 11.308.623,00
NÃO PROCESSADOS 14.028.920,02
CANCELADOS ATÉ 30/04/2024
PAGOS ATÉ 30/04/2024
857.480,60
21.276.167,88
TOTAL A PAGAR 4.061.375,14
Há MUNICIPAL
= DA LAPA
SITUAÇÃO FINANCEIRA EM 30/04/2024 — em r$
DISPONIBILIDADE EMP. LIQUIDADOS
CAIXA INOTAS FISCIAS)
vínc. EMPENHOS LIQUIDAR | RESTOS A PAGAR
uvRE 9.785.279,30 5.663.037,06 14.353.559,56 1.507.540,50
EDUCAÇÃO 124.401,90 1.522.511,72 2.874.193,01 710.819,59
SAÚDE 3.562,47 1.734.285,85 2.747.004,82 303.616,92
29.386.404,05 1.079.580,24 9.498.204,24 1.539.398,13
H
TOTAL
DESPESAS
21.524.137,12
5.107.524,32
4.784.907,59
12.117.182,61
DÉFICIT
SUPERÁFIT
-16,738.8!
-a.983.1;
47813
19.017.965,37 -1.748,7
TOTAL 34.299.647,72 9.999.414,87 29.472.961,63 4.061.375,14 43.533.751,64 19.017.965,37 -28.252.069,
DÍVIDA FUNDADA — PAVIMENTAÇÕES — R$
SALDO EM 30/04/2024
BAIRROS: ENGENHO, S. JOSÉ, ESPERANÇA
A 4.247.726,00
MONSENHOR HENRIQUE E DIBMANNE 7.477.455,99
MAGALHÃES E RUA JOACIR
CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA Ed
MONTREAL, VILA SÃO JOSÉ, ESPLANADA,
PRIMAVERA E NOVO HORIZONTE 9,007,8 10,54
CRISTO REI 941.249,71
COHAPAR 775.875,76
C.E.F PLANO MOBILIDADE URBANA E
PAVIMENTAR RUAS
15.327.774,83
DÍVIDA FUNDADA SALDO EM 30/04/2024
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPA PREVI 1.361.221,15
CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPA PREVI 3.776.128,15
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ 1.072.837,55
DÍVIDA PASEP 772.580,43
C.E.F - GEOPROCESSAMENTO 1.119.005,44
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 8.946.531,79
TOTAL GERAL DA DÍVIDA 54.501.312,58
TOTAL DA DÍVIDA EM PAVIMENTAÇÕES 37.453.008,07
RESULTADO PRIMÁRIO
QUADRIMESTRE - R$
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1)
Receita Total (-) Aplicação
: : E 71.503.793,74
Financeira (-) Receita Op. Crédito
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2)
(Total Despesas Pagas-
o Ê 69.155.574,15
Amortização e juros Dívida
Pagos)
2.348.219,59
RESULTADO PRIMÁRIO (1-2)
RESULTADO NOMINAL NO QUADRIMESTRE — R$
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 54.501.312,58
DEDUÇÕES 20.869.127,18
Disponibilidade de caixa 34.299.647,72
PREFEITURA
Depósitos Restituíveis 1.920.406,76 aa Y MUNICIPAL
(-) Restos a Pagar Processados +1::5 10.113,78 [DJAN LAPA
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 33.632.185,40
PREFEITURA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
A p R Descriçã
AUDIÊNCIA PÚBLICA Recurso escrição
0 Própri Conselho Tutelar 80.170,76
| róprios
0 pr emo Centro da Juventude 113.257,14
róprios
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS o | Recursos | o da mis | am
DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA | Próprios Ridsucaato '
Recursos Programa Acolhimento
SUB FUNÇÃO 0243 0 Próprios Familiar ii
K DOAÇÕES [o) lidad
- 40 513 enalidades 753,94
PERÍODO: 1º QUADRIMESTRE/2024 INESPECÍFICAS Administrativas
Recurso
706 | Federal GNDS3 - Portaria se | 49.842,32
Recurso
nus Estadual
Recurso
ri Estadual
Incentivo Serviço De
Convivência E
Fortalecimento De
Vínculos —- SCFV
Del. 038/2021 CEDCA/PR
Ações Para Crianças E
Adolescentes Que Sofreram
Impactos Em Virtude Da
Pandemia Da Sars-Covid 19
Del. 043/2021 CEDCA/PR
9.265,95
0,00
Recurso
mca Federal
Piso de Alta
Complexidade —
Criança/Adolescente
10.089,71
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2024.
Programa FIA
Qualificação Profissional -
Del. 081/2016
Recurso
dia Estadual
248,25
Apoio E Fortalecimento
De Projetos De Atenção
A Crianças E
Adolescentes Em
Situação De
Vulnerabilidade E Risco
Social — Del. 089/2019
CEDCA-PR
Recurso
Estadual
982
QUADRIMESTRE DE 2024.
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 205.494.320,54
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTTC) ANO
2023
159.955.625,44
SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SDE) EM 2024 32.196,01
1.2 LIMITES: INDICE
1.2.1 PESSOAL 6XRCL
BASE LEGAL: LRF, ART. 20, ll, a; CF, ART. 29-A, |; CF, ART.29-A, 7OX(RTTCX 7%
se
1.2.2 VEREADORES 30% SDE
Subsídio Atual Presidente:
Subsídio Atual Vereadores:
BASE LEGAL: CF, 29, Vl; CF, ART. 29, VI! SXRTTC
1.2.3 DESPESA TOTAL DA CÂMARA TÉRTTC
BASE LEGAL: CF, ART. 29-A, |
222,35
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
VALOR
12.329.659,23
7.837.825,65
9.658,80
9.658,80
8.694,75
7.997.781,27
11.196.893,78
pt if AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO Td o" AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
Au! Ya QUADRIMESTRE DE 2024. AU JM QUADRIMESTRE DE 2024.
2.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL: 3.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA CORRENTE LIQUIDA NOS ULTIMOS 12 MESES RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES NO ANO DE 2023
REFERÊNCIA ABRIL/2024
R$ 159.955.625,44
TE DE DESPESA COM PESSOAL
R$ 7.837.825,65 = 70% (DO 7% RTTC)
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL
R$ 4.606.537,91
PERCENTUAL APURADO
R$ 4.606.537,91 = 2,24%
PERCENTUAL APURADO = 2,24%
R$ 205.494.320,54
LIMITE MÁXIMO (ART. 20 DA GISLATIVO
R$ 12.329.659,23= 6%
LIMITE PRUDENCIAL (ART.
R$ 11.713.176,26= 5,7%
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2024.
4. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A ABRIL
MERDA ESPECIFICAÇÃO ORÇADO EMPENHADO SALDO ORÇAMENTÁRIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.500.000,00 130383165 4.196.168,55
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 550.000,00 49.828,63 500.171,37
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 550.000,00 93.618,77 456.381,23
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 17.000,00 0,00 17.000,00
3.3.90.14,00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 0,00 10.000,00
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00 76.926,72 373.073,28
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 0,00 50.000,00
33.90.3700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 300.000,00 73.801,81 22619819
3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00 239.354,51 360.645,49
3.3.90,40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 200.000,00 58.036,29 141.963,71
3.390.460 — AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00 30.654,76 169.345,24
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100.000,00 0,00 100.000,00
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFCITATUARIALDO >ro 00909 56.232,69 193,767,31
4.4.,90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 0,00 1.000,00
4.490.520 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00 0,00 600.000,00
4.4.9061.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAIS: 9.600.000,00 1.982.285,63 7.617.714,37